ESTADO DO PARANÁ
PODER JUDICIÁRIO
"~
tlJ
TRIBUNAL DE JUSTiÇA
GABINETE
DO PRESIDENTE
PROTOCOLOS:
1. Por decisões
abaixo arrolados,
N° 316.539/2012
proferidas
nos autos dos precatórios
os pedidos de inclusão em lista preferencial
dos credores
descritos foram deferidos em vista da comprovação da condição de prioridade, na
forma dos arts. 100,
S
20 da CF e 97,
S
18 do ADCT, com a aplicação da
Resolução n° 115 do CNJ e Portaria n° 260, à teor da análise da documentação
(documento
de identidade quanto aos sexagenários
e apreciação pelo Centro
Médico desta Corte acerca dos atestados de moléstia grave apresentados),
bem
como das certidões expedidas pelas varas de origem, no sentido de que não
existem
nos
autos
judiciais
respectivos,
em
que
foram
expedidos
procedimentos requisitórios comunicação de cessões de crédito.
Tipo lista preferencial: Alimentar - dg
Número lista: 2012/0013
Número repasse: 17 (L17 PDG)
Tipo lista princ.:
0001 1999/1682200208/2000 JOAO ALVARO BERTOLDI
0002 (inserido na ordem crescente de valores)
00032003/9209300012/2004 ANDRELlNA TEODORO MARQUES
0004 2003/92093 00012/2004 CLOVIS ERICHSEN
0005 (inserido na ordem crescente de valores)
00062010/13944900020/2012 JOSÉ CARLOS FORTUNATO DE PAULA
0007 2011/900133 00313/2012 OZIR OSCAR KROLAND
Tipo lista preferencial: Alimentar - sexagenários
Número lista: 2012/0030
Número repasse: 17 (L17 S)
Tipo lista princ.:
0001 (suspenso por despacho exarado no precatório)
00021999/12361300203/2000 RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA
00031999/1682200208/2000 RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS MOURA
0004 1999/1682200208/2000 EUNICE DE QUADROS WILBERG
00051999/1682200208/2000 LAELlO NEVES PIRES
0006 (suspenso por despacho exarado no precatório)
os
ESTADO 00 PARANÁ
PODER JUDICIÁRIO
~lF
\I'
TRIBUNAL DE JUSTiÇA
GABINETE
DO PRESIDENTE
0007 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0008 (suspenso por despacho exarado no precatório)
00092002/14305000475/2002
GEMA FERREIRA ARAUJO
00102002/14305000475/2002
MARIA MILHORETO RODRIGUES
0011 2003/3218 00059/2003 MARL Y M. DE CARVALHO
0012 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0013 (inserido na ordem crescente de valores)
00142003/9209300012/2004
MARIA APARECIDA GUSMAO CHAGAS
00152003/92093 00012/2004 MILTON ANSELMO
00162003/9209300012/2004
NANCY BASGAL PESSOA
0017 2003/92093 00012/2004 EUNICE ARBIGAUS DE SALLES
00182003/9209300012/2004
OSMAR ANTONIO BURATO
00192005/216202 00245/20061VANA BELOTII BALDANZI
00202002/13996700260/2007
BASILIO MUZEKA
0021 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0022 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0023 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0024 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0025 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0026 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0027 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0028 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0029 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0030 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0031 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0032 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0033 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0034 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0035 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0036 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0037 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0038 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0039 (suspenso por despacho exarado no precatório)
00402008/5971400156/2008
MARILDA DE OLIVEIRA ALVES
0041 2007/10766000209/2008
JORGE DERBLI
00422003/12518600403/2008
