Relatório da Gestão
Março 2010 – Abril 2012
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Núcleo de Apoio à Mulher
Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente
Relatório da Gestão Março 2010 - Abril 2012.
46p
Avenida Visconde de Suassuna, 99 – Boa Vista – Salas B-04/05 – Recife-PE
CEP: 50050-540 – Fone (81) 3182-7000/3182-7401
www.mp.pe.gov.br
[email protected]
Ouvidoria MPPE (81) 3303-1245- [email protected]
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
Aguinaldo Fenelon de Barros - Procurador-geral de Justiça
Maria Helena Nunes Lyra – Subprocuradora-geral em Assuntos Institucionais
Laís Coelho Teixeira Cavalcanti - Subprocuradora-geral em Assuntos Administrativos
Erik de Souza Dantas Simões - Subprocurador-geral em Assuntos Jurídicos
Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque – Corregedora-geral
Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa - Corregedora-geral Substituta
Gilson Roberto de Melo Barbosa - Procurador de Justiça - Ouvidor
Promotor de Justiça Carlos Augusto Guerra de Holanda - Secretário Geral
Assessor Ministerial de Comunicação Social - Jaques Cerqueira
Coordenadores do Núcleo de Apoio à Mulher
Promotor de Justiça João Maria Rodrigues Filho - Fevereiro 2011
Promotor de Justiça Alfredo Pinheiro Martins Neto - Março de 2010 a janeiro de 2011
Promotora de Justiça Dalva Cabral de Oliveira - Junho a setembro de 2010
Equipe Técnica
Jacilene Monteiro Martins – Técnica Administrativa
Mônica Maria Coelho Gonçalves de Alcântara Rosendo - Técnica Ministerial
Nadnajna Maria Chaves de Oliveira - Assessora de Planejamento
Sistematização/Organização
Nadnajna Maria Chaves de Oliveira
Revisão
João Maria Rodrigues Filho
Fotografias
Arquivo do Ministério Público de Pernambuco
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APRESENTAÇÃO
Desde a vigência da Lei nº 11.340/06, popularmente conhecida por Lei Maria da Penha, o
Ministério Público de Pernambuco incrementou suas ações na área de prevenção e
repressão à violência contra a mulher, as quais já existiam por intermédio da atuação de
todos os seus membros nas áreas criminais e de direitos humanos.
Ordinariamente, tal incremento se deu com o ajuizamento, desde o ano de 2007 até o
final de 2012, de uma quantidade de doze mil quatrocentas e quarenta e uma denúncias,
muitas ainda tramitantes nas comarcas pernambucanas.
Contudo, o trabalho do MPPE não se limitou em processar criminalmente os supostos
agressores e agressoras de mulheres, tanto que se preocupou em criar o Núcleo de Apoio
à Mulher, hoje imbuído no papel de pesquisar, capacitar e divulgar todos os temas
atinentes à Lei nº 11.340/06, realizando um trabalho já reconhecido nacionalmente.
Este é o trabalho que passa a ser apresentado pelo presente relatório, cujo teor registra
as principais ações realizadas pelo Núcleo de Apoio à Mulher Maria Aparecida da Silva
Clemente - NAM do Ministério Público de Pernambuco.
João Maria Rodrigues Filho
Coordenador do Núcleo de Apoio à Mulher
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Sumário
APRESENTAÇÃO
04
QUEM SOMOS
06
ONDE ESTAMOS
07
ATUAÇÃO
07
POLÍTICAS DE ATUAÇÃO PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER
1. CONVÊNIO
1.1. Descrição do Convênio 11/2008 - Ministério da Justiça/Secretaria de
Reforma do Judiciário/PRONASCI e o Ministério Público de
Pernambuco
08
1.2. Plano de Trabalho - Projeto: Fortalecimento da Lei Maria da Penha
08
1.3. Programa de Capacitações - 2009
09
1.4. Programa de Capacitações/Eventos - 2010
10
1.5. Programa de Capacitações/Eventos - Janeiro a junho 2011
13
2. Programa de Capacitações / Eventos - Julho 2011 a abril 2012
15
2.1. Julho a dezembro 2011
15
2.2. Janeiro a abril 2012
23
3. PARTICIPAÇÃO DO MPPE NA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA
COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO (CPMI)
33
4. DENÚNCIAS RECEBIDAS 2010/2011/2012
34
5. COMUNICAÇÃO INTEGRADA
37
6. RECURSOS UTILIZADOS
39
7. PERSPECTIVAS PARA 2012
39
5
QUEM SOMOS
O Núcleo de Apoio à Mulher Promotora Maria Aparecida da Silva Clemente - NAM/MPPE
foi criado por força do convênio 11/2008, celebrado entre a União, por intermédio do
Ministério da Justiça e de sua Secretaria de Reforma do Judiciário/PRONASCI e o
Ministério Público de Pernambuco, e formalizado pela portaria POR-PGJ nº 321/2010,
publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 06/03/2010.
Inauguração do Núcleo de Apoio à Mulher em 11/03/2010
Foi inaugurado no dia 11 de março de 2010 pelo procurador-geral de Justiça Aguinaldo
Fenelon de Barros. O Coordenador do Núcleo era o promotor de Justiça Alfredo Pinheiro
Martins Neto. Está localizado no Edifício Paulo Cavalcanti, na Avenida Visconde de
Suassuna, 99, Anexo B, salas 4 e 5, Boa Vista, Recife/PE.
Inauguração do Núcleo de Apoio à Mulher em 11/03/2010 - Estrutura física
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ATRIBUIÇÕES
De acordo com as atribuições legais, o Núcleo de Apoio à Mulher funciona como
articulador junto aos órgãos/instituições envolvidos no combate à violência doméstica e
familiar contra a mulher, inclusive das promotorias de justiça do próprio Ministério Público
de Pernambuco, fortalecendo, assim, a rede de apoio à mulher, além de dar suporte ao
adequado desempenho das atribuições específicas de cada um dos envolvidos, o que faz
por meio de capacitações e orientações.
Importante registrar também o trabalho de conscientização realizado junto à população
em geral, com a confecção e distribuição de cartilhas educativas sobre a Lei Maria da
Penha, o que contribui para a prevenção da violência contra o gênero, bem como para o
reconhecimento dos direitos a ele inerentes, possibilitando proteção à mulher em situação
de violência por meio dos mecanismos legais existentes.
Destacamos a importância da iniciativa de criação deste Núcleo, um dos pioneiros dentre
os Ministérios Públicos do Brasil, ressaltando que muito ainda há por fazer, diante dos
altos índices da violência contra a mulher praticada no estado de Pernambuco, pois que o
enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher é um trabalho árduo,
intermitente e com repercussão em outras áreas de atuação do MPPE, tais como a
infância, juventude, família, saúde, educação, direitos humanos, idoso, dentre outros.
ONDE ESTAMOS
LOCALIZAÇÃO
O Núcleo de Apoio à Mulher tem sede na capital do Estado, funcionando nas
dependências do Ministério Público de Pernambuco, à Avenida Visconde de Suassuna, 99
– Boa Vista – Salas B-04/05 – Recife-PE, CEP: 50050-540, de segunda a sexta-feira das
12h00 às 18h00.
O Núcleo está situado na Região Política Administrativa – RPA 1, no bairro da Boa Vista.
A RPA 1 conta com 12 bairros: Recife, Santo Amaro, Boa Vista, Soledade, Santo Antonio,
São José, , Ilha do Leite, Coelhos, Cabanga, Ilha Joana Bezerra e Paissandu.
ATUAÇÃO
A área de atuação do Núcleo de Apoio à Mulher estende-se a todo o estado de
Pernambuco, haja vista pretender-se atingir um mínimo de 50.000 pessoas, que possam
servir de multiplicadores do conhecimento específico, bem como informar à população
sobre os serviços públicos e as políticas públicas que beneficiem as mulheres vítimas de
violência.
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POLÍTICAS DE ATUAÇÃO PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER
1. CONVÊNIO11/2008 - SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO/MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA – SIAFI/MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO-MPPE
Processo nº 08001.006273/2008-25
Publicado no Diário Oficial da União em 02 de julho de 2008
1.1.
Descrição do Convênio
Objeto do Convênio: “Criar Estruturar e Implementar no âmbito do Ministério Público
de Pernambuco, Núcleo Especializado no combate à violência doméstica e familiar contra
a mulher, para efetivação da Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/06), em observância às
diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI),
mediante a aquisição de equipamentos e a contratação de serviços”.
Período de execução: 02/07/2008 a 30/06/2011
Prestação de contas final: Através do Ofício GPG/MPPE Nº 209/2011 em 27/07 2011,
foi encaminhada a prestação de contas do Convênio 11/2008 à Secretaria de Reforma do
Judiciário/Ministério da Justiça - SIAFI.
1.2. Plano de Trabalho - Projeto: Fortalecimento da Lei Maria da Penha
Objeto do Projeto: Fortalecimento da Lei 11.340/06 – “Lei Maria da Penha” através de
um desenvolvimento de um processo cultural e gestão do conhecimento que permita aos
Promotores de Justiça intervenções judiciais e extrajudiciais apropriadas e adequadas em
defesa da mulher vítima da violência.
Síntese das ações executadas

Criação de um Núcleo para atuação no âmbito do Ministério Público de
Pernambuco, para atender as Comarcas, de forma seqüencial, Recife, Olinda,
Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Paulista e outras,

Aquisição de equipamentos, materiais e veículos necessários.

