Revista da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores da Função Pública N.º2 – 5ª série – Julho 2007
FUNÇAO
~
Manif. Nacional
12 de Julho - 15h
Marquês Pombal - AR
Greve Geral foi um êxito
´
BENEFÍCIOS E TEMPOS LIVRES
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA DO CENTRO
O Sindicato tem vindo a desenvolver novos Protocolos e Acordos com entidades de vária natureza pelo que
destacamos alguns dos muitos que poderás usufruir enquanto associado:
Novos Protocolos/Acordos (Consulta a nossa página www.stfpcentro.pt ou contacta-nos para mais
informações)
- TMN- Telemóveis, onde poderás usufruir de um tarifário vantajoso nas chamadas para a rede TMN.
- Lugar ao Sol- Promoção de Talonários para as Férias de Verão com preços de alojamento favoráveis.
- Telemédia- Descontos na aquisição de material informático.
- ISMAI- Instituto Superior da Maia- Descontos no pagamento de Propinas.
- NORPSI- Entre outros benefícios possui descontos para a revalidação dos documentos de condução.
Temos ainda um conjunto de Protocolos importantes com entidades Bancárias; Seguradoras e outras instituições que poderá consultar na nossa página de Internet.
Centros de Novas Oportunidades (CRVCC)
Equivalência Escolar a 4º/6º/9º e 12º Anos.
O STFPCENTRO, tem vindo a assinar um conjunto de Protocolos com diversos Centros de Novas
Oportunidades que irão iniciar em breve os processos de equivalência escolar para quem pretenda obter o 12º
Ano. As inscrições para os processos de equivalência do 4º ao 9º anos encontram-se, desde já, abertas
durante todo o ano.
Quem estiver interessado em obter algum destes níveis de escolaridade deve entrar em contacto com o
Sindicato onde daremos informações sobre como poderão proceder para se candidatarem a um destes
Centros, ou proceder desde logo a uma pré-inscrição bastando para tal preencher o impresso que se encontra
na nossa página www.stfpcentro.pt.
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DA FUNÇÃO PÚBLICA DO NORTE
A Viver e Sorrir, Lda – disponibilizará aos associados do
STFPN, delegações de Braga e Viana do Castelo, um desconto de 5% na prestação de apoio domiciliário,
nomeadamente nos serviços de:
• Higiene Pessoal
• Alimentação e Nutrição
• Tarefas Domésticas
• Companhia Pessoal
• Acompanhamento ao exterior
• Manutenção e Higiene do Lar
• Tratamento de Roupa
Qualquer esclarecimento adicional sobre os benefícios
consagrados neste protocolo poderá ser prestado através do
nº 253 281 345 - www.viveresorrir.pt )
Sinais
Editorial
Ponto de vista
Destaques
Entrevista
Sectores
Em Foco
Opinião
Açores
Olhares
Ócios
factos que marcam os tempos
basta de insultos
governo recusa negociação
vamos continuar a luta
Manuel Carvalho da Silva
incerteza e medo
privatizar educação
Alcides Teles; José Manuel e Artur Monteiro
transferências sem opção
propriedade e independência dos meios
lazeres e serviços
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N.º 2 • Julho 2007
Director: Ana Avoila; Coordenador de Redacção: Rui Raposo; Conselho de Redacção: Alcides Teles, Ana Avoila, Artur Monteiro, José Manuel Dias, Manuel Ramos,
Natália Carvalho; Redacção e Design: Formiga Amarela, Textos e Ideias, Lda. ([email protected]); Fotografia: Gabinete de Informação da Federação e
Formiga Amarela, Textos e Ideias, Lda. (José Frade); Paginação Electrónica, Pré-Impressão e Produção: Full Design ([email protected]); Propriedade:
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública – R. Rodrigues Sampaio, 138 – 3º, 1150-282 Lisboa – Tel: 21 317 24 80; Fax: 21 317 24 89 / 21315 28 20;
Email:[email protected] – sítio da net: www.fnsfp.pt; Periodicidade: Quadrimestral; Tiragem: 72 mil exemplares; Depósito Legal: 3063/89; Distribuição gratuita aos sócios.
Sinais
O COLOSSAL ERRO IRAQUIANO
Agora, parece que ninguém tem já dúvidas de que a intervenção militar no Iraque foi um erro colossal, assente numa mentira deliberada. A prole
de Bush que mais defendeu a intervenção militar já quase toda caiu em desgraça. Só faltava Paul Wolfowitz, o presidente do Banco Mundial
que pediu desculpas públicas pelo aumento e pela promoção concedidos a uma funcionária da instituição com quem mantinha uma relação amorosa, tendo reconhecido que cometeu um erro. Wolfowitz é um dos ideólogos do novo neoliberalismo e defendeu acerrimamente o ataque ao
Iraque. Aliás, foi o próprio Bush que o empurrou para a presidência do Banco Mundial a despeito de a oposição ao seu nome ser grande. Ora,
o caracter do homem fica agora revelado por este episódio pouco edificante. Ao invés de pedir a demissão, pede desculpas, mas agarra-se ao
lugar. Logo ele, que afirmou ir combater a corrupção e o nepotismo na instituição. Enfim... já foi corrido.
Enquanto isto se passa, morre gente no Iraque como nunca antes tinha acontecido e a situação humanitária é crítica. Mas, isso já deixou de ser
notícia. O que é triste é a banalidade da morte deixar de ser notícia.
Sinal menos
ELOGIOS ENVENENADOS
José Sócrates recebe elogios de uma série de gente. É claro que o líder do Governo arranjou um sarilho à oposição de direita que não
sabe o que fazer, se bater palmas, se ficar calada, se inventar assim umas coisitas sem importância para disfarçar. Primeiro foi Cavaco, o
presidente eleito contra o candidato, presumivelmente de esquerda, apoiado por Sócrates, que lhe fez um elogio rasgado. Mas, o que
embaraçou mesmo o Partido Socialista, cuja maioria parlamentar suporta o Governo, foi o elogio de Nicolas Sarkozy, o candidato da
direita tolerável para as presidenciais francesas. Le Pen era demasiado politicamente incorrecto. Sarkozy, que os especialistas consideram defender reformas bruscas e brutais, sem medo dos confrontos sociais, do modelo de protecção social do Estado tradicional francês,
a meio da campanha, veio a Portugal e ficou “positivamente incrédulo com a reforma da Função Pública em Portugal”. Assim mesmo,
com aspas, que é uma citação.Sarkozy ficou impressionado com a performance do português e não se sabe se vai usar a receita em
França. A ver vamos. Só não se entende porque é que Sócrates ainda está filiado num partido que se chama Socialista.
Pelo menos, Sarkozy não disfarça, derrotou a candidata que se reclamava da área socialista.
FALTA REGULAMENTAR LEI DO ABORTO
O Sim no referendo da Interrupção Voluntária da Gravidez foi uma vitória do bom senso, da liberdade e do desenvolvimento,
entre outras coisas, e foi um momento de regozijo geral pelo modo como aconteceu. Agora, evidentemente, aguarda-se a regulamentação, que segundo notícias dos jornais está a ser feita essencialmente por médicos, com coordenação da Direcção Geral
de Saúde. Os responsáveis garantem que os trabalhos estão a decorrer em bom ritmo e que a regulamentação estará cá fora em
breve. Esperemos que sim porque as clínicas espanholas de Mérida e Badajós, que recebiam cerca
de 4 mil portuguesas ano, ainda não baixaram a procura, o que quer dizer que as mulheres sem posses para esses “luxos”
continuam a viver situações degradantes. Pelo menos, sabe-se que agora é só uma questão de tempo.
Sinal mais
O PROTESTO SAIU ÀS RUAS
12 de Outubro, 2 de Março, 25 de Abril, 1º de Maio e a Greve Geral de
30 de Maio ficaram como marcos na luta desenvolvida pelos trabalhadores
contra esta política socratiana (não socrática, que esse era de outras eras).
A movimentação dos trabalhadores foi imensa e calou os que julgavam já
não haver capacidade de mobilização e que o povo andava adormecido e
sem reacção. Responsável maior pela movimentação foi a Administração
Pública, principal visada da afronta governamental. Foi essa capacidade de
mobilização, os sinais crescentes de descontentamento entre a população e
um protesto que já não morria na garganta, mas antes era gritado a plenos
pulmões avenida abaixo que criaram as condições para uma Greve Geral,
que deveria fazer o Governo travar e inverter o rumo.
Os trabalhadores estão de parabéns.
Editorial
BASTA
DE INSULTOS
Por Ana Avoila
A estabilidade de emprego é um factor estruturante das relações laborais na
Administração Pública. No ataque despudorado que o Governo está a fazer às funções sociais
do Estado, designadamente naquilo que é passível de gerar lucros, se entregue aos privados, o
emprego público só podia ser alvo primordial. Os trabalhadores da Função Pública com o seu
estatuto de emprego público são um obstáculo à destruição de serviços e à sua passagem para
o privado de funções sociais que constituem direitos da população, conquistadas ao longo dos
tempos e tidos como avanços sociais irreversíveis para uma sociedade que se deseja moderna
e desenvolvida. A destruição dos vínculos públicos, factor que se ligava à natureza pública das
funções exercidas, diferente nos seus fundamentos e finalidades das actividades do foro privado, está em curso. Ou seja, esse obstáculo está paulatinamente a ser removido. E se em matéria de estabilidade de emprego, a função pública poderia, aqui há uns anos, ser referência positiva de desenvolvimento a ser seguida por toda a sociedade, hoje essa referência está estilhaçada em nome de uma modernização que ninguém entende, uma vez que assenta em relações
laborais mais próximas do século passado.
Mas,
as intenções governamentais vão agora mais longe: o
A administração pública
despedimento sem justa causa, meta ambicionada de todos
vive no caos, na incerteza os patrões retrógrados e obtusos.
A questão é que hoje a Administração Pública vive no caos,
na
incerteza e no medo. Não há serviço que melhore em tais
e no medo. Não há serviço
condições. Não há profissionais dedicados que resistam a
que melhore em tais um clima destes. A chamada reforma da Administração
Pública do Governo que visava a sua modernização, aumencondições. Não há to de eficácia e produtividade é uma mentira que só veio justificar um conjunto de medidas de desmantelamento sem
nexo,
transformando os trabalhadores de bodes expiatórios
profissionais dedicados que
de todos os males, acusando-os de malandros e absentistas,
resistam a um clima destes a vítimas de medidas como a mobilidade especial, disponíveis, despedimentos e estagnação profissional. O Governo
insultou e continua a insultar os trabalhadores da Função
Pública. O Governo fá-lo quando os acusa de faltosos, preguiçosos e alvo de regalias insustentáveis para a situação do país, quase a dizer que são eles os culpados do elevado déficit. Insulta-os quando cria medidas especiais para perseguir a corrupção dos funcionários públicos e
incentiva os “bufos” de má memória – como se a verdadeira corrupção estivesse aqui. Insultaos quando se recusa a negociar com os sindicatos, seja matérias isoladas sejam contratos colectivos, apesar de a isso estarem obrigados por lei.
Fizemos nos últimos meses das maiores manifestações de que há memória. Fizemos uma grande Greve Geral, por muito que a propaganda do Governo diga que não. Demos uma grande
demonstração de descontentamento e lutámos pela nossa dignidade de trabalhadores, mas
sobretudo, porque o país tem de mudar de rumo. Muitos não tiveram medo de fazer greve e
isso contribuiu para dar um alento democrático aos serviços, que tão necessitados andam de
sementes desta natureza.
Agora vamos fazer uma grande manifestação nacional a 12 de Julho.
Vamos mostrar que o descontentamento não vai de férias e a nossa determinação não abranda.
Ponto de Vista
Quando o Governo
O Governo tudo tem
feito para evitar ter de
negociar contratos
colectivos para
os trabalhadores com
contrato individual de
trabalho. A cultura do
diálogo não faz parte
do seu ADN.
avançou para os contratos individuais de trabalho no interior da função pública visava a destruição de direitos de quem ali trabalhava. Era só uma questão de tempo para que a larga maioria dos trabalhadores da Função Pública estivessem sujeitos ao Código do Trabalho, entretanto agravado em 2004.
