ORIENTAÇÕES AOS
SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS DE SAÚDE
REGIONAIS DE SAÚDE
CENTRAL E CENTRO SUL
GERÊNCIA
GERENTE: Jacireni de Mello Alves
Fone: 3201 4204
Técnicos responsáveis:
Luciana Kaúara Tomás Silva
Maria Lúcia da Paixão
Mauro Messias da Silva
Apoiar tecnicamente os
municípios na
formulação da política
municipal de saúde.
Municípios jurisdicionados às Regionais
Central e Centro - Sul
Abadia de GO
Jesúpolis
Anicuns
Nazário
Araçu
Nerópolis
Avelinópolis
Nova Veneza
Brazabrantes
Ouro Verde
Campestre
Caturaí
Damolândia
Goiânia
Goianira
Guapó
Inhumas
Itauçu
CENTRAL
Petrolina
Santa Bárbara
Santa Rosa
Santo Antônio
São Francisco
Taquaral
Trindade
Aragoiânia
Leopoldo de Bulhões
Aparecida de Goiânia
Mairipotaba
Bela Vista
Orizona
Bonfinópolis
Piracanjuba
Caldazinha
Cezarina
Cristianópolis
Cromínia
CENTRO - SUL
Pontalina
Professor Jamil
S.M.P.Q
Edealina
Senador Canedo
Edéia
Silvânia
Hidrolândia
Varjão
Indiara
Vianópolis
Jandaia
Vicentinópolis
ORGANOGRAMA DA
REGIONAL DE SAÚDE
GERÊNCIA
Supervisão de Vigilância
Sanitária e Ambiental
Supervisão de Programação em
Saúde e Vigilância Epidemiológica
Supervisão
Administrativa
Supervisão de Controle
Regulação e Avaliação
E–mails da Regional
[email protected]
[email protected]
GERÊNCIA
Supervisão de Vigilância Sanitária e
Ambiental
Fiscais de VISA
Supervisor:
José Henrique da Veiga Jardim
Fone: 3201 4203
GERÊNCIA
Supervisão de Controle Regulação
e Avaliação
Auditoria
Sistema de
Informação
Supervisora:
Maria Lúcia Machado
Fone: 3201 4202
GERÊNCIA
Supervisão Administrativa
Recepção
Protocolo
PABX
Contabilidade
Serviços Gerais
Supervisora:
Maria Célia de Almeida
Fone: 3201 4214
Transporte
GERÊNCIA
Supervisão de Programação em
Saúde e Vigilância Epidemiológica
PSF/ Programação
em Saúde
Rede de Frio
Endemias
Farmácia
Informática
Supervisora:
Neide de Fátima Ferreira
Fone: 3201 4208
Vigilância
Epidemiológica
ORGANOGRAMA DA SES
SECRETARIA ESTADUAL
DA SAÚDE
Superintendência de
Planejamento SPLAN
Superintendência de
Políticas de Atenção Integral
à Saúde –
SPAIS
Superintendência de
Administração e
Finanças SAF
Superintendência de
Controle e Avaliação
Técnica de Saúde SCATS
Superintendência de
Vigilância Sanitária e
Ambiental –
SVISA
Secretário de Estado da Saúde
Dr. Hélio Antônio de Souza
Fone: 3201 3701/ 3201 3821
Superintendente de Planejamento
Drª Irani Ribeiro de Moura
Fone: 3201 3826
Superintendente de Controle e Avaliação
Técnica de Saúde
Dr. Sílvio Divino de Melo
Fone: 3201 4485
Superintendente de Políticas de Atenção
Integral à Saúde
Dr. Antônio Wilson Soares de oliveira
Fone: 3201 4500
Superintendente de Vigilância Sanitária e
Ambiental
Drª Ângela Maria de Miranda M. Cardoso
Fone: 3201 4100
Superintendente de Administração e Finanças
Dr. Antônio Ricardo Gomes de Souza
Fone: 3201 3711
REGIONAIS
Gerência da Administração das Unidades
Descentralizadas – GAUDE
Gerente da GAUDE
Drª Maria Angélica Lourenço Gonçalves
Fone: 3201 3780
SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA
Técnicos responsáveis:
Águeda Pereira Ramos
Dulcilene Guilerme Dias
Maria Lúcia da Paixão
Maricelma Alves Naves Fraga
João de Arruda Castelo

O município deve fazer a frequência do servidor da SES em 03
vias, e encaminhar à Regional até o dia 30 de cada mês. Duas vias
ficarão na Regional e uma voltará para o município com a
assinatura de quem receber (modelo anexo).
IMPORTANTE

A frequência só será recebida se estiver devidamente
carimbada e assinada pelo(a) Secretário(a) Municipal de
Saúde do município.

Até 03 dias de atestados médicos mensais o
funcionário não precisa de passar pela Junta Médica
do Estado, deverão ser encaminhadas cópias destes
atestados com o número do CPF, junto com a
frequência dos outros servidores, colocando o
código J nestes 3 dias.

Atestados de mais de 03 dias, o funcionário deverá
passar pela Junta Médica. O município deverá tirar
uma cópia do atestado antes e colocar o número do
CPF, para encaminhar junto com a frequência dos
outros funcionários.

