COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
Parecer nº 167/2009
Processo CEED nº 24/27.00/09.8
Declara equivalentes ao ensino médio brasileiro os
estudos concluídos por Juan Martin Bravo, na
Argentina.
O processo trata do pedido de declaração de equivalência ao ensino médio brasileiro de
estudos realizados por JUAN MARTIN BRAVO, na Argentina.
2 – O processo está instruído, dentre outros, com os seguintes documentos:
2.1 – Documento, expedido pelo “Director de la E.E.T, de Chaco”, onde constam as
disciplinas cursadas e os resultados obtidos pelo interessado, no período de 1992 a 1997,
consignando que “Juan Martin Bravo [...] egresado de esta E.E.T. con el Título de Maestro Mayor
de Obras [...]”.
2.2 – Certificado de conclusão de estudos secundários, expedido pela “Escuela de Educación
Técnica de Resistência em Chaco ‘General Manuel Belgrano’”, em 1998.
2.3 – Documento, expedido pelo “Ministério de Educación, Cultura, Ciência y Tecnologia”,
onde consta que Juan Martin Bravo “[...] finalizó en este estabelecimento en el año 1997 sus
estudios secundarios com uma duración de 6 (seis), obteniendo el título de Maestro Mayor de Obras
correspondiente a la especialidad Construcciones según Plan de Estúdios aprobado por Decreto
Nacional nº 1574/65 [...]”.
4 – Os documentos analisados atendem às exigências estabelecidas na Resolução CEED nº
271, de 02 de abril de 2003, com a redação dada pela Resolução CEED nº 296, de 23 de dezembro
de 2008, que disciplinam a matéria, o que permite declarar a equivalência de estudos solicitada.
5 – Face ao exposto, a Comissão de Legislação e Normas propõe que este Conselho declare
equivalentes ao ensino médio brasileiro os estudos concluídos por Juan Martin Bravo, na Argentina.
Em 12 de março de 2009.
Cecília Maria Martins Farias - relatora
Hilda Regina Silveira Albandes de Souza
Maria Eulalia Pereira Nascimento
Marisa Terezinha Stolnik
Aprovado, por maioria, em sessão plenária de 18 de março de 2009, com a abstenção do
Conselheiro Augusto Deon,
Raul Gomes de Oliveira Filho
1º Vice-Presidente no exercício da Presidência