P
Centro de Apo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CAOP-ProAd – Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa
CONTROLE DO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES DE ACÓRDÃOS - TCE
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
MUNICÍPIO
Cidelândia
Açailândia
Açailândia
Açailândia
Açailândia
Alcântara
Alto Parnaíba
Tasso Fragoso
Tasso Fragoso
Alto Parnaíba
Tasso Fragoso
Amarante do MA
Amarante do MA
Amarante do MA
Buritirana
Amarante do MA
Anajatuba
Anajatuba
Anajatuba
Anajatuba
Anajatuba
Anajatuba
Balsas
Nova Colinas
Balsas
Fortaleza dos Nogueiras
Bacabal
Bom Lugar
Lago Verde
Lago Verde
Bom Lugar
Apicum-Açu
COMARCA
Açailândia
Açailândia
Açailândia
Açailândia
Açailândia
Alcântara
Alto Parnaíba
Alto Parnaíba
Alto Parnaíba
Alto Parnaíba
Alto Parnaíba
Amarante do MA
Amarante do MA
Amarante do MA
Amarante do MA
Amarante do MA
Anajatuba
Anajatuba
Anajatuba
Anajatuba
Anajatuba
Anajatuba
Balsas
Balsas
Balsas
Balsas
Bacabal
Bacabal
Bacabal
Bacabal
Bacabal
Bacuri
* imputação de débito
________________________________________________________________________________
gabinete do procurador de justiça josé henrique marques moreira
GESTOR CONDENADO
CARGO
Edes Alves Feitosa
Pres. da Câmara
Deusdedith Alves Sampaio
Prefeito
Gilson Freire de Santana
Prefeito
Deusdedith Alves Sampaio
Prefeito
Ildemar Gonçalves dos Santos
Prefeito
Heloisa Helena Franco Leitão
Prefeita
Raimunda de Barros Costa
Prefeita
Sebastião Ribeiro de Macedo
Prefeito
Luciano de Sousa Lopes
Prefeito
Raimunda de Barros Costa
Prefeita
Luciano de Sousa Lopes
Prefeito
José Ribamar de Azevedo
Prefeito
José Ribamar de Azevedo
Prefeito
José Ribamar de Azevedo
Prefeito
Antonio Lopes de Sousa
Prefeito
José Ribamar de Azevedo
Prefeito
Ademir Duarte da Cruz
Prefeito
Pedro Lopes Aragão
Prefeito
Pedro Lopes Aragão
Prefeito
Pedro Lopes Aragão
Prefeito
Ademir Duarte da Cruz
Prefeito
Nilton da Silva Lima Filho
Prefeito
Jonas Demito
Prefeito
Renato de Paula Ribeiro
Prefeito
Jonas Demito
Prefeito
Gildásio Chaves Ribeiro
Prefeito
José Vieira Lins
Prefeito
Antonio Marcos Bezerra Miranda
Prefeito
Francisco Coquinho Ferreira da Silva
Prefeito
Luís Revil Ferreira
Prefeito
Antonio Marcos Bezerra Miranda
Prefeito
Sebastião Lopes Monteiro
Prefeito
A TRANSPORTAR
MULTA
R$......
6.219,75
2.362,30
10.489,00
21.282,64
2.362,00
2.362,30
3.883,89**
1.000,00
1.000,00
2.362,30
5.000,00
80.470,47
28.600
47.761,95
19.827,02
25.000,00
18.356,94
5.000,00
21.600,00
220,63
1.700,00
2.362,00
140.658,80
8.000,00
36.173,50
14.119,00
2.362,30
46.120,00
21.272,80
32.000,00
2.362,36
25.200,00
637.491,95
RESSARCIMENTO
ERÁRIO R$...
AO
104.896,03*
2.128.263,56
402.352,36
207.619,50
79.973,22*
17.492,63*
691.482,53
3.095,00
378.210,00
217.568,95*
4.230.953,78
ACÓRDÃO
Nº ....
66/2006
173/2006
262/2006
422/2006
168/2007
133/2007
59/2004
08/2006
112/2006
418/2006
666/2006
347/2005
589/2006
782/2006
30/2007
47/2007
177/2006
310/2006
414/2006
51/2007
65/2007
113/2007
150/2006
814/2006
481/2006
176/2006
184/2006
563/2006
205/2006
568/2006
762/2006
90/2006
OBSERVAÇÕES
**Valor correspondente a 2.220 UFIR
1
P
Centro de Apo
Nº DE
ORDEM
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CAOP-ProAd – Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa
MUNICÍPIO
COMARCA
GESTOR CONDENADO
CARGO
TR
MULTA
R$......
637.491,95
RESSARCIMENTO
ERÁRIO R$...
4.230.953,78
AO
ACÓRDÃO
Nº .....