O(A) Secretário(a) de Saúde deve
encaminhar a escala de férias até 30 de
setembro de cada ano, referente ao ano
seguinte.
 A Regional fará o aviso de férias em 4 vias,
conforme a escala enviada, e encaminhará ao
município, via protocolo. Estas vias serão assinadas
pelo funcionário que gozará as férias. Três vias
devem ser devolvidas para o protocolo da
Regional, com até 60 (sessenta) dias do início de
gozo das férias.
 Se o servidor assinou o aviso de férias e este foi
encaminhado para a Regional, independente dele
gozar ou não, o código de férias deverá vir na
frequência.
 A Regional só mudará período de férias de
servidores, mediante ofício do(a) Secretário(a)
Municipal de Saúde.
 Solicitações de licença prêmio e transferência
devem ser feitas através do preenchimento de
formulário próprio (modelo anexo). O servidor, o(a)
Secretário(a) Municipal de Saúde e a Gerência da
Regional assinam a solicitação.
SUPERVISÃO DE
PROGRAMAÇÃO EM SAÚDE E
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Estratégia de Saúde da Família/
Programação em Saúde
Técnicos responsáveis:
Jaqueline de Deus Costa Destéfano
Márcia Machado M. Mendonça
Maria Alice dos Santos Souza
Sulane Dias dos Santos Manzi
Maria Valdeni Bezerra Dias
Vilma Neville de A. da Silva
Responsável pela implantação,
implementação e supervisão de
todos os programas relacionados à
atenção básica (promoção,
prevenção e assistência), definidos
pelo MS e SES.
Programas atualmente em acompanhamento e
monitoramento na ESF/ Programação em
Saúde :




Educação Permanente em Saúde;
Programa de Estratégia de Saúde da Família;
Programa de Saúde Bucal;
Programa Nacional de Suplementação de Ferro –
PNSF;






Programa Bolsa Família;
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
(SISVAN WEB);
Programa de Saúde do Idoso;
Programa de Proteção à Gestante do Estado de
Goiás (“Teste da Mamãe”) – APAE;
Sistema de Cadastramento e Acompanhamento
de Hipertensão e Diabéticos – HIPERDIA;
Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF.
Responsabilidades do
Gestor em relação ao setor
O
secretário municipal de saúde deverá nomear o
coordenador do PSF (com perfil) e os coordenadores
de cada programa, que deverão se responsabilizar pelo
envio dos dados, relatórios e alimentação do sistema no
site do DATASUS e da SES;
 Apoiar

técnica e logisticamente os
programas, definindo o processo de
operacionalização de cada um;
Acompanhar o desempenho e o impacto
dos programas a nível municipal.
Atividades Relacionadas à
Estratégia de Saúde da Família - ESF

Implantação e ampliação de Equipes de Saúde da
Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de
Saúde;

Orientação quanto ao fluxo que o município deve
seguir, análise do Projeto, análise do teto, análise
dos indicadores, supervisão no município para
verificar a operacionalização da ESF;

Fluxo de Solicitação de Créditos retroativos dos
incentivos financeiros das Equipes de Saúde da
Família (ESF), Equipe de Saúde Bucal (ESB) e
Agente Comunitário de Saúde (ACS), dos
municípios que não receberam corretamente;

Orientações quanto ao preenchimento de
formulários, planilhas, relatórios, datas, análise
dos critérios necessários para que o município
receba estes incentivos;

Acompanhamento da tabela de qualificação dos
municípios, verificando se houve alguma alteração
e se estão corretos os dados dos municípios;

Acompanhamento da tabela dos repasses dos
incentivos financeiros das ESF, ESB e ACS,
verificando se os municípios receberam
corretamente os incentivos;

Supervisão nos municípios onde serão
implantadas novas equipes;

Supervisão e acompanhamento atendendo solicitação
da SCATS e SPAIS, para verificar adequação de
irregularidades, não conformidades encontradas em
auditorias realizadas anteriormente;

Apuração de denúncias;

Repasse de Portarias e informes técnicos, referentes
às ESF, ESB e ACS;

Orientações aos municípios em relação
ao preenchimento dos mapas de
produção que vão gerar os disquetes do
Piso da Atenção Básica (PAB);

Acompanhamento da Pactuação dos Indicadores
Epidemiológicos;

Avaliação dos indicadores da Atenção Básica e
cumprimentos de metas;

Informações e orientações aos Secretários
Municipais de Saúde, quando ocorrer aumento
do teto de ESF, ESB e ACS;

Acompanhamento da aplicação dos recursos dos
incentivos repassados aos municípios;

Estabelecimento de rotinas para o setor, junto
aos coordenadores de saúde bucal e saúde da
família dos municípios;

Realização de vistorias em conjunto com os
auditores do Controle e Avaliação e Fiscais da
Vigilância Sanitária;

Orientação aos municípios quanto ao fluxo e
protocolos de referência e contra-referência dos
procedimentos de média e alta complexidade em
saúde bucal;

Implantação dos Centros de
Especialidades Odontológicas;

Supervisão e acompanhamento das atividades
dos Centros de Especialidades Odontológicas;

Implantação, implementação e supervisão das
atividades de saúde bucal na Atenção Básica;

Acompanhamento, junto à Escola de Saúde
Pública – ESAP, da organização dos cursos de
formação de ACD e THD.
EDUCAÇÃO EM SAÚDE

Incentivar, divulgar e acompanhar a realização
do Curso Básico para Estratégia de Saúde da
Família e regiões;

Prestar apoio técnico aos processos de seleção
pública dos Agentes Comunitários de Saúde e de
Endemias;
Política de Educação Permanente – Portaria
nº 1996 de 20 de agosto de 2007;


Orientar na elaboração dos Projetos de
Educação Permanente.
Processo Seletivo dos Agentes
Comunitários de Saúde
Para realização do processo seletivo:
 Rever o teto dos ACS;
 Remapeamento de áreas;
 Apresentar o projeto ao Conselho Municipal de
Saúde;
 Lei de criação do cargo.
 Observar resoluções 001/2007, 009/2006 e
012/2006 do TCM.

