Ari Vainer
Josélia Albuquerque
Sol Garson
Manual de
Elaboração
O passo a passo da
Elaboração do PPA
para municípios
2ª edição
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
Sumário
Prefácio ............................................................................................................................................... 5
Apresentação da 2ª Edição ............................................................................................................... 7
Apresentação da 1ª Edição ............................................................................................................... 9
Prefácio da 1ª Edição ...................................................................................................................... 1 1
Apresentação dos Autores da 2ª Edição ....................................................................................... 1 3
INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 1 7
I.1. Considerações preliminares ............................................................................................ 1 7
I.2. Legislação ......................................................................................................................... 1 8
I.3. Objetivos ........................................................................................................................... 1 9
I.4. O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual ........................................................................ 2 0
I.5. Plano Plurianual - Elementos Essenciais ..................................................................... 2 1
II.
ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL ................................... 2 3
II.1.Conteúdo do PPA ............................................................................................................ 2 4
II.2.Etapas da Elaboração do PPA ....................................................................................... 2 5
II.3.Base Estratégica ............................................................................................................... 2 8
II.3.1. A Cidade – Situação Atual X Futuro Desejado ................................................... 2 8
II.3.2. Planejamento Territorial Integrado ................................................................... 2 9
II.3.3. Levantamento das ações setoriais ....................................................................... 3 0
II.3.4. Participação popular ............................................................................................. 3 0
II.3.5. Condicionantes do Planejamento - Restrições Orçamentárias e Financeiras .... 3 0
II.3.6. Orientação Estratégica - Definição de Macroobjetivos ................................... 3 1
II.4.Elaboração de Programas ............................................................................................... 3 1
II.4.1. Considerações preliminares ................................................................................. 3 1
II.4.2. Levantamento das ações - Programas Finalísticos .......................................... 3 3
II.4.3. Definição dos programas setoriais pelos órgãos/entidades .............................. 3 7
II.4.4. Validação de Programas ........................................................................................ 3 8
II.4.5. Planejamento e Responsabilidade Fiscal - A Integração do PPA com a LOA .... 3 9
Anexo I - Projeção de Receitas ................................................................................................ 4 1
1. Considerações Gerais .......................................................................................................... 4 3
2. As Modalidades de Receitas Orçamentárias .................................................................... 4 5
2.1. Receitas Correntes .......................................................................................................... 4 6
2.1.1. Receitas de impostos diretamente arrecadados e de transferências
constitucionais .......................................................................................................... 4 6
2.1.2. Receitas de Taxas e de Contribuições de Melhoria ............................................ 5 0
2.1.3. Receita de Contribuições ....................................................................................... 5 0
3
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
2.1.4. Receitas Patrimoniais ............................................................................................ 5 1
2.1.5. Receita Agropecuária/Industrial/de Serviços ....................................................... 5 1
2.1.6. Transferências Correntes ...................................................................................... 5 1
2.1.7. Outras Receitas Correntes ..................................................................................... 5 1
2.2. Receitas de Capital ......................................................................................................... 5 2
Anexo II - Restrições ao Planejamento Orçamentário ................................................... 5 3
1. Considerações Gerais ......................................................................................................... 5 5
2. Obrigações Legais .............................................................................................................. 5 6
2.1. Vinculação de recursos à manutenção do ensino fundamental ............................ 5 6
2.2. Vinculação de recursos à saúde ................................................................................. 5 7
2.3. Limite de despesas com o Poder Legislativo Municipal ...................................... 5 7
2.4. Outras Despesas Com Recursos Vinculados/ Convênios ....................................... 5 8
2.5. Serviço da dívida ........................................................................................................ 5 8
2.6. Despesas de Pessoal ................................................................................................... 5 8
3. Restrições Orçamentárias – Alternativas de Ação ........................................................ 6 0
Anexo III - Elaboração de Programas, Modelos de Formulários .............................................. 6 7
Anexo IV - Projeto de Lei e Anexos do Projeto de Lei - Modelo .......................................... 7 5
Anexo V - Município de Feliz-Cidade, Elaboração de Programas ............................................ 8 5
Anexo VI - Município de Feliz-Cidade, Projeto de Lei e Anexo ao Projeto de Lei ........... 195
4
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
Prefácio
Desde 2003, quando o Estado retomou a importante tarefa de pensar o
futuro, recolocando o planejamento em novas bases, a tarefa de elaborar
um Plano Plurianual – PPA ganhou centralidade, pois é o instrumento com o
qual se decide quais são os investimentos prioritários para um projeto de
desenvolvimento. O debate para a elaboração do PPA evidencia questões
fundamentais, como:
•
•
•
•
•
•
Qual o conjunto de políticas mais adequado para estimular os diversos
setores da produção;
Quais as melhores políticas para gerar trabalho, emprego e renda;
Quais são as ações necessárias para reduzir as desigualdades
regionais;
Quais os projetos de desenvolvimento e infra-estrutura que vão
receber prioridade e recursos;
Quais são os ramos da pesquisa científica e tecnológica fundamentais
para o crescimento do país;
Quais são as políticas e programas sociais necessários para o
desenvolvimento humano da população, a inclusão social e a melhor
distribuição da renda entre os brasileiros.
O projeto de um Brasil de todos, materializado no PPA para o período 20042007 é fruto de um planejamento democrático do País propiciado pelo debate
do Governo Federal com os governos estaduais e municipais e as
organizações da sociedade. Para que se combine planejamento nacional
com desenvolvimento regional é necessário que essa prática seja replicada
no âmbito municipal, pois é no local que as relações entre o Estado e a
sociedade organizada vão se estabelecer.
Essa obra que o BNDES tem o orgulho de patrocinar poderia receber outro
título: Manual de Futuro. Pois o município que abraçar com criatividade
esse “passo a passo” da elaboração do seu PPA estará preparando um
futuro coletivo de maior transparência, sustentabilidade e riqueza.
O “desenvolvimento local” ganhou enorme relevância nos últimos anos, em
especial a promoção de organizações sociais e arranjos produtivos locais.
Conceitos como “planejamento participativo” também ganharam novas
dimensões e possibilidades, especialmente com o alargamento democrático
dos espaços de organização e manifestação da sociedade civil.
As novas tecnologias de informação e comunicação propiciam inovações
como o governo eletrônico, a inclusão digital e a formação de redes
5
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
inteligentes. Essas redes de inteligência coletiva são essenciais para a
promoção de novos saltos no desenvolvimento institucional, econômico e
cultural no Brasil. Não é por acaso que a mobilização e a capacitação de
técnicos de governo de todos os municípios da Federação para a elaboração
de seus Planos Plurianuais resulta na formação de uma “Rede Nacional de
Planejamento e Gestão Pública”. A CAIXA se integra à Rede com seus
técnicos, prestando apoio em todo território nacional, com o propósito de
auxiliar o gestor público na formulação e implementação de políticas públicas
voltadas para o desenvolvimento econômico e social. O BNDES amplia o
acesso a suas linhas de financiamento e produz conhecimento sobre projetos
locais cruciais para a sustentabilidade da Rede.
Fazemos votos de que essa nova mobilização pelo desenvolvimento aprofunde
e amplie os horizontes de nosso federalismo fiscal, contribuindo para a
modernização institucional e operativa da vida republicana brasileira. Este
“Manual de Futuro” representa um ingrediente fundamental para o sucesso
dessa receita de democracia e progresso com inclusão social e redução das
desigualdades regionais.
Guido Mantega
Presidente do BNDES
6
Jorge Mattoso
Presidente da Caixa Econômica Federal
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
Apresentação da 2ª Edição
Nos últimos anos, a gestão das finanças públicas brasileiras vem se pautando
por um ambiente crescente de mudança cultural no direcionamento do gasto
público, no qual a responsabilidade fiscal dá a tônica ao gestor público na
condução das políticas. A apreensão com o nível de endividamento do ente
público conduz a um novo pensar sobre a qualidade dos gastos nas políticas
públicas governamentais, levando a uma preocupação crescente do gestor
para a promoção de uma melhoria na composição das despesas
orçamentárias. Em um ambiente de restrição orçamentária e crescentes
demandas sociais, cabe uma reflexão sobre qual o melhor direcionamento
dos recursos orçamentários para que se possa otimizar o gasto público.
Diante deste cenário, destaca-se a necessidade de se trabalhar de forma
mais intensa em um maior ordenamento das políticas públicas, notadamente
no nível municipal. Uma das soluções para se conduzir essa questão está no
planejamento de médio e longo prazo das ações de governo. Tendo em vista
as limitações orçamentárias, o planejamento funciona como uma ferramenta
indutora na condução e implementação de ações com vistas ao alcance de
determinados objetivos em um prazo previamente estipulado. Dentro do
ordenamento jurídico brasileiro, o Plano Plurianual - PPA, regido pelo art.
165, inciso I da Constituição Federal e normas complementares, é o
instrumento normativo para que os entes municipais materializem o
planejamento de seus programas e ações governamentais.
Com o intuito de criar as condições para a formação da Rede Nacional de
Planejamento e Gestão Pública, propondo uma forte articulação entre a
União, os Estados e Municípios, o Governo Federal está promovendo o projeto
de Mobilização e Capacitação para Elaboração dos Planos Plurianuais
Municipais, com a transmissão por videoconferência para todo o Brasil.
Este projeto, implementado em parceria com os Governos Estaduais e com
as associações de municípios de caráter nacional, visa criar as condições
necessárias para o cumprimento da exigência da Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF (Lei Nº 101/2000), que determina que em 2005 os municípios
deverão elaborar Planos Plurianuais, repetindo o movimento que houve em
relação aos Estados no ano de 2003.
Para o Governo Federal representa uma excelente oportunidade, já que a
partir da Lei do PPA 2004-2007, se dispôs a firmar compromissos, com
Estados, Distrito Federal e Municípios, agrupados por sub-regiões, na forma
de Pactos de Concertamento. É também uma oportunidade para contribuir
7
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
para melhoria da gestão dos municípios, considerando a transparência, a
eficiência e a orientação para resultados.
O objetivo do Governo Federal é intensificar a articulação entre os entes
federados, no que se refere à definição de prioridades, às
complementaridades no processo alocativo, bem como às possibilidades de
otimizar o gasto público por meio de uma gestão compartilhada tripartite,
ouvida também a sociedade. É também de melhorar a gestão pública e a
qualidade do gasto, utilizando-se do planejamento participativo como alavanca
para uma nova forma de articular uma parte do gasto dos três entes
federativos e trazer a sociedade local para um compartilhamento de
responsabilidades na gestão e nos resultados do gasto pactuados a partir de
um projeto de desenvolvimento sustentável do território.
Paulo Bernardo Silva
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
8
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
Apresentação da 1ª Edição
A Lei de Responsabilidade Fiscal traz uma mudança institucional e cultural
no trato com o dinheiro público, dinheiro da sociedade. Estamos gerando
uma ruptura na história político-administrativa do País. Estamos introduzindo
a restrição orçamentária na legislação brasileira.
A sociedade não tolera mais conviver com administradores irresponsáveis e
hoje está cada vez mais consciente de que quem paga a conta do mau uso
do dinheiro público é o cidadão, o contribuinte.
A irresponsabilidade praticada hoje, em qualquer nível de governo, resultará
amanhã em mais impostos, menos investimentos ou mais inflação, que é o
mais perverso dos impostos pois incide sobre os mais pobres.
O governo não fabrica dinheiro.
Esta afirmação pode parecer óbvia para alguns, mas não para aqueles que
administram contas públicas gastando mais do que arrecadam. Deixando
dívidas para seus sucessores e assumindo compromissos que sabem, de
antemão, não poderão honrar. É este tipo de postura, danosa para o País,
que é coibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão de aumentar
gastos, independentemente de seu mérito, precisa estar acompanhada de
uma fonte de financiamento.
A Lei reforça os princípios da Federação. Governantes de Estados e
Municípios não terão que prestar contas de seus atos ao governo federal,
mas ao seu respectivo Legislativo, ou seja, à comunidade que os elegeu.
Tudo isso será feito de forma simplificada para que a sociedade possa exercer
o seu direito de fiscalização. Os governantes serão julgados pelos eleitores,
pelo mercado e, se descumprirem as regras, serão punidos.
Já entramos na era da responsabilidade fiscal. Ter uma postura responsável
é dever de cada governante.
Martus Tavares
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
9
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
Prefácio da 1ª Edição
A Lei de Responsabilidade Fiscal reconhece, na ação planejada e
transparente, um pressuposto para a responsabilidade na gestão fiscal. Numa
situação de estabilidade econômica, o orçamento é instrumento indispensável
para que os programas de governo se tornem realidade, beneficiando, de
fato, o público-alvo para os quais se destinam as ações que compõem estes
programas. Neste contexto, o Plano Plurianual desponta como a estrutura
básica sobre a qual se desenharão as demais peças: a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. A experiência
na elaboração do PPA por municípios é praticamente inexistente.
Por esta razão, o Ministério do Planejamento, a ESAF, o BNDES, o Banco
do Brasil e o IBAM juntaram esforços para proporcionar o conhecimento
do assunto, através da teleconferência “A Elaboração do Plano Plurianual”,
transmitida em 9 de julho do corrente ano, que teve como suporte a
primeiraversão deste Manual. Atualizada pela legislação em vigor, o BNDES
e o Banco do Brasil apresentam esta segunda edição do livro Plano Plurianual
- Manual de Elaboração, de autoria de Ari Vainer, Josélia Albuquerque e Sol
Garson. Seu conteúdo, privilegiando uma abordagem prática da matéria,
nos dá a certeza de que será de grande valia para orientar as municipalidades
em relação às medidas a serem adotadas para a adequação às normas
estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como um dos principais instrumentos da Política Econômica de longo prazo
no Brasil, o BNDES vem participando ativamente de ações voltadas para a
reformulação do papel do Estado, nos diversos níveis da Federação
Brasileira. Neste sentido, tem sido grande o seu empenho em apoiar a
modernização da administração tributária e a melhoria da qualidade do gasto
público, com uma perspectiva de desenvolvimento local sustentado.
Dentre os vários tradicionais de financiamento, o BNDES implementou o
Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão
dos Setores Sociais Básicos (PMAT) para proporcionar aos municípios
brasileiros possibilidades de aperfeiçoar sua capacidade de arrecadação e,
ao mesmo tempo, incrementar a qualidade dos serviços prestados à
população. Nessa tarefa, vem contando com a valiosa parceria do Banco
do Brasil, que faz chegar a todos os rincões do país, através de sua vasta
rede de agências, as oportunidades oferecidas pelo Programa.
Também foi criado um site na Internet (http://www.federativo.bndes.gov.br) para
divulgação de informações e estatísticas sobre o setor público, bem como
11
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
para a troca de experiências entre administradores públicos, pesquisadores,
organizações não-governamentais e eventuais interessados em políticas
públicas. Com efeito, o Banco Federativo tem procurado tratar ]os mais
variados temas relacionados à Federação Brasileira, como a reforma
Tributária e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de apresentar indicadores
tributários e fiscais. Este fórum de debates democrático e aberto cresceu e
se dinamizou através de várias parcerias com outros órgãos e institutos de
pesquisa.
Além do BNDES, o Banco do Brasil, preocupado em atender às necessidades
da Administração Pública, tem oferecido soluções criativas para os problemas
administrativos e financeiros dos governos federal, estadual e municipal.
Detentor de alto grau de automação bancária, extensa rede de atendimento
e técnicos capacitados para prestar consultoria nos projetos e programas
governamentais, o BB se propõe a atuar como parceiro do agente público.
A instituição financeira auxilia o gestor público na maximização de receitas,
otimização da gestão financeira e prestação de serviços públicos. Assim, os
gestores estaduais e municipais ganham maior transparência em suas ações,
junto à sociedade, e podem atuar em conformidade com as normas da Lei
de Responsabilidade Fiscal.
No site governo-e (www.governo-e.com.br) do Banco do Brasil o gestor
público pode se valer de um conjunto de serviços e produtos desenvolvidos
sob medida para o setor público. Atuando como agente de políticas públicas,
há quase dois séculos, o BB facilita o gerenciamento de recursos dos órgãos
governamentais.
Mais transparência e informação são, inegavelmente, a garantia perene do
efetivo controle popular e do aprendizado da cidadania.
12
Francisco Roberto André Gros
Eduardo Augusto Guimarães
Presidente do BNDES
Presidente do Banco do Brasil
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
Apresentação dos Autores da 2ª Edição
A trajetória recente da economia brasileira tem, como um de seus elementos
marcantes, a estabilidade de preços. Num contexto de baixas taxas de
inflação, o planejamento de torna imprescindível para garantir o equilíbrio
fiscal. A estimativa de receitas e despesas, a administração do patrimônio, o
controle do endividamento e o enfrentamento da questão previdenciária
passam a ser determinantes das ações que serão desenvolvidas pelos
administradores municipais.
A integração dos instrumentos de planejamento - o Plano Plurianual (PPA),
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual
(LOA) - garante que as ações planejadas para o médio prazo efetivamente
orientem o administrador ao longo de cada exercício fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em maio de 2000, trouxe
uma série de novas exigências no campo da administração orçamentária e
financeira. A isto se agregam limites e condições estabelecidos por emendas
constitucionais aprovadas em período recente, com impacto em áreas
significativas - saúde, Poder Legislativo, administração de pessoal, incluindo
previdência e outras.
A elaboração do PPA não é prática usual entre os municípios brasileiros.
Para orientá-la, desenvolvemos, em 2001, este Manual. A metodologia
adotada inspirou-se em extenso trabalho do governo federal, do qual
resultaram as elaborações do PPA 1996/99, que tomou o nome de BRASIL
em AÇÃO e do PPA 2000/2003- AVANÇA BRASIL. Os pontos essenciais
da metodologia federal foram preservados, adotando simplificações que
permitam sua adaptação às práticas orçamentárias dos municípios brasileiros.
Para que a metodologia fosse mais facilmente assimilada, idealizou-se, neste
Manual, o Município de Feliz-Cidade, cujas contas foram estimadas, de
forma compatível com estruturas encontradas em nossa realidade. A partir
de dados de receitas e despesas e das obrigações legais de alocações de
recursos, estimaram-se as alternativas para as ações dos dirigentes
municipais, consubstanciadas nos Programas que compõem o PPA.
Esta 2ª edição incorpora ensinamentos da experiência com a versão inicial,
aplicada a casos concretos, e novos conteúdos que foram agregados, no
nível federal, ao PPA 2004-2007 - Plano Brasil de Todos. Em particular,
destaca-se a necessidade da cooperação entre os três níveis de governo União, Estados e Municípios, através de pactos de concertamento e a
importância conferida à gestão do Plano. Para que a ação cooperativa e a
13
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
gestão do planejado de fato ocorram, o Plano deve conter os elementos
específicos, incorporados a esta versão.
Para manter a consistência deste volume com o Manual de Elaboração da
LDO e com o Manual de Elaboração da LOA, enquanto não revisados, os
dados referentes às contas do município exemplo foram mantidas.
Modificaram-se apenas os anos a que se referem: o exemplo de PPA de
Feliz-Cidade refere-se ao período 2006-2009, tendo como ano-base do estudo
2005, em lugar de 2001.
Destaque-se que o foco deste Manual é seu aspecto prático. Aqui se
apresenta um roteiro passo a passo para a elaboração do PPA. Cremos,
com isto, estar transmitindo um pouco de nossa experiência em planejamento
e controle da execução orçamentária e financeira do setor público, em
particular municipal.
Os Autores*
Março/2005
* Este documento pode ser reproduzido, em parte ou integralmente, desde que devidamente
citada a fonte.
14
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
Ari Vainer
Engenheiro de produção graduado pela Universidade Federal do Rio
de Janeiro com Curso de Pós-graduação em Planejamento Urbano e
Regional - Especialização em Localização Industrial. Foi
Superintendente de Orçamento e Subsecretário de Planejamento do
Estado do Rio de Janeiro; e Subsecretário de Fazenda da Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro. Atualmente, é Subsecretário Adjunto de
Planejamento da Secretaria de Controle e Gestão do Estado do Rio
de Janeiro
Josélia Castro de Albuquerque
Pedagoga e administradora de empresa graduada, respectivamente,
pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pela Sociedade
Universitária Augusto Motta, com Curso de Pós-graduação em
Administração Pública, da Fundação Getúlio Vargas - CIPAD.
Exerceu atividades de orçamento durante vinte anos, no desempenho
de cargos de Assessor e de Coordenador; assumiu o cargo de
Superintendente de Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda
da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em 1996, permanecendo
até dezembro de 2000. Atualmente, é Superintendente da Secretaria
de Controle e Gestão do Estado do Rio de Janeiro
Sol Garson
Economista graduada pela Universidade Federal Fluminense Cursou
o Mestrado em Teoria Econômica na EPGE/ FGV em 1974/75.
Trabalhou no BNDES a partir desse ano. Em 1993, integrou-se à
equipe da Secretaria de Fazenda da Cidade do Rio de Janeiro,
assumindo a Superintendência de Orçamento a partir de 1994. Em
1996, foi nomeada Secretária Municipal de Fazenda, onde permaneceu
até dezembro de 2000. Como Presidente da Associação de Secretarias
de Finanças das Capitais - ABRASF, conduziu, junto ao Congresso
Nacional, a discussão da Proposta de Reforma Tributária e de outros
projetos de interesse das Capitais. Atualmente, é consultora,
dedicando-se sobretudo à administração municipal.
15
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
I.
INTRODUÇÃO
I.1.
Considerações preliminares
A edição da Lei Complementar nº 101, em maio de 2000, trouxe novo enfoque
à gestão de recursos públicos, exigindo o aperfeiçoamento do processo de
planejamento, onde a elaboração e execução do orçamento público têm
papel fundamental.
Essa Lei, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), integra os
três instrumentos de planejamento, já previstos na Constituição Federal de 1988:
PLANO PLURIANUAL - PPA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA
O Plano Plurianual de um município é o instrumento de planejamento
estratégico de suas ações, contemplando um período de quatro anos. Por
ser o documento de planejamento de médio prazo, dele se derivam as Leis
de Diretrizes Orçamentárias e as Leis de Orçamento Anuais. Assim,
- O Plano Plurianual define as diretrizes, os objetivos e metas da administração
pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada. Estas despesas serão
planejadas através das ações que integrarão os Programas do PPA, à exceção
do serviço da dívida (amortização e encargos) e de outros encargos especiais,
bem como da reserva de contingência.
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades
para o exercício financeiro subseqüente, orientando a elaboração da Lei
Orçamentária Anual .
- A Lei Orçamentária Anual proverá os recursos necessários para cada
ação constante da LDO.
17
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
O esquema a seguir apresentado demonstra o relacionamento entre os três
instrumentos de planejamento:
A INTEGRAÇÃO PPA, LDO, LOA
PPA
2006/2009
LDO
2009
LOA
2009
LDO
2008
LDO 2007
LDO
2006
LOA
2008
LOA
2007
LOA
2006
A Lei de Responsabilidade Fiscal reforçou a necessidade de articulação
entre esses três documentos, na medida em que a execução das ações
governamentais passa a estar condicionada à demonstração de sua
compatibilidade com os instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei
de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual. Os artigos 15, 16 e
17 da LRF, determinam que a criação, expansão ou aperfeiçoamento da
ação governamental que acarretem aumento de despesa, bem como o
aumento de despesas de caráter continuado, devem estar compatíveis com
o PPA e com a LOA.
Assim, a expansão da rede escolar de um município em 2006, por exemplo,
requer que as ações necessárias - construção de escola, contratação de
professores, manutenção das novas unidades - tenham sido previstas nos
documentos de planejamento.
I.2.
Legislação
O PPA já estava previsto em artigos da Constituição Federal de l988:
- art.165, onde se dispõe sobre o conteúdo do PPA (§1º). Pelo §9º deste
mesmo artigo, caberá a lei complementar dispor sobre a vigência, os
prazos, a elaboração e a organização do PPA, da LDO e da LOA;
- art.166, § 3º, inciso I, onde se prevê que as emendas ao Projeto da LOA
ou aos projetos que modifiquem o este orçamento somente podem ser
aprovadas caso sejam compatíveis com o PPA e com a LDO;
18
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
- art.167, §1º, onde se veda o início de investimento cuja execução ultrapasse
um exercício financeiro, sem que tenha sido incluído no PPA ou previsto
em lei específica;1
- Art.35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata da
regionalização das aplicações.2
I.3.
Objetivos
Os principais objetivos do PPA são:
- Definir, com clareza, as metas e prioridades da administração bem como
os resultados esperados;
- organizar, em Programas, as ações de que resulte oferta de bens ou
serviços que atendam demandas da sociedade;
- estabelecer a necessária relação entre os Programas a serem
desenvolvidos e a orientação estratégica de governo;
- nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais, compatível com
as metas e recursos do Plano;
- facilitar o gerenciamento das ações do governo, atribuindo responsabilidade
pelo monitoramento destas ações e pelos resultados obtidos;
- integrar ações desenvolvidas pela União, Estado e governo local;
- estimular parcerias com entidades privadas, na busca de fontes alternativas
para o financiamento dos programas;
- explicitar, quando couber, a distribuição regional das metas e gastos do
governo;
- dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.
1
A Lei nº 4320, de 1964, em seus artigos 23 a 26 estabelece normas sobre "Previsões
Plurienais". Elas seriam objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicações de Capital
para, no mínimo um triênio, aprovado por decreto de Executivo. É neste artigo 23 que
aparecem as primeiras normas sobre planejamento de longo prazo.
2
Os municípios de maior porte, cujo zoneamento urbano está definido em lei, poderão
planejar de forma regionalizada. O que se deve ter claro é que, ao planejamento, seguese sua execução. De nada vale apresentar planos regionalizados se não se desenvolver
metodologia compatível para executar o gasto orçamentário.
19
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
O PPA deixa de representar um documento elaborado apenas para cumprir
obrigações legais. O alcance dos objetivos do Plano requer, portanto, que:
- haja compatibilidade entre a orientação estratégica do governo, as
possibilidades financeiras do município e a capacidade operacional dos
diversos órgãos/entidades municipais;
- esteja integrado com as Leis de Diretrizes Orçamentárias, as Leis
Orçamentárias Anuais e com a execução do orçamento;
- seja monitorado e avaliado, para o que se definirão, a cada Programa,
gerentes responsáveis pela gestão de cada programa ;
- seja revisto, sempre que se fizer necessário.
I.4.
O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual
A atividade de planejamento se desenvolve de forma contínua, cada fase se
constituindo em fonte de orientação para os passos seguintes. O ciclo de
gestão do PPA compreende, além da elaboração do Plano, a implantação
dos Programas que o constituem e seu monitoramento, bem como a avaliação
e revisão do Plano.
A elaboração do PPA será seguida pela discussão no âmbito do Legislativo.
Aprovado o Plano, inicia-se sua implantação. É fundamental que, desde a
elaboração, se tenha claro o modelo de gestão deste Plano.
- Elaboração - processo de construção da base estratégica e de definição
dos Programas e ações, através dos quais se materializará a ação do
governo. O PPA elaborado será apresentado sob a forma de Projeto de
Lei, para discussão com o Legislativo;
- Implantação - é a operacionalização do Plano aprovado, através de seus
Programas, onde a disponibilização de recursos, através dos orçamentos
anuais, tem caráter fundamental.
- Monitoramento - processo de acompanhamento da execução das ações
do Programa, visando à obtenção de informações para subsidiar decisões,
bem como a identificação e a correção de problemas.
- Avaliação - é o acompanhamento dos resultados pretendidos com o PPA
e do processo utilizado para alcançá-los. A avaliação do Plano buscará
aferir até que ponto as estratégias adotadas e as políticas públicas
desenvolvidas atendem as demandas sociedade, que nortearam a
elaboração dos Programas integrantes do PPA.
20
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
- Revisão - processo de adequação do Plano às mudanças internas e
externas da conjuntura política, social e econômica, por meio da alteração,
exclusão ou inclusão de Programas. A revisão do PPA resulta dos
processos de monitoramento e avaliação.
Conforme consta da apresentação, este Manual tem por objetivo orientar a
etapa de elaboração do Plano Plurianual. É fundamental, no entanto, que
cada Município, ao elaborar seu PPA, já defina normas para a gestão do
Plano e atribua responsabilidades para isto. O monitoramento e a avaliação
do Plano, bem como suas eventuais revisões constituem um aprendizado
precioso para a elaboração dos Planos subseqüentes.
I.5.
Plano Plurianual - Elementos Essenciais
De acordo com a metodologia aqui apresentada, o PPA compõe-se de:
1. Base Estratégica - compreende a avaliação da situação atual e
perspectivas para a ação municipal, com o objetivo de subsidiar a definição
da orientação estratégica do governo;
2. Programas - são os instrumentos de organização da ação governamental
para enfrentar um problema. Os programas têm objetivos, voltados para
atender demandas de um público-alvo. É importante, portanto, que o
problema seja identificado pela sociedade e não no interior da instituição
O alcance destes objetivos será avaliado por meio de indicadores.
Os Programas dividem-se em:
- finalísticos - resultam em bens ou serviços ofertados diretamente à
população; e
- de apoio administrativo - contempla as despesas de natureza tipicamente
administrativa, que, embora contribuam para a consecução dos objetivos
dos outros programas, não são passíveis de apropriação a estes programas.
