Descentralização do Governo em Santa Catarina
36 Secretarias de Desenvolvimento Regional
36 Conselhos de Desenvolvimento Regional
Conselho de Desenvolvimento Regional
•
•
•
•
Secretário de Desenvolvimento Regional
Todos os prefeitos da região
Todos os presidentes das Câmaras de Vereadores da região
Dois representantes da Sociedade Civil de cada um dos
municípios que integram a região
Principais projetos da
Agricultura Estadual
A Vez do Campo e da Pesca
Secretaria de Estado da Agricultura e
Desenvolvimento Rural
EPAGRI
CIDASC
• Pesquisa e Extensão
• Informação e Planejamento
Presença em todos os
municípios catarinenses.
• Defesa sanitária animal e vegetal.
• Fiscalização e inspeção de sementes e
mudas
• Infra-estrutura rural e pesqueira
Número de funcionários: 3.500
CEDERURAL
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO RURAL - SAR
Comitê Fundo de Terras
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DIRETOR GERAL
DIRETORIA DE POLÍTICA E DESENVOLVIMENTO RURAL
E PESQUEIRO
GEINF
GERPA
GERAF
GERFA
GERDF
GERMB
DIRETORIA DE QUALIDADE
E DEFESA AGROPECUÁRIA
GEPRA
G P ESP
EPAGRI
LEGENDA
Ligação hierárquica
Vinculação para execução de programação
Órgão Consultivo
G PLAN
CIDASC
GERAD
CEDERURAL
Art. 5º – Lei no 8.676 de 17/06/1992.
30/12/1993.
- Regulamentado pelo Decreto no 4.162 de
Atribuições:
I - Propor medidas de desenvolvimento rural, acompanhando e avaliando sua implementação;
II - definir as prioridades a serem estabelecidas nos planos anual e plurianual de desenvolvimento
rural;
III - definir as políticas estaduais de pesquisas, de assistência técnica e extensão rural, de fomento à
produção agropecuária e de defesa sanitária animal e vegetal;
IV - definir as políticas estaduais para a pesca e aqüicultura;
V - definir a política agrária para o Estado;
VI - definir as políticas e programas de apoio ao setor rural;
(continua..)
CEDERURAL - Atribuições:
VII - controlar a execução da política de desenvolvimento rural, especialmente no que se refere ao
cumprimento dos seus objetivos, bem como a utilização adequada dos recursos pertinentes;
VIII - supervisionar a gestão do Fundo de Terras, do Fundo Estadual de Desenvolvimento Agrícola e do
Fundo Estadual de Pesquisa Agropecuária;
IX - propor e decidir sobre a implantação de programas específicos, utilizando recursos especiais
destinados à agricultura;
X - decidir sobre propostas de ajustamento ou alteração da política de desenvolvimento rural;
XI - compatibilizar as políticas de desenvolvimento rural com a política de proteção do meio ambiente e
conservação dos recursos naturais;
XII - integrar esforços dos setores públicos e privados na defesa dos interesses da agricultura estadual;
XIII - atuar articuladamente com o Conselho Nacional de Política Agrícola e com Conselhos Municipais
de Desenvolvimento Rural.
CEDERURAL - Integrantes:
I - o secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento;
II - dois representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento;
III - um representante da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento;
IV - um representante do Sistema Financeiro Estadual;
V - um representante da Secretaria de Estado da Educação;
VI - um representante da Secretaria de Estado da Saúde;
VII - um representante da Delegacia Federal da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária;
VIII - um representante do órgão estadual do meio ambiente e conservação dos recursos naturais;
IX - um representante do Procon;
X - um representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina FETAESC;
XI - um representante da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina - FAESC;
XII - um representante da Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina - FEPESC;
XIII - um representante da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina - OCESC;
XIV - um representante do Grupo de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo em Santa Catarina CEPAGRO;
XV - um representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Santa Catarina;
XVI - um representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina ligado ao setor
agroindustrial;
XVII - um representante da Bolsa de Mercadorias e Cereais de Santa Catarina;
XVIII - um representante das entidades dos técnicos e profissionais da área.
Câmaras Setoriais:
I - analisar, dirigir e propor soluções à matéria em pauta;
II – elaborar documentos e estudos específicos que subsidiem as
decisões do Cederural;
III – convocar pessoas com conhecimentos específicos para colaborarem
nos trabalhos da câmara;
IV – indicar o relator solicitado pelo Conselho;
V – dar parecer quando solicitado pelo Conselho;
VI – definir seu regimento de trabalho.
Câmaras Setoriais criadas:
(27)
Apicultura
Piscicultura de Águas Cont.
