Gestão da Segurança em Megaeventos Esportivos JOSÉ DA SILVA [30/09/2005] Origens A realização dos Jogos Pan-Americanos na Cidade do Rio de Janeiro em 2007, envolve a participação de diversos países do continente americano representados por um grande número de pessoas envolvendo atletas, dirigentes, autoridades e um contingente de público do país e do exterior, tendo uma repercussão internacional através dos meios de comunicação. Assim, quer no exemplo atual brasileiro ou em megaeventos similares, nos quais em um mesmo dia ocorrem várias competições de modalidades diferentes, exige-se uma infra-estrutura e gestões organizacionais e operacionais extremamente eficientes, já que seu porte e comprometimentos financeiros conduz a uma sucessão de desafios. Este risco é particularmente importante em termos de mídia televisiva em face a múltiplas transmissões e contratos com pendências financeiras. Nestes grandes eventos esportivos, geralmente, são necessárias obras de infra-estrutura que envolvem os governos dos municípios, de cidades e do país. Em razão do atual cenário mundial da violência, um dos enfoques mais críticos na organização de um megaevento esportivo é a segurança, desde que este tipo de acontecimento atrai a opinião pública e oferece visibilidade a ações de ativistas não pacíficas. Neste sentido, em um plano de trabalho para um megaevento, todos os preparativos dos órgãos envolvidos assumem igual importância em sua organização. E a segurança, por si só, assume papel fundamental nesse contexto de integração. A situação citada de megaevento esportivo continental no Rio de Janeiro é reflexo, entretanto, dos Jogos Olímpicos, que desde 1972 – Olimpíada de Munique (ver box em adendo a este capítulo) – tem colocado a segurança como um dos elementos principais em termos de macro organização esportiva. E de um modo geral, da década de 1990 em diante, a segurança em eventos esportivos – quer macro ou micro – passou a ser um tema recorrente da gestão do esporte, em qualquer país ou porte de evento, pois a exposição pública dos esportistas – quer atletas ou assistentes - é sempre fator de vulnerabilidade. Definições Allen (2003), pesquisador de turismo, define megaevento como “aqueles cuja magnitude afeta economias inteiras e repercute na mídia global. Entre eles podemos citar as Olimpíadas e as Feiras Mundiais, embora seja difícil a muitos outros eventos se encaixar nessa categoria”. Getz (1997), em contraponto, os define de acordo com os impactos produzidos: “Seu volume deveria exceder um milhão de visitantes, seu orçamento deveria ser de, pelo menos, US$ 500 milhões e sua reputação deveria ser de um evento imperdível (...) Megaeventos, por sua grandiosidade ou significado, são aqueles que produzem níveis extraordinariamente altos de turismo, cobertura da mídia, prestígio ou impacto econômico para a comunidade local ou de destino”. Hall (1992), outro pesquisador no campo de eventos e turismo, apresenta a seguinte definição: “Megaeventos tais como as Feiras Mundiais e Exposições, a Copa do Mundo ou as Olimpíadas são eventos especificamente direcionados para o mercado de turismo internacional e podem ser adequadamente descritos como ‘mega’ em virtude de sua grandiosidade em termos de público, mercado alvo, nível de envolvimento financeiro, do setor público, efeitos políticos, extensão de cobertura televisiva, construção de instalações e impacto sobre o sistema econômico e social da comunidade anfitriã”. Já para Maurice Roche (2000) o megaevento é reconhecido em geral, como “um evento de produção da mídia” com impactos político, econômico e tecnológico. Em específico, os megaeventos esportivos tem definições próprias determinados historicamente, como se apresenta em seguida juntamente com as definições de segurança adotadas pela legislação brasileira. Megaevento Esportivo Um exemplo de megaevento esportivo foi realizado no Rio de Janeiro-RJ no início do século XX: os Jogos Latino-Americanos Olímpicos de 1922, nos Festejos do Centenário da Independência do Brasil. Nesta ocasião, os clubes esportivos, entidades militares e órgãos do governo federal e local foram mobilizados para inserir os Jogos na vida da cidade, o que foi conseguido com sucesso. A coordenação, no caso, foi da Associação Cristã de Moços-ACM, entidade que tratava de gestão esportiva no Brasil desde o início do século (Atlas do Esporte no Brasil, 2005). Este evento combinou Jogos Militares Internacionais com Campeonatos Esportivos Internacionais. Segundo DaCosta (2005), a ACM inscriveu cerca de 1.200 participantes nos Jogos, sendo 500 exclusivamente nos Jogos Latino-Americanos, evento que aconteceu de 27 de agosto a 15 de outubro de 1922. O número de espectadores dos Jogos, ainda segundo a ACM, chegou a 162.000 pessoas, quantitativo expressivo