XIII EXAME UNIFICADO OAB – 1ª. ETAPA
Direito Civil - Sucessões – Gabarito Comentado
Prof. José Roberto
Tabela de Correspondência de Questões:
TIPO 1
56
TIPO 2
55
TIPO 3
55
TIPO 4
57
PROVA TIPO 1
Questão 56
Lindalva faleceu em Minas Gerais, em um acidente durante a prática de montanhismo. Não tinha feito
testamento, mas deixou dois filhos maiores que residem em dois estados da Federação. Apesar de não ter
domicílio certo, deixou bens situados nos estados da Bahia e de Mato Grosso. A respeito da ação de
inventário, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
A) A ação de inventário deve ser ajuizada no foro do domicílio dos filhos de Lindalva, pois são eles os
inventariantes.
B) O foro competente para o inventário é o da situação dos bens, de forma que o inventário deverá ser aberto
na Bahia, local onde a maioria dos bens está localizada.
C) A ação de inventário poderá ser ajuizada no foro da situação de qualquer dos bens, uma vez que o autor da
herança possui bens em lugares diferentes.
D) O inventário deverá ser aberto pelos herdeiros no estado de Minas Gerais, uma vez que Lindalva não tinha
domicílio certo e seus bens estavam em lugares diferentes.
RESPOSTA: D
GABARITO COMENTADO
(Art. 89, II do CPC) Domicílio incerto e bens em vários locais o foro competente é o lugar do óbito.
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