Ou seja, de referência de direitos para conquistas dos trabalhadores no privado, designadamente no que respeitava à estabilidade de emprego, o que aconteceu foi a desintegração dessa referência. Independentemente das inconstitucionalidades existentes
em muitos dos diplomas que têm vindo a retirar direitos aos trabalhadores da Função
Pública, uma vez que ferem os princípios da proibição do retrocesso social e da segurança e confiança jurídica, os sindicatos cedo prepararam a resposta para salvaguardar os direitos de quem, trabalhando na função pública, o fazia ao abrigo de um contrato individual de trabalho.
Sucederam-se assim os pedidos de negociação de contratos colectivos. Para os sindicatos, o objectivo era equiparar os direitos dos dois regimes: o público e o privado.
Afinal de contas, o patamar mínimo era o regime da função pública, caso contrário
estávamos em presença de um retrocesso. Como se sabe, cada direito conquistado é
mais um degrau no desenvolvimento social.
Em face dos pedidos de negociação de contratos feitos pelos sindicatos, o Governo
percebeu que tinha arranjado outro problema. Se até ali, a regra tinha sido a da imposição com simulacros de negociação – é o que tem acontecido com os salários ano
após ano – com a negociação colectiva, havia mesmo que negociar, a lei assim o obrigava. De modo que foi tentando adiar o problema com a aprovação de Regulamentos
IMPÔR SIM
NEGOCIAR NUNCA
Internos que de modo algum substituem os Acordos de Empresa, mas que se apresentavam como propostas para negociar. No caso, contrapropostas porque os primeiros a
apresentar propostas foram sempre os sindicatos.
Também não se vai aqui insistir na ideia de que os regulamentos internos contêm
matérias que lá não deveriam estar por razões legais. O que se salienta é a resistência
à negociação por parte do Governo – houve sempre que recorrer à conciliação para
forçar -, é a ideia de que só se sentam à mesa com os sindicatos porque a lei assim o
obriga. A verdade é que as negociações são proteladas, adiadas e sente-se
A verdade é que as negociações são que quando se sentam à mesa para negociar a preparação é nenhuma. Ou
seja, não estão ali para negociar seriamente mas a ganhar tempo. O que
proteladas, adiadas e sente-se incomoda neste processo é a má fé negocial que se pressente do outro lado.
E a confirmação de que assim é vem em forma de tentativa de introdução
que quando se sentam à mesa para do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) que, precisamente,
condiciona, e de que maneira, os processos negociais em curso. È a resposnegociar a preparação é nenhuma. ta do Governo em que este reduz o vínculo público a funções de defesa
externa, representação externa do Estado, informações e segurança, invesOu seja, não estão ali para negociar tigação criminal, segurança pública e algumas funções de inspecção. Posto
isto, a todos os outros trabalhadores aplica-se o CTFP. Ora, esta pretensão
seriamente mas a ganhar tempo. governamental já mereceu frontal oposição e constitui uma afronta mais
feita aos TFP’s.
O Governo, mais uma vez, menospreza a capacidade de luta e mobilização
dos trabalhadores. Faz mal porque aqui e ali vai recuando nos seus intentos exactamente porque encontra resistências. Já era altura de perceber que há um momento em
que tem de dar o braço a torcer e mudar de política.
Função Pública
7
Greve Geral
CORAGEM CONTRA
INTIMIDAÇÃO
A Greve Geral de 30 de Maio decorreu sob um
clima generalizado de intimidação, pressões,
coacções, de proibição de plenários,
de recolha ilegal de dados pessoais, ameaças de
processos disciplinares e ameaças veladas de não
promoções, despedimentos, não pagamento
de prémios e subsídios, para além de abusivas
e ilegais definições de serviços mínimos.
Contra tudo e contra todos, muitos milhares
de trabalhadores, por todo o país, decidiram
afrontar o medo e fizeram greve, 1,4 milhões
não trabalharam no que contituiu a mais forte
acção de luta nos últimos tempos.
A Federação Nacional dos Sin-
impulso democrático nos serviços e
um inestimável
contributo para a
mudança.
A demagogia pode agora vir dizer
que não se viram
mudanças impostas
pela greve e o Governo até pode afirmar que não vai alterar o rumo, mas a
verdade é que é impossível tudo contiuar na mesma.
Os trabalhadores sabem que as mudanças
necessárias não acontecem de um momento
para o outro. Elas fazem-se na continuidade
da acção e da luta. Fazem-se de sinais que a
sociedade vai dando e a verdade é que este
sinal foi um forte abanão num rumo que não
respeita os trabalhadores e não os dignifica.
Um país modernizado e uma democracia
Continuar a luta
dicatos da Função Pública saúda fraternalmente todos os trabalhadores que, contra o
medo e as intimidações, fizeram greve no
passado dia 30 e todos aqueles que, estando
de acordo com as razões que levaram à sua
marcação, não puderam execer esse direito
por força de inadmissíveis pressões e coacções impostas pelo Governo e chefias de serviços,
designadamente aqueles
Depois do sério aviso que os trabalhadores
que, estando numa situada Função Pública deram com a sua partição e precariedade, e são
cipação na Greve Geral, vai ser preciso
hoje muitos, vivem no
continuar a luta contra a revisão apresenespectro do desemprego.
tada pelo Governo, dos regimes de víncuOs trabalhadores da Funlos, carreiras e remunerações e a concretição Pública deram uma
zação da mobilidade especial. O Governo
inequívoca demonstração
tem de parar com políticas que vão contra
de descontentamento, de
direitos fundamentais dos trabalhadores e
coragem, de solidariedade
democrática e de respeito
das populações em geral. Por isso, vamos
pelo Estado de Direito,
estar todos em manifestação nacional no
assegurando os serviços
próximo dia 12 de Julho.
mínimos necessários para
satisfazer as necesidades sociais impreteríveis. Estão de parabéns, pois a sua participação na Greve constituiu um importante
Se tudo continuar
na mesma depois
da Greve Geral
e manifestação de 12 Julho,
então é porque o autismo
do Governo é grave
e precisa de ser removido.
activa, participativa e dinâmica, respeitadora
dos direitos de quem trabalha é a ambição
dos sindicatos. É tempo de o Governo cumprir as leis de negociação colectiva, arrepiar
caminho no retrocesso de direitos que encetou, respeitar quem trabalha, remunerar com
justiça, num quadro de carreiras dignas, com
formação e qualificação.
Se tudo continuar na mesma depois da Greve
Geral e da manifestação de 12 de Julho, então
é porque o autismo do Governo é grave e precisa de ser removido.
Destaque
Vamos continuar a lutar
MANIFESTAÇÃO NACIONAL A
Depois da Greve Geral de 30 de Maio, não podemos parar.
O descontentamento tem de voltar às ruas. Vamos todos à
Manifestação Nacional de 12 de Julho às 15 horas no Marquês de
Pombal, com deslocação para a Assembleia da República.
Emprego estável, política de remunerações justa e digna,
progressão nas carreiras e cumprimento da Lei da Negociação
Colectiva são pedras basilares para que exista um estatuto
sócio-profissional que permita serviços públicos de qualidade.
O ataque do Governo a estas quatro questões deixa claro que
os objectivos não são a propalada modernização e aumento da
eficácia dos serviços, mas a sua degradação, para uma mais fácil
apropriação das partes rentáveis pelos privados.
Só a continuação da luta e do protesto poderá obrigar a uma
mudança de agulha nas políticas.
Há pelo menos 32 anos
que não se via uma coisa assim. Pilares
essenciais do estatuto sócio-profissional
dos funcionários públicos estão a ser postos
em causa à velocidade do TGV. Direitos
constitucionais estão a ser violados. Em
matéria de direitos, a política do Governo é
de terra queimada E no meio das cinzas o
que restará? Melhores serviços públicos aos
cidadãos e reforço das funções sociais do
Estado não é concerteza.
A reforma dos regimes de vínculos, carreiras e remunerações e a Lei do Sistema de
aavaliação e Desempenho na administração
Pública são verdadeiras afrontas à dignidade dos trabalhadores.
Estas alterações de fundo são feitas sem
qualquer audição aos representantes dos
Função Pública
9
O Governo procede como
se os sindicatos não existissem e os trabalhadores
trabalhadores. O
Administração
fossem meras peças de
Governo procede
Pública. Como se
como se estas orgasabe, a posição do
nizações não exisGoverno não é
um tabuleiro onde se
tissem e os trabaessa, defende duas
lhadores fossem
jogam interesses diversos modalidades de
meras peças de um
vínculo público,
tabuleiro onde se
sendo que a víne se fazem experiências
jogam interesses
culação por nomeadiversos e se fazem
ção se restringe aos
para Europa ver.
experiências para
trabalhadores das
Europa ver.
carreiras relacionaA célebre Flexigudas com o chamado
rança – que tem
“exercício de podemuito de flexi e pouco de segurança -, pelos res soberanos e de autoridade”, núcleo resvistos vai iniciar-se na Administração Públi- trito de áreas – administração directa da jusca. A avaliaçao de desempenho, tal como o tiça, da defesa externa, de representação
Governo a vê, com a figura do “Inade- externa, da segurança pública, de informaquado”, vai permitir o despedimento sem ções e de segurança, de investigação crimijusta causa. Ou seja, não basta nivelar por nal e de inspecção”. Ora, as “funções
baixo, o Governo quer mesmo que qualquer nucleares” ou o “exercício de poderes sobecoisa parecida com estabilidade de emprego ranos e ou de autoridade” do Estado Portudesapareça em definitivo da administração guês perante os portugueses (vem na ConsPública. Trata-se de um retrocesso histórico tituição da República) não se esgotam nas
inaceitável, que não traz nada de bom para áreas referidas.
o progresso e desenvolvimento do país.
A subversão do sistema de avaliação do
Em matéria de fixação da remuneração, por desempenho, para lá dos efeitos já referidos
exemplo, as intenções do Governo são as de sobre a estabilidade de emprego, incremenesquecer os principios da igualdade, trans- ta o subjectivismo, a arbitrariedade e o afasparência e imparcialidade para deixar a tamento da intervenção dos trabalhadores
ao acabar com o direito de recurso.
Só o regime de mobilidade e polivalência,
que o Governo quer impôr como regra dava
para uma greve.
Em documentos da federação pode ler-se
que “o Governo PS viola direitos sociais
fundamentais dos trabalhadores e população, pondo até em causa a segurança juríquestão ao livre arbítrio do responsável, dica de situações contratuais consolidades
na AP com base em normativos constitunum processo opaco e subjectivo.
Por outro lado, a transformação do modelo cionais”.
de carreira actualmente existente, pelo O que está em causa é demasiado impormodelo de “posto de trabalho”, gera o indi- tante e profundo para que os trabalhadores
vidualismo, a arbitrariedade e mesmo a par- ignorem a ofensiva. A Greve de 30 de Maio
tidarização no exercício de funções públi- constituiu uma forte resposta a uma política
cas. Ainda por cima a evolução da carreira neo-liberal que despreza os trabalhadores e
fica condicionada a disponibilidades orça- a população.
mentais e gestão de cada um dos serviços. A manifestação de 12 de Julho será seguraO principio da igualdade leva assim um mente uma nova e forte resposta à ofensiva
estoiro do tamanho do mundo. Estamos a do Governo.
voltar ao “salve-se quem puder”, aos “yes
man”, ao silêncio comprometido.
Quanto aos vínculos é conhecida a posição
da Federação. O exercício de todas as funções do Estado, constitucionalmente consagradas, deve ser desempenhado por trabalhadores com vínculo de nomeação na
12 JULHO
A Greve Geral de 30 de Maio foi
também uma luta contra o medo.
O medo do Governo, medo do
chefe, medo do despedimento,
medo da perda da promoção, medo
da avaliação negativa... O medo
sempre foi contra o progresso. O
medo é um factor de estagnação
que não permite avanços. O medo
paralisa. O medo é inimigo da
democracia, na justa medida em
que bloqueia a acção transformadora e inibe a livre transmissão de
opiniões e ideias.