para a época, pois a assistência representou cerca de 15% da população da cidade, montante jamais atingido posteriormente. Em suma, os Jogos de 1922 no Rio de Janeiro consistiram num megaevento esportivo considerando os meios mobilizados e a participação da população local, embora não tenham sido reconhecidos até recentemente como tal. Megaeventos Olímpicos Os megaeventos olímpicos envolvem o mais elevado patamar da organização esportiva, somente disputados em importância pelas Copas do Mundo de Futebol. Os Jogos Olímpicos de Verão (cerca de 17 mil atletas e 13 mil jornalistas / dirigentes / árbitros, com 2 a 3 bilhões de assistentes via TV), como os de Inverno (40 - 50% do porte dos de Verão), são megaeventos típicos, realizados de quatro em quatro anos. Segundo DaCosta (2002), os Jogos Olímpicos já atingiram uma condição de gigantismo que compromete o futuro deste evento dada a falta de um tipo de gestão para o porte e funções multifacetadas que os tornam operacionais. Não constitui surpresa, portanto, que o maior problema atual da organização destes Jogos seja a destinação de seus legados (instalações sobretudo), produzidos por vultosas quantias sem garantia de retorno. Tal gestão de 28 esportes articulados em mega-competições em uma única cidade durante duas semanas, contrasta com as Copas do Mundo de Futebol que se realizam em várias cidades de um mesmo país ao longo de quatro semanas. À luz destes dados, cabe realçar que os Jogos Olímpicos são hoje o maior acontecimento de abrangência mundial, o que também corresponde ao seu uso potencial em manipulações políticas por vezes traduzidas em atentados violentos. A comprovação deste fato incide nos gastos com a segurança nos Jogos, que atingiram em Atenas cerca de US$ 1,25 bilhões (dados do Athoc-2004), algo próximo a um quarto de todos os gastos diretos para a realização do evento. Este item da segurança no orçamento dos Jogos tem crescido exponencialmente e se repetem em proporções menores embora sempre presentes nos eventos continentais, como nos Jogos PanAmericanos (5 mil atletas), nos Jogos Bolivarianos, nos Jogos Centro Americanos e do Caribe, nos Jogos Asiáticos, nos Jogos da Commonwealth e nos Jogos do Mediterrâneo. Importa também registrar que estes megaeventos, além de possuírem raízes esportivas, abrangem, em sua complexa produção, apresentação de shows; exposições, workshops, espetáculos diversos; diversões, contando ainda com a participação dos governos federal, estadual ou provincial e local, com toda a sua infra-estrutura; de entidades de controle de doping; de parceria entre entidades nacionais e internacionais para a segurança; e de empresas de marketing, propaganda, mídias nacionais e internacionais. Megaeventos esportivos mundiais Neste âmbito se incluem as Copas do Mundo de Futebol antes citadas, que disputam com os Jogos Olímpicos a liderança dos megaeventos esportivos em termos de impactos, sobretudo os de audiência televisiva, consideradas as maiores do mundo em qualquer tipo de comparação. Também neste particular, cabe citar o Brasil como forte candidato a sediar a Copa de 1914. As demais modalidades esportivas situam-se bem abaixo do futebol em repercussões e empenhos de gestão, porém tem crescido em importância, dadas as suas contribuições para a economia dos países receptores. Por exemplo, o Campeonato do Mundo de Natação realizado em Montreal – Canadá, em julho de 2005, teve organização de megaevento com impactos nacionais e internacionais. Hoje é possível acompanhar pelo site do Comitê Olímpico Internacional (www.olympic.org) a realização de cerca de 1200 eventos esportivos internacionais/ano, o que oferece uma idéia da importância das competições esportivas mundiais. Segurança A segurança significa afastamento de todo o perigo, estado definido por um conjunto de situações em que algo ou alguém permanece detentor das suas capacidades, mantendo-se portanto estável a integridade de um indivíduo ou de um material. Estar seguro é dominar uma situação, é controlar os acontecimentos, baseandose num conjunto de relações mais ou menos estáveis, em indícios de regularidade. Pressupõe-se então que a segurança cria um sentimento de confiança, de tranqüilidade de espírito, resultante da idéia de que não há perigo a recear. Ordem Pública Segundo o decreto 88.777, de 30 de setembro de 1983, a ordem pública é o conjunto de regras formais, que emanam do ordenamento jurídico da nação, tendo por escopo regular as relações sociais de todos os níveis do interesse público, estabelecendo um clima de convivência harmoniosa e pacífica, fiscalizado pelo poder de polícia e constituindo uma situação ou condição que conduzam ao bem comum. Perturbação da Ordem São todos os tipos de ação, inclusive as decorrentes de calamidade pública que, por