21
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
II.ROTEIRO DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
A elaboração do PPA deverá envolver, sempre que possível, todos os órgãos
da Prefeitura, que colherão também informações de órgãos técnicos institutos de pesquisa, estudos em geral, estudos. Pareceres técnicos,
recomendações e estudos dos Tribunais de Contas serão importantes para a
definição de regras e o conhecimento de restrições que existem ao uso do
dinheiro público. Pretendendo ser um instrumento para atender demandas
da sociedade, é fundamental definir de que forma serão captadas as questões
colocadas pelos cidadãos. A participação do público interno e externo na
elaboração do PPA concorrerá certamente para o sucesso de sua
implementação.
Internamente, a Prefeitura deverá instituir uma unidade coordenadora da
elaboração do PPA, que será a Unidade Central de Planejamento - UCP.
Em Prefeituras de porte médio e grande, normalmente esta unidade já existe,
geralmente integrando a Secretaria de Planejamento ou de Fazenda. Em
Prefeituras de pequeno porte, poderá se constituir um núcleo coordenador,
articulado com as áreas de contabilidade e controle, de forma a facilitar a
disponibilização de informações.
Para facilitar a compreensão dos valores em discussão com o público interno
e externo à Prefeitura, sugere-se que todos os montantes envolvidos no
PPA sejam apresentados, durante o processo de elaboração do Plano, a
preços do ano em que se está trabalhando. De fato, é bem mais fácil avaliar
custos de bens e serviços se podemos compará-los aos que estamos
encontrando em nosso dia a dia. Assim, durante a elaboração do PPA 20062009, os valores de receitas e de custos previstos serão apresentados a
preços de 2005. Desta forma, um aumento de receita de um ano para outro
refletirá uma maior capacidade de gasto - será um aumento real de receita.
Da mesma forma, um aumento previsto de despesas estará exprimindo um
crescimento na quantidade ofertada de bens e serviços ou de obrigações do
município, como é o caso de pagamentos a inativos e pensionistas . Concluída
23
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
a elaboração, o Município poderá optar pela forma de apresentar os valores.
Uma forma que pode ser útil é apresentar todos os valores a preços do ano
que se inicia o PPA, de forma que os valores relativos ao primeiro ano do
Plano serão facilmente identificados no orçamento do ano em se inicia o
Plano. No caso do PPA 2006-2009, concluída sua elaboração, a preços de
2005, todos os valores seriam multiplicados por (1 + taxa de inflação),
digamos 1,055, para uma inflação média de 5,5% (vide Anexo I a este
Manual). Assim, os gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
previstos para o ano de 2006, no PPA, coincidiriam com o montante alocado
a este Programa no orçamento de 2006. Outra vantagem é que isto poderá
facilitar a discussão, pelo Legislativo, dos Projetos de Lei do PPA 20062009 e da LOA 2006, uma vez que emendas ao Projeto de Lei da LOA têm
que ser consistentes com o PPA. Uma alternativa será, finda a elaboração
reavaliar cada ano do PPA a preços correntes. Ou seja, os valores relativos
a 2006 seriam apresentados a preços de 2006, os de 2007, a preços de 2007
e assim por diante. A vantagem aqui é a identificação com o PPA federal,
que é apresentado desta forma. De todo modo, sempre se deveria atentar
às taxas de inflação embutidas nas projeções de cada ente da federação.
Antes de detalharmos o roteiro de elaboração do PPA, convém definir qual
será o conteúdo do documento final, a ser apresentado ao Legislativo e à
sociedade.
II.1. Conteúdo do PPA
O documento final, elaborado a partir do roteiro a seguir, terá a seguinte
composição:
- MENSAGEM
• Avaliação da situação atual e perspectivas para a ação municipal
• Síntese da orientação estratégica, elencando os macroobjetivos e
explicitando os critérios utilizados na projeção da receita e a o impacto
de restrições de ordem legal sobre o planejamento orçamentário .
- PROJETO DE LEI
O texto do Projeto de Lei deverá conter disposições sobre:
• o período abrangido pelo Plano, legislação aplicada e seu conteúdo
básico;
• encaminhamento de eventuais alterações nos Programas que
compõem o PPA;
24
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
• encaminhamento de mudanças em ações que compõem os Programas
do PPA;
• avaliação periódica do Plano, estabelecendo prazo para seu envio à
Câmara de Vereadores;
• revisão do PPA, dispondo sobre a atualização periódica do Plano;
O Anexo ao Projeto de Lei deverá conter: os Programas e ações que
compõem o PPA, apresentados em quadros resumo, classificados de acordo
com diferentes categorias, como macroobjetivos, função, subfunção.
Outros anexos poderão ser agregados, detalhando a orientação estratégica
e os critérios utilizados na projeção da receita, Este procedimento conferirá
maior transparência e homogeneidade à forma de apresentação do Plano.
O Anexo IV a este Manual apresenta sugestão de texto para o Projeto de
Lei e respectivo Anexo. O Anexo VI a este Manual apresenta o texto do
Projeto de Lei do Município de Feliz-Cidade e respectivo Anexo, com quadros
resumo dos Programas e ações a serem desenvolvidos pelo Município no
período coberto pelo Plano, 2006/2009. Conforme observado acima, outros
anexos poderão ser agregados, detalhando a orientação estratégica e os
critérios para a projeção de receitas. Vale lembrar que estes critérios já
terão sido explicitados por ocasião da LDO. A diferença é que a LDO
contém a receita prevista para o ano a que se refere e os dois seguintes. Ou
seja, terá contemplado 3 anos do PPA, requerendo que se estenda a projeção
para o quarto ano coberto pelo Plano.
II.2. Etapas da Elaboração do PPA
Conforme item I.5, a metodologia aqui apresentada considera dois elementos
essenciais para o PPA: a Base Estratégica e os Programas.
- Elaboração da Base Estratégica
- A elaboração da base estratégica, coordenada pela UCP, compreende:
• avaliação da situação atual e perspectivas para a ação municipal sobre
a cidade, a cargo da UCP, baseada em estudo dos problemas e das
potencialidades da cidade, bem como das possibilidades de cooperação
com o setor privado e de ações inseridas em planejamento territorial
integrado, em que o município trabalha junto com o Estado, a União e
outros municípios, de forma a articular políticas de desenvolvimento
local e nacional.
•
levantamento, pelos dirigentes municipais, das ações em andamento
em sua área e das demandas da população por novas ações. Os
25
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
dirigentes deverão explorar as possibilidades de compartilhamento de
responsabilidades com o Estado e a União e de ação conjunta com
outros municípios para a resolução de problemas comuns.
• participação popular, que acontece em paralelo com a avaliação da
situação atual, e será conduzida de acordo com a orientação política
de cada Prefeitura;
• avaliação de restrições legais ao planejamento orçamentário:
vinculações de receitas, limites de gastos e outras, conforme será visto
no Anexo II a este Manual;
• orientação estratégica do Prefeito e definição dos macroobjetivos da
administração municipal.
• definição dos recursos disponíveis por órgão/entidade.
- Definição de Programas
• A definição dos Programas que integrarão o PPA se inicia na fase
anterior, de estruturação da Base estratégica, com o levantamento
preliminar, por órgão/entidade, das ações em andamento e das novas
ações propostas, servindo como um dos insumos para que o Prefeito
possa definir sua orientação estratégica. A proposta dos órgãos quanto
aos Programas a serem incluídos no PPA seguirá portanto orientação
dos dirigentes dos órgãos/entidades, consoante a orientação estratégica
do Prefeito , a suas respectivas unidades responsáveis pelas propostas
setoriais;
• definição dos Programas pelos órgãos/entidades, adequando-os aos
recursos disponíveis e à orientação estratégica dos dirigentes de órgãos/
entidades (a cargo das unidades setoriais).
A definição dos Programas que integrarão o PPA se encerra com a
consolidação e validação dos Programas finais que comporão o Plano,
apresentada pela UCP ao Prefeito para ajustes finais. A seguir, encontramse orientações gerais sobre as etapas de elaboração do PPA. Os municípios
deverão adaptar a metodologia proposta a sua estrutura (existência de
unidades setoriais e central de planejamento, etc.).
Além disso, orientações de ordem política podem indicar a necessidade de
adaptação no roteiro apresentado. O importante é que, ao final de sua
elaboração, o PPA indique com clareza a orientação do governo, de forma a
preservar sua compatibilidade com a LDO e LOA.
O fluxo do processo de elaboração do PPA encontra-se a seguir.
26
Condicionantes do Planejamento
Municipal
• Projeções das Receitas
• Restrições Legais
• Condicionantes das Despesas
• Demandas da população
Participação Popular
• Ações em andamento
• Propostas de novas ações
• Parcerias possíveis
Levantamento das ações setoriais
Planejamento Territorial Integrado
• Regionalização de metas e
prioridades
• Ação articulada – União,
Estados e Municípios
A Cidade
Situação Atual x Futuro desejado
• Direção da mudança
• Papel do Governo Municipal
• Parcerias possíveis
Definição dos
Macroobjetivos
Orientação
Estratégica
do Prefeito
Órgão/Entidade
Definição de
Recursos por
BASE ESTRATÉGICA
Orientação
Estratégica dos
Dirigentes dos
Órgãos/Entidades
PPA
Documento Final
Validação e
Consolidação
pela UCP
Proposta de
Programas Setoriais
DEFINIÇÃO DE
PROGRAMAS
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
27
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
II.3. Base Estratégica
II.3.1. A Cidade - Situação Atual X Futuro Desejado
As orientações estratégicas do Prefeito e dos titulares dos órgãos, que
servirão de base para a elaboração dos Programas que compõem o PPA,
devem levar em consideração, não apenas o que se gostaria de fazer, mas
também o que se pode fazer. Ou seja, como ocorre com o planejamento de
nossas ações individuais, o desenho destes Programas respeitará limitações
de ordem econômico-financeiras e institucionais, aí compreendidas as de
ordem legal, para citar as categorias mais relevantes no caso.
A ausência destas considerações poderá levar o administrador a decisões
erradas, porque inviáveis, criando situações de desperdício ou descontrole.
Para evitar que isto ocorra, delineia-se abaixo um conjunto de providências
que permitam, no curto espaço de tempo de que comumente se disporá,
traçar bases realistas para a elaboração do PPA. O grau de sofisticação
com que se tratarão as questões a seguir apresentadas variará conforme a
disponibilidade de informações sobre o Município, a existência de estudos
sobre seus problemas e de pessoal técnico para lidar com o material.
Como estamos tratando de Programas que nortearão as intervenções da
Prefeitura sobre a cidade, sugere-se o seguinte roteiro:
- explicitar as condições da cidade no momento inicial do planejamento,
avaliando os pontos favoráveis e desfavoráveis para conduzir um processo
de mudança da cidade. A direção desta mudança estará identificada com
as promessas e/ou programa de governo eventualmente apresentados
pelo Prefeito durante sua campanha e com resultado da consulta à
população, cuja forma de conduzir seguirá orientação de cada
administração;
- definir o papel requerido do Governo Municipal - aí entendido o Poder
Executivo e o Legislativo - nesta trajetória da cidade que se tem para a
cidade que se quer;
- definir possíveis parceiros para que se realize a trajetória desejada de
transformação da cidade.
Se a cidade dispuser de Plano Estratégico ou de instrumento equivalente de
planejamento, o trabalho ficará facilitado, pois provavelmente se disporá de
dados econômicos, sociais, etc., cabendo então avaliar se as definições
estratégicas anteriores são esposadas pela atual administração e pela
comunidade, definindo a oportunidade e o custo de uma mudança de
orientação (em termos financeiros e políticos).
28
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
Caso a cidade não disponha de qualquer instrumento ou registro organizado,
podem-se selecionar alguns indicadores básicos que permitam avaliar as
condições de desenvolvimento econômico, a qualidade de vida da população,
a disponibilidade de serviços públicos de infra-estrutura urbana, entre outras.
Para avaliar a cidade com o uso dos indicadores selecionados, recomendase, principalmente àqueles que não têm prática, que apurem estes indicadores
para um conjunto de municípios, que poderá conter outras cidades da região,
a média do Estado ou algum subconjunto que se identifique com o município
estudado (cidades turísticas, cidades portuárias, etc.).
Os dados podem ser encontrados em publicações especializadas ou nos
sites do IBGE (www.ibge.gov.br), do IPEA (www.ipea.gov.br) e outros.
Disponíveis no site, ou para aquisição, o volume 15 da série Estudos &
Pesquisas, do IBGE, denominada Síntese de Indicadores Sociais 2004, bem
como a publicação Indicadores Sociais Municipais, com dados do Censo
2000, poderão auxiliar na escolha de indicadores mais significativos para
avaliar as condições da população em áreas específicas: saúde, educação,
trabalho e rendimento, condições do domicílio e da família e de grupos
específicos: crianças, adolescentes, jovens, idosos. Também disponíveis estão
os dados de população do Censo 2000 (e outros) e a estimativa de população
para 2004, o que permite acompanhar o ritmo de crescimento da população,
importante para avaliar a expectativa de demanda por bens e serviços
públicos. Além disto, os institutos de pesquisa estaduais têm disponibilizado
dados e estudos a nível municipal, inclusive o cálculo do Produto Interno Bruto
- PIB municipal. A Caixa Econômica , em conjunto com o IPEA, elaborou o
SIMBRASIL - Sistema de Informações Sócio-Econômicas dos Municípios
Brasileiros, disponibilizado em forma de CD. Alguns Tribunais de Contas têm
realizado estudos, que podem ser acessados por meio eletrônico.
A comparação com outras cidades ou grupos de cidades permitirá, não apenas
dimensionar as carências da cidade estudada, como também dimensionar
metas. Escolha-se, por exemplo, o indicador Taxa de Mortalidade Infantil.
Uma taxa ao redor de 50 (por 1000 nascidos vivos) é bem alta. É próxima da
que prevalecia no Nordeste brasileiro, em 1999. No entanto, talvez haja dificuldade
em reduzi-la para menos de 20 ao longo de uma administração, nível encontrado
para a média da Região Sul, a mais bem posicionada nesta condição.
II.3.2. Planejamento Territorial Integrado
Ao integrar, de forma regionalizada, metas e prioridades dos entes federativos
- União, Estados e Municípios - para um período de 4 anos, o PPA pode se
29
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
constituir em poderoso instrumento de cooperação intergovernamental para
a solução dos problemas apontados pela sociedade. O Art. 12 da Lei nº
10933, de 11.08.2004 - Lei do PPA 2004-2007 da União, permite ao Poder
Executivo firmar compromissos com Estados, Distrito Federal e Municípios",
na forma de pacto de concertamento, definindo atribuições e
responsabilidades entre as partes, com vistas à execução do Plano Plurianual
e de seus programas". Os pactos de concertamento abrangerão os programas
e ações que, previstos no PPA dos diversos membros da federação, requerem
ação articulada entre seus executores, em todos os níveis de governo, evitando
o desperdício de recursos que resulta de ações pulverizadas. A possibilidade
de desenvolver ações articuladas com a União e com o Estado deverá
subsidiar a definição da orientação estratégica do governo municipal.
II.3.3. Levantamento das ações setoriais
Além do reconhecimento dos pontos fortes e das dificuldades da cidade e
das possibilidades de articulação com outros níveis de governo,cabe levantar
as ações do governo municipal, destacando as que estão em andamento e
as propostas de novas ações. Este levantamento será feito individualmente
pelas órgãos e entidades. É um levantamento preliminar, a ser encaminhado
ao Prefeito. Sua metodologia consta do item II.4.2.
II.3.4.Participação popular
Conforme explicitado em II.2, a metodologia e a responsabilidade pela
condução do processo de consulta à sociedade variarão entre os municípios.
II.3.5. Condicionantes do Planejamento - Restrições Orçamentárias
e Financeiras
A capacidade do governo Municipal de conduzir um processo de mudança
requer uma avaliação prévia, que contempla questões de diversas ordens.
Dentre elas, destacam-se, além da condição financeira, o apoio político ao
Prefeito, tanto em termos de Legislativo, como da população em geral. A
estrutura administrativa e condição técnica dos servidores da Prefeitura são
questões extremamente importantes, já que condicionarão, se não a mudança,
ao menos o ritmo das transformações. Não há dúvida que uma situação de
acentuada fragilidade nestas áreas poderá ser minorada pelo próprio processo
de planejamento, que alocará recursos à capacitação de servidores e
reestruturação administrativa. Restrições de ordem financeira, da mesma
30
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
forma, podem ser amenizadas, após sua correta caracterização. Uma
trajetória pregressa de fraca expansão de receitas próprias pode ser
modificada pela implantação de um programa de modernização da
administração tributária, por exemplo. Este programa, por sua vez, demandará
determinação política para medidas de maior profundidade - instituição e
efetiva cobrança dos tributos da competência municipal, conforme exigido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A discussão destes temas é
matéria fundamental para a definição das estratégias que nortearão a ação
dos dirigentes municipais.
A delimitação dos condicionantes orçamentários e financeiros a serem
considerados no processo de planejamento constam do Anexo I -Projeção
de Receitas- e do Anexo II Restrições ao Planejamento Orçamentário. A
avaliação de tais condicionantes é fundamental para orientar a
disponibilização de recursos por órgão/entidade, delimitando os montantes
alocados aos Programas que comporão o PPA. O que não impede, como
acima exemplificado, que o próprio PPA contemple instrumentos para minorar
o efeito de restrições identificadas.
II.3.6. Orientação Estratégica - Definição de Macroobjetivos
O conjunto de informações que resulta dos estudos e atividades descritas
acima servirão como insumo para a orientação estratégica do Prefeito, que
definirá os macroobjetivos da ação governamental. É com base nestes
macroobjetivos e na previsão de recursos para cada órgão/entidade que os
dirigentes adequarão suas propostas setoriais, base de elaboração dos
Programas que compõem o PPA.
II.4. Elaboração de Programas
II.4.1. Considerações preliminares
No processo de elaboração do PPA, os Programas emergem como o
instrumento que permitirá traduzir os macroobjetivos da ação governamental.
Além disso, os Programas são o elo de ligação entre o planejamento de
médio prazo e o de cada exercício - LOA.
O Programa é um conjunto de ações - projetos ou atividades - que, executadas
de forma articulada, buscam a solução de um determinado problema ou
demanda da sociedade.
As ações, que compõem o Programa, corresponderão aos Programas de
Trabalho das Leis Orçamentárias Anuais, aos quais estão alocadas dotações.
31
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Assim, torna-se possível uma avaliação periódica, que coteje os recursos
financeiros despendidos em cada Programa, com os resultados obtidos.
A metodologia aqui desenvolvida admite dois tipos de Programa: os Finalísticos
e o de Apoio Administrativo4.
PROGRAMAS FINALÍSTICOS - são compostos por ações que resultam
em produtos (bens ou serviços) ofertados à população.
PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO - é único e
compreende ações de natureza administrativa, das quais decorrem as
seguintes despesas:
- pessoal e encargos sociais alocadas às atividades administrativas;
- manutenção e conservação de bens imóveis;
- manutenção de serviços administrativos estritamente relacionados a
atividades meio;
- manutenção de serviços de transporte;
- ações de informática.
É importante observar que nem sempre é possível alocar o custo do pessoal
relacionado às atividades fim nos Programas Finalísticos. Neste caso, estas
despesas poderão estar incluídas no Programa de Apoio Administrativo, na
mesma ação que contempla os gastos com pessoal administrativo. No entanto,
é necessário individualizar as despesas de pessoal e encargos sociais para
as áreas de Educação e Saúde, para o Legislativo e para inativo e pensionistas,
de forma a verificar o cumprimento de vinculações e limites legais.
A construção de Programas Finalísticos segue os passos apontados em II.4.2,
II.4.3 e II.4.4.
O Programa de Apoio Administrativo poderá ficar a cargo da UCP, que
utilizará informações dos órgãos/entidades da Prefeitura.
Para a demonstração da metodologia de elaboração de programas do PPA,
procedeu-se a um estudo de caso - Município de Feliz-Cidade - fundamentado
nas seguintes premissas:
- os valores envolvidos foram extraídos e são inteiramente compatíveis
com as séries financeiras do Município de Feliz-Cidade, apresentadas no
4
32
Como se verá no Anexo II a este manual, as despesas com o serviço da dívida e operações
especiais não integram o PPA.
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
Anexos II e consideram todas as possibilidades e restrições para o período
do PPA.
- a montagem dos programas está detalhada para um conjunto de seis
Secretarias Municipais (Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde,
Desenvolvimento Social, Meio-Ambiente e Fazenda) que, usualmente,
fazem parte da estrutura de Prefeituras (vide Anexo V a este Manual).
Acreditamos que o preenchimento passo a passo dos formulários que
integram o presente manual, para este conjunto de Secretarias é suficiente
para o correto entendimento dos conceitos e da metodologia adotada.
Evitou-se aqui um excesso de informações, que desviaria o foco do
processo que se pretende explicar.
No PPA de Feliz-Cidade, as despesas com pessoal e encargos sociais foram
alocadas da seguinte forma:
- nas áreas de Educação e Saúde, o pessoal das atividades fim está incluído
nos Programas Finalísticos das respectivas áreas e as despesas com
pessoal de atividades meio (Gabinete do Secretário, por exemplo) estão
registradas no Programa de Apoio Administrativo;
- no Poder Legislativo, todas as despesas pessoal e encargos sociais
encontram-se no Programa Finalístico, exclusivo, de Atividades do Poder
Legislativo;
- as despesas com inativos e pensionistas dos dois Poderes estão alocadas
em Programa Finalístico exclusivo;
- as despesas de pessoal e encargos socais dos demais órgãos, incluindo
as referentes a pessoal relacionado às atividades fim, estão contempladas
no Programa de Apoio Administrativo.
II.4.2. Levantamento das ações - Programas Finalísticos
Esta fase se inicia com o inventário das ações em andamento, agrupando-as
sob a nova conceituação de Programa. O orçamento em vigor deve ser
importante referência para este trabalho, uma vez que a análise dos projetos
e atividades fim em execução permite identificar todas as ações em curso.
Há municípios em que não é clara a identificação dos projetos/atividades de
cada órgão/entidade. Neste caso, o melhor será solicitar a cada administrador
que liste as ações que correntemente desenvolve.
Ao elenco das ações em andamento, se agregará a listagem da novas ações
propostas, também sob a forma de Programas. É importante que desde este
33
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
momento se tenha uma noção dos custos destas novas ações, uma vez que,
para as ações em andamento, eles já existam. Isto não significa que não
devam ser reavaliados, pois, na verdade, deve-se ter presente o princípio da
economicidade - fazer mais com menor custo. Sempre que forem incluídas
ações referentes a investimentos, deve-se prever as despesas de operação
e manutenção decorrentes.
Além de ações desenvolvidas pela Prefeitura com recursos de seu orçamento,
o PPA poderá incluir ações não orçamentárias, ou seja , aquelas que não
demandem recursos orçamentários do Município. Aqui se incluirão ações
envolvendo aplicação direta de recursos do Estado e da União, com impacto
significativo no território do Município, no âmbito dos Pactos de
Concertamento referidos em II.3.2. Este é o caso também de parcerias
com o setor privado como, por exemplo, a construção de uma biblioteca
pública. Deve-se identificar claramente estas ações no PPA, evitando super
dimensioná-las, o que dificultaria à população conhecer a real capacidade
de prestação de serviços a partir do orçamento da Prefeitura. Quando da
apresentação do PPA, deve-se destacar a parcela referente a ações
orçamentárias e não orçamentárias.Ao listarem as ações, os órgãos /entidades
estarão compondo um banco de dados, a partir do qual serão definidos os
Programas que integrarão o PPA 2006-2009.
Esta fase do trabalho requer o preenchimento dos formulários 1, 2 e 3, cujas
instruções encontram-se a seguir. Os modelos de formulários encontram-se
no ANEXO III a este Manual. O ANEXO V apresenta esses mesmos
formulários, preenchidos para órgãos do Município de Feliz-Cidade.
Formulário 1 - Levantamento das ações
CÓDIGO: composto pela sigla do órgão/entidade e ordem seqüencial das
ações.
EXEMPLO: ASMOSP01 - Ação nº 1 da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES: relaciona todas as ações finalísticas, tanto
as em andamento quanto as que se pretende realizar (EM ANDAMENTO/
NOVA). 5
5
34
Não necessariamente deve-se listar todas as ações em curso, e sim aquelas que se pretende
continuar além das novas. Evidentemente é obrigatória a preservação das ações cuja
interrupção pudesse causar prejuízos à população.
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
PRODUTOS: bem ou serviço resultante da ação; para cada ação, se indicará
um único produto.
Valor no Orçamento do Exercício em Curso:Apontar o valor consignado
para a ação no orçamento do exercício em que se estiver elaborando o
PPA. 6
Formulário 2 - Programa
DENOMINAÇÃO: traduz os propósitos do Programa
OBJETIVO: expressa os resultados a alcançar, ou seja, a finalidade do
programa.
PÚBLICO-ALVO: identificação dos segmentos da sociedade a serem
beneficiados por sua execução.
NATUREZA/INÍCIO PREVISTO/TÉRMINO PREVISTO: Identifica
a natureza (contínua ou temporária) do Programa. Apenas no caso do
Programa de natureza temporária, identificar, nos campos 5 e 6 , as datas de
início e término previstas (mês e ano), independente de coincidir ou não com
o período do PPA. Exceção a essa regra é o caso de um Programa criado
no período de vigência do PPA. Neste caso, há início previsto sem previsão
de término. Como cada Programa é composto por um conjunto de ações,
seu prazo de início e término coincidirá com o da ação que começar primeiro
e com a da que por último terminar.
INDICADOR: sempre associado ao objetivo, deve ser concebido de forma
a possibilitar sua utilização como unidade de medida para mensuração de
resultados desejados com a realização do Programa. Expressa, de forma
quantitativa, as conseqüências de suas ações sobre o público-alvo; geralmente,
é apresentado com uma relação ou taxa.
ÍNDICE MAIS RECENTE/APURADO EM: representa a quantificação
da unidade de medida associada ao indicador. Apontar o valor mais recente
do índice e a datas de sua apuração.
ÍNDICE DESEJADO AO FINAL DO PPA: é o resultado da execução
do Programa, esperado ao final do período compreendido pelo PPA. Este
resultado será medido com o uso do indicador escolhido. Cabe observar que
6
Este valor serve, apenas, como referência para o que constará na Proposta Setorial, que
pode ser menor, igual ou maior em função da prioridade conferida. Quando o Programa
de Trabalho do Orçamento for muito genérico, deves-se estimar o custo das ações a
partir do conhecimento do órgão setorial.
35
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
nem sempre se tem informações suficientes para a avaliação. Dois casos
podem ocorrer:
- não há clareza quanto à unidade de medida mais adequada/disponível colocar a expressão "em definição" neste campo, permanecendo em
branco os campos referentes à indicação dos índices e data;
- o indicador e sua unidade de medida estão definidos, porém o índice mais
recente não está apurado - se não se tem o índice mais recente, não se
terá, a princípio, o índice desejado ao final do PPA. Nestes casos, os
campos referentes aos índices serão preenchidos com a expressão "em
apuração".
Os municípios poderão ter alguma dificuldade em encontrar índices apurados
para avaliar o impacto das diversas ações. As estatísticas sociais, muitas
vezes, não estão disponíveis para o nível local. Elas são encontradas, em
diversos casos, para as Regiões Metropolitanas e para as capitais.
FONTE: instituição que executa o acompanhamento do indicador e a
apuração do índice.
Formulário 3 - Ações Integrantes do Programa
CÓDIGO: dentre as ações listadas no Formulário 1, listar as associadas a
cada Programa.
TIPO: identificar se a ação é projeto ou atividade, seguindo as definições
abaixo.
PROJETO - conjunto de operações limitadas no tempo que resultam na
expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental;
ATIVIDADE - conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
que concorrem para a manutenção da ação governamental.
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: descreverá cada ação listada no formulário,
complementando quando couber, com outras informações que a melhor
caracterizarem.
DESCRIÇÃO DO PRODUTO: descrição do bem ou serviço que resulta
da ação.
UNIDADE RESPONSÁVEL: unidade administrativa do órgão responsável
pela ação.
UNIDADE DE MEDIDA: unidade de mensuração do produto.
36
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
QUANTIDADE DO ANO EM CURSO: preencher apenas para as ações
em andamento, com as quantidades físicas previstas para o ano de 2005.
Valor no Orçamento do Exercício em Curso: Vale a mesma orientação
descrita para o Formulário 1.
II.4.3. Definição dos programas setoriais pelos órgãos/entidades
Esta etapa é realizada a partir dos macroobjetivos definidos na Base
Estratégica, tendo como referências básicas o montante de recursos
disponibilizados pelo Prefeito para cada órgão/entidade e o levantamento
das ações.
Cada dirigente setorial define a orientação estratégica de sua área de atuação,
de que resulta sua proposta final de Programas para fins de avaliação e
validação pelo órgão central de planejamento.
Nesta etapa, algumas ações e/ou Programas poderão ser suprimidos ou
criados, valores poderão ser modificados, sempre de forma a compatibilizar
as proposições com a orientação estratégica e os recursos disponíveis.
Formulário 4
Para os campos 1, 2, 3 e 5 valem as mesmas orientações descritas para o
Formulário 2.
UNIDADE RESPONSÁVEL: é o órgão/entidade responsável pela
proposição do Programa.
QUANTIDADE DE INDICADORES: um Programa pode ser avaliado
por vários indicadores. O melhor será minimizar o seu número.
QUANTIDADE DE AÇÕES: nº de ações através das quais o Programa
será implementado.
VALOR DO PROGRAMA: valor estimado para a execução do Programa
até sua conclusão, desde que temporário. Será diferente do valor do Programa
no PPA quando o seu início e/ou término ocorrerem fora do período do Plano.