A democracia não pára à entrada
das empresas, locais de trabalho e
serviços. Pelo contrário, esses
deveriam ser espaços de liberdade. Nós
sabemos que, infelizmente, não é assim.
O exercício pleno dos direitos constitucionais pelos trabalhadores depende da natureza do seu vínculo e de outros factores
que têm a ver com o clima instalado nos
locais de trabalho. E esse clima, hoje, é de
medo.
Manuel Carvalho da Silva, afirmou por
diversas vezes, que a Greve Geral era um
“sopro de democracia nas empresas e serviços públicos”. Tem toda a razão, mas foi
mais do que isso. Para muitos foi a oportunidade de, ao vencer o medo, ganhar a
dignidade. A nossa dignidade colectiva de
funcionários públicos tem sido posta em
causa por este Governo. Tivemos uma
oportunidade para dizer que nos podem
roubar tudo, menos a dignidade.
10
Função Pública
Frente Comum
UNIDOS CONTRA O
DESMANTELAMENTO
A Frente Comum dos Sindicatos
da Administração Pública,
em cimeira realizada a 19
de Junho, convocou para 12
de Julho uma Manifestação
Nacional, em Lisboa do
Marquês de Pombal para
a Assembleia da República,
a partir das 15 horas.
Na Resolução
aprovada pode
ler-se que “o processo de vínculos, carreiras e remunerações na AP – no seguimento
de outros diplomas já em vigor, sobre a
extinção, fusão, reestruturação e racionalização de efectivos, a mobilidade, a criação
de empresas para gerir os recursos da AP e
definir o sistema de compras públicas, ou a
extinção de Serviços Sociais diversos –
bem como a recente decisão de propor à
Assembleia da República a limitação da
liberdade sindical dos trabalhadores da AP
deixam claro o objectivo central do Governo PS: criar as condições exigidas pelo
grande capital e dar-lhes todas as facilidades para a privatização dos serviços públicos rentáveis…”.
O texto frisa que esse objectivo do Governo
“institucionaliza a precariedade geral, o
despedimento sem justa causa, a lei da
mobilidade e os disponíveis ou a utilização
abusiva do sistema de avaliação e a introdução de outros mecanismos legais, o fim das
carreiras profissionais, podendo o trabalhador ficar no mesmo possicionamento remuneratório desde que entra atè à aposentação,
a limitação da contratação colectiva, com a
A Frente Comum reitera que vai “continuar a
desenvolver iniciativas no sentido de ser
declarada a inconstitucionalidade dos
diplomas que retiram direitos sociais,
designadamente a aposentação, a avaliação
de desempenho, a mobilidade e os vínculos,
carreiras e remunerações”.
Por outro lado, “repudia o comportamento
do Governo com a tentativa de alterar a lei
sindical sem negociação e de limitar direitos colectivos dos trabalhadores da AP”.
A continuação da luta é uma realidade. 12
de Julho vai constituir mais uma prova de
força e vitalidade dos trabalhadores, descontentes com uma política que os afronta e
ofende.
negociação individual dos salários, a omnipotência dos dirigentes máximos do órgão
ou serviços, potenciando o subjectivismo, a
arbitrariedade e a criação de círculos clientelares, designadamente político-partidários e a degradação das condições de vida e
de trabalho, designadamente dos salários e
pensões”.
A Frente Comum adianta que “as camadas
mais desfavorecidas da população vão, de
facto, deixar de ter acesso a serviços que
deveriam garantir obrigações socias do Estado, na saúde, na educação, no emprego, na
justiça ou na segurança social.
Por outro lado, é posta em causa
A luta dos trabalhadores
a concorrêncoa económica,
fechando em grupos de interesses
obrigou o Governo a recuar
partes substanciais dos serviços
do Estado.
nos objectivos de diminuir o
Ou seja, garantem aquelas estruturas sindicais, que “o que se
perspectiva é uma desfuncionaliperíodo de férias, ou alterar
zação do Estado em violação de
princípios fundamentais da Conso horário de trabalho,
tituição da República”.
É bom lembrar, diz o documento
obrigando-o também a
que “ a luta dos trabalhadores
obrigou o Governo a recuar nos
aceitar a actualização anual
objectivos de diminuir o período
de férias, ou alterar o horário de
dos salários e, já após
trabalho, obrigando-o também a
aceitar a actualização anual dos
salários e, já após a Greve Geral,
a Greve Geral, a admitir
a admitir a possibilidade de alteração do posicionamento remua possibilidade de alteração
neratório dos trabalhadores já em
2008, com base em avaliações
do posicionamento
anteriores”.
remuneratório dos
trabalhadores já em 2008,
com base em avaliações
anteriores
Entrevista
Manuel Carvalho da Silva
GREVE GERAL
FOI UM SOPRO DE DEMOCRACIA
NAS EMPRESAS E NOS SERVIÇOS
Para o secretário-geral
da CGTP, Manuel Carvalho
da Silva, a Greve Geral de 30
de Maio surgiu da
necessidade de a luta
e o descontentamento dos
trabalhadores atingirem um
outro patamar, depois das
grandes acções de 12 de
Outubro e 2 de Março. Ela foi
um sinal e um alerta ao
Governo e aos patrões de que
os trabalhadores não abdicam
da sua dignidade.
A primeira questão que lhe colocava tem
a ver com a oportunidade de desenvolvimento de lutas tão intensas?
Por dois aspectos fundamentais que devemos
ter presentes. Um é o facto de se virem desenvolvendo políticas que
criam acrescidos problemas de ordem laboral, agravam as condições
económicas dos trabalhadores e das suas famílias e de se perspectivarem
algumas outras decisões que apontam para o agudizar dessas políticas
que têm vindo a ser desenvolvidas. O segundo aspecto é que tem havido uma dinâmica de mobilização dos trabalhadores em muitos sectores,
tem havido luta, tem havido expressão social do descontentamento e de
exigência de mudança, com relevo para expressões públicas, designadamente nas manifestações de 12 de Outubro e 2 de Março. E Também
nessa grande manisfestação de descontentamento que foi a Greve Geral.
Não podemos parar por aqui.
Na Administração Pública tem havido uma grande mobilização
dos trabalhadores, até porque tem havido uma grande ofensiva
aos seus direitos. Sente que os sectores privados acompanham
esta dinâmica de mobilização que se sente nos sindicatos da
Administração Pública?
Há razões comuns aos trabalhadores da Administração Pública e aos trabalhadores do sector privado. As medidas adoptadas em relação aos trabalhadores da Administração Pública ferem gravemente os seus direitos.
Apenas para mencionar algumas, vemos uma redução continuada dos
seus salários – em oito anos já perderam perto de um décimo do seu
valor real – há congelamentos de progressões, há a lei da mobilidade e
disponíveis, há imposição, há as questões dos vínculos, carreiras, remunerações, visando a destruição do estatuto público do contrato de trabalho e da generalização do contrato individual, há essas novas regras de
avaliação de desempenho que podem preconfigurar uma forma de pôr
em causa a protecção no emprego, o que fere o princípio constitucional
12
Função Pública
do despedimento sem justa causa. Portanto, há
um conjunto de factores que mobilizam hoje
os trabalhadores da Administração Pública,
que são de facto alterações profundíssimas,
mas que se inserem numa outra alteração mais
de fundo que é uma alteração do próprio papel
do Estado, das suas funções e do papel da
Administração Públca na prestação dos direitos sociais de que os trabalhadores e os cidadãos são credores. Ora estas razões de luta não
são indiferentes aos outros trabalhadores.
A questão é saber se isso é sentido e percebido.
condução de políticas
neoli-berais na Europa
Nós tivemos, aquando da discussão do
Código do Trabalho em 2002, toda uma
campanha por parte do Governo de então,
que dizia aos trabalhadores da Administração Pública que não se metessem na
discussão do código do trabalho porque
aquilo não era para eles. Nós sempre dissemos que sim, que era. E veio a confirmarse que é assim e os trabalhadores da Administração Pública entenderam a mensagem
e lutaram. Do mesmo modo, o que está em
causa com os trabalhadores da Administração Pública tem a ver com todos os outros. O que importa é ver a
capacidade de percepção de que esta é uma realidade que toca a
todos. Por parte de uma central sindical não pode haver outra atitude que não seja mobilizar todos os trabalhadores, públicos e privados, para as mesmas causas.
O Governo tem seguido uma estratégia de divisão dos trabalhadores, invocando privilégios de uns contra os outros. Tem
resultado?
É uma coisa que o neoliberalismo sempre fez e que este Governo
aplica. Não podemos ter nenhuma hesitação em catalogar estas políticas de neoliberais. Isto é claro, este Governo socialista está a
seguir as práticas e o ideário neoliberais.
Mas há privilégios?
Os direitos dos trabalhadores não são privilégios. Os direitos que os
trabalhadores têm são diferenciados – não são iguais no sector público e no sector privado e oscilam mesmo dentro dos subsectores e das
empresas e serviços – porque os direitos foram conquistados em contextos sociais, económicos e também históricos diferentes e tiveram
sempre em conta as condições concretas da capacidade económica dos
respectivos sectores e a capacidade de organização e mobilização dos
respectivos trabalhadores. Por isso é que há
direitos diferenciados. Não há uma situação
de condições de trabalho e rentabilização do
trabalho igual em todos os sectores. É preciso ter presente que os direitos dos trabalhadores no plano laboral e também os direitos
sociais dos cidadãos em geral não são privilégios, foram conquistas. Como eu costumo
dizer, são degraus ou patamares que este ou aquele sector foram adquirindo e que visam uma harmonização no progresso. Sempre se olhou
para o caminhar das reivindicações dos trabalhadores como um contributo para a evolução da sociedade. Conquista-se onde há condições
e depois usa-se esse exemplo para alargar e, portanto, fazemos disto
uma escada de progresso. Ora, esta orientação neoliberal pega num
caso pontual, e isso é fácil, e coloca trabalhadores uns contra os outros.
É uma situação velha, sempre que uma sociedade entra num clima
regressivo. Estamos hoje a assistir a isso.
Não será também fruto de uma crise instalada que tarda em
ser ultrapassada?
A crise é uma invenção, porque não há crise para todos. A sociedade nunca teve tantas condições para produzir riqueza e para
responder às necessidades dos cidadãos. Invoca-se a crise para,
a coberto dessa ideia, levarem os trabalhadores a fazerem sacrifícios, a entrarmos num clima regressivo, em que se espicaçam
invejas. Por isso é que apelamos fortemente a que os trabalhadores da Administração Pública estejam unidos com os do privado
e os do privado com os da Administração Pública e que usem
aquilo que conquistaram ao longo do tempo como patamares de
progresso e não se deixem enlear neste clima regressivo em que
se vai retirando, retirando até não ficar nada.
Função Pública
13
A injusta distribuição da riqueza
em Portugal acentua-se.
Esse clima regressivo não está só em Portugal, alastra à
Europa. A vitória de Sarkozy em França não trouxe boas
notícias a quem se opõe á onda neoliberal.
São os lucros do sector financeiro,
mas não é só isso, são também
De facto, só veio agravar. É verdade que a sra. Ségoléne não apresentou propostas de esquerda sólidas e talvez por isso não tenha
ganho, mas a vitória de Sarkozy representa um alento à onda neoliberal.
A Flexigurança foi uma das vertentes desta Greve Geral e
é também um reflexo deste clima regressivo, ou há ali
outras nuances?