VALDETE FERNANDES PINHEIRO ZUNTA
00432003/12518600403/2008
VILMA VITORIA RETI DA CRUZ
0044 (inserido na ordem crescente de valores)
0045 (inserido na ordem crescente de valores)
0046 (inserido na ordem crescente de valores)
0047 (inserido na ordem crescente de valores)
0048 (inserido na ordem crescente de valores)
0049 (inserido na ordem crescente de valores)
00502009/11143200405/2009
NEUZA KIRA
ESTADO DO PARANÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTiÇA
GABINETE
0051 2009/11143200405/2009
00522009/11143200405/2009
00532009/11143200405/2009
0054 2009/111432 00405/2009
0055 2010/900104 00425/2011
00562009/14988100426/2011
0057 2010/366288 00572/2011
0058 2010/366288 00572/2011
0059 2010/366288 00572/2011
0060 2010/366288 00572/2011
0061 2010/366288 00572/2011
0062 2010/366288 00572/2011
0063 2010/366288 00572/2011
0064 2010/366288 00572/2011
0065 2010/366288 00572/2011
00662010/36628800572/2011
0067 2010/366288 00572/2011
0068 2010/366288 00572/2011
0069 2010/366288 00572/2011
00702010/36628800572/2011
0071 2010/366288 00572/2011
0072 2010/366288 00572/2011
0073 2010/366288 00572/2011
0074 2010/366288 00572/2011
0075 2010/366288 00572/2011
00762010/36628800572/2011
0077 2010/366288 00572/2011
0078 2010/366288 00572/2011
00792010/36628800572/2011
00802010/36628800572/2011
0081 2010/36628800572/2011
00822010/36628800572/2011
0083 2010/366288 00572/2011
0084 2010/366288 00572/2011
00852010/36628800572/2011
00862010/36628800572/2011
00872010/36628800572/2011
00882010/36628800572/2011
00892010/36628800572/2011
0090 2010/366288 00572/2011
0091 2010/36628800572/2011
00922010/36628800572/2011
00932010/36628800572/2011
0094 2010/366288 00572/2011
DO PRESIDENTE
DIRCE MARIA FAVERO BOWLES
TEREZINHA FERRAR I PAGLlACCI
DARIA SKIVINSKI DZIADZIO
CHRISTINA MARGARIDA THEDIN COSTA
ROGÉRIO POPLADE CERCAL
ADELAIDE DO ROSARIO GREIN ORACTZ
MONZARTE NERI
DARCY DA LUZ DURSKI FRANCO
DANIEL PEDROZO
CLEUSA MARIA KUASNE SOARES
JOÃO COSTA PINTO
LOURDES MARIA DA CONCEiÇÃO FERREIRA
JOEL NEVES DE ANDRADE
NOEMI ALVES
ROSILDA MALVINA DE FIGUEIREDO
LOURIVAL KERSKI
DALZIZA RODRIGUES INACIO
FRANCISCO SIQUEIRA
NOÉ FERREIRA KULLER
JULIO DUDA
BASiLIO ANTONIO FELlCIO
LAURINDO BOSANINI
ANTONIO POLIDO
JOSE ALFREDO DE MORAES
JOÃO MARIA RIBEIRO
ALCIDES CAUZINO
JOSE AMADEU MENDONÇA
ANTONIO DIOZEBIO NETO
DURVAL ANTUNES CORREIA
INACIO ALVES DA SILVA
AURELlNO BALDOINO DA SILVA
MANOEL QUEIROZ DA SILVA
ALBINO MESSIAS CHAGAS
JOÃO PEREIRA
ANA MARIA DA COSTA
JOÃO MARIA DA SILVA
LUIZ JULIO MARTINS
ANTONIO DOS SANTOS
PEDRO BERNARDO DO CARMO
CARLOS ROBERTO OLIVEIRA
MARGARIDA DE OLIVEIRA
LEONI HELENA VI DAL
ANELLO FRANCEZ
ANTONIO DUDA
ESTADO DO PARANÁ
I'-,BUNP,L DE JUSrtç
'\
PODER JUDICIÁRIO
I~
TRIBUNAL DE JUSTiÇA
GABINETE
0095 2010/366288 00572/2011
0096 2010/366288 00572/2011
00972010/36628800572/2011
00982010/36628800572/2011
00992010/36628800572/2011
01002010/36628800572/2011
0101 2010/366288 00572/2011
01022010/36628800572/2011
01032010/36628800572/2011
0104 2010/366288 00572/2011
01052010/36628800572/2011
01062010/36628800572/2011
01072010/36628800572/2011
0108 2010/366288 00572/2011
0109 2010/366288 00572/2011
0110 2010/366288 00572/2011
0111 2010/36628800572/2011
01122010/36628800572/2011
0113 2010/366288 00572/2011
01142010/36628800572/2011
0115 2010/366288 00572/2011
0116 2010/366288 00572/2011
0117 2010/366288 00572/2011
01182010/36628800572/2011
01192010/36628800572/2011
01202010/36628800572/2011
0121 2010/366288 00572/2011
01222010/36628800572/2011
01232010/36628800572/2011
01242010/36628800572/2011
01252010/36628800572/2011
0126 2010/366288 00572/2011
01272010/36628800572/2011
0128 2010/366288 00572/2011
01292010/36628800572/2011
01302010/36628800572/2011
01312010/36628800572/2011