INDICADOR: vale a mesma orientação descrita para o Formulário 2
UNIDADE DE MEDIDA: é o padrão escolhido para a mensuração do
indicador, ou seja, a forma de dimensionar o indicador.
Índice mais recente/Data de apuração/Índice desejado ao final do PPA/
Fonte: valem as mesmas orientações descritas para o Formulário 2.
37
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Formulário 5
Este formulário detalha cada ação que integra um determinado Programa.
As informações relativas ao Título/Unidade Responsável/Tipo/Produto/
Unidade de medida são as mesmas descritas para o Formulário 3, valendo
as mesmas orientações. Agregam-se dados das metas físicas e financeiras.
META FÍSICA: é a quantidade do produto que se deseja obter a cada ano,
pela implementação da ação expressa na unidade de medida adotada. Nem
sempre faz sentido somar as quantidades anuais para obtenção do total do
PPA. Caso se planeje comprar carros para coleta de lixo, as quantidades
anuais serão somadas. A manutenção de seu funcionamento não recomenda
que sua soma. Os casos são muito diversificados. Por isso, cabe observar
com atenção os diversos tipos de situação ali apresentados.
DADOS FINANCEIROS: são as estimativas de custos da ação, distribuídos
por ano. Os valores referem-se à soma de todas as Fontes de Recursos que
financiam cada uma das ações.
Conforme expresso no item II, na metodologia adotada, recomenda-se que,
durante o processo de elaboração, os valores financeiros de cada ano sejam
expressos a preços constantes - preços médios do ano em que se elabora o
PPA. No estudo de caso do Município de Feliz-Cidade, os valores deste
formulário, bem como dos formulários 6 e 7, estão a preços de 2005. É
apenas quando se apresentam os quadros do Anexo do Projeto de Lei que
se convertem os valores para preços de 2006, primeiro ano do PPA.
II.4.4. Validação de Programas
Nesta fase, o órgão central de planejamento e orçamento procede à avaliação
dos programas elaborados pelos órgãos setoriais para efeito de validação ou
não dos mesmos, considerando os seguintes critérios:
- enquadramento do Programa na Orientação Estratégica do Prefeito e
nos macroobjetivos de governo;
- compatibilidade dos gastos previstos para os Programas setoriais com os
recursos disponibilizados para cada órgão/entidade.
As ações dos Programas setoriais validados são analisadas para identificar
a possibilidade de formação de programas multissetoriais. Assim, ações de
um determinado Programa setorial poderão compor um outro Programa,
multissetorial, se observadas uma das seguintes situações:
- os Programas setoriais validados têm objetivos comuns: ou
38
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
- os Programas setoriais validados têm objetivos semelhantes, e por isto,
podem gerar um terceiro Programa multissetorial com objetivo mais
abrangente.
Nesta fase, são preenchidos os Formulários 6 e 7, que contêm todas as
informações dos Formulários 4 e 5, complementadas pela associação ao
macroobjetivo, pelo código identificador do Programa e pela indicação de
programa multissetorial, quando for o caso.
No Formulário 7, que corresponde ao conjunto de ações de um Programa
identificam-se a Função e a Subfunção referentes a cada uma delas.
Validados os Programas Finalísticos setoriais, entre os quais se encontra o
relativo às ações do Poder Legislativo, o órgão central consolida os Programas
de Apoio Administrativo Setoriais em um único Programa para toda a
Prefeitura. Em seguida, define o Programa Finalístico que abrigará as ações
relacionadas à previdência dos servidores municipais, contemplando o
pagamento de inativos e pensionistas e o custeio de sistema previdenciário,
quando couber.
No estudo de caso apresentado, relativo ao Município de Feliz-Cidade, o
PPA 2006/2009 alcança R$ 640.928 mil, a preços médios de 2005,
correspondendo à despesa total prevista para o período. Deste valor, R$
450.764 mil correspondem ao conjunto dos programas finalísticos, enquanto
que R$ 190.164 mil se referem ao Programa de Apoio Administrativo. A
preços médios de 2006, o PPA prevê aplicações de R$ 676.178. Este é o
total das despesas previstas no Anexo ao Projeto de Lei, quando de somam
os totais dos quadros por função e subfunção.
II.4.5. Planejamento e Responsabilidade Fiscal - A Integração do
PPA com a LOA
Seguindo a Portaria nº 42/MP, de 14 de abril de 1999, a metodologia adotada
evidencia a importância do conceito de Programa como instrumento de
planejamento de prazo longo e como o elemento sobre o qual se assentarão
as ações, no curto prazo de um exercício fiscal. Criam-se assim as condições
para o exercício da responsabilidade fiscal, indispensável para assegurar
que as Prefeituras possam prover os serviços que a sociedade demanda.
Os Programas, componentes fundamentais do PPA, desdobram-se em ações
às quais se alocam os recursos - as dotações- dos orçamentos anuais. Na
Lei Orçamentária, as ações - projetos e atividades - terão seus custos
detalhados de forma transparente para os cidadãos.
39
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
O esquema abaixo demonstra a ligação do PPA com a LOA. Os Programas
do PPA e suas ações ficam claramente identificados pelas classificações
institucional e funcional (Portaria nº 42/MP). O quadro apresenta a
identificação, na LOA, de ações de dois programas do PPA. Em seguida,
apresentamos a codificação do Programa de Trabalho - PT da LOA onde
se alocam recursos para a ação do PPA denominada "Implantação de oficinas
de iniciação profissional". No PPA, Programas e ações são cadastrados e
numerados. Em nosso exemplo, se o Programa de Ressocialização de Jovens
em Situações de Risco for o de número 009 e a ação constar do cadastro
com o número 105, o PT da LOA será identificado 1702.08.243.0091.105.
Programa PPA
LOA
FUNÇÃO
Ressocialização
de jovens em situação
de risco
08. Assistência
Social
Saneamento
para comunidades de
baixa renda
17. Saneamento
Classificação
Institucional
Portaria 42
PROJ/ATIV - AÇÃO PPA
SUBFUNÇÃO
243.
512.
P
ou
A
Assitência à
criança e ao
adolescente
Saneamento
básico urbano
1.
Implantação de oficinas
de iniciação profissional
2.
Manutenção de centros
de atendimento à
juventude
1.
Implantação de 70Km de
rede de esgoto
Cadastro
de ações
1702.08.243.0091.105
Implantação de oficinas de
iniciação profissional
Projeto
Programa: Ressocialização de Jovens em Situação
de Risco
Subfunção: Assistência à criança e ao adolescente
Função: Assistência Social
Coordenação de Assistência Social
Secretaria de Desenvolvimento Social
40
Anexo I
Projeção de Receitas
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
1.
Considerações Gerais
Um dado essencial para o planejamento da ação governamental é o
dimensionamento da disponibilidade de recursos com que se poderá contar
para o desenvolvimento das ações. Este dimensionamento deverá distinguir
as diversas fontes de recursos, de acordo com as restrições legais para sua
utilização. Assim, recursos de arrecadação tributária pelo próprio ente ou
recebidos como transferência de outros entes podem apresentar alternativas
de utilização diversa de recursos vinculados já na origem - transferências do
SUS, da CIDE ou do Fundef. O dimensionamento das diversas fontes de
recursos e o reconhecimento das restrições legais para sua utilização, a ser
tratado no Anexo II, permitirão ao administrador delinear com clareza o
conjunto de alternativas de que realmente dispõe para definir suas prioridades
e quantificar suas metas. A definição da base estratégica do planejamento
não pode prescindir de tais considerações, sem o que se corre o risco de
gerar expectativas que não poderão ser atendidas ou, no outro extremo,
subdimensionar metas, podendo acarretar atrasos na implantação das ações
priorizadas e até inviabilizá-las.
O registro de montantes de receitas arrecadadas a cada ano constitui o que
se chama série temporal. A análise destas séries temporais capacitará os
responsáveis pelo planejamento a estabelecer bases para estimar o
comportamento futuro da variável estudada - receita do IPTU, por exemplo.
Os diversos planos econômicos desenvolvidos em nossa história recente
tiveram impacto diferenciado sobre a receita pública, o que exige razoável
conhecimento técnico para o tratamento estatístico dos dados de receitas
passadas. A projeção das receitas com base em técnicas estatísticas mais
sofisticadas, como, por exemplo, análise de regressão, exige pessoal com
sólida formação quantitativa, não disponível na maioria dos municípios. Neste
caso, mais vale trabalhar com uma metodologia de projeção simples e intuitiva,
que possa ser entendida e explicada facilmente aos dirigentes pela unidade
encarregada de utilizá-la.
Para estimar uma série de receita futura, parte-se do ano em que se elabora
o PPA, cujos próprios dados terão que ser estimados. Assim, o PPA 20062009 é elaborado em 2005 e terá como ano base a receita esperada para
2005.
Os dados de receita para 2005 deverão refletir, de fato, a expectativa para
o ano. Assim, se a estimativa de receita prevista no orçamento já houver
sido reformulada e publicada, nos termos do Art. 13, articulado ao Art.9º da
Lei de Responsabilidade Fiscal, será conveniente que a nova estimativa
43
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
esteja na base. Além disto, é importante ter informação sobre fatores que
influenciem a arrecadação no ano base, evitando que se projetem situações
específicas. Suponha, por exemplo, que esteja prevista uma anistia no ano
base, influenciando não apenas a arrecadação em dívida ativa, mas também
a receita de créditos ainda não inscritos. Tal parcela tem que ser apartada
da receita deste ano, para fins de projeção.
Partindo do montante de receita no ano base para projetar os demais, podese montar a série em valores constantes - valores de um único ano, em geral
do ano base - ou em valores correntes - que incorporam a estimativa de
inflação nos períodos que se comparam.
Suponha que a receita da transferência de ICMS esperada para 2005 é de
R$ 1.000,00 e que ela é afetada apenas pelo nível de atividade econômica
do Estado e pela inflação. Suponha também que o PIB do Estado cresça
este ano à taxa de 3% e, no próximo ano, à taxa de 4%. Quanto à inflação,
as taxas previstas são de 6% e 5%, respectivamente.
Para estimar o valor da transferência do ICMS para 2006, a preços de 2005
(constantes), basta aplicar, sobre a estimativa de transferência em 2005 R$ 1.000,00 - a taxa de crescimento do produto (PIB), que reflete a variação
real da base tributária. Como estamos comparando um fluxo de renda que
ocorre durante um ano com um fluxo de outro ano, é conveniente que se use
a taxa média8. Assim, com um crescimento médio do PIB de 3,5% (0,035,
em expressão decimal) teremos:
RICMS2006, 2005 = RICMS2005 x (1 + taxa média de crescimento econômico)
RICMS2006,2005 = 1000x (1 + 0,035)= 1035
Onde:
RICMS2006,2005 = transferência do ICMS em 2006, a preços de 2005.
Pode-se compará-la facilmente com a estimativa para 2005, porque ela está
"a preços constantes de 2005". Repetindo, temos aqui apenas a variação de
quantidade do produto, a variação real.
Caso queiramos estimar o valor a preços do ano em que a receita chegará
aos cofres da Prefeitura, temos que acrescentar a expectativa quanto à
8
44
Suponha que a receita fosse igualmente distribuída ao longo dos meses do ano. A receita
mensal de janeiro de 2006 teria um crescimento real, em relação a janeiro de 2005, de
3%. Já a receita de dezembro de 2006 cresceria 4% em relação a dezembro de 2005.
Supondo que não há forte sazonalidade de receitas, ou seja , que elas não se concentram
em meses específicos, pode-se aproximar pela média.
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
variação dos preços - a taxa de inflação média de 2005 para 2006 (a razão
para taxas médias já foi explicada). Assim,
RICMS2006 = RICMS2005 x (1 + 0,035) x(1 + 0,055)= 1.092
Onde:
RICMS2006 = transferência do ICMS em 2006, a preços correntes
O raciocínio aqui exposto, para apresentação de valores a preços correntes
e constantes aplica-se aos fluxos de receitas, em geral.
2. As Modalidades de Receitas Orçamentárias
As receitas orçamentárias podem ser classificadas sob diferentes óticas. A
distinção de diversas categorias de receitas é fundamental para a escolha
dos parâmetros para sua projeção.
Sob a ótica da captação de recursos, as receitas podem ser próprias ou de
transferências. A projeção de receitas próprias poderá incluir elementos
que decorram da iniciativa do ente responsável por sua captação que tem, a
princípio, capacidade de influir no comportamento deste fluxo.
Como exemplo, tomemos o IPTU, cuja receita futura deverá ser maior,
caso se decida empreender um projeto de recadastramento, ou a da Dívida
Ativa, como resultado de uma intensificação dos processos de cobrança.
Da mesma forma, algumas categorias de receitas patrimoniais poderão ter
seu crescimento alterado por um programa de gerenciamento do patrimônio
municipal, que identifique e reavalie os próprios municipais, cobrando
adequadamente por seu uso por terceiros. As receitas de aplicações
financeiras, que resultam da aplicação de saldos de caixa, poderão sofrer
aumento por um adequado gerenciamento destes saldos, porém estarão
limitadas às taxas de juros de mercado e ao montante dos recursos aplicados.
O mesmo valerá para a receita agropecuária, industrial e de serviços, caso
a Prefeitura queira incentivar a produção dos bens e serviços que lhes dão
origem e/ou proceda a alguma majoração de preços que supere a simples
correção pela inflação passada, respeitadas as condições do mercado de
absorção destas mudanças.
A projeção de receitas de transferências deverá se cingir aos fatores
diretamente relacionados ao comportamento da base de que se originam,
não admitindo as componentes que decorrem de iniciativa própria, conforme
os exemplos acima. Assim, a receita do ICMS poderá ser projetada pelo
crescimento econômico e pela inflação. Não há dúvida que também se
45
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
poderão incorporar fatores anunciados pelo administrador desta receita - o
Estado - como um aumento de alíquota para segmento de atividade significativo
para a arrecadação. A dificuldade nestes casos é que dificilmente se disporá de
informações para avaliar o impacto das mudanças porventura anunciadas.
A seguir, destacam-se as principais categorias de receitas municipais, com
orientações para a projeção de cada subconjunto. Inicialmente, se tratará
das receitas correntes, que compreendem as diversas categorias acima
elencadas. Em seguida, se considerarão as receitas de capital, onde se
destacam as receitas de operações de crédito e as transferências destinadas
a gastos de capital.
2.1. Receitas Correntes
2.1.1. Receitas de impostos diretamente arrecadados e de
transferências constitucionais
Serão projetadas de acordo com os fatores econômicos que afetam a base
de arrecadação e levarão em conta mudanças previstas na legislação
específica. Impacto não desprezível na arrecadação tributária pode ser obtido
pelo desenvolvimento de programas de modernização da administração tributária.
Programas de fiscalização do ISS bem estruturados podem, em muitos casos,
gerar acréscimos de arrecadação maiores que aumentos de alíquotas, que
penalizam os que já estão pagando. O mesmo efeito se pode conseguir com
sistemas modernos de atendimento a contribuintes dos diversos tributos.
No caso da transferência do ICMS, o monitoramento da estimativa de valor
adicionado pelas empresas que operam no município poderá trazer algum
ganho no componente do índice de participação, que orienta o rateio de 75%
da parcela da arrecadação estadual distribuída aos municípios.9
Abaixo, apresentam-se orientações que consideram as especificidades de
diversas categorias de receitas.
ISS - o ISS integra a categoria econômica dos tributos sobre vendas de
mercadorias de bens e serviços 10. Assim sendo, sua arrecadação é
46
9
Cabe lembrar que, dos 25% da arrecadação estadual do ICMS, 18,75%(75%x25%) são
rateados de acordo com o valor adicionado em cada município e os restantes
6,25%(25%x25%) são distribuídos de acordo com lei estadual. O índice de participação
tem estas duas componentes.
10
Outros tributos desta categoria são o ICMS e o IPI. Outras categorias são as de tributos
sobre o patrimônio, como o IPTU, ITR e IPVA, os tributos sobre fluxos de renda, como o
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
influenciada pelo ritmo da atividade econômica, em particular a do setor
Serviços, pela variação do nível de preços e, naturalmente, pela legislação
local. Outros elementos que podem impor mudanças no montante arrecadado
estão relacionados à eficiência da máquina tributária.
Exemplo 1
RISS1 = RISS0 x (1 + iINFL) x (1 + iCRE) x (1 + iLEG) x (1 + iMT)
onde:
R ISS0 =
Receita do ISS do ano base
R ISS1 =
Receita do ISS do ano projetado
I INFL =
é a média da inflação no ano base e no ano projetado
iCRE
=
taxa esperada do crescimento do PIB (ou do setor
Serviços, se conhecida)
i LEG
=
variação esperada da receita em função de mudanças
na legislação (alíquotas, definição da base tributária,
inclusão de novos serviços etc.)
iMT
=
variação esperada na receita decorrente de outros
componentes de programas de modernização da
administração tributária
Suponha os seguintes parâmetros:
R ISS2005
=
R$ 1.400,00
I INFL2005
=
5,0%
I INFL2006
=
3,5%
i CRE2005
=
3,0%
i CRE2006
=
4,0%
i LEG
=
0,0% (não há mudanças previstas na legislação)
iMT
=
0,1% (aumento de eficiência da estrutura de
arrecadação)
Imposto de renda em suas modalidades IRRF, IRPF e IRPJ e os tributos sobre vendas de
ativos reais, como o ITBI, para citar os que interessam diretamente aos Municípios.
47
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
A receita em 2006 será calculada por:
RISS2006 = 1400 x [(1 +(0,050 + 0,035)/2] x [(1 + (0,030+0,040)/2] x (1 + 0,00) x (1 + 0,01)
RISS2006 = 1400 x 1,0425 x 1,035 x 1,010
RISS2006 = 1525,68
Onde
RISS2006 = receita do ISS em 2006, a preços correntes
O crescimento nominal esperado para a receita é 8,98%, dos quais 4,25%
deve-se à inflação e 4,53% representa um crescimento real.
IPTU - A correção do IPTU, nos termos do art.97 do CTN, corresponde à
"atualização monetária da base de cálculo", que é o valor venal do imóvel,
cuja estimativa se faz através da planta de valores do Município. Assim, a
atualização monetária da receita de cada ano será obtida pela aplicação do
índice utilizado pelo Município para a correção desta planta de valores (em
geral o IPCA, do IBGE). Observe-se que aqui a atualização é feita pela
variação do índice no ano base e não pelo índice médio, como para as demais
receitas. Ou seja, a receita do IPTU de 2006, tudo o mais constante, será
igual à de 2005 corrigida pela variação do índice utilizado pelo Município
para a correção da planta de valores, em geral IPCA.
Além disto, revisões na planta de valores, com novas estimativas para o
valor de imóveis, poderão afetar a arrecadação em termos reais, caso haja
valorização dos imóveis acima da inflação. Como em todos os tributos,
considerar-se-ão os impactos de mudanças na legislação e do
desenvolvimento de programas de modernização da administração tributária.
No caso do IPTU, estamos dando destaque a projetos de recadastramento
de imóveis, que muitas vezes integram programas de modernização da
administração tributária.
Exemplo 2
RIPTU1 = RIPTU0 x (1 + iCM) x (1 + iREC) x (1 + iPV) x (1 + iLEG) x (1 + iMT)
onde:
R IPTU0 =
48
Receita do IPTU do ano base
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
R IPTU1 =
Receita do IPTU do ano projetado
iCM
=
correção monetária da planta de valores
iREC
=
variação esperada da receita em conseqüência de
recadastramento
iPV
=
Variação esperada da receita em função de revisão
planta de valores
=
variação esperada da receita em função de revisão
parâmetros da legislação local (alíquotas,
imóvel, frente x fundos, etc.)
=
variação esperada na receita decorrente de outros
componentes de programas de
administração
de
i LEG
em
posição do
iMT
modernização da
tributária
Suponha que o ano base - 2005- apresentou os seguintes parâmetros:
R IPTU2005
iCM
=
R$ 1.000,00
=
5,0% (variação do IPCA em 2005)
Supondo também que, para o ano seguinte se esperam variações de receita,
como fruto de ações desenvolvidas em 2005 e 2006:
iREC
=
6%
iPV
=
- 2% (redução real do valor venal médio dos imóveis,
em função de revisão da planta de valores)
i LEG
=
20% (variação da alíquota única, que passou de 0,5%
para 0,6%, ou seja, aumentou em 0,1%, o que representa
20% sobre a alíquota inicial)
iMT
=
3%
Se estes são os parâmetros, tem-se que:
RIPTU2006 = 1000 x (1 + 0,05) x (1 + 0,06) x (1 - 0,02) x (1 + 0,20) x (1 + 0,03)
RIPTU2002 = 1000 x 1,05 x 1,06 x 0,98 x 1,20 x 1,03
RIPTU2002 = 1348
Observe-se que, no exemplo anterior, a revisão da planta de valores resultou
num decréscimo real de 2% na arrecadação (não confundir a revisão da
planta de valores com a correção monetária do valor venal dos imóveis).
A projeção dos demais impostos e transferências decorrentes de participação
49
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
do Município na receita tributária de outros entes segue a regra de formação
anterior. Observe que o índice de correção monetária variará, de acordo
com a base de tributação. A receita de ITBI considerará a movimentação
esperada do mercado imobiliário e as transferências do IPVA deverão
acompanhar a variação esperada dos preços dos veículos automotores e da
quantidade de veículos licenciados na cidade. Na ausência de estimativa
razoável para preços dos veículos, pode-se trabalhar com a inflação média,
ou seja, o Estado iria supor que os preços dos veículos teriam acompanhado,
na média, os preços da economia.
No caso de transferências, como observado acima, o impacto de mudanças
de legislação dificilmente pode ser avaliado pelo ente beneficiário da
transferência. Programas de colaboração entre fiscos estaduais e municipais
podem proporcionar esta troca de informações, o que certamente facilitará
o planejamento municipal.
2.1.2. Receitas de Taxas e de Contribuições de Melhoria
A projeção da arrecadação de Taxas será influenciada pelos fatores
específicos à legislação de cada uma. Como regra geral, a arrecadação das
Taxas pela Prestação Serviços deve ser suficiente para cobrir o custo dessa
ação. As Taxas pelo Poder de Polícia cobrirão também o custo desta atividade.
A receita de Contribuições de Melhoria variará em função do valor cobrado
aos contribuintes para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra
valorização imobiliária. Para sua projeção, ter-se-á que analisar a carteira
de contribuintes e o período de reembolso definido para cada operação.
2.1.3. Receita de Contribuições
No caso de Municípios, cabe aqui destaque para a receita de Contribuições
Previdenciárias, cuja projeção será orientada pela legislação que rege esta matéria
em cada município. Em geral, essas contribuições são atreladas ao salário do
servidor. Nesse caso, será projetada em função da estimativa de gasto de pessoal.
Normalmente, projeta-se o total das receitas e depois sua distribuição por
grupos de despesas. Assim, as Contribuições Previdenciárias poderão
aguardar a definição do gasto líquido com pessoal, a partir do qual serão
calculadas (vide Anexo II). Neste cálculo, utiliza-se também a legislação
local sobre matéria previdenciária, quando couber.
Exemplo
Suponha que todos os servidores são estatutários e que o desconto
50
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
previdenciário (9%) incide sobre os salários dos servidores ativos. A cada
R$ 1.000,00 pagos a estes servidores, corresponderá uma receita de
contribuições previdenciárias de R$ 90,00 (9% de R$1000,00).
2.1.4. Receitas Patrimoniais
Serão projetadas em função da carteira de ativos do Município. As receitas
imobiliárias dependerão de quantidade de imóveis utilizados por terceiros e
do valor cobrado nas diversas modalidades - aluguéis, arrendamento, etc.
As receitas de concessão e de permissões de uso dependerão das condições
dos termos de permissão e dos contratos de concessão. A receita de valores
mobiliários dependerá do saldo médio de disponibilidades financeiras estimado
para o exercício e da estimativa do rendimento destas aplicações - taxa
nominal de juros que se poderá conseguir. Assim, com um saldo médio
previsto para o exercício de R$ 100,00 e uma taxa de rendimento nominal
de 10,0%, a receita de aplicações financeiras alcançará R$ 10,00. Observese aqui que a projeção deverá distinguir recursos próprios de vinculados,
cabendo a cada conta o resultado da aplicação de seus saldos ociosos.
2.1.5. Receita Agropecuária/Industrial/de Serviços
Corresponde ao resultado de atividade empresarial da administração municipal.
A projeção das receitas dependerá dos fatores expostos no item 2, acima.
2.1.6. Transferências Correntes
As transferências decorrentes da repartição constitucional de receitas
tributárias já foram examinadas no item 2.1. Outras transferências, como a
transferência do Fundef, a complementação da União ao Fundef e a
transferência do SUS subordinam-se às normas próprias de cada modalidade.
Da mesma forma, as transferências de convênios seguem normas específicas.
A possibilidade de renovação de convênios em áreas estratégicas para a
Prefeitura deve ser cuidadosamente avaliada, bem como os montantes de
contrapartida requeridos, evitando que se descontinuem serviços essenciais
para a população.
2.1.7. Outras Receitas Correntes
O destaque aqui cabe para multas e juros de mora, onde em geral prevalecem
51
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
os relativos a tributos, podendo o item guardar relação com os tributos
próprios e assim ser projetado (como percentual de receita própria, calculado
pela comparação destas receitas e da relativa aos tributos próprios em anos
anteriores).
A Receita da Dívida Ativa, em geral também relacionada a impostos, poderá
variar, a princípio, de acordo com a legislação própria, se esta definir índice para
a correção dos créditos inscritos. Além disso, poderá se beneficiar de esforços
intensificados de cobrança e de melhorias na administração tributária (novos
sistemas para controle de créditos inscritos, parcelamento de dívidas, etc.).
2.2. Receitas de Capital
As Receitas de Capital originam-se de Operações de Crédito, Alienação de
Bens, Amortização de Empréstimos (concedidos), Transferências de Capital
e Outras Receitas de Capital.
Os ingressos de recursos de Operações de Crédito estão, como regra geral,
condicionados à efetiva implantação do projeto financiado. Sua projeção,
portanto, depende deste cronograma de implantação.
A Receita de Alienação de Bens deverá ser cuidadosamente dimensionada.
Cabe lembrar que tal receita é subtraída para efeito do cálculo da estimativa
de resultado primário.
As demais receitas de capital seguem as regras gerais já expostas.
52
Anexo II
Restrições ao Planejamento Orçamentário
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
1. Considerações Gerais
O correto dimensionamento do montante de recursos que estará disponível
para o administrador a cada exercício é condição necessária, porém não
suficiente para o planejamento responsável. É fundamental que se considerem
as restrições legais que requerem a alocação de recursos a determinadas
atividades (saúde, educação, por exemplo). Por outro lado, limitações de
alguns componentes da despesa – pessoal em geral, legislativo, serviço da
dívida - podem apoiar o administrador, pressionado para atender as diversas
demandas da população.
É comum o uso de metodologias onde se constrói a estrutura do orçamento
de cada ano abrangido pelo PPA, para então definir os programas que o
comporão. Para isso, não apenas se projetam as receitas. Parte-se da
estrutura de despesas do ano base, estimando grandes agregados, como
pessoal, custeio e capital. Por este caminho invertido, tem-se, não um Plano
Plurianual, mas um somatório de orçamentos anuais.
Não há dúvida que o orçamento público apresenta um razoável grau de
rigidez, que dificulta mudanças radicais no período coberto por um PPA - 4
anos. Isto, no entanto, não recomenda que se projete a estrutura dos
orçamentos anuais, o que sugeriria que se estará, ao longo do tempo, apenas
reproduzindo a situação inicial. Isto pode levar a uma rigidez além da
necessária ou, no outro extremo, impedir que se atendam novas exigências,
como as que aqui evidenciaremos.
Em período recente, particularmente ao longo do período 1998/2000, diversas
mudanças constitucionais foram aprovadas nesse sentido. De forma
abrangente, a LRF definiu um vasto conjunto de normas a serem adotadas
para a gestão fiscal.
Para se ter um quadro geral das restrições apresentadas, é necessário,
inicialmente, dimensionar cada uma em separado, de forma a identificar até
que ponto elas impõem restrições ao estabelecimento de diretrizes e
dimensionamento de metas. Em seguida, avalia-se como estas limitações se
relacionam, de forma a definir a melhor forma de dar-lhes cumprimento,
sem prejuízo ao planejamento das ações definidas a nível local.
Este Anexo apresenta metodologia simples para a avaliação do impacto de
obrigações legais, evidenciando aquelas que resultam de emendas constitucionais
aprovadas, sobretudo em 2000, bem como das determinações da LRF.
De início, projetam-se as receitas, de forma detalhada, identificando com
clareza aquelas que têm alguma vinculação. Conforme comentado no item
55
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
II, sugere-se que os dados sejam apresentados a preços do ano em que o
PPA está sendo elaborado. A Tabela I deste ANEXO apresenta dados de
receitas realizadas em 2002 -2004, previstas para o ano em curso - 2005 e
para o período coberto pelo PPA 2006-2009. Cabe lembrar que, por ocasião
da elaboração da LDO 2006, os Municípios terão apresentado, em reais
correntes e constantes (de 2005) as receitas realizadas nos três exercícios
anteriores e as previstas no exercício corrente, no de referência da LDO e
nos dois seguintes. Da apresentação, constavam os totais de receitas, mas
para encontrá-los foi necessário estimar seus componentes, que aqui deverão
ser desdobrados.