Promoção do desenvolvimento de conhecimento específico, para incentivar o
público-alvo no manejo da Lei Maria da Penha, de forma que os profissionais
trabalhem articulados com as demais entidades e instituições; através da
capacitação da equipe técnica e demais envolvidos. Realização de oficinas nas
regiões do agreste, sertão, mata sul e norte, e a metropolitana. As reuniões
ocorreram nas cidades de Olinda (Região Metropolitana), Caruaru (Região
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Agreste), Petrolina (Região do Sertão), Nazaré da Mata (Zona da Mata Norte) e,
seria realizada uma reunião em Palmares (Zona da Mata Sul), todavia, em
decorrência da enchente ocorrida na cidade, não foi possível tal reunião. Foi
enviado todo o material educativo para informação e orientação.

Além destas reuniões previstas houve uma reunião voltada para as lideranças
comunitárias no município de Recife.

Publicação da Cartilha da Mulher, distribuída em Fóruns no MPPE, sobre a Lei
Maria da Penha e em outros eventos promovidos pelo Núcleo de Apoio à Mulher.
1.3. Programa de Capacitação – Exercício 2009
1) ENCONTRO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A LEI MARIA DA
PENHA
Local: Brasília-DF
Data: 07 a 09 de dezembro de 2009
Objetivo: Discutir o papel do Ministério Público dos Estados e da União na
implementação da Lei Maria da Penha.
Breve Resumo: O encontro, promovido pela Secretaria Especial de Políticas para
Mulheres, a Secretaria da Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Procuradores
Gerais (CNPG) do Ministério Público dos Estados e da União e o Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, contou com cerca de 70 (setenta) participantes, entre
membros e servidores do Ministério Público que atuam com a violência doméstica e
familiar contra a mulher. O fenômeno da violência de gênero e seu enfrentamento foram
amplamente discutidos nas palestras, assim como nos grupos de trabalho, que
abordaram quatro temas: 1) o Ministério Público e o cadastro dos casos de violência
doméstica e familiar contra a mulher; 2) a fiscalização dos serviços de atendimento à
mulher em situação de violência doméstica; 3) as proposições legislativas e os impactos
sobre a Lei Maria da Penha; e 4) a criação de núcleos ou coordenadorias de gênero nos
Ministérios Públicos. Uma das principais recomendações foi a criação, no âmbito do
CNPG, de uma subcomissão para viabilizar a implementação das proposições relativas
aos temas abordados. Durante esse evento, o Coordenador do NAM/MPPE integrou uma
Comissão de Promotores de Justiça que acompanhou no Senado Federal as discussões
e votação da reforma do CPP cujo projeto tinha impacto negativo na efetivação da Lei
Maria da Penha.
2) SEMINÁRIO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público – ESMP, em Recife.
Data: 18 de dezembro de 2009
Objetivo: Compartilhar as reflexões da oficina de trabalho, buscando ampliar as
discussões e estabelecer, com os envolvidos, comprometimento na implementação da Lei
Maria da Penha.
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Breve resumo: O Seminário, promovido pela Escola Superior do Ministério Público,
contou com a participação ativa do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria
Aparecida Clemente da Silva, da Secretaria Especial da Mulher de Pernambuco, da
Defensoria Pública e do Poder Judiciário, além do Fórum de Mulheres de Pernambuco,
tendo sido promovida mesa redonda com o tema “Enfrentamento à violência doméstica: o
papel das instituições”, ocasião em que foi concedida a palavra aos representantes de
cada uma das instituições acima mencionadas para que explanassem sobre a temática
proposta sob a perspectiva da sua atuação.
O Seminário atingiu a finalidade proposta, afirmação que pode ser feita com base na
avaliação dos participantes, ao final do evento, pela qual se constatou a satisfação, dentre
outras coisas, à relevância do tema e ao conteúdo da palestra.
1.4. Programa de Capacitações/Eventos – Exercício 2010
1) CAPACITAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público – ESMP, em Recife/PE
Data: 25 e 26 de março de 2010
Público alvo: Promotores de Justiça e servidores do MPPE e outras instituições que
atuam na rede de proteção à mulher vítima de violência no Estado de Pernambuco.
Objetivo: Promover capacitação com o intuito de refletir com os participantes sobre temas
como a proteção dos direitos humanos das mulheres.
Resumo do evento:
A capacitação teve início com as falas da diretora da ESMP, Dra. Zulene Norberto, e do
coordenador do Núcleo de Apoio à Mulher Maria Aparecida da Silva Clemente, promotor
de Justiça Alfredo Pinheiro Martins Neto. Em seguida, foi realizado o painel “Experiências
Exitosas na Defesa da Mulher no Estado de Pernambuco”, contando com explanações da
promotora de Justiça do MPPE, Sineide Maria de Barros Silva, da delegada responsável
pelo Departamento de Polícia da Mulher, Lenise Valentin da Silva, e da representante da
Secretaria Especial da Mulher de Pernambuco, Valdete Ferreira Lima. No período
vespertino aconteceu a mesa redonda “Importância e eficácia nas ações de efetivação da
Lei Maria da Penha”, presidida pela promotora de Justiça do MPRS, Dra. Carla Carrion
Frós, e pela técnica ministerial, também do MPRS, Érica Panziera. Logo após, houve a
apresentação da Dra. Sumaya Saady Morhy Pereira, promotora de Justiça do MPPA,
intitulada “Marcos normativos e proteção dos direitos humanos das mulheres”.
O segundo dia do evento foi totalmente dedicado aos Grupos de Trabalho. Após as
discussões, foi elaborado um documento resumindo as contribuições do grande Grupo.
Ao final foi aplicada uma avaliação sobre o curso aos participantes.
Na avaliação feita pelos participantes a capacitação contribuiu para a aquisição de novos
conhecimentos, trazendo acréscimos para o desempenho de suas atividades
profissionais, tendo sido considerada ótima por 67% deles, boa por 28%, e regular por
apenas 3%. Foram pontuadas as seguintes sugestões: 1 - Trazer instituições que atuam
nos movimentos feministas e de mulheres; 2 – Provocar a presença do Judiciário; 3–
Ampliação da participação da rede de atendimento, sugerindo aos governos municipais a
efetivação das secretarias de mulheres dos municípios.
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2) ENCONTRO DE COORDENADORES DAS UNIDADES DE APOIO À MULHER
VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público – ESMP
Data: Recife 19 de maio de 2010
Público alvo: Coordenadores das instituições que atuam na rede de proteção à mulher
vítima de violência doméstica na cidade de Recife/PE: Promotoria Criminal da Mulher,
Juizado de Violência, Disque Denuncia do MPPE e da Secretaria de Defesa Social - SDS,
Departamento de Polícia da Mulher, Delegacias da Mulher, Serviços de Plantão,
Policlínicas, Hospitais, Maternidades, Ambulatório Especializado da Mulher, Centros de
Saúde, CAPS, Centro de Referência Clarice Lispector, Conselhos Tutelares e Núcleos de
Assistência Judiciária, Promotores de Justiça e Servidores do MPPE.
Objetivo: Apresentar as atribuições do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça
Maria Aparecida da Silva Clemente aos coordenadores das instituições que atuam na
rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica em nossa cidade, integrar e
tornar conhecida toda a rede social que aborda o tema em questão, e discutir propostas
para melhor funcionamento da rede de apoio nas ações de combate à violência contra a
mulher.
Resumo do evento: O Encontro foi mediado pelo Coordenador do Núcleo de Apoio à
Mulher do MPPE, promotor de Justiça Alfredo Pinheiro Martins Neto, e contou com a
participação dos coordenadores das instituições que atuam na rede de proteção à mulher
vítima de violência doméstica da cidade do Recife. No primeiro momento, o mediador, Dr.
Alfredo Pinheiro, fez as apresentações dos coordenadores das unidades de apoio à
mulher, cedendo espaço para que o representante de cada entidade fizesse um breve