A essência do que está na mesa é mesmo essa. O conceito está lançado e mesmo os seus promotores dizem que não há uma definição
clara de flexigurança. Por uma razão: é que há um objectivo e o que
os seus promotores querem é que esse objectivo se cumpra e por isso
não importa explicar muito bem o que está em causa. Ora, o neoliberalismo está aí e estamos perante uma nova onda de que a vitória
de Sarkozy, lá está, veio reforçar e, portanto, os seus mentores e
mesmo os sociais democratas dizem: do ponto de vista económico
vêm aí tempos de imposição de liberalismo absoluto, de uma desregulação total, e isso é inevitável, pelo que, em contrapartida, vão
encontrar umas medidas de segurança para contrabalançar essa liberalização total das relações de trabalho. Como nós vemos que os
patrões em Portugal e a nível europeu não mostram disposição de
equilibrar mais as relações de trabalho e muito menos de dar contrapartidas aos trabalhadores que contrabalancem essas flexibilidades e
polivalências múltiplas e, por outro lado, não vemos o Estado social
a reforçar-se, antes pelo contrário, nós dizemos que a segurança não
passa de uma promessa e de uma mentira aos trabalhadores.
as grandes empresas prestadoras
de serviço com lucros chorudos
para uns quantos e a generalidade
dos portugueses a pagarem
taxas maiores.
Como é que está correr a negociação colectiva este ano?
Fazer com que exista efectiva negociação colectiva é uma questão
fundamental. Na Administração Pública, não se tem visto o cumprimento do direito constitucional à negociação colectiva. E isto
torna-se tanto mais perigoso quando se amplia o conjunto de vínculos privados nos trabalhadores da Administração Pública.
A CGTP lançou este ano uma campanha contra a precariedade
no trabalho. Um dos bastiões da segurança no emprego era a
Função Pública. Agora já não é.
É verdade. Mas, essa questão faz-me recordar as quatro grandes questões
que nos levaram esta greve geral, que foi de facto nacional e não parcial
14
Função Pública
como quis fazer crer a propaganda do Governo.
Estas políticas estão a provocar perda de emprego, baixos salários estão
a provocar perda de direitos individuais e colectivos e estão a forçar muitos portugueses, num contexto em que se misturam estas precariedades
com um desrespeito, que é generalizado por parte dos patrões e não só,
estas precariedades estão a provocar, dizia, que dezenas e dezenas de
milhar de portugueses jovens recorram à emigração. Isto está a gerar na
sociedade um clima regressivo perigoso.
O segundo conjunto de razões foi aquilo que se prenuncia, ou seja, a revisão do Código do Trabalho, o Livro Verde da União Europeia para as
relações de trabalho, a discussão que o tema flexigurança vai desencadear, ou seja, aquilo que aqui já referimos que é o aprofudamento deste
neoliberalismo.
Neoliberalismo que se faz sentir também em áreas sociais, ou
não?
da riqueza em Portugal acentua-se. São os lucros do sector financeiro,
mas não é só isso, são também as grandes empresas prestadoras de serviço com lucros chorudos para uns quantos e a generalidade dos portugueses a pagarem taxas maiores. E, depois, um quarto da população portuguesa vive na pobreza e um terço daqueles que vivem na pobreza são
trabalhadores activos, o que quer dizer que os seus salários são muito baixos. Há aqui desigualdades que estão a destruir a sociedade e as próprias
políticas que estão ser seguidas no plano macroeconómico estão a levar a
rupturas dos factores de coesão…
Estas precariedades a que assistimos no sector privado
e no sector público, que se acentuam perigosamente,
estão a provocar instabilidades e inseguranças cada vez
maiores na vida das pessoas, dos trabalhadores e das
suas famílias e na organização da sociedade.
Esse foi mesmo o terceiro conjunto de razões.
As políticas sociais que estão em marcha
merecem uma resposta. Temos dito que o que
se passa na Saúde merecia, só por si, uma
Greve Geral. Está a ser posto em causa o serviço público de saúde. Os portugueses correm
o risco de ter um Serviço Nacional de Saúde
totalmente descaracterizado, sem funcionalidade e estarem a pagar uma enormidade de
dinheiro. Toda a gente sabe que há uma esperança de vida maior, pelo que as pessoas vão
ter de disponibilizar mais dinheiro para a saúde
e o capital assume que a saúde se tornou uma
área de negócios, como eles dizem, depois do
armamento, a mais rentável. Portanto, o que
está em marcha, por muito que o ministro diga
o contrário, são políticas que conduzem a essa
descaracterização do SNS. Mas, podíamos
falar do Ensino onde as contradições são imensas, ou da Justiça ou até da
Segurança Social, onde vemos as coisas a agravarem-se.
E houve um quarto conjunto de razões para esta greve geral que foi a
necessidade de um combate forte às desigualdades. A injusta distribuição
A Greve Geral foi um abanão forte no
marasmo, como pretendia a CGTP?
Sem dúvida alguma. Precisávamos de uma
sacudidela forte para que a situação não se
agravasse mais. Do ponto de vista político,
havia que dar uma resposta. O que vemos é o
Governo português a cumprir o que são as
linhas fundamentais do neoliberalismo. Estamos às portas da presidência portuguesa da
União Europeia, há temas sensíveis que vão ser
tratados nessa altura e nós vemos o PrimeiroMinistro, membros do Governo, governador
do Banco de Portugal a fazerem elogios à condução de políticas neoliberais na Europa, a
submeterem-se a elas, a submeterem o povo
português aos fundamentalismos e à violência
dessas políticas. É preciso continuar a dar uma
resposta e desenvolver protestos mesmo depois
da Greve Geral.
Perante o avolumar de coisas negativas, os
sindicatos o que é que podem fazer mais?
Indiscutivelmente que é preciso dizer basta.
Mas, esta greve significou também um alerta e
um aviso ao patronato e ao Governo para isto
tudo que se perspectiva. Um sinal de que é
urgente mudar de rumo. Mas, há ainda um
outro aspecto. Nós sabemos que é dificil hoje
no sector privado e também no público os trabalhadores fazerem Greve, há muitas pressões
e limitações até em função do seu vínculo, mas esta greve tem de significar um sopro de democracia nos serviços e nos locais de trabalho. As
pessoas, sabendo que é difícil, diceram não, eu não vou perder a minha
dignidade, eu vou usufruir do meu direito de fazer greve para dar dimensão à democracia na sociedade portuguesa. Isto foi muito importante.
Vencer o medo de exercer um direito é dar esperança a uma necessidade
urgente de mudar de rumo político.
Agora, nós, na CGTP, vamos continuar a luta. Ela não se esgostou na
Greve Geral.
Sectores
O Ministro da Agricultura,
Jaime Silva, perfila-se como o
melhor aluno de Bruxelas. O
sector que lhe coube em sorte é
daqueles que há anos não pára
de sofrer reestruturações atrás
de reestruturações. Afoito,
o ministro mesmo antes de
conhecer a fundo a realidade,
foi logo adiantando que a sua
reforma iria disponibilizar 30
por cento dos trabalhadores do
Ministério, ou seja, mais de 3
mil trabalhadores iam ser postos
fora. Nem foi precsiso avançar
com as leis orgânicas dos
serviços. O essencial era
“despachar” 3 mil.
O primeiro
grito de alerta contra a
mobilidade especial veio de um serviço onde
a lei orgânica ainda não foi publicada, caso do
Laboratório Nacional de Investigação Veterinária. E esse grito veio na sequência do anúncio de que o LNIV iria ser transferido para Vairão em Vila do Conde, que não é ali assim ao
virar da esquina das actuais instalações, como
toda a gente sabe.
A luta dos trabalhadores desenvolveu-se em
duas frentes. A primeira é a salvaguarda dos
seus direitos e a segunda a qualidade dos serviços que prestam. Consideraram e bem que a
mudança de equipamentos para Vairão, que
não tem capacidade para receber os 250 trabalhadores que prestam serviço no LNIV, e o
desfazer das equipas que estão a trabalhar
punha em causa a creditação internacional que
o laboratório tem. Por outras palavras, o interesse nacional estava em causa com estas pretensões. A luta dos trabalhadores e a divulgação dos perigos que a medida efectivamente
tinha fizeram o ministro alterar o discurso.
Agora, já não é o laboratório todo que vai mas
só uma parte, sem especificar qual. Este foi o
primeiro sinal de alerta sobre o que aí vinha.
Agora, com várias leis orgânicas publicadas
iniciou-se o processo que a Lei da Mobilidade
prevê. Com esta situação em curso, os sindicatos acabaram a intervir em locais, a pedido dos
trabalhadores, onde a presença sindical ainda
não tinha acontecido.
A intervenção sindical teve o condão de vir
provar o conjunto de irregularidades que o
Agricultura
ORDENS DO MINISTRO
SÃO COMO GRANIZO
NAS COLHEITAS
ministério estava a cometer, com a pressa. A lei
da mobilidade prevê que a partir da altura em
que o serviço é reestruturado, fundido ou
extinto há um conjunto de procedimentos definidos por lei que têm de ser observados e que
foram desvirtuados. Isto é, ao invés de definir
as funções primeiro e depois ver o pessoal
necessário fez o contrário: só há este pessoal e
agora vejam as funções.
Na Direcção Geral de Veterinária, por exemplo, segundo apurámos, fez-se uma lista que se
apresentou ao Ministro e este devolveu-a com
a anotação de que teriam de ser 30 % os dispensados.
O desvario é de tal ordem que numa herdade,
onde está localizado um centro experimental,
em que só existe um mecânico para a manutenção do parque de máquinas agrícolas, este
está na mobilidade especial. Incompreensível.
Pode-se reduzir os custos com pessoal mas
aumentam-se os custos com terceiros, porque
não se está a ver que os tractores fiquem por lá
parados à espera que se reparem sozinhos.
Casos há em que os problemas que se levantam
são dramáticos porque são ambos os membros
do casal que estão na lista da mobilidade especial. Este tipo de medidas é cego às suas consequências sociais.
Neste momento estão identificados mais de 2
mil trabalhadores a irem para a mobilidade
especial. Os restantes até perfazer ou ultrapassar os três mil que faltam vão ser encontrados
no Instituto Nacional de Recursos Biológicos,
no IFAP (que juntou o INGA e o IFADAP) e
na Inspecção-Geral de Agricultura e Pescas.
Agora, quanto a discutir com os sindicatos
estas reestrututrações, nem pensar. O ministro
sempre recusou qualquer tipo de diálogo e nem
autorizou que os serviços o fizessem, porque
aos pedidos sindicais de reuniões aos serviços
a resposta era sempre a mesma tirada a papel
químico, ou seja fruto de orientação superior.
Em todo o caso, a situação provocou um cerrar
fileiras em torno dos sindicatos, os trabalhadores reclamaram junto dos serviços e agora
aguardam-se os resultados. Após a publicação
das listas em Diário da República inicia-se o
processo de recurso.A verdade é que nota-se
já, aqui e ali, uma mudança de atitude.
Entretanto, a Federação entregou uma primeira providência cautelar contra a Mobilidade
Especial na Direcção Regional de Agricultura
e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, a que se
seguirão outras, sendo certo que nenhuma
medida será descurada na defesa dos direitos
dos trabalhadores.
O grave é que com toda esta situação, o Ministério está em parte paralisado a ver o que é que
dá e podem, por exemplo, estar em causa as
ajudas comunitárias aos agricultores portugueses relativas a 2007, por incumprimento de
prazos ou por ausência de controlo dos projectos, face à reestruturação que está a ser operada e em que ainda não se sabe quem faz o quê.
A ver vamos.
O Ministério está em parte paralisado
a ver o que é que dá e podem, por exemplo,
estar em causa as ajudas comunitárias
aos agricultores portugueses relativas a 2007
16
Função Pública
ISS-IP
ACT PARA OS
Algumas matérias, como a negociação
colectiva, a reclassificação profissional,
os dias de férias associados à assiduidade,
a mobilidade especial, a avaliação
de desempenho, as carreiras, vínculos
e remunerações e outras, exigem
cada vez mais a unidade e luta
dos trabalhadores do ISS-IP.
A negociação
do Acordo
Colectivo de Trabalho no Instituto da
Segurança Social, para os trabalhadores
em CIT que hoje decorre, já é novela com
vários capítulos…
Chegou haver recusas, fez-se pedidos de
conciliação, provocaram adiamentos, porque sem Regulamento Interno não se
negociava nada - diziam os responsáveis
do Instituto, até que, em Janeiro deste ano,
se marcou a primeira reunião, em sede de
conciliação, com esse Regulamento Interno a servir de contraproposta à proposta
sindical, que fora amplamente discutida
com os trabalhadores.