OBSERVAÇÕES
ANSPORTE
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
Apicum-Açu
Barão de Grajaú
São Francisco do MA
São Francisco do MA
Peri-Mirim
Barra do Corda
Barra do Corda
Jenipapo dos Vieiras
Barra do Corda
Barra do Corda
Jenipapo dos Vieiras
Fernando Falcão
Fernando Falcão
Barreirinhas
Barreirinhas
Barreirinhas
Barreirinhas
Bom Jardim
Bom Jardim
Bom Jardim
Bom Jardim
Brejo
Anapurus
Buriti
Buriticupu
Buriticupu
Buriti Bravo
Buriti Bravo
Cândido Mendes
Cândido Mendes
Cantanhede
Cantanhede
Carolina
Luís Domingues
Bacuri
Barão de Grajaú
Barão de Grajaú
Barão de Grajaú
Bequimão
Barra do Corda
Barra do Corda
Barra do Corda
Barra do Corda
Barra do Corda
Barra do Corda
Barra do Corda
Barra do Corda
Barreirinhas
Barreirinhas
Barreirinhas
Barreirinhas
Bom Jardim
Bom Jardim
Bom Jardim
Bom Jardim
Brejo
Brejo
Buriti
Buriticupu
Buriticupu
Buriti Bravo
Buriti Bravo
Cândido Mendes
Cândido Mendes
Cantanhede
Cantanhede
Carolina
Carutapera
* imputação de débito
________________________________________________________________________________
gabinete do procurador de justiça josé henrique marques moreira
Sebastião Lopes Monteiro
Prefeito
Cezar Queiroz Ribeiro
Prefeito
Luís Gonzaga Pereira de Sousa
Prefeito
José Willys Nogueira
Prefeito
José Gerardo Amorim Pereira
Prefeito
Elizeu Chaves Freitas
Prefeito
Raimundo Avelar Sampaio Peixoto
Prefeito
Francisco de Sousa Almeida
Prefeito
Raimundo Avelar Sampaio Peixoto
Prefeito
Benoni Alves de Almeida
Prefeito
Francisco de Sousa Almeida
Prefeito
Eli Alves Cavalcante
Prefeito
Eli Alves Cavalcante
Prefeito
José de Jesus Rodrigues Sousa
Prefeito
José de Jesus Rodrigues Sousa
Prefeito
José de Jesus Rodrigues Sousa
Prefeito
José de Jesus Rodrigues Sousa
Prefeito
Carlos Celso Ribeiro Vieira
Prefeito
Manoel Lídio Alves de Matos
Prefeito
Manoel Lídio Alves de Matos
Prefeito
Manoel Lídio Alves de Matos
Prefeito
Tereza Carlota Carvalho Caldas
Prefeita
Cleomaltina Moreira Monteles
Prefeita
José Machado Vilar
Prefeito
Antonio Gildan Medeiros
Prefeito
Antonio Gildan Medeiros
Prefeito
Wellington de Jesus Fonseca Coelho
Prefeito
Wellington de Jesus Fonseca Coelho
Prefeito
Valter José Oliveira
Pres. da Câmara
Walberto Costa Álvares
Pres. da Câmara
Gersina Loiola de Carvalho Barros
Pres. da Câmara
Rana Ageme Filho
Pres. da Câmara
Félix Pereira da Silva
Pres. da Câmara
Auremar Teixeira Soares Ribeiro
Prefeito
A TRANSPORTAR
30.600,00
73.984,17
25.300,00
30.400,00
21.802,30
306.246,82
85.074,70
149.256,97
4.100,00
2.362,30
207.720,00
10.400,00
4.800,00
36.000,00
44.816,32
36.000,00
69.970,28
406.898,19
33.497,03
3.421,30
15.000,00
21.693,33
6.443,04
1.800,00
546.005,93
34.149,95
9.078,81
14.000,00
10.406,74
8.608,34
8.883,42
8.994,57
6.840,00
12.391,45
2.924.437,91
724.341,70
253.932,82
167.691,46
6.077.690,44
850.747,07*
1.468.969,68
41.744,73*
781.200,16
147.700,33
318.851,40
2.022.679,48
10.590,00
98.466,68
5.436.459,32
13.499,55
50.788,13
9.477,36
100.291,52
22.806.075,61
124/2007
126/2006
638/2006
796/2006
149/2006
183/2006
355/2005
260/2006
306/2006
453/2006
610/2006
149/2007
162/2007
109/2006
532/2006
774/2006
118/2007
365/2005
152/2006
741/2006
101/2007
541/2006
723/2006
125/2007
111/2006
330/2006
647/2006
116/2007
359/2005
809/2006
208/2006
562/2006
655/2006
42/2006
2
P
Centro de Apo
Nº DE
ORDEM
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CAOP-ProAd – Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa
MUNICÍPIO
Carutapera
Cedral
São João do Sóter
Caxias
São João do Sóter
Mata Roma
Mata Roma
Codó
Duque Bacelar
Colinas
Jatobá
Peritoró
Serrano do Maranhão
Serrano do Maranhão
Serrano do Maranhão
Serrano do Maranhão
Serrano do Maranhão
Dom Pedro
Estreito
Estreito
São Pedro dos Crentes
Estreito
São Roberto
S. Raimundo D. Bezerra
São Roberto
Graça Aranha
Sen. Alexandre Costa
Gov. Eugênio Barros
Gov. Nunes Freire
Formosa da Serra Negra
Itaipava do Grajaú
Itaipava do Grajaú
COMARCA
Carutapera
Cedral
Caxias
Caxias
Caxias
Chapadinha
Chapadinha
Codó
Coelho Neto
Colinas
Colinas
Coroatá
Cururupu
Cururupu
Cururupu
Cururupu
Cururupu
Dom Pedro