0132 2010/366288 00572/2011
01332010/36628800572/2011
0134 2010/366288 00572/2011
01352010/36628800572/2011
01362010/36628800572/2011
01372010/36628800572/2011
01382010/36628800572/2011
SECRETARIA
( O FLS
DO PRESIDENTE
LUIZ RUVINSKI
NELSON RIBEIRO NASCIMENTO
JOSE LUIZ DA SILVA
RAIMUNDO PEREIRA NEVES
JOÃO COSTA
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
POLICARPO FENTE PONCE
DARCY MENDES
VIVALDO GOMES DE AGUIAR
JOSE CARLOS RUBINO
JOAQUIM PEREIRA DA SILVA
SILVERIO DUDA
JOÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO
MAURICIO DARCY SILVERIO
ROBERTO OLIVEIRA LACERDA
VILÇO BELO
ALCIDES ALEIXO DA SILVA
JOÃO RAIMUNDO DA SILVA
ARLINDO MACHADO DE FARIAS
ALCEU MAYER
FRANCISCO DE ARRUDA
LAUDINOR PEREIRA
SEBASTIÃO DE ASSIS
JOAQUIM JOSE DA SILVA
JOSE FERNANDES
OSNI FERNANDES DA SILVA
LUIS CARLOS RODRIGUES
LUZIA WILL Y
SAYOKO OGO ALVES DE LIMA
GERVAZIO LUIZ DE MARTIN
JOÃO ISMAEL MARETO
ALAIDE APARECIDA KRZYZANOWSKI
JOÃO EDINO DEL ANTONIO
MARIA CRISTINA LEME DE LIMA DIAS
JENTARO LAURO FUKAHORI
LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA KALlNOWSKI
LUCY WOELLNER DOS SANTOS
NEI LUCIO DOMICIANO
ANIBAL DOS SANTOS RODRIGUES
ANTONIO COSTA
CARLOS AUGUSTO PEREIRA MOTTA
RODOLFO GUIMARÃES MONICE FILHO
AVAHY CARLOS DA SILVA
MARCO ANTONIO LOLLATO
Y
G
50
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~b-E-F-'_-!£,cato:.os .~~
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..-,'-.J~~',3'3
ESTADO DO PARANÁ
PODER JUDICIÁRIO
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TRIBUNAL DE JUSTiÇA
GABINETE
00 PRESIDENTE
0139 2010/366288 00572/2011 NABO R AUGUSTO WAGNER PEREIRA
01402010/36628800572/2011
ROGERIO MANUEL DE LEMOS CARDOSO
01412010/36628800572/2011
RONALDO LAZARI RUFINO
01422010/36628800572/2011
LUIZ ALBERTO COGROSSI CAMPOS
01432010/36628800572/2011
JOSE NIVALDO POLA
0144 2010/366288 00572/2011 RUI CARLOS MARANHÃO BISCAIA
01452010/36628800572/2011
DANIEL PEROTTO
01462010/36628800572/2011
LUIZ TURKIEWICZ
01472010/36628800572/2011
CARLOS ROBERTO RIEDE
0148 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0149 2010/900068 00699/2011 LORENA SUELI NICOLETI
0150 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0151 (suspenso por despacho exarado no precatório)
01522012/90042400199/2012
JULIO GOES MILlTÃO DA SILVA
01532012/900284 00263/2012 MARCELlNO CESARIO DA SILVA
0154 2012/900283 00304/2012 ANUAR MIGUEL ABIB
0155 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0156 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0157 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0158 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0159 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0160 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0161 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0162 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0163 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0164 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0165 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0166 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0167 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0168 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0169 (suspenso por despacho exarado no precatório)
0170 (suspenso por despacho exarado no precatório)
2. Com exceção
destacados
acima) para apuração
já estão
inseridos
Paraná
a que
Departamento
se
no pagamento
refere
Econômico
dos procedimentos
suspensos
de valores e das hipóteses
da ordem
o Decreto
e Financeiro
crescente
Executivo
em que os credores
de valores
n° 29.73/2011,
a abertura
depósito de ~Iole'. oom pootellOllom,fe"'oolaao,
de conta
j""'"
(casos
do Estado
do
determino
ao
remunerada
para
de origem.ooo~
ESTADO DO PARANÁ
PODER JUDICIÁRIO
- .....