Rede de Frio
Técnicos responsáveis:
Ana Brígida de Miranda Tavares
Alcides Freitas Silva Neto
Edmar José de Castro
Luisa Neta da Silva

Obedecer ao cronograma de distribuição de
vacinas;

A digitação dos dados do Programa Nacional de
Imunização (PNI) é de inteira responsabilidade do
município, devendo ser repassados à regional, nas
datas programadas;

Apoiar técnica, logisticamente e com recursos
humanos as salas de vacinas, de acordo com as
Normas do Plano Nacional de Imunização – PNI;

Apoiar técnica, logisticamente e com recursos
humanos as campanhas de vacina;

Os municípios que forem solicitar imunobiológicos
especiais deverão encaminhar a documentação
correta, de acordo com o Manual do Centro de
Referência em Imunobiológicos Especiais (CRIE) e
as Normas da Rede de Frio da Regional;

Os relatórios e os consolidados referentes aos
imunibiológicos (vacinas) e imunoglobulinas
(soros) deverão ser encaminhados, mensalmente,
à Regional;

Os municípios que não cumprirem as metas
estabelecidas pelo PNI poderão sofrer cortes
nos recursos referentes à Atenção Básica.
Farmácia
Técnicos responsáveis:
Ângela Maria Cutrin Pinto
Edwilson dos Santos Aguiar
Marly Batista Costa
Olinda Mariano da Silva

O secretário de saúde deverá participar da pactuação dos
medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica;

O consolidado do Sistema Informatizado para
Acompanhamento da Execução do Incentivo à Assistência
Farmacêutica da Atenção Básica – (SIFAB) deverá ser
enviado, mensalmente, à Regional;

A não alimentação do SIFAB, por três meses consecutivos,
acarretará em corte do incentivo;

Os mapas do movimento mensal dos programas:
Hanseníase, Tuberculose, Endemias Focais, Bloqueio de
Meningites, HIPERDIA (insulina), DST/Aids
(preservativo masculino, feminino, gel lubrificante)
deverão ser enviados mensalmente à Regional;

A planilha de distribuição de anticoncepcional oral,
injetável e de emergência deverá ser preenchida
mensalmente, para evitar o corte da sua distribuição.

A planilha de distribuição de Hipoclorito de Sódio deverá
ser preenchida mensalmente, para evitar o corte da sua
distribuição.
Vigilância Epidemiológica
Técnicos responsáveis:
Adriana Alves da Silva Peixoto
Aparecida Divina da Cruz Godoi
Cláudia de Oliveira Vila Real
Helena de Oliveira Carvalho
Luizinha da Silva Batista
Maria das Graças de Carvalho
Marina Morais Alarcão
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Composição Mínima da Equipe







Municípios com até 7.500 habitantes
01 técnico de nível superior com formação na área de saúde;
01 técnico ou auxiliar de enfermagem;
01 digitador.
Municípios com mais de 7.500 habitantes
01 técnico de nível superior da área de saúde (exclusivo).
OBS: O número de técnicos de nível médio será de acordo com a
demanda do município.

Fazer um controle de recebimento das
notificações da semana negativa e transmitir por
telefone toda 3ª feira à Regional.
Doenças que fazem parte da semana negativa:
 Paralisia Flácida Aguda (PFA),
 Difteria,
 Tétano Neonatal e Acidental,
 Cólera,
 Sarampo,
 Rubéola.


Passar semanalmente por fax à Regional as
seguintes planilhas:
Planilha de casos de Dengue com complicações
e Febre Hemorrágica do Dengue (FHD);
 Planilha de acompanhamento semanal de casos
de Dengue Clássico;
 Planilha de acompanhamento semanal de casos
de Leptospirose;
 Planilha de monitoramento das Doenças
Diarreicas Agudas.


Encaminhar mensalmente para a Regional os
seguintes relatórios:

Relatório de Profilaxia da Raiva;
Formulário de Busca Ativa de PFA;
Relatório de Busca Ativa de Leishimaniose Tegumentar
Americana (LTA) Cutânea e Mucosa;
Relatório Mensal de Notificação Negativa das Doenças
Transmitidas por Alimentos;
Relatório de Busca Ativa de Tétano-Neonatal;
Relatório de Tuberculose;
Movimento Mensal de Controle de Pacientes em
tratamento com Hanseníase, notificação e investigação.







Coordenar as campanhas de vacinação;

Fazer a análise situacional do perfil
epidemiológico, para a tomada de decisões;

Elaborar 2(dois) Boletins Epidemiológicos por
ano;

Participar da Pactuação das Ações de Vigilância
em Saúde, anualmente, para definição dos
indicadores epidemiológicos.

Receber e repassar ao Núcleo de Vigilância
Epidemiológica todos os ofícios enviados pela
Regional, para que as decisões possam ser
tomadas em tempo hábil;

Notificar todos os agravos de Notificação
Compulsória;

Apoiar técnica e logisticamente o Núcleo de
Vigilância Epidemiológica.
Endemias
Técnicos responsáveis:
Antônio Aparecido Pires Carvalho
Creudes Neris de Sousa
Marcos Aurélio de Oliveira
Simone Condi Silva
Terezinha Freitas Silveira

Dar suporte necessário para suprir sua região com
insumos, equipamentos e instrumentos necessários ao
controle das endemias;

Os secretários de saúde deverão participar da
Programação das Ações de Vigilância em Saúde –
PAVS.
Programação das Ações de
Vigilância em Saúde - PAVS 2009
INTRODUÇÃO
O SUS – Sistema Único de Saúde instituído pela CF/88 e
regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90
compreende as Ações e Serviços de Saúde, entre elas se
inclui a antiga PPI (Programação Pactuada e Integrada),
criada pela Portaria nº 1.399/99. Com a atualização,
através da Portaria 1.172/04, surge a PAVS
(Programação das Ações de Vigilância em Saúde).
AÇÕES
Propõe atividades e metas que visam fortalecer o Sistema
Nacional de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde,
tendo como premissa básica o aumento da capacidade do
município de assumir as seguintes atividades:








Notificação;
Investigação;
Confirmação Laboratorial;
Imunização;
Sistema de Informação;
Vigilância Ambiental em Saúde;
Vigilância de Doenças transmitidas por Vetores;
Controle de Doenças.
FINANCIAMENTO DAS AÇÕES
TETO FINANCEIRO - TF

Os recursos da PAVS se destinam a financiar as
Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em
Saúde, de acordo com as metas pactuadas.