Em nosso exemplo, recuperamos os valores da série elaborada pelo município
exemplo por ocasião da LDO - receitas de 2002 a 2008 (vide Manual de
Elaboração da LDO), a preços de 2005, e agregamos o ano de 2009.
2. Obrigações Legais
Abaixo, enumeram-se as principais obrigações legais/normas que
condicionam o planejamento orçamentário. Os comentários e referências
temporais serão feitos sempre ao caso em estudo, do Município de FelizCidade.
2.1. Vinculação de recursos à manutenção do ensino fundamental
Calculada conforme Tabela II compreende, no mínimo, 25% da receita de
impostos e transferências constitucionais, aos quais se somarão, quando
couber, recursos adicionalmente transferidos ao Município pelo Fundef11.
Em 2005, por exemplo, a transferência do ICMS seria de R$ 65.000,00, dos
quais 15,0% - R$ 9.750 mil - ficam inicialmente retidos para a constituição
do Fundo. Em nosso exemplo, o Município de Feliz-Cidade recebe, em
2005, R$ 15.255 mil do Fundef, tendo um ganho líquido de R$ 1.000mil..
Caso o Município tivesse uma perda líquida com o Fundef, o valor mínimo a
gastar com a rede de ensino fundamental do Município seria igual aos 25%
da obrigação constitucional menos essa perda. Dito de outra forma, o
Município teria aplicado o mínimo constitucional, porém uma parte dele
custeando o ensino em outros municípios ou em escolas estaduais.
11
56
iniciamos a Tabela pelo ano de 2004, de forma a evidenciar o passado recente e focar nos
anos projetados para o PPA.
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
A distribuição do gasto entre os componentes Pessoal, Outras de custeio e
Capital levará em conta não apenas a situação atual, mas considerações
sobre a política de gestão da área. Uma decisão de informatizar
procedimentos administrativos reduzirá despesas com pessoal e aumentará
gastos de capital e de manutenção, por exemplo. O mesmo raciocínio é
válido para as demais áreas.
2.2. Vinculação de recursos à saúde
A Emenda Constitucional nº 29, de 13/09/2000, entre outras determinações,
assegurou recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços
públicos de saúde. No caso dos municípios, exigiu que:
- até o exercício financeiro de 2004, apliquem nesta área 15,0% da receita
dos impostos e transferências elencados na Tabela III;
- já em 2000, fossem aplicados, no mínimo 7,0% dessas receitas;
- a diferença fosse reduzida, pelo menos, à razão de um quinto ao ano. Há,
no entanto Municípios que ainda não se adaptaram a esta exigência. O
ajuste dos orçamentos municipais ás determinações desta emenda poderão
requerer a revisão de várias outras ações, uma vez que acréscimos de
receita previstos no PPA poderão ter que ser direcionados prioritariamente
para esta área.
Em nosso exemplo, o Município de Feliz-Cidade, o ajuste se completará
apenas em 2005.
2.3. Limite de despesas com o Poder Legislativo Municipal
A Emenda Constitucional nº 25, de 14/02/2000, definiu limites para estas
despesas, aí incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos
com inativos, em percentuais que variam de acordo com a população. Além
disso, restringiu os gastos com a folha de pagamento a 70,0% dos limites
estabelecidos (observe que a base de cálculo é a receita do ano anterior, o
que pode reduzir o percentual que chamaríamos de efetivo, sempre que a
inflação cresça e vice-versa).
A despesa total com pessoal do Poder Legislativo Municipal foi submetida a
limites adicionais, nos termos dos artigos 18 a 20 da LRF (prevalecendo o
menor). Tais determinações devem ser consideradas em dois sentidos. Se
houver margem para aumento de despesas com o Poder Legislativo, até
que ponto haverá pressões para tal? Se os limites são ultrapassados, o ajuste
à nova regra poderá liberar recursos para aplicações em outras áreas?
57
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
No Município de Feliz-Cidade, os gastos com o Poder legislativo estão
aquém do limite, em particular os de pessoal (vide Tabela IV) Assim, há
que estar atento para a possibilidade de aumentos de gastos nesta rubrica.
2.4. Outras Despesas Com Recursos Vinculados/ Convênios
Entre as receitas previstas, encontram-se as que resultarão de convênios,
as quais requerem contrapartida do Tesouro Municipal, em outras áreas
além da saúde e educação. A contrapartida de convênios da saúde educação
será feita com parte dos recursos próprios exigidos pela Constituição. Além
destas, há outras receitas vinculadas, como a da CIDE, de multas de trânsito,
etc. As despesas por elas financiadas têm que ser apartadas, para se chegar
à estimativa de recursos livres do Tesouro, para rateio entra as demais áreas.
Há ainda o caso de receitas não vinculadas, porém com restrições ao uso de
recursos: é o caso de royalties do petróleo, que não podem custear despesas
de pessoal.
2.5. Serviço da dívida
Os gastos futuros com amortização e encargos da dívida decorrem de
obrigações contratuais, ou seja de compromissos assumidos no passado, em
função de prioridades daquele momento. Eles não se submetem, portanto à
discussão de prioridades que norteia a construção do PPA. Por isto, estes
gastos, a reserva de contingência e outras operações especiais não integram
o PPA – vide TABELA VI.
2.6. Despesas de Pessoal
A política de pessoal global pode ser considerada uma variável estratégica
para o planejamento, pelo peso desta rubrica no orçamento municipal. Como
o Município atua fortemente na prestação de serviços básicos, geralmente
intensivos em mão de obra, e como, apesar dos instrumentos legais atualmente
existentes para redução destes gastos, há ainda uma razoável rigidez para
tal (principalmente em Municípios menores, onde o setor público é forte
empregador), é fundamental incluir, entre as restrições, uma definição do
nível em que deverão se situar estas despesas no médio prazo coberto pelo
PPA. Para fins de planejamento, as despesas não deverão superar o limite
prudencial, nos termos do art.22 da LRF, equivalendo a 54,0% da RCL.
Sempre que possível, deve-se guardar uma margem, dadas as incertezas
58
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
com relação ao futuro e ao risco de despesas mal dimensionadas. Neste
ponto, há que considerar as dificuldades do setor público brasileiro em
dimensionar custos de ações, prática não usual, o que requer que se trabalhe
com uma margem de segurança, principalmente quando se trata de prazo
mais longo de planejamento.
Para o PPA de Feliz-Cidade, estabeleceu-se que as despesas de pessoal
não ultrapassem 50,0% da RCL, conforme demonstrado na Tabela V.
Os montantes de despesas ali definidos foram calculados em função da
legislação relativa ás contribuições previdenciárias, à estimativa da evolução
de pagamentos de inativos e à estimativa de receitas para 2002/05, a partir
da qual se estimou a RCL para o período Tabela I-A.
Assim, considerando que os servidores ativos contribuam com 10,0% de
seu salário para a Previdência e que 90,0% do gasto de pessoal com
servidores ativos consista de salários pagos, temos que:
CP = 0,10 x 0,90 x PA
CP = 0,09 x PA,
Onde
CP
=
receita de contribuição previdenciária
PA
=
total pago a servidores ativos
A premissa de manter a despesa líquida de pessoal em 50,0% da RCL
significa que:
DLP/RCL = 0,50
(PA + PIP- CP)/RCL = 0,50
(PA + PIP- 0,09 PA)/RCL = 0,50
(0,91 PA +PIP) = 0,50 RCL
Estimada a evolução dos gastos com inativos e pensionistas (PIP) e a RCL,
pode-se calcular o gasto com pessoal ativo a cada exercício:
PA= (0,50 RCL – PIP)/0,91
Para 2006, teríamos:
PA = (0,50 x 140148 – 9870)/0,91
PA = 66158
59
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Como vimos, a decisão de restringir a despesa total com pessoal a 50,0% da
RCL permitiu estimar a despesa líquida total com pessoal. Na Tabela V, há
outros elementos que intervêm no cálculo – Precatórios, Indenizações por
Demissão e Outras Despesas de Pessoal. Precatórios e Indenizações terão
que ser estimados, portanto entram como valores conhecidos. Quanto a
Outras Despesas de Pessoal, se não houver estimativa, pode-se trabalhar
com o somatório de pessoal ativo e esta categoria. Neste caso, teríamos um
total para Pessoal Ativo, Encargos Sociais e Outras Despesas de Pessoal.
A participação de Pessoal Ativo neste total (0,90, em nosso exemplo) cairia.
Dada a despesa total requerida com saúde e educação e a estimada com o
Poder Legislativo, encontra-se, na TABELA V-A, o montante de despesa
de pessoal nas demais áreas.
3. Restrições Orçamentárias – Alternativas de Ação
Às componentes aqui elencadas podem ser acrescentadas outras obrigações
porventura assumidas pelo Município. O importante é ter claro que estas
restrições condicionam fortemente a definição de políticas de médio prazo,
horizonte de planejamento do PPA. O estudo do efeito conjunto destas
restrições pode trazer orientações importantes sobre que alternativa adotar
em termos de distribuição das despesas.
No caso de Feliz-Cidade, do total de recursos a serem aplicados em cada
ano, quase a metade é vinculada. Além disto, o gasto de pessoal em outras
áreas além de educação, saúde e Legislativo absorve substancial parcela
dos recursos sem vinculações. As outras despesas de custeio e capital
deverão ainda cobrir as relativas a atividades exclusivas dos municípios,
como a coleta de lixo e a iluminação pública
O exemplo apresentado demonstra a importância deste estudo para a definição
da orientação estratégica do PPA, uma vez que possibilita ao administrador
avaliar as alternativas para o período coberto pelo Plano.12
12
60
iniciamos a Tabela pelo ano de 2004, de forma a evidenciar o passado recente e focar nos
anos projetados para o PPA.
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
61
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
62
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
63
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
64
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
65
Anexo III
Elaboração de Programas, Modelos de Formulários
Descrição da Ação
Fonte
08. Índice mais recente
07. Indicadores
04. Natureza (se temporária preencher os campos 5 e 6):
[ ] Contínua [ ] Temporária
03. Público-alvo
02. Objetivo
Formulário 2: Identificação de Programas
ÓRGÃO/ENTIDADE
01. Denominação
Código
Formulário 1: Levantamento Preliminar das Ações
ÓRGÃO/ENTIDADE
09. Apurado em (mm/aaaa)
05. Início Previsto (mm/aaaa)
Produto
Valor no Orçamento
do Exercício em Curso
(Em R$ 2005)
10. Índice desejado ao final do PPA
06. Término Previsto (mm/aaaa)
Em andamento
Nova
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
69
70
Cód.
PROGRAMA
Tipo
(Proj/Ativ)
Descrição da Ação
Formulário 3: Ações Integrantes do PROGRAMA
Órgão/Entidade
Descrição do Produto
Unid. Responsável
Unid.de Medida
Quant. do Ano em
Curso
Valor no Orçamento do
Exercício em Curso
(Em R$ 2005)
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
Formulário 4
Proposta de Programa Setorial – Identificação de Programa
ÓRGÃO/ENTIDADE
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
02. Objetivo
03. Público-alvo
04. Unidade Responsável
05. Horizonte Temporal
[]
Contínuo
06. Quantidade de Indicadores
[]
Temporário
Início
(mm/aaaa)
Término (mm/aaaa)
07. Quantidade de Ações
08. Valor do Programa (Em R$ 2005)
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
ÍNDICES
Descrição Unidade de Medida
Mais recente
Apurado
Desejado
Final do PPA
Fonte
71
72
Descrição da Ação
unidade:
programa:
Tipo
TOTAL DO PROGRAMA
Unid.Responsável
Produto
(Bem Ou Serviço)
FORMULÁRIO 5: PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - INDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES
Unidade
Medida
2006
2007
2008
2009
TOTAL NO PPA
2006
2007
2008
2009
TOTAL NO PPA
2006
2007
2008
2009
TOTAL NO PPA
2006
2007
2008
2009
TOTAL NO PPA
2006
2007
2008
2009
TOTAL NO PPA
2006
2007
2008
2009
TOTAL DO PROG.NO PPA
Ano
Metas Físicas
Valores
(R$ 2005)
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
Formulário 6
Programas Validados por Macroobjetivos
Macroobjetivo:
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação / Identificador
02. Objetivo
03. Público-alvo
04. Unidade Responsável
05. Horizonte Temporal
[]
Contínuo
07. Quantidade de Indicadores
Temporário
Início
Término
08. Quantidade de Ações
06. Multissetorial
[ ] SIM [ ] NÃO
[]
(mm/aaaa)
(mm/aaaa)
09. Valor do Programa (Em R$ 2005)
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
ÍNDICES
Descrição
Unidade de Medida
Mais recente
Apurado
Desejado ao
Final do PPA
Fonte
73
74
Ação / Função - Subfunção
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDADAS
Programa: NOME DO PROGRAMA
TOTAL DO PROGRAMA
Unid.Responsável
Tipo
Produto
(Bem Ou Serviço)
Unid.
Medida
Ano
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total do Prog.no PPA
Metas Físicas
Valores
(Em R$ 2005)
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Anexo IV
Projeto de Lei e Anexos do Projeto de Lei - Modelo
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL
MODELO
PROJETO DE Lei nº ___ de _____
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período ..../....
O Prefeito Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio ..../...., em
cumprimento ao disposto no art.165, parágrafo 1º, da Constituição Federal,
estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos,
indicadores e montantes de recursos a serm aplicados em despesas de capital
e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma
dos Anexos............
Art.2º - As prioridades e metas para o ano .... conforme estabelecido no
Art.___ da Lei nº___, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
...., estão especificadas no Anexo ___ a esta Lei.12
Art.3º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem
como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo,
através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de lei específico.
Art.4º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano
Plurianual poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de
seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as
modificações conseqüentes.
Parágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o
Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias
para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações
efetivadas na lei orçamentária anual.
12
As metas da LDO de cada ano são definidas a partir da elaboração do PPA. No primeiro
ano de governo, a administração elabora o PPA que se inicia no segundo ano, Ante, no
entanto,o Executivo deverá encaminhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
com metas e prioridades para o segundo ano de governo - ano inicial do PPA. Por esta
razão, nos anos iniciais de administração, o Governo Federal tem enviado as diretrizes
e metas para o 2º ano de governo, como anexo extraordinário do PPA. Os Municípios, no
entanto, deverão ouvir o Legislativo e o Tribunal de Contas, antes de adotar tal
procedimento. Caso haja concordância, o art.2º pode ser incluído tal como aqui proposto.
77
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Art.5º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos
e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas
modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa.
Art.6º O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia 15 de
abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação
deste Plano.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
78
PROGRAMA:
OBJETIVO:
Ação
Produto
Unidade de
Medida
Dados Financeiros em R$ médios/20__
Indicador
Tipo
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
2006
2006
2007
2007
Índice Mais Recente
2008
2008
2009
2009
Índice Final PPA
TOTALl
TOTAL
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
79
80
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Em R$ Médios/20__
MACROOBJETIVO
PPA 2006/ 2009
RESUMO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS POR MACROOBJETIVO
VALOR
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
TOTAL
Em R$ Médios/20__
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PPA 2006/2009
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
VALOR
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
81
MACROOBJETIVO
PPA 2006/2009
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACROOBJETIVO
PROGRAMA
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
82
Função:
Subfunção
PROGRAMA
PPA 2006/2009
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
AÇÃO
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
83
Anexo V
Município de Feliz-Cidade, Elaboração de Programas
EM ANDAMENTO
NOVA
JOVENS ATENDIDOS
IDOSOS ATENDIDOS
CASA DE CONVIVÊNCIA
IMPLANTADA
Fornecimento de alimentação para 4 creches mantidas por ONGS
Manutenção de Centros de Atendimento à Juventude
Ajuda financeira de um salário mínimo/mês a idosos carentes que
residem com suas famílias
Implantação de uma unidade de acolhimento a idosos sem condições
de ,moradia junto às famílias
Manutenção da unidade de acolhimento a idosos
ASMDS04
ASMDS05
ASMDS06
ASMDS07
ASMDS08
IDOSOS ATENDIDOS
REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS
OFICINAS IMPLANTADAS
Implantação de oficinas de iniciação profissional nos Centros de
Atendimento à Juventude
ASMDS03
NOVA
EM ANDAMENTO
EM ANDAMENTO
NOVA
EM ANDAMENTO
CRIANÇA ATENDIDA
Manutenção de 40 creches próprias
EM ANDAMENTO
Em andamento
Nova
ASMDS02
CESTAS DISTRIBUÍDAS
Produto
Distribuição de cestas de alimentos à família s carentes com filhos na
escola municipal
Descrição da Ação
ASMDS01
Código
Formulário 1: Levantamento Preliminar das Ações
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
-
-
100.000,00
80.000,00
600.000,00
-
3.700.000,00
1.050.000,00
Valor no Orçamento do
Exercício em Curso
(Em R$ 2005)
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
87
88
EM ANDAMENTO
NOVA
JOVENS ATENDIDOS
IDOSOS ATENDIDOS
CASA DE CONVIVÊNCIA
IMPLANTADA
Fornecimento de alimentação para 4 creches mantidas por ONGS
Manutenção de Centros de Atendimento à Juventude
Ajuda financeira de um salário mínimo/mês a idosos carentes que
residem com suas famílias
Implantação de uma unidade de acolhimento a idosos sem condições
de ,moradia junto às famílias
Manutenção da unidade de acolhimento a idosos
ASMDS04
ASMDS05
ASMDS06
ASMDS07
ASMDS08
IDOSOS ATENDIDOS
REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS
OFICINAS IMPLANTADAS
Implantação de oficinas de iniciação profissional nos Centros de
Atendimento à Juventude
ASMDS03
NOVA
EM ANDAMENTO
EM ANDAMENTO
NOVA
EM ANDAMENTO
CRIANÇA ATENDIDA
Manutenção de 40 creches próprias
EM ANDAMENTO
Em andamento
Nova
ASMDS02
CESTAS DISTRIBUÍDAS
Produto
Distribuição de cestas de alimentos à família s carentes com filhos na
escola municipal
Descrição da Ação
ASMDS01
Código
Formulário 1: Levantamento Preliminar das Ações
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
-
-
100.000,00
80.000,00
600.000,00
-
3.700.000,00
1.050.000,00
Valor no Orçamento do
Exercício em Curso
(Em R$ 2005)
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Recadastramento Predial e Territorial
Atualização da planta de Valores
Implantação de Postos de Atendimento ao Contribuinte
Informatização das atividades de fiscalização
ASMF02
ASMF03
ASMF04
Descrição da Ação
ASMF01
Código
Formulário 1: Levantamento Preliminar das Ações
Secretaria Municipal de Fazenda
CONTRIBUINTES FISCALIZADOS
POSTO IMPLANTADO
PLANTA DE VALORES ATUALIZADA
IMÓVEIS RECADASTRADOS
Produto
EM ANDAMENTO
NOVA
NOVA
EM ANDAMENTO
Em andamento
Nova
40.000,00
-
-
80.000,00
Valor no Orça mento do
Exercício em Curso
(Em R$ 2005)
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
89
90
Medição da quantidade de fumaça emitida pelos veículos
Medição da Poluição Sonora em Locais Específicos da C idade
Reflorestamento de áreas com cobertura vegetal danificada
Implantação de Aterro Sanitário/eliminação do lixão
Operação do aterro sanitário
ASMMA02
ASMMA03
ASMMA04
ASMMA05
Descrição da Aç ão
ASMMA01
Código
Formulário 1: Levantamento Preliminar das Ações
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Em andamento
Nova
NOVA
NOVA
LIXO COM DESTINAÇÃO FINAL
ADEQUADA
EM ANDAMENTO
EM ANDAMENTO
EM ANDAMENTO
ATERRO SANITÁRIO IMPLANTADO
ÁREAS REFLORESTADAS
MEDIÇÕES EFETUADAS
VEÍCULOS INSPECIONADOS
Produto
-
-
250.000,00
60.000,00
130.000,00
Valor no Orçamento do
Exercício em Curso
(Em R$ 2005)
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Implantação de 70 km de rede de esgoto
Implantação de 70 km de rede de água
Aquisição de veículos e eq uipamentos para coleta de lixo
Realização de obras de reforma de escolas
Realização de obras de construção de escolas
Realização de obras de reforma de hospitais/postos de saúde
Realização de obras de construção de hospitais/postos de saúde
Coleta de lixo domiciliar
Varrição dos logradouros públicos
Disposição final do lixo
ASMOSP02
ASMOSP03
ASMOSP04
ASMOSP05
ASMOSP06
ASMOSP07
ASMOSP08
ASMOSP09
ASMOSP10
Descrição da Ação
ASMOSP01
Código
Formulário 1: Levantamento Preliminar das Ações
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
NOVA
DOMICÍLIOS ATENDIDOS POR
COLETA DE LIXO
Em andamento
Nova
LIXO COM DESTINAÇÃO FINAL
LIXO REMOVIDO
LIXO COLETADO
EM ANDAMENTO
EM ANDAMENTO
EM ANDAMENTO
NOVA
EM ANDAMENTO
UNIDADES DE SAÚDE
REFORMADAS
HOSPITAIS CONSTRUÍDOS
NOVA
ESCOLAS CONSTRUÍDAS
EM ANDAMENTO
NOVA
DOMICÍLIOS ATENDIDOS POR REDE
DE ÁGUA
ESCOLAS REFORMADAS
NOVA
DOMICÍLIOS ATENDIDOS POR REDE
DE ESGOTO
Produto
-
-
-
1.600.000,00
11.000.000,00
14.000.000,00
-
150.000,00
-
450.000,00
Valor no Orçamento do
Exercício em Curso
(Em R$ 2005)
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
91
92
PESSOAS ATENDIDAS
MÉDICOS RESIDENTES MANTIDOS
PROFISSIONAIS CAPACITADOS
FAMÍLIAS ATENDIDAS
CONSULTÓRIOS IMPLANTADOS
ALUNOS ATENDIDOS
Repasse Financeiro à Rede Credenciada do SUS - Entidades Privadas
e Fiolantrópicas.
Aquisição de equipamentos para hospitais reformados
Aquisição de Equipament os para Postos de Saúde Reformados
Residência Médica nos Hospitais da Rede Própria
Treinamento de agentes comunitários, enfermeiros e médicos e m
procedimentos de atenção básica à familia
Implementação da ações de Saúde da Família nas comunidades X, Y e
Z
Implantação de consultórios médicos e dentários em unidades
escolares/aquisição de equipamentos
Manutenção de consultórios médicos e dentários para atendimento à
clientela escolar
Contratação de agentes sanitários para erradicação da Den gue
Aquisição de equipamentos e material para pulverização de inseticida
ASMS02
ASMS03
ASMS04
ASMS05
ASMS06
ASMS07
ASMS08
ASMS09
ASMS10
ASMS11
PESSOAS ATENDIDAS
AGENTES CONTRATADOS
NOVOS CONSULTÓRIOS
LEITOS NOVOS
PESSOAS ATENDIDAS
Produto
Funcionamento de Postos e Hospitais da Rede Pública Municipal
Descrição da Ação
ASMS01
Código
Formulário 1: Levantamento Prelimin ar das Ações
Secretaria Municipal de Saúde
EM ANDAMENTO
EM ANDAMENTO
EM ANDAMENTO
NOVA
NOVA
NOVA
EM ANDAMENTO
EM ANDAMENTO
NOVA
EM ANDAMENTO
EM ANDAMENTO
Em andamento
Nova
1.200.000,00
2.500.000,00
80.000,00
-
-
-
500.000,00
1.000.000,00
-
3.000.000,00
19.500.000,00
Valor no Orçamento do
Exercício em Curso
(Em R$ 2005)
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
93
94
(se temporária preencher os campos 5 e 6):
dez/2005
SMF
Fonte
09. Apurado em (mm/aaaa)
1%
jun/2005
05. Início Previsto (mm/aaaa)
08. Índice mais recente
Taxa de incremento da arrecadação
07. Indicadores
[ ]Contínua [ x ] Temporária
04. Natureza
População do Município
03. Público-alvo
11,1%(acumulado no período 2005/2009)
10. Índice desejado ao final do PPA
dez/2009
06. Término Previsto (mm/aaaa)
Incrementar a arrecadação visando o equilíbrio das contas do Município e a melhoria dos serviços prestados à população.
02. Objetivo
Modernização da Administração Tributária
01. Denominação
Formulário 2: Identificação de Programas
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
] Temporária
40%
dez/2003
40%
IEMF
Fonte
10. Índice desejado ao final do PPA
06. Término Previsto (mm/aaaa)
09. Apurado em (mm/aaaa)
05. Início Previsto (mm/aaaa)
08. Índice mais recente
Taxa de crianças atendidas na faixa etária de 0 a 4 anos
07. Indicadores
[ x ]Contínua [
04. Natureza (se temporária preencher os campos 5 e 6):
Criança carente de 0 a 4 anos
03. Público-alvo
Assegurar o atendimento integral a crianças carentes em creches municipais e dar apoio nutricional a unidades mantidas
por organizações não governamentais.
02. Objetivo
Atenção à criança de 0 a 4 anos
01. Denominação
Formulário 2: Identificação de Programas
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
95
96
] Temporária
42%
dez/2003
IEMF
Fonte
10. Índice desejado ao final do PPA
09. Apurado em (mm/aaaa)
06. Término Previsto (mm/aaaa)
40%
05. Início Previsto (mm/aaaa)
08. Índice mais recente
Taxa de atendimento
07. Indicadores
[ x ]Contínua [
04. Natureza (se temporária preencher os campos 5 e 6):
Famílias carentes com filhos na escola
03. Público-alvo
Reduzir a parcela da população municipal com carência de alimentação básica, de renda familiar inferior a um salário
mínimo, cujos filhos frequentam a escola municipal.
02. Objetivo
Cesta de Alimentos
01. Denominação
Formulário 2: Identificação de Programas
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
-
Em apuração
IEMF
Fonte
09. Apurado em (mm/aaaa)
05. Início Previsto (mm/aaaa)
08. Índice mais recente
Taxa de atendimento ao idoso
07. Indicadores
] Temporária
(se temporária preencher os campos 5 e 6):
[ x ]Contínua [
04. Natureza
idosos carentes
03. Público-alvo
-
10. Índice desejado ao final do PPA
06. Término Previsto (mm/aaaa)
Assegurar condições dígnas de vida a idosos carentes proporcionando-lhes ajuda financeira e/ou acolhimento em Casas de Convivência.
02. Objetivo
Atenção à Terceira Idade
01. Denominação
Formulário 2: Identificação de Programas
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVO LVIMENTO SOCIAL
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
97
98
-
IEMF
Fonte
09. Apurado em (mm/aaaa)
-
05. Início Previsto (mm/aaaa)
08. Índice mais recente
Taxa de qualidade no meio ambiente (Em definição)
07. Indicadores
] Temporária
(se temporária preencher os campos 5 e 6):
[ x ]Contínua [
04. Natureza
Toda a população do Município
03. Público-alvo
06. Término Previsto (mm/aaaa)
-
10. Índice desejado ao final do PPA
Promover a melhoria da qualidade do meio ambiente através do monitoramento e controle ambiental.
02. Objetivo
Controle da Poluição
01. Denominação
Formulário 2: Identificação de Programas
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
abr/2006
05. Início Previsto (mm/aaaa)
-
-
IEMF
Fonte
09. Apurado em (mm/aaaa)
08. Índice mais recente
Taxa de qualidade ambiental no meio urbano (Em definição)
07. Indicadores
] Temporária
(se temporária preencher os campos 5 e 6):
[ x ]Contínua [
04. Natureza
População residente nas cercanias do lixão
03. Público-alvo
-
06. Término Previsto (mm/aaaa)
-
10. Índice desejado ao final do PPA
Reduzir a poluição do solo, do ar e da água causada pela disposição final inadequada do lixo
02. Objetivo
Melhoria da Destinação Final do Lixo
01. Denominação
Formulário 2: Identificação de Programas
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
99
100
] Temporária
05. Início Previsto (mm/aaaa)
-
-
IEMF
Fonte
10. Índice desejado ao final do PPA
09. Apurado em (mm/aaaa)
-
06. Término Previsto (mm/aaaa)
08. Índice mais recente
Taxa de qualidade ambiental no meio urbano (Em definição)
07. Indicadores
[ x ]Contínua [
04. Natureza (se temporária preencher os campos 5 e 6):
população do Município
03. Público-alvo
Coletar o lixo domiciliar, proceder à varrição dos logradouros e dar destinação final adequada ao lixo, de forma a preservar a qualidade do meio
ambiente e a saúde da população.
02. Objetivo
Limpeza Urbana
01. Denominação
Formulário 2: Identificação de Programas
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
] Temporária
95%
out/2001
90%
IEMF
Fonte
10. Índice desejado ao final do PPA
06. Término Previsto (mm/aaaa)
09. Apurado em (mm/aaaa)
05. Início Previsto (mm/aaaa)
08. Índice mais recente
Taxa de crianças atendidas na faixa etária de 4 a 6 anos
07. Indicadores
[ x ]Contínua [
04. Natureza (se temporária preencher os campos 5 e 6):
População do Município na faixa etária de 4 a 6 anos
03. Público-alvo
Capacitar a criança de 4 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a oportunidade de participar de atividades que promovam o
seu desenvolvimento social, físico e intelectual.
