1 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UBERLÂNDIA – MINAS GERAIS CURSO: AGRONEGOCIOS Gestão Ambiental Adaptado por Prof. Esp. Laurisley Marques de Araújo. UBERLÂNDIA - MG 2010 2 GESTÃO AMBIENTAL: UM ENFOQUE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Resumo Esta apostila visa subsidiar os alunos do curso de Bacharelado em Agronegocios - UNIPAC, para um dos mais importantes debates públicos em curso na nossa sociedade, na área de Gestão Ambiental, com o propósito de melhor compreender o tema desenvolvimento sustentável, objeto hoje de inúmeras notícias veiculadas pela mídia. A ameaça à sobrevivência humana em face da degradação dos recursos naturais, a extinção das espécies da fauna e flora, o aquecimento da temperatura devido à emissão de gases poluentes fizeram a questão ambiental ocupar um lugar de destaque nos debates internacionais. O meio ambiente da empresa é constituído por diversas formas de relacionamento, considerando as disciplinas gerenciais, as técnicas e o processo de produção junto às instalações e ao meio interno e externo, incluindo-se também a relação entre mercado, cliente, fornecedores, comunidade e consumidor. Neste sentido, o gerenciamento ambiental não pode separar e nem ignorar o conceito de ambiente empresarial em seus objetivos, pois o desenvolvimento deste conceito possibilita melhores resultados nas relações internas e externas, com melhorias na produtividade, na qualidade e nos negócios. 1 – Introdução A incorporação da variável ambiental dentro da gestão empresarial se tem convertido em uma necessidade inexplicável para aquelas empresas que não queriam atuar e cumprir com as obrigações perante a sociedade. Esta incorporação se desenvolve eficientemente mediante a inclusão junto ao sistema de gestão geral da empresa, conhecida como Sistema de Gestão Ambiental, que deve instrumentar-se mediante os meios e estruturas necessárias para que não fique só como uma mera declaração de intenções. Neste contexto, este artigo trata do desenvolvimento econômico em relação ao meio ambiente; a responsabilidade ambiental da empresa; desenvolvimento sustentável; gestão ambiental; impacto ambiental; benefícios da gestão ambiental; sistema de gestão ambiental e por fim trata dos padrões internacionais de gestão ambiental como: ISO 14000, BS 7750 e EMAS. 3 2 – Desenvolvimento e crescimento. Crescimento econômico: é o processo de crescimento persistente da renda real per-capita de uma nação. Desenvolvimento: é o crescimento econômico acompanhado de melhoria na qualidade de vida da grande maioria dos indivíduos de uma nação. Qualidade de vida: acesso amplo as necessidades básicas do cidadão, como: Educação, Saúde (nutrição), moradia, trabalho (condições), Lazer, Liberdade. Desenvolvimento se dá no campo econômico e social e necessariamente implica em algum tipo de mudança do comportamento dos indivíduos tanto a nível tecnológico quanto à nível das aspirações humanas. A problemática do desenvolvimento: todos devem compreender e de cuja solução todos devem participar. O processo de desenvolvimento, quando enfocado pela ótica da convivência dos indivíduos na sociedade, levanta questões sociológicas e trás consigo uma evolução das estruturas sociais, dos sistemas de valores e dos objetivos políticos. De forma restrita, poderíamos entender o desenvolvimento econômico como um meio de chegar ao bem-estar da comunidade, ou um instrumento para superar a persistente pobreza, absorver a oferta de trabalho e diminuir a desigualdade. Desenvolvimento também é alimentador da paz. O que ameaça a paz é a desigualdade e a injustiça. 4 2.1 - O conceito de meio ambiente A palavra ambiente tem origem latina: ambiens, entis: que rodeia. Entre seus significados encontra-se "meio em que vivemos". Autores portugueses acentuam que a expressão meio ambiente não é mais adequada, pois constitui um pleonasmo. Acontece que o ambiente e meio são sinônimos porque meio é precisamente aquilo que envolve, ou seja, o ambiente. Para o professor Aloísio Ely, meio ambiente significa "todo meio exterior ao organismo que afeta o seu integral desenvolvimento". Como meio exterior o professor engloba tudo o que cerca o organismo. O integral desenvolvimento ocorre através dos meios físico, social e psíquico, que no seu equilíbrio e correlação possibilitam o desenvolvimento pleno, do ponto de vista biológico, social e psíquico. Há, indiscutivelmente uma transdisciplinariedade entre os elementos que compõem a organização social, a tal ponto que o entendimento de meio ambiente vai além da idéia de ecologia. 2.2 - Meio ambiente Conceito tem que ser globalizante, e abrangente de toda a natureza original e artificial, bem como os bens culturais correlatos, compreendendo, portanto o solo, a água, ar, flora, belezas naturais, o patrimônio artístico, turístico, paisagístico e arqueológico. O meio ambiente é, assim, a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. (Silva, 1994). Correlação entre educação e desenvolvimento - Pesquisas indicam que 70% dos lucros das empresas estariam relacionados com as diversas quantidades de Educação que entram em seus processos de produção. E educação não serve apenas ao desenvolvimento (formação de recursos humanos), - mas também é um fim em si mesma (e uma das finalidades supremas do desenvolvimento), é ter sua própria vocação (humanista). A educação provoca o despertar do pensamento e do espírito de cada ser humano, - sendo uma inesgotável fonte de satisfações. A fome de instrução não é menos deprimente que a fome de alimentos. 5 2.3 - O conceito econômico de meio ambiente O Brasil está de fato preparado para galgar o status de nação desenvolvida? No contesto do século XXI o mais importante, diz José Eli da Veiga no livro A emergência socioambiental seria a construção de um profícuo sistema de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), visto que, a demanda mundial de produtos e serviços de alta tecnologia aumenta 15% ao ano, enquanto que a de matéria prima não chega a 3%. O Doutor Eduardo Krieger; presidente da Academia Brasileira de Ciências, apresenta algumas diretrizes para avanço em Ciência, Tecnologia e Inovação, subdividindo em 2 blocos: 1º - Capacidade científica Nacional Melhoria da qualidade da educação em todos os níveis. Reforço aos núcleos de excelência. Fixação de doutores nos centros emergentes e nas indústrias para a inovação empresarial. Funcionamento do conselho de Ciência e Tecnologia e das secretarias estaduais de C&T. Apoio efetivo a todas fundações de amparo a pesquisa. Incentivo a interdisciplinaridade. Cooperação internacional. 