Os recursos que compõem o TF-VS são
feitos da transferência do Fundo
Nacional de Saúde, para os Fundos
Municipais de Saúde e Contrapartida
Municipal, acordada no ato da pactuação,
conforme preconiza a Portaria nº 1.172 e
Portaria Conjunta nº 08/04.
PROGRAMA DE CONTROLE DA DENGUE
Equipe mínima para as Ações de Vigilância e
Controle do Aedes aegypti.



Municípios com até 100.000 habitantes
01 gerente;
01 supervisor geral para cada 05 supervisores;
01 supervisor para cada 10 agentes.
De 800 a 1.000 imóveis por agente.
Municípios com mais de 100.000 Habitantes




01 gerente;
01 supervisor geral para cada 05 supervisores;
01 supervisor para cada 10 agentes;
01 equipe de educação em saúde.
De 800 a 1.000 imóveis para cada agente
SISTEMAS (implantação e implementação)


SISFAD – Sistema de Informação de Febre
Amarela e Dengue.
PCDCH – Programa de Controle de Doença de
Chagas.
Informática
Técnicos responsáveis:
Edésio Alves Guimarães
Gislene Alves Teixeira Quadros
Josy Santielly Caetano de Jesus
Nilza Alves da S. Normandes
Rosa Antunes da Silva
Sistemas de Informação
(Implantação e Implementação)

Avaliação do Programa de Imunização - API;

Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB;

Sistema Informatizado para Acompanhamento da
Execução do Incentivo à Assistência Farmacêutica
da Atenção Básica – SIFAB;

Sistema de Informação de Agravos e Notificação SINAN NET;
Sistema de Acompanhamento de gestante –
SIS - PRÉNATAL;


Sistema de Mortalidade – SIM;

Sistema de Nascidos Vivos – SINASC;

Sistema de Localidade – SISLOC.
INVESTIGAÇÃO DE ÓBITO MATERNO
Os municípios deverão investigar, por residência,
os óbitos de meninas e mulheres de 10 a 49
anos e preencher a Ficha de Notificação e
Investigação de Óbito de Mulher em Idade
Fértil.

Encerrar a investigação, se houver evidências,
durante a entrevista, de que a falecida não
estava grávida ou a morte não ocorreu até 42
dias do puerpério;

Em caso positivo ou se não souber, prosseguir
a investigação, preenchendo a Ficha B Entrevista Domiciliar e a ficha C – Dados
Hospitalares.
Investigação do Óbito Infantil e Fetal



Óbito Fetal – nasceu morta.
Óbito Neonatal - óbito até 28 dias.
Pós Neonatal – óbito após 28 dias.
Os municípios deverão investigar, por residência,
todo óbito de criança menor de 1 ano, preencher
as Fichas de Investigação de Óbito Fetal,
Neonatal e Pós Neonatal, anexar cópia da
declaração de óbito e enviar para a Regional.
SUPERVISÃO DE CONTROLE,
REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO
Técnicos responsáveis:
Cynthya Sousa Dias
Brasilita Maria de Fátima Adorno
Myrtes Terezinha Gouveia do Nascimento
Neiva Maria de Souza Ribeiro
O processo de construção das ações
deste setor inicia-se em 1978, com a
estruturação da Secretaria de
Controle e Avaliação do INAMPS.
MOMENTOS IMPORTANTES








VIII Conferência Nacional de Saúde (1986);
Instituição do SUS (1988);
Constituição Federal, artigo 196;
Leis 8.080/90 e 8.142/90;
Criação do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA)
pela NOB-SUS 01/92;
Estruturação do Sistema Nacional de Auditoria (1995);
Publicação da NOB-SUS 01/96, efetivada a partir de
janeiro de 1998;
Publicação das NOAS – 01/2001 e NOAS 01/2002.
LEGISLAÇÃO

Portaria nº 423/2002 da Secretaria de Atenção à
Saúde (SAS) – define competências para cada
esfera do SUS;

Portaria GM nº 699/2006 – regulamenta a
implantação dos Pactos pela Vida e Gestão do
SUS e institui o Termo de Compromisso de
Gestão;

Portaria GM nº 1559/2008 – institui a Política
Nacional de Regulação do SUS.
Pacto pela Saúde - 2006

O município é o principal responsável pela
saúde pública de sua população;

O gestor municipal passa a assumir imediata ou
paulatinamente a plenitude das ações e serviços
de saúde oferecidos em seu território;

Facilitou o processo de aquisição da condição de
Gestão Plena do Sistema Municipal.
GESTÃO PLENA DA
ATENÇÃO BÁSICA

O município é responsável pela gerência de toda
e qualquer atividade de assistência ambulatorial
básica, o que inclui consultas médicas,
atendimento odontológico primário, vacinação,
assistência pré-natal, pequenas cirurgias, dentre
outros procedimentos.
GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL

O município é responsável pelo comando operacional de
todas as ações e serviços de saúde realizadas em seu
território, sejam ambulatoriais ou hospitalares;