Como se sabe, um Regulamento Interno é
uma decisão unilateral, ainda que “ouçam”
os sindicatos, mas não é resultado de um
acordo. A diferença é que uma convenção
colectiva é um acordo entre partes que não
pode ser alterado sem consentimento
mútuo das mesmas.
Presentemente, a negociação já é directa
estando, só agora, em fase de conclusão o
primeiro capítulo, “Prestação do Trabalho” – leia-se: organização do horário de
trabalho, com alguns aspectos de pormenor ainda por acordar. O próximo capítulo
a negociar vai ser “Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho”.
O processo negocial segue, mas não vai
ser a morosidade que nos desviará de
negociar várias outras matérias, como por
exemplo: as Férias, em que o Regulamento Interno diz que são 25 dias, mas fazendo-os depender da assiduidade, assim
como introduzir as reclassificações profissionais que, aliás, se confirma pelas cartas
que o ISS-IP enviou aos trabalhadores a
dizer que todos os processos estavam
arquivados porque o regulamento não prevê a reclassificação, uma vez que só
prevê o concurso, que não
tem a mesma abrangência….
Enfim, em sede de negociação colectiva a Federação e os Sindicatos tudo
farão para salvaguardar
direitos e justas aspirações,
sendo certo que o contrato colectivo é a
única forma segura de defender os direitos
dos trabalhadores que estão em regime de
CIT.
Reclassificação profissional
e a incoerência
Entretanto, o funcionário que tinha requerido a reclassificação profissional recebeu
como resposta um aconselhamento, que só
teria viabilidade caso aceitasse optar pelo
Contrato Individual de Trabalho… Agora,
no Regulamento Interno não está prevista a
reclassificação profissional! Que garantias
tinham estes trabalhadores?
Caixa/fotografia/…
Reestruturação e Mobilidade Especial para Todos
À data da feitura deste texto, ainda não se
conhecem os diplomas orgânicos do ISSIP, mas é dado como certo a vontade de
provocar mobilidade especial.
A própria Lei Orgânica do Ministério
(Dec. Lei nº 211/2006), aponta que o ISSIP será objecto de reestruturação, sendo
que neste pressuposto, tratando-se de um
Instituto regulado por Estatutos próprios
será, certamente, exigido cada vez mais o
regime de Contrato Individual de Trabalho
e sujeição de todos os trabalhadores a postos de trabalho.
Assim, resumidamente, no âmbito da
mobilidade especial, anualmente serão
verificadas as necessidades desses postos
de trabalho e, aqueles trabalhadores que
não tiverem “lugar” serão remetidos para a
mobilidade especial – ver Lei 53/2006
(supranumerários /disponíveis) ou para o
despedimento no caso dos trabalhadores
que estejam em CIT.
Pese embora a falta de pessoal, constantemente afirmado pelo ISS-IP, para o Governo é irrelevante, o que é preciso é “dispensar” trabalhadores. Repare-se que o Governo, sendo tanta a falta de seriedade que o
caracteriza, vai promovendo a substituição
de serviços públicos por empresas de outsorcing, ou pela exploração entregue a instituições particulares ou privadas, como
acontece aos Equipamentos (e serviços) de
Acção Social, colocando em causa a própria responsabilidade social que cabe ao
Estado.
Por sua vez, a aposta do Governo na criação de equipas flexíveis multidisciplinares
é o correspondente à substituição de Serviços ou Unidades departamentais, sendo
Por razões de sobra, os trabalhadores
do Instituto da Segurança Social
vão continuar em luta
Função Pública
17
IPSS
CITS
ILEGALIDADES E
INJUSTIÇAS
CONTINUAM
Algumas IPSS’s estão a incorrer numa situação de
extrema ilegalidade quando continuam a ter créditos,
no ano de 2007, para com os seus trabalhadores,
referentes aos retroactivos das suas retribuições
dos anos 2004, 2005 e 2006.
evidente a intenção de instabilizar ainda
mais o emprego público, não deixando de
o fazer também no ISS-IP.
Importa lembrar
Certamente que, se aqui desfiássemos o
rol de denuncias dos atropelo aos direitos
dos trabalhadores, também do ISS-IP, nas
mais diversas situações, seriam bastantes
mais…
Porém, não podemos deixar de sublinhar:
- A relevância que tem para o trabalhador
a Avaliação de Desempenho, não se compadecendo com a forma como tem vindo a
decorrer, com as diferenças de Centros
Distritais para centros Distritais, de Unidades para Unidades dentro do mesmo
Centro Distrital, a provocar injustiças graves, que é necessário continuar a combater.
- O Governo aposta numa alteração das
carreiras, dos vínculos e remunerações
que, basicamente, remete todos os trabalhadores para um CONTRATO com os
perigos vários que isso provoca em todas
as situações, não respeitando a especificidade funcionais, diminuindo direitos, traduzindo-se numa provocação que não
pode deixar de ter resposta por parte dos
trabalhadores, independentemente do vínculo que actualmente detêm.
É necessária outra política!
Misercórdias sem misericórdia
Outras matérias
que está em vigor um Contrato Colectivo de
Trabalho (CCT) desde o dia 13 de Maio de 2006, publicado no Boletim do
Trabalho e Emprego (BTE) nº 17, de 8 de Maio de 2006, documento que
veio substituir a convenção que havia sido publicada no BTE nº 6 de 15 de
Fevereiro de 2001.
Quer isto dizer que todos os trabalhadores das IPSS’s, sócios do STFPSA,
estão abrangidos por um CCT com tabelas de retribuição mínimas do ano de
2004 e 2005, subsequentes actualizações do valor das diuturnidades, abono
para falhas e subsídio de refeição, um aumento de 2,3%, desde 1 de Janeiro
de 2006, nas tabelas salariais bem como nos
montantes a que se reportam a cláusulas de
A União das Misericórdias
expressão pecuniária.
remeteu-se a um autismo dificil
Os trabalhadores das IPSS foram alvo de uma
de vencer e de compreender.
gritante injustiça, pela inexistência de aumentos
Não é surdez, é mesmo autismo.
salariais em 2001, 2002 e 2003, simplesmente
Aos pedidos insistentes de reuporque não foram publicadas as tabelas salariais.
nião nada diz. Procede como se
Já basta.
nada tivesse a tratar com os sinPara os trabalhadores não houve aumentos, mas
dicatos e os trabalhadores. A
as instituições receberam, através de protocolos
situação requer uma atitude mais
de cooperação com o agora Ministério do Trabafirme e forte por parte dos trabalho e da Solidariedade, a actualização das preslhadores e a tomada de medidas
tações referentes aos seus utentes. Em 2006, o
mais activas, por forma a presvalor foi de 2,9%. Refira-se que as verbas atrisionar uma direcção que não
buídas pelo Orçamento Geral do Estado às IPSS
está a ver a realidade.
foi de mil milhões de euros em 2006.
Era bom que estas instituições não se esquecessem que estes trabalhadores são o rosto da
solidariedade para milhares de crianças, deficientes e idosos e não merecem que sejam dos
mais mal pagos do país. Os motivos para a luta
continuam.
18
Função Pública
PROTECÇÃO CIVIL
SEGURANÇA INTERNA
Democracia musculada
O Governo de Sócrates e de
António Costa, em nome do
PRACE, está a transformar a
protecção civil e a segurança
das populações num negócio
ao serviço de interesses
privados, reservando para o
Estado apenas a vertente
repressiva, com o intuito de
garantir a expansão dos
interesses do poder financeiro
e de protegê-lo da inevitável
contestação social, decorrente
da retirada de direitos a
trabalhadores e a populações.
Esta subordinação da
Administração Pública aos
interesses financeiros mina
valores intrínsecos do Estado
democrático.
Os factos ilustram
de
forma clara uma tendência de fundo que se
consubstancia na subordinação da Administração Pública aos interesses financeiros, o
que mina valores intrínsecos do Estado
democrático. Pretende o Governo colocar na
dependência de um Secretário-Geral e sob a
tutela directa do Primeiro-Ministro todas as
forças de segurança e serviços de informação. A concretizar-se tal medida, será caso
único na União Europeia.
Em detrimento dos serviços
para tal habilitados e preparados
(vigilantes da natureza, guardas
florestais, bombeiros), atribuem-se crescentemente competências inusitadas à GNR
nessas áreas (ambiente, protecção civil, etc), para as quais não
se encontra vocacionada. Além disso, pretende-se extinguir a Brigada Fiscal, diluindo-a na
GNR. Se esta intenção se tornar realidade,
Portugal será o único país da União Europeia
sem uma força policial especializada e com
conhecimentos específicos na área fiscal e
aduaneira, dotada de capacidade para garantir
uma retaguarda eficaz no âmbito da fraude
fiscal, contrabando, narcotráfico, etc.
Permite-se que empresas e entidades privadas
(incluindo estrangeiras) tenham acesso a sen-
síveis bases de dados e sistemas de informações, nomeadamente alfandegários.
As acções do corpo inspectivo da ASAE são
mediatizadas e envolvidas em desproporcionados dispositivos policiais de natureza intimidatória e repressiva, ao mesmo
tempo que se esvaziam os meios e as competências de outras inspecções da Administração Pública (os casos mais flagrantes são
o da Inspecção Geral do Trabalho e o da
extinção da Inspecção Geral da Administração Pública).
Para gerir os meios aéreos de combate aos
fogos florestais, segurança interna e protecção civil é criada uma sociedade anónima
(Empresa de Meios Aéreos, SA).
Pretende-se retirar aos Corpos de Bombeiros a possibilidade de efectuar o transporte
de doentes. Sendo bem conhecido, por parte
Função Pública
de empresas estrangeiras, o apetite de converter este sector num “negócio” e de
monopolizá-lo, ele é oferecido e atribuído a
empresas privadas.
Projecta-se o encerramento de postos e
esquadras da GNR e da PSP um pouco por
todo o país, mas especialmente no interior e
nas pequenas povoações. Envereda-se,
assim, por uma concentração de efectivos,
segundo o modelo das super-esquadras,
pondo-se dessa forma em causa o policiamento de proximidade, que é o meio mais
eficaz para garantir a segurança das populações.
Através destes exemplos se verifica como o
resultado destas medidas, já determinadas
ou em fase de implementação, se consubstancia em retirada de direitos a trabalhadores e a populações, em instabilidade, em
despedimentos, em falta de condições de
trabalho, em insegurança, em falta de protecção, em encerramentos de serviços e
numa crescente instauração de um Estado
policial de carácter repressivo contra os
direitos das populações. Foi o que aconteceu nas recentes cargas das forças de segurança em manifestações contra o encerramento de hospitais, ou no caso da luta dos
19
trabalhadores da Manuel Pereira da Costa.
É necessário continuar a denunciar, por
todos os meios, os verdadeiros desígnios da
chamada “Reforma da Administração
Pública”. A alertar as populações para a
necessidade de defesa dos seus direitos. A
mobilizar os TFP’s para todas as formas de
luta, em defesa quer dos seus interesses,
quer do próprio Estado Democrático, seriamente ameaçado com a política do actual
Governo. A luta não parou com a Greve
Geral
FORMAS
ABUSIVAS
de avaliação na
Direcção-Geral dos Impostos
Foi instalada
no Serviço Local de Finanças de Lisboa 3, com pompa e circunstância, com direito a deslocação do Secretário de Estado, a gestão electrónica de filas de
espera. A “inovação”, além de gerir o atendimento por assunto, serve também para medir a
produtividade dos trabalhadores sem que lhes tenha sido dado conhecimento dessa situação. No final do atendimento, o funcionário tem de preencher um formulário electrónico
contendo a matéria questionada pelo cidadão e a resposta ou encaminhamento da questão
solicitada, situação que igualmente se verifica no “Call Center” do mesmo organismo.
A medição da produtividade é efectuada tomando como referência o tempo dispendido em
cada atendimento.
