PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI ESTADO DE SÃO PAULO LEI MUNICIPAL Nº 1.805/09 De 04 de Agosto de 2.009. “Dispõe sobre a oficialização de bairros no município de Anhembi e dá outras providências”. RUY FERREIRA DE SOUZA, Prefeito do município de Anhembi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara sanciona e promulga a seguinte Lei:ART. 1º - Ficam oficializadas as denominações e os limites territoriais dos bairros deste município, conforme listagem de nomes, constante do Anexo 1, Memorial Descritivo Perimétrico dos Bairros, constante do Anexo 2 e, Mapa de Delimitação dos Bairros, constante do Anexo 3, que ficam fazem parte integrante desta Lei. ART. 2º - A oficialização de que trata a presente Lei não implica no reconhecimento, por parte da Prefeitura, da regularização de qualquer ocupação, arruamento e/ou loteamento irregulares. ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Anhembi, 04 de Agosto de 2.009. RUY FERREIRA DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Anhembi, na data supra. CLAYTON ANDRÉ D. DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria e Expediente PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 1 01 – CENTRO 02 – VILA SÃO JOSÉ 03 – JARDIM NOVA ANHEMBI 04 – RECANTO DA FIGUEIRA 05 – JARDIM BANDEIRANTES 06 – JARDIM CRUZEIRO 07 – MORADA DO SOL 08 – NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES 09 – ALTOS DE ANHEMBI 10 – DISTRITO INDUSTRIAL 11 – CENTRO (Distrito de Pirambóia) 12 – JARDIM NOVA PIRAMBÓIA (Distº de Pirambóia) 13 – NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 2 MEMORIAIS DESCRITIVO DOS BAIRROS DA CIDADE DE ANHEMBI E PIRAMBÓIA 1 - CENTRO Tem início no ponto de intersecção do eixo da Rua Sete de Setembro com a divisa do perímetro Urbano deflete a direita e segue a montante pela margem direita do Rio Tiete, ate encontrar com terras de Osvaldo Lombardi,deflete a direita e segue por linha seca confrontando com terras de Osvaldo Lombardi, ate encontrar com o eixo da Rua Marechal Deodoro, deflete a direita e segue a referida rua ate encontrar com o eixo da Rua Salvador Luiz dos Santos, deflete a esquerda e segue pele referida rua ate encontrar com o córrego da passagem, deflete a direita e segue pelo referido córrego ate encontrar com o eixo da rua Sete de Setembro, deflete a direita e segue ate o ponto inicial. 2 - VILA SÃO JOSÉ “Tem início no ponto de intersecção do eixo da Rua José Franco de Camargo com a cerca do D.E.R, deflete a direita e segue pela referida Rua ate encontrar o eixo da rua Salvador Luiz dos Santos, deflete a direita e segue por linha seca ate encontrar com a cerca do D.E.R, deflete a direita e segue pela referida cerca ate encontrar o ponto inicial. 3 - JARDIM NOVA ANHEMBI. Tem início no ponto de intersecção do eixo da Rua Salvador Luiz dos Santos com o eixo da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, segue pela referida rua, até o ponto de intersecção da Rua Prefeito Pedro Simões Pires, deflete a direita e segue pela referida Rua até o ponto de intersecção com a Rua Prefeito José Franco de Camargo, deste ponto segue por linha seca até encontrar a com a cerca do Departamento de Estrada de Rodagem, deflete a direita, e segue pela referida cerca, deflete a direita, e segue por linha seca até encontrar com o eixo da Salvador Luiz dos Santos, e segue a referida Rua até se encontrar com o eixo da Rua Marechal Deodoro, deflete a esquerda e segue pela referida Rua até o encontrar o ponto inicial. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI ESTADO DE SÃO PAULO 4 - RECANTO DA FIGUEIRA Tem início no ponto de intersecção do eixo da Rua Marechal Deodoro, com a Rua Prefeito Pedro Simões Pires, deflete a direita e segue por linha seca, até encontrar a cerca do Departamento de Estrada de Rodagem SP 147, deflete a direita e segue a referida cerca, deflete a direita e segue por uma linha seca até se encontrar com o cerca da estrada de terra do D.E.R., deflete a direita e segue pela referida cerca até encontrar com o início da Rua Marechal Deodoro da Fonseca ,deflete a direita e segue pela referida rua até se encontrar com o ponto inicial. 5 - JARDIM BANDEIRANTES Tem início no ponto de intersecção do eixo da Rua Sete de Setembro, com o eixo do Córrego da Passagem deflete a direita e segue a jusante pelo córrego até encontrar a cerca de divisa com o D.E.R. (Departamento de Estrada de Rodagem, SP 147), deflete a direita e segue a referida cerca até o ponto da Ponte sobre do Rio Tiete, deflete a direita e segue a montante pela margem direita do rio Tiete, até encontrar com o rumo do eixo da Rua Sete de Setembro, deflete a direita e segue a referida rua ate encontrar o ponto inicial. 