Todas as unidades de saúde, públicas ou privadas,
subordinam-se à gestão municipal;

Os municípios devem assumir as ações de controle,
avaliação, regulação e auditoria do SUS, em seu território;

Efetiva o art. 198, inciso I da Constituição Federal.
Mas, afinal, o que é Controle,
Avaliação, Regulação e Auditoria?
CONTROLE
É a vigilância contínua e periódica da
implementação de uma atividade e seus
componentes, a fim de assegurar que a
entrada, o processo de trabalho e a
produção prevista e outras ações
necessárias funcionem como planejado.
Acompanha e Monitora: Constata
AVALIAÇÃO
Processo organizativo que visa tanto
melhorar as atividades em andamento
(determinando sua relevância e
efetividade), quanto planejar o futuro e
orientar a tomada de decisões.
Acompanha e propõe mudanças:
reorienta
REGULAÇÃO
Atuação sobre os sistemas de saúde,
produção direta de ações de saúde nos
diversos níveis de complexidade
ambulatorial e hospitalar e sobre o acesso
dos usuários para a assistência nestes
níveis.
Acompanha e fiscaliza: autoriza
AUDITORIA
Exame sistemático e independente dos fatos,
para verificar a adequação aos requisitos
preconizados pelas leis e normas vigentes e
determinar se as ações de saúde e seus
resultados estão de acordo com as
disposições planejadas.
Examina e recomenda: verifica
ATENÇÃO
Os processos de Controle, Avaliação, Regulação e
Auditoria não são isolados um do outro, são
praticados concomitantemente. Os processos de
controle e regulação guardam uma relação
operacional mais próxima, assim como a
avaliação e auditoria entre si.
PLANEJAMENTO
CADASTRAMENTO E CREDENCIAMENTO
PROGRAMAÇÃO (FPO)
CONTRATUALIZAÇÃO (metas quantitativas e qualitativas)
REGULAÇÃO DO ACESSO
PROCESSO AUTORIZATIVO
EXECUÇÃO
SUPERVISÃO
Regulação da
atenção à
saúde
INFORMAÇÃO (SIA / SIH)
PROCESSAMENTO
VALIDAÇÃO
Controle e
Avaliação da
Produção
APROVAÇÃO
REVISÃO
AVALIAÇÃO
AUDITORIA
PLANEJAMENTO
PROCESSOS DE TRABALHO
CONTROLE das ações e serviços de Saúde

Cadastramento dos Estabelecimentos de Saúde,
profissionais e usuários;

Autorização das internações, procedimentos
especializados e de alta complexidade;

Monitoramento e revisão das faturas de cada
estabelecimento;

Controle da regularidade dos pagamentos efetuados
aos estabelecimentos de saúde.
Fundo Nacional de Saúde
PROCESSOS DE TRABALHO
CONTROLE das ações e serviços de Saúde

Análise da síntese de produção;
PROCESSOS DE TRABALHO
CONTROLE das ações e serviços de Saúde

Aplicação de portarias e normas técnicas
operacionais do SUS.
www.saude.gov.br/saudelegis
PROCESSOS DE TRABALHO
AVALIAÇÃO em Saúde

Cultura avaliativa em construção;

Permite identificar os pontos fortes e as
oportunidades de melhoria, devendo ser
realizada de forma sistemática,
retroalimentando o processo de planejamento
e transformação da gestão;
PROCESSOS DE TRABALHO
AVALIAÇÃO em Saúde

A avaliação pode ser:

Direta: dados primários;

Indireta: análise de indicadores.
OBSERVAÇÃO
“Retrato de Saúde”


Cooperação Técnica Goiás – Quebec;
Apresentação em momento posterior.
PROCESSOS DE TRABALHO
REGULAÇÃO em Saúde

Processo de planejamento pactuado de
distribuição da oferta (PDR, PDI, PPI e
contratos);

Sistemas de Informações, sólidos e confiáveis
(CNES, Cartão - SUS, SIH, entre outros);

Organização do acesso;

Fortalecimento das estruturas de controle e
avaliação nos municípios.
MAPA DE FLUXO – TABWIN
(Mapa de Fluxo / Óbitos: Município de residência por município de ocorrência) Fonte: Tabwin32
AUDITORIA
Setor de AIH
Técnicos responsáveis:
Ilvan Gomes de Almeida
Márcia Campos Barbosa
Rejane Turíbio de Oliveira
Cleusa de Medeiros Borges
Humberto Noleto Guimarães
Relton Teodoro de Rezende

Os pacotes de laudos de AIHs deverão ser
entregues a partir da 1ª semana de cada mês, e
identificados adequadamente (nome do hospital e
do município, mês e ano de competência e o n°
do pacote);

Cada pacote deverá conter, no máximo, 25 laudos
para serem autorizados;

Os laudos deverão estar preenchidos
corretamente e sem rasuras, com as respectivas
listas nominais, identificadas adequadamente
(nome do município e do hospital, mês de
referência e o n° do pacote no canto superior
direito da folha);

A lista nominal deverá ter todos os campos
necessários para o preenchimento dos dados
(modelo anexo);

Os pacotes deverão ser entregues dentro do
prazo previsto (até o dia 26 de cada mês), para
que não haja atraso na entrega dos disquetes,
acarretando prejuízo ao município;

Os disquetes de AIHs deverão ser entregues no
5° dia útil após o dia 20 de cada mês;

Se o hospital for privado, entregar, junto com o
disquete de AIH, o disquete da CIH;

Os laudos e as AIHs simuladas do mês anterior
deverão ser entregues, no mês subsequente,
para serem conferidos e assinados;

