CONSELHO DIRETOR
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2012.
Participantes: Luciano Portal Santanna
Superintendente
Nelson Victor Le Cocq D’Oliveira
Diretor de Autorizações
Carlos Roberto Amorelli de Freitas
Diretor de Fiscalização
Danilo Claudio da Silva
Diretor Técnico
Helena Mulim Venceslau
Diretora de Administração
Bruno Perrut Ferreira
Procurador-Chefe da Procuradoria Federal-SUSEP
Getulio Souza Rego
Chefe da Secretaria-Geral
Antonio Carlos Ribeiro Fonseca
Chefe de Gabinete da SUSEP
José Alves da Costa
Auditor-Chefe
Clarimundo Flôres
Assessor Técnico - Assessoria de Imprensa
Ao iniciar a reunião, o Sr. Superintendente passou ao julgamento
dos seguintes processos:
01) CI/AUDIT Nº 120/2012
Interessado: AUDIT
Assunto: Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT – Exercício
2013.
Relator: José Alves
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP,
considerando a CI AUDIT nº 120/12 e o Voto do Sr. Superintendente, decidiu, por
unanimidade, aprovar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT/2013
elaborado pela Auditoria Interna da SUSEP.
Continuação da Ata do Conselho Diretor do dia 14 de dezembro de 2012.
02) Processo SUSEP Nº 15414.002955/2012-59
Interessado: CGPRO
Assunto: Minuta de Circular que revoga a modalidade de seguros singulares.
Relator: Nelson Victor Le Cocq D´Oliveira
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP,
considerando a Nota nº 478/2012/Assuntos Administrativos/PF-SUSEP/PGF/AGU,
Pareceres SUSEP/DIRAT/CGPRO/COSEB/DISEB nºs. 449/12 e 597/12, bem como o
Voto do Sr. Diretor de Autorizações de fl. 11, decidiu, por unanimidade, aprovar, com
alteração, a minuta de Circular SUSEP que revoga a modalidade de Seguros
Singulares, inserindo no art. 4º a entrada em vigor da norma “em 180 dias” a partir da
data de sua publicação.
03) Processo SUSEP Nº 15414.005120/2006-11 – II Volumes
Interessada: SANTOS CIA. DE SEGUROS – EM LIQ. EXTRAJUDICIAL.
Assunto: Alienação de ativos.
Relator: Carlos Roberto Amorelli de Freitas
Retirado de pauta pelo relator.
04) Processo SUSEP Nº 15414.002076/2009-21 – II Volumes
Interessada: INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S.A. – EM LIQ. EXTRAJUDICIAL
Assunto: Pedido de revisão da decisão do Colegiado de convolação do regime
especial.
Relator: Carlos Roberto Amorelli de Freitas
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP,
considerando o Parecer Procuradoria Federal – SUSEP/Subprocuradoria de Assuntos
Societários e Regimes Especiais nº 072/2011, os despachos DIFIS/CGFIS/COREP de
fls. 225/226 e 229, bem como o Voto do Sr. Diretor de Fiscalização de fls. 234/235,
decidiu, por unanimidade, indeferir o pedido de convolação do atual regime de
liquidação extrajudicial formulado pela Interunion Capitalização S.A. em liquidação
ordinária.
05) Processo SUSEP Nº 15414.002964/2007-82 – XII Volumes
Interessada: AVS SEGURADORA S.A.- EM LIQ. EXTRAJUDICIAL
Assunto: Autorização para requerimento judicial de falência.
Relator: Carlos Roberto Amorelli de Freitas
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP,
considerando o despacho CGFIS/COREP de fls. 1.861/1.862 e o Voto do Sr. Diretor de
Fiscalização de fls. 1.863/1.864, decidiu, por unanimidade, autorizar o liquidante da
AVS Seguradora S.A. – em Liquidação Extrajudicial a requerer judicialmente a falência
da liquidanda, com base no art. 21, alínea “b” da Lei nº 6.024/74, aplicado por força do
art. 3º da Lei nº 10.190/01, observado o disposto no art. 105 da Lei nº 11.101/05.