natureza, origem, amplitude e potencial, possam vir a comprometer, na esfera estadual, o exercício dos poderes constituídos, o cumprimento das leis e a manutenção da ordem pública, ameaçando a população e propriedades públicas e privadas. As medidas preventivas e repressivas, neste caso, estão incluídas nas medidas de Defesa Interna e são conduzidas pelos Governos Estaduais, contando ou não com o apoio do Governo Federal. Grave Perturbação ou Subversão da Ordem São as que correspondem a todos os tipos de ação, inclusive as decorrentes de calamidade pública que, por sua natureza, origine, amplitude, potencial e vulto: a) Superem a capacidade de condução das medidas preventivas e repressivas tomadas pelos Governos Estaduais; b) Sejam de natureza tal que, a critério do Governo Federal, possam vir a comprometer a integridade nacional, o livre funcionamento dos poderes constituídos, a lei, a ordem e a prática das instituições; c) Impliquem a realização de operações militares. Defesa Social Inclui, entre outras atividades, a prestação de serviços de segurança pública e de defesa civil. A Segurança Publica é uma atividade pertinente aos órgãos estatais e à comunidade como um todo, realizada com o fito de proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei. Defesa Civil É um conjunto de medidas que visam prevenir e limitar, em qualquer situação, os riscos e perdas a que estão sujeitos a população, os recursos da nação e os bens materiais de toda espécie, tanto por agressão externa quanto em conseqüência de calamidades e desastres da natureza. Polícias Militares São os órgãos do sistema de segurança pública aos quais competem as atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. Polícias Civis São os órgãos do sistema de segurança pública aos quais compete, ressalvada competência específica da União, as atividades de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar. Corpos de Bombeiros Militares São os órgãos do sistema de segurança pública aos quais compete a execução das atividades de defesa civil, além de outras atribuições específicas estabelecidas em lei. Quanto a uso desta entidade em ações prioritárias de segurança – incluindo-se no caso os megaeventos esportivos -, cita-se Frota (2002), quando enfatiza que “ao questionar-se a problemática da segurança pública, devemos atentar para os Corpos de Bombeiros e suas missões constitucionais’. Segurança privada A segurança privada se divide em três grandes áreas: segurança do trabalho, segurança empresarial (interna das empresas) e vigilância. Esta se subdivide em vigilância orgânica e vigilância patrimonial, DACOSTA, LAMARTINE (ORG.). A T L A S DO ESPORTE NO BRASIL. RIO DE JANEIRO: CONFEF, 2006 20.17 contratada a prestadores de serviço. Existem ainda os serviços de vigilância eletrônica, de transporte de valores, de guarda-costas e de investigação particular. Polícia, Ministério Público e Autoridade Penitenciária Devem agir interativamente em prol da segurança pública. A prestação de serviços públicos de segurança, em sua expressão Policial Geral, inclui o policiamento ostensivo, a apuração de infrações penais e a guarda e recolhimento de presos. A premissa maior da atividade de segurança pública é a sua perspectiva sistêmica, expressa na interação permanente dos diversos órgãos públicos interessados e entre eles e a sociedade civil organizada. A prestação de serviços públicos de segurança engloba atividades repressivas e preventivas, tanto de natureza policial quanto nãopolicial, a exemplo do caso do provimento de iluminação pública. Os serviços de segurança pública de natureza policial e não-policial devem buscar estabelecer, aperfeiçoar e manter, conjunta e permanentemente, um sentimento coletivo de segurança. Neste contexto, encontram-se a seguir fatos de memória que dão fundamentos à forma de segurança pública desejável para os megaeventos esportivos, cumprindo-se as leis brasileiras do setor. 1880 Ano de primeiro registro de violência em competições esportivas na Inglaterra. O acontecimento referiu-se ao futebol e ao tema da violência de torcidas em eventos esportivos, hoje denominado de ‘hooliganismo’, um desvio de comportamento identificado desde os anos de 1950 naquele país. Década de 1960 Marco identificado por Marivoet (1992), ao relatar que antes da II Guerra Mundial, na Europa, os jovens iam tradicionalmente acompanhados aos jogos pelos pais, tios ou irmãos mais velhos, ou por vários grupos etários de sua vizinhança e, assim, o seu comportamento estaria sujeito a um controle. Porém, depois de 1960, no mesmo continente, os jovens começaram a assistir a jogos com rapazes da mesma idade, perdendo-se este mecanismo auto-regulador. Clarke, citado por Marivoet (1992), afirma que a violência no futebol deve ser entendida como