A 1ª via do laudo destacada fica arquivada na
Regional e o restante do pacote é devolvido
para o prestador;

O controle da entrega semanal dos pacotes será
feito de forma rigorosa, portanto os prestadores
ficarão prejudicados, se não obedecerem os
prazos estabelecidos.
SUPERVISÃO DE CONTROLE,
REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO
Sistemas de Informação
Técnicos responsáveis:
Cynthya Sousa Dias
Brasilita Maria de Fátima Adorno
Myrtes Terezinha Gouveia do Nascimento
Neiva Maria de Souza Ribeiro
SIA – SISTEMA DE INFORMAÇÃO
AMBULATORIAL
Contém informações que agilizam os
procedimentos de pagamento dos serviços
produzidos e permitem analisar o perfil da oferta
de serviços ambulatoriais.
Fluxo
PARA GESTÃO PLENA DE ATENÇÃO BÁSICA
AMPLIADA - Unidades prestadoras de serviço - órgão
gestor – REGIONAL DE SAÚDE – SES – MS.
 PARA GESTÃO PLENA DO SISTEMA - Unidades
prestadoras de serviço - órgão gestor – MS.

Data para entrega do SIA/PAB na Regional:
Até o dia 05 de cada mês.
Ocorrendo atraso das versões, assim que forem
disponibilizadas, 2 dias após, entregar na Regional, via
disquete, devidamente identificado, com suas respectivas capas.
Data para entrega do SIA/MAC na Regional:
Até dia o 02 de cada mês, sendo de apresentação mensal.
Financiamento

SIA/PAB – Valor fixo por habitante/ano, varia
entre R$ 17,00 e R$ 18,00.

SIA/MAC – De acordo com o saldo deixado em
seu território, através da PPI da Assistência, o
gestor realiza o orçamento dos procedimentos,
através da FPO, apresenta para a SES. Após
aprovação, receberá este valor orçado. É
produzido mensalmente.
Acesso às informações



Meios magnéticos, publicações e relatórios;
Internet;
Home-page DATASUS: www.datasus.gov.br
Responsável pela coordenação do
sistema no Estado
SCATS – SES
 SIA PAB – WASHINGTON
 SIA MAC – RODRIGO
FONE: (62) 32014497
SIH - Sistema de Informações Hospitalares

Contém informações sobre as internações hospitalares.
Fluxo

Hospitais - SMS - Regional - SES – MS.

Entrega na Regional até o dia 05 de cada mês,
sendo de apresentação mensal.
Financiamento
De acordo com o saldo deixado em seu território,
através da PPI da Assistência, o gestor,
juntamente com a SES, prepara o valor do teto a
ser distribuído entre seus hospitais, e, através do
SIS AIH01, apresenta sua produção e recebe
mensalmente.
Acesso às informações



Meios magnéticos, publicações e relatórios;
Internet;
Home-page DATASUS: www.datasus.gov.br
Responsável pela coordenação do
sistema no Estado
SCATS – SES
 JUDSON OU ANDRÉ
FONE: (62) 3201 4479
SISPRENATAL – PHPN - Programa de
Humanização no Pré-Natal e
Nascimento.
Permite o acompanhamento das gestantes,
desde o início da gravidez até a consulta de
puerpério.
Objetivo
Melhorar a saúde materna e impedir mortes
evitáveis.
Fluxo

UBS – SMS – REGIONAL – SES – MS.

Apresentação mensal. Entrega até o dia 02 de cada mês.
Financiamento



R$ 10,00 para cada cadastro de gestantes;
R$ 40,00 para o acompanhamento e conclusão;
R$ 40,00 para o estabelecimento que realizará o
parto.
Acesso às informações

Publicações e relatórios;
Internet;

Home-page DATASUS: www.datasus.gov.br

Responsável pela coordenação do
sistema no Estado
SPAIS – SES
 INFORMÁTICA - BRUNO
FONE: (62) 3201 4550
TÉCNICA – GRAÇA
FONE: (62) – 3201 4520

SISPPI – SISTEMA DE PROGRAMAÇÃO
PACTUADA E INTEGRADA PPI – ASSISTÊNCIA À SAÚDE
É um processo onde são definidas e
quantificadas as ações de saúde para a
população residente em cada território, bem
como efetuados os pactos intergestores, para
garantia de acesso da população aos serviços
de saúde.
Monitoramento e Avaliação
Após o processo de PPI, é fundamental que
sejam adotados mecanismos para seu
monitoramento e avaliação.
Fluxo

SMS – REGIONAL – SES – MS.

O encaminhamento é feito via disquete e os termos de
garantia são devidamente assinados entre os gestores
envolvidos. Foi pactuado na CIB que as revisões serão
trimestrais.
Acesso às informações
www.saude.go.gov.br
Responsável pela coordenação do sistema no Estado
SPLAN – SES
 OLGA SAAB
FONE: (62) 32013826
SCNES – SISTEMA DE CADASTRO
NACIONAL DE
ESTABELECIMENTO DE SAÚDE.
O SCNES é uma ferramenta para auxiliar no
aspecto operacional e gerencial, visto que os
dados cadastrais se constituem um dos pontos
fundamentais para a elaboração da programação,
controle e avaliação da assistência hospitalar e
ambulatorial.
Funcionalidades
O CNES é o sistema responsável por
informações cadastrais que são exportadas
e usadas em todos os outros sistemas do
SUS, tais como: SIA, SIH, Sisprenatal,
FPO, Siab etc.
Cadastramento
O cadastramento prevê as seguintes etapas:

O Fornecimento da informação através do
preenchimento dos formulários por parte do
responsável pelo Estabelecimento de Saúde
(internet, disquetes, formulário...). Esta etapa
será utilizada de modo opcional pelo Gestor
responsável pelo cadastramento, o qual deverá
orientar os estabelecimentos localizados em seu
território, sobre esta decisão;

Verificação “in loco” de competência do
gestor, validando as informações prestadas
pelos Estabelecimentos de Saúde;

Encaminhamento dos dados pelo Gestor ao
DATASUS que incluirá a unidade no CNES.