2º - Ciência e inovação tecnológica Aumentar o número de pesquisadores e cientistas nas empresas. Estímulos para empresas de capital de risco. Modernização do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), visando acelerar pedidos de patente. Revisão da legislação que regula a CNTBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN). A economia e o meio ambiente compõem um binômio indissociável, uma vez que o problema central da economia é buscar alternativas eficientes para alocar os recursos escassos da sociedade e o meio ambiente de fonte inesgotável tornou-se um recurso escasso, tudo em nome de melhorar as condições da vida animal e vegetal e, em particular, a vida humana. Preocupando-se com o meio ambiente no seu sentido mais amplo, ou seja, como escolha 6 material do homem e da sociedade e o quanto essa relação está relacionada com o físico, o social e o natural; com influências externas que afetam o ser humano, os efeitos têm conseqüências a que a economia denomina externalidades. O novo paradigma tecnológico e econômico vai exigir uma revisão profunda na ordem econômica e social. À ciência econômica impõe-se a revisão de seus princípios básicos revendo as relações entre o homem e a natureza, integrando a introdução de valores de bens naturais até aqui não considerados economicamente. Trata-se da internalização das externalidades, que constituem nos custos sociais dos processos produtivos não incorporados, até então, pelas atividades econômicas. Segundo Fischer e Dornbusch (1983) “uma externalidade surge sempre que a produção de um bem tem efeitos paralelos sobre os consumidores ou produtores envolvidos, efeitos estes que não são plenamente refletidos nos preços do mercado”. As externalidades podem ser reduzidas com a internalização de seus custos via intervenção pública, na forma de impostos ( indiretamente seriam cotas de poluição) ou na forma de poluidor pagador, onde o produto seria taxado para mitigar os danos causados ao meio ambiente. Na perspectiva econômica o conceito geral do meio ambiente enquadra-se entre dois limites de avaliação: o primeiro corresponde às mudanças de produção e de consumo, o impacto sobre o ser humano no curto e longo prazo; o segundo é visto como um patrimônio ou um tipo de capital não renovável que produz uma cadeia de vários serviços para o homem. Dessa forma pode-se perceber que a economia do meio ambiente coloca o homem como peça central das preocupações no processo de desenvolvimento e organização econômica. No entanto, a satisfação das necessidades básicas, autodeterminação e participação do indivíduo no processo de organização político-social e respeitos ecológicos devem ser satisfeitos pôr um sistema econômico para garantir o bem-estar social. O período que vai de 45 até os fins da década de 60 foi marcado por um grande impulso econômico com base no capital das grandes multinacionais, e com a ampliação do uso intensivo das fontes de energia e dos recursos naturais de todas as regiões do mundo. Tal modelo de crescimento econômico é definitivamente responsável pelo quadro de destruição ambiental, afetando principalmente os países cujo desenvolvimento foi dependente e associado ao capitalismo central e paradoxalmente os detentores de grandes reservas de riqueza mineral, vegetal e animal. Nicholas Georgescus Roegen, analisa o problema das externalidades dos custos de produção, a partir da relação consumo/ambiente, isto é, desperta para o problema de custo e benefício da exploração em prol do desenvolvimento, emergindo a limitação dos recursos naturais. Afirma que a transformação constante e crescente de energia e materiais não conduzem a um aumento contínuo da produtividade e, como conseqüência, ao maior desenvolvimento, mas, inevitavelmente conduzirá a uma crise. 7 Quanto mais se esgotam as reservas limitadas mais cara resulta a exploração e mais complexos de resolver os problemas técnicos. As sociedades avançadas podem encobrir e desprezar pôr algum tempo a crise, principalmente através da internacionalização dos processos econômicos, mas infelizmente o fluxo de desenvolvimento ocasionará num desgaste natural. Os custos crescentes de produção industrial e das condições de produção representam o lado improdutivo dos aumentos da produtividade, levando a crises econômicaspolíticas permanentes, o que chama de estado entrópico, ou seja, o grau de desordem que tem um sistema. No início da década de 60 o paradigma ecológico começava a mudar. A idéia de que os recursos naturais eram ilimitados estava ultrapassada. Dava-se início ao confronto entre um sistema econômico e jurídico sustentado na idéia de que a exploração dos recursos naturais não simbolizavam perdas coletivas e um diagnóstico eco-sistêmico de necessidade da limitação desses recursos naturais, cuja conseqüência foi gerar um custo global pela exploração. A realidade nascida no pós-guerra inseriu no contexto das necessidades humanas o pensamento da importância da paz, do direito ao desenvolvimento, à autodeterminação dos povos, o direito a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado. Refletindo as necessidades de um novo tempo. A importância dessa análise é para vislumbrar o quanto à idéia que se tem acerca das capacidades dos recursos naturais é determinante para o modelo de desenvolvimento adotado. E o quanto o contexto social, o período histórico, influenciam na forma de ser desses modelos. Os conceitos são como pressupostos que estruturam e legitimam as decisões posteriores. Sabe-se que a idéia da pós-modernidade surge em decorrência da quebra de antigos paradigmas que se demonstraram insuficientes para atender e suprir determinadas demandas. Pois bem, a sociedade atual está estruturada na idéia de livre mercado, de um estado democrático de direito gerado a partir dos princípios liberais, e na ilusão de que a exploração dos recursos naturais não põe em risco a vida na terra, uma vez que esses recursos são ilimitados, sendo significante, nesse sentido, o conceito que se atribui ao meio ambiente. 2.4 - Desenvolvimento Sustentável Para que pudéssemos estar discutindo “desenvolvimento sustentável”, várias reuniões da cúpula mundial já ocorreram e abaixo descreveremos as principais em ordem cronológica. 1972 – Estocolmo - 1ª reunião internacional para discutir o meio ambiente global. Resultado: criação P.N.U.M.A. (Programa das Nações Unidas sobre meio ambiente). Um novo pensar 8 sobre meio ambiente com diversas conferências mundiais sobre alimentação, moradia, população, direitos humanos, biodiversidade planetária e a mulher na sociedade. 1982 – Nairobi – Foi formado uma comissão mundial de meio ambiente e desenvolvimento. 1987 – Comissão fez o relatório Brundtland recomendando uma conferência mundial. Então a assembléia geral da O.N.U. resolveu realizar a conferências das nações unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento. 1992 – Rio de Janeiro – Conhecida como a cúpula da Terra ou Rio – 92 gerando os seguintes documentos: Agenda 21: programa de ação global: 21 metas de proteção ambiental global assinada por 188 países. Declaração do Rio: interação homem/planeta. Declaração dos princípios florestais. Convenção sobre diversidade biológica. Convenção sobre mudanças climáticas. 1995 – Berlim – 1ª conferência das partes – COP 1 . 1996 – Genebra – 2ª conferência das partes – COP 2. 1997 – Kyoto – 5 anos após a conferência do Rio de Janeiro criou-se o Protocolo de Kyoto, onde estabelece a redução das emissões em 5,2% entre 2008 e 2012 e foi criado a M.D.L. (mecanismo de desenvolvimento limpo) que permite a troca entre os países, ou seja, os países que não conseguem reduzir emissão de carbono compra esta redução a $ 10 a 100 dólares por tonelada de países com condições de manter projetos agro-florestais ou outros projetos como utilização metano (aterros sanitários). 