6 - JARDIM CRUZEIRO Tem início no ponto de intersecção do eixo da Rua Vice Prefeito Guilherme Terni, com a cerca de divisa da Faculdade de São Carlos, deflete a direita, e segue pela referida cerca ate encontrar com o Rio Tiete, deflete a direita e segue confrontando com o Rio Tiete ate encontrar com a cerca do D.E.R Rodovia Samuel de Castro Neves SP-147, deflete a direita e segue pela referida Rodovia ate encontrar com o eixo da rua Prudente de Moraes, deflete a direita e segue pelo eixo da referida rua ate encontrar com o eixo da rua Vice Prefeito Guilherme Terni, deflete a direita e segue pela referida rua ate encontrar o ponto inicial. 7 - BAIRRO MORADA DO SOL Tem início no ponto de intersecção do eixo da Rua Professora Irai da Silva Quadros, com o eixo da Rua Vice Prefeito Guilherme Terni, deflete a direita e segue a referida Rua até encontrar o eixo com a Rua Prudente de Moraes, deflete a direita segue pela referida rua até encontrar com a divisa do perímetro urbano,deflete a direita, e segue a referida divisa confrontando com Saulo Possignollo até encontrar com o eixo da Rua Irai da Silva Quadros, deflete a direita e segue a referida rua até encontrar com o ponto inicial. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI ESTADO DE SÃO PAULO 8 - BAIRRO N. SENHORA DOS NAVEGANTES Tem início no ponto de intersecção do Eixo da Rua Vice Prefeito Guilherme Terni com o eixo da Rua Professora Irai da Silva Quadros, deflete a direita e segue a referida rua ate encontrar com a divisa do Município, deflete a direita e segue por linha seca confrontando com propriedades de Paulo Rodrigues de Oliveira ate encontrar com a cerca de divisa de propriedade da Faculdade de São Carlos, deflete a direita e segue a referida cerca ate encontrar o eixo da rua Vice Prefeito Guilherme Terni, deflete a direita e segue a referida rua ate encontrar com o ponto inicial. 9 - ALTOS DE ANHEMBI Tem Início na intersecção da Rua Prudente Moraes com a cerca do Departamento de Estrada de Rodagem DER SP-147 deflete a direita e segue pela referida cerca ate encontrar com terras de Francisco Lombardi, deflete a direita e segue confrontando com terras de Francisco Lombardi ate encontrar a estrada municipal AHB-020, deflete a direita e segue pela referida estrada ate encontrar com o eixo da Rua Prudente de Moraes, deflete a direita e segue ate o ponto inicial. 10 - DISTRITO INDUSTRIAL Tem início na Ponte da SP 147, Rodovia Dr. Samuel Castro Neves, deflete a esquerda, e segue a jusante pela margem direita do rio Tiete ate encontrar com terras de Fernando Lombardi, deflete a direita e segue confrontando com terras de Fernando Lombardi ate encontrar com terras de Rosana Montelato Lombardi, deflete a direita e segue confrontando com terras de Rosana Montelato Lombardi ate encontrar com terras de Jurandir Ferreira de Moura, deflete a direita e segue e confrontando com Jurandir Ferreira de Moura ate encontrar com o Departamento de Estrada de Rodagem, SP-147 deflete a Direita até o ponto o ponto inicial. DISTRITO DE PIRAMBÓIA) 11 - CENTRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI ESTADO DE SÃO PAULO Tem início no ponto de intersecção do eixo do córrego, com a divisa do Perímetro Urbano, na propriedade do Senhor Dinael Carvalho, e segue o referido córrego até o Ribeirão Águas Claras, deflete a direita, e seguindo o Ribeirão até se encontrar com o córrego, deflete a direita, seguindo o córrego, na propriedade de Celso Chaguri, até se encontrar com a divisa do Perímetro Urbano, deflete a direita, e seguindo por linha seca, a referida divisa até se encontrar com o ponto onde deu início a referida descrição. 12 – JARDIM NOVA PIRAMBÓIA Tem início no ponto de intersecção do eixo da Estrada Municipal, com a divida do Perímetro Urbano, na propriedade de Celso Chaguri, e segue por linha seca até o ribeirão Águas Claras, e segue o leito referido ribeirão, deflete a direita no córrego e segue o referido córrego, deflete a direita na divisa do Perímetro, e segue por linha seca até o ponto onde deu início a presente descrição. 13 – RECANTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS Tem início no ponto de intersecção do eixo da divisa do Perímetro Urbano com o córrego, na propriedade de Dinael Carvalho, e desce o referido Córrego, até o ribeirão Águas Claras, deflete a direita, e segue o referido ribeirão até o rumo de Divisa do Perímetro Urbano , deflete a direita e segue por linha seca, deflete a direita e segue por linha seca até córrego onde deu início a esta descrição. Anhembi, 04 de Agosto de 2.009. RUY FERREIRA DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI ESTADO DE SÃO PAULO