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relato do trabalho realizado e das dificuldades enfrentadas no atendimento às mulheres
vítimas de violência de gênero.
O segundo momento foi comandado pela gerente de Programas e Projetos do MPPE
uma das idealizadoras desse projeto, Ester de Oliveira Correia, que deu início aos
trabalhos em grupo para discussão e análise de propostas para melhor funcionamento da
rede de apoio, visando estabelecer um modelo de fluxograma. Após o momento de
discussão e análise, Dr. Alfredo Pinheiro, em conjunto com Ester Correia, conduziram a
apresentação das propostas para compor um fluxograma na plenária final.
O evento cumpriu seu objetivo, na medida que durante sua realização foram elaboradas
propostas para a composição de um fluxograma. A saber: 1) Realizar reuniões periódicas
das unidades junto com o MP para tratar de casos mais graves e outros que se fizerem
necessários; 2) Fluxograma da violência: acolhimento, identificação, atendimento,
notificação, tratamento, apoio, encaminhamento; 3) Os serviços de saúde deverão fazer a
notificação compulsória; 4) O MP deverá criar mecanismos, juntamente com a rede de
apoio, para fortalecimento das ações relacionadas ao tema, de modo à corresponsabilizar
todos os envolvidos; e 5) Melhor integração e interação da rede de apoio à mulher.
3) FÓRUM: A LEI MARIA DA PENHA E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA
MULHER
A
Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto do MPPE em Recife
Data: 13 de setembro de 2010
Público alvo: Membros, servidores e estagiários do MPPE, profissionais do Judiciário,
Executivo e Legislativo (esferas federal, estadual e municipal) ONGs com atuação no
tema, OAB-PE e a sociedade em geral.
Objetivo: Promover esclarecimentos e debates sobre a Lei 11.340/2006 - Lei Maria da
Penha, a fim de se formatar mecanismos institucionais que conduzam à sua efetividade,
abordando experiências vivenciadas e a temática do funcionamento da rede social de
apoio à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Resumo do evento: O fórum contou com exposição da promotora de Justiça Dalva
Cabral de Oliveira Neta, Coordenadora interina do NAM, na qual foram trazidas a público
informações, orientações e reflexões sobre a temática da violência doméstica e familiar
contra a mulher, bem como apresentação da campanha “Ação Bem-me-quer”. Contou
também com a exposição “Ministério Público em Rede” da Dra. Márcia Teixeira,
promotora de Justiça do MPBA, e com a explanação da Dra. Cristina Buarque, Secretária
Especial da Mulher do estado de Pernambuco, sobre “Os Indicadores e Avanços da Lei
Maria da Penha”. Para sensibilizar ainda mais os participantes, houve a apresentação
cultural “Meu nome é Maria. E daí...”, do Grupo Escribas, que de forma lúdica mostrou a
realidade da violência contra a mulher na sociedade machista e conservadora que
vivemos, visando uma atuação efetiva no combate à violência de gênero. O fórum
alcançou o objetivo proposto, tendo contado com a participação de membros e servidores
do MPPE, representantes e integrantes dos vários órgãos do governo estadual/municipal
que atuam no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, OAB,
organizações não governamentais, acadêmicos de Direito e cidadãos interessados no
tema.
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4) EVENTOS EXTERNOS EM COPARTICIPAÇÃO
25/11/2010 - Evento alusivo ao Dia Internacional pela Não Violência Contra a Mulher,
promovido pela Secretaria Especial da Mulher da Prefeitura do Recife em parceria com
diversos órgãos/instituições que atuam no combate à violência contra o gênero, como o
Instituto Papai e a Secretaria de Defesa Social do Estado, realizado durante a tarde do
dia 25/11/2010 na Praça do Diário de Pernambuco, em Recife. O NAM foi parceiro do
evento, ocupando espaço próprio, onde prestou esclarecimentos à população em geral e
distribuiu cartilhas educativas sobre a Lei Maria da Penha.
01/12/2010- Reunião realizada na Associação de Moradores do bairro da Mustardinha
(Região Política Administrativa nº05 do Recife – RPA5) para mulheres que desempenham
papel ativo naquela comunidade, promovida pela Secretaria de Direitos Humanos em
conjunto com a Secretaria Especial da Mulher, ambas da Prefeitura da cidade do Recife,
com a finalidade de conscientização sobre a temática do gênero, em especial sobre a
questão da violência doméstica e familiar contra a mulher, e consequente formação de
agentes multiplicadores daquele conhecimento. O NAM/MPPE foi convidado a participar
do evento e na ocasião, além de informar sobre as atribuições do Núcleo, prestou
esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e orientações sobre casos pontuais
apresentados, e distribuiu cerca de cem cartilhas educativas sobre a Lei Maria da Penha.
5) APRESENTAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À MULHER
No primeiro semestre de 2010 o Coordenador do NAM visitou as sedes de circunscrições,
Petrolina, Nazaré da Mata e Olinda, para apresentação das atribuições do Núcleo aos
membros e servidores que trabalham naquelas regiões.
O mesmo procedimento de apresentação foi realizado na capital, inclusive para os
Promotores de Justiça, empossados durante o ano.
1.5. Programa de Capacitações/Eventos - Exercício 2011
1) Evento: PALESTRA DA SRA. MARIA DA PENHA FERNANDES
Local: Salão dos Órgãos Colegiados, na sede do MPPE - Recife/PE
Data: 18 de fevereiro de 2011
Objetivo: Capacitar órgãos e entidades que lidam com o tema e promover
esclarecimentos e debates referentes às questões polêmicas sobre a Lei 11.340/2006 Lei Maria da Penha, a fim de se formatar mecanismos institucionais que conduzam à sua
efetividade, abordando experiências vivenciadas à aplicabilidade da Lei.
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O Coordenador do NAM, promotor de Justiça João Maria Rodrigues Filho, recepciona a
convidada palestrante Sra. Maria da Penha Fernandes
Abertura do evento pelo procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon
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Breve resumo: O Encontro foi mediado pelo Coordenador do Núcleo de Apoio à Mulher
do MPPE, promotor de Justiça Dr. João Maria Rodrigues Filho, e contou com a
participação da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. O encontro
reuniu procuradores e promotores de justiça, magistrados, advogados e dirigentes de
ONGs ligadas à questão, além da Secretária Estadual da Mulher, Cristina Buarque, e da
diplomata norte-americana Maura Keniston. Também se fizeram presentes a Corregedorageral substituta do MPPE e coordenadora do GT Racismo, procuradora de Justiça, Maria
Bernadete, a Coordenadora de Núcleo de Justiça Comunitária, Sineide Barros; o
secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Carlos Guerra; a Chefe de Gabinete do
MPPE, promotora de Justiça Luciana Dantas Figueiredo; e a Juíza de Direito Maria Tereza
Paes Sá, entre outras autoridades.
Preocupados com as estatísticas que apontam mais de 2 (dois) milhões de violência
doméstica no Brasil, os membros do MPPE demonstraram o descontentamento com a
recente decisão do Superior Tribunal da Justiça STJ, pela suspensão, condicionalmente,
de dois a quatro anos os processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a
mulher. O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon argumentou que a “Lei Maria da
Penha não pode ficar presa a papel e nós temos que repudiar todo tipo de interpretação
jurídica, feita até mesmo por juristas, no sentido de esvaziar a lei”.
O coordenador do Núcleo de Apoio à Mulher concordou com o posicionamento do
procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e também argumentou que a decisão da
6ª Turma do STJ representa um retrocesso. Quando começa a outorgar benefícios ao
agressor, o STJ também começa a enfraquecer a simbologia da Lei Maria da Penha. A
biofarmacêutica Maria da Penha foi incisiva ao acusar os ministros do STJ de “tentarem