Este comportamento, além de ilegal, já que os trabalhadores não tomaram conhecimento
desta nova forma de avaliação, mais não pretende que condicionar o tipo de atendimento
efectuado e/ou punir os trabalhadores, sem respeito quer por estes, quer pelos cidadãos que
necessariamente serão atendidos com menor qualidade e atenção.
A par desta situação, também se encontra instalado em todos os Serviços de Finanças um
velocímetro nas aplicações centrais da DGCI, destinado a medir, sobretudo nas áreas das
execuções fiscais e património, o tempo de execução das tarefas efectuadas on- line, o qual
assume os mesmos contornos da situação anterior.
Não é admissível que sistemas destinados a aferir sobre tempos de espera ou de execução
de tarefas no sentido de melhorar a gestão dos serviços sejam utilizados indevida e abusivamente para controlar e avaliar os trabalhadores.
Esta forma de avaliação não está prevista na lei, pelo que é ilegal.
20
Função Pública
Ministério da Cultura
CULTURA PRIVATIZADA
A profunda reestruturação que o Governo está a implementar no Ministério da Cultura (MC), com a extinção, sem fundamento, de serviços de
excelência ou de serviços criados recentemente e com a criação de estruturas mastodônticas, não augura nada de bom para a protecção e valorização do património cultural do povo
português.
Esta reestruturação ataca fortemente o interesse público e os trabalhadores. Feita sem a sua
participação, ao contrário do prometido pelo Governo, não é por isso possível
determinar com dados exactos e rigorosos o verdadeiro impacto desta medida
ao nível dos recursos humanos. Para além disso, o MC tem imposto e utilizado
a precariedade para manter o funcionamento regular dos serviços.
A Federação, no decorrer deste processo, tudo fará para salvaguardar a situação de todos os trabalhadores, independentemente do vínculo que detenham. A
Federação defende, como sempre fez, que o quadro de pessoal dos serviços e
dos organismos tem de cobrir o seu regular funcionamento. A Federação considera, finalmente, que só com uma forte vigilância e com uma ampla mobilização para a luta podem os trabalhadores travar esta política e defender os seus
direitos. Depois da Greve Geral a luta continua.
Ambiente
TRABALHADORES
EM RISCO DE EXTINÇÃO
Já se faz sentir
a pressão para que se reduzam os funcionários dos
diversos organismos do Ministério do Ambiente em 25 por cento. Esta é a orientação geral. Mais concretamente, há um documento de trabalho de reestruturação do
Instituto de Conservação da Natureza que aponta para a redução dos actuais 700
funcionários para 400. Significativo é a retirada de competências aos Vigilantes da
Natureza dos parques e das áreas protegidas, o que pode vir na linha do que já foi
feito com os guardas florestais, que eram do Ministério da Agricultura e que foram
parar à GNR. Ou seja, as competências de vigilância iriam para a GNR, que já hoje
assume a dificuldade em cumprir as funções transferidas com os guardas florestais,
pela simples razão de não ter verba para isso. Transferiram-se competências mas
não as verbas necessárias para que os guardas desempenhem mais do que funções
meramente burocráticas, com os prejuízos que daí advêm para fogos florestais e
caça, por exemplo.
Um traço que aparece nesse estudo de trabalho é a
possibilidade de extinção da carreira administrativa Transferiram-se competências mas não
e auxiliar, o que indicia a entrega dessas funções a
empresas privadas, tal como já conhece no Instituto as verbas necessárias para que os guardas
de Resíduos, sendo certo que esta solução é muito
mais onerosa que a actual.
desempenhem mais do que funções
meramente burocráticas
Função Pública
21
Centros Protocolares do IEFP
CONTRATAÇÃO
COLECTIVA AVANÇA
A Federação
continua a insistir na
proposta de equiparação de direitos entre os
trabalhadores dos Centros Protocolares e os
trabalhadores do IEFP da restante Administração Pública.
Através de abaixo-assinados, já entregues
aos Conselhos de Administração dos Centros
Protocolares, exigindo a redução do horário
de trabalho para as 35 horas semanais e as
férias em situação de igualdade com os trabalhadores do IEFP e da Administração
Pública, os trabalhadores do Centro de Formação para a Reparação Automóvel e do
Centro de Formação Profissional do Sector
Alimentar manifestaram desta forma a sua
vontade e determinação.
No decurso deste processo, o CD do IEFP
teve um papel reprovável. Fez chegar a todos
os Conselhos de Administração dos Centros
Protocolares uma circular com instruções
para não haver cedências às pretensões dos
trabalhadores, demonstrando sem ambiguidades que, como o Sindicato tem insistentemente advertido, não existe nenhum
vestígio da tão propalada autonomia dos
Conselhos de Administração.
Onde os trabalhadores demonstrem essa vontade, a Federação irá, a partir de agora, iniciar
processos de apresentação de Acordos de
Empresa nos Centros Protocolares, no sentido
de inverter a actual situação de estagnação.
Registe-se, entretanto, que o processo se
encontra já em fase mais adiantada no Centro de Formação Profissional para o Sector
Alimentar. A proposta de Acordo de Empresa está neste momento em discussão, para
posterior elaboração e apresentação.
Instituto do Emprego e Formação Profissional
NÃO HÁ FORMAÇÃO
PARA O DIÁLOGO
Discutir nem pensar.
O Conselho Directivo
do Instituto do
Emprego e
Formação
Profissional (IEFP)
gosta mais da política do facto consumado. “Já está”, gostam
eles de afirmar.
O problema é que
quem se “lixa” são os
trabalhadores.
O Conselho Directivo (CD) do IEFP recusa-se a discutir, como tinha obrigação de fazer, a
reestruturação do IEFP e a nova Lei Orgânica, medidas que, com a tentativa de retirada de direitos que contêm,
trarão graves implicações para a vida dos trabalhadores.
Para que não restem dúvidas, serão extintos os lugares de chefe de secção e as comissões de serviço das chefias
cessarão sem direito a indemnização. O CD do IEFP anuncia estas medidas e nem pensa que elas podem desencadear complexos processos jurídico-laborais.
Entre a espada e a parede, no âmbito da nova Lei Orgânica do IEFP, os trabalhadores em comissão de serviço no
CIT com vínculo à Função Pública ficarão obrigados a, num prazo entre 60 a 90 dias, optarem de forma definitiva por um dos vínculos.
Em face disto, o que o CD do IEFP vem dizer é que irá avançar com nova regulamentação laboral, supostamente ouvindo as considerações dos trabalhadores. É claro que a avaliar por situações anteriores, o que se prevê é que
a auscultação dos trabalhadores não passará de um simulacro. Evidentemente que a Federação não aceitará imposições e bater-se-á por aquilo que considera fundamental, que é avançar com a Contratação Colectiva, através de
uma proposta de Acordo de Empresa, devidamente discutida com os trabalhadores.
A contratação Colectiva é a única forma de impedir abusos de conselhos directivos pouco dados a respeitar as
regras democráticas no interior dos serviços.
22
Função Pública
Unidades de Saúde Familiares
A SAÚDE MERCANTIL
O projecto de regulamentação das Unidades de
Saúde Familiares (USF) foi finalmente entregue
aos sindicatos no passado mês de Abril
e confirmaram-se os piores receios. Está aberto o
caminho para o mercantilismo e a privatização.
Desde logo, a Federação considera que
as propostas feitas têm a real intenção de
preparar o campo para um fácil destacar das USF
dos centros de saúde, através
de uma privatização desta área.
recer dado ao projecto de regulamentação
das Unidades de Saúde Familiares preparado pelo Governo, que este preconiza que
sejam pagos incentivos a todos os profissionais, em função da produção, para além
de estas USF serem apenas constituídas
por médicos, enfermeiros e administrativos, deixando de fora um conjunto vasto de
outras profissões que deviam fazer parte
delas. O fundamental, contudo, é o caminho que aqui se adivinha de mercantilismo
e privatização., através do mecanismo de
destacar as USF dos centros de saúde.
O parecer sindical afirma que o projecto de
Decreto-Lei aparece desajustado no tempo
- ainda que a Federação assuma a necessidade de reorganização dos centros de saúde
- porque está previsto que o decreto-Lei
157/99 venha a ser revisto, com o estabelecimento de um novo modelo organizativo
para os centros de saúde e porque está
actualmente em curso um processo negocial dos princípios orientadores, que irão
determinar a futura negociação concreta
das alterações que irão ser feitas aos regimes de vínculação, carreiras e remunerações, actualmente existentes na administração Pública. Não faz sentido andar a rever
diplomas permanentemente, a menos que
se esteja a tentar iludir os profissionais e as
DESRESPEITO TOTAL
A Federação salienta, no pa-
populações
Os sindicatos referem ainda que para
além das USF há
outras unidade de
saúde a deverem
ser regulamentadas,
o que deveria ser feito em conjunto.
O parecer da Federação estranha que se
venha regular uma pequena parte de um
centro de saúde, deixando tudo o resto por
regulamentar, sabendo-se que a breve trecho os centros de saúde sofrerão alterações
significativas.
Aspecto a merecer total desacordo é o
facto de estar estabelecido o pagamento
aos profissionais em função da respectiva produFoi há dois anos que a Federação Nacional dos
ção. Em saúde, tal diferenSindicatos da Função Pública enviou ao Sr. Minisciação remuneratória é
tro da Saúde o seu Caderno Reivindicativo. E
completamente desaconnada. Do outro lado é o vazio. Não há resposta.
selhável, porque propiciaComo
é que se concebe que num Estado democrádora da prestação de piores
tico,
o
Governo deixe, mais de dois anos, impacuidados de saúde e pode
cientemente
à espera de uma reunião de negocialevar a um aumento dos
ção os representantes dos trabalhadores
gastos em virtude do
aumento artificial do
da Função Pública? Dois anos à espera de uma
número de consultas e
reunião justa e obrigatória, que está na lei?
outros actos, que não
É demais.
seriam realizados se o
Fala-se em leis orgãnicas, alterações de direcções
pagamento não fosse feito
gerais, reestruturações e o “diabo a quatro”, mas
à peça.
informações aos sindicatos, nada. É o desrespeito
O que não se compreende,
não só pelos representantes dos trabalhadores mas
igualmente, é o facto de as
pelos
próprios trabalhadores.
USF serem encaradas, nesAinda
perguntam se havia razões para a participação
te projecto, como entidamassiva
na Greve Geral. Não só havia como ops trabades ao mesmo nível dos
lhadores aderiram e vão continuar a lutar.
centros de saúde e não
como sua parte funcional.
Ora, isto vai gerar um conjunto de confusões, geradores de impasse,
podendo mesmo levar à paralisação do
centro de saúde.
Função Pública
23
STCDE
REFORMA CONSULAR
LANÇA PREOCUPAÇÃO
A Reforma Consular
preconizada pelo Governo está a deixar
em alerta máximo os trabalhadores, uma
vez que se prevê o encerramento de vários
postos consulares e a revisão do estatuto
profissional. Em causa estão os seus direitos que, para o Sindicato dos trabalhadores Consulares, têm que ser integralmente
respeitados, sendo que a principal preocupação passa pela recolocação dos trabalhadores dos postos a encerrar e a revisão
do Estatuto Profissional. A Resolução do
Conselho de Ministros onde a questão se
põe não é de molde a deixar ninguém tranquilo, uma vez que se desconhecem os
moldes em que a dita reforma vai decorrer. Uma coisa é certa: Em comunicado
enviado aos sócios, o Sindicato já alertou
para o facto de que este processo carece
de negociação e manifestou a sua determi-
nação em “defender tenazmente os seus
associados por todos os meios disponíveis”.
JUSTIÇA
SEM LEI
A marca registada
deste
governo não se altera no sector da Justiça.
Diálogo, nada. Boatos, muitos. O diz que
diz campeia livremente. Não há trabalhador
tranquilo com o que lhe pode vir a suceder.
Já há tempos que a Federação denunciava
intenções de encerramentos e transferências. O que não se esperava é que se
concretizassem encerramentos de centros
educativos ou fecho de equipas sem a respectiva lei orgãnica do Instituto de Reinserção Social sair. Ou mesmo estabelecimentos prisionais, sem alterar a lei orgãnica dos
serviços prisionais.