Assuntos da Juventude
Carnes
Cebola
Crédito Rural
Educação Rural
Erva-mate
Florestal
Fruticultura
Fumo
Fundiária
Grãos
Industrialização Rural
Leite
Mandioca
Olericultura
Pesca
Plantas Medicinais
Flores e Plantas Ornamentais
Recursos Naturais e Meio Ambiente
Seguro Rural
Uva e Vinho
Produção Orgânica
Microbacias
Maricultura
Suínos, Aves e Milho
1 - MICROBACIAS 2
Programa de recuperação ambiental e apoio
ao pequeno produtor rural – Prapem
Objetivo Global
Aumentar a inclusão dos agricultores familiares empobrecidos social
e economicamente, trabalhadores rurais e comunidades indígenas,
através da preservação, recuperação e conservação dos recursos
naturais, do aumento da renda das famílias e da melhoria da infraestrutura familiar e comunitária.
2 - PROJETO ÁGUA DA CHUVA
Objetivo
Incentivar a realização de investimentos em sistemas de
abastecimento de água nas propriedades rurais, através da
subvenção dos juros dos financiamentos tomados pelos respectivos
proprietários, para a execução destas melhorias.
Realizações 2003 a 2006
•
•
•
295 cisternas, açudes e outros reservatórios, financiados, no
valor de R$ 1,37 milhão;
219 poços e redes para distribuição de água, financiados, no
valor de R$ 4.32 milhões;
Total de 514 obras e R$ 5,69 milhões liberados, com
atendimento a 1.773 famílias.
FONTE DE RECURSOS 2007/2008
Capital – PRONAF Investimento (PRONAF ECO)
Grupo “C” – R$ 6.000,00 – Juros 2% a.a.
Grupo “D” – R$ 18.000,00 – Juros 2% a.a.
Grupo “E” – R$ 36.000,00 – Juros 5,5% a.a.
Prazos – Carência: até 3 anos
- Amortização: até 8 anos
Juros – SAR/FDR (Subvenção até3%)
RECURSOS NECESSÁRIOS
Capital – R$ 10.000.000,00
Subvenção dos juros – R$ 1.050.000,00
SDRS
Nº PROJETOS EM
CARTEIRA - FDR
75
108
4
Nº FAMÍLIAS
142
227
25
VALOR R$ TOTAL DA
COTA
759.700,00
1.214.450,00
133.750,00
28
33
176.550,00
Joaçaba
Maravilha
Palmitos
78
26
241
28
1.289.350,00
149.800,00
28
60
321.000,00
Quilombo
52
81
433.350,00
São Lourenço do Oeste
31
136
727.600,00
São Miguel do Oeste
19
40
214.000,00
57
11
109
626
111
57
315
1.496
593.850,00
304.950,00
1.685.250,00
8.003.600,00
Chapecó
Concórdia
Dionísio Cerqueira
Itapiranga
Seara
Xanxerê
Outras
Total
FLUXO DAS PROPOSTAS/PROJETOS
Epagri
SDR
Epagri
Banco do Brasil
Epagri
SAR/FDR
- Pré-enquadramento (5 dias)
- Aprovação e baixa na cota (5 dias)
- Elaboração do projeto
- Contratação e liberação
- Termo de Compromisso (TC)
- Amortização do financiamento no
valor dos juros conforme TC.
3 - EXCELÊNCIA SANITÁRIA
Defesa sanitária animal e vegetal
Objetivo Global
Assegurar aos agricultores, pecuaristas, pescadores
e
agroindústrias, padrão de qualidade dos produtos a serem
comercializados e consumidos no mercado interno e externo, por
meio de ações de defesa sanitária animal e vegetal, da inspeção e
classificação dos produtos, da educação sanitária, do apoio
laboratorial e em ações sanitárias de emergências visando preservar
a saúde pública e o meio ambiente.
Metas gerais
Desenvolver ações sanitárias de modo a garantir a qualidade dos
produtos agropecuários catarinenses, mantendo uma rede de
vigilância em todo o território catarinense.
Publico alvo
Toda a população catarinense
Realizações
- R$ 114 milhões aplicados por SC (2003/06)
- R$ 2,25 milhões aplicados pelo Governo Federal (2%)
- Embargo russo
- Busca do reconhecimento Área Livre Aftosa sem vacinação
- Aumento vigilância nas fronteiras (43 para 69 barreiras)
- Gripe aviária
- FUNDESA (129 criadores/1220 bovinos/R$ 977 mil)
- Criação ICASA
- Defesa Sanitária Vegetal (Controle Sigatoka Negra e erradicação Cydia
pomonella).
- Inspeção Sanitária.