a intervenção social simbólica dos jovens europeus na tentativa de desenvolverem a sua identidade diferencial, tal como o aparecimento de várias subculturas jovens a partir dos anos 1950 na Grã-Bretanha, como os “Teddy Boys”, “Mods”, “Skinheads” etc. Década de 1970 Em Portugal, de acordo com Marivoet (1992), o fenômeno das torcidas uniformizadas, surgiu no final da década de 1970, tendo seu auge entre os anos de 1984 e 1985. Os torcedores portugueses não são semelhantes aos hooligans ingleses. O fenômeno do hooliganismo, conceito que designa a violência organizada e premeditada nos espetáculos esportivos, em especial os de futebol, surgiu nos finais dos anos 1950 na Grã-Bretanha. Como causas estiveram as mudanças estruturais de classe trabalhadora, a expansão do mercado de tempo livre dirigido aos jovens, a vontade destes se deslocarem regularmente aos jogos fora de casa, o colapso do mercado de trabalho para jovens e as mudanças operadas na estrutura do futebol. Contribuíram também o efeito negativo das tentativas das autoridades de futebol e do governo britânico no processo de controle de vandalismo, bem como o advento da televisão e o aparecimento de uma imprensa que evidenciava o valor da notícia orientada por critérios comerciais. A propagação do fenômeno ao continente europeu deu-se em 1975, coincidindo com o auge do hooliganismo na Grã-Bretanha. Os hooligans são grupos sem organização explícita, nos quais a participação é determinada pela sua vulnerabilidade social, procurando compensar a sua baixa perspectiva social por meio de excitação e identificação: com o clube ganhador, com um grupo que mobiliza o aparelho policial, e ainda com o prestígio individual, pelas façanhas especiais e de desafio a toda estrutura de suporte ao espetáculo esportivo. 1972 Este ano marca o aparecimento do terrorismo em megaeventos esportivos adicionando outra dimensão ao modo de praticar violência num ambiente pressuposto como amigável e de promoção de paz. Em resumo, houve um fracasso da segurança nos Jogos Olímpicos de Munique, que repercute até hoje no mundo olímpico e nos megaeventos esportivos em geral (ver box com pormenores). Década de 1980 No decurso deste período, a violência no futebol expandiu-se como confrontação entre grupos sociais e partidários fanáticos e assim como com a polícia, durante ou após os jogos de futebol profissional, especialmente na Inglaterra. Mas estes atos 20.18 DACOSTA, LAMARTINE (ORG.). A T L A S DO ESPORTE NO BRASIL. destruidores, vingativos, estenderam-se para muito além do campo de futebol. Membros de grupos minoritários (em especial negros e indianos), os bens públicos e privados, os comboios, os autocarros, etc., tem constituido o centro das manifestações agressivas desta multidão essencialmente composta por jovens (na maioria homens) frustrados da classe operária, que se vestem de forma distinta e são fortemente leais para com uma determinada equipe. Década de 1990 Este período marca o início do controle da violência nos estádios em vários países europeus, seja por ações planejadas de segurança pública ou por campanhas de prevenção. Também nesta fase apareceram ou recuperadas teorias explicativas do fenômeno da violência em lugares esportivos com maior intensidade. Entre estes estudos há que se destacar o do freudiano João Ricardo Cozac, para o qual os espaços esportivos deixaram de representar um espaço para o lazer, transformando-se em verdadeiros campos de guerra. Os estádios viraram um reflexo da angústia da luta pela sobrevivência. Segundo Cozac, nos estádios, o indivíduo integrante de um grupo assume a identidade do coletivo, dissolvendo muitas vezes seus próprios valores em nome de algo maior que o de si mesmo. Para o autor, na visão de Freud, a massa é um ser provisório, composto de elementos heterogêneos que se unem por um momento, agindo de uma determinada forma quando unido e de outra, quando seus componentes são analisados separadamente. Para Cozac, citando Freud, a massa é impulsiva, mutável e imutável e não pode tolerar qualquer demora entre o seu desejo e a realização do mesmo. Ainda com base em Freud, o cientista afirma em sua obra, “Psicologia da Massa e Análise do Ego”, que um indivíduo inserido na massa se comporta como alguém em estado onírico e, portanto, de profunda inconsciência. 1996 Nos Jogos Olímpicos de Atlanta, nos EUA, vinte e quatro anos depois de Munique, houve um novo problema com relação à segurança. Uma pessoa foi morta após a explosão de uma bomba na Praça Central de Shows, apesar do aparato norte americano de segurança. O grupo que detonou a bomba conseguiu ludibriar o sistema de vigilância do FBI e demais serviços de inteligência americano. A partir desta ocorrência, começou a escalada da função segurança nos Jogos Olímpicos, atingindo Sydney - 2000 e Atenas – 2004 (ver adiante boxes respectivos aos modelos de segurança destes dois megaeventos). 