passar a mão na cabeça dos agressores de mulheres, como se desconhecessem que
este é um crime grave e não um crime de menor potencial ofensivo, como dão a
entender”. Também ressaltou que o Brasil não sabe qual o número de órfãos da violência
doméstica, mas tem consciência que muitos desses órfãos estão nas ruas, esquecidos e
praticando delitos.
O evento cumpriu o objetivo ao qual se propôs, na medida em que durante sua realização
foram trazidas a público informações, orientações e reflexões sobre a temática da
violência doméstica e familiar contra a mulher.
2) DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO NAN E ENTREGA DE MATERIAL EDUCATIVO NA 12ª
FEIRA NACIONAL DE NEGÓCIOS DO ARTESANATO – FENEARTE 2011
Local: Centro de Convenções de Pernambuco
Data: 08/07/2011
Objetivo: Divulgar o trabalho desenvolvido em apoio à mulher vítima de violência
doméstica. Promover e incrementar contatos com pessoas ligadas às Secretarias
Especiais da Mulher estadual e municipal, além de distribuir exemplares da Cartilha Lei
Maria da Penha entre os frequentadores da Fenearte.
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Articulação e entrega de material educativo – Fenearte 2011
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Resumo do evento: Participou do evento o secretário geral do MPPE, promotor de
Justiça, Dr. Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda, atendendo e orientando os
interessados sobre o tema em questão e na distribuição de exemplares da Cartilha Lei
Maria da Penha - perguntas e respostas, levando esclarecimentos ao público sobre os
direitos da mulher, contribuindo com a prevenção da violência contra o gênero. Para o
Coordenador do Núcleo, promotor de Justiça Dr. João Maria Rodrigues Filho, esta ação
se reveste da maior importância, porque combater a violência contra a mulher representa
ação fundamental na defesa da cidadania.
3) COMEMORAÇÃO AOS 5 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
Local: METROREC – Estação Recife
Data: 04 e 05 de agosto de 2011
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Objetivo: Divulgar os mecanismos legais existentes, em especial aqueles constantes na
Lei Maria da Penha, com a finalidade de contribuir na prevenção e repressão da violência
contra a mulher em ambiência doméstica e familiar.
Articulação e entrega de material educativo - Estação Recife/METROREC
Público alvo: Público circulante na Estação Recife do METROREC, estimado em 50.000
pessoas/dia.
Programação:
1- Abertura do evento - Coletiva com a imprensa. Entrevista com o procurador-geral de
Justiça e com o Coordenador do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, promotor de Justiça
Dr. João Maria Rodrigues Filho. 2- Apresentação da Banda da Polícia Militar; 3- Exposição
de artesanatos pelas artesãs vinculadas à Secretaria Especial da Mulher do Estado de
Pernambuco e da Prefeitura da Cidade do Recife – PCR. 4- Balcão da Ouvidoria do
Ministério Público. 5- Distribuição de material de divulgação - exemplares da Cartilha Lei
Maria da Penha – perguntas e respostas, folders etc.
Entrevista realizada pela Rede Globo – Bom Dia Pernambuco
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4) Seminário: GÊNERO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA PERSPECTIVA
DIREITOS HUMANOS: O PAPEL DO SISTEMA DE JUSTIÇA
DOS
Local: Auditório do Banco Central do Brasil – Recife/PE
Data: 26 de agosto de 2011
Objetivo: Proporcionar aos operadores de Direito e demais profissionais da área técnica,
uma visão transdisciplinar acerca das questões de gênero e violência doméstica no
contexto dos direitos humanos.
Abertura do Seminário
Musicistas da Orquestra Criança Cidadã – Recife - PE
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Público alvo: Magistrados, Defensores públicos, delegados de polícia, assistentes
sociais, psicólogos e corpo docente do curso de Direito e demais interessados.
Breve resumo: O evento foi idealizado pelo Coordenador do Núcleo de Apoio à Mulher,
promotor de Justiça João Maria Rodrigues Filho. Na abertura oficial do evento, o
procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, ressaltou que o MPPE sedia
mais um evento de cidadania e que o MPPE tem respondido às demandas de violência
contra a mulher, mas é necessário muito mais, por isso é importante o trabalho conjunto,
para o fortalecimento do processo de interação entre os órgãos. No primeiro momento, a
a procuradora de Justiça Eleonora de Souza proferiu palestra sobre “Lei Maria da Penha:
a interpretação dos tribunais”. A procuradora ressaltou a importância de cada instituição
para a efetivação da Lei em questão. Além dos debates, outros temas discutidos no
evento foram: Contexto histórico de gênero, Gênero e sociedade, Perspectiva do gênero
no Direito, Ciclo da violência doméstica e Direito, e Reeducação dos agressores. O
Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Damázio, elogiou a atuação do
MPPE e enfatizou que o Governo do Estado sente-se sintonizado com o MPPE e demais
parceiros.
O evento cumpriu o objetivo ao qual se propôs, diante das informações repassadas ao
público, bem como, orientações e reflexões sobre a temática da violência doméstica e
familiar contra a mulher.
5) APRESENTAÇÃO DO ESQUETE “VEJA VOCÊ, MARGARIDA...”
PELA CIA TEATRAL MINUTOS DE ARTE
Local: Shopping Paço Alfândega – Recife Antigo
Data: 17 de novembro de 2011
Objetivo: A apresentação do esquete “Veja você, Margarida...” pela Cia Teatral Minutos
de Arte, teve como objetivo levar informações de cidadania e divulgação dos princípios
da Lei Maria da Penha.
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Shopping Paço Alfândega – Bairro do Recife
O secretário-geral do MPPE, Carlos Guerra, prestigia o evento
Público alvo: Alunos da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, localizada no bairro
do Recife Antigo e da Escola Santa Sofia, localizada no município de Camaragibe,
servidores do MPPE e público local.
A autoria do esquete é de Java Araújo. A encenação retrata a violência doméstica de uma
dona de casa, Margarida, tratada pelo marido como a popular “Amélia”, fortalecendo o
machismo em sua própria casa. Através dos conselhos de sua prima Maria Ruana,
Margarida começa a despertar sua cidadania, recupera a autoestima e faz valer os seus
direitos sociais, sentindo-se amparada pela Lei Maria da Penha.
A linguagem fácil faz com que a temática seja compreendida por todos. A coordenadora
pedagógica Leda Souza foi com os alunos do 4º e 5º ano da Escola Municipal Nossa
Senhora do Pilar para conferir a apresentação e justificou que "essa é uma forma lúdica
de conscientizar as crianças. Assim, elas se tornam replicadoras, passam isso pra outros
colegas e também para os pais".
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Para as alunas do segundo grau da Escola Santa Sofia, foi um momento de reflexão
sobre o tema e oportunidade para melhor entendimento da Lei Maria da Penha e sua
aplicabilidade.
Ao fim da apresentação, as crianças se aproximaram do elenco, curiosas e cheias de
perguntas. Para Rayanna Morais essa receptividade é um dos pontos mais valiosos para,
dá vida a Margarida. "É um carinho inestimável. É um tema polêmico, mas pela linguagem
ser leve, as crianças entendem bem".
O Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco trabalha para combater
a agressão doméstica e familiar e sabe que a consciência é parte importante desse
processo. O “Veja você, Margarida...” mostra como é possível para uma mulher resgatar
seus direitos e sua cidadania.
6) CAMPANHA- NAM/MPPE/COMPESA
A parceria firmada entre o
Ministério
Público
de
Pernambuco, através do Núcleo
de Apoio à Mulher, e a
Companhia Pernambucana de
Saneamento (Compesa) levou a
campanha de combate à
violência contra a mulher, com foco na Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha), para sete
milhões de pernambucanos. A parceria foi firmada no dia 29 de novembro de 2012 entre
o procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros e o presidente da Compesa
Roberto Tavares. Um banner da campanha foi colocado em todas as contas de água, com
a mensagem: “Violência contra a mulher é crime. Ligue 180. Denuncie”. As contas foram
enviadas aos consumidores dos 173 municípios do Estado.
Para o presidente da Compesa, a iniciativa do MPPE é muito importante “sabendo que a
campanha do MPPE irá chegar a 7(sete) milhões de pessoas, ou seja, um milhão e
duzentas casas. Mesmo nos municípios em que o acesso à informação é muito pequeno,
nós vamos chegar lá, inclusive, ao distrito de Fernando de Noronha”, explicou.
Para o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, “essa será uma oportunidade de
fortalecer as políticas contra a violência doméstica, levando informação a respeito da
legislação. A conta de água vai a lugares que muitas vezes os outros serviços públicos
não vão. O MPPE entrará nas casas junto com a Compesa, fazendo cidadania plena.”
Para o promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Apoio à Mulher, João Maria
Rodrigues Filho, esta iniciativa faz parte da estratégia traçada pelo Núcleo de Apoio à
Mulher/MPPE, para reforçar as campanhas de divulgação da Lei Maria da Penha. “A
parceria com a Compesa é mais uma estratégia para atingir o maior número possível de
cidadãos.”
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, na
correspondência encaminhada ao coordenador do Núcleo, no dia 15 de março 2012,
parabeniza o MPPE e a Compesa pela iniciativa da realização da campanha institucional,
divulgando o Disque Denúncia do Governo Federal, através da conta de água, e destaca
os desafios em trabalhar de forma integrada em prol das mulheres brasileiras que lutam
contra a violência, a discriminação e a exclusão social. Salientou: “Essa luta é conjunta.
Portanto, ao reafirmar nossos cumprimentos, ressalto a importância da atuação atenta de
Vossa Excelência também na defesa e na valorização das mulheres pernambucanas e de
todo o Brasil”.
22
1.6. Programa de Capacitações/Eventos- Exercício 2012– Janeiro a abril
1) DIA INTERNACIONAL DA MULHER - APRESENTAÇÃO DO ESQUETE “VEJA
VOCÊ, MARGARIDA...” PARCERIA ENTRE OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS
ESTADOS DE PERNAMBUCO E MATO GROSSO.
A convite da Promotora de Justiça de Cuiabá e coordenadora nacional da Comissão
Permanente de Promotores da Violência Doméstica (Copevid) Lindinalva Rodrigues Dalla
Costa, o Coordenador do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) João Maria Rodrigues Filho e
a Assessora de Planejamento Nadnajna Maria Chaves de Oliveira do Ministério Público
de Pernambuco, levaram a Cuiabá-MT a Cia Minutos de Arte para uma apresentação do
esquete “Veja você, Margarida...” fazendo parte da programação das comemorações do
Dia Internacional da Mulher. O evento foi realizado no Palácio Paiaguás, sede do
Governo. Na ocasião o promotor de Justiça, João Maria Rodrigues Filho, proferiu palestra
sobre a Lei Maria da Penha.
23
24
2) SEMANA COMEMORATIVA DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Para levar informações a respeito da Lei 11.340/06 (Lei Maria a Penha), o Núcleo de
Apoio à Mulher em parceria com a Compesa, preparou uma série de atividades durante a
Semana da Mulher, em comemoração ao dia 08 de Março – Dia internacional da Mulher.
A primeira atividade aconteceu no dia 12 de março, na sede da Companhia
Pernambucana de Saneamento (Compesa), tendo como público alvo os funcionários da
empresa. No dia 14, com os alunos e professores de Psicologia da Faculdade
Guararapes em Jaboatão dos Guararapes. No dia 15, com o público da Faculdade
Joaquim Nabuco e Associações de Bairro, no município de Paulista. No dia 16, o evento
aconteceu no canteiro de obras do Shopping Center RioMar em Recife.
No primeiro dia de atividades em comemoração à Semana da Mulher, na Compesa, o
procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, defendeu a ampliação de parcerias entre
o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e órgãos públicos e entidades privadas como
meio de combater a violência doméstica. Segundo o procurador-geral de Justiça, a
parceria não só ajuda a difundir os direitos e garantias previstos na Lei Maria da Penha, o
marco legal que trata da violência doméstica, como também divulga os canais para
denúncias, aproximando o MPPE da população.
O procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon na abertura do evento
Sede da Compesa
A parceria entre MPPE e Compesa remonta a outubro passado, quando a empresa de
saneamento definiu que estamparia no verso de suas contas d´água o slogan “Violência
contra a mulher é crime. Denuncie” acompanhado do número do LIGUE 180. A
mensagem veio nas 1,8 milhão de contas emitidas em janeiro deste ano.
O Diretor Comercial da Compesa Décio Padilha afirmou que o evento homenageia as
compesianas e serve como resgate de uma dívida histórica da sociedade com as
mulheres.
Sob a coordenação do promotor de Justiça João Maria Rodrigues, a Semana da Mulher
teve como objetivo levar informação ao público e conscientizar a respeito da Lei Maria da
Penha, sua aplicabilidade e seus efeitos.
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Fez parte da programação do evento o lançamento da cartilha nacional “O
Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Uma Construção
Coletiva” produção conjunta dos integrantes da Comissão Permanente de Promotores de
Violência Doméstica e Familiar – COPEVID.
Além do lançamento da cartilha nacional, foram distribuídas cartilhas - Lei Maria da Penha
- Perguntas e Respostas, editadas pelo MPPE, folders, cartazes, material informativo e
apresentações do esquete ” Veja você, Margarida...”.
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O público conferiu as palestras: “Políticas Públicas e a Lei Maria da Penha” ministrada
pela secretária-executiva da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Lucidalva Nascimento e
“Aplicação da Lei Maria da Penha, suas dificuldades, conquistas e desafios” pelo
coordenador do NAM promotor de Justiça João Maria Rodrigues Filho.
Faculdade Guararapes
Faculdade Joaquim Nabuco
27
Canteiro de obras do Shopping RioMar
28
3) INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES
Caravana da Mulher leva informações, serviços e diversão à população de
Arcoverde
O Ministério Público de Pernambuco mobilizou a população de Arcoverde (Sertão) nos bairros de
São Geraldo, São Cristovão e Juscelino Kubitcheks (Escola Monsenhor José Kehrle), com a
Caravana da Mulher, que tem como objetivo levar informações a respeito da Lei 11.340/06 (Lei
Maria da Penha). O município de Arcoverde é o primeiro a receber o projeto fora da Região
Metropolitana do Recife, que tem como objetivo levar informações a respeito da Lei e difundir os
canais de denúncias, estimulando a população a denunciar os agressores.
Durante a manhã, foram oferecidos vários serviços, desde prevenção e saúde, a cortes de
cabelos e manicure e recreação para crianças. Na parte da noite, o público pôde conferir
apresentações culturais, tendo como carro chefe o espetáculo teatral “Veja você, Margarida...”,
que aborda a Lei Maria da Penha, promovido pelo Núcleo de Apoio à Mulher.
Na ocasião, estiveram presentes autoridades locais, promotores de Justiça da 4ª Circunscrição
Ministerial; o secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Carlos Guerra, representando o
procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, e o coordenador do Núcleo de Apoio à
Mulher (NAM), promotor de Justiça João Maria Rodrigues Filho. A abertura do evento ficou a
cargo do promotor de Justiça da cidade, Carlos Eduardo Seabra. Ele explicou que a escolha dos
bairros, foi por apresentarem maior índice de violência contra a mulher.
O coordenador do NAM fez um alerta a respeito dos altos índices de homicídio de mulheres. “No
ano passado 4 mil mulheres foram assassinadas. Vivemos uma epidemia de homicídios contra as