02. Objetivo
Manutenção e Revitalização da Educação Infantil
01. Denominação
Formulário 2: Identificação de Programas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
101
102
05. Início Previsto (mm/aaaa)
out/2001
out/2001
out/2001
15%
20%
5%
IEMF
Fonte
09. Apurado em (mm/aaaa)
08. Índice mais recente
Taxa de evasão escolar no ensino fundamental
Taxa de repetência escolar no ensino fundamental
Percentual de crianças fora da escola na faixa etária de 7 a 14 anos
07. Indicadores
] Temporária
(se temporária preencher os campos 5 e 6):
[ x ]Contínua [
04. Natureza
População de 7 a 14 anos do Município
03. Público-alvo
5%
8%
0%
10. Índice desejado ao final do PPA
06. Término Previsto (mm/aaaa)
Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do alunomatriculado no Ensino Fundamental
02. Objetivo
Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
01. Denominação
Formulário 2: Identificação de Programas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
dez/2002
10 por mil
IEMF
Fonte
09. Apurado em (mm/aaaa)
05. Início Previsto (mm/aaaa)
08. Índice mais recente
Taxa de infecção por dengue
07. Indicadores
] Temporária
(se temporária preencher os campos 5 e 6):
[ x ]Contínua [
04. Natureza
População do Município
03. Público-alvo
Reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti.
02. Objetivo
Prevenção e Controle da Dengue
01. Denominação
Formulário 2: Identificação de Programas
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5 por mil
10. Índice desejado ao final do PPA
06. Término Previsto (mm/aaaa)
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
103
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
104
-
Em apuração
IEMF
Fonte
09. Apurado em (mm/aaaa)
05. Início Previsto (mm/aaaa)
08. Índice mais recente
Taxa de atendimento a jovens e adolescentes
07. Indicadores
] Temporária
(se temporária preencher os campos 5 e 6):
[ x ]Contínua [
04. Natureza
Adolescentes em situação de risco
03. Público-alvo
Em apuração
10. Índice desejado ao final do PPA
06. Término Previsto (mm/aaaa)
Atender adolescentes que estão nas ruas, encaminhando-os a Centros de Recuperação com vistas a sua reintegração social.
02. Objetivo
Ressocialização de Jovens em Situação de Risco
01. Denominação
Formulário 2: Identificação de Programas
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
105
106
]Contínua [ x ] Temporária
(se temporária preencher os campos 5 e 6):
dez/2001
dez/2000
dez/2000
IEMF
Fonte
09. Apurado em (mm/aaaa)
16,1 %
1,8/hab
150/mil hab
jan/2005
05. Início Previsto (mm/aaaa)
08. Índice mais recente
Taxa de analfabetismo
Consultas por habitante
Oferta de leito por habitante
07. Indicadores
[
04. Natureza
Toda a população do Município
03. Público-alvo
out/2009
06. Término Previsto (mm/aaaa)
15%
1,9/hab
160/mil hab
10. Índice desejado ao final do PPA
Melhorar e ampliar a oferta de serviços de saúde e de educação prestados à populaçao
02. Objetivo
Reforma e Construção de Prédios da Rede Escolar e de Saúde
01. Denominação
Formulário 2: Identificação de Programas
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
]Contínua [ x ] Temporária
84%
100%
84%
25/1000 nasc .vivos
dez/2002
dez/2002
dez/2002
dez/2002
64%
80%
64%
50/1000 nascidos vivos
IEMF
Fonte
10. Índice desejado ao final do PPA
jun/2008
06. Término Previsto (mm/aaaa)
09. Apurado em (mm/aaaa)
fev/2006
05. Início Previsto (mm/aaaa)
08. Índice mais recente
Taxa de esgotamento sanitário
Taxa de abastecimento de água
Taxa de coleta de lixo domiciliar
Taxa de mortalidade infantil
07. Indicadores
[
04. Natureza (se temporária preencher os campos 5 e 6):
população dos bairros X, Y e Z
03. Público-alvo
Elevar a qualidade de vida da população de baixa renda do Município através da implantação de um conjunto de ações integradas contemplando
novas redes de esgoto e de água e expansão da coleta domiciliar de lixo.
02. Objetivo
Saneamento para Comunidades de Baixa Renda
01. Denominação
Formulário 2: Identificação de Programas
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
107
108
mar/2006
05. Início Previsto (mm/aaaa)
dez/2001
dez/2001
0%
10%
IEMF
Fonte
09. Apurado em (mm/aaaa)
08. Índice mais recente
Taxa de cobertura da população acompanhada pelas equipes de saúde da família
Taxa de mortalidade da população coberta por equipes de saúde da família
07. Indicadores
] Temporária
(se temporária preencher os campos 5 e 6):
[ x ]Contínua [
04. Natureza
População dos bairros de baixa renda do Município
03. Público-alvo
20%
6%
10. Índice desejado ao final do PPA
06. Término Previsto (mm/aaaa)
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, tendo como nova referênciaas Equipes de Saúde da Família
02. Objetivo
Saúde da Família
01. Denominação
Formulário 2: Identificação de Programas
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
05. Início Previsto (mm/aaaa)
Em apuração
Em apuração
IEMF
Fonte
09. Apurado em (mm/aaaa)
08. Índice mais recente
Taxa de atendimento médico e dentário prestado a alunos da Rede Escolar
07. Indicadores
] Temporária
(se temporária preencher os campos 5 e 6):
[ x ]Contínua [
04. Natureza
Alunos da Rede Pública Municipal
03. Público-alvo
06. Término Previsto (mm/aaaa)
-
10. Índice desejado ao final do PPA
Dar assistência médica e odontológica de forma a potencializar o aproveitamento escolar.
02. Objetivo
Saúde Escolar
01. Denominação
Formulário 2: Identificação de Programas
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
109
110
A
A
ASMDS02
ASMDS04
Cód.
Tipo
(Proj/Ativ)
REFEIÇÕES
DISTRIBUÍDAS
Fornecimento de alimentação para 4 creches
mantidas por ONGS
Descrição do Produto
CRIANÇA
ATENDIDA
Descrição da Ação
Manutenção de 40 creches próprias
ATENÇÃO À CRIANÇA DE 0 A 4 ANOS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Formulário 3: Ações Integrantes do PROGRAMA
COORDENADORIA
DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
COORDENADORIA
DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
Unid. Responsável
unidade
unidade
Unid.de Medida
2.904.000
3.900
Quant. do Ano em
Curso
600.000,00
3.700.000,00
Valor no Orçamento
do Exercício em
Curso
(Em R$ 2005)
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
A
P
A
ASMDS06
ASMDS07
ASMDS08
Cód.
Tipo
(Proj/Ativ)
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE
Manutenção da unidade de acolhimento a idosos
IDOSOS
ATENDIDOS
CASA DE
CONVIVÊNCIA
IMPLANTADA
Implantação de uma unidade de acolhimento a idosos
sem condições de ,moradia junto às famílias
Descrição do Produto
IDOSOS
ATENDIDOS
Descrição da Ação
Ajuda financeira de um salário mínimo/mês a idosos
carentes que residem com suas famílias
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Formulário 3: Ações Integrantes do PROGRAMA
COORDENADORIA
DE ASSISTENCIA
SOCIAL
COORDENADORIA
DE ASSISTENCIA
SOCIAL
COORDENADORIA
DE ASSISTENCIA
SOCIAL
Unid. Responsável
unidade
unidade
Unidade
Unid.de Medida
-
-
50
Quant. do Ano em
Curso
-
-
100.000,00
Valor no Orçamento
do Exercício em
Curso
(Em R$ 2005)
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
111
112
P
A
ASMDS03
ASMDS05
Cód.
Tipo
(Proj/Ativ)
Manutenção de Centros de Atendimento à Juventude
Implantação de oficinas de iniciação profissional nos
Centros de Atendimento à Juventude
Descrição da Ação
RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Formulário 3: Ações Integrantes do PROGRAMA
JOVENS
ATENDIDOS
OFICINAS
IMPLANTADAS
Descrição do Produto
COORDENAÇÃO
DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
COORDENAÇÃO
DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Unid. Responsável
unidade
Unidade
Unid.de Medida
-
100
Quant. do Ano em
Curso
80.000,00
-
Valor no Orçamento
do Exercício em
Curso
(Em R$ 2005)
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
ASMDS01
Cód.
A
Tipo
(Proj/Ativ)
CESTA DE ALIMENTOS
Descrição da Ação
Distribuição de cestas de alimentos à famílias
carentes com filhos na escola municipal
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Formulário 3: Ações Integrantes do PROGRAMA
CESTAS
DISTRIBUÍDAS
Descrição do Produto
COORDENAÇÃO
DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Unid. Responsável
unidade
Unid.de Medida
48.000
Quant. do Ano em
Curso
1.050.000,00
Valor no
Orçamento do
Exercício em Curso
(Em R$ 2005)
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
113
114
A
P
A
A
ASME01
ASME02
ASME03
ASME04
Cód.
Tipo
(Proj/Ativ)
ALUNOS
MATRICULADOS
NOVAS SALAS
EQUIPADAS
LITROS
DISTRIBUÍDOS
REFEIÇÕES
DISTRIBUÍDAS
Aquisição de equipamentos para novas salas de
Educação Infantil
Distribuição de leite B a crianças de Jardim de
Infância
Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de
refeições para alunos de educaçã o infantil
Descrição do Produto
Desenvolvimento das atividades de aprend izado
específicas para crianças de 4 a 6 anos
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Secretaria Municipal de Educação
Formulário 3: Ações Integrantes do PROGRAMA
COORDENADORIA
DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
COORDENADORIA
DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
DEPARTAMENTO
DE NUTRIÇÃO
ESCOLAR
DEPARTAMENTO
DE NUTRIÇÃO
ESCOLAR
Unid. Responsável
unidade
unidade
Unidade
Unidade
Unid.de Medida
2.904.000
484.000
-
4.000
Quant. do Ano em
Curso
160.000,00
42.000,00
60.000,00
600.000,00
Valor no Orçamento
do Exercício em
Curso
(Em R$ 2005)
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
A
A
A
P
P
ASME05
ASME06
ASME07
ASME08
ASME09
Cód.
Tipo
(Proj/Ativ)
Aquisição de Equipamentos para Escolas
Novas/reformadas
Aquisição de equipamentos para implantação de
laboratórios de informática
Distribuição de livros didáticos
REFEIÇÕES
DISTRIBUÍDAS
Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de
refeições para alunos de ensino fundamental
LIVROS
DISTRIBUÍDOS
LABORATÓRIOS DE
INFORMÁTICA
IMPLANTADOS
NOVAS SALAS
EQUIPADAS
ALUNOS
MATRICULADOS
Descrição do Produto
Desenvolvimento das atividades curriculares do
ensino fundamental
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Secretaria Municipal de Educação
Formulário 3: Ações Integrantes do PROGRAMA
DEPARTAMENTO
GERAL DE ENSINO
DEPARTAMENTO
GERAL DE ENSINO
DEPARTAMENTO
GERAL DE ENSINO
DEPARTAMENTO
DE NUTRIÇÃO
ESCOLAR
DEPARTAME NTO
GERAL DE ENSINO
Unid. Responsável
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unid.de Medida
20
12.100.000
25.000
Quant. do Ano em
Curso
120.000,00
-
-
2.100.000,00
18.200.000,00
Valor no Orçamento
do Exercício em
Curso
(Em R$ 2005)
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
115
116
Tipo
(Proj/Ativ)
A
Cód.
ASMF04
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Secretaria Municipal de Fazenda
Informatização das atividades de fiscalização
Descrição da Ação
Formulário 3: Ações Integrantes do PROGRAMA
Unid.de Medida
Unidade
Unid. Responsável
COORDENADORIA
DE ARRECADAÇÃO
Descrição do Produto
SISTEMA
IMLANTADO
Quant. do Ano em
Curso
-
40.000,00
Valor no Orçamento
do Exercício em
Curso
(Em R$ 2005)
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
P
P
P
ASMF01
ASMF02
ASMF03
Cód.
Tipo
(Proj/Ativ)
Implantação de Postos de Atendimento ao
Contribuinte
Atualização da planta de Valores
Recadastramento Predial e Territorial
Descrição da Ação
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Secretaria Municipal de Fazenda
Formulário 3: Ações Integrantes do PROGRAMA
Unidade
COORDENADORIA
DE ARRECADAÇÃO
COORDENADORIA
Unidade
DE ARRECADA ÇÃO
Unidade
COORDENADORIA
DE ARRECADAÇÃO
IMÓVEIS
RECADASTRADOS
PLANTA DE
VALORES
ATUALIZADA
POSTO
IMPLANTADO
Unid.de Medida
Unid. Responsável
Descrição do Produto
-
-
1.000
Quant. do Ano em
Curso
-
-
80.000,00
Valor no Orçamento
do Exercício em
Curso
(Em R$ 2005)
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
117
118
P
A
ASMMA04
ASMMA05
Cód.
Tipo
(Proj/Ativ)
Descrição da Ação
Operação do aterro sanitário
Implantação de Aterro Sanitário/eliminação do lixão
MELHORIA DA DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Formulário 3: Ações Integrantes do PROGRAMA
Unid. Responsável
DEPARTAMENTO
DE CONTROLE DA
POLUIÇÃO
DEPARTAME NTO
DE CONTROLE DA
POLUIÇÃO
Descrição do Produto
ATERRO
SANITÁRIO
IMPLANTADO
LIXO COM
DESTINAÇÃO FINAL
ADEQUADA
tonelada
percentual de
execução física
Unid.de Medida
Quant. do Ano em
Curso
-
-
-
-
Valor no Orçamento
do Exercício em
Curso
(Em R$ 2005)
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
A
A
A
ASMMA01
ASMMA02
ASMMA03
Cód.
Tipo
(Proj/Ativ)
CONTROLE DA POLUIÇÃO
MEDIÇÕES
EFETUADAS
ÁREAS
REFLORESTADAS
Medição da Poluição Sonora em Locais Específicos
da Cidade
Reflorestamento de áreas com cobertura vegetal
danificada
Descrição do Produto
VEÍCULOS
INSPECIONADOS
Descrição da Ação
Medição da quantidade de fumaça emitida pelos
veículos
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Formulário 3: Ações Integrantes do PROGRAMA
DEPARTAMENTO
DE CONTROLE DA
POLUIÇÃO
DEPARTAMENTO
DE CONTROLE DA
POLUIÇÃO
DEPARTAMENTO
DE PARQUES E
JARDINS
Unid. Responsável
hectare
unidade
unidade
Unid.de Medida
500
500
2.000
Quant. do Ano em
Curso
250.000,00
60.000,00
130.000,00
Valor no Orçamento
do Exercício em
Curso
(Em R$ 2005)
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
119
120
P
P
P
P
ASMOSP04
ASMOSP05
ASMOSP06
ASMOSP07
Cód.
Tipo
(Proj/Ativ)
ESCOLAS
CONSTRUÍDAS
UNIDADES DE
SAÚDE
REFORMADAS
HOSPITAIS
CONSTRUÍDOS
Realização de obras de reforma de hospitais/postos
de saúde
Realização de obras de construção de
hospitais/postos de saúde
ESCOLAS
REFORMADAS
Descrição do Produto
Realização de obras de construção de escolas
Realização de obras de reforma de escolas
Descrição da Ação
REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DA REDE ESCOLAR E DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públ icos
Formulário 3: Ações Integrantes do PROGRAMA
DEPARTAM. DE
CONSTR. DE
PRÉDIOS
PÚBLICOS
DEPARTAM. DE
CONSTR. DE
PRÉDIOS
PÚBLICOS
DEPARTAM. DE
CONSTR. DE
PRÉDIOS
PÚBLICOS
DEPART AM. DE
CONSTR. DE
PRÉDIOS
PÚBLICOS
Unid. Responsável
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unid.de Medida
-
4
-
10
Quant. Do Ano em
Curso
-
150.000,00
-
450.000,00
Valor no Orçamento
do Exercício em
Curso
(Em R$ 2005)
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
P
P
P
ASMOSP01
ASMOSP02
ASMOSP03
Cód.
Tipo
(Proj/Ativ)
Aquisição de veículos e equipamentos para coleta de
lixo
Implantação de 70 km de rede de água
Implantação de 70 km de rede de esgoto
Descrição da Ação
SANEAMENTO PARA COMUNIDADES DE BAIXA RENDA
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Formulário 3: Ações Integrantes do PROGRAMA
DOMICÍLIOS
ATENDIDOS POR
REDE DE ESGOTO
DOMICÍLIOS
ATENDIDOS POR
REDE DE ÁGUA
DOMICÍLIOS
ATENDIDOS POR
COLETA DE LIXO
Descrição do Produto
Unidade
unidade
Unidade
DEPARTAM.
LIMPEZA URBANA
DEPARTAM.
LIMPEZA URBANA
Unid.de Medida
DEPARTAM.
LIMPEZA URBANA
Unid. Responsável
Quant. do Ano em
Curso
-
-
-
-
-
-
Valor no Orçamento
do Exercício em
Curso
(Em R$ 2005)
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
121
122
A
A
A
ASMOSP08
ASMOSP09
ASMOSP10
Cód.
LIMPEZA URBANA
Tipo
(Proj/Ativ)
Descrição da Ação
Disposição final do lixo
Varrição dos logradouros públicos
Coleta de lixo domiciliar
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Formulário 3: Ações Integrantes do PROGRAMA
LIXO COM
DESTINAÇÃO FINAL
LIXO REMOVIDO
LIXO COLETADO
Descrição do Produto
DEPARTAM.
LIMPEZA U RBANA
DEPARTAM.
LIMPEZA URBANA
DEPARTAM.
LIMPEZA URBANA
Unid. Responsável
Tonelada
Toneladas
Tonelada
Unid.de Medida
31.400
8.000
23.400
Quant. do Ano em
Curso
1.600.000,00
11.000.000,00
14.000.000,00
Valor no Orçamento
do Exercício em
Curso
(Em R$ 2005)
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
A
A
P
P
A
ASMS01
ASMS02
ASMS03
ASMS04
ASMS05
Cód.
Tipo
(Proj/Ativ)
MÉDICOS
RESIDENTES
MANTIDOS
NOVOS
CONSULTÓRIOS
Aquisição de Equipamentos para Postos de Saúde
Reformados
Residência Médica nos Hospitais da Rede Própria
LEITOS NOVOS
PESSOAS
ATENDIDAS
Repasse Financeiro à Rede Credenciada do SUS Entidades Privadas e Filantrópicas.
Aquisição de equipamentos para hospitais reformados
PESSOAS
ATENDIDAS
Descrição do Produto
Funcionamento de Postos e Hospitais da Rede
Pública Municipal
Descrição da Ação
ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
Secretaria Municipal de Saúde
Formulário 3: Ações Integrantes do PROGRAMA
SUPERINT. DE
SERVIÇOS DE
SAÚDE
SUPERINT. DE
SERVIÇOS DE
SAÚDE
SUPERINT. DE
SERVIÇOS DE
SAÚDE
SUPERINT. DE
SERVIÇOS DE
SAÚDE
SUPERINT. DE
SERVIÇOS DE
SAÚDE
Unid. Responsável
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unid.de Medida
70
8
-
165.000
200.000
Quant. do Ano em
Curso
500.000,00
1.000.000,00
-
3.000.000,00
19.500.000,00
Valor no Orçamento
do Exercício em
Curso
(Em R$ 2005)
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
123
124
P
P
ASMS06
ASMS07
Cód.
Tipo
(Proj/Ativ)
SAÚDE DA FAMÍLIA
Secretaria Municipal de Saúde
Treinamento de agentes comunitários, enfermeiros e
médicos em procedimentos de atenção básica à
familia
Implementação da ações de Saúde da Família nas
comunidades X, Y e Z
Descrição da Ação
Formulário 3: Ações Integrantes do PROGRAMA
Unidade
Unidade
GABINETE DO
SECRETÁRIO
FAMÍLIAS
ATENDIDAS
Unid.de Medida
GABINETE DO
SECRETÁRIO
Unid. Responsável
PROFISSIONAIS
CAPACITADOS
Descrição do Produto
Quant. do Ano em
Curso
-
-
-
-
Valor no Orçamento
do Exercício em
Curso
(Em R$ 2005)
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
P
A
ASMS08
ASMS09
Cód.
SAÚDE ESCOLAR
Tipo
(Proj/Ativ)
Secretaria Municipal de Saúde
CONSULTÓRIOS
IMPLANTADOS
ALUNOS
ATENDIDOS
Manutenção de consultórios médicos e dentários para
atendimento à clientela escolar
Descrição do Produto
Implantação de consultórios médicos e dentário s em
unidades escolares/aquisição de equipamentos
Descrição da Ação
Formulário 3: Ações Integrantes do PROGRAMA
DEPARTAMENTO
DE SAÚDE
ESCOLAR
DEPARTAMENTO
DE SAÚDE
ESCOLAR
Unid. Responsável
unidade
Unidade
Unid.de Medida
Quant. do Ano em
Curso
-
2
80.000,00
-
Valor no Orçamento
do Exercício em
Curso
(Em R$ 2005)
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
125
126
A
A
ASMS10
ASMS11
Cód.
Tipo
(Proj/Ativ)
PESSOAS
ATENDIDAS
Aquisição de equipamentos e material para
pulverização de inseticida
Descrição do Produto
AGENTES
CONTRATADOS
Descrição da Ação
Contratação de agentes sanitários para erradicação
da Dengue
PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE
Secretaria Municipal de Saúde
Formulário 3: Ações Integrantes do PROGRAMA
DEPARTAMENTO
DE CONTROLE DE
EPIDEMIAS
DEPARTAMENTO
DE CONTROLE DE
EPIDEMIAS
Unid. Responsável
unidade
unidade
Unid.de Medida
50.000
400
Quant. do Ano em
Curso
1.200.000,00
2.500.000,00
Valor no Orçamento
do Exercício em
Curso
(Em R$ 2005)
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
2
Fonte
IEMF
Descrição
Unidade de Medida
Taxa de atendimento a jovens e adolescentes
% (nº de adolescentes atendidos/total de adolescentes
em situação de risco)
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
1
Apurado
-
Mais recente
Em apuração
ÍNDICES
933.000
Em apuração
Desejado
Final do PPA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Ressocialização de Jovens em Situação de Risco
02. Objetivo
Atender adolescentes que estã o nas ruas, encaminhando-os a Centros de Recuperação com vistas a sua reintegração social.
03. Público-alvo
Adolescentes em situação de risco
04. Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLIMENTO SOCIAL
05. Horizonte Temporal
[x]
Contínuo
[ ]
Temporário
Início
(mm/aaaa)
Término (mm/aaaa)
06. Quantidade de Indicadores
07. Quantidade de Ações
08. Valor do Programa (Em R$ 2005)
Formulário 4
Proposta de Programa Setorial – Identificação de Programa
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLIMENTO SOCIAL
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
127
128
2
Fonte
IEMF
Descrição
Unidade de Medida
Taxa de crianças atendidas na faixa etária de 0 a 4 anos
% (nº de crianças atendidas/total de crianças do
Município na faixa etária de 0 a 4 anos)
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
1
Apurado
dez/2003
Mais recente
40%
ÍNDICES
17.920.000
40%
Desejado
Final do PPA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Atenção à criança de 0 a 4 anos
02. Objetivo
Assegurar o atendimento integral a crianças carentes em creches municipais e dar apoio nutricional a u nidades mantidas por
organizações não governamentais.
03. Público-alvo
Criança carente de 0 a 4 anos
04. Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05. Horizonte Temporal
[x]
Contínuo
[ ]
Temporário
Início
(mm/aaaa)
Término (mm/aaaa)
06. Quantidade de Indicadores
07. Quantidade de Ações
08. Valor do Programa (Em R$ 2005)
Formulário 4
Proposta de Programa Setorial – Identificação de Programa
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
3
Fonte
IEMF
Descrição
Unidade de Medida
Taxa de atendimento ao idoso
% (idosos atendidos/total de idosos do Município)
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
1
Apurado
-
Mais recente
Em apuração
ÍNDICES
1.047.200
-
Desejado
Final do PPA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Atenção à Terceira Idade
02. Objetivo
Assegurar condições dígnas de vida a idosos carentes proporcionando -lhes ajuda financeira e/ou acolhimento em Casas de
Convivência.
03. Público-alvo
idosos carentes
04. Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05. Horizonte Temporal
[x]
Contínuo
[ ]
Temporário
Início
(mm/aaaa)
Término (mm/aaaa)
06. Quantidade de Indicadores
07. Quantidade de Ações
08. Valor do Programa (Em R$ 2005)
Formulário 4
Proposta de Programa Setorial – Identificação de Programa
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
129
130
1
Fonte
IEMF
Descrição
Unidade de Medida
Taxa de atendimento
% (famílias atendidas/total de famílias carentes com
filhos na escola)
INFORMAÇÕES SOBRE I NDICADORES
1
Apurado
Dez/2003
Mais recente
40%
ÍNDICES
4.920.000
42%
Desejado
Final do PPA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Cesta de Alimentos
02. Objetivo
Reduzir a parcela da população municipal com carência de alimentação básica, de renda familiar inferior a um salário mínimo,
cujos filhos frequentam a escola municipal.
03. Público-alvo
Famílias carentes com filhos na escola
04. Unidade Responsável
SECRETARIA MUNI CIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
05. Horizonte Temporal
[x]
Contínuo
[ ]
Temporário
Início
(mm/aaaa)
Término (mm/aaaa)
06. Quantidade de Indicadores
07. Quantidade de Ações
08. Valor do Programa (Em R$ 2005)
Formulário 4
Proposta de Programa Setorial – Identificação de Programa
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
4
Fonte
IEMF
Descrição
Unidade de Medida
Taxa de crianças atendidas na faixa etária de 4 a 6 anos
% (nº de crianças de 4 a 6 anos matriculadas na
escola/total de crianças do Município na idade de 4 a 6
anos)
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
1
Apurado
out/2001
Mais recente
90%
ÍNDICES
17.355.520
95%
Desejado
Final do PPA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Manutenção e Revitalização da Educação Infantil
02. Objetivo
Capacitar a criança de 4 a 6 anos para iniciar o processo pedagó gico, proporcionando-lhe a oportunidade de participar de
atividades que promovam o seu desnvolvimento social, físico e intelectual.
03. Público-alvo
População do Município na faixa etária de 4 a 6 anos
04. Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE ED UCAÇÃO
05. Horizonte Temporal
[x]
Contínuo
[ ]
Temporário
Início
(mm/aaaa)
Término (mm/aaaa)
06. Quantidade de Indicadores
07. Quantidade de Ações
08. Valor do Programa (Em R$ 2005)
Formulário 4
Proposta de Programa Setorial – Identificação de Programa
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
131
132
5
Fonte
IEMF
Descrição
Unidade de Medida
Taxa de evasão escolar no ensino fundamental
% (nº de alunos que concluem o ensino fundamental/nº
de alunos matriculados a cada ano)
Taxa de repetência escolar no ensino fundamental
% ( alunos reprovados/alunos matri culados)
Percentual de crianças fora da escola na faixa etária de 7
a 14 anos
% (nº de crianças de 7 a 14 anos fora da escola/nº total
de crianças de 7 a 14 anos do Município)
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
3
Apurado
out/2001
out/2001
out/2001
Mais recente
15%
20%
5%
ÍNDICES
100.977.920
0%
8%
5%
Desejado
Final do PPA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
02. Objetivo
Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Fundamental
03. Público-alvo
População de 7 a 14 anos do Município
04. Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05. Horizonte Temporal
[x]
Contínuo
[ ]
Temporário
Início
(mm/aaaa)
Término (mm/aaaa)
06. Quantidade de Indicadores
07. Quantidade de Ações
08. Valor do Programa (Em R$ 2005)
Formulário 4
Proposta de Programa Setorial – Identificação de Programa
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
1
Fonte
SMF
Descrição
Unidade de Medida
Taxa de eficiência de arrecadação
% (Valor do IPTU arrecadado /Valor do IPTU lançado)
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
1
Apurado
Em apuração
Mais recente
Em apuração
ÍNDICES
32.000
-
Desejado
Final do PPA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Administração de Receitas
02. Objetivo
Aprimorar os procedimentos de administração tributária do IPTU buscando maior eficiência e controle dos recursos
arrecadados.
03. Público-alvo
População do Município
04. Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
05. Horizonte Temporal
[x]
Contínuo
[ ]
Temporário
Início
(mm/aaaa)
Término (mm/aaaa)
06. Quantidade de Indicadores
07. Quantidade de Ações
08. Valor do Programa (Em R$ 2005)
Formulário 4
Proposta de Programa Setorial – Identificação de Programa
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
133
134
3
1% aa
Taxa de incremento da arrecadação
% (arrecadação do ano/arrecadação do ano anterior)
Fonte
SMF
Mais recente
ÍNDICES
820.000
Descrição
Unidade de Medida
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
1
dez/2003
Apurado
Desejado
Final do PPA
11,1% (acumulado
no período
2005/2009)
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Modernização da Administr ação Tributária
02. Objetivo
Incrementar a arrecadação visando o equilíbrio das contas do Município e a melhoria dos serviços prestados à população.