2003 No Brasil, neste ano, entra em vigor a Lei 10.671, em 12 de maio, dispondo sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor. A proteção está inserida no binômio publicidade, transparência, amalgamada pela defesa dentre seus múltiplos aspectos retratados pela segurança. Assevera o Estatuto que torcedor é toda pessoa que aprecie, apóie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do país e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva (art. 2º). O torcedor tem direito ‘a segurança nos locais onde são praticados os eventos esportivos, antes, durante e após a realização das partidas’ (art. 13). Considerando-se que o dever genérico de proporcionar segurança a todos os cidadãos, torcedores ou não, é do Estado nos termos do art. 6º da Constituição Federal, cabe a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo ‘à entidade desportiva detentora do mando de jogo e seus dirigentes, que deverão solicitar do Poder Público competente a presença de agentes público, de segurança, devidamente identificados, responsáveis pela segurança dos torcedores, dentro e fora dos estádios e demais locais de realização de eventos esportivos’ (art. 14). O Estatuto prevê no art. 16 que é dever da entidade responsável pela organização: contratar seguro de acidentes pessoais, tendo como beneficiário o torcedor portador de ingresso, válido a partir do momento em que ingressar no estádio; disponibilizar um médico e dois enfermeiros-padrão para cada 10.000 (dez mil) torcedores presentes à competição; e disponibilizar uma ambulância para cada 10.000 (dez mil) torcedores presentes à competição. Prevê ainda a Lei 10.671, no seu art. 17: “É direito do torcedor a implementação de planos de ação referentes à segurança, transporte e contingências que possam ocorrer durante a realização de eventos esportivos”. 2003 - 2005 A entrada do Brasil no campo das medidas de segurança em megaeventos esportivos tem sido balizada pela realização dos Jogos Pan-americanos de 2007, ora em preparo, complementando assim as expectativas da Lei 10.671 de 2003. Nestas condições, no mesmo ano de 2003, o Ministério da Defesa designou o General-de-Brigada Sérgio Lineu Vasconcelos Rosário como Coordenador de Segurança dos Jogos Pan-americanos Rio RIO DE JANEIRO: CONFEF, 2006 2007. A partir desta nomeação o planejamento da segurança tem sido elaborado com base na identificação, análise e avaliação de ameaças, assim como na antecipação de riscos potenciais, a fim de que sejam alocados, na dosagem correta, os meios de prevenção e dissuasão, de acordo com o nível de segurança desejado. Em termos de antecipação a fase operacional se caracterizará pela descentralização de ações, em que a grande célula será o local de competição e de não-competição, a exemplo da Vila Pan-americana, aeroportos, vilas da mídia e dos técnicos, hotéis, locais de treinamento e prédios do CO-RIO (entidade de coordenação dos Jogos de 2007). Serão elaborados Planos Operacionais Especiais para as seguintes áreas: locais de competição, chefes de estado, membros da família PASO (sigla em inglês da Organización Deportiva Panamericana–ODEPA) e atletas, gerenciamento do tráfego, público assistente e população, instalações vitais e operações especiais.O Planejamento da Segurança de cada evento incluirá: estudo das vulnerabilidades e análise de riscos; estabelecimento de contra-medidas; designação de áreas de controle; segurança do perímetro; instalação de sistemas físicos de segurança; procedimentos para o ingresso de pessoa e veículos; e áreas de estacionamento. A Segurança abrangerá: 1) Áreas Especiais - Área de Controle de Tráfego: entrada somente para veículos credenciados; Área de Estacionamento: restrições para parada e estacionamento de veículos. 2) Cercamento: nos locais onde houver a possibilidade, serão montadas duas cercas; a área entre elas se destinará ao deslocamento de policiais, bombeiros e veículos de emergência. 3) Sistemas de Alarme e CFTV. 4) Pontos de Controle de Acesso Todas os venues (locais de competição) só deverão ser entregues às forças de segurança após terem recebido o ‘clean’ e o ‘lock down’. A partir de então, passarão a ter o controle de acesso conduzido por pessoas especializadas que deverão empregar: portas magnetizadas, equipamentos de Raios-X, detectores de metal e espelhos especiais. 5) Controle do Perímetro: guardas, postos de observação e patrulhas. 