mulheres, praticados por seus companheiros, precisamos mudar essa realidade. Começamos
com a Caravana da Mulher em Arcoverde, porque o povo daqui pode dar o exemplo, assim como
fez com relação ao consumo de crack”.
O Coordenador do NAM João Maria Rodrigues
Filho apresentou a cartilha nacional “O
Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher: Uma Construção Coletiva”,
produzida pelos integrantes da Comissão
Permanente de Promotores de Violência Doméstica
e Familiar contra a mulher - COPEVID e estimulou
a população a denunciar as agressões a partir do
Ligue 180.
O Promotor de Justiça de Arcoverde,
Carlos Eduardo Seabra e a
subprocuradora- geral em assuntos
Administrativos do MPPE, Laís Coelho
Teixeira Cavalcanti, prestigiaram o
evento levando informações a população
sobre a Lei Maria da Penha.
29
O esquete “Veja você, Margarida...” foi o carrochefe do evento. No palco, quatro personagens
mostram com humor as agruras da dona de
casa Margarida, que sofre com um marido
violento. Na história, através dos conselhos de
uma prima, que lhe apresenta a Lei Maria da
Penha, Margarida consegue resgatar sua
autoestima e se livrar das agressões do
marido.
Participação popular e de grupos culturais
30
Trabalhos realizados por alunos da Escola Monsenhor José Kehrle
localizada no bairro Juscelino Kubitcheks em Arcoverde/PE
31
4) CAFÉ COM POESIA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO
Homenagem ao Dia Internacional da Mulher e da Poesia
A primeira edição do ano do “Café com Poesia” foi marcada por homenagens ao Dia
Internacional da Mulher. Fez parte da programação, recital de poesias, músicas, o
esquete “Veja você, Margarida...” e o Coral de vozes de Pernambuco, formado por
servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O encontro contou a presença do promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Apoio
à Mulher , João Maria Rodrigues Filho.
Na ocasião a escritora Lúcia Costa foi homenageada assim como as deputadas Mary
Gouveia, Presidente da Comissão de Defesa da Mulher, Tereza Leitão e a chefe da
Assistência Legislativa, Ana Olímpia Severo.
Para a escritora Lúcia Costa, “o momento representa a oportunidade de aplaudirmos a
luta das mulheres, que, ao longo do tempo, conquistaram seu espaço”.
Auditório da Assembleia Legislativa
O evento ocorreu no dia 29 de março encerrando as comemorações do “Dia Internacional
da Mulher” Coordenado por Sirlênia Araújo, gerente da Biblioteca da Assembleia
Legislativa.
32
5) MPPE PARTICIPA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE INVESTIGA A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
EM RECIFE/PE - COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO (CPMI)
O procurador-geral de Justiça,
Aguinaldo Fenelon de Barros,
e o coordenador do Núcleo de
Apoio
à
Mulher
(NAM),
promotor de Justiça João
Maria
Rodrigues
Filho,
participaram da
audiência
pública,
realizada
pela
Comissão Parlamentar Mista
de Inquérito (CPMI) que
investiga a violência contra a
mulher, realizada no auditório
da Assembleia Legislativa, no
dia 16 de abril, onde foi
debatido o tema com os
gestores públicos estaduais e
representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada.
O procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon, ressaltou que “o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) tem desenvolvido uma série de ações voltadas ao fortalecimento da
luta contra a violência doméstica no Estado”. Lembrou o empenho da Instituição
ministerial em defesa do fortalecimento da Lei Maria da Penha e frisou que a divulgação
da campanha do MPPE de combate à violência contra a mulher, nas contas de água da
Compesa, chegou a sete milhões de pessoas em todo o Estado e aumentou em 66% o
número de queixas levadas ao Ministério Público.
O senador Humberto Costa, as deputadas federais Luciana Santos e Jô Moraes, que
preside a Comissão, e a senadora Ana Rita, relatora da CPMI, estavam presentes no
evento.
O
coordenador
do
NAM
destacou o projeto Caravana
da Mulher,
que tem como
principais objetivos disseminar
informações sobre a Lei Maria
da Penha e difundir os canais
de denúncias, estimulando a
população a denunciar os
agressores.
Informou
que
Arcoverde
foi
o
primeiro
município pernambucano a
receber o projeto. Ressaltou
que em 2011, 4 mil mulheres
foram assassinadas e que
“Vivemos uma epidemia de
homicídios contra as mulheres, praticados por seus companheiros, precisamos mudar
essa realidade”.
33
Autor do projeto de lei que prevê benefício temporário à mulher vítima de violência
doméstica, em casos de vulnerabilidade, o senador Humberto Costa acredita que
iniciativas como a audiência pública são de fundamental importância. “É preciso dar à
mulher condições de afastar-se de seu agressor e dele não depender na fase de
readaptação à vida”, disse o parlamentar, que também é titular desta Comissão.
Por ser um dos estados de maior violência contra as mulheres, à audiência pública no
Recife abre os trabalhos nas capitais brasileiras. A CPMI foi instalada em 08 de fevereiro
deste ano, com o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e
apurar denúncias de omissão do poder público diante do problema.
4. DENÚNCIAS RECEBIDAS DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CENTRAL DE ATENDIMENTO A MULHER LIGUE 180
A partir do estabelecimento de uma parceria com a Secretaria de Políticas para as
Mulheres da Presidência da República/Central de Atendimento a Mulher - Ligue 180, é
atribuição do Núcleo de Apoio à Mulher/MPPE receber os relatórios de denúncias das
mulheres vítimas de violência no Estado de Pernambuco.
Assim, o NAM, assumindo seu papel de articulador interinstitucional, ao receber esses
relatórios, providencia o encaminhamento às instituições envolvidas a fim de que sejam
adotadas as providências que o caso reclama.
4.1. DENÚNCIAS RECEBIDAS - EXERCÍCIO 2010
RECLAMAÇÕES
QTDE
MUNICÍPIO(S)
Cárcere privado
7
Carnaíba, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Recife (03) e
Ribeirão.
Atendimento em
Delegacia de Polícia
23
Bodocó, Cabrobó, Floresta, Gravatá (02), Ipojuca, Jaboatão dos
Guararapes (04), Ouricuri, Palmares, Petrolina, Recife (07),
Sertânia e Surubim.
Serviço 190
14
Água Preta, Caruaru (02), Jaboatão dos Guararapes (02),
Olinda, Petrolina, Recife (04), Santa Cruz da Baixa Verde,
Surubim e Tacaratu.
Atendimento pela
Defensoria Pública
2
Palmares e Recife
Centro de Referência
1
Recife (Centro de Referência Clarice Lispector)
Hospital
1
Carnaíba (Sertão do Pajeú)
Total
48
34
4.2. DENÚNCIAS RECEBIDAS - EXERCÍCIO 2011
RECLAMAÇÕES QTDE
ESTADO
MUNICÍPIOS
OFÍCIOS
NAN/MPPE
ENCAMINHAMENTOS
Delegacia de
Polícia
1
Terezinha-PE
Cárcere Privado
1
Cabo de Santo
Agostinho - PE
020/2011/NAM Promotoria de Justiça do
Cabo de Santo Agostinho
DIVULGAÇÃO DE
UMA LETRA
MUSICAL DE
CUNHO
DEPRECIATIVO
ÀS MULHERES:
1
Várzea - PE
019/2011/NAM Promotoria de Justiça de
Defesa da Cidadania do
Ministério Público de
Pernambuco
Defensoria Pública
1
Recife - PE
026/2011/NAM Defensoria Pública Geral
Delegacia de
Polícia
2
Caruaru - PE
Delegacia de
Polícia
1
Santa Cruz do
Capibaribe - PE
031/2011/NAM Promotoria de Justiça de
Santa Cruz do Capibaribe
Delegacia de
Polícia
1
Petrolina - PE
032/2011/NAM Promotoria de Justiça de
Petrolina
Polícia Militar
1
Delegacia de
Polícia
1
,Recife - PE
034/2011/NAM Central de Inquéritos da
Capital
Delegacia de
Polícia
1
Recife - PE
035/2011/NAM Central de Inquéritos da
Capital
190
1
Jaboatão dos
Guararapes - PE
Falta de Posto
Policial
1
Vicência-PE
(Povoado
Quilombola)
Delegacia de
Polícia
1
Cidade de Águas
Belas - PE
Delegacia de
Polícia
1
Pesqueira - PE
Delegacia e Polícia
Militar
1
Recife - PE
Delegacia de
Polícia e 190
1
Bairro Prazeres,
Jaboatão dos
Guararapes - PE
066/2011/NAM Promotoria de Justiça de
Jaboatão dos Guararapes
Defensoria Pública
1
Recife - PE
067/2011/NAM Defensoria Pública Geral
Delegacia de
Polícia
6
Águas Belas-PE
088/2011/NAM Promotoria de Justiça de
Águas Belas