4 - ARMAZENAR
Armazenagem de produtos agrícolas
Objetivo
Diminuir o déficit de armazenagem de grãos e frutas no Estado,
disponibilizando conjuntos para armazenagem, construindo pequenas
instalações para armazenagem de milho úmido, armazéns
comunitários e estimular a iniciativa privada – cooperativas e
agroindústrias, para aumentar a capacidade de armazenagem.
Metas gerais
Apoiar a construção de unidades de grãos, unidades frigoríficas, unidades
de armazenagem de milho úmido , instalação de secadores – em nível de
pequenas propriedades individuais ou coletivas,
Publico alvo
Pequenos Agricultores e Associações e Cooperativas.
Realizações




Incentivo de R$ 1,74 milhão no pagamento de juros (2005)
187 mil toneladas de grãos
7,86 mil toneladas de câmaras frigoríficas
100 toneladas/ano da fábrica de adubos da FECOAGRO (São Francisco do
Sul).
5 - BEIJA-FLOR
Projeto de informatização no campo
Objetivo Geral
Gerar oportunidade aos agricultores e pescadores, especialmente aos
jovens rurais e pescadores para o acesso ao uso do computador e das
tecnologias da informática através de núcleos de capacitação profissional,
visando ampliar suas oportunidades de trabalho, renda e qualidade de
vida nas comunidades rurais e pesqueiras.
Metas gerais
Criar 400 núcleos de informáticas nas comunidades rurais do estado.
Publico alvo
Agricultores, principalmente jovens rurais.
Realizações
65 telecentros com acesso à internet (já inaugurados)
Convênio com CEF e BB.
6 - PROJETO TERRA BOA
Objetivo
Recuperar e conservar o solo, fomentando atividades
agrícolas, realizando análises de solos, ampliando a
utilização de sementes de milho e calcário.
Metas gerais
Realizar análises de solo, disponibilizar corretivo de solo e sementes de milho.
Publico alvo
Agricultores familiares
Realizações no período 2003 – 2006
– 688 mil toneladas de calcário distribuídas
– R$ 21,78 milhões em subvenção aplicada
– 884 mil sacas de sementes de milho distribuídas
– R$ 22,37 milhões em subvenção aplicada
– Subvenções no período 2003 – 2006 - Sementes e Calcário
– R$ 44,15 milhões
EXECUÇÃO TERRA BOA/CALCÁRIO 2007
220.000 toneladas - Máximo 20 t/agricultor
MODALIDADE VIA COOPERATIVAS
Base de troca 2:1 (2008)
SDR
Chapecó
Quantidade
8.600
Concórdia
5.940
Dionísio Cerqueira
Itapiranga
5.400
6.250
Joaçaba
Maravilha
Palmitos
Quilombo
São Lourenço do Oeste
São Miguel do Oeste
Seara
Xanxerê
8.020
10.050
9.880
2.500
4.700
6.450
5.540
12.360
MODALIDADE DIRETO MINA
Calcário gratuito na mina.
Frete por conta do agricultor.
SDR
Quantidade
Xanxerê
600
Epagri
-Interpretação análise do solo (2006 e 2007)
-Enquadramento agricultor
-Autorização de Retirada (AR)
Cooperativa
-Contrato (5 anos)
-Retirada do calcário
ou Mina
- Retirada do calcário
EXECUÇÃO TERRA BOA/SEMENTES MILHO 2007
220.000 sacas – Máximo 5 sacas/agricultor
Base de troca 4:1 (2008)
SDR
Quantidade sacas
Chapecó
10.380
Concórdia
10.451
Dionísio Cerqueira
Itapiranga
9.631
11.180
Joaçaba
11.729
Maravilha
19.011
Palmitos
18.894
Quilombo
7.085
São Lourenço do Oeste
8.400
São Miguel do Oeste
10.121
Seara
10.766
Xanxerê
9.404
FLUXO
Epagri
-Enquadramento agricultor
-Autorização de Retirada (AR)
Cooperativa
Ou Empresa
Credenciada
-Contrato (5 anos)
-Retirada da semente
7 - BOA PESCA
Arranjos produtivos da
aqüicultura e valorização da pesca artesanal
Objetivo Global
Desenvolver a cadeia produtiva da piscicultura de águas interiores, da
maricultura e valorizar a pesca artesanal como fonte de emprego,
renda e exercício da cidadania aos pescadores do litoral catarinense.