6) Locais de Competição e de Não-Competição: a diversidade dos locais será uma característica importante dos Jogos Pan e Parapanamericanos Rio 2007, com grandes implicações para a segurança, conforme a) Locais de Competição: • Arena Olímpica (Autódromo): Basquete. Ginástica Artística; • Arena da Praia de Copacabana: Vôlei de Praia; • Centro Aquático Júlio Delamare: Pólo Aquático; • Centro Aquático Nacional: Natação, Nado Sincronizado, Saltos Ornamentais; • Centro de Convenções Rio Centro – Pavilhão 2: Boxe; • Centro de Convenções Rio Centro – Pavilhão 3: Esgrima. Handball; • Centro de Convenções Rio Centro – Pavilhão 4: Badminton, Ginástica Rítmica, Judô, Lutas, Taekendô; • Centro de Remo da Lagoa: Canoagem (velocidade), Remo; • Centro de Tiro Deodoro: Tiro (fossa, pistola, rifle e skeet); • Centro de Tiro com Arco Deodoro: Tiro com Arco; • Centro de Vela da Marina da Glória: Vela; • Centro Hípico Deodoro: Hipismo (adestramento, concurso completo e saltos); • Complexo Esportivo Cidade do Rock: Beisebol, Softbol; • Complexo Esportivo Miécimo da Silva: Tênis de Mesa, Futsal; • Escola Naval: Pentatlo Moderno; • Estádio do Maracanã: Cerimônia de Abertura e Encerramento; Futebol; • Estádio João Havelange: Atletismo, Maratona, Cerimônia de Abertura e Encerramento dos Jogos ParaPan-americanos; • Ginásio Poliesportivo Maracanãzinho: Vôlei; • Marapendi Country Clube: Tênis; • Morro do Outeiro: Ciclismo (mountain bike); • Parque do Flamengo: Ciclismo (estrada); • Praia de Copacabana: Triatlo; • Barra Shopping (Boliche); • Sociedade Hípica Brasileira: Pentatlo Moderno; • Velódromo (Autódromo): Ciclismo (pista). b) Locais de Não Competição: • Centro de Convenções Rio Centro: Aeroportos (Tom Jobim, Santos Dumont, e Jacarepaguá) e Portos: RJ e Sepetiba; • Vila Pan-americana; • Hotéis da Família PASO; • Centro Internacional Broadcasting (IBC): Centro de Convenções Rio Centro – Pavilhão 5; • Centro de Mídia (MPC): Centro de Convenções Rio Centro – Pavilhão 1; • Vila de Mídia e Juízes; • Locais de Treinamento; • Prédios do CO-RIO (administração, centros logísticos etc.). Situação atual No correr do ano de 2005 tornou-se claro que há perspectivas de participação de cidade brasileira – sobretudo o Rio de Janeiro, ao se preparar para os Jogos Pan-americanos de 2007 - nas candidaturas para os Jogos Olímpicos de 2016 ou de 2020. Em razão do atual cenário mundial da violência, uma experiência valiosa diante de tais candidaturas é a da segurança. Acrescentese a isso que o país, em particular a cidade do Rio de Janeiro, passa por um período de insegurança provocado por grupos de meliantes que promovem ações violentas e exacerbadas que deixam preocupada toda a sociedade. Diante destas oportunidades e ameaças, o autor deste capítulo entrevistou os especialistas envolvidos com a segurança dos Jogos Pan-americanos 2007, com perguntas abrangendo a área de políticas públicas, especialmente a gestão da segurança pública em megaevento esportivo/olímpico. Os entrevistados foram enfáticos, quer do ponto de vista conceitual, administrativo ou operacional, quanto à necessidade de encontrar soluções eficazes para atender a demanda que será implantada no Pan-Americano de 2007. Deve-se observar, em princípio, através de experiências já implantadas com êxito nos estádios do Rio de Janeiro, que existe uma importante ferramenta no controle da violência, que é o Estatuto do Torcedor, no qual são assegurados ao cidadão, a prevenção, a proteção e seguro contra danos materiais e pessoais, bem como a aplicabilidade de sanções penais, para os que infringirem as normas legais. Houve também consenso de que o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro é uma ferramenta fundamental neste contexto. Em face à experiência positiva nos Jogos Olímpicos de Sidney – 2000 e Atenas- 2004, quanto ao quesito segurança, o planejamento deverá ser realizado com a integração de todos os órgãos envolvidos, conforme depoimento de vários entrevistados. Os resultados das entrevistas ainda apontam para as medidas de segurança das instalações e de proteção das pessoas que deverão atender a padrões internacionais. As delegações esportivas, autoridades, árbitros, imprensa, público assistente e a população do Estado do Rio de Janeiro, terão segurança 24 horas por dia. A abrangência da segurança será por terra, mar e água. Terá início nos dias que antecedem os Jogos Pan-Americanos de 2007, indo até o final do Para Pan-Americano (Jogos para portadores de deficiências físicas). O comando e o controle da segurança deverá ser unificado e monitorado por câmeras espalhadas nas vias públicas em instalações esportivas, ou não envolvidas com os Jogos. As responsabilidades das ações da segurança serão descentralizadas com centro de controle de caráter central, regional e local. Todas as pessoas envolvidas com os jogos terão credenciamento.Os resultados das entrevistas ainda apontam para que o Corpo de Bombeiros, visando à sua capacitação profissional, terá de receber apoio das autoridades federais, estaduais e municipais, visto que se faz