Delegacia de
Polícia
1
Caruaru-PE
089/2011/NAM Promotoria de Justiça de
Caruaru
016/2011/NAM Promotoria de Bom Conselho
030/2011/NAM Promotoria
Caruaru
de
Justiça
de
Lagoa de Itaenga - 033/2011/NAM Promotoria de Justiça de
PE
Lagoa de Itaenga
036/2011/NAM Central de Inquéritos de
Jaboatão dos Guararapes
037?2012/NAM Secretário Executivo da
Secretaria de Defesa Social
063/2011/NAM Promotoria de Justiça de
Águas Belas
064/2011/NAM Departamento de Polícia da
Mulher – DPMUL
065/2011/NAM Central de Inquéritos da
Capital
35
Delegacia de
Polícia
1
Vertentes-PE
090/2011/NAM Promotoria de Justiça de
Vertentes
Defensoria Pública
2
Recife-PE
091/2011/NAM Defensoria Pública Geral
PMPE e Delegacia
de Polícia
6
Recife-PE
092/2011/NAM Secretário Executivo da
Secretaria de Defesa Social
190
1
Igarassu-PE
092/2011/NAM Secretário Executivo da
Secretaria de Defesa Social
Cárcere Privado
1
Garanhuns-PE
101/2011/NAM Promotoria de Justiça de
Garanhuns
190
1
Santa Cruz do
Capibaribe-PE
102/2011/NAM Secretário Executivo da
Secretaria de Defesa Social
Delegacia de
Polícia
1
Rio Formoso-PE
102/2011/NAM Secretário Executivo da
Secretaria de Defesa Social
Delegacia de
Polícia
1
Recife-PE
102/2011/NAM Secretário Executivo da
Secretaria de Defesa Social
Promotoria de
Justiça
1
Recife-PE
Prática de
Violências Físicas
e Psicológicas
1
Olinda-PE
104/2011/NAM Central de Inquéritos de
Olinda
Delegacia de
Polícia
1
Caruaru-PE
002/2012/NAM Promotoria de Justiça de
Caruaru
190
1
Petrolina-PE
003/2012/NAM Secretário Executivo da
Secretaria de Defesa Social
Delegacia de
Polícia
3
Jaboatão dos
Guararapes-PE
Delegacia de
Polícia e
funcionamento de
CRAS
1
Floresta-PE
005/2012/NAM Promotoria de Justiça de
Floresta
Delegacia de
Polícia
2
Cedro-PE
006/2012/NAM Promotoria de Justiça de
Justiça de Serrita-PE
Polícia Militar de
Pernambuco
1
Gravatá-PE
Delegacia de
Polícia
1
Recife-PE
TOTAL
51
103/2011
Ouvidoria do Ministério
Público de Pernambuco
004/2012/NAM Promotoria de Justiça Criminal
de Jaboatão dos Guararapes
007/2012/NAM Promotoria de Justiça
Criminal de Gravatá
008/2012/NAM Central de Inquérito da Capital
36
4.3. DENÚNCIAS RECEBIDAS - EXERCÍCIO 2012 - Janeiro a março
RECLAMAÇÃO
QTDE
ESTADO
MUNICÍPIOS
OFÍCIOS
NAN/MPPE
ENCAMINHAMENTOS
Cárcere Privado
1
Itamaracá-PE
014/2012/NAM Promotoria de Justiça de
Itamaracá
Delegacia de Polícia
1
Petrolina-PE
024/2012/NAM Promotoria de Justiça de
Itamaracá
190
1
Recife-PE
025/2012/NAM Secretário Executivo da
Secretaria de Defesa Social
190
1
Gravatá-PE
025/2012/NAM Secretário Executivo da
Secretaria de Defesa Social
Polícia Militar
1
Jaboatão dos
Guararapes-PE
025/2012/NAM Secretário Executivo da
Secretaria de Defesa Social
190
1
Jaboatão dos
Guararapes-PE
025/2012/NAM Secretário Executivo da
Secretaria de Defesa Social
190
1
Olinda-PE
025/2012/NAM Secretário Executivo da
Secretaria de Defesa Social
190
1
Tuparetama-PE
025/2012/NAM Secretário Executivo da
Secretaria de Defesa Social
190
1
Cabo de Santo
Agostinho-PE
025/2012/NAM Secretário Executivo da
Secretaria de Defesa Social
Delegacia de
Alagoas
1
Palmares-PE
Delegacia e Polícia
Militar
1
Amaraji-PE
027/2012/NAM Promotoria de Justiça de
Amaraji
Delegacia de Polícia
1
Caruaru-PE
028/2012/NAM Promotoria de Justiça
TOTAL
12
02562012/NAM Promotoria de Justiça Criminal
de Palmares
Conforme demonstrado nas planilhas acima, as denúncias recebidas pelo Núcleo de
Apoio à Mulher/MPPE da Central de Atendimento a Mulher - LIGUE 180, nos exercícios
2010, 2011 e 2012 totalizam 111 denúncias.
37
5. COMUNICAÇÃO INTEGRADA
A comunicação está no cerne das relações humanas e do funcionamento das
organizações. Seja para o público interno, seja para o público externo, o que uma
organização comunica e como ela comunica vai definir a sua imagem institucional e o
sucesso do seu objetivo maior.
Pautado nesta premissa, o Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, por meio da Assessoria
de Comunicação, desenvolveu e executou um planejamento de comunicação para que
toda a sociedade conhecesse e participasse das ações educativas e institucionais em
defesa da mulher.
Todos os canais de comunicação, tanto internos como externos foram utilizados, contando
com o fundamental apoio dos veículos de comunicação de massa do Estado, a exemplo
da veiculação do VT da campanha institucional, que teve uma adesão de cerca de 90%
das TVs locais.
A estratégia da comunicação integrada com as diversas mídias internas – Site, Diário
Oficial, SMS corporativo, mural interno, material publicitário etc. - promove o
fortalecimento das atividades do MPPE na busca da conscientização da população.
A comunicação digital, incluindo os canais de rede social foi um incremento para maior
abastecimento de informações sobre o tema “enfrentamento à violência doméstica e
familiar contra a mulher”, ressaltando ainda, o trabalho de comunicação de massa, jornal,
TV, rádio, além da publicação da coluna MPPE em Foco que circula nos três principais
jornais do Estado ( Jornal do Comércio, Diário de Pernambuco e Folha de Pernambuco).
Também, ainda nesse segmento, as ações realizadas pelo NAM foram matérias com
destaque na Revista MPPE em Foco, editada trimestralmente.
NÚCLEO DE APOIO À MULHER NA IMPRENSA:
Campanha em defesa da mulher chega a 7 milhões de pessoas
Folha de Pernambuco/PE - Notícias
MPPE | Ministério Público de Pernambuco
Cartilha sobre Lei Maria da Penha será lançada nesta quarta-feira
Folha de Pernambuco/PE - Notícias
MPPE | Ministério Público de Pernambuco
A Semana da Mulher do MPPE traz palestras e teatro
G1 Pernambuco/PE - Pernambuco
MPPE | Ministério Público de Pernambuco
Atividades marcam Dia Internacional da Mulher em Pernambuco
Jornal do Commércio Pernambuco/PE - Cidades
MPPE | Ministério Público
Para entender a Lei Maria da Penha
NE 10/PE - Notícias
MPPE | Ministério Público de Pernambuco
38
Joaquim Nabuco promove debate sobre Maria da Penha
Pernambuco.com/PE - Notícias
MPPE | Ministério Público de Pernambuco
Compesa amplia parceria com MPPE para combate à violência contra a mulher
Pernambuco.com/PE - Notícias
MPPE | Ministério Público de Pernambuco
Cartilha, palestras e peça lembram a Lei Maria da Penha em Jaboatão
Blog de Jamildo/PE - Noticias
MPPE | Ministério Público de Pernambuco
Poderes do Mato Grosso comemoram o Dia Internacional da Mulher 2012
Política Real/DF - Em Tempo Real
MPPE | Procurador Aguinaldo Fenelon de Barros
Agenda do Senado para esta semana; Haverá duas sessões
Vermelho/SP - Notícias
MPPE | Ministério Público de Pernambuco
CPMI cobra mais ações no combate à violência de gênero
Pernambuco.com/PE - Notícias
MPPE | Ministério Público de Pernambuco
39
6. RECURSOS UTILIZADOS
Os recursos destinados para as ações voltadas ao combate da violência doméstica contra
a mulher, realizadas pelo Núcleo de Apoio à Mulher, no período 2010 a março de 2012, foi
R$ 240.978,23 (duzentos e quarenta mil; novecentos e setenta e oito reais e vinte e três
centavos). O valor destinado para investimentos foi de R$ 140.088,83 (cento e quarenta
mil, oitenta e oito reais e oitenta e três centavos), para material de divulgação e
conscientização R$ 72.905,37 (setenta e dois mil, novecentos e cinco mil e trinta e sete
centavos) e outros custos R$ 27.984,03 (vinte e sete mil; novecentos e oitenta e quatro
reis e três centavos).
As despesas com a manutenção da equipe do Núcleo estão inseridas no custeio da
Instituição.
40
7. PERSPECTIVAS PARA 2012
1) CAMPANHA “Ação Bem-me-quer” - PLANO DE COMUNICAÇÃO
Lançamento da Campanha: Maio/junho 2012
A cada quinze segundos, uma mulher é agredida no mundo. Quanto mais a sociedade
entender a complexidade deste problema, mais terá uma postura ativa diante dele.
O fim da violência contra a mulher interessa a todos e é responsabilidade de todos.
O Ministério Público de Pernambuco está alinhado ao seguinte objetivo:
Fazer com que a sociedade migre do papel de espectadora indignada à condição de
agente de combate à violência contra a mulher.
Pontos Norteadores