8 – LEITE E CARNE A PASTO
Leite e carne com qualidade
em pastagem melhorada
Objetivo Global
Estimular a produção de carne e leite com tecnologia de baixo
custo, aumentando a rentabilidade da produção bovina e gerando
empregos e renda no meio rural
Convênio firmado com Banco do Brasil
•
•
•
Incentiva a aquisição de matrizes leiteiras bovinas na região serrana
Beneficia agricultores familiares
Governo Estado subvenciona juros através do FDR
9 - CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF
Objetivo
Proporcionar o acesso à terra, através do financiamento pelo
Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com
instalação de Unidades operadoras em todas as Secretarias
de Desenvolvimento Regional (SDR) do Estado.
COORDENAÇÃO ESTADUAL
SAR/GERAF/Câmara Setorial Fundiária Estadual
EXECUÇÃO
36 SDR’s/Gerências de Desenvolvimento Sustentável e
Agricultura ou Gerências Regionais da Epagri
SDR
N. FAMÍLIAS
VALOR TOTAL LIBERADO
Maravilha
334
12.980.800,00
Palmitos
315
12.360.000,00
Chapecó
141
5.148.800,00
Total/SC
3.585
139.290.300,00
FLUXO DAS PROPOSTAS/PROJETOS
Sindicatos
EPAGRI
CMDR
SDR
- Elaboração proposta
- Vistoria, análise e parecer técnico
- Análise elegibilidade e remessa SDR
- Análise documentação e parecer jurídico
- Remessa à SDR/UTT
SDR/UTT
- Aprovação
- Remessa ao Banco do Brasil (on-line )
- Remessa à SAR/UTE (física)
SAR/UTE
- Remessa ao Banco do Brasil (física)
Banco do Brasil
- Contratação
COMPOSIÇÃO DA CÂMARA REGIONAL DE
CRÉDITO FUNDIÁRIO
- SDR
- Epagri
- Cidasc
- Banco do Brasil S/A
- Outros
- FETAESC
- FETRAF-SUL
- FAESC
- OCESC
- Outros
PRÓXIMOS PASSOS
SDR
SAR
- Designar responsável pelo PNCF
- Treinamento dos responsáveis pelo PNCF
Data:
Local:
Instrutores:
10 - PROJETO INCLUIR
• Tem o objetivo de incluir 20.000 novas famílias no Pronaf, na safra
2007/2008.
• Os parceiros envolvidos no Projeto acolhem as propostas de
crédito rural através de aplicativo informatizado disponibilizado pelo
Banco.
• Foram treinados 70 multiplicadores das entidades parceiras e
funcionários de 160 agências do BB.
• Prevê-se a instalação de 250 novos pontos de atendimento ao
agricultor familiar.
Secretaria da
Agricultura
Banco do Brasil
MDA
EPAGRI
Inclusão de
20.000
famílias no
PRONAF
FAESC
FETAESC
COOPERATIVAS
FETRAFSUL
FECAM
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL
Objetivo
Fomentar a produção agropecuária através de financiamentos e
subvenções.
RECURSOS
Próprios
- Total ....................................................: R$17.434.097,63
Cobrança Judicial/Extra-Judicial......: R$ 6.932.463,78
Em vigor ..........................................: R$10.501.633,85
- 2007 ....................................................: R$ 3.580.461,93
Resolução n. 012/2005 – Cederural
- 40% - SAR/Projetos Especiais
- 60% - SDR (Melhoria do processo produtivo,
agregação de valor e saneamento rural)
SDR
R$
N. Municípios
Liberados/Contratados
em 2007 - R$
Chapecó
23.358,87
11
16.000,00
Concórdia
25.046,56
7
Dionísio Cerqueira
21.468,48
6
Itapiranga
17.890,00
5
Joaçaba
46.515,03
13
Maravilha
42.936,95
12
Palmitos
17.404,64
8
Quilombo
21.468,48
6
São Lourenço do Oeste
25.046,56
7
São Miguel do Oeste
25.046,56
7
Seara
28.624,64
8
Xanxerê
16.609,11
14
11.220,00
33.484,00
FLUXO - 60% SDR
Epagri
- Pré-enquadramento
SDR
- Aprovação no CDR
Epagri
- Elaboração do projeto/Documentos
SAR
- Contrato/Empenho
SDR
- Coleta assinaturas
SAR
- Liberação (Ordem Bancária)
FLUXO – 40% SAR
Epagri
- Pré-enquadramento/Projeto/Documentos
SAR
- Contrato/Empenho
SDR
- Coleta assinaturas
SAR
- Liberação (Ordem Bancária)
Obrigado!
Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Diretoria de Política e Desenvolvimento Rural e Pesqueiro - DIPE
Rodovia Admar Gonzaga, 1486 – Itacorubi
88034-001 – Florianópolis, SC
Fone (48) 3239-4000, 3239-4012
Fax (48) 3239-4098
www.agricultura.sc.gov.br
[email protected]
[email protected]