A regra parece ser a de não dar cavaco aos
sindicatos. Isto não é justiça de um Estado
de Direito Democrático.
Aposentados
PENSÕES DIMINUÍRAM
O que se previa
aconteceu. O valor real das pensões a receber foi efectivamente diminuído em 2007. A mísera actualização imposta pelo Governo e sujeitas aos
aumentos dos descontos para a ADSE e à tributação em IRS, puseram milhares de aposentados a receber menos do que recebiam em 2006. Se somarmos a isso o aumento dos medicamentos e outros produtos de primeira necessidade, já para não falar das taxas moderadoras e do anunciado aumento do preço nos refeitórios, fica-se com uma ideia da gravidade
da situação.
Por outro lado, prosseguem as afirmações do governo sobre a aproximação dos regimes de
aposentação da Função Pública aos privados.O que se receia é que não se trate já de equiparação mas de efectiva redução de direitos.
Em Foco
Cerca de dois anos passados sobre aquela que foi considerada a mãe de todas as reformas, e que provocou uma profunda reestruturação no ME, através da extinção,
criação e fusão de serviços e organismos centrais, regionais e tutelados, está de volta,
nesses mesmos serviços e organismos, mais um conjunto de reestruturações,
com o consequente rol de extinções e de fusões, regulado agora pela nova
Lei Orgânica do ME, aprovada pelo DL 213/2006, de 27 de Outubro.
Ministério da Educação
SESSÕES CONTÍNUAS
DE REESTRUTURAÇÃO
Nesta reestruturação
levada
a cabo pelo Governo PS, os trabalhadores
não foram sequer ouvidos em matérias de
negociação colectiva e ficaram sem uma
perspectiva clara sobre o que irá suceder
com a aplicação da Lei da Mobilidade.
Mantém-se, segundo o ME, «o quadro
único até à entrada em vigor das Portarias
que aprovam os quadros de pessoal dos serviços criados e objecto de reestruturação».
A transição do pessoal para os quadros pri-
vativos far-se-á, assim, de acordo com a Lei
da Mobilidade, nos termos da qual «o pessoal que tenha a qualidade de funcionário
ou agente dos serviços que sejam objecto de
extinção, fusão e reestruturação pode ser
mantido no respectivo serviço, sujeito a instrumentos de mobilidade ou colocado em
situação de mobilidade especial» (artº. 11º
da Lei nº 53/2006, de 7/12).
A Federação não deixará de lembrar a
Ministra da Educação de que, durante déca-
das, os serviços centrais, regionais e tutelados do ME, com a justificação de falta de
pessoal no quadro único do Ministério para
fazer face às necessidades permanentes dos
serviços agora em reestruturação, recorreram a milhares de requisições, destacamentos, avenças e aquisições de serviços.
Neste contexto, a Federação considera
imprescindível que os trabalhadores permaneçam atentos ao desenrolar do processo de
reestruturação do ME e mobilizados para
lutar em defesa dos seus direitos.
Escolas e jardins-de-infância
GOVERNO TRAVA
NEGOCIAÇÃO
Após
as oito reuniões de negociação em que já participou, a
Federação encontra-se em condições de afirmar que os representantes do ME estão a fazer tudo para condicionar o andamento e a evolução da negociação do contrato colectivo sectorial. O objectivo é,
no âmbito da chamada «Reforma da Administração Pública», retirar direitos aos trabalhadores, seja em relação aos vínculos, às carreiras ou às remunerações.
Os principais pontos por que o Sindicato se tem batido são a
equiparação, em termos de «nivelamento por cima», de direitos
para o mesmo trabalho, independentemente do vínculo de cada trabalhador, a igualização dos horários de trabalho e a consagração da
contratação colectiva.
A Federação considera imprescindível, no quadro deste complexo
contexto negocial, que todos os trabalhadores não docentes se sindicalizem, envolvendo-se, dessa forma, mais activa e profundamente no processo de defesa dos seus direitos.
Função Pública
25
ESCOLAS
PODER LOCAL
No âmbito
de uma política demagogicamente apelidada de «descentralização» da administração educativa
(juntamente com um modelo empresarial
de gestão, de funcionamento e de financiamento das escolas/agrupamentos),
tem o Governo vindo a empurrar a responsabilidade das suas políticas educativas e economicistas para as Câmaras
Municipais e os Conselhos Executivos, a
quem o executivo chama «lideranças
locais ou autonomizadas», mas que verdadeiramente pretende instrumentalizar.
Nos termos desta perspectiva do Governo, será o poder central que definirá e
determinará as políticas educativas,
transferindo para o poder local a gestão
material e de recursos humanos. A concretizar-se, esta transferência levaria, a
médio prazo, ao acentuar, entre municípios, das desigualdades no tratamento
dos trabalhadores das escolas e mesmo
das próprias populações escolares. Para
além do facto de as Câmaras não se
encontrarem minimamente preparadas,
habilitadas e vocacionadas para o exercício da gestão da acção educativa, as próprias escolas tornar-se-ão dependentes
do financiamento directo do poder central para o seu simples funcionamento.
Resta acrescentar que o processo está a
ser preparado e desenvolvido com a
Associação Nacional de Municípios,
mas que, lamentavelmente, mas como é
normal neste Governo, a discussão não é
alargada aos verdadeiros intervenientes
no processo educativo.
PRIVATIZAÇÃO
DO PARQUE ESCOLAR
O Governo Sócrates prepara-se
para entregar o património
imóvel do Estado e as suas
funções sociais às grandes
clientelas financeiras e políticas.
Na tendência
pelo Governo como a solução milagrosa
para os problemas, precisamente depois de
todos os anteriores passos privatizadores
terem criado o quadro actual.
O Governo Sócrates prepara-se para entregar o património imóvel do Estado e as suas
funções sociais às grandes clientelas financeiras e políticas. Com o dinheiro dos contribuintes, este Governo PS está a criar condições para que, a médio prazo, haja uma
privatização de todo o parque escolar do
Ensino Secundário, respondendo assim de
forma solícita aos apetites do capital pelos
serviços públicos.
geral e de fundo,
prosseguida com zelo e denodo pelo Governo PS/Sócrates, de privatização das funções
sociais do Estado, transferiu o Governo
para a parque escolar EPE (dotada de autonomia administrativa e financeira), a título
de capital estatutário, sete escolas secundárias e 1,4 milhões de euros do dinheiro dos
contribuintes.
Esta medida de privatização
As Câmaras não se encontram
das escolas tenta o Governo
justificá-la com a degradação
minimamente preparadas,
paulatina do Parque Escolar
destinado ao Ensino Secunhabilitadas e vocacionadas para
dário. «Esquece-se» apenas de
referir que esta situação se
o exercício da gestão da acção
deve, em grande medida, às
más políticas de desinveseducativa.
timento no sector, prosseguidas continuamente por Governos PS e PSD. Ideologicamente, o figurino e o modelo da gestão
empresarial são, neste como em todos os
sectores, apresentados à opinião pública
Opinião
José Manuel
Coordenador do STFPC
OUTRO RUMO
É POSSÍVEL
Os trabalhadores
da Função Pública têm desenvolvido, ao longo dos últimos meses, imensas e honrosas lutas contra o que tem sido uma política de Favor do Governo Sócrates aos Grandes Grupos Privados assente num ataque feroz ao Serviços Públicos.
A Greve Geral na Região Centro foi uma resposta forte e cabal a esta política destruidora
e selvagem que tem vindo a ser implementada demonstrando aos trabalhadores e a todos os
cidadãos deste país que outro rumo e outro caminho são possíveis.
A Greve Geral de dia 30 de Maio foi fruto da unidade dos Trabalhadores
Portugueses que vêm lutando em todos os sectores e áreas de actividade
Com este governo já sentimos na contra o aumento do Desemprego; a Redução dos Salários e Reformas,
contra a Degradação dos Serviços Públicos da Educação; Saúde e Segupele o Roubo na Aposentação; rança Social, em suma, contra uma progressiva diminuição dos seus direitos.
o congelamento das Progressões
e agora a Mobilidade, forma
encapotada de
A Greve de 30 de Maio foi um êxito
Agora deparamo-nos com um Governo- que de Socialista só tem o nomeque quer acabar com tudo que os trabalhadores foram conquistando ao
despedimento. longo dos últimos 33 anos, e em particular o Serviço Público. Salário
Minímo Nacional, Férias, Subsídio de Férias e Natal, Horário de 35 horas,
Carreiras e Categorias, anualidade dos aumentos salariais, estabilidade no
emprego e formação profissional Sócrates que deitar ao lixo. Todo um progresso civilizacional ao nível dos direitos dos trabalhadores pretende-se pura e simplesmente que desapareçam.
Com este governo já sentimos na pele o Roubo na Aposentação; o congelamento das Progressões e agora a Mobilidade, forma encapotada de despedimento. Sentimos também a
bagunça que começa a campiar nos locais de trabalho com a contratação de serviços a
empresas privadas que exploram os trabalhadores que ai colocam, precários e sem direitos,
usando de ameaças, abuso de poder e criando um clima de constrangimento e medo. Isto
só possível porque as Administrações são estranhas ao local onde são colocadas pelos
“Amigos”que estão no Poder. Estas têm objectivos bem claros: destruir a estabilidade Funcional e Profissional para melhor reinar usando de comportamentos e atitudes impróprias
de uma sociedade democrática que já se começa a confundir com o poder fascista que existia antes do 25 de Abril.
Por tudo isto, a continuação da luta dos trabalhadores da Região Centro do País é fundamental para Parar a destruição dos Serviços Públicos; para defender os direitos que a Constituição da República consagra; para parar e inverter a agulha da política neo-liberal a que
o governo tão submissamente obedece no plano internacional e que tem servido para
aumentar as desigualdades e entregar a Administração Pública, de todos nós, ao Capital Privado, que é só de alguns.
Função Pública
27
PARAR
EXTERMÍNIO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Alcides Teles
Coordenador do STFPSA
O problema da Gestão da coisa pública é fundamentalmente uma questão política e do que politicamente é decidido pelos sucessivos Governos para Administrar aquilo
que é de todos os cidadãos, que são os serviços públicos em todas as áreas, desde a Educação à Saúde passando pela Segurança social, Ambiente, Agricultura Cultura, Finanças, Protecção Civil, Forças de Segurança…
Como todos sabemos, a esperança numa sociedade mais justa e solidária, em que todos os
cidadãos fossem cidadãos com igualdade de direitos e oportunidades, resultou do 25 de
Abril de 1974. Essa esperança rapidamente foi posta em causa e combatida por aqueles que,
detendo verdadeiros privilégios durante o regime fascista, encontraram nos partidos de
direita e politicas de direita desenvolvidas pelos vários Governos até hoje, o grande aliado
para preservarem e manterem a sua situação privilegiada: A vida dos outros pouco importa desde que a sua seja muito boa.
O actual Governo segue essa mesma sabendo que destruindo serviços públicos, pelas várias
formas que procura utilizar, está a contribuir para a perda da pouca
qualidade de vida que as populações já têm. São exemplo disso os
A verdadeira questão é que o actual
encerramentos de urgências, centros de saúde, escolas, tribunais,
serviços do Ministério da Agricultura, etc... colocando em causa o
Governo procura desmantelar
Estado Social que resultou precisamente do 25 de Abril, incentivando que na sociedade existam Portugueses com direitos e oporo Estado, privatizando as partes
tunidades de primeira, segunda e terceira categoria.
É neste contexto, de ataque ao Estado Social e de extermínio dos
rentáveis, distribuindo-as por “Boys”,
serviços públicos que se insere o objectivo de eliminar, não os
direitos dos TFP’s mas sim a sua própria existência independenteamigos e afilhados sendo que para tal
mente do tipo de vínculo de cada um.