03. Público-alvo
População do Município
04. Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
05. Horizonte Temporal
[ ]
Contínuo
[x]
Temporário
Início
jun/2005 (mm/aaaa)
Término dez/2009 (mm/aaaa)
06. Quantidade de Indicadores
07. Quantidade de Ações
08. Valor do Programa (Em R$ 2005)
Formulário 4
Proposta de Programa Setorial – Identificação de Programa
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
2
Fonte
IEMF
Descrição
Unidade de Medida
Taxa de qualidade ambiental n o meio urbano (Em
definição)
Em definição
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
1
Apurado
-
Mais recente
-
ÍNDICES
4.300.000
-
Desejado
Final do PPA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Melhoria da Destinação Final do Lixo
02. Objetivo
Reduzir a poluição do solo, do ar e da água causada pela dispo sição final inadequada do lixo
03. Público-alvo
População residente nas cercanias do lixão
04. Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
05. Horizonte Temporal
[x]
Contínuo
[ ]
Temporário
Início
abr/2006 (mm/aaaa)
Término (mm/aaaa)
06. Quantidade de Indicadores
07. Quantidade de Ações
08. Valor do Programa (Em R$ 2005)
Formulário 4
Proposta de Programa Setorial – Identificação de Programa
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
135
136
3
Fonte
IEMF
Descrição
Unidade de Medida
Taxa de qualidade no meio ambiente (Em definição)
Em definição
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
1
Apurado
-
Mais recente
-
ÍNDICES
1.925.000
-
Desejado
Final do PPA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Controle da Poluição
02. Objetivo
Promover a melhoria da qualidade do meio ambiente através do monitoramento e controle ambiental.
03. Público-alvo
Toda a população do Município
04. Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
05. Horizonte Temporal
[x]
Contínuo
[ ]
Temporário
Início
(mm/aaaa)
Término (mm/aaaa)
06. Quantidade de Indicadores
07. Quantidade de Ações
08. Valor do Programa (Em R$ 2005)
Formulário 4
Proposta de Programa Setorial – Identificação de Programa
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
3
Fonte
IEMF
Descrição
Unidade de Medida
Taxa de qualidade ambiental no meio urbano (Em
definição)
Em definição
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
1
Apurado
-
Mais recente
-
ÍNDICES
112.800.000
-
Desejado
Final do PPA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Limpeza Urbana
02. Objetivo
Coletar o lixo domiciliar, proceder à varrição dos logradouros e dar destinação final adequada ao lixo, de forma a preservar a
qualidade do meio ambiente e a saúde da população.
03. Público-alvo
população do Município
04. Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05. Horizonte Temporal
[x]
Contínuo
[ ]
Temporário
Início
(mm/aaaa)
Término (mm/aaaa)
06. Quantidade de Indicadores
07. Quantidade de Ações
08. Valor do Programa (Em R$ 2005)
Formulário 4
Proposta de Programa Setorial – Identificação de Programa
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
137
138
3
Fonte
IEMF
Descrição
Unidade de Medida
Taxa de analfabetismo
% (população não alfabetizada/população total do
Município)
Consultas por habitante
nº total de consultas/população total do Muni cípio
Oferta de leitos por habitante
1/1000 ( nº de leitos para cada 1000 habitantes)
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
3
Apurado
dez/2001
dez/2000
dez/2000
Mais recente
16,1 %
1,8/hab
150/mil hab
ÍNDICES
4.000.000
160/mil hab
1,9/hab
15%
Desejado
Final do PPA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Reforma de Prédios das Redes Escolar e de Saúde e Co nstrução de Prédios da Rede Escolar
02. Objetivo
Melhorar e ampliar a oferta de serviços de saúde e de educação prestados à populaçao
03. Público-alvo
Toda a população do Município
04. Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBL ICOS
05. Horizonte Temporal
[ ]
Contínuo
[x]
Temporário
Início
jan/2005 (mm/aaaa)
Término out/2009 (mm/aaaa)
06. Quantidade de Indicadores
07. Quantidade de Ações
08. Valor do Programa (Em R$ 2005)
Formulário 4
Proposta de Programa Setorial – Identificação de Programa
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
3
Descrição
Unidade de Medida
Taxa de esgotamento sanitário
% (nº de domicílios atendidos por esgoto/nº total de
domicílios)
Taxa de abastecimento de água
% (nº de domicílios atendidos por rede de água/total de
domicílios)
Taxa de coleta de lixo domiciliar
% (nº de domicílios atendidos por coleta/total de
domicílios)
Taxa de mortalidade infantil
1/1000 (nº de óbitos/1000 nascidos vivos)
Fonte
IEMF
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
4
Apurado
dez/2002
dez/2002
dez/2002
dez/2002
Mais recente
64%
80%
64%
50/1000 nascidos
vivos
ÍNDICES
10.000.000
25/1000 nasc .vivos
84%
100%
84%
Desejado
Final do PPA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Saneamento para Comunidades de Baixa Renda
02. Objetivo
Elevar a qualidade de vida da população de baixa renda do Município através da implantação de um conjunto de ações
integradas contemplando novas redes de esgoto e de água e expansão da coleta domiciliar de lixo.
03. Público-alvo
população dos bairros X, Y e Z
04. Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05. Horizonte Temporal
[ ]
Contínuo
[x]
Temporário
Início
fev/2006 (mm/aaaa)
Término jun/2008 (mm/aaaa)
06. Quantidade de Indicadores
07. Quantidade de Ações
08. Valor do Programa (Em R$ 2005)
Formulário 4
Proposta de Programa Setorial – Identificação de Programa
SECRETARIA MUNICIPA L DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
139
140
5
Fonte
IEMF
Descrição
Unidade de Medida
Consultas por habitante
nº de consultas/população total do Município
Oferta de leitos por habitante
1/1000 ( nº de leitos para cada 1000 habitantes)
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
2
Apurado
dez/2000
dez/2000
Mais recente
1,8/hab
150/mil hab
ÍNDICES
80.684.000
160/mil hab
1,9/hab
Desejado
Final do PPA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar
02. Objetivo
Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares nos Postos de Saúde e
Hospitais localizados no Municipio.
03. Público-alvo
População do Município
04. Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05. Horizonte Temporal
[x]
Contínuo
[ ]
Temporário
Início
(mm/aaaa)
Término (mm/aaaa)
06. Quantidade de Indicadores
07. Quantidade de Ações
08. Valor do Programa (Em R$ 2005)
Formulário 4
Proposta de Programa Setorial – Identificação de Programa
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
2
Fonte
IEMF
Descrição
Unidade de Medida
Taxa de cobertura da população acompanhada pelas
equipes de saúde da família
% ( nº de pessoas atendidas /população total do
Município)
Taxa de mortalidade da população coberta por equipes
de saúde da família
% (nº de óbitos/total de pessoas atendidas pelo
Programa)
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
2
Apurado
dez/2001
dez/2001
Mais recente
0%
10%
ÍNDICES
4.196.000
6%
20%
Desejado
Final do PPA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Saúde da Família
02. Objetivo
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de s aúde, tendo como nova referência as Equipes de Saúde da
Família
03. Público-alvo
População dos bairros de baixa renda do Município
04. Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05. Horizonte Temporal
[x]
Contínuo
[ ]
Temporário
Início
mar/2006 (mm/aaaa)
Término (mm/aaaa)
06. Quantidade de Indicadores
07. Quantidade de Ações
08. Valor do Programa (Em R$ 2005)
Formulário 4
Proposta de Programa Setorial – Identificação de Programa
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
141
142
2
Fonte
IEMF
Descrição
Unidade de Medida
Taxa de atendimento médico e dentário prestado a
alunos da Rede Escolar
% (nº de alunos atendidos/nº total de alunos
matriculados)
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
1
Apurado
Em apuraç.
Mais recente
Em apuração
ÍNDICES
960.000
-
Desejado
Final do PPA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Saúde Escolar
02. Objetivo
Dar assistência médica e odontológica de forma a potencializar o aproveitamento escolar.
03. Público-alvo
Alunos da Rede Pública Municipal
04. Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05. Horizonte Temporal
[x]
Contínuo
[ ]
Temporário
Início
(mm/aaaa)
Término (mm/aaaa)
06. Quantidade de Indicadores
07. Quantidade de Ações
08. Valor do Programa (Em R$ 2005)
Formulário 4
Proposta de Programa Setorial – Identificação de Programa
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
2
Fonte
IEMF
Descrição
Unidade de Medida
Taxa de infecção por dengue
1/1000 ( nº de pessoas infectadas para cada 1000
habitantes)
INFORMAÇÕES SOBRE INDI CADORES
1
Apurado
dez/2002
Mais recente
10 por mil
ÍNDICES
16.267.000
5 por mil
Desejado
Final do PPA
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação
Prevenção e Controle da Dengue
02. Objetivo
Reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti.
03. Público-alvo
População do Município
04. Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05. Horizonte Temporal
[x]
Contínuo
[ ]
Temporário
Início
(mm/aaaa)
Término (mm/aaaa)
06. Quantidade de Indicadores
07. Quantidade de Ações
08. Valor do Programa (Em R$ 2005)
Formulário 4
Proposta de Programa Setorial – Identificação de Programa
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
143
144
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Manutenção de 40 creches próprias
Fornecimento de alimentação para 4 creches
mantidas por ONGS
Unid.Responsável
ATENÇÃO À CRIANÇA DE 0 A 4 ANOS
PROGRAMA:
Descrição da Ação
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE:
A
A
Tipo
Produto
(Bem Ou Serviço)
REFEIÇÕES
DISTRIBUÍDAS
CRIANÇA ATENDIDA
Formulário 5: Proposta de Programa Setorial - Indentificação de Ações
640.000,00
2.560.000,00
17.920.000,00
16.000
2.904.000
2.904.000
2.904.000
2.904.000
11.616.000
TOTAL
2006
2007
2008
2009
TOTAL
TOTAL DO PROGRAM A NO PPA
unidade
640.000,00
640.000,00
15.360.000,00
640.000,00
3.840.000,00
3.840.000,00
3.840.000,00
4.000
4.000
4.000
unidade
2007
2008
2009
Valores
(Em R$/2005)
3.840.000,00
2006
Ano
Metas
Físicas
4.000
Unidade
Medida
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
COORDENADORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
COORDENADORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
COORDENADORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ajuda financeira de um salário mínimo/mês a
idosos carentes que residem com suas famílias
Implantação de uma unidade de acolhimento a
idosos sem condições de moradia junto às
famílias
Manutenção da unidade de acolhimento a idosos
Unid.Responsável
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE
PROGRAMA:
Descrição da Ação
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE:
A
P
A
Tipo
Produto
(Bem Ou Serviço)
IDOSOS ATENDIDOS
CASA DE
CONVIVÊNCIA
IMPLANTADA
IDOSOS ATENDIDOS
Formulário 5: Proposta de Programa Setorial - Indentificação de Ações
57.600,00
57.600,00
115.200,00
1.047.200,00
2009
60
TOTAL
60
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
unidade
2007
2008
500.000,00
-
TOTAL
2006
1
-
2008
2009
1
50
432.000,00
500.000,00
108.000,00
50
2009
TOTAL
2006
2007
2006
2007
2008
50
50
50
Metas
Físicas
Valores
(Em R$/2005)
108.000,00
108.000,00
108.000,00
Ano
60
unidade
Unidade
Unidade
Medida
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
145
146
COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Implantação de oficinas de i niciação profissional
nos Centros de Atendimento à Juventude
Manutenção de Centros de Atendimen to à
Juventude
Unid.Responsável
RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO
PROGRAMA:
Descrição da Ação
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE:
A
P
Tipo
Produto
(Bem Ou Serviço)
JOVENS ATENDIDOS
OFICINAS
IMPLANTADAS
Formulário 5: Proposta de Programa Setorial - Indentificação de Ações
90.000,00
333.000,00
933.000,00
2009
100
TOTAL
100
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
unidade
72.000,00
81.000,00
90.000,00
600.000,00
80
90
100
2
2
Valores
(Em R$/2005)
300.000,00
300.000,00
-
2006
2007
2008
Metas
Físicas
4
2006
2007
2008
Ano
2009
TOTAL
Unidade
Unidade
Medida
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Distribuição de cestas de alimentos à famílias
carentes com filhos na escola municipal
COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid.Responsável
CESTA DE ALIMENTOS
PROGRAMA:
Descrição da Ação
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE:
A
Tipo
Produto
(Bem Ou Serviço)
CESTAS DISTRIBUÍDAS
Formulário 5: Proposta de Programa Setorial - Indentificação de Ações
1.260.000,00
4.920.000,00
4.920.000,00
50.400
2009
TOTAL
196.800
TOTAL DO PROGRAMA NO PP A
1.200.000,00
1.260.000,00
48.000
50.400
unidade
2007
2008
Valores
(Em R$/2005)
1.200.000,00
2006
Ano
Metas
Físicas
48.000
Unidade
Medida
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
147
148
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
Desenvolvimento das atividades de aprendizado
específicas para crianças de 4 a 6 anos
Aquisição de equipamentos para novas salas de
Educação Infantil
Distribuição de leite B a crianças de Jardim de
Infância
Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de
refeições para alunos de educação infantil
Unid.Responsável
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA:
Descrição da Ação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:
A
A
P
A
Tipo
Produto
(Bem Ou Serviço)
REFEIÇÕES
DISTRIBUÍDAS
LITROS DISTRIBUÍDOS
NOVAS SALAS
EQUIPADAS
ALUNOS
MATRICULADOS
Formulário 5: Proposta de Programa Setorial - Indentificação de Ações
180.000,00
198.000,00
217.800,00
775.800,00
17.355.520,00
16.200
2
2
4
484.000
484.000
496.100
508.200
1.972.300
2.904.000
2.904.000
2.976.600
3.-049.200
TOTAL
2006
2007
2008
2009
TOTAL
2006
2007
2008
2009
TOTAL
2006
2007
2008
2009
TOTAL
11.833.800
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
unidade
unidade
Unidade
53.240,00
189.640,00
180.000,00
44.000,00
48.400,00
40.000,00
80.000,00
44.000,00
40.000,00
16.310.080,00
3.968.000,00
4.144.800,00
4.429.280,00
4.000
4.100
4.200
Unidade
2007
2008
2009
Valores
(Em R$/2005)
3.768.000,00
Metas
Físicas
3.900
Ano
2006
Unidade
Medida
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
DEPARTAMENTO GERAL DE ENSINO
DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
DEPARTAMENTO GERAL DE ENSINO
DEPARTAMENTO GERAL DE ENSINO
DEPARTAMENTO GERAL DE ENSINO
Desenvolvimento das atividades curriculares do
ensino fundamental
Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de
refeições para alunos de ensino fundamental
Distribuição de livros didáticos
Aquisição de equipamentos para implantação de
laboratórios de informática
Aquisição de Equipamentos para Escolas
Novas/reformadas
Unid.Responsável
P
P
A
A
A
Tipo
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA:
Descrição da Ação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE:
Produto
(Bem Ou Serviço)
NOVAS SALAS
EQUIPADAS
330.000,00
820.000,00
100.977.920,00
14
36
2009
TOTAL
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
Unidade
80.000,00
80.000,00
330.000,00
200.000,00
100.000,00
4
2
2007
2008
2009
439.500,00
1.659.750,00
100.000,00
420.750,00
4
4
14
87.900
331.950
2
8.788.000,00
397.500,00
402.000,00
2.180.000,00
2.344.000,00
2006
2007
2008
Unidade
LABORATÓRIOS DE
INFORMÁTICA
IMPLANTADOS
84.150
2009
TOTAL
2006
49.495.845
79.500
80.400
TOTAL
2006
2007
2008
12.373.960
12.784.905
2008
2009
89.510.170,00
2.120.000,00
2.144.000,00
23.961.220,00
28.000
108.400
12.100.000
12.236.980
2009
TOTAL
2006
2007
2006
2007
2008
Valores
(Em R$/2005)
20.954.500,00
22.020.000,00
22.574.450,00
Metas
Físicas
26.500
26.800
27.100
Ano
TOTAL
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Medida
LIVROS DISTRIBUÍDOS
REFEIÇÕES
DISTRIBUÍDAS
ALUNOS
MATRICULADOS
Formulário 5: Proposta de Programa Setorial - Indentificação de Ações
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
149
150
Informatização das atividades de fiscalização
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO
Unid.Responsável
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
PROGRAMA:
Descrição da Aç ão
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE:
A
Tipo
Produto
(Bem Ou Serviço)
SISTEMA IMPLANTADO
Formulário 5: Proposta de Programa Setorial - Indentificação de Ações
32.000,00
32.000,00
1
2009
Unidade
TOTAL
1
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
32.000,00
-
1
1
Valores
(Em R$/2005)
2007
2008
Metas
Físicas
-
Ano
2006
Unidade
Medida
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO
Recadastramento Predial e Territorial
Atualização da planta de Valores
Implantação de Postos de Atendim ento ao
Contribuinte
Unid.Responsável
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PROGRAMA:
Descrição da Ação
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE:
P
P
P
Tipo
POSTO IMPLANTADO
50.000,00
2.000
8000
1
1
2009
TOTAL
2006
2007
150.000,00
150.000,00
300.000,00
820.000,00
1
1
2007
2008
2009
TOTAL
2
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
Unidade
320.000,00
-
1
TOTAL
2006
80.000,00
80.000,00
1
1
200.000,00
80.000,00
80.000,00
Valores
(Em R$/2005)
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Metas
Físicas
2.000
2.000
2.000
Ano
2006
2007
2008
2008
2009
Unidade
PLANTA DE VALORES
ATUALIZADA
Unidade
Medida
Unidade
Produto
(Bem Ou Serviço)
IMÓVEIS
RECADASTRADOS
Formulário 5: Proposta de Programa Setorial - Indentificação de Ações
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
151
152
P
A
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA
POLUIÇÃO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA
POLUIÇÃO
Operação do aterro sanitário
Tipo
Implantação de Aterro Sanitário/eliminação do
lixão
Unid.Responsável
MELHORIA DA DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO
PROGRAMA:
Descrição da Ação
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE:
1.200.000,00
3.300.000,00
4.300.000,00
2009
38.000
TOTAL
104.500
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
tonelada
900.000,00
1.200.000,00
28.500
38.000
1.000.000,00
Valores
(Em R$/2005)
500.000,00
500.000,00
-
2006
2007
2008
Metas
Físicas
50%
50%
100%
2006
2007
2008
Ano
2009
TOTAL
LIXO COM
DESTINAÇÃO FINAL
ADEQUADA
Unidade
Medida
percentual de
execução
física
Produto
(Bem Ou Serviço)
ATERRO SANITÁRIO
IMPLANTADO
Formulário 5: Proposta de Programa Setorial - Indentificação de Ações
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA
POLUIÇÃO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA
POLUIÇÃO
DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS
Medição da quantidade de fumaça emitida pelos
veículos
Medição da Poluição Sonora em Locais
Específicos da Cidade
Reflorestamento de áreas com cobertura vegetal
danificada
Unid.Responsável
CONTROLE DA POLUIÇÃO
PROGRAMA:
Descrição da Ação
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE:
A
A
A
Tipo
Produto
(Bem Ou Serviço)
ÁREAS
REFLORESTADAS
MEDIÇÕES
EFETUADAS
VEÍCULOS
INSPECIONADOS
Formulário 5: Proposta de Programa Setorial - Indentificação de Ações
280.000,00
300.000,00
300.000,00
1.130.000,00
1.925.000,00
9.200
550
600
600
600
1.350
500
550
600
2008
2009
TOTAL
2006
2007
2008
2009
600
TOTAL
2.250
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
hectare
unidade
255.000,00
250.000,00
65.000,00
65.000,00
540.000,00
60.000,00
65.000,00
145.000,00
2.500
2009
TOTAL
2006
2007
unidade
2006
2007
2008
Valores
(Em R$/2005)
120.000,00
130.000,00
145.000,00
Ano
Metas
Físicas
2.000
2.200
2.500
Unidade
Medida
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
153
154
P
DEPARTAM. DE CONSTR. DE PRÉDIOS
PÚBLICOS
DEPARTAM. DE CONSTR. DE PRÉDIOS
PÚBLICOS
Realização de obras de construção de escolas
Realização de obras de reforma de
hospitais/postos de saúde
P
P
DEPARTAM. DE CONSTR. DE PRÉDIOS
PÚBLICOS
Tipo
Realização de obras de reforma de escolas
Unid.Responsável
UNIDADES DE SAÚDE
REFORMADAS
ESCOLAS
CONSTRUÍDAS
ESCOLAS
REFORMADAS
Produto
(Bem Ou Serviço)
1
2
4
2
1
2008
2009
TOTAL
2006
2007
2008
1
300.000,00
2
10
2009
TOTAL
2006
2007
1.300.000,00
4.000.000,00
1.000.000,00
1.200.000,00
300.000,00
300.000,00
600.000,00
1.500.000,00
300.000,00
Valores
(Em R$/2005)
300.000,00
450.000,00
450.000,00
Metas
Físicas
2
3
3
Ano
2006
2007
2008
2009
TOTAL
3
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Medida
REFORMA DE PRÉDIOS DAS REDES ESCOLAR E DE SAÚDE E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DA REDE ESCOLAR
PROGRAMA:
Descrição da Ação
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE:
Formulário 5: Proposta de Programa Setorial - Indentificação de Ações
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
DEPART. DE Limpeza Urbana
DEPART. DE Li mpeza Urbana
DEPART. DE Limpeza Urbana
Implantação de 70 km de rede de esgoto
Implantação de 70 km de rede de água
Aquisição de veículos e equipamentos para coleta
de lixo de lixo
Unid.Responsável
P
P
P
Tipo
SANEAMENTO PARA COMUNIDADES DE BAIXA RENDA
PROGRAMA:
Descrição da Ação
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE:
Unidade
DOMICÍLIOS
ATENDIDOS POR
COLETA DE LIXO
10.000
5
TOTAL
2006
2007
2008
2.000
500.000,00
10.000.000,00
-
4.500.000,00
500.000,00
1.000.000,00
-
2009
TOTAL
2006
2007
2008
2009
5.000.000,00
1.000.000,00
2.500.000,00
10.000
3.000
5.000
2006
2007
2008
Valores
(Em R$/2005)
1.500.000,00
2.500.000,00
1.000.000,00
Metas
Físicas
3.000
5.000
2000
Ano
2009
TOTAL
5
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
unidade
DOMICÍLIOS
ATENDIDOS POR REDE
DE ÁGUA
Unidade
Medida
Unidade
Produto
(Bem Ou Serviço)
DOMICÍLIOS
ATENDIDOS POR REDE
DE ESGOTO
Formulário 5: Proposta de Programa Setorial - Indentificação de Ações
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
155
156
DEPARTAM. LIMPEZA URBANA
DEPARTAM. LIMPEZA URBANA
DEPARTAM. LIMPEZA URBANA
Coleta de lixo domiciliar
Varrição dos logradouros públicos
Disposição final do lixo
Unid.Responsável
A
A
A
Tipo
LIMPEZA URBANA
PROGRAMA:
Descrição da Ação
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE:
Produto
(Bem Ou Serviço)
700.000,00
700.000,00
700.000,00
2.800.000,00
112.800.000,00
38.000
38.000
2007
2008
2009
38.000
TOTAL
145.400
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
Tonelada
48.000.000,00
700.000,00
32.000
38.000
TOTAL
2006
12.000.000,00
12.000.000,00
8.000
8.000
LIXO COM
DESTINAÇÃO FINAL
16.000.000,00
30.000
113.400
8.000
8.000
2009
TOTAL
2006
2007
62.000.000,00
12.000.000,00
12.000.000,00
Valores
(Em R$/2005)
14.000.000,00
16.000.000,00
16.000.000,00
Metas
Físicas
23.400
30.000
30.000
Ano
2006
2007
2008
2008
2009
Toneladas
Tonelada
Unidade
Medida
LIXO REMOVIDO
LIXO COLETADO
Formulário 5: Proposta de Programa Setorial - Indentificação de Ações
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
SUPERINT. DE SERVIÇOS DE SAÚDE
SUPERINT. DE SERVIÇOS DE SAÚDE
SUPERINT. DE SERVIÇOS DE SAÚDE
SUPERINT. DE SERVIÇOS DE SAÚDE
SUPERINT. DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Funcionamento de Postos e Hospitais da Rede
Pública Municipal
Repasse Financeiro à Rede Credenciada do SUS
- Entidades Privadas e Filantrópicas.
Aquisição de equipamentos para hospitais
reformados
Aquisição de Equipamentos para Postos de Saúde
Reformados
Residência Médica nos Hospitais da Rede Própria
Unid.Responsável
A
P
P
A
A
Tipo
ATENDIMENTO AMBULATO RIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
PROGRAMA:
Descrição da Ação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:
Produto
(Bem Ou Serviço)
219.300
221.400
221.400
862.100
165.000
165.000
165.000
165.000
660.000
2006
2007
2008
2009
TOTAL
2006
2007
2008
2009
TOTAL
2006
2007
1.000.000,00
50
8
2006
500.000,00
2.000.000,00
80.684.000,00
70
140
2009
TOTAL
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
Unidade
MÉDICOS RESIDENTES
MANTIDOS
70
70
2007
2008
500.000,00
500.000,00
500.000,00
8
70
2006
Unidade
500.000,00
500.000,00
2009
TOTAL
20.000.000,00
1.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
57.184.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
13.800.000,00
15.084.000,00
15.800.000,00
Valores
(Em R$/2005)
12.500.000,00
2008
50
Metas
Físicas
200.000
Ano
2007
2008
2009
TOTAL
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Medida
NOVOS
CONSULTÓRIOS
LEITOS NOVOS
PESSOAS ATENDIDAS
PESSOAS ATENDIDAS
Formulário 5: Proposta de Programa Setorial - Indentificação de Ações
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
157
158
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Treinamento de agentes comunitários,
enfermeiros e médicos em procedimentos de
atenção básica à familia
Implementação da ações de Saúde da Família nas
comunidades X, Y e Z
Unid.Responsável
SAÚDE DA FAMÍLIA
PROGRAMA:
Descrição da Ação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:
P
P
Tipo
Produto
(Bem Ou Serviço)
FAMÍLIAS ATENDIDAS
PROFISSIONAIS
CAPACITADOS
Formulário 5: Proposta de Programa Setorial - Indentificação de Ações
333.000,00
666.000,00
1.332.000,00
1.665.000,00
3.996.000,00
4.196.000,00
2.000
4.000
8.000
2009
10.000
TOTAL
10.000
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
Unidade
40.000,00
200.000,00
2006
2007
2008
Unidade
18
90
Valores
(Em R$/2005)
40.000,00
40.000,00
80.000,00
2009
TOTAL
Metas
Físicas
18
18
36
Ano
2006
2007
2008
Unidade
Medida
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE
EPIDEMIAS
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE
EPIDEMIAS
Contratação de agentes sanitários para
erradicação da Dengue
Aquisição de equipamentos e material para
pulverização de inseticida
Unid.Responsável
PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE
PROGRAMA:
Descrição da Ação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE:
A
A
Tipo
Produto
(Bem Ou Serviço)
PESSOAS ATENDIDAS
AGENTES
CONTRATADOS
Formulário 5: Proposta de Programa Setorial - Indentificação de Ações
1.237.000,00
1.385.000,00
1.519.000,00
1.726.000,00
5.867.000,00
16.267.000,00
55.000
62.000
68.000
2006
2007
2008
2009
77.000
TOTAL
262.000
TOTAL DO PROGRAMA NO PPA
unidade
2.600.000,00
10.400.000,00
400
400
unidade
2009
TOTAL
Valores
(Em R$/2005)
2.600.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
2006
2007
2008
Ano
Metas
Físicas
400
400
400
Unidade
Medida
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
159
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Formulário 6
Programas Validados por Macroobjetivos
Macroobjetivo: Assegurar serviços de proteção social à população mais
vulnerável à exclusão
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação / Identificador
CESTA DE ALIMENTOS
001
02. Objetivo
Reduzir a parcela da população municipal com carência de alimentação básica, de renda familiar
inferior a um salário mínimo, cujos filhos frequentam a escola municipal.
03. Público-alvo
Famílias carentes com filhos na escola
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Desenvolvimento social
05. Horizonte Temporal
[X]
Contínuo
06. Multissetorial
[ ]
Temporário
Início
Término
07. Quantidade de Indicadores
1
[ ] SIM
[ X ] NÃO
(mm/aaaa)
(mm/aaaa)
08. Quantidade de Ações
09. Valor do Programa no PPA (Em R$ 2005)
1
4.920.000
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
ÍNDICES
Descrição
Taxa de atendimento
Fonte
IEMF
160
Unidade de Medida
% (famílias atendidas/total de famílias
carentes com filhos na escola)
Mais recente
Apurado
Desejado ao
Final do PPA
40,0%
dezembro/2003
42,0%
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
Formulário 6
Programas Validados por Macroobjetivos
Macroobjetivo: Assegurar serviços de proteção social à população mais
vulnerável à exclusão
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação / Identificador
RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO
002
02. Objetivo
Atender adolescentes que estão nas ruas, encaminhando-os a Centros de Recuperação com vistas a
sua reintegração social.
03. Público-alvo
Adolescentes em situação de risco
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Desenvolvimento social
05. Horizonte Temporal
[X]
Contínuo
06. Multissetorial
[ ]
Temporário
Início
Término
07. Quantidade de Indicadores
1
[ ] SIM
[ X ] NÃO
(mm/aaaa)
(mm/aaaa)
08. Quantidade de Ações
09. Valor do Programa no PPA (Em R$ 2005)
2
871.000
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
ÍNDICES
Descrição
Taxa de atendimento a jovens e
adolescentes
Unidade de Medida
% (nº de adolescentes atendidos/total de
adolescentes em situação de risco)
Mais recente
Apurado
Desejado ao
Final do PPA
Em apuração
-
Em apuração
Fonte
IEMF
161
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Formulário 6
Programas Validados por Macroobjetivos
Macroobjetivo: Assegurar serviços de proteção social à população mais
vulnerável à exclusão
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação / Identificador
ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE
003
02. Objetivo
Assegurar condições dígnas de vida a idosos carentes proporcionando-lhes ajuda financeira e/ou
acolhimento em Casas de Convivência.