necessário: • reformar e construir aquartelamentos; • adquirir equipamentos modernos; • designar força tarefa para vistoriar todas as instalações envolvidas com os eventos cumprindo o Código de segurança contra incêndio e pânico; • qualificar seus militares em inglês e espanhol; • lançar mão de voluntários formados em seus projetos especiais; • colocar em prática as suas intervenções profissionais de salvamento terrestre, de incêndio, salvamento aquático, salvamento em emergências médicas com utilização de viaturas, aeronaves e embarcações; • realizar exercícios simulados em conjunto com outras instituições; • participar de reuniões com comitê organizador; e • ocupar todos os pontos críticos e sensíveis direta ou indiretamente envolvidos com os Jogos. Finalmente, há de se ressaltar que todos os depoentes atentaram para o fato de o sucesso da realização deste megaevento de 2007 pode credenciar o país, através do Estado do Rio de Janeiro, a sediar Jogos Olimpícos e Mundiais esportivos, nos anos seguintes. Fontes Allen Johnny et all, Organização de Gestão de Eventos, LTD, tradução Maria Philbois Toledo, RJ., Elserier, 2003; Basson, Jean-Charles (Org.). Sport et ordre public. Paris: La Documentation Française, 2001; BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República. Promulgada em 05 de outubro de 1988: atualizada até emenda Constitucional nº 20, de 15/12/ 1988 Ed. Saraiva, SP, 1999 (Coleção Saraiva e Legislação); Comité International Olympique. Diretives du CIO concernat lê village olympique et conditions requises par lês Comitê Nationaux Olympiques. Lausanne: CIO, 2000; DaCosta, Lamartine et al. Atlas do Esporte no Brasil. Rio de Janeiro: Shape, 2005; DaCosta, Lamartine, Olympic Studies. 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RIO DE JANEIRO: CONFEF, 2006 20.19 Terrorismo: uma revisão por fatos de memória O termo “terrorismo” apareceu pela primeira vez em 1798, no Suplemento do Dicionário da Academia Francesa. Referia-se ao regime de terror em que a França mergulhou entre setembro de 1793 e julho de 1794. Alguns historiadores denominam também de terrorismo a onda anarquista que grassou na Europa em fins do século XIX.Os primeiros atos terroristas com as características que hoje conhecemos apareceram em 1912, quando um grupo de macedônios, hostis à Turquia, começou a colocar bombas nos trens internacionais. Por essa época, no início do século XX, os dicionários ainda traziam uma singela explicação para o termo terrorista: “Pessoa que espalha boatos assustadores; que prediz catástrofes ou acontecimentos funestos; pessimista.”. Uma breve sinopse de alguns fatos mais relevantes, porém, serve para dar uma idéia mais precisa e atual do que trata o terrorismo. Nesta perspectiva, os registros mais significativos são: • Nos Estados Unidos, em 4 de maio de 1886, um grupo de anarquistas fez explodir uma bomba durante uma passeata de sindicalistas em Chicago, matando 11 pessoas e ferindo mais de cem. Já na segunda metade do século XX, os atos terroristas em território norte-americano foram se sucedendo ininterruptamente ao longo das décadas, e somente no período compreendido de 1989 a 1993 o FBI qualificou 32 atentados como sendo produtos do terrorismo em solo americano. • Nos Estados Unidos, um terrorista desconhecido enviou cartasbombas pelo correio desde 1978, na tentativa de combater a “revolução industrial”. Até agosto de 1995 ele já havia matado 3 pessoas e ferido outras 23. • Em 15 anos de atividades (décadas de 1980 e 1990), o grupo terrorista peruano “Sendero Luminoso” provocou 25 mil mortes e danos de mais de 22 bilhões de dólares. • Em 1986, um terrorista árabe explodiu o Boeing em que viajava, matando 166 pessoas. • Em dezembro de 1988, uma bomba fez um avião explodir sobre a cidade escocesa de Lockerbie, matando 270 pessoas. O atentado foi atribuído a terroristas líbios. • Em julho de 1994, um carro-bomba destruiu o prédio de uma entidade israelita na Argentina, matando 98 pessoas. • Nos Estados Unidos, no ano de 1994, a Ku Klux Klan, uma das 17 mil organizações racistas atuantes no país, cometeu 18 assassinatos, 146 agressões, 228 atos de vandalismo e provocou 12 incêndios. • Em março de 1995, uma seita apocalíptica japonesa, intitulada “Ensino da Verdade Suprema” cometeu um atentado com gás venenoso no metrô de Tóquio, matando 12 pessoas e intoxicando cerca de cinco mil. 20.20 DACOSTA, LAMARTINE (ORG.). A T L A S DO ESPORTE NO BRASIL. • Em abril de 1995, um grupo terrorista americano de extrema direita destruiu com um carro-bomba um prédio federal na cidade de Oklahoma, EUA, matando 168 pessoas e ferindo 460. O especialista em terrorismo, Laird Wilcox, declarou: “O estado geral das pessoas que costumam refletir sobre a realidade do país é de estarrecimento e confusão