Nesta altura, a luta pelo emprego e pelo direito ao trabalho assué necessário correr com
me significativa relevância para os trabalhadores que exercem funções públicas, não esquecendo o direito à carreira, ao salário…ao
os trabalhadores dos diversos serviços.
respeito por parte de quem dirige a Administração Pública. Importa, por um lado, reforçar a estrutura sindical (através da sindicaliA actual Lei da Mobilidade
zação) nos locais de trabalho, elegendo delegados sindicais e
informando o Sindicato das medidas que estão a ser tomadas e, por
é a prova provada dessa situação.
outro lado, informar e esclarecer a população em geral que o real
objectivo desta política contra os TFP’s é a retirada de direitos
essenciais a essa mesma população e que a luta de uns é a luta de
todos em defesa das portas que Abril abriu e que este Governo procura fechar.
Todos temos o dever de nos envolver participar em defesa do emprego e dos direitos, e de
um Estado mais justo e solidário.
28
Função Pública
Artur Monteiro
Coordenador do STFPN
OS TRABALHADORES
NÃO SÃO TRAPOS
Não há medos que nos possam impedir de lutar. É uma questão de afirmação
de cidadania. A prova disso foi a adesão à Greve Geral
Os trabalhadores do sector privado e do sector público deram as mãos e com grande solidariedade e com apoio mútuo, exigiram um outro rumo para as políticas neoliberais do
Governo do Partido Socialista.
São vários os motivos para o grande descontentamento dos trabalhadores:
A precariedade no trabalho gerando insegurança e instabilidade, o agravamento do desemprego, a redução dos salários e a perda de direitos individuais
O momento político e as políticas
e colectivos;
O
agravamento das condições de trabalho e a prevista revisão do Código do
deste Governo do PS/Sócrates,
Trabalho impondo a Flexigurança e o PRACE (reforma da Administração
Pública), visa um brutal ataque do patronato, quer privado quer público, tendo
impõe um gigantesco
por objectivo os despedimentos totalmente liberalizados e sem justa causa;
A destruição do Serviço Nacional de Saúde, do Ensino Público e a degradadesafio de procura e afirmação
ção da Justiça e da Segurança Social;
O agravamento do custo de vida, com uma cada vez mais injusta distribuição
de unidade. Os trabalhadores já
da riqueza nacional;
O terrorismo de Estado no ataque à Administração Pública e às Funções
deram provas que são capazes.
Sociais do Estado;
A desvalorização do trabalho e as humilhações constantes a quem trabalha;
O momento político e as políticas deste Governo do PS/Sócrates, impõe uma
grande greve, colocando um gigantesco desafio de procura e afirmação de
unidade.
Não há medos que nos possam impedir de LUTAR.
É uma questão de afirmação de CIDADANIA.
Há condições para a unidade na acção de todos os trabalhadores.
O sindicalismo responsável exige acção séria, clara, isenta e oportuna.
Depois das grandes manifestações de 12 de Outubro e de 02 de Março, da Greve de 09 e
10 de Novembro da Administração Pública e da persistente, arrogante, fascizante por parte
do Senhor Sócrates e do seu Governo, não restava outra alternativa ao Movimento Sindical
Unitário da CGTP – Intersindical Sindical, se não dar continuidade à grande mobilização
dos trabalhadores e à sua indignação.
Depois da Greve Geral vamos continuar a lutar pelo fim da ditadura do Partido Socialista.
Açores
DESTRUIÇÃO
DA NOÇÃO DE LOCAL
DE TRABALHO
A medida genericamente designada de “quadros de Ilha” é
absolutamente inaceitável, porquanto destrói por completo
Em ilhas com um só concelho como o Corvo, Faial,
Graciosa e Santa Maria,
no sector privado, de local de trabalho. esta possibilidade ganha
força, mas mesmo em relação às restantes, não está
prevista a impossibilidade
de
deslocação
para
outro concelho e este ser
prenoutra
ilha.
Imagine-se
ir do Faial para o Pico
tende com o diploma “quadros de Ilha” que
toda a ilha seja considerada como o local de ou da Terceira para a Graciosa ou de S.Miguel
trabalho de cada um dos trabalhadores, os para Santa Maria. A possibilidade é absolutaquais, no limite, poderiam ter um local de tra- mente intolerável.
A mobilidade mensal inscrita neste projecto,
balho diferente todos os meses.
para além de gerar uma completa instabilidade nos trabalhadores, irá também provocar
uma enorme instabilidade nos serviços. Não
se consegue perceber a vantagem de tal medida.
Por outro lado, os quadros de ilha contendem
com direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, nomeadamente com o exercício da
actividade sindical, a qual está directamente
ligada á noção de local de trabalho.
Os sindicatos têm propostas concretas que,
indo ao encontro dos objectivos funcionais
dos serviços, não põem em causa direitos
fundamentais dos trabalhadores. É tudo uma
questão de diálogo.
a noção existente em toda a legislação conhecida, mesmo
O Governo Regional
BOLSA DE EMPREGO PÚBLICO
A “Bolsa de Emprego Público – Açores” (BEPA), que o Governo Regional criou, vem permitir a disponibilização de diversos dados pessoais
através da Internet, incluindo a morada, nº de BI, contribuinte, etc.
A medida até seria positiva não fosse dar-se o caso de ela dispensar a
publicação no Jornal Oficial e a publicitação na imprensa regional dos
concursos. Ou seja, assim, trata-se de uma medida economicista para o
Governo regional mas cara para os cidadãos que têm de ter acesso à
Internet, como se esta fosse assim uma coisa já completamemte banalizada e grátis.
A sugestão era que o Governo Regional disponibilizasse um computador com acesso à net a cada cidadão, assim como um curso de informática grátis.
Sem ironia, a medida seria positiva se a publicitação fosse cumulativa pelos dois meios.
Olhares
PROPRIEDADE
INDEPENDÊNCIA
A polémica em torno do canudo de José Sócrates e o caso
Universidade Independente deixaram a nu várias coisas,
todas elas importantes para a clarificação e separar águas
sobre a natureza da nossa imprensa.
Não é aqui o lugar
para dizer que a questão do canudo não ficou esclarecida e que todo o processo deixou muitas dúvidas sobre o caracter do Primeiro-Ministro, nem
que as nomeações e desnomeações de gente ligada ao processo deixaram no ar muitas dúvidas sobre favores, desfavores, tráfico de influências, cartões do partido, etc. Por outro lado, é
preocupante saber que os nossos governantes pensam que o mais importante é a obtenção de
um canudo e não a aquisição de saber e preparação para a vida activa e para o exercício da
cidadania que lhe deveria estar inerente, tal como é precupante saber o que se pode passar em
universidades privadas desde que se pague. Preocupante porque são
estas
pessoas que definem a política educativa para o país.
É claro que o verdadeiro
Mas, aqui, o que nos interessa é o comportamento dos media neste
escândalo, que é o caso. Esse sim é revelador do estado a que chegámos quanto à independência dos meios.
comportamento do O primeiro jornal a levantar a questão do canudo de Sócrates foi
precisamente o Público. Ao que parece, José Manuel Fernandes, o
Governo face à sua director do jornal, conhecia a história já há mais de dois anos.
Nunca pegara nela. Porquê agora? As más línguas do meio jornaAdministração Pública, lístico apressaram-se a invocar uma relação de causa e efeito. Isto
é, o Estado foi o principal obstáculo à OPA da Sonae à PT e, pornão merece qualquer tanto, Belmiro não gostou e a resposta não tardou. As páginas do
Público abriram-se a histórias pouco edificantes de canudos, conscomentário. Exactamente truções, nomeações e favores. E foram semanas nisto.
Já o DN demarcou-se da história, invocando razões morais e éticas,
porque as opções o que não deixa de ser uma blague interessante num jornal que tem
hoje como director aquele que no Correio da Manhã não teve pejo
de direita do Governo em publicar histórias, não confirmadas, de actos do então PrimeiroMinistro Ferro Rodrigues, arrastando o seu nome pela lama.
coincidem com as opções Posto isto, pergunta-se: a propriedade dos meios de comunicação
não tem mesmo nada a ver com o que lá se publica e edita? Julgo
ideológicas dos que já ninguém acredita nisso.
É claro que o verdadeiro escândalo, que é o comportamento do
proprietários dos meios. Governo face à sua Administração Pública, não merece qualquer
comentário. Exactamente porque as opções de direita do Governo
coincidem com as opções ideológicas dos proprietários dos meios.
Independência? Seria caso para sorrir, não fosse estar em causa o futuro do país. Acrescem
a isto as tentações controladoras do Governo, os telefonemas para as redacções dos seus
assessores de imprensa e as novas regras, quase policiais, da Comissão de atribuição da carteira profissional, assim como a legislação para o segredo de justiça.
A verdade é o que se publica, pensa o Governo. Salazar disse uma vez, cito de memória”,
“só existe o que o povo sabe que existe”. Daí a censura durante 48 anos.
Ócios
Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública Sul e Açores
LAZERES
&
SERVIÇOS
TURISMO
Encontram-se já em distribuição as
publicações relativas a produtos de
Turismo, quer se trate de férias em
Portugal ou no estrangeiro, de finsde-semana ou ainda de marcação de
serviço aéreo.
Os programas publicitam, como é
hábito, os destinos mais procurados
pelos sócios do STFPSA, dos quais
se destacam os pacotes de férias na
costa mediterrânica espanhola, que
mantêm uma excelente relação qualidade-preço. Todavia, mesmo não
constando nas revistas do STFPSA, o
Departamento de Tempos Livres tem
acesso a qualquer produto de turismo
existente no mercado nacional. Mantém-se a possibilidade de pagamentos. Aproveite, faça as férias a que
tem direito!
SERVIÇOS EXTRA-SINDICAIS
Porque pensamos que se trata de um serviço que permite fazer economias, sublinhamos a importância do Guia
de Serviços, em distribuição em formato papel ou, no
site
HYPERLINK
"http://www.stfpsa.pt"
www.stfpsa.pt, em versão pdf. Dos muitos produtos
anunciados, o destaque vai para os estabelecimentos de
ensino superior com os quais temos acordos. Em tempo
de decisões quanto ao futuro académico de cada um de
nós (e dos nossos filhos), vale a pena fazer contas. O
ISLA, a Universidade Autónoma, a Moderna, a Lusófona ou o Piaget são algumas possibilidades.
CAMPISMO
Encerradas que foram, a 30 de Abril, as inscrições, no
STFPSA, para reserva de alvéolos no Parque de Vila
Nova de Milfontes, nem por isso os nossos sócios ficam
inibidos de usar aquela infra-estrutura, podendo as marcações ser feitas, a partir de Maio, directamente para os
serviços do Parque (telef. 283996409). Recorde-se que
Vila Nova de Milfontes, situada em plena Costa Vicentina, permite a utilização das praias atlânticas, mas também usufruir das condições amenas da foz do rio Mira.
Para lá do parque referido, os nossos sócios podem usufruir, em condições preferenciais, dos parques de campismo de Avis, da Praia do Malhão (também na Costa
Vicentina), de Algezur e de Ortiga-Mação.
DESPORTO
Para quem pratica desporto por gosto, por disciplina ou por necessidade, lembramos que o Sindicato disponibiliza uma rede de Piscinas em Lisboa (Algés, Benfica, Belenenses, Olaias e Sporting), em Almada (Corroios, Academia Almadense, Lisnave e SFUAP), em Parede (Bombeiros), em Odivelas (Piscina Municipal), em Loures
(Loures e Santo António dos Cavaleiros), em A-dos-Cunhados (Junta de Freguesia) e em Torres Vedras (Física),
onde se pode praticar natação e hidroginástica, sempre com acompanhamento técnico. Em qualquer das piscinas
utilizadas no presente ano lectivo ainda existem vagas. Os preços praticados são exclusivos dos sócios do Sindicato.
Ao nível das actividades de ginásio, estão disponíveis aulas de Ginástica de Manutenção, Yoga, Karaté, Musculação e Fitness, tudo isto a funcionar no Ateneu Comercial de Lisboa, para lá das actividades praticadas no Central Fitness Health Club, em Cascais, no Clube de Campo da Covilhã e na Academia Life Club, em Lisboa, organizações com as quais o Sindicato mantém protocolos.