Estreito
Estreito
Estreito
Estreito
Esperantinópolis
Esperantinópolis
Esperantinópolis
Gov. Eugênio Barros
Gov. Eugênio Barros
Gov. Eugênio Barros
Gov. Nunes Freire
Grajaú
Grajaú
Grajaú
* imputação de débito
________________________________________________________________________________
gabinete do procurador de justiça josé henrique marques moreira
GESTOR CONDENADO
CARGO
TRANSPORTE
André Santos Dourado
Pres. da Câmara
Manoel Martins Costa
Pres. da Câmara
Clodomir Costa Rocha
Prefeito
Ironaldo José Bezerra de Alencar
Pres. da Câmara
Clodomir Costa Rocha
Prefeito
João Bernardo Neto
Prefeito
João Bernardo Neto
Prefeito
Antonio Joaquim Araújo Neto
Pres. da Câmara
Francisco de Assis C. Burlamaqui
Prefeito
Antonio dos Santos Menezes
Pres. da Câmara
Miguel Alves da Silva
Prefeito
Geraldo do Céu Pereira
Prefeito
Walber Lima Pinto
Prefeito
Walber Lima Pinto
Prefeito
Walber Lima Pinto
Prefeito
Walber Lima Pinto
Prefeito
Walber Lima Pinto
Prefeito
José de Ribamar Costa Filho
Prefeito
Benedito Barbosa Moreira
Prefeito
Benedito Barbosa Moreira
Prefeito
Antonio Coelho de Arruda
Prefeito
Benedito Barbosa Moreira
Prefeito
José Wilson de Oliveira
Prefeito
Francisco Moreno da Silva
Prefeito
José Wilson de Oliveira
Prefeito
José Ribamar Damasceno Júnior
Pres. da Câmara
Valdeci César Meneses
Prefeito
Francisco Carneiro Ribeiro
Pres. da Câmara
Josenil Dias de Brito
Pres. da Câmara
Cláudio Vale de Arruda
Prefeito
Luiz Gonzaga dos Santos Barros
Prefeito
Vicente Tavares Lima
Prefeito
A TRANSPORTAR
MULTA
R$......
2.924.437,91
6.480,00
2.500,00
28.191,91
10.803,27
17.800,00
2.362,30
2.362,00
2.362,30
16.762,30
11.322,85
16.200,00
28.717,19
5.896,00
27.562,30
2.000,00
27.200,00
27.562,30
25.000,00
116.315,80
21.800,00
2.362,30
2.000,00
25.963,50
4.800,00
4.509,92
460,00
7.200,00
6.480,00
RESSARCIMENTO
ERÁRIO R$...
22.806.075,61
AO
135.838,34
602.875,15*
237.171,91
58.960,00
461.767,50
173.914,07
2.300,00
198.842,97*
23.962,30
2.200,00
3.403.576,45
ACÓRDÃO
Nº .....
OBSERVAÇÕES
236/2006
267/2006
299/2006
597/2006
36/2007
377/2006
776/2006
827/2005
71/2006
628/2006
785/2006
739/2006
408/2006
788/2006
800/2006
78/2007
104/2007
345/2006
199/2006
270/2006
837/2006
83/2007
195/2006
14/2007
103/2007
116/2006
197/2006
69/2007
601/2006
296/2006
593/2006
651/2006
24.677.745,55
3
P
Centro de Apo
Nº DE
ORDEM
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CAOP-ProAd – Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa
MUNICÍPIO
Itaipava do Grajaú
Guimarães
Primeira Cruz
Santo Amaro
Presidente Juscelino
Axixá
Presidente Juscelino
Presidente Juscelino
Icatu
Icatu
Icatu
Igarapé Grande
Bernardo do Mearim
Imperatriz
S. Pedro da Água Branca
Davinópolis
Davinópolis
Miranda do Norte
Miranda do Norte
Miranda do Norte
Itapecuru-Mirim
Itapecuru-Mirim
Lago da Pedra
Lagoa Grande do MA
Lago da Pedra
Lago da Pedra
Lago da Pedra
Lago do Junco
Lago da Pedra
Lago dos Rodrigues
São Félix de Balsas
Matinha
Matinha
COMARCA
Grajaú
Guimarães
Humberto de Campos
Humberto de Campos
Icatu
Icatu
Icatu
Icatu
Icatu
Icatu
Icatu
Igarapé Grande
Igarapé Grande
Imperatriz
Imperatriz
Imperatriz
Imperatriz
Itapecuru-Mirim
Itapecuru-Mirim
Itapecuru-Mirim
Itapecuru-Mirim
Itapecuru-Mirim
Lago da Pedra
Lago da Pedra
Lago da Pedra
Lago da Pedra
Lago da Pedra
Lago da Pedra
Lago da Pedra
Lago da Pedra
Loreto
Matinha
Matinha
GESTOR CONDENADO
CARGO
TRANSPORTE
Luiz Gonzaga dos Santos Barros
Prefeito
Nilce de Jesus Farias Ribeiro
Pres. da Câmara
Gerliuson Farias Lira
Pres. da Câmara
Manoel Jaime Rodrigues da Cruz
Prefeito
Adi Mendes Pacheco
Pres. da Câmara
José Pedro Ferreira Reis
Prefeito
Adi Mendes Pacheco
Pres. da Câmara
Adi Mendes Pacheco
Pres. da Câmara
José Maria Oliveira Matos
Prefeito
José Maria Oliveira Matos
Prefeito
José Maria Oliveira Matos
Prefeito
Edvaldo Lopes Galvão
Prefeito
Izalmir Vieira da Silva
Prefeito
Jomar Fernandes Pereira Filho
Prefeito
Nerias Teixeira de Sousa
Prefeito
Juscelino de Sousa Vieira
Prefeito
Juscelino de Sousa Vieira
Prefeito
César Rodrigues Viana
Prefeito
César Rodrigues Viana
Prefeito