mental.” • Mais de cem pessoas morreram em vários ataques suicidas em Israel, desde setembro de 1993, com explosões dentro de ônibus. Testemunhas falaram de cabeças e membros voando pelas janelas dos coletivos. Uma dessas explosões foi tão poderosa que restos humanos foram encontrados nos andares superiores de edifícios das redondezas. O Hamas prometeu suspender as ações contra Israel se o governo daquele país “parasse com o terrorismo contra o grupo”. • Em setembro de 1995, as “Forças de Libertação do Calistão” explodiram duas bombas na Índia, ferindo 50 pessoas, com o objetivo manifesto de “pôr um fim às atrocidades cometidas pelas autoridades contra a minoria sikh”. • De janeiro a julho de 1995 a Colômbia registrou 592 seqüestros, repartidos entre quatro organizações terroristas que atuam no país. Em dezembro de 1996, 600 municípios do país, de um total de 1024, haviam registrado ações terroristas contra 173 municípios nesta situação em 1985. • Nos meses de setembro e outubro de 1995 a França sofreu seis atentados terroristas, um por semana. • Em janeiro de 1996, a explosão de uma bomba no prédio do Banco Central do Sri Lanka matou cem pessoas. • Em março de 1997, dois terroristas suicidas, cada qual transportando 10 quilos de TNT misturados com pregos, explodiram seus corpos num mercado de Jerusalém, matando 13 pessoas e ferindo 170 (De acordo com especialistas em explosivos, 100 gramas de TNT são suficientes para provocar a ruptura de uma tonelada de rocha). • Em abril de 1997, num massacre de 31 civis na Argélia, três mulheres grávidas tiveram o ventre aberto e os fetos arrancados. • Em agosto de 1997, na Argélia, entre 100 e 300 pessoas foram degoladas ou queimadas vivas pelo GIA. • Em setembro de 1997, um atentado suicida triplo matou quatro pessoas e feriu 192 em Jerusalém. Uma testemunha conta que a medula espinhal de um dos terroristas entrou dentro da sua loja e a cabeça parou diante da porta de entrada. Ainda em setembro, 252 pessoas foram degoladas ou executadas a tiros pelo GIA. Um repórter da agência France Presse descreveu dessa forma o local da tragédia: “É um cenário de horror. Corpos de RIO DE JANEIRO: CONFEF, 2006 adultos e crianças mutilados e carbonizados, casas fumegando... “. O primeiro ataque ocorreu um dia depois de o chefe do governo argelino ter ocupado a televisão para anunciar que “o terrorismo residual estava praticamente extinto”. Uma sobrevivente do segundo ataque contou que os terroristas jogavam bebês dos terraços das casas e os despedaçavam com machadadas. O mês terminou com os terroristas degolando 11 professoras de uma escola rural diante dos olhares apavorados dos alunos. Os que conseguiram escapar disseram que durante a ação os extremistas gritavam: “Sangue! Sangue! Destruição! Destruição!” • Em outubro de 1997, uma bomba matou 15 pessoas no Sri Lanka e feriu pelo menos 110, no que foi considerado “um dos mais graves episódios de violência nos 14 anos de guerra étnica.” • Em novembro de 1997, um ataque de integristas islâmicos a um grupo de turistas no Egito deixou um saldo de 57 mortos. Uma sobrevivente disse que os terroristas dançavam entre os cadáveres gritando: “Alá! Alá!” O Ministro do Turismo, procurando minimizar o acontecimento, declarou o seguinte: “É um fato da vida que estejamos num mundo violento.” • O ano de 1998 começou com algumas centenas de argelinos queimados vivos e 117 degolados em mais dois ataques do GIA, em janeiro. • Em 2001, dois aviões comerciais colidiram no dia 11 de setembro contra as torres do edifício da World Trade Center, em Nova Iorque, provocando, alguns minutos depois, incêndios de grandes proporções. O primeiro avião da United Airlines, pilotado pelo saudita Mohamed Atta, com 65 passageiros e nove tripulantes, é desviado e se choca com a torre sul do World Trade Center; aos 8h45m, um segundo Boeing da American Airlines, com 92 pessoas a bordo, atingiu a torre norte. • Em Washington, um outro jato da American Airlines, com 58 passageiros e 11 tripulantes, choca-se com as instalações do Pentágono. As imagens da catástrofe foram transmitidas diretamente pela cadeia de televisão CNN. Aos 10h10m, um outro jato da United Airlines com 38 passageiros, dois pilotos e cinco tripulantes, cai no Estado da Pensilvânia. As causas da queda não foram esclarecidas. O Boeing pode ter sido derrubado pelos próprios seqüestradores ou passageiros, mas a Força Aérea tinha ordens para abater aviões seqüestrados. As autoridades americanas determinaram, quase imediatamente, a evacuação da Casa Branca, Capitólio e Departamento de Estado, bem como outros prédios públicos federais em Nova York, Washington e Chicago. A cúpula das Nações Unidas ordenou também, a evacuação de suas instalações em Nova York, prevendo risco de também sofrer um atentado.