2002 – Johanesburgo – 150 países reuniram-se para a Cimeira Mundial de Desenvolvimento sustentável, para rever as metas da Rio – 92 e apresentar resultados concretos. Resultado: Diversidade de opiniões e posturas conflitantes. Ex: o Brasil apresentou a proposta de substituir matrizes energéticas poluidoras (petróleo) em 10% até 2010 por fontes renováveis de energia: energia solar, eólica, pequenas hidrelétricas e biomassa (álcool, biodiesel etc...). Nem mesmo a aproximação do Brasil com a união européia impediram a derrota para países como: Japão, Canadá, Austrália, os Árabes (grandes produtores de petróleo) e é claro sob a liderança dos americanos. 9 2006 – Curitiba – COP 8 (Rotulagem de transgênicos, e panorama da biodiversidade global) ocorreu de 13 à 17 de março de 2006, com países membros do Protocolo de Cartagena. A partir da “cúpula da Terra” (Rio – 92) as declarações (homem x planeta, princípios fundamentais) e as convenções (diversidade biológica, mudanças climáticas) reúnem-se sistematicamente a cada 2 e/ou 5 anos para avaliação e novas decisões a serem tomadas a nível mundial dentre os temas específicos, sempre sobre a coordenação da ONU. "Desenvolvimento Sustentável é aquele que atende as necessidades do Presente sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades". CF/88 – Constituição Federal (Art.225) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A Constituição Federal de 1988 almeja a harmonização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. O que consiste no chamado desenvolvimento sustentável, ou seja, na exploração equilibrada dos recursos naturais, nos limites da satisfação das necessidades e do bem-estar da presente geração, assim como da sua conservação no interesse das gerações futuras. Ao ser diagnosticada a deteriorização do ambiente físico percebe-se que existe um custo externo, não previsto, nos contratos privados. Apesar do homem reconhecer suas obrigações e direitos sua visão sobre o mundo está condicionada pelo interesse individual. Em mercados competitivos alicerçados no lucro, os efeitos dos contratos privados sobre a sociedade são negligenciados. Quando ocorre a venda de um automóvel o custo da poluição gerada pôr ele, e que afeta a coletividade, não está incluída no seu preço, nem faz parte do universo do contrato de compra e venda. As obrigações geradas daquela relação não incluem a responsabilidade com os terceiros acerca da qualidade do ar. O desafio consiste em reverter um modelo econômico, legitimado pelo direito, que abstrai o custo coletivo surgido das relações privadas sem violar a liberdade dos contratantes. Porém, a sociedade não é composta de indivíduos centrados no seu absoluto, sem correlação com os demais. É composta prioritariamente, pelas relações desses indivíduos. Ocorre que as disposições privadas se exteriorizam, provocando efeitos em toda a coletividade. Assim, vê-se necessário incorporar os efeitos (custos) externos aos acordos individuais, de tal forma que os custos totais da sociedade sejam previstos pêlos indivíduos. Nesse momento há o confronto entre a liberdade individual e a necessidade coletiva. Já que na busca de satisfazer as necessidades individuais fatalmente se irá perturbar o equilíbrio do meio natural. Sabe-se, porém, que não tocar na natureza é querer o impossível, pois o ser humano busca na natureza as condições de sobrevivência, satisfazendo suas 10 crescentes necessidades básicas. Sendo necessário deslocar o discurso e a prática utilitarista para a consciência dos efeitos e o modelo de exploração. Atividade econômica, meio ambiente e bem-estar social compõem a idéia de desenvolvimento sustentável. O conceito de desenvolvimento sustentável não diz respeito apenas ao impacto da atividade econômica no meio ambiente, mas refere-se principalmente às conseqüências dessa relação na qualidade de vida e no bem-estar da sociedade, tanto presente quanto futura. A aplicação do conceito à realidade requer, no entanto, uma série de medidas tanto pôr parte do poder público como da iniciativa privada. O princípio 17 da Declaração de Estocolmo evidencia que deve ser confiada às instituições nacionais competentes, a tarefa de planificar, administrar e controlar a utilização dos recursos ambientais dos Estados, com o fim de melhorar a qualidade do meio ambiente. Destacando, assim, a importância da prevenção do dano ambiental e o papel fundamental dos dispositivos legais. 2.5 - Desenvolvimento, Eqüidade e Meio ambiente no Brasil e no Mundo. Apesar do atrativo da economia ecológica, seus proponentes não são capazes de oferecer soluções imediatas para a injustiça global. Até agora têm sido incapazes de responder a questões fundamentais da eqüidade distributiva, quando considerando as perspectivas para o hemisfério sul. O Relatório Brundtland (CMMAD, 1987) argumentava que seria inimaginável estabilizar o nível de consumo enquanto os cidadãos dos países em desenvolvimento porcamente sobrevivem com uma renda per capita equivalente a 5% da dos seus companheiros do norte. Em contraponto, o relatório prossegue, seria oportuno um período de "transição", durante o qual o desenvolvimento global se aceleraria de cinco a dez vezes os níveis atuais de produção, antes que a sociedade pudesse complacentemente frear o crescimento e "sustentar" o desenvolvimento. Em resposta a essa proposição, Goodland et al (1991) argumentava que o globo pode, já estar beirando os limites do crescimento na "escala" econômica, e propõem que uma política mais racional seria a de os países do norte deterem o crescimento já, enquanto o sul luta para reduzir as disparidades econômicas colocando rédeas no crescimento populacional e investindo em projetos de desenvolvimento ambientalmente benignos. A insistência durante a Rio-92 sobre a necessidade de o sul deter o crescimento populacional e as emissões de carbono, ao mesmo tempo em que se abririam as portas para exploração da diversidade biológica tropical, foi tida como um indicador de que as nações pobres estavam sendo convidadas a "vender barato" seu consentimento à recessão global (Martínez-Alier, 1992). Na verdade, tem havido uma tendência na discussão dos problemas de desenvolvimento e meio ambiente de pôr a culpa em suas vítimas: pequenos produtores que têm que cortar e queimar as florestas para arrancar sua subsistência porque não há terra disponível para eles em outros lugares; migrantes urbanos que se alojam em encostas 11 perigosas causando enchentes e cujos esgotos não tratados contaminam as fontes de água. De acordo com estudo conduzido pelo Secretário da Rio-92, ao contrário, mais de 75% das emissões globais de carbono são causados pelo consumo de energia no hemisfério norte (Parikh et al, 1992). Desse modo, deve haver um caixa para uma "dívida ambiental" destinado às nações cuja base de recursos tem sido pilhada através dos últimos cinco séculos para satisfazer às insaciáveis demandas do norte. 2.6 - Diagnóstico Ambiental no Mundo e no Brasil Distribuição dos Recursos Naturais Países + ricos com 25% da Populaçào mundial utilizam: 75% da Energia Produzida; 75% dos Metais Extraídos; 85% da Madeira Cortada; 60% do Alimento Produzido. Dados fornecidos pelo Ministério do Meio Ambiente 2.7 - Desafios da sustentabilidade nacional – – 26 milhões de pobreza extrema (Sobrecarga sobre os recursos naturais) Disparidade regional de renda: Média nacional 5.240 dólares Sudeste US$ 7.212; Sul US$ 5.388; Centro Oeste US$ 5.440; Norte US$ 3.747; Nordeste US$ 2.559. Efeitos diretos sobre problemas sociais e ambientais, êxodo população, serviços de saneamento, coleta de lixo, concentração fundiária. 