O aumento do percentual de pessoas que dizem já ter presenciado violência
doméstica contra a mulher é resultado do incremento das discussões sobre o tema.
Este crescimento é ainda mais evidente na Região Nordeste, apontando um
momento adequado para a discussão do tema.
As mulheres afirmam presenciar mais violência que os homens. Estão mais
suscetíveis à causa e a recepção de informações sobre o tema.
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
Lei Maria da Penha é ponto focal no assunto.

Dentre os que presenciaram a agressão e tomaram alguma atitude, apenas 20%
orientou a buscar ajuda policial. É necessário ensinar este público a agir quando
presenciarem a agressão.

Delegacia da Mulher é referência para receber denúncias. É necessário trabalhar
adequadamente a canalização das denúncias, em especial em locais onde não há
delegacias especializadas.

Ponto conflitante: apesar da crença da efetividade na Lei Maria da Penha, é alto o
número de pessoas que não confiam na proteção jurídica e policial.
Objetivos da ação
Conscientizar a sociedade sobre a importância de denunciar casos de violência contra
mulher.

Divulgar a Lei Maria da Penha.
 Ensinar o público-alvo a fazer uma denúncia qualificada.
 Incrementar o número de denúncias realizadas.
 Aumentar a credibilidade na proteção jurídica e policial (foco no MPPE).
Público alvo - Sociedade em geral
Mulheres de diferentes idades e classes sociais, do Estado de Pernambuco. As mulheres
se mostraram mais suscetíveis a reconhecer o problema, e podem ser trabalhadas neste
momento como público-alvo prioritário da campanha, que pode ser desdobrada em outros
momentos para públicos de perfis diferenciados.
Referências Criativas

Conceito Criativo

Vamos falar com pessoas que
assistem à violência, mas têm dúvidas
se vão ou não denunciar.

Não podemos utilizar o apelo ao medo
para
não
deixá-las
(Mulheres
vulneráveis) ainda mais inseguras em
relação à sua atitude pró-ativa.

Temos que mostrar que quando se
quer o bem de alguém, a melhor
alternativa é a denúncia da violência.
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Ação Bem-me-quer

Mobilização nas ruas em pontos de grande fluxo de pessoas.

Proximidade da população gera maior sensibilização.

Panfletagem e espaço para denúncias (urnas).
A
maior
parte
das
campanhas
pesquisadas utiliza a emoção MEDO como
apelo à sensibilização.
Uso de imagens fortes.
Resultados Esperados


Curto Prazo: aumento do número de
demandas através das ações de
mobilização nas ruas.
Sensibilização do público para o
aumento de denúncias, a médio e
longo prazo.
2) PROJETO: EXPANSÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO NÚCLEO DE APOIO
À MULHER – RECIFE
A relevância social da Lei Maria da Penha exige que constantemente se promovam
debates sobre a sua aplicação, cumprimento e efetividade, bem como, a busca de
resoluções a vida das vitimas dessa violência doméstica.
O Núcleo de Apoio à Mulher Maria Aparecida Clemente (NAM) da cidade de Recife vem
atuando em ações de fortalecimento da Lei Maria da Penha em diversas frentes, que tem
tido resultados significativos.
Diante do encerramento do Convênio Nº 11/2008 em 27 de julho de 2011, e, para dar
continuidade às ações de sua competência, foi encaminhado pelo Sistema de Convênios
SICONV, o Projeto Básico: EXPANSÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO
NÚCLEO DE APOIO À MULHER – RECIFE, para análise de viabilidade pelo
Ministério da Justiça/PRONASCI.
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OBJETO DO PROJETO
“Expansão e Fortalecimento da Lei nº. 11.343/06 - “Lei Maria da Penha”, no Núcleo de
Apoio a Mulher da cidade de Recife, através da extensão de suas ações em toda região
metropolitana do estado de PE, que atinge mais 13 cidades, e apoio às cidades
interioranas de outras regiões, visando continuadamente resoluções as demandas da
mulher vítima de violência”.
Para isso é fundamental estabelecer uma articulação entre os programas do Ministério da
Justiça com o Ministério Público de Pernambuco, através do fortalecimento e expansão
do referido núcleo nos municípios de Recife, Araçoiaba, Abreu e Lima, Cabo de Santo
Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Itapissuma, Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos
Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista e São Lourenço da Mata, que deverão atuar
conjuntamente por serem da RMR (mapa abaixo), onde o núcleo poderá estender suas
ações, alem de apoiar outras cidades do interior.
Vale salientar o saldo positivo da atuação do núcleo de apoio à mulher na cidade de
Recife, que fortalecê-lo com um projeto é validar a sua importância cada vez mais.
3) PROJETO: FORTALECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA – CRIAÇÃO DO
NÚCLEO DE APOIO À MULHER - Unidade Petrolina
A criação de um segundo núcleo do CAOP Cidadania no sertão pernambucano vem
colaborar com a criação de ferramenta de gestão que subsidie as ações do MPPE no
combate as práticas de violência contra a mulher. Assim, o Núcleo de Apoio à Mulher
Maria Aparecida da Silva Clemente, fundado na cidade do Recife, irá subsidiar as
estratégias do núcleo sertanejo. Com isso, as peculiaridades regionais do estado passam
a ser mapeadas em função da possibilidade de interpretar dados sobre a violência contra
a mulher. Um banco de dados bem alimentado torna-se uma ferramenta operacional de
enfrentamento a esse tipo de violência.
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Petrolina é a mais bem estruturada cidade brasileira do Sertão de Pernambuco. O
crescimento populacional da região foi tamanho que, hoje, se verifica o fenômeno da
conurbação entre ela e a cidade de Juazeiro/BA. Juntas, elas possuem 460.000
habitantes, configurando o maior aglomerado urbano do sertão semi-árido. O número total
de habitantes de Juazeiro e Petrolina chega a ser superior ao de algumas capitais do
país, tais como as cidades de Porto Velho/RO (410.520 habitantes), Rio Branco/AC
(335.796), Macapá/AP (387.539) e Boa Vista/RR (277.684), isso sem contabilizar a
população dos municípios circunvizinhos, também alcançados pela UNIVASF.
A parceria com uma instituição científica como a UNIVASF aperfeiçoa o foco das ações
uma vez que une profissionais qualificados, para além de produzir conhecimentos sobre a
temática da violência, possibilitam ainda formas de intervenções junto ao contexto social
que produz esse tipo de agressão, como também para apoiar as ações ministeriais das
promotorias de justiça dessa circunscrição.
A cidade de Petrolina, onde será instalado o núcleo, localiza-se no Vale do São Francisco
Pernambucano (mapa abaixo), fundada em 1893, distante 722 Km2 do Recife, tem clima
tropical semiárido, e o IBGE estima sua população em 268.339 habitantes (2009). Esta
cidade faz parte do Polígono das Secas, mas tem um perfil contraditório no âmbito
econômico, social e político, pois, se por um lado as diferenças de qualidade de vida se
acirram, por outro a região vive um desenvolvimento econômico notável, uma vez que tal
cultura não só cria empregos diretos na região, mas dá-lhes visibilidade na economia do
país e do mundo, pois cada vez mais se exportam frutas sob rigorosos critérios de
avaliação de qualidade.
PETROLINA
Esse modelo de desenvolvimento voltado para a exportação e para a agroindústria
tornou-se mais expressivo pelo incentivo ao agronegócio, no qual a exportação é o
aspecto de maior relevância. Em contrapartida, novos problemas parecem ter
acompanhado esse modelo de desenvolvimento na região como a contaminação do solo
e da água, processo de favelização nas cidades, aumento nos índices de violência, além
de confrontos devido à disputa por terras.
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Assim, a condição de vulnerabilidade a qual as mulheres petrolinenses estão expostas
denota sua fragilidade sociopolítica. Pois, mesmo que elas se encontrem inseridas nas
variáveis do agronegócio, elas ainda dependem de políticas públicas mais enérgicas que
possam garantir seus direitos e autonomia enquanto cidadãs. Pois, seus dados situam-se
como um dos mais altos do estado, uma vez que, enquanto pólo local, a cidade possui
26% do total de registros de estupros e 13% de tentativa de estupro.
Dentro desta realidade, a cidade de Petrolina não foge a regra das agressões, uma vez
que os seus índices demonstram a incidência de vários tipos de violências sofridas pelas
mulheres sertanejas.
Na região nordeste o estado de Pernambuco se destacou como um dos mais violentos,
reflexo desse desenvolvimento histórico das regiões.
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