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Continuação da Ata do Conselho Diretor do dia 14 de dezembro de 2012.
06) Processo SUSEP Nº 15414.005157/2012-89 – II Volumes
Interessada: CGFIS
Assunto: Plano estratégico de fiscalização para o exercício de 2013.
Relator: Carlos Roberto Amorelli de Freitas
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP,
considerando Voto do Sr. Diretor de Fiscalização de fl. 24, decidiu, por unanimidade,
aprovar o Plano Estratégico de Fiscalização para o exercício de 2013, proposto pela
Coordenação de Fiscalização Direta – CGFIS.
07) Processo SUSEP Nº 15414.002623/2012-74 – apensos 15414.001225/2010-79 –
III Volumes e 15414.004259/2012-87
Interessada: CGSOA
Assunto: Minuta de Circular que institui o Teste de Adequação de Passivos para
fins de elaboração das demonstrações financeiras e define regras e
procedimentos para sua realização, a serem observados pelas
sociedades
seguradoras,
entidades
abertas
de
previdência
complementar e resseguradores locais.
Relator: Danilo Claudio da Silva
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP,
considerando os Pareceres SUSEP/DITEC/CGSOA/COPRA nº 6/12, Parecer
Procuradoria Federal – SUSEP/Coordenadoria de Assuntos Administrativos nº
644/2012 e o Voto do Sr. Diretor Técnico de fls. 89/93, decidiu, por unanimidade,
aprovar a minuta de Circular SUSEP que institui o Teste de Adequação de Passivos
para fins de elaboração das demonstrações financeiras e define regras e
procedimentos para sua realização, a serem observados pelas sociedades
seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais,
acrescentando ao final do texto do § 2º do art. 16. “semestralmente até 31 de dezembro
de 2014.”
08) Processo SUSEP Nº 15414.005334/2012-27
Interessada: CGPLA/CODES
Assunto: Autorização para a participação de servidores em curso de pósgraduação para o exercício de 2013.
Relatora: Helena Mulim Venceslau
O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP,
considerando o Voto da Sra. Diretora de Administração de fls. 82/84, decidiu, por
unanimidade, aprovar, condicionado à oitiva da PF-SUSEP, a participação nos cursos
de pós-graduação para o exercício de 2013 dos seguintes servidores; Jonas dos
Santos Souza (Direito de Empresas - PUC-RIO), Rafael Linhares de Alcantara (Direito
e Processo do Trabalho - UCAM), e especialmente nos casos dos servidores,
Benjamim Soares de Azevedo Neto (Mestrado em Economia Empresarial - UCAM) e
Paulo Roberto Miller Fernandes Vianna Junior (Mestrado Profissional em
Administração e Economia e Finanças - IBEMEC), uma vez que os dois encontram-se
em estágio probatório até outubro de 2013.
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Continuação da Ata do Conselho Diretor do dia 14 de dezembro de 2012.
Esgotados os assuntos em Pauta e nada mais havendo a tratar foi
encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que segue assinada pelos
Senhores Membros do Conselho Diretor e demais participantes.
LUCIANO PORTAL SANTANNA
SUPERINTENDENTE
NELSON VICTOR LE COCQ D’OLIVEIRA
DIRETOR DE AUTORIZAÇÕES
CARLOS ROBERTO AMORELLI DE FREITAS
DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO
DANILO CLAUDIO DA SILVA
DIRETOR TÉCNICO
HELENA MULIM VENCESLAU
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO
BRUNO PERRUT FERREIRA
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL-SUSEP
GETULIO SOUZA REGO
CHEFE DA SECRETARIA-GERAL
ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA
CHEFE DE GABINETE DA SUSEP
JOSÉ ALVES DA COSTA
AUDITOR-CHEFE
CLARIMUNDO FLÔRES
ASSESSOR TÉCNICO - ASSESSORIA DE IMPRENSA
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