03. Público-alvo
Idosos carentes
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Desenvolvimento social
05. Horizonte Temporal
[X]
Contínuo
06. Multissetorial
[ ]
Temporário
Início
Término
07. Quantidade de Indicadores
1
[ ] SIM
[ X ] NÃO
(mm/aaaa)
(mm/aaaa)
08. Quantidade de Ações
09. Valor do Programa no PPA (Em R$ 2005)
3
747.200
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
ÍNDICES
Descrição
Taxa de atendimento ao idoso
Fonte
IEMF
162
Unidade de Medida
% (idosos atendidos/total de idosos do
Município)
Mais recente
Apurado
Desejado ao
Final do PPA
Em apuração
-
Em apuração
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
Formulário 6
Programas Validados por Macroobjetivos
Macroobjetivo: Garantir cidadania à criança e à família.
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação / Identificador
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
004
02. Objetivo
Capacitar a criança de 0 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a
oportunidade de participar de atividades que promovam o seu desnvolvimento social, físico e
intelectual.
03. Público-alvo
População do Município na faixa etária de 0 a 6 anos
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Educação
05. Horizonte Temporal
[X]
Contínuo
06. Multissetorial
[ ]
Temporário
Início
Término
07. Quantidade de Indicadores
1
[ X ] SIM
[ ] NÃO
(mm/aaaa)
(mm/aaaa)
08. Quantidade de Ações
09. Valor do Programa no PPA (Em R$ 2005)
7
35.575.520
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
ÍNDICES
Descrição
Taxa de crianç as atendidas na faixa
etária de 4 a 6 anos
Unidade de Medida
% (nº de crianças de 4 a 6 anos
matriculadas na escola/total de crianças
do Município na idade de 4 a 6 anos)
Mais recente
Apurado
Desejado ao
Final do PPA
90,0%
outubro/2001
95,0%
Fonte
IEMF
163
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Formulário 6
Programas Validados por Macroobjetivos
Macroobjetivo: Elevar o nível educacional da população
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação / Identificador
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
005
02. Objetivo
Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino
Fundamental
03. Público-alvo
População de 7 a 14 anos do Município
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Educação
05. Horizonte Temporal
[X]
Contínuo
06. Multissetorial
[ ]
Temporário
Início
Término
07. Quantidade de Indicadores
3
[ X ] SIM
[ ] NÃO
(mm/aaaa)
(mm/aaaa)
08. Quantidade de Ações
09. Valor do Programa no PPA (Em R$ 2005)
7
90.368.480
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
ÍNDICES
Descrição
Mais recente
Apurado
Desejado ao
Final do PPA
Taxa de evasão escolar no ensino
fundamental
% (nº de alunos que concluem o ensino
fundamental/nº de alunos matriculados a
cada ano)
15,0%
outubro/2001
5,0%
Taxa de repetência escolar no ensino
fundamental
% ( alunos reprovados/alunos
matriculados)
20,0%
outubro/2001
8,0%
Percentual de crianças fora da escola na
faixa etária de 7 a 14 anos
% (nº de crianças de 7 a 14 anos fora
da escola/nº total de crianças de 7 a 14
anos do Município)
5,0%
outubro/2001
0,0%
Fonte
IEMF
164
Unidade de Medida
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
Formulário 6
Programas Validados por Macroobjetivos
Macroobjetivo: Manter o equilíbrio fiscal
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação / Identificador
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
006
02. Objetivo
Aprimorar os procedimentos de administração tributária do IPTU, buscando maior eficiência e controle
dos recursos arrecadados.
03. Público-alvo
População do Município do Rio de Janeiro
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Fazenda
05. Horizonte Temporal
[X]
Contínuo
06. Multissetorial
[ ]
Temporário
Início
Término
07. Quantidade de Indicadores
1
[ ] SIM
[ X ] NÃO
(mm/aaaa)
(mm/aaaa)
08. Quantidade de Ações
09. Valor do Programa no PPA (Em R$ 2005)
1
32.000
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
ÍNDICES
Descrição
Taxa de eficiência de arrecadação
Unidade de Medida
% (Valor do IPTU arrecadado/Valor do
IPTU lançado)
Mais recente
Apurado
Desejado ao
Final do PPA
Em apuração
-
Em apuração
Fonte
SMF
165
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Formulário 6
Programas Validados por Macroobjetivos
Macroobjetivo: Manter o equilíbrio fiscal
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação / Identificador
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
007
02. Objetivo
Incrementar a arrecadação visando o equilíbrio das contas do Município e a melhoria dos serviços
prestados à população.
03. Público-alvo
População do Município do Rio de Janeiro
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Fazenda
05. Horizonte Temporal
[ ]
Contínuo
06. Multissetorial
[X]
Temporário
Início
Término
07. Quantidade de Indicadores
1
[ ] SIM
[ X ] NÃO
jun/2005 (mm/aaaa)
dez/2009 (mm/aaaa)
08. Quantidade de Ações
09. Valor do Programa no PPA (Em R$ 2005)
3
640.000
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
ÍNDICES
Descrição
Taxa de incremento da arrecadação
Fonte
SMF
166
Unidade de Medida
% (arrecadação do ano/arrecadação do
ano anterior)
Mais recente
Apurado
Desejado ao
Final do PPA
1% aa
dezembro/2003
11,1%
(acumulado no
período
2005/2009)
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
Formulário 6
Programas Validados por Macroobjetivos
Macroobjetivo: Ampliar os serviços de saneamento básico e garantir a qualidade
do meio-ambiente
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação / Identificador
CONTROLE DA POLUIÇÃO
008
02. Objetivo
Promover a melhoria da qualidade do meio ambiente através do monitoramento e controle ambiental.
03. Público-alvo
População do Município do Rio de Janeiro
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
05. Horizonte Temporal
[X]
Contínuo
06. Multissetorial
[ ]
Temporário
Início
Término
07. Quantidade de Indicadores
[ ] SIM
[ X ] NÃO
(mm/aaaa)
(mm/aaaa)
08. Quantidade de Ações
1
09. Valor do Programa no PPA (Em R$ 2005)
3
1.925.000
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
ÍNDICES
Descrição
Taxa de qualidade no meio ambiente
(Em definição)
Unidade de Medida
Em definição
Mais recente
Apurado
Desejado ao
Final do PPA
-
-
-
Fonte
IEMF
167
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Formulário 6
Programas Validados por Macroobjetivos
Macroobjetivo: Ampliar os serviços de saneamento básico e garantir a qualidade
do meio-ambiente
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação / Identificador
SANEAMENTO PARA COMUNIDADES DE BAIXA RENDA
009
02. Objetivo
Elevar a qualidade de vida da população de baixa renda do Município através da implantação de um
conjunto de ações integradas contemplando novas redes de esgoto e de água e expansão da coleta
domiciliar
de lixo.
03. Público-alvo
População dos bairros X, Y e Z
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
05. Horizonte Temporal
[ ]
Contínuo
06. Multissetorial
[X]
Temporário
Início
Término
07. Quantidade de Indicadores
4
[ ] SIM
[ X ] NÃO
fev/2006 (mm/aaaa)
jun/2008 (mm/aaaa)
08. Quantidade de Ações
09. Valor do Programa no PPA (Em R$ 2005)
3
7.248.000
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
ÍNDICES
Descrição
Mais recente
Apurado
Desejado ao
Final do PPA
Taxa de esgotamento sanitário
% (nº de domicílios atendidos por
esgoto/nº total de domicílios)
64,0%
dezembro/2002
84,0%
Taxa de abastecimento de água
% (nº de domicílios atendidos por rede
de água/total de domicílios)
80,0%
dezembro/2002
100,0%
Taxa de coleta de lixo domiciliar
% (nº de domicílios atendidos por
coleta/total de domicílios)
64,0%
dezembro/2002
84,0%
Taxa de mortalidade infantil
1/1000 (nº de óbitos/1000 nascidos
vivos)
50/1000 nascidos
vivos
dezembro/2002
25/1000 nasc
.vivos
Fonte
IEMF
168
Unidade de Medida
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
Formulário 6
Programas Validados por Macroobjetivos
Macroobjetivo: Ampliar os serviços de saneamento básico e garantir a qualidade
do meio-ambiente
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação / Identificador
LIMPEZA URBANA
010
02. Objetivo
Coletar o lixo domiciliar, proceder à varrição dos logradouros e dar destinação final adequada ao lixo,
de forma a preservar a qualidade do meio ambiente e a saúde da população.
03. Público-alvo
População do Município do Rio de Janeiro
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
05. Horizonte Temporal
[X]
Contínuo
06. Multissetorial
[ ]
Temporário
Início
Término
07. Quantidade de Indicadores
[ X ] SIM
[ ] NÃO
(mm/aaaa)
(mm/aaaa)
08. Quantidade de Ações
1
09. Valor do Programa no PPA (Em R$ 2005)
5
110.900.000
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
ÍNDICES
Descrição
Taxa de qualidade ambiental no meio
urbano (Em definição)
Unidade de Medida
Em definição
Mais recente
Apurado
Desejado ao
Final do PPA
-
-
-
Fonte
IEMF
169
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Formulário 6
Programas Validados por Macroobjetivos
Macroobjetivo: Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, incluindo
novas modalidades de atendimento
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação / Identificador
ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
011
02. Objetivo
Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares
nos Postos de Saúde e Hospitais localizados no Municipio.
03. Público-alvo
População do Município
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Saúde
05. Horizonte Temporal
[X]
Contínuo
06. Multissetorial
[ ]
Temporário
Início
Término
07. Quantidade de Indicadores
2
[ X ] SIM
[ ] NÃO
(mm/aaaa)
(mm/aaaa)
08. Quantidade de Ações
09. Valor do Programa no PPA (Em R$ 2005)
6
103.135.000
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
ÍNDICES
Descrição
Consultas por habitante
nº de consultas/população total do
Município
Oferta de leitos por habitante
1/1000 ( nº de leitos para cada 1000
habitantes)
Fonte
IEMF
170
Unidade de Medida
Mais recente
Apurado
Desejado ao
Final do PPA
1,8/hab
dezembro/2000
1,9/hab
150/mil hab
dezembro/1999
160/mil hab
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
Formulário 6
Programas Validados por Macroobjetivos
Macroobjetivo: Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, incluindo
novas modalidades de atendimento
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação / Identificador
SAÚDE DA FAMÍLIA
012
02. Objetivo
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, tendo como nova referência
as Equipes de Saúde da Família
03. Público-alvo
População dos bairros de baixa renda do Município
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Saúde
05. Horizonte Temporal
[X]
Contínuo
06. Multissetorial
[ ]
Temporário
Início
Término
07. Quantidade de Indicadores
2
[ ] SIM
[ X ] NÃO
mar/2006 (mm/aaaa)
(mm/aaaa)
08. Quantidade de Ações
09. Valor do Programa no PPA (Em R$ 2005 )
2
4.196.000
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
ÍNDICES
Descrição
Unidade de Medida
Mais recente
Apurado
Desejado ao
Final do PPA
Taxa de cobertura da população
acompanhada pelas equipes de saúde
da família
% ( nº de pessoas atendidas /população
total do Município)
0,0%
dezembro/2001
20,0%
Taxa de mortalidade da população
coberta por equipes de saúde da família
% (nº de óbitos/total de pessoas
atendidas pelo Programa)
10,0%
dezembro/2001
6,0%
Fonte
IEMF
171
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Formulário 6
Programas Validados por Macroobjetivos
Macroobjetivo: Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, incluindo
novas modalidades de atendimento
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação / Identificador
SAÚDE ESCOLAR
013
02. Objetivo
Dar assistência médica e odontológica de forma a potencializar o aproveitamento escolar.
03. Público-alvo
Alunos da Rede Pública Municipal
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Saúde
05. Horizonte Temporal
[X]
Contínuo
06. Multissetorial
[ ]
Temporário
Início
Término
07. Quantidade de Indicadores
1
[ ] SIM
[ X ] NÃO
(mm/aaaa)
(mm/aaaa)
08. Quantidade de Ações
09. Valor do Programa no PPA (Em R$ 2005)
2
960.000
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
ÍNDICES
Descrição
Taxa de atendimento médico e dentário
prestado a alunos da Rede Escolar
Fonte
IEMF
172
Unidade de Medida
% (nº de alunos atendidos/nº total de
alunos matriculados)
Mais recente
Apurado
Desejado ao
Final do PPA
Em apuração
-
Em apuração
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
Formulário 6
Programas Validados por Macroobjetivos
Macroobjetivo: Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, incluindo
novas modalidades de atendimento
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação / Identificador
PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE
014
02. Objetivo
Reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti.
03. Público-alvo
População do Município
04. Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Saúde
05. Horizonte Temporal
[X]
Contínuo
06. Multissetorial
[ ]
Temporário
Início
Término
07. Quantidade de Indicadores
1
[ ] SIM
[ X ] NÃO
(mm/aaaa)
(mm/aaaa)
08. Quantidade de Ações
09. Valor do Programa no PPA (Em R$ 2005)
2
16.267.000
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
ÍNDICES
Descrição
Taxa de infecção por dengue
Unidade de Medida
1/1000 ( nº de pessoas infectadas para
cada 1000 habitantes)
Mais recente
Apurado
Desejado ao
Final do PPA
10 por mil
dezembro/2002
5 por mil
Fonte
IEMF
173
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Formulário 6
Programas Validados por Macroobjetivos
Macroobjetivo: Fortalecer a democracia e garantir os benefícios de Previdência
Social
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação / Identificador
AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
015
02. Objetivo
Prover a Câmara Municipal dos recursos humanos e materiais necessários ao cumprimento de suas
funções.
03. Público-alvo
População do Município
04. Unidade Responsável
Câmara Municipal
05. Horizonte Temporal
[X]
Contínuo
06. Multissetorial
[ ]
Temporário
Início
Término
07. Quantidade de Indicad ores
[ ] SIM
(mm/aaaa)
08. Quantidade de Ações
0
[ X ] NÃO
(mm/aaaa)
09. Valor do Programa no PPA (Em R$ 2005)
4
32.300.000
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
ÍNDICES
Descrição
-
Fonte
SMF
174
Unidade de Medida
-
Mais recente
Apurado
Desejado ao
Final do PPA
-
-
-
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
Formulário 6
Programas Validados por Macroobjetivos
Macroobjetivo: Fortalecer a democracia e garantir os benefícios de Previdência
Social
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA
01. Denominação / Identificador
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
016
02. Objetivo
Assegurar a remuneração dos inativos e pensionistas
03. Público-alvo
Aposentados e Pensionistas no Município
04. Unidade Responsável
Instituto de Previdência Municipal
05. Horizonte Temporal
[X]
Contínuo
06. Multissetorial
[ ]
Temporário
Início
Término
07. Quantidade de Indicadores
[ ] SIM
(mm/aaaa)
08. Quantidade de Ações
0
[ X ] NÃO
(mm/aaaa)
09. Valor do Programa no PPA (Em R$ 2005)
1
40.679.000
INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
ÍNDICES
Descrição
-
Unidade de Medida
-
Mais recente
Apurado
Desejado ao
Final do PPA
-
-
-
Fonte
-
175
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
176
TOTAL NO PPA POR ANO
Distribuição de cestas de alimentos à famílias
carentes com filhos na escola municipal
FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: 306
Ação / Função - Subfunção
COORDENAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unid.Responsável
Programa: 001 - CESTA DE ALIMENTOS
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDADAS
A
Tipo
CESTAS DISTRIBUÍDAS
Produto (Bem Ou Serviço)
unidade
Unidade
de Medida
Ano
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total do Prog.no PPA
48.000
48.000
50.400
50.400
196.800
Metas Físicas
Valores
(Em R$ 2005)
1.200.000
1.200.000
1.260.000
1.260.000
4.920.000
1.200.000
1.200.000
1.260.000
1.260.000
4.920.000
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
177
178
COORDENAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
COORDENAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Implantação de oficinas de iniciação profissional nos
Centros de Atendimento à Juventude
FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: 243
Manutenção de Centros de Atendimento à Juventude
FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: 243
TOTAL NO PPA POR ANO
Unid.Responsável
Ação / Função - Subfunção
A
P
Tipo
JOVENS ATENDIDOS
OFICINAS IMPLANTADAS
Produto (Bem Ou Serviço)
Programa: 002 - RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDADAS
unidade
unidade
Unidade
de Medida
Ano
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total do Prog. no PPA
2
2
4
70
90
100
100
100
Metas Físicas
Valores
(Em R$ 2005)
250.000
300.000
550.000
60.000
81.000
90.000
90.000
321.000
310.000
381.000
90.000
90.000
871.000
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
COORDENADORIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL
COORDENADORIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL
COORDENADORIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Ajuda financeira de um salário mínimo/mês a idosos
carentes que residem com suas famílias
FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: 241
Implantação de uma unidade de acolhimento a
idosos sem condições de ,moradia junto às famílias
FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: 241
Manutenção da unidade de acolhimento a idosos
FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: 241
TOTAL NO PPA POR ANO
Unid.Responsável
Ação / Função - Subfunção
Programa: 003 - ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDADAS
P
P
A
Tipo
IDOSOS ATENDIDO
CASA DE CONVIVÊNCIA
IMPLANTADA
IDOSOS ATENDIDOS
Produto (Bem Ou Serviço)
unidade
unidade
unidade
Unidade
de Medida
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total do Prog.no PPA
Ano
50
50
50
50
50
1
1
60
60
60
Metas Físicas
Valores
(Em R$ 2005)
108.000
108.000
108.000
108.000
432.000
200.000
200.000
57.600
57.600
115.200
108.000
308.000
165.600
165.600
747.200
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
179
180
P
DEPARTAMENTO DE
NUTRIÇÃO ESCOLAR
COORDENADORIA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
COORDENADORIA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
DEPARTAMENTO DE
PRÉDIOS PÚBLICOS
DA SMOSP
Distribuição de leite B a crianças de Jardim de
Infância
FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: 306
Fornecimento de alimentação para 4 creches
mantidas por ONGS
FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: 306
Manutenção de 40 creches próprias
FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: 365
Reforma de unidades escolares de educação infantil
FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: 365
TOTAL NO PPA POR ANO
A
COORDENADORIA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
Desenvolvimento das atividades de aprendizado
específicas para crianças de 4 a 6 anos
FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: 365
A
A
A
A
DEPARTAMENTO DE
NUTRIÇÃO ESCOLAR
Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de
refeições para alunos de educação infantil
FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: 306
P
Tipo
COORDENADORIA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
Unid.Responsável
Aquisição de equipamentos para novas salas de
Educação Infantil
FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: 365
Ação / Função - Subfunção
ESCOLAS REFORMADAS
CRIANÇA ATENDIDA
REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS
LITROS DISTRIBUÍDOS
ALUNOS MATRICULADOS
REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS
NOVAS SA LAS EQUIPADAS
Produto (Bem Ou Serviço)
Programa: 004 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDADAS
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
Unidade
de Medida
Ano
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total do Prog.no PPA
2
2
4
2.904.000
2.904.000
2.976.000
3.049.200
11.833.800
3.900
4.000
4.100
4.200
16.200
484.400
484.400
496.100
508.200
1.972.300
2.904.000
2.904.000
2.904.000
2.904.000
11.616.000
4.000
4.000
4.000
4.000
16.000
1
1
2
Metas Físicas
40.000
40.000
80.000
180.000
180.000
198.000
217.800
775.800
3.768.000
3.968.000
4.144.800
4.429.280
16.310.080
44.000
44.000
48.400
53.240
189.640
640.000
640.000
640.000
640.000
2.560.000
3.840.000
3.840.000
3.840.000
3.840.000
15.360.000
150.000
150.000
300.000
8.622.000
8.822.000
8.911.200
9.220.320
35.575.520
Valores
(Em R$ 2005)
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
DEPARTAMENTO
GERAL DE ENSINO
DEPARTAMENTO
GERAL DE ENSINO
DEPARTAMENTO DE
NUTRIÇÃO ESCOLAR
DEPARTAMENTO
GERAL DE ENSINO
DEPARTAMENTO
GERAL DE ENSINO
DEPARTAM. DE
PRÉDIOS PÚBLICOS
DEPARTAM. DE
PRÉDIOS PÚBLICOS
Aquisição de Equipamentos para Escolas
Novas/reformadas
FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: 361
Aquisição de equipamentos para implantação de
laboratórios de informática
FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: 361
Aquisição de gêneros alimentícios e prepar o de
refeições para alunos de ensino fundamental
FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: 306
Desenvolvimento das atividades curriculares do
ensino fundamental
FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: 361
Distribuição de livros didáticos
FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: 361
Realização de obras de construção de escolas
FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: 361
Reforma de unidades escolares de ensino
fundamental
FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: 361
TOTAL NO PPA POR ANO
Unid.Responsável
Ação / Função - Subfunção
P
P
P
A
A
P
P
Tipo
ESCOLAS REFORMADAS
ESCOLAS CONSTRUÍDAS
LIVROS DISTRIBUÍDOS
ALUNOS MATRICULADOS
REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS
LABORATÓRIOS DE
INFORMÁTICA IMPLANTADOS
NOVAS SALAS EQUIPADAS
Produto (Bem Ou Serviço)
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
Unidade
de Medida
Programa: 005 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDADAS
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total do Prog.no PPA
Ano
4
4
14
14
36
2
2
4
5.830.000
5.896.000
5.995.000
6.446.000
24.167.000
26.500
26.800
27.100
28.000
108.400
79.500
80.400
84.150
87.900
331.950
1
1
2
4
2
2
2
2
8
Metas Físicas
Valores
(Em R$ 2005)
80.000
80.000
330.000
330.000
820.000
100.000
100.000
200.000
2.120.000
2.144.000
2.180.000
2.344.000
8.788.000
18.000.500
19.000.000
19.500.050
20.000.180
76.500.730
397.500
402.000
420.750
439.500
1.659.750
300.000
300.000
600.000
1.200.000
300.000
300.000
300.000
300.000
1.200.000
20.998.000
22.326.000
23.030.800
24.013.680
90.368.480
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
181
182
TOTAL NO PPA POR ANO
Informatização das atividades de fiscalização
FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: 129
Ação / Função - Subfunção
COORDENADORIA DE
ARRECADAÇÃO
Unid.Responsável
Programa: 006 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDADAS
A
Tipo
CONTRIBUINTES
FISCALIZADOS
Produto (Bem Ou Serviço)
unidade
Unidade
de Medida
Ano
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total do Prog .no PPA
3.000
3.500
4.000
4.000
4.000
Metas Físicas
32.000
32.000
32.000
32.000
Valores
(Em R$ 2005)
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
COORDENADORIA DE
ARRECADAÇÃO
COORDENADORIA DE
ARRECADAÇÃO
Implantação de Postos de Atendimento ao
Contribuinte
FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: 129
Recadastramento Predial e Territorial
FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: 129
TOTAL NO PPA POR ANO
COORDENADORIA DE
ARRECADAÇÃO
Unid.Responsável
Atualização da planta de Valores
FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: 129
Ação / Função - Subfunção
P
P
P
Tipo
IMÓVEIS RECADASTRADOS
POSTO IMPLANTADO
PLANTA DE VALORES
ATUALIZADA
Produto (Bem Ou Serviço)
Programa: 007 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDADAS
unidade
unidade
unidade
Unidade
de Medida
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total do Prog.no PPA
Ano
1
1
1
1
1
1
1
2
2.000
2.000
2.000
2.000
8.000
Metas Físicas
Valores
(Em R$ 2005)
80.000
60.000
80.000
80.000
300.000
10.000
150.000
160.000
50.000
30.000
50.000
50.000
180.000
130.000
100.000
280.000
130.000
640.000
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
183
184
DEPARTAMENTO DE
CONTROLE DA
POLUIÇÃO
DEPARTAMENTO DE
PARQUES E JARDINS
Medição da quantidade de fumaça emitida pelos
veículos
FUNÇÃO: 18 SUBFUNÇÃO: 542
Reflorestamento de áreas com cobertura vegetal
danificada
FUNÇÃO: 18 SUBFUNÇÃO: 543
TOTAL NO PPA POR ANO
DEPARTAMENTO DE
CONTROLE DA
POLUIÇÃO
Unid.Responsável
Medição da Poluição Sonora em Locais Específicos
da Cidade
FUNÇÃO: 18 SUBFUNÇÃO: 542
Ação / Função - Subfunção
Programa: 008 - CONTROLE DA POLUIÇÃO
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDADAS
A
A
A
Tipo
ÁREAS REFLORESTADAS
VEÍCULOS INSPECIONADOS
MEDIÇÕES EFETUADAS
Produto (Bem Ou Serviço)
hectare
unidade
unidade
Unidade
de Medida
Ano
2006
2007
2008
2009
Total n o PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total do Prog.no PPA
550
600
600
600
1.350
2.000
2.200
2.500
2.500
9.200
500
550
600
600
2.250
Metas Físicas
Valores
(Em R$ 2005)
60.000
65.000
65.000
65.000
255.000
120.000
130.000
145.000
145.000
540.000
250.000
280.000
300.000
300.000
1.130.000
430.000
475.000
510.000
510.000
1.925.000
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
DEPART . DE LIMPEZA
URBANA
DEPART. DE ÁGUA E
ESGOTO
DEPART. DE ÁGUA E
ESGOTO
Aquisição de veículos e equipamentos para coleta de
lixo
FUNÇÃO: 17 SUBFUNÇÃO: 512
Implantação de 70 km de rede de água
FUNÇÃO: 17 SUBFUNÇÃO: 512
Implantação de 70 km de rede de esgoto
FUNÇÃO: 17 SUBFUNÇÃO: 512
TOTAL NO PPA POR ANO
Unid.Responsável
Ação / Função - Subfunção
P
P
P
Tipo
DOMICÍLIOS ATENDIDOS POR
REDE DE ESGOTO
DOMICÍLIOS ATENDIDOS POR
REDE DE ÁGUA
DOMICÍLIOS ATENDIDOS POR
COLETA DE LIXO
Produto (Bem Ou Serviço)
Programa: 009 - SANEAMENTO PARA COMUNIDADES DE BAIXA RENDA
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDADAS
unidade
unidade
unidade
Unidade
de Medida
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total do Prog.no PPA
Ano
5
5
3.000
2.000
1.200
6.200
3.000
1.500
1.000
5.500
Metas Físicas
Valores
(Em R$ 2005)
500.000
500.000
1.500.000
1.000.000
600.000
3.100.000
2.000.000
1.000.000
648.000
3.648.000
4.000.000
2.000.000
1.248.000
7.248.000
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
185
186
DEPARTAMENTO DE
LIMPEZA URBANA
DEPARTAM. LIMPEZA
URBANA
Operação do aterro sanitário
FUNÇÃO: 18 SUBFUNÇÃO: 541
Varrição dos logradouros públicos
FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: 452
TOTAL NO PPA POR ANO
P
DEPARTAMENTO DE
CONTROLE DA
POLUIÇÃO
Implantação de Ate rro Sanitário/eliminação do lixão
FUNÇÃO: 18 SUBFUNÇÃO: 541
A
A
A
DEPARTAM. LIMPEZA
URBANA
Disposição final do lixo no lixão
FUNÇÃO: 18 SUBFUNÇÃO: 541
A
Tipo
DEPARTAM. LIMPEZA
URBANA
Unid.Responsável
Coleta de lixo domiciliar
FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: 452
Ação / Função - Subfunção
Programa: 010 - LIMPEZA URBANA
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDADAS
LIXO REMOVIDO
LIXO COM DISPOSIÇÃO FINAL
ADEQUADA
ATERRO SANITÁRIO
IMPLANTADO
LIXO COM DESTINAÇÃO
FINAL INADEQUADA
LIXO COLETADO
Produto (Bem Ou Serviço)
toneladas
tonelada
percentual
de
execução
física
tonelada
tonelada
Unidade
de Medida
Ano
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total do Prog.no PPA
23.500
24.000
27.500
30.000
105.000
31.400
8.000
145.400
50%
50%
100%
28.500
38.000
104.500
8.000
8.000
8.000
8.000
32.000
Metas Físicas
Valores
(Em R$ 2005)
14.700.000
14.800.000
15.500.000
16.000.000
61.000.000
700.000
175.000
875.000
500.000
500.000
1.000.000
425.000
1.200.000
1.200.000
2.825.000
11.300.000
11.300.000
11.300.000
11.300.000
45.200.000
27.200.000
27.200.000
28.000.000
28.500.000
110.900.000
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
SUPERINT. DE
SERVIÇOS DE SAÚDE
SUPERINT. DE
SERVIÇOS DE SAÚDE
DEPARTAM. DE
PRÉDIOS PÚBLICOS
SUPERINT. DE
SERVIÇOS DE SAÚDE
SUPERINT. DE
SERVIÇOS DE SAÚDE
Aquisição de Equipamentos para Postos de Saúde
Reformados
FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: 302
Funcionamento de Postos e Hospitais da Rede
Pública Municipal
FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: 302
Realização de obras de reforma de hospitais/postos
de saúde
FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: 302
Repasse Financeiro à Rede Credenciada do SUS Entidades Privadas e Filantrópicas.
FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: 302
Residência Médica nos Hospitais da Rede Própria
FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: 302
TOTAL NO PPA POR ANO
SUPERINT. DE
SERVIÇOS DE SAÚDE
Unid.Responsável
Aquisição de equipamentos para hospitais
reformados
FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: 302
Ação / Função - Subfunção
A
A
P
A
P
P
Tipo
MÉDICOS RESIDENTES
MANTIDOS
PESSOAS ATENDIDAS
UNIDADES DE SAÚDE
REFORMADAS
PESSOAS ATENDIDAS
NOVOS CONSULTÓRIOS
LEITOS NOVOS
Produto (Bem Ou Serviço)
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
Unidade
de Medida
Programa: 011 - ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITA LAR
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDADAS
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total do Prog.no PPA
Ano
50
50
8
8
200.000
219.300
221.400
221.400
862.100
2
1
3
165.000
165.000
165.000
165.000
660.000
70
70
70
70
140
Metas Físicas
1.000.000
1.000.000
1.500.000
1.500.000
20.055.000
20.140.000
22.140.000
23.000.000
85.335.000
300.000
1.000.000
1.300.000
3.000.000
3.000.000
3.000.000
3.000.000
12.000.000
500.000
500.000
500.000
500.000
2.000.000
25.355.000
25.640.000
25.640.000
26.500.000
103.135.000
Valores
(Em R$ 2005)
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
187
188
GABINETE DO
SECRETÁRIO
Treinamento de agentes comunitários, enfermeiros e
médicos em procedimentos de atenção básica à
familia
FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: 301
TOTAL NO PPA POR ANO
GABINETE DO
SECRETÁRIO
Unid.Responsável
Implementação da ações de Saúde da Família nas
comunidades X, Y e Z
FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: 301
Ação / Função - Subfunção
Programa: 012 - SAÚDE DA FAMÍLIA
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDADAS
P
P
Tipo
PROFISSIONAIS
CAPACITADOS
FAMÍLIAS ATENDIDAS
Produto (Bem Ou Serviço)
unidade
unidade
Unidade
de Medida
Ano
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total do Prog.no PPA
2.000
4.000
8.000
10.000
10.000
18
18
36
18
90
Metas Físicas
Valores
(Em R$ 2005)
333.000
666.000
1.332.000
1.665.000
3.996.000
40.000
40.000
80.000
40.000
200.000
373.000
706.000
1.412.000
1.705.000
4.196.000
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
DEPARTAMENTO DE
SAÚDE ESCOLAR
DEPARTAMENTO DE
SAÚDE ESCOLAR
Implantação de consultórios médicos e dentários em
unidades escolares/aquisição de equipamentos
FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: 301
Manutenção de consultórios médico s e dentários
para atendimento à clientela escolar
FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: 301
TOTAL NO PPA POR ANO
Unid.Responsável
Ação / Função - Subfunção
Programa: 013 - SAÚDE ESCOLAR
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDADAS
A
P
Tipo
ALUNOS ATENDIDOS
CONSULTÓRIOS
IMPLANTADOS
Produto (Bem Ou Serviço)
unidade
unidade
Unidade
de Medida
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total do Prog.no PPA
Ano
1
1
2
2.500
5.000
5.000
5.000
12.500
Metas Físicas
200.000
200.000
400.000
80.000
160.000
160.000
160.000
560.000
80.000
360.000
360.000
160.000
960.000
Valores
(Em R$ 2005)
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
189
190
DEPARTAMENTO DE
CONTROLE DE
EPIDEMIAS
Contratação de agentes sanitários para erradicação
da Dengue
FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: 305
TOTAL NO PPA POR ANO
DEPARTAMENTO DE
CONTROLE DE
EPIDEMIAS
Unid.Responsável
Aquisição de equipamentos e material para
pulverização de inseticida
FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: 305
Ação / Função - Subfunção
A
A
Tipo
PESSOAS ATENDIDAS
Produto (Bem Ou Serviço)
AGENTES CONTRATADOS
Programa: 014 - PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDADAS
unidade
unidade
Unidade
de Medida
Ano
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total do Prog.no PPA
55.000
62.000
68.000
77.000
262.000
400
400
400
400
400
Metas Físicas
Valores
(Em R$ 2005)
1.237.000
1.385.000
1.519.000
1.726.000
5.867.000
2.600.000
2.600.000
2.600.000
2.600.000
10.400.000
3.837.000
3.985.000
4.119.000
4.326.000
16.267.000
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
Modernização Operacional da Câmara
FUNÇÃO: 01 SUBFUNÇÃO: 122
Pessoal e Encargos Sociais da Câmara Municipal
FUNÇÃO: 01 SUBFUNÇÃO: 031
Reforma, Equipamento e Ampliação das Instalações
da Câmara Municipal
FUNÇÃO: 01 SUBFUNÇÃO: 122
TOTAL NO PPA POR ANO
CÂMARA MUNICIPAL
Unid.Responsável
Manutenção das Atividades Administrativas e
Legislativas da Câmara
FUNÇÃO: 01 SUBFUNÇÃO: 031
Ação / Função - Subfunção
Programa: 015 - AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDADAS
A
A
P
A
Tipo
-
-
SISTEMA DE INFORMÁTICA
IMPLEMENTADO
-
Produto (Bem Ou Serviço)
-
-
unidade
-
Unidade
de Medida
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total do Prog.no PPA
Ano
20%
25%
25%
30%
100%
-
Metas Físicas
Valores
(Em R$ 2005)
1.200.000
1.370.000
1.440.000
1.525.000
5.535.000
400.000
450.000
480.000
515.000
1.845.000
4.900.000
5.600.000
5.880.000
6.230.000
22.610.000
500.000
580.000
600.000
630.000
2.310.000
7.000.000
8.000.000
8.400.000
8.900.000
32.300.000
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
191
192
TOTAL NO PPA POR ANO
Pagamento de Inativos e Pensionistas
FUNÇÃO: 09 SUBFUNÇÃO: 272
Ação / Função - Subfunção
Tipo
A
Unid.Responsável
INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL
PESSOAS ASSEGURADAS
Produto (Bem Ou Serviço)
-
Unidade
de Medida
Ano
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total do Prog.no PPA
Programa: 016 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDADAS
800
900
1.000
1.200
1.200
Metas Físicas
Valores
(Em R$ 2005)
9.870.000
10.067.000
10.268.000
10.474.000
40.679.000
9.870.000
10.067.000
10.268.000
10.474.000
40.679.000
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
A
A
A
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
FAZENDA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
Manutenção de Serviços Administrativos e de Bens
Imóveis - Desenvolvimento Social
FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: 122
Manutenção de Serviços Administrativos e de Bens
Imóveis - Educação
FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: 122
Manutenção de Serviços Administrativos e de Bens
Imóveis - Fazenda
FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: 122
Manutenção de Serviços Administrativos e de Bens
Imóveis - Meio ambiente
FUNÇÃO: 18 SUBFUNÇÃO: 122
Manutenção de Serviços Administrativos e de Bens
Imóveis - Obras e Serviços Públicos
FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: 122
A
A
A
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
FAZENDA
Ações de Informática
FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: 122
Tipo
Unid.Responsável
Ação / Função - Subfunção
-
-
-
-
-
-
Produto (Bem Ou Serviço)
Programa: 017 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDADAS
-
-
-
-
-
-
Unidade
de Medida
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
Ano
Metas Físicas
-
Valores
(Em R$ 2005)
500.000
500.000
500.000
1.000.000
2.500.000
3.072.125
5.104.125
5.860.325
6.166.825
20.203.400
820.000
1.052.000
1.108.000
1.366.000
4.346.000
1.464.038
1.531.238
1.758.098
1.850.048
6.603.422
976.025
1.020.825
1.172.065
1.233.365
4.402.280
3.796.063
2.552.063
2.930.163
3.083.413
12.361.702
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
193
194
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
FAZENDA
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais Educação
FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: 122
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais Fazenda
FUNÇÃO: 04 SUBFUNÇÃO: 122
A
A
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Obras e
Serviços Públicos
FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: 122
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Saúde
FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: 122
TOTAL NO PPA POR ANO
A
SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais - Meio
ambiente
FUNÇÃO: 18 SUBFUNÇÃO: 122
A
A
A
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais Desenvolvimento Social
FUNÇÃO: 08 SUBFUNÇÃO: 122
Tipo
A
Unid.Responsável
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE
Manutenção de Serviços Administrativos e de Bens
Imóveis - Saúde
FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: 122
Ação / Função - Subfunção
-
-
-
-
-
-
-
Produto (Bem Ou Serviço)
Programa: 017 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDADAS
-
-
-
-
-
-
-
Unidade
de Medida
Ano
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total no PPA
2006
2007
2008
2009
Total do Prog.no PPA
Metas Físicas
-
Valores
(Em R$ 2005)
512.000
619.000
624.000
650.000
2.405.000
11.871.50 0
14.224.000
16.698.000
18.905.000
61.698.500
1.000.000
1.200.000
1.300.000
1.700.000
5.200.000
6.439.000
6.376.400
6.514.400
6.767.600
26.097.400
3.863.400
3.825.840
3.908.640
4.060.560
15.658.440
5.795.100
5.738.760
5.862.960
6.090.840
23.487.660
1.000.000
1.200.000
1.300.000
1.700.000
5.200.000
41.109.251
44.944.251
49.536.651
54.573.651
190.163.804
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Anexo VI
Município de Feliz-Cidade, Projeto de Lei e Anexo ao
Projeto de Lei
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO DE FICALÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 030/2005 de 30 de setembro de 2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009
O Prefeito Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, em
cumprimento ao disposto no art.165, parágrafo 1º, da Constituição Federal,
estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos,
indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de
capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na
forma do Anexo a esta Lei.
Art.2º - As prioridades e metas para o ano de 2006 conforme estabelecido
no Art.2º da Lei nº 010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
2006, estão especificadas no Anexo a esta Lei.
Art.3º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem
como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo,
através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específico.
Art.4º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano
Plurianual poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de
seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as
modificações conseqüentes.
Parágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o
Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias
para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações
efetivadas na lei orçamentária anual.
Art.5º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos
e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas
modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa.
Art.6º O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia 15 de
abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação
deste Plano.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
197
198
Produto
Distribuição de cestas de alimentos à famílias carentes com filhos na
escola municipal
CESTAS DISTRIBUÍDAS
Ação
Dados Financeiros em R$ médios/2006
Taxa de atendimento
Indicador
R
unidade
Unidade de
Medida
A
Tipo
Valor
Meta Física
1.266.000
48.000
2006
2006
1.266.000
40,0%
1.266.000
48.000
2007
2007
1.266.000
Índice Mais Recente
1.329.300
50.400
2008
2008
1.329.300
1.329.300
50.400
2009
2009
1.329.300
42,0%
Índice Final PPA
5.190.600
196.800
TOTAL
TOTAL
5.190.600
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
unidade
Manutenção de Centros de Atendimento à Juventude
JOVENS ATENDIDOS
Unidade de
Medida
unidade
Produto
Implantação de oficinas de iniciação profissional nos Centros de
Atendimento à Juventude
OFICINAS IMPLANTADAS
Ação
Dados Financeiros em R$ médios/2006
Taxa de atendimento a jovens e adolescentes
A
P
Tipo
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
63.300
70
263.750
2
2006
2006
327.050
Em apuração
85.455
90
316.500
2
2007
2007
401.955
Índice Mais Recente
Atender adolescentes que estão nas ruas, encaminhando-os a Centros de Recuperação com vistas a sua reintegração social.
OBJETIVO:
Indicador
002 - RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO
PROGRAMA:
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
94.950
100
-
-
2008
2008
94.950
94.950
100
-
-
2009
2009
94.950
Em apuração
Índice Final PPA
338.655
100
580.250
4
TOTAL
TOTAL
918.905
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
199
200
IDOSOS ATENDIDO
Manutenção da unidade de acolhimento a idosos
unidade
unidade
Implantação de uma unidade de acolhimento a idosos sem condições
de ,moradia junto às famílias
CASA DE CONVIVÊNCIA IMPLANTADA
Unidade de
Medida
unidade
Produto
Ajuda financeira de um salário mínimo/mês a idosos carentes que
residem com suas famílias
IDOSOS ATENDIDOS
Ação
Dados Financeiros em R$ médios/2006
Taxa de atendimento ao idoso
P
P
A
Tipo
50
-
-
Meta Física
Valor
-
-
113.940
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
2006
2006
113.940
Em apuração
-
-
211.000
1
113.940
50
2007
2007
324.940
Índice Mais Recente
60.768
60
-
-
113.940
50
2008
2008
174.708
Assegurar condições dígnas de vida a idosos carentes proporcionando-lhes ajuda financeira e/ou acolhimento em Casas de Convivência.
OBJETIVO:
Indicador
003 - ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE
PROGRAMA:
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
60.768
60
-
-
113.940
50
2009
2009
174.708
Em apuração
Índice Final PPA
121.536
60
211.000
1
455.760
50
TOTAL
TOTAL
788.296
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Reforma de unidades escolares de educação infantil
ESCOLAS REFORMADAS
CRIANÇA ATENDIDA
Manutenção de 40 creches próprias
REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS
Fornecimento de alimentação para 4 creches mantidas por ONGS
LITROS DISTRIBUÍDOS
Distribuição de leite B a crianças de Jardim de Infância
ALUNOS MATRICULADOS
Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para
crianças de 4 a 6 anos
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de refeições para alunos
de educação infantil
REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS
Unidade de
Medida
unidade
Produto
Aquisição de equipamentos para novas salas de Educação Infantil
NOVAS SALAS EQUIPADAS
Ação
Taxa de crianças atendidas na faixa etária de 4 a 6 anos
P
A
A
A
A
A
P
Tipo
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
158.250
1
4.051.200
4.000
675.200
2.904.000
46.420
484.400
Meta Física
Valor
3.975.240
3.900
189.900
2.904.000
-
-
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
2006
2006
9.096.210
90,0%
158.250
1
4.051.200
4.000
675.200
2.904.000
46.420
484.400
4.186.240
4.000
189.900
2.904.000
-
-
2007
2007
9.307.210
Índice Mais Recente
-
-
4.051.200
4.000
675.200
2.904.000
51.062
496.100
4.372.764
4.100
208.890
2.976.000
42.200
2
2008
2008
9.401.316
-
-
4.051.200
4.000
675.200
2.904.000
56.168
508.200
4.672.890
4.200
229.779
3.049.200
42.200
2
2009
2009
9.727.438
95,0%
Índice Final PPA
Capacitar a criança de 0 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a oportunidade de participar de atividades que promovam o seu
desnvolvimento social, físico e intelectual.
OBJETIVO:
Indicador
004 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA:
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
316.500
2
16.204.800
16.000
2.700.800
11.616.000
200.070
1.972.300
17.207.134
16.200
818.469
11.833.800
84.400
4
TOTAL
TOTAL
37.532.174
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
201
202
Unidade de
Medida
Tipo
Produto
ESCOLAS REFORMADAS
Reforma de unidades escolares de ensino fundamental
ESCOLAS CONSTRUÍDAS
Realização de obras de construção de escolas
LIVROS DISTRIBUÍDOS
Distribuição de livros didáticos
ALUNOS MATRICULADOS
Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental
REFEIÇÕES DISTRIBUÍDAS
Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de refeições para alunos
de ensino fundamental
LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA IMPLANTADOS
Aquisição de equipamentos para implantação de laboratórios de
informática
Aquisição de Equipamentos para Escolas Novas/reformadas
NOVAS SALAS EQUIPADAS
Ação
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
P
P
P
A
A
P
P
Meta Física
2
316.500
Meta Física
Valor
-
-
419.363
79.500
18.990.528
26.500
2.236.600
5.830.000
105.500
2
84.400
4
2006
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
5,0%
Percentual de crianças fora da escola na faixa etária de 7 a 14 anos
2006
22.152.890
20,0%
Taxa de repetência escolar no ensino fundamental
Dados Financeiros em R$ médios/2006
15,0%
Taxa de evasão escolar no ensino fundamental
316.500
2
316.500
1
424.110
80.400
20.045.000
26.800
2.261.920
5.896.000
105.500
2
84.400
4
2007
2007
23.553.930
Índice Mais Recente
OBJETIVO:
Indicador
005 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino Fundamental
PROGRAMA:
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
316.500
2
316.500
1
443.891
84.150
20.572.553
27.100
2.299.900
5.995.000
-
-
348.150
14
2008
2008
24.297.494
316.500
2
633.000
2
463.673
87.900
21.100.190
28.000
2.472.920
6.446.000
-
-
348.150
14
2009
2009
25.334.432
0,0%
8,0%
5,0%
Índice Final PPA
1.266.000
8
1.266.000
4
1.751.036
331.950
80.708.270
108.400
9.271.340
24.167.000
211.000
4
865.100
36
TOTAL
TOTAL
95.338.746
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
203
204
IMÓVEIS RECADASTRADOS
Recadastramento Predial e Territorial
unidade
unidade
Implantação de Postos de Atendimento ao Contribuinte
POSTO IMPLANTADO
Unidade de
Medida
unidade
Produto
Atualização da planta de Valores
PLANTA DE VALORES ATUALIZADA
Ação
Dados Financeiros em R$ médios/2006
Taxa de incremento da arrecadação
P
P
P
Tipo
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
52.750
2.000
-
-
84.400
1
2006
2006
137.150
1% aa
31.650
2.000
10.550
1
63.300
1
2007
2007
105.500
Índice Mais Recente
Incrementar a arrecadação visando o equilíbrio das contas do Município e a melhoria dos serviços prestados à população.
OBJETIVO:
Indicador
007 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PROGRAMA:
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Índice Final PPA
52.750
2.000
158.250
1
84.400
1
2008
2008
295.400
52.750
2.000
-
-
84.400
1
2009
2009
137.150
189.900
8.000
168.800
2
316.500
1
TOTAL
TOTAL
675.200
11,1% (acumulado no período 2005/2009)
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Produto
ÁREAS REFLORESTADAS
Reflorestamento de áreas com cobertura vegetal danificada
VEÍCULOS INSPECIONADOS
Medição da quantidade de fumaça emitida pelos veículos
Medição da Poluição Sonora em Locais Específicos da Cidade
MEDIÇÕES EFETUADAS
Ação
Dados Financeiros em R$ médios/2006
Taxa de qualidade no meio ambiente (Em definição)
hectare
unidade
unidade
Unidade de
Medida
A
A
A
Tipo
Valor
Meta Física
263.750
500
126.600
2.000
Valor
Meta Física
550
63.300
Valor
Meta Física
2006
2006
453.650
-
295.400
550
137.150
2.200
68.575
600
2007
2007
501.125
Índice Mais Recente
OBJETIVO:
Indicador
008 - CONTROLE DA POLUIÇÃO
Promover a melhoria da qualidade do meio ambiente através do monitoramento e controle ambiental.
PROGRAMA:
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
316.500
600
152.975
2.500
68.575
600
2008
2008
538.050
316.500
600
152.975
2.500
68.575
600
2009
2009
538.050
-
Índice Final PPA
1.192.150
2.250
569.700
9.200
269.025
1.350
TOTAL
TOTAL
2.030.875
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
205
206
Unidade de
Medida
Tipo
Produto
DOMICÍLIOS ATENDIDOS POR REDE DE ESGOTO
Implantação de 70 km de rede de esgoto
DOMICÍLIOS ATENDIDOS POR REDE DE ÁGUA
Implantação de 70 km de rede de água
Aquisição de veículos e equipamentos para coleta de lixo
DOMICÍLIOS ATENDIDOS POR COLETA DE LIXO
Ação
Dados Financeiros em R$ médios/2006
unidade
unidade
unidade
P
P
P
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
64,0%
Taxa de coleta de lixo domiciliar
2.110.000
3.000
1.582.500
3.000
527.500
5
2006
2006
4.220.000
1.055.000
1.500
1.055.000
2.000
-
-
2007
2007
2.110.000
50/1000 nascidos vivos
80,0%
Taxa de abastecimento de água
Taxa de mortalidade infantil
64,0%
Taxa de esgotamento sanitário
Índice Mais Recente
683.640
1.000
633.000
1.200
-
-
2008
2008
1.316.640
-
-
-
-
-
-
2009
2009
-
25/1000 nasc .vivos
84,0%
100,0%
84,0%
Índice Final PPA
3.848.640
5.500
3.270.500
6.200
527.500
5
TOTAL
TOTAL
7.646.640
Elevar a qualidade de vida da população de baixa renda do Município através da implantação de um conjunto de ações integradas contemplando novas redes de esgoto
e de água e expansão da coleta domiciliar de lixo.
OBJETIVO:
Indicador
009 - SANEAMENTO PARA COMUNIDADES DE BAIXA RENDA
PROGRAMA:
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Produto
LIXO REMOVIDO
Varrição dos logradouros públicos
LIXO COM DISPOSIÇÃO FINAL ADEQUADA
Operação do aterro sanitário
ATERRO SANITÁRIO IMPLANTADO
Implantação de Aterro Sanitário/eliminação do lixão
LIXO COM DESTINAÇÃO FINAL INADEQUADA
Disposição final do lixo no lixão
Coleta de lixo domiciliar
LIXO COLETADO
Ação
Dados Financeiros em R$ médios/2006
Taxa de qualidade ambiental no meio urbano (Em definição)
toneladas
tonelada
percentual de
execução física
tonelada
tonelada
Unidade de
Medida
A
A
P
A
A
Tipo
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
11.921.500
8.000
-
-
527.500
50%
738.500
31.400
15.508.500
23.500
2006
2006
28.696.000
-
11.921.500
8.000
448.375
28.500
527.500
50%
184.625
8.000
15.614.000
24.000
2007
2007
28.696.000
Índice Mais Recente
11.921.500
8.000
1.266.000
38.000
-
-
-
-
16.352.500
27.500
2008
2008
29.540.000
11.921.500
8.000
1.266.000
-
-
-
-
-
16.880.000
30.000
2009
2009
30.067.500
-
Índice Final PPA
47.686.000
32.000
2.980.375
104.500
1.055.000
100%
923.125
145.400
64.355.000
105.000
TOTAL
TOTAL
116.999.500
Col tar o lixo domiciliar, proceder à varrição dos logradouros e dar destinação final adequada ao lixo, de forma a preservar a qualidade do meio ambiente e a saúde da
população.
OBJETIVO:
Indicador
010 - LIMPEZA URBANA
PROGRAMA:
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
207
208
Residência Médica nos Hospitais da Rede Própria
MÉDICOS RESIDENTES MANTIDOS
PESSOAS ATENDIDAS
Repasse Financeiro à Rede Credenciada do SUS - Entidades
Privadas e Filantrópicas.
UNIDADES DE SAÚDE REFORMADAS
Realização de obras de reforma de hospitais/postos de saúde
PESSOAS ATENDIDAS
Funcionamento de Postos e Hospitais da Rede Pública Municipal
unidade
unidade
unidade
unidade
unidade
Aquisição de Equipamentos para Postos de Saúde Reformados
NOVOS CONSULTÓRIOS
Unidade de
Medida
unidade
Produto
Aquisição de equipamentos para hospitais reformados
LEITOS NOVOS
Ação
Dados Financeiros em R$ médios/2006
Oferta de leitos por habitante
Consultas por habitante
A
A
P
A
P
P
Tipo
200.000
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
527.500
70
3.165.000
165.000
316.500
2
21.158.025
Meta Física
Valor
1.582.500
Valor
8
Valor
-
2006
Meta Física
Meta Física
2006
26.749.525
527.500
70
3.165.000
165.000
1.055.000
1
21.247.700
219.300
-
-
1.055.000
50
2007
2007
27.050.200
150/mil hab
1,8/hab
Índice Mais Recente
527.500
70
3.165.000
165.000
-
-
23.357.700
221.400
-
-
-
-
2008
2008
27.050.200
527.500
70
3.165.000
165.000
-
-
24.265.000
221.400
-
-
-
-
2009
2009
27.957.500
160/mil hab
1,9/hab
Índice Final PPA
2.110.000
140
12.660.000
660.000
1.371.500
3
90.028.425
862.100
1.582.500
8
1.055.000
50
TOTAL
TOTAL
108.807.425
Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares nos Postos de Saúde e Hospitais localizados no Municipio.
OBJETIVO:
Indicador
011 - ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
PROGRAMA:
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Produto
PROFISSIONAIS CAPACITADOS
Treinamento de agentes comunitários, enfermeiros e médicos em
procedimentos de atenção básica à familia
Implementação da ações de Saúde da Família nas comunidades X, Y
eZ
FAMÍLIAS ATENDIDAS
Ação
unidade
unidade
Unidade de
Medida
Tipo
P
P
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
42.200
18
351.315
2.000
2006
2006
393.515
10,0%
Taxa de mortalidade da população coberta por equipes de saúde da família
Dados Financeiros em R$ médios/2006
0,0%
Taxa de cobertura da população acompanhada pelas equipes de saúde da família
42.200
18
702.630
4.000
2007
2007
744.830
Índice Mais Recente
84.400
36
1.405.260
8.000
2008
2008
1.489.660
OBJETIVO:
Indicador
012 - SAÚDE DA FAMÍLIA
Ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços básicos de saúde, tendo como nova referência as Equipes de Saúde da Família
PROGRAMA:
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
42.200
18
1.756.575
10.000
2009
2009
1.798.775
6,0%
20,0%
Índice Final PPA
211.000
90
4.215.780
10.000
TOTAL
TOTAL
4.426.780
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
209
210
Produto
ALUNOS ATENDIDOS
Manutenção de consultórios médicos e dentários para atendimento à
clientela escolar
Implantação de consultórios médicos e dentários em unidades
escolares/aquisição de equipamentos
CONSULTÓRIOS IMPLANTADOS
Ação
Dados Financeiros em R$ médios/2006
unidade
unidade
Unidade de
Medida
Taxa de atendimento médico e dentário prestado a alunos da Rede Escolar
A
P
Tipo
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Dar assistência médica e odontológica de forma a potencializar o aproveitamento escolar.
OBJETIVO:
Indicador
013 - SAÚDE ESCOLAR
PROGRAMA:
84.400
2.500
-
-
2006
2006
84.400
Em apuração
168.800
5.000
211.000
1
2007
2007
379.800
Índice Mais Recente
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
168.800
5.000
211.000
1
2008
2008
379.800
168.800
5.000
-
-
2009
2009
168.800
Em apuração
Índice Final PPA
590.800
12.500
422.000
2
TOTAL
TOTAL
1.012.800
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Produto
AGENTES CONTRATADOS
Contratação de agentes sanitários para erradicação da Dengue
Aquisição de equipamentos e material para pulverização de inseticida
PESSOAS ATENDIDAS
Ação
Dados Financeiros em R$ médios/2006
Taxa de infecção por dengue
unidade
unidade
Unidade de
Medida
Reduzir a incidência da dengue pelo controle do Aedes aegypti.
OBJETIVO:
Indicador
014 - PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE
PROGRAMA:
A
A
Tipo
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
2.743.000
400
1.305.035
55.000
2006
2006
4.048.035
10 por mil
2.743.000
400
1.461.175
62.000
2007
2007
4.204.175
Índice Mais Recente
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
2.743.000
400
1.602.545
68.000
2008
2008
4.345.545
2.743.000
400
1.820.930
77.000
2009
2009
4.563.930
5 por mil
Índice Final PPA
10.972.000
400
6.189.685
262.000
TOTAL
TOTAL
17.161.685
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
211
212
Produto
-
Reforma, Equipamento e Ampliação das Instalações da Câmara
Municipal
-
Pessoal e Encargos Sociais da Câmara Municipal
Modernização Operacional da Câmara
SISTEMA DE INFORMÁTICA IMPLEMENTADO
Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara
-
Ação
Dados Financeiros em R$ médios/2006
-
-
-
unidade
-
Unidade de
Medida
A
A
P
A
Tipo
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
Valor
Meta Física
527.500
-
5.169.500
-
422.000
0
1.266.000
-
2006
2006
7.385.000
-
611.900
-
5.908.000
-
474.750
0
1.445.350
-
2007
2007
8.440.000
Índice Mais Recente
Prover a Câmara Municipal dos recursos humanos e materiais necessários ao cumprimento de suas funções.
OBJETIVO:
Indicador
015 - AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
PROGRAMA:
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
633.000
-
6.203.400
-
506.400
0
1.519.200
-
2008
2008
8.862.000
664.650
-
6.572.650
-
543.325
0
1.608.875
-
2009
2009
9.389.500
-
Índice Final PPA
2.437.050
-
23.853.550
-
1.946.475
1
5.839.425
-
TOTAL
TOTAL
34.076.500
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
Produto
Pagamento de Inativos e Pensionistas
PESSOAS ASSEGURADAS
Ação
Dados Financeiros em R$ médios/2006
-
-
Unidade de
Medida
A
Tipo
Valor
Meta Física
OBJETIVO:
Indicador
016 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
Assegurar a remuneração dos inativos e pensionistas
PROGRAMA:
10.412.850
800
2006
2006
10.412.850
-
10.620.685
900
2007
2007
10.620.685
Índice Mais Recente
PPA 2006/2009
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
10.832.740
1.000
2008
2008
10.832.740
11.050.070
1.200
2009
2009
11.050.070
-
Índice Final PPA
42.916.345
1.200
TOTAL
TOTAL
42.916.345
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
213
214
SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral
031 – Ação Legislativa
01 – Legislativa
FUNÇÃO
PPA 2006/2009
RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
TOTAL
VALOR
34.076.500
4.383.525
29.692.975
Em R$ Médios/2006
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
215
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
216
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
217
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
218
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
219
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
220
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
221
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
222
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
223
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
224
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
225
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
226
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
227
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
228
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
229
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
230
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
231
Plano Plurianual - Manual de Elaboração
232
O passo a passo da Elaboração do PPA para municípios
233