Graciliano Epifânio Mendonça
Prefeito
Miguel Lauande Fonseca
Prefeito
Risalva Saraiva Rodrigues
Prefeita
Raimunda Alves de Melo
Prefeita
Osman Fonseca dos Santos
Prefeito
Raimunda Alves de Melo
Prefeita
Luís Osmani Pimentel de Macedo
Prefeito
Raimunda Alves de Melo
Prefeita
Euvaldo Brito Leda
Prefeito
Luís Osmani Pimentel de Macedo
Prefeito
Antonio Nazareno Macedo Pimentel
Prefeito
Félix Martins Costa Neto
Prefeito
Aristóteles Passos Araújo
Prefeito
Mariano Mendonça Silva
Pres. da Câmara
A TRANSPORTAR
Nº DE
* imputação de débito
________________________________________________________________________________
gabinete do procurador de justiça josé henrique marques moreira
MULTA
R$......
3.403.576,45
33.146,26
10.471,72
3.438,00
15.000,00
8.136,00
9.562,30
5.672,23
4.757,35
68.760,16
81.347,26
2.362,30
34.560,00
6.800,00
52.076,75
5.000,00
5.996,51
615.682,12
23.962,30
21.600,00
6.780,00
31.162,30
2.362,30
12.086,23
16.762,30
2.362,30
2.362,30
35.611,44
143.667,79
3.000,00
16.762,30
2.362,30
1.095,00
8.856,86
4.697.141,13
MULTA
RESSARCIMENTO
ERÁRIO R$...
24.677.745,55
65.462,62
AO
ACÓRDÃO
Nº .....
10.950,00*
1.295,60
736/2006
147/2006
281/2006
143/2007
77/2006
106/2006
200/2006
415/2006
483/2006
516/2006
664/2006
180/2006
160/2007
193/2006
691/2006
745/2006
139/2007
848/2005
288/2006
469/2006
559/2006
16/2007
356/2005
178/2006
225/2006
437/2006
445/2006
461/2006
454/2006
567/2006
144/2006
261/2006
583/2006
29.710.372,34
RESSARCIMENTO
ACÓRDÃO
10.780,02
916,35
687.601,69*
241.336,31
6.735,00
44.383,76
59.965,11
3.066.599,08
22.400,00*
120.862,29*
693.338,96
OBSERVAÇÕES
4
P
Centro de Apo
ORDEM
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CAOP-ProAd – Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa
MUNICÍPIO
COMARCA
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
Matinha
Matinha
Matinha
Matinha
Matões
Matões
Matões
Junco do Maranhão
Amapá do Maranhão
Junco do Maranhão
Amapá do Maranhão
Centro Novo do MA
Boa Vista do Gurupi
Mirador
Mirador
Mirador
Sucupira do Norte
Mirador
Igarapé do Meio
Igarapé do Meio
Monção
Sítio Novo
Montes Altos
Olho D’Água das Cunhãs
Olho D’Água das Cunhãs
Paraibano
Paço do Lumiar
Parnarama
Parnarama
Parnarama
Parnarama
Passagem Franca
Lagoa do Mato
Matinha
Matinha
Matinha
Matinha
Matões
Matões
Matões
Maracaçumé
Maracaçumé
Maracaçumé
Maracaçumé
Maracaçumé
Maracaçumé
Mirador
Mirador
Mirador
Mirador
Mirador
Monção
Monção
Monção
Montes Altos
Montes Altos
Olho D’Água das Cunhãs
Olho D’Água das Cunhãs
Paraibano
Paço do Lumiar
Parnarama
Parnarama
Parnarama
Parnarama
Passagem Franca
Passagem Franca
Nº DE
ORDEM
MUNICÍPIO
COMARCA
* imputação de débito
________________________________________________________________________________
gabinete do procurador de justiça josé henrique marques moreira
GESTOR CONDENADO
CARGO
TRANSPORTE
Aristóteles Passos Araújo
Prefeito
Aristóteles Passos Araújo
Prefeito
Carlos Alberto Aires Silva
Pres. da Câmara
Aristóteles Passos Araújo
Prefeito
Gilberto de Oliveira Tenório
Prefeito
Gilberto de Oliveira Tenório
Prefeito
Gilberto de Oliveira Tenório
Prefeito
José Ricardo de Almeida Ribeiro
Prefeito
Aveny Andrade Pacheco
Prefeito
José Ricardo de Almeida Ribeiro
Prefeito
Aveny Andrade Pacheco
Prefeito
José Vieira da Silva
Pres. da Câmara
Valmy Francisco de Oliveira
Prefeito
Pedro Gomes Cabral
Prefeito
Pedro Gomes Cabral
Prefeito
Pedro Gomes Cabral
Prefeito
Benedito Sá de Santana
Prefeito
Pedro Gomes Cabral
Prefeito
Antonio Berto Carreiro dos Santos
Prefeito
Antonio Berto Carreiro dos Santos
Prefeito
Sérgio Murilo Jansen Pereira
Prefeito
João Alfredo do Nascimento
Prefeito
Patrícia Maciel Ferraz Castilho
Prefeita
Aluísio Holanda Lima
Prefeito
Aluísio Holanda Lima
Prefeito
Júlio César Mendes Guimarães
Pres. da Câmara
José Francisco Gomes Neto
Pres. da Câmara
David Pereira de Carvalho
Prefeito
Raimundo Silva R. da Silveira
Prefeito
David Pereira de Carvalho
Prefeito
Raimundo Silva R. da Silveira
Prefeito
Raimundo Augusto Coelho
Pres. da Câmara
Aluízio Coelho Duarte
Prefeito
A TRANSPORTAR
GESTOR CONDENADO
CARGO
R$......
4.697.141,13
14.780,00
12.600,00
4.000,00
5.400,00
20.900,00
238.968,95
20.900,00
24.146,65
25.879,62
10.800,00
6.256,73
9.359,98
11.000,00
129.717,83
129.717,83
23.220,00
14.335,09
76.371,53
31.618,15
32.913,39
3.000,00
50.000,00
30.516,08
34.800,00
39.574,00
8.240,00
16.032,00
91.046,16
300.032,90
2.362,30
85.353,25
1.298,20
21.542,30
6.223.824,07
MULTA
R$......
AO
ERÁRIO R$...
Nº .....
OBSERVAÇÕES
29.710.372,34
2.366.089,50
108.921,74
6.898,12
31.283,67
648.589,15
648.589,15
381.857,63
52.450,74
107.853,91
152.580,40
57.747,00
314.629,30
1.500.164,50
414.954,78*
83.380,00
36.586.361,93
RESSARCIMENTO
ERÁRIO R$...
AO
598/2006
602/2006
697/2006
100/2007
110/2006
198/2006
716/2006
224/2006
605/2006
728/2006
73/2007
374/2006
158/2007
179/2006
416/2006
489/2006
584/2006
730/2006
396/2006
521/2006
581/2006
729/2006
795/2006
386/2006
525/2006
178/2007
375/2006
48/2006
93/2006
171/2006
667/2006
817/2006
56/2006
ACÓRDÃO
Nº ......
OBSERVAÇÕES
5
P
Centro de Apo
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
Nº DE
ORDEM
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CAOP-ProAd – Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa
Lagoa do Mato
Lagoa do Mato
Benedito Leite
Nova Iorque
S. Domingos do Azeitão
Benedito Leite
Marajá do Sena
Paulo Ramos
Paulo Ramos
Paulo Ramos
Marajá do Sena
Paulo Ramos
Penalva
Pedreiras
Trizidela do Vale
Pedreiras
Trizidela do Vale
Trizidela do Vale
Pedreiras
Tufilândia
Tufilândia
Tufilândia
Presidente Sarney
Pedro do Rosário
Satubinha
Satubinha
Pio XII
Poção de Pedras
Poção de Pedras
Poção de Pedras
Poção de Pedras
Porto Franco
Porto Franco
Lajeado Novo
MUNICÍPIO
Passagem Franca
Passagem Franca
Pastos Bons
Pastos Bons
Pastos Bons
Pastos Bons
Paulo Ramos
Paulo Ramos
Paulo Ramos
Paulo Ramos
Paulo Ramos
Paulo Ramos
Penalva
Pedreiras
Pedreiras
Pedreiras
Pedreiras
Pedreiras
Pedreiras
Pindaré-Mirim
Pindaré-Mirim
Pindaré-Mirim
Pinheiro
Pinheiro
Pio XII
Pio XII
Pio XII
Poção de Pedras
Poção de Pedras
Poção de Pedras
Poção de Pedras
Porto Franco
Porto Franco
Porto Franco
COMARCA
* imputação de débito
________________________________________________________________________________
gabinete do procurador de justiça josé henrique marques moreira
TRANSPORTE
Aluízio Coelho Duarte
Prefeito
Aluízio Coelho Duarte
Prefeito
Walber da Silva Barros
Prefeito
João Luís Freire Guimarães
Prefeito
José Cardoso da Silva Filho
Prefeito
Walber da Silva Barros
Prefeito
Luís Abreu Cordeiro
Prefeito
Raimundo Nonato Sousa
Prefeito
Raimundo Nonato Sousa
Prefeito
João Teixeira Noronha
Prefeito
Luís Abreu Cordeiro
Prefeito
Raimundo Nonato Sousa
Prefeito
Carlos Roberto Marão Mendes
Prefeito
Raimundo Nonato Alves Pereira
Prefeito
Paulo Antonio Barros da Silva
Prefeito
Raimundo Nonato Alves Pereira
Prefeito
Paulo Antonio Barros da Silva
Prefeito
Paulo Antonio Barros da Silva
Prefeito
Raimundo Nonato Alves Pereira
Prefeito
Alvino Rodrigues Leitão
Prefeito
Alvino Rodrigues Leitão
Prefeito
Alvino Rodrigues Leitão
Prefeito
João dos Santos Mello Amorim
Pres. da Câmara
Maria do Rosário Serrão Martins
Prefeita
Antonio Rocha Martins Neto
Prefeito
Antonio Rocha Martins Neto
Prefeito
Raimundo Nonato Jansen Veloso
Prefeito
Cristóvão Sousa Barros
Prefeito
Cristóvão Sousa Barros
Prefeito
Cristóvão Sousa Barros
Prefeito
Luís Gonzaga Sá Costa
Prefeito
Josimar Nogueira da Silva
Prefeito
Josimar Nogueira da Silva
Prefeito
Deusdete Pereira dos Santos
Prefeito
A TRANSPORTAR
GESTOR CONDENADO
CARGO
6.223.824,07
3.200,00
16.400,00
2.000,00
2.362,00
29.902,05
2.000,00
14.962,30
16.724,35
7.754,82
3.000,00
43.531,60
28.800,00
5.689,00
50.413,47
2.000,00
39.048,12
30.920,57
89.103,80
3.200,00
51.407,15
16.600,00
15.682,30
5.800,00
2.362,30
29.714,39
2.000,00
34.600,00
117.446,70
18.148,90
237.485,36
1.000,00
23.962,30
26.600,00
6.181,81
36.586.361,93
7.203.827,36
39.858.557,35
MULTA
R$......
249.020,56
167.243,50
52.548,17
478.632,04
31.890,00
180.134,71
23.205,70
445.519,02
108.590,29
431.422,03
18.744,50
1.043.426,79
41.818,11
RESSARCIMENTO
ERÁRIO R$...
AO
38/2007
92/2007
332/2006
357/2005
719/2006
108/2007
234/2006
368/2006
502/2006
648/2006
720/2006
805/2006
455/2006
44/2006
286/2006
385/2006
661/2006
32/2007
129/2007
380/2006
384/2006
138/2007
211/2006
815/2006
165/2006
308/2006
649/2006
87/2006
156/2006
194/2006
781/2006
117/2006
537/2006
663/2006
ACÓRDÃO
Nº ......
OBSERVAÇÕES
6
P
Centro de Apo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CAOP-ProAd – Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa
199
200
201
202
203
204
205
206
207
Campestre do MA
Lajeado Novo
São José dos Basílios
Presidente Dutra
São José dos Basílios
Raposa
Raposa
Raposa
Raposa
Porto Franco
Porto Franco
Presidente Dutra
Presidente Dutra
Presidente Dutra
Raposa
Raposa
Raposa
Raposa
208
Santa Rita
Rosário
209
210
211
Santa Rita
Santa Rita
Bacabeira
Rosário
Rosário
Rosário
212
Rosário
Rosário
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
Santa Rita
Bacurituba
Bacurituba
Santana do Maranhão
São Bernardo
Magalhães de Almeida
Magalhães de Almeida
São Bernardo
São Bernardo
São Domingos do MA
São Domingos do MA
São Domingos do MA
Fortuna
São Domingos do MA
Rosário
São Bento
São Bento
São Bernardo
São Bernardo
São Bernardo
São Bernardo
São Bernardo
São Bernardo
São Domingos do MA
São Domingos do MA
São Domingos do MA
São Domingos do MA
São Domingos do MA
Nº DE
ORDEM
MUNICÍPIO
COMARCA
TRANSPORTE
José Murilo Lopes de Sousa
Prefeito
Deusdete Pereira dos Santos
Prefeito
Francisco Ferreira Sousa
Prefeito
Eleusina C. de Oliveira
Prefeita
Francisco Ferreira Sousa
Prefeito
José Laci de Oliveira
Prefeito
Erinaldo Honorato de Lima
Prefeito
José Laci de Oliveira
Prefeito
Erinaldo Honorato de Lima
Prefeito
Osvaldo Marinho Fernandes
Prefeito
Antonio José Muniz
Prefeito
Maria da Graça Diniz
Sec. de Educação
José Wilson F. G. Batista
Sérgio Murilo de Paula Muniz
Resp. Licitações
Osvaldo Marinho Fernandes
Prefeito
Osvaldo Marinho Fernandes
Prefeito
José Reinaldo da Silva Calvet
Prefeito
Luciano Castro Oliveira
Prefeito
Elizabeth de Cássia de O. Menezes
Sec. de Saúde
Lúcia Helena R. Cavalcante
Sec. de Educação
Osvaldo Marinho Fernandes
Prefeito
Sebastião Prado Costa
Prefeito
Sebastião Prado Costa
Prefeito
Raimundo de Oliveira Tavares
Prefeito
Antonio Bernardo Alves Rodrigues
Prefeito
João Cândido de Carvalho Neto
Prefeito
João Cândido de Carvalho Neto
Prefeito
Coriolano Coelho de Almeida
Prefeito
Coriolano Coelho de Almeida
Prefeito
Raimundo Mendes Ferreira
Prefeito
Raimundo Mendes Ferreira
Prefeito
Antonio de Castro Nogueira
Prefeito
Raimundo Coelho de Sousa
Prefeito
Antonio de Castro Nogueira
Prefeito
A TRANSPORTAR
GESTOR CONDENADO
CARGO
TRANSPORTE
* imputação de débito
________________________________________________________________________________
gabinete do procurador de justiça josé henrique marques moreira
7.203.827,36
93.666,98
18.000,00
18.388,08
28.696,11
6.800,00
78.223,32
28.800,00
23.243,06
12.000,00
32.631,75
9.702,30
15.590,10
2.362,30
2.362,30
114.777,05
28.977,58
30.000,00
18.264,62
2.102,84
5.000,00
4.000,00
10.800,00
14.000,00
51.280,00
27.900
21.600,00
77.828,08
2.362,30
39.168,00
156.789,71
399.548,55
13.289,92
28.800,00
5.000,00
8.625.782,31
MULTA
R$......