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TRIBUNAL DE JUSTiÇA
GABINETE
DO PRESIDENTE
os cálculos realizados pela Divisão da Central de Precatórios competente, até o
limite constitucional previsto no 9 2° do art. 100 da CF (120 salários mínimos).
3. Determino
igualmente
o repasse de valores ao E.
Tribunal Regional do Trabalho da 9" Região, conforme o montante definido no
âmbito daquela Corte, para pagamento dos credores preferenciais
oriundos de
precatórios
dos
da justiça
trabalhista
1.510.733/2012 e 1.547.950/2012,
comunicados
por
intermédio
ofícios
relativos a inclusão dos credores sexagenários
L1RIO JOSE MENEGUSSI (precatório 00045-2005-072-09-00-1),
MARIA TEREZA
02631-2000-015-09-40-6),
bem como daqueles
indicados no ofício n° 1.400.416/2012 (os beneficiários apontados neste ofício
DA
SILVEIRA
(precatório
pelo Colendo TRT são: APARECIDO
CAETANO,
JOSÉ MARIA DE CASTRO,
ANTONIO MANOEL VEIGA, JESUINO JOSE DOS SANTOS, JOÃO DECANINI,
JOSE
LUIZ,
PAULlNO
JAIR
JACINTO
DE
OLIVEIRA,
ANISIO
BENTO,
DA SILVA, ABILlO MAÇOLA, AECIO TEIXEIRA
BALAN, VALDOMIRO
MARQUES
PEREIRA, ANTONIO
MAURICIO
DA ROSA, ANDRE
ROBERTO VILLlBOR,
SUFIA DA SILVA LUZ, JOSE OSVALDO DE SOUZA, EDUARDO RODRIGUES
MIRO, ORACIDE PEREIRA, JOSE HONORIO MARTINS NETO, ANIBAL ASSIS
DE ANDRADE
FILHO, CARLOS
ROBERTO
PERTILE
, CARLOS
STORTI e
ANTONIO PEREIRA DA SILVA).
5. Dê-se ciência á fazenda pública devedora do presente
despacho.
6. Oficie-se aos juízos requisitantes, a fim de que sejam
adotadas
as providências
necessárias
para efetivação
do levantamento
aos
credores relacionados, observando-se as seguintes condições:
a) o pagamento deverá ser dírigido ao
credor originário do precatório que seja beneficiário da preferência
estabelecida pelo artigo 100, 92°, da Constituição Federal ou pelo artigo
97,9 18, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
b) o valor deverá
ser
~S""ld~
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ESTADO DO PARANÁ
PODER JUDICIÁRIO
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TRIBUNAL DE JUSTiÇA
GABINETE
Tribunal
de
intermédio
DO PRESIDENTE
Justiça
(Departamento
de depósito
identificado
Econômico
e
Financeiro),
pelo número do precatório
se refere, se constatada a quitação ou a compensação
qualquer
outro meio não informado
por
a que
do crédito por
ao Tribunal, cessão do crédito a
terceiros, também não informada ao Tribunal, sem prejuízo da certidão
negativa expedida pela vara de origem.
Quanto
ao
falecimento
da
parte
detectado após o repasse, deverá ser comunicado de plano à Central de
Precatórios para adoção das providências contidas no
9 4°
do art. 10 da
Resolução n° 115 do CNJ;
c) intimação do executado;
d) cumprimento
das
penhoras
e
medidas constritivas.
7. Publique-se.
8.
A
Divisão Financeira
do Departamento
Econômico e Financeiro e à Central de Precatórios para proceder aos repasses
competentes, bem como para as demais providências.
9. Aguarde-se a resposta do juízo de origem
quanto ao efetivo levantamento.
seguimento ao feito.
MIGUEL KFOUR NETO
PRESIDENTE