12 A Água A produção hídrica brasileira é de 168.790 m3/s; Água subterrânea 112.000 Km3; 200.00 poços tubulares; Constituição 1988 "Toda água é pública"; Projeto de lei criou Agência Nacional de Águas (ANA): Controle e outorga água devido conflitos, Irrigação/hidrelétrica/complexos industriais/abastecimento urbano. 11 milhões de pessoas não tem acesso à água encanada; Desperdício chega a 2,08 bilhões m3, prejuízo de 1,02 bilhão; Energia elétrica atende 92% de domicílios, a capacidade instalada é de 57.640M.W. e o potencial é de 258.686 M.W. Problemas mais sérios (água) Falta informações para avaliação dos Recursos hídricos; Manejo inadequado do solo na agricultura; Base legal insuficiente para assegurar a gestão descentralizada; Baixa participação da sociedade na gestão e excessiva dependência governamental; Disseminação de uma cultura de abundância dos recursos hídricos. Flora Brasil - 50 a 56 mil espécies (20% do mundo); A comercialização da flora nativa ocorre sem controle; Não tem programa eficiente de proteção a plantas medicinais; É obrigatório um plano de manejo sustentável. Fauna 517 espécies de anfíbios (294 endêmicos); 468 espécies de répteis (172 endêmicos); 524 espécies de mamíferos (131 endêmicos); 1622 espécies de aves (191 endêmicos); 3000 espécies de peixes; 15 milhões de espécies de insetos (MMA-1998); Extinção de 228 espécies. 13 A legislação protege da caça profissional e comércio, mas faculta a caça amadora (esportiva) como estratégia de manejo. O Solo Principal uso é a agropecuária 35,5% desaconselhável a atividade; Apenas 42% (35 milhões ha) são aptidão alta e média; Mecanização intensiva/produtividade causam erosão com perdas ambientais estimadas em 5,9 bilhões de dólares ou 1,4% do PIB (IPEA 1997); 15.748.769 pessoas no nordeste áreas desertificadas / salinização. Diversidade Biológica O Brasil abriga 20% de espécies conhecidas pela ciência, floresta tropical, 30% das florestas do mundo (MMA-1998); Desempenham papel de ciclagem de nutrientes, produção e depuração da água e ar, reprodução de estoques pesqueiros; Maiores impactos na Mata Atlântica (10%), Cerrado e Amazônia. Os Recursos Florestais Barreiras naturais à desertificação e erosão genética, perda de recursos biológicos, fragmentação do ecossistema, catástrofes naturais; Amazônia 13% desflorestada (1996) e estudos recentes indicam o dobro; 30 milhões de metros cúbicos (m3) de toras extraídas; Incêndio no Norte e Centro-Oeste - 72% foram autorizados (avaliar o governo como gestor); Madeireiras desempenham papel de financiamento do desmatamento ou obtêm vantagens de licenças legais; Relatório da câmara dos deputados (87) atribui à reforma agrária mais da metade do desmatamento da Amazônia. Qualidade do Ar Os maiores lançamentos de poluentes cabem aos veículos de SP, RJ e BH; Em SP, 5 milhões de veículos emitem 73% de dióxido de enxofre (SO2) e 89% de nitrogênio (NO2); 14 O Brasil emite 215,6 milhões de toneladas métricas de dióxido de carbono/industriais (2,5%); PROALCOOL: Gera 800 mil cortadores de cana e 200 mil na indústria; Promove a emissão particulados (queima) e poluição acidental com o vinhoto; Tem como crédito a redução de emissão de CO2, pelo seqüestro de carbono na fase de crescimento; Carvão Vegetal - Mantém o parque siderúrgico, promove desmatamento, trabalho infantil, escravo; Ações: 1 - Proteção da camada de ozônio, obrigatoriedade cadastro de empresas produtores, importadoras, exportadoras, comercializadoras e/ou usuários substanciais destruidoras da camada de ozônio (SDO); 2 - Estação e monitoramento atmosférico (Arembepe, BA), e raios ultravioletas (DF); 3 - Programa Nacional de Mudanças Climáticas. Ações: Normativas, científicas, tecnológicas, econômicas com base nos projetos de conversão industrial. 2.8 - Algumas Inferições e Conclusões A economia não está na rota do desenvolvimento sustentável; Estatísticas mostram a grande extinção da biodiversidade e aumento de temperatura da terra; Tendência no mundo é a de agravar as desigualdades e interiormente se acentuam também as desigualdades regionais (repensar do federalismo); Soluções são de médio e longo prazo - sustentação política X alternância no poder necessária uma coalizão política ao longo do tempo. 2.9 - Condições Básicas para Preservação Aumento do Nível Educacional; Estabilização do crescimento demográfico; Busca de produção mais limpa; Busca de maior eficiência na utilização de materiais e de energia; Diminuição dos resíduos poluentes; Adoção de estilos de vida e de desenvolvimento que diminua o consumo de energia e de recursos naturais; Conservação da base ambiental existente (solo e águas); 15 Integração das questões ambientais e econômicas em todos os níveis de tomada de decisão. 3 - Desenvolvimento econômico em relação ao meio ambiente Os avanços ocorridos na área ambiental quanto aos instrumentos técnicos, políticos e legais, principais atributos para a construção da estrutura de uma política de meio ambiente, são inegáveis e inquestionáveis. Nos últimos anos, saltos quantitativos foram dados, em especial no que se refere à consolidação de práticas e formulação de diretrizes que tratam a questão ambiental de forma sistêmica e integrada. Neste sentido, o desenvolvimento da tecnologia deverá ser orientado para metas de equilíbrio com a natureza e de incremento da capacidade de inovação dos países em desenvolvimento, e o programa será atendido como fruto de maior riqueza, maior benefício social eqüitativo e equilíbrio ecológico. Meyer (2000) enfoca que, para esta ótica, o conceito de desenvolvimento sustentável apresenta pontos básicos que devem considerar, de maneira harmônica, o crescimento econômico, maior percepção com os resultados sociais decorrentes e equilíbrio ecológico na utilização dos recursos naturais. Assume-se que as reservas naturais são finitas, e que as soluções ocorrem através de tecnologias mais adequadas ao meio ambiente. Deve-se atender às necessidades básicas usando o princípio da reciclagem. Parte-se do pressuposto de que haverá uma maior descentralização, que a pequena escala será prioritária, que haverá uma maior participação dos segmentos sociais envolvidos, e que haverá prevalescência de estruturas democráticas. A forma de viabilizar com equilíbrio todas essas características é o grande desafio a enfrentar nestes tempos. Neste sentido, Donaire (1999) diz que o retorno do investimento, antes, entendido simplesmente como lucro e enriquecimento de seus acionistas, ora em diante, passa, fundamentalmente, pela contribuição e criação de um mundo sustentável. Estes processos de produção de conhecimento têm oportunizado o desabrochar de práticas positivas e pró-ativas, que sinalizam o desabrochar de métodos e de experiências que comprovam, mesmo que em um nível ainda pouco disseminado, a possibilidade de fazer acontecer e tornar real o novo, necessário e irreversível, caminho de mudanças. Isto é corroborado por Souza (1993), ao dizer que as estratégias de marketing ecológico, adotadas pela maioria das empresas, visam a melhoria de imagem tanto da empresa quanto de seus produtos, através da criação de novos produtos verdes e de ações voltadas pela proteção ambiental. Desse modo, o gerenciamento ambiental passa a ser um fator estratégico que a alta administração das organizações deve analisar. 16 Figura 1 - Motivação para proteção ambiental na empresa Fonte: Callenbach et al (1993, p. 26) Neste contexto, as organizações deverão, incorporar a variável ambiental no aspecto de seus cenários e na tomada de decisão, mantendo com isso uma postura responsável de respeito à questão ambiental. Empresas experientes identificam resultados econômicos e resultados estratégicos do engajamento da organização na causa ambiental. Estes resultados não se viabilizam de imediato, há necessidade de que sejam corretamente planejados e organizados todos os passos para a interiorização da variável ambiental na organização para que ela possa atingir o conceito de excelência ambiental, trazendo com isso vantagem competitiva. Os dez passos necessários para a excelência ambiental segundo Elkington & Burke, apud Donaire (1999) são os seguintes: Desenvolva e publique uma política ambiental. Estabeleça metas e continue a avaliar os ganhos. Defina claramente as responsabilidades ambientais de cada uma das áreas e do pessoal administrativo (linha de assessoria). Divulgue interna e externamente a política, os objetivos e metas e as responsabilidades. Obtenha recursos adequados. Eduque e treine seu pessoal e informe os consumidores e a comunidade. Acompanhe a situação ambiental da empresa e faça auditorias e relatórios. Acompanhe a evolução da discussão sobre a questão ambiental. Contribua para os programas ambientais da comunidade e invista em pesquisa e desenvolvimento aplicados à área ambiental. Ajude a conciliar os diferentes interesses existentes entre todos os envolvidos: empresa, consumidores, comunidade, acionistas etc." 17 A primeira dúvida que surge quando considerarmos a questão ambiental do ponto de vista empresarial é sobre o aspecto econômico. Qualquer providência que venha a ser tomada em relação à variável ambiental, a idéia é de que aumenta as despesas e o conseqüente acréscimo dos custos do processo produtivo. Donaire (1999) refere que "algumas empresas, porém, têm demonstrado que é possível ganhar dinheiro e proteger o meio ambiente mesmo não sendo uma organização que atua no chamado 'mercado verde', desde que as empresas possuam certa dose de criatividade e condições internas que possam transformar as restrições e ameaças ambientais em oportunidades de negócios”. 4 – A responsabilidade ambiental da empresa Ecologia e empresa eram considerados dois conceitos e realidades inconexas. A ecologia é à parte da biologia que estuda a relação entre os organismos vivos e seu ambiente. Dessa forma a ecologia é entendida como uma ciência específica dos naturalistas, distanciada da visão da Ciência Econômica e Empresarial. Para a empresa o meio ambiente que estuda ecologia constitui simplesmente o suporte físico que fornece a empresa os recursos necessários para desenvolver sua atividade produtiva e o receptor de resíduos que se geram. Alguns setores já assumiram tais compromissos com o novo modelo de desenvolvimento, ao incorporarem nos modelos de gestão a dimensão ambiental. A gestão de qualidade empresarial passa pela obrigatoriedade de que sejam implantados sistemas organizacionais e de produção que valorizem os bens naturais, as fontes de matérias-prima, as potencialidades do quadro humano criativo, as comunidades locais e devem iniciar o novo ciclo, onde a cultura do descartável e do desperdício sejam coisas do passado. Atividades de reciclagem, incentivo à diminuição do consumo, controle de resíduo, capacitação permanentes dos quadros profissionais, em diferentes níveis e escalas de conhecimento, fomento ao trabalho em equipe e às ações criativas são desafios-chave neste novo cenário. A nova consciência ambiental, surgida no bojo das transformações culturais que ocorreram nas décadas de 60 e 70, ganhou dimensão e situou o meio ambiente como um dos princípios fundamentais do homem moderno. Nos anos 80s, os gastos com proteção ambiental começaram a ser vistos pelas empresas líderes não primordialmente como custos, mas como investimentos no futuro e, paradoxalmente, como vantagem competitiva. 18 Figura 2 - O Sistema Econômico e o Meio Ambiente SISTEMA ECONÔMICO Outputs Produção Empresa Famílias Consumo Inputs “Extração” “Resíduos” SISTEMA AMBIENTAL Sol Ar, Água, Vida Selvagem, Energia, Matéria-Prima Fonte: Tietenberg (1994) A inclusão da proteção do ambiente entre os objetivos da organização moderna amplia substancialmente todo o conceito de administração. Administradores, executivos e empresários introduziram em suas empresas programas de reciclagem, medidas para poupar energia e outras inovações ecológicas. Essas práticas difundiram-se rapidamente, e em breve vários pioneiros dos negócios desenvolveram sistemas abrangentes de administração de cunho ecológico. Para se entender a relação entre a empresa e o meio ambiente tem que se aceitar, como estabelece a teoria de sistemas, que a empresa é um sistema aberto. Sem dúvida nenhuma, as interpretações tradicionais da teoria da empresa como sistema tem incorrido em uma certa visão parcial dos efeitos da empresa geral e em seu entorno. A empresa é um sistema aberto porque está formado por um conjunto de elementos relacionados entre si, porque gera bens e serviços, empregos, dividendos, porém também consome recursos naturais escassos e gera contaminação e resíduos. Por isto é necessário que a economia da empresa defina uma visão mais ampla da empresa como um sistema aberto. Neste sentido Callenbach (1993), diz que é possível que os investidores e acionistas usem cada vez mais a sustentabilidade ecológica, no lugar da estrita rentabilidade, como critério para avaliar o posicionamento estratégico de longo prazo das empresas. 5 - Desenvolvimento Sustentável – a expressão entra em cena Em 1983, a ONU cria a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento como um organismo independente. Em 1987, a comissão sobre a presidência de Gro Harlem Brundtland, primeira-ministra da Noruega, materializa um dos mais importantes documentos do nosso tempo – o relatório Nosso Futuro Comum, responsável pelas primeiras 19 conceituações oficiais, formais e sistematizadas sobre o desenvolvimento sustentável - idéiamestra do relatório. O segundo capítulo – “Em busca do desenvolvimento sustentável” – o relatório define o desenvolvimento sustentável com sendo “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades”. Ele contém dois conceitos-chave: o de “necessidades, sobretudo as necessidades essenciais dos pobres no mundo, que devem receber a máxima prioridade”; e “a noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõe ao meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras”. Em 1992 no Rio de Janeiro, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, reconheceu-se à importância de assumir a idéia de sustentabilidade em qualquer programa ou atividade de desenvolvimento. Nesse aspecto as empresas têm um papel extremamente relevante. Através de uma prática empresarial sustentável, provocando mudança de valores e de orientação em seus sistemas operacionais, estarão engajadas à idéia de desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente. Neste novo paradigma, Almeida (2002) diz que a idéia é de integração e interação, propondo uma nova maneira de olhar e transformar o mundo, baseada no diálogo entre saberes e conhecimentos diversos. No mundo sustentável, uma atividade – a econômica, por exemplo – não pode ser pensada ou praticada em separado, porque tudo está interrelacionado, em permanente diálogo. Abaixo tem-se as diferenças entre o velho e o novo paradigmas: Quadro 1 – Paradigma cartesiano versus paradigma da sustentabilidade Cartesiano Reducionista, mecanicista, tecnocêntrico Fatos e valores não relacionados Preceitos éticos desconectados das práticas cotidianas Separação entre o objetivo e o subjetivo Seres humanos e ecossistemas separados, em uma relação de dominação Conhecimento compartimentado e empírico Relação linear de causa e efeito Natureza entendida como descontínua, o todo formado pela soma das partes Sustentável Orgânico, holístico, participativo Fatos e valores fortemente relacionados Ética integrada ao cotidiano Interação entre o objetivo e o subjetivo Seres humanos inseparáveis dos ecossistemas, em uma relação de sinergia Conhecimento indivisível, empírico e intuitivo Relação não’linear de causa e efeito Natureza entendida como um conjunto de sistemas inter-relacionados, o todo maior que a soma das partes Bem-estar avaliado por relação de poder (dinheiro, Bem-estar avaliado pela qualidade das inter-relações influência, recursos) entre os sistemas ambientais e sociais Ênfase na quantidade (renda per capita) Ênfase na qualidade (qualidade de vida) Análise Síntese Centralização de poder Descentralização de poder Especialização Transdisciplinaridade Ênfase na competição Ênfase na cooperação Pouco ou nenhum limite tecnológico Limite tecnológico definido pela sustentabilidade Fonte: Almeida (2002). 20 Os empresários neste novo papel, tornam-se cada vez mais aptos a compreender e participar das mudanças estruturais na relação de forças nas áreas ambiental, econômica e social. Também, em sua grande parte, já decidiram que não querem ter mais passivo ambiental. Além disso, desenvolvimento sustentável introduz uma dimensão ética e política que considere o desenvolvimento como um processo de mudança social, com conseqüente democratização do acesso aos recursos naturais e distribuição eqüitativa dos custos e benefícios do desenvolvimento. Camargo, apud Novaes (2002), diz que nos últimos dois séculos têm vivido sob a tríade da liberdade, da igualdade e da fraternidade. À medida que caminhamos para o século XXI, precisamos tomar como inspiração os quatros valores da liberdade, da igualdade, da fraternidade e da sustentabilidade. O desenvolvimento sustentável, além de equidade social e equilíbrio ecológico, segundo Donaire (1999), apresenta, como terceira vertente principal, a questão do desenvolvimento econômico. Induz um espírito de responsabilidade comum como processo de mudança no qual a exploração de recursos materiais, os investimentos financeiros e as rotas do desenvolvimento tecnológico deverão adquirir sentidos harmoniosos. Neste sentido, o desenvolvimento da tecnologia deverá ser orientado para metas de equilíbrio com a natureza e de incremento da capacidade de inovação dos países em desenvolvimento, e o progresso será entendido como fruto de maior riqueza, maior benefício social eqüitativo e equilíbrio ecológico. Sachs apud Campos (2001) apresenta cinco dimensões do que se pode chamar desenvolvimento sustentável: Figura 4 - As cinco dimensões da sustentabilidade. Fonte: Sachs apud Campos (2001) 21 - A sustentabilidade social – que se entende como a criação de um processo de desenvolvimento sustentado por uma civilização com maior equidade na distribuição de renda e de bens, de modo a reduzir o abismo entre os padrões de vida dos ricos e dos pobres. - A sustentabilidade econômica – que deve ser alcançada através do gerenciamento e alocação mais eficientes dos recursos e de um fluxo constante de investimentos públicos e privados. - A sustentabilidade ecológica – que pode ser alcançada através do aumento da capacidade de utilização dos recursos, limitação do consumo de combustíveis fósseis e de outros recursos e produtos que são facilmente esgotáveis, redução da geração de resíduos e de poluição, através da conservação de energia, de recursos e da reciclagem. - A sustentabilidade espacial – que deve ser dirigida para a obtenção de uma configuração rural-urbana mais equilibrada e uma melhor distribuição territorial dos assentamentos humanos e das atividades econômicas. - A sustentabilidade cultural – incluindo a procura por raízes endógenas de processos de modernização e de sistemas agrícolas integrados, que facilitem a geração de soluções específicas para o local, o ecossistema, a cultura e a área. A busca de sustentabilidade é um processo, sendo a própria construção do conceito uma tarefa ainda em andamento e muito longe do fim. Alguns resultados práticos já podem ser reconhecidos e celebrados como argumenta Almeida (2002), que entre julho de 1996 e julho de 2001, o Índice Dow Jones de Sustentabilidade ultrapassou com folga o Índice Dow Jones Geral: 18,4% para o primeiro, contra 14,8% para o segundo. O Índice Dow Jones de Sustentabilidade reflete a lucratividade das ações das 312 empresas com melhor desempenho sócio ambiental, dentre as cerca de três mil que compõem o Índice Dow Jones Geral, principal índice bolsista do mundo. Hoje, a principal ferramenta de escolha de ações de empresas com responsabilidade social e ambiental é o Índice Dow Jones de Sustentabilidade (DJSI, em inglês Dow Jones Sustainability Group Index). O DJSI foi lançado em setembro de 1999 pela Dow Jones e a Sustainable Asset Management (SAM), gestora de recursos da Suíça especializada em empresas comprometidas com a responsabilidade social e ambiental. O índice é formado por 312 ações de empresas de 26 países e quatro brasileiras integram a lista: Itaú, Unibancos, Embraer e Cemig. Os índices de sustentabilidade fornecem marcas de nível objetivas para os produtos financeiros que são ligados aos critérios econômicos, ambientais e sociais. Oferecem uma linha de base do desempenho como uma marca de nível e universo do investimento para o 22 número crescente de fundos mútuos, de certificados e de outros veículos de investimento que são baseados no conceito de sustentabilidade. As empresas que integram a lista do DJSI tem vários benefícios como: Reconhecimento público da preocupação com a área ambiental e social. Reconhecimento dos stakeholders importantes tais como legisladores, clientes e empregados (por exemplo conduzir a uma lealdade melhor do cliente e do empregado). Benefício financeiro crescente pelos investimentos baseados no índice. Os resultados altamente visíveis, internos e externos à companhia, como todos os componentes são anunciados publicamente pelo Boletim do Índice e a companhias são intituladas a usar “membro da etiqueta oficial de DJSI”. Verifica-se, portanto, que as empresas estão cuidando dos aspectos sociais e ambientais e muitas delas têm ganho econômico e maior durabilidade a longo prazo, ou seja, o risco do investidor é menor. O Jornal Valor Econômico de 07 de março de 2003, trouxe a seguinte manchete : “Sustentabilidade entra na pauta das multinacionais, que diz: Presidentes e diretores de multinacionais e de grandes grupos brasileiros participaram segunda-feira dia 10 de março de 2003, no Rio, da reunião executiva do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD, na sigla em inglês). A entidade, que representa 169 grupos com faturamento anual de US$ 6 trilhões, discutiu os caminhos do desenvolvimento sustentável, abordando temas como pobreza, recursos naturais, inovação tecnológica e biotecnologia. O vice-presidente da República, José Alencar, participou de um seminário durante o encontro. Fernando Almeida, diretor-executivo do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS, equivalente nacional do WBCSD), disse que na reunião o Brasil poderá se tornar o primeiro caso do projeto-piloto Sobrevivência Sustentável. Criado pelo WBCSD, o projeto tem o objetivo de desenvolver atividades em áreas de baixa renda, oferecendo condições para que essas regiões se desenvolvam conforme o conceito de sustentabilidade. Almeida previu que os líderes empresariais reunidos no Rio poderão apoiar a iniciativa de transformar o Brasil no primeiro "case" do Sobrevivência Sustentável. A idéia é começar com dois projetos-piloto, um na caatinga e outro na região Noroeste do estado do Rio. Segundo ele, os temas discutidos pelo WBCSD, como clima e energia, acesso a água, biodiversidade, inovação e tecnologia, valem também para os 42 conselhos nacionais (por país), que reúnem cerca de mil empresas. Há ainda projetos setoriais discutidos pelo conselho, como florestas, mineração, cimento e setores elétrico e financeiro. 23 UNIDADE II 6 – Gestão ambiental – o novo paradigma Gestão ambiental é um aspecto funcional da gestão de uma empresa, que desenvolve e implanta as políticas e estratégias ambientais. Diversas organizações empresariais estão cada vez mais preocupadas em atingir e demonstrar um desempenho mais satisfatório em relação ao meio ambiente. Neste sentido, a gestão ambiental tem se configurado como uma das mais importantes atividades relacionadas com qualquer empreendimento. Além dessa ferramenta, a problemática ambiental envolve também o gerenciamento dos assuntos pertinentes ao meio ambiente, por meio de sistemas de gestão ambiental, da busca pelo desenvolvimento sustentável, da análise do ciclo de vida dos produtos e da questão dos passivos ambientais. Para Meyer (2000), a gestão ambiental é apresentada da seguinte forma: Objeto de manter o meio ambiente saudável (à medida do possível), para atender as necessidades humanas atuais, sem comprometer o atendimento das necessidades das gerações futuras. Meio de atuar sobre as modificações causadas no meio ambiente pelo uso e/ou descarte dos bens e detritos gerados pelas atividades humanas, a partir de um plano de ação viáveis técnica e economicamente, com prioridades perfeitamente definidas. Instrumentos de monitoramentos, controles, taxações, imposições, subsídios, divulgação, obras e ações mitigadoras, além de treinamento e conscientização. Base de atuação de diagnósticos (cenários) ambientais da área de atuação, a partir de estudos e pesquisas dirigidos em busca de soluções para os problemas que forem detectados. Assim, para que uma empresa passe a realmente trabalhar com gestão ambiental deve, inevitavelmente, passar por uma mudança em sua cultura empresarial; por uma revisão de seus paradigmas. Neste sentido, a gestão ambiental tem se configurado com uma das mais importantes atividades relacionadas com qualquer empreendimento. O termo gestão ambiental é bastante abrangente. Ele é freqüentemente usado para designar ações ambientais em determinados espaços geográficos, como por exemplo: gestão ambiental de bacias hidrográficas, gestão ambiental de parques e reservas florestais, gestão de áreas de proteção ambiental, gestão ambiental de reservas de biosfera e outras tantas modalidades de gestão que incluam aspectos ambientais. A gestão ambiental empresarial está essencialmente voltada para organizações, ou seja, companhias, corporações, firmas, empresas ou instituições e pode ser definida como sendo um conjunto de políticas, programas e práticas administrativas e operacionais que 24 levam em conta a saúde e a segurança das pessoas e a proteção do meio ambiente através da eliminação ou minimização de impactos e danos ambientais decorrentes do planejamento, implantação, operação, ampliação, realocação ou desativação de empreendimentos ou atividades, incluindo-se todas as fases do ciclo de vida de um produto 6.1 - Objetivos e Finalidades O objetivo maior da gestão ambiental deve ser a busca permanente de melhoria da qualidade ambiental dos serviços, produtos e ambiente de trabalho de qualquer organização pública ou privada. A busca permanente da qualidade ambiental é portanto um processo de aprimoramento constante do sistema de gestão ambiental global de acordo com a política ambiental estabelecida pela organização. Há também objetivos específicos da gestão ambiental, claramente definidos segundo a própria norma NBR-ISO 14.001 que destaca cinco pontos básicos. Além dos objetivos oriundos da norma ISO, em complemento, na prática, observam-se outros objetivos que também podem ser alcançados através da gestão ambiental, a saber: gerir as tarefas da empresa no que diz respeito a políticas, diretrizes e programas relacionados ao meio ambiente e externo da companhia; manter, em geral, em conjunto com a área de segurança do trabalho, a saúde dos trabalhadores; produzir, com a colaboração de toda a cúpula dirigente e os trabalhadores, produtos ou serviços ambientalmente compatíveis; colaborar com setores econômicos, a comunidade e com os órgãos ambientais para que sejam desenvolvidos e adotados processos produtivos que evitem ou minimizem agressões ao meio ambiente. O que diz a norma NBR-ISO 14.001 Objetivos da gestão ambiental implementar, manter e aprimorar um sistema de gestão ambiental; assegurar-se de sua conformidade com sua política ambiental definida; demonstrar tal conformidade a terceiros; 25 buscar certificação/registro do seu sistema de gestão ambiental por uma organização externa; realizar uma auto-avaliação e emitir auto-declaração de conformidade com esta Norma. 6.2 - Fundamentos Básicos da Gestão Ambiental Os fundamentos, ou seja, a base de razões que levam as empresas a adotar e praticar a gestão ambiental, são vários. Podem perpassar desde procedimentos obrigatórios de atendimento da legislação ambiental até a fixação de políticas ambientais que visem a conscientização de todo o pessoal da organização. A busca de procedimentos gerenciais ambientalmente corretos, incluindo-se aí a adoção de um Sistema Ambiental (SGA), na verdade, encontra inúmeras razões que justificam a sua adoção. Os fundamentos predominantes podem variar de uma organização para outra. No entanto, eles podem ser resumidos nos seguintes básicos: Os recursos naturais (matérias-primas) são limitados e estão sendo fortemente afetados pelos processos de utilização, exaustão e degradação decorrentes de atividades públicas ou privadas, portanto estão cada vez mais escassos, relativamente mais caros ou se encontram legalmente mais protegidos. Os bens naturais (água, ar) já não são mais bens livres/grátis. Por exemplo, a água possui valor econômico, ou seja, paga-se, e cada vez se pagará mais por esse recurso natural. Determinadas indústrias, principalmente com tecnologias avançadas, necessitam de áreas com relativa pureza atmosférica. Ao mesmo tempo, uma residência num bairro com ar puro custa bem mais do que uma casa em região poluída. O crescimento da população humana, principalmente em grandes regiões metropolitanas e nos países menos desenvolvidos, exerce forte conseqüência sobre o meio ambiente em geral e os recursos naturais em particular. A legislação ambiental exige cada vez mais respeito e cuidado com o meio ambiente, exigência essa que conduz coercitivamente a uma maior preocupação ambiental. Pressões públicas de cunho local, nacional e mesmo internacional exigem cada vez mais responsabilidades ambientais das empresas. Bancos, financiadores e seguradoras dão privilégios a empresas ambientalmente sadias ou exigem taxas financeiras e valores de apólices mais elevadas de firmas poluidoras. 26 A sociedade em geral e a vizinhança em particular está cada vez mais exigente e crítica no que diz respeito a danos ambientais e à poluição provenientes de empresas e atividades. Organizações não-governamentais estão sempre mais vigilantes, exigindo o cumprimento da legislação ambiental, a minimização de impactos, a reparação de danos ambientais ou impedem a implantação de novos empreendimentos ou atividades. Compradores de produtos intermediários estão exigindo cada vez mais produtos que sejam produzidos em condições ambientais favoráveis. A imagem de empresas ambientalmente saudáveis é mais bem aceita por acionistas, consumidores, fornecedores e autoridades públicas. Acionistas conscientes da responsabilidade ambiental preferem investir em empresas lucrativas sim, mas ambientalmente responsáveis. A gestão ambiental empresarial está na ordem do dia, principalmente nos países ditos industrializados e também já nos países considerados em vias de desenvolvimento A demanda por produtos cultivados ou fabricados de forma ambientalmente compatível cresce mundialmente, em especial nos países industrializados. Os consumidores tendem a dispensar produtos e serviços que agridem o meio ambiente. Cada vez mais compradores, principalmente importadores, estão exigindo a certificação ambiental, nos moldes da ISO 14.000, ou mesmo certificados ambientais específicos como, por exemplo, para produtos têxteis, madeiras, cereais, frutas, etc. Tais exigências são voltadas para a concessão do “Selo Verde”, mediante a rotulagem ambiental. Acordos internacionais, tratados de comércio e mesmo tarifas alfandegárias incluem questões ambientais na pauta de negociações culminando com exigências não tarifárias que em geral afetam produtores de países exportadores. Esse conjunto de fundamentos não é conclusivo, pois os quesitos apontados continuam em discussão e tendem a se ampliar. Essa é uma tendência indiscutível, até pelo fato de que apenas as normas ambientais da família ISO 14.000 que tratam do Sistema de Gestão Ambiental e de Auditoria Ambiental encontram-se em vigor. 6.3. - Necessidade e Importância da Gestão Ambiental para a Empresa Por danos e efeitos ambientais possíveis de ocorrerem durante o ciclo de vida do produto compreendem-se todos os impactos sobre o meio ambiente, inclusive a saúde humana, decorrentes da obtenção e transporte de matérias-primas, da transformação, ou seja, a produção propriamente dita, da distribuição e comercialização, do uso dos produtos, da assistência técnica e destinação final dos bens. 27 Devemos salientar que a empresa é a única responsável pela adoção de um SGA e por conseguinte de uma política ambiental. Só após sua adoção, o cumprimento e a conformidade devem ser seguidos integralmente, pois eles adquirem configuração de “sagrados”. Portanto, ninguém é obrigado a adotar um SGA e/ou Política Ambiental; depois de adotados, cumpra-se o estabelecido sob pena da organização cair num tremendo descrédito no que se refere às questões ambientais. 6.4. - Finalidades Básicas da Gestão Ambiental e Empresarial Servir de instrumentos de gestão com vistas a obter ou assegurar a economia e o uso racional de matérias-primas e insumos, destacando-se a responsabilidade ambiental da empresa: Orientar consumidores quanto à compatibilidade ambiental dos processos produtivos e dos seus produtos ou serviços; Subsidiar campanhas institucionais da empresa com destaque para a conservação e a preservação da natureza; Servir de material informativo a acionistas, fornecedores e consumidores para demonstrar o desempenho empresarial na área ambiental; Orientar novos investimentos privilegiando setores com oportunidades em áreas correlatas; Subsidiar procedimentos para a obtenção da certificação ambiental nos moldes da série de normas ISO 14.000; Subsidiar a obtenção da rotulagem ambiental de produtos. Os objetivos e as finalidades inerentes a um gerenciamento ambiental nas empresas evidentemente devem estar em consonância com o conjunto das atividades empresariais. Portanto, eles não podem e nem devem ser vistos como elementos isolados, por mais importantes que possam parecer num primeiro momento. Vale aqui relembrar o trinômio das responsabilidades empresariais: Responsabilidade ambiental Responsabilidade econômica Responsabilidade social 28 Quadro 2 – Visão geral da gestão ambiental Gestão de Processos Exploração de recursos GESTÃO AMBIENTAL Gestão de Resultados Gestão Sustentabilidade Emissões gasosas Qualidade do ar Transformação de Efluentes líquidos recursos Acondicionamento de Resíduos sólidos recursos Transporte de recursos Particulados Aplicação e uso de Odores recursos Quadros de riscos Ruídos e vibrações ambientais Situações de emergência Iluminação Qualidade da água de Gestão do Plano Ambiental Princípios e compromissos Política ambiental Qualidade do solo Conformidade legal Abundância e diversidade da flora Abundância e diversidade da fauna Qualidade de vida do ser humano Imagem institucional Objetivos e metas Programa ambiental Projetos ambientais Ações corretivas preventivas e Fonte: Macedo, R.K. 1994. De acordo com Macedo (1994), se uma unidade produtiva, ao ser planejada, atender a todos os quesitos apresentados na tabela acima, através de ferramentas e procedimentos adequados, certamente ela atenderá a todas as requisições existentes relativas à qualidade ambiental. O mesmo autor subdivide a gestão ambiental em quatro níveis: Gestão de Processos – envolvendo a avaliação da qualidade ambiental de todas as atividades, máquinas e equipamentos relacionados a todos os tipos de manejo de insumos, matérias primas, recursos humanos, recursos logísticos, tecnologias e serviços de terceiros. Gestão de Resultados – envolvendo a avaliação da qualidade ambiental dos processos de produção, através de seus efeitos ou resultados ambientais, ou seja, emissões gasosas, efluentes líquidos, resíduos sólidos, particulados, odores, ruídos, vibrações e iluminação. Gestão de Sustentabilidade (