8.625.782,31
39.858.557,35
290.334,88
63.500,12*
15.880,75
236.961,06
289.305,11
1.215,33
919.646,37*
302.649,50
73.400,00
132.278,07
553.885,29
14.887,92
152.646,23
514,00
148.400,00
255.400,40
10.368,00
1.567.893,05
3.801.485,49
41.449,62
48.730.658,54
RESSARCIMENTO
AO ERÁRIO R$...
48.730.658,54
53/2007
66/2007
545/2006
718/2006
95/2007
352/2005
279/2006
356/2006
786/2006
524/2006
548/2006
557/2006
606/2006
616/2006
813/2006
315/2006
812/2006
354/2005
100/2006
181/2006
317/2006
544/2006
693/2006
127/2005
427/2006
477/2006
753/2006
08/2007
ACÓRDÃO
Nº ......
OBSERVAÇÕES
7
P
Centro de Apo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CAOP-ProAd – Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
260
São João dos Patos
São João dos Patos
Sucupira do Riachão
São Luís Gonzaga
São Luís Gonzaga
São Luís Gonzaga
São Luís Gonzaga
São Luís Gonzaga
São Mateus
Alto Alegre do MA
Sambaíba
S. Raimundo Mangabeiras
Santo Antonio dos Lopes
Santo Antonio dos Lopes
São José de Ribamar
São José de Ribamar
São Vicente Férrer
Santa Helena
Turilândia
Santa Helena
Santa Helena
Santa Helena
Santa Inês
Santa Inês
Bela Vista
Alto Alegre do Pindaré
Santa Luzia
Presidente Médici
Santa Luzia do Paruá
Santa Luzia do Paruá
Santa Quitéria
Santa Quitéria
Timon
Timbiras
São João dos Patos
São João dos Patos
São João dos Patos
São Luís Gonzaga
São Luís Gonzaga
São Luís Gonzaga
São Luís Gonzaga
São Luís Gonzaga
São Mateus
São Mateus
S. Raimundo Mangabeiras
S. Raimundo Mangabeiras
Santo Antonio dos Lopes
Santo Antonio dos Lopes
São José de Ribamar
São José de Ribamar
São Vicente Férrer
Santa Helena
Santa Helena
Santa Helena
Santa Helena
Santa Helena
Santa Inês
Santa Inês
Santa Inês
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia do Paruá
Santa Luzia do Paruá
Santa Luzia do Paruá
Santa Quitéria
Santa Quitéria
Timon
Timbiras
Nº DE
ORDEM
MUNICÍPIO
COMARCA
Celso Antonio da Rocha S. Sobrinho
Prefeito
Celso Antonio da Rocha S. Sobrinho
Prefeito
Raimundo Ribeiro Azevedo
Prefeito
Walter Lima Gomes
Prefeito
Walter Lima Gomes
Prefeito
Maria José do Rego Carvalho
Prefeita
Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho
Prefeito
Walter Lima Gomes
Prefeito
Francisco Rovélio Nunes Pessoa
Prefeito
Benedito Ferreira Pires Segundo
Prefeito
João Dantas Filho
Prefeito
Francisco Cardoso da Silva
Prefeito
Euzébio Napoleão Mendonça
Prefeito
Alzira Barros de Melo
Prefeita
Júlio César de Sousa Matos
Prefeito
José Câmara Ferreira
Prefeito
Maria do Livramento M. Figueiredo
Prefeita
Newton Leite Weba
Prefeito
Teodoro Gusmão Costa
Prefeito
Newton Leite Weba
Prefeito
Newton Leite Weba
Prefeito
Newton Leite Weba
Prefeito
Valdivino Cabral Filho
Prefeito
Valdivino Cabral Filho
Prefeito
Antonio Moraes da Silva
Prefeito
Francisco Dantas Ribeiro Filho
Prefeito
Ilzemar Oliveira Dutra
Prefeito
Hilton Barros de Sousa
Pres. da Câmara
Riod Ayoub Jorge
Prefeito
Riod Ayoub Jorge
Prefeito
Genilda Sousa Lopes
Prefeita
Genilda Sousa Lopes
Prefeita
Sebastião de Deus Rodrigues Ferreira
Prefeito
Robson Antonio de M. Alvim França
Prefeito
A TRANSPORTAR
GESTOR CONDENADO
CARGO
TRANSPORTE
* imputação de débito
________________________________________________________________________________
gabinete do procurador de justiça josé henrique marques moreira
39.740,00
75.554,78
6.800,00
25.681,91
28.319,57
3.000,00
339.356,84
5.400,00
11.912,93
23.962,30
25.500,26
28.936,71
32.227,17
5.396,51
2.362,00
2.360,00
90.000,00
22.000,00
23.962,30
28.024,00
6.000,00
22.000,00
3.850,00
13.519,14
2.362,30
45.082,21
2.000,00
8.091,20
5.000,00
17.280,00
69.955,90
302.063,91
75.168,94
2.362,30
10.021.015,49
MULTA
R$......
154.604,66
201.373,88
63.774.564,25
RESSARCIMENTO
AO ERÁRIO R$...
10.021.015,49
63.774.564,25
3.033.568,44
238.258,72*
6.282,60
17.367,12
32.324,37
1.982,59
1.759.736,64
49.500,00*
76.945,29
135.191,46
2.226.832,19
135.411,07
501.559,03
5.801.278,17
671.689,48
564/2006
17/2007
159/2007
223/2006
507/2006
590/2006
119/2007
142/2007
585/2003
128/2006
381/2006
39/2007
46/2006
556/2006
78/2006
282/2006
826/2006
89/2006
232/2006
618/2006
619/2006
714/2006
665/2006
105/2007
137/2007
94/2005
85/2007
449/2006
579/2006
634/2006
376/2006
503/2006
300/2006
831/2006
ACÓRDÃO
Nº ......
OBSERVAÇÕES
8
P
Centro de Apo
261
262
263
264
265
266
267
268
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285
286
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CAOP-ProAd – Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa
Turiaçu
Tutóia
Tutóia
Paulino Neves
Paulino Neves
Urbano Santos
Presidente Vargas
Vargem Grande
Presidente Vargas
Presidente Vargas
Nina Rodrigues
Nina Rodrigues
Vargem Grande
Cajari
Viana
Viana
Cajari
Vitória do Mearim
Vitória do Mearim
Brejo de Areia
Altamira do MA
Vitorino Freire
Vitorino Freire
Gov. Newton Belo
Zé Doca
Gov. Newton Belo
Turiaçu
Tutóia
Tutóia
Tutóia
Tutóia
Urbano Santos
Vargem Grande
Vargem Grande
Vargem Grande
Vargem Grande
Vargem Grande
Vargem Grande
Vargem Grande
Viana
Viana
Viana
Viana
Vitória do Mearim
Vitória do Mearim
Vitorino Freire
Vitorino Freire
Vitorino Freire
Vitorino Freire
Zé Doca
Zé Doca
Zé Doca
José de Ribamar de Sousa Rabelo
Egídio Francisco Conceição Júnior
Egídio Francisco Conceição Júnior
Edvaldo Oliveira Marques
Edvaldo Oliveira Marques
Abnadab Silveira Leda
Periguari Gonçalves Martins
José Pedro da Silva
Benedito Frazão Bezerra
José Augusto Figueiredo Mendes
João Francisco Jones Fortes Braga
João Francisco Jones Fortes Braga
José Pedro da Silva
Raimundo Bento de Sousa Filho
Messias Costa Neto
Messias Costa Neto
Raimundo Bento de Sousa Filho
Reginaldo Rios Pierce
Reginaldo Rios Pierce
José Miranda Almeida
Rosalino Lima da Silva
José Juscelino dos Santos Resende
José Juscelino dos Santos Resende
Valdir Melquíades Sousa
Luís Ferreira Mascarenhas
Valdir Melquíades Sousa
Prefeito
Prefeito
Prefeito
Pres. da Câmara
Pres. da Câmara
Prefeito
Pres. da Câmara
Prefeito
Pres. da Câmara
Pres. da Câmara
Prefeito
Prefeito
Prefeito
Prefeito
Prefeito
Prefeito
Prefeito
Prefeito
Prefeito
Prefeito
Prefeito
Prefeito
Prefeito
Pres. da Câmara
Prefeito
Pres. da Câmara
T O T A L
TOTAL GERAL ( Multa + Ressarcimento ao Erário Municipal)
* imputação de débito
________________________________________________________________________________
gabinete do procurador de justiça josé henrique marques moreira
18.466,65
2.362,30
16.998,40
12.091,84
3.800,00
32.400,00
349,90**
109.174,73
5.378,69
10.176,60
2.360,00
2.000,00
32.120,41
8.820,00
5.000,00
37.264,00
6.260,88
42.213,58
27.500,00
8.524,30
25.214,97
47.972,76
21.600,00
7.661,15
2.362,30
13.640
10.522.728,95
92.333,25
158.984,00
10.859,22
12.410,78
805.475,39
45.210,13
6.820,00
50.688,00*
99.159,50
12.608,77
73.367,91
163.949,76
439.727,61
12.582,67*
202/2006
592/2006
115/2007
87/2007
90/2007
326/2006
84/2006
159/2006
297/2006
472/2006
773/2006
799/2006
27/2007
285/2006
409/2006
531/2006
836/2006
105/2006
803/2006
55/2006
391/2006
362/2006
806/2006
50/2006
127/2006
77/2007
**Valor correspondente a 200 UFIR
65.758.741,24
R$ 76.281.470,19
9