O cadastramento é dividido em módulos, sendo:
Módulo Básico;
 Módulo Conjunto;
 Módulo Leitos.

Fluxo


SMS – REGIONAL – SES – MS.
CRONOGRAMA DE ENTREGA AINDA NÃO
LIBERADO PELO DATASUS.
Acesso às informações
www.datasus.gov.br/cnes
Responsável pela coordenação do sistema no
Estado
SCATS - SES
 José Carlos/Iltamar
FONE: (62) 32014497
CNS – CARTAO NACIONAL DE
SAÚDE
http://cartaonet.datasus.gov.br


O Cadastro Nacional de Usuários é o primeiro
passo para a implantação do Cartão Nacional de
Saúde em todo território nacional.
É o processo de identificação dos usuários do
SUS e seus domicílios de residência.
Fluxo


SMS – MS.
Sempre que houver cadastros novos ou qualquer
alteração feita, encaminhar para a Regional.
Software Utilizados


Centralizador.
Base Nacional Leve.
Responsável pela coord. do sistema no
Estado
Datasus Regional
 Manolito e Fernando
FONE: (62) 3526 1044/1042
GESTÃO
ELEMENTOS DO PROCESSO DE GESTÃO
Planejamento
 Organização
 Direção
 Controle

Fonte: Coleção CONASS Progestores, livro 2 pág 27.
LEGISLAÇÃO BÁSICA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988 – Da
Saúde – Capítulo II, Seção II, Art. 196 a 200.

Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 – Lei
Orgânica da Saúde.

Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990.

Resolução do Conselho Nacional de
Saúde nº 333 de 04 de novembro de 2003.

Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de
2006.

Portaria nº 699/GM, de 30 de março de 2006.

Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006.
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
Plano Plurianual (PPA)
Deve ser elaborado de 4 em 4 anos:
Fazer análise situacional;
 Traçar objetivos, diretrizes e metas;
 Utilizar instrumentos pactuados anteriormente,
tais como Plano de Saúde, Planos Diretores,
Relatórios Anuais de Gestão, Relatórios das
Conferências Municipais , Termo de
Compromisso de Gestão Municipal (TCGM).

Programação Anual
Deve conter:
 definição das ações que, no ano específico, irão
garantir o alcance dos objetivos e o
cumprimento das metas do Plano de Saúde;
 metas anuais (Programação Pactuada e Integrada
– PPI);
 definição dos recursos necessários ao
cumprimento da Programação.
Relatório de Gestão



deve ser elaborado anualmente, de acordo com a
programação e indicar, se houver, as
necessidades de ajustes no Plano de Saúde;
utilizado como instrumento das ações de
auditoria e de controle;
deverá demonstrar como a aplicação dos
recursos financeiros resultou em ações de saúde
para a população, incluindo quantitativos
mensais e anuais de produção de serviços de
Atenção Básica;
deve conter o resultado da apuração do
cumprimento do conjunto das ações e metas
contido na Programação Anual;
 constar a análise da execução da Programação
(física e orçamentária/financeira);
 explicitar as recomendações (ex: revisão dos
indicadores, reprogramação);
 fornecer as bases para o ajuste do Plano e
indicar os rumos para a programação do ano
seguinte.

Termo de Compromisso de Gestão Municipal
(TCGM)
Instrumento de definição de responsabilidades
entre os gestores da saúde municipal, estadual e
federal, visando à execução de planos locais,
regionais e estaduais na área da saúde,
compatibilizando-se metas nacionais, estaduais e
municipais.
Controle Social




Conferência Municipal de Saúde.
Conselho Municipal de Saúde.
Fundo Municipal de Saúde.
Plano de Trabalho e/ou Plano de Ação.
Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS
Após alimentação do sistema, o gestor terá acesso ao
recibo “DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE
RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM
SAÚDE”.
Núcleo Estadual de Apoio ao SIOPS - NEASIOPS –
Fone: (62) 3201 3741 / (62) 3201 3826.
Responsáveis: Helaine, Uriel Brasil e Vanderlei.
http://siops.datasus.gov.br/cnsmuntransmtotal4.php
COLEGIADOS DELIBERATIVOS E
CONSULTIVOS
COMISSÃO INTERGESTORA TRIPARTITE - CIT – é
composta por representantes do Ministério da Saúde, do
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do
Conselho Nacional de Secretárias Municipais de Saúde
(CONASEMS).

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB - é
o fórum de negociação entre o Estado e os Municípios para a
implantação e operacionalização do SUS. Foi criada a partir da
NOB-SUS 93.

Endereço: Av. Tocantins Nº 311 3º Andar Setor Central -Goiânia
Telefone: 62 - 3201 4264 / 3201 4265
Secretário Executivo –Hamilton Alves Bandeiras
[email protected] ou [email protected]
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS
DE SAÚDE – CONASS.
www.conass.org.br/?page=progestores-13k

CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS.
http://www.saude.gov.br
www.conasems.org.br
[email protected]

Telefones:(61) 3315-2121 / 3315-2828 / 3315-2432
Fax: (61) 3315-2125
Colegiado de Gestão Regional

Composto por todos os Secretários Municipais de
Saúde dos municípios que compõem a região de
saúde;

Espaço permanente de pactuação e co-gestão solidária
e cooperativa para a organização de uma rede regional
de ações e serviços de atenção à saúde, integrada e
resolutiva.
Endereço: Rua 30 n° 777 esq/ com Av Tocantins Centro Goiânia
CEP 74. 015-180
Telefone 62- 3201 4213 / 3201 4217 / 32014202
[email protected]
[email protected]
Sites de Interesse









Ministério da Saúde - www.saude.gov.br
Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br
Conselho Nacional de Secretários de Saúde www.conass.org.br
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde - www.conasems.org.br
Secretaria Estadual de Saúde de Goiás www.saude.go.gov.br
Regional de Saúde – [email protected]
Conselho Estadual de Saúde http://conselho.saude.gov.br
www.saude.gov.br/dab
www.datasus.gov.br
SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA E AMBIENTAL
Técnicos responsáveis:
Aparecida Elza de L. Matsuura
Consuelo Vidica França
Deuslene Diniz da Silva
Manoel Leandro Seixas
Maria Terezinha de M. Cunha
CONSOLIDADOS MENSAIS:
Estes relatórios são entregues pelos municípios no protocolo da
regional até o dia 10 de cada mês;
 Todo município entregará uma cópia gravada em CD

ou disquete;
Ao serem recebidos na sala da vigilância sanitária, serão
corrigidos, salvos em um arquivo específico e enviados
à Superintendência de Vig. Sanitária.
FLUXO DE PROCESSOS

Os processos são enviados à Regional pela SVISA (TI,
TN, AI, AIP);
 Depois de lançados no livro de controle de processos,
são encaminhados aos municípios pelos fiscais da
Regional ou pelos fiscais municipais;
 Assim que retornam dos municípios, os processos são
lançados no SINAVISA e devolvidos à SVISA; esta
devolução também é lançada no livro de controle de
processos da Regional.
FLUXO DE DENÚNCIAS
 As denúncias são enviadas à Regional pela
SVISA e são encaminhadas aos municípios para
o devido atendimento pelo SINAVISA;
 Os municípios que não têm o programa
instalado, receberão as denúncias através do
protocolo da Regional;
 Os municípios têm 15 (quinze) dias a partir do
recebimento, para dar o retorno à Regional;
 Os relatórios sobre o atendimento das denúncias
são lançados no SINAVISA e enviados à SVISA,
via protocolo.
VIGIAGUA e SISAGUA

Portaria 518/2004/MS – Programa de
Qualidade da Água para Consumo Humano;

No início de cada ano, o fiscal municipal deverá
fazer os seguintes cadastros:
 SAA – Sistema de Abastecimento de Água
 SAC – Solução Alternativa Coletiva
 SAI – Solução Alternativa Individual
 Controle
Os dados de monitoramento do serviço que a SANEAGO
ou CONCESSIONÁRIA MUNICIPAL realizam, por
mês e/ou semestre, devem ser encaminhados à VISA
municipal.
 Vigilância
Coleta de água para análise bacteriológica e físico-química:
 O fiscal municipal deverá coletar as amostras (2 por mês)
e enviar ao LACEN, no mesmo dia da realização da
coleta, com os termos de coleta devidamente preenchidos;
 Os municípios que já possuem colorímetro e turbidímetro
realizarão as análises de cloro livre, pH e turbidez no local
da coleta.
 Os laudos das análises serão encaminhados à
Regional pelo LACEN, onde serão analisados e
enviados, via protocolo, aos respectivos
municípios;
 Todos os dados referentes ao cadastro, controle
e vigilância são inseridos mensalmente no
SISAGUA pelo fiscal da VISA municipal;
 As atividades desenvolvidas durante o semestre
geram um relatório que deve ser enviado para a
Regional, em 3 vias originais, assinadas pelo
secretário de saúde e 1 via em CD até 30/07 e
30/12 do ano vigente.
VIGISOLO/VIGIAR

A vigilância ambiental destes fatores de riscos
não biológicos está em fase de implantação;

Esta vigilância caracteriza-se por uma série de
ações, como: identificação de fontes de
contaminação e modificações no meio ambiente
que se traduzam em riscos à saúde, levantamento
destes dados e sua análise;
VIGISOLO

O objetivo maior desta área é o mapeamento e o
cadastramento das áreas de contaminação de solo
e subsolo que tenham risco à saúde;
 Áreas de resíduos perigosos e tóxicos (ex:
agrotóxicos);
 Cadastrar os municípios com população acima de
100 mil habitantes e 5% daqueles com população
abaixo de 100 mil habitantes e que pactuaram esta
ação para 2009;
VIGIAR
 Nesta área o interesse é o mapeamento e o
cadastramento das principais áreas de risco
de poluição do ar (principalmente nas áreas
metropolitanas);
 Regiões onde existam atividades econômicas ou sociais
que geram poluição atmosférica com risco para as
populações expostas. Ex: cimenteiras, indústrias etc.
 Identificar os municípios prioritários para atuação, por
meio da aplicação do IIMR – Instrumento de
Identificação dos Municípios de Risco.
ATIVIDADES GERAIS
 Os ofícios ou fax recebidos da SVISA, após o
despacho do supervisor, são encaminhados aos
municípios, através do protocolo da Regional;
 Os municípios deverão atender estas solicitações
rapidamente e enviar à Regional (não responder
diretamente à SVISA).
CAPACITAÇÃO BÁSICA PARA FISCAIS
MUNICIPAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DATA: 10, 11 e 12 de março de 2009 (1ª semana);
24, 25 e 26 de março de 2009 (2ª semana);
LOCAL: ESAP.
HORÁRIO: matutino e vespertino.
REALIZAÇÃO: Regional de Saúde Central e Centro
Sul.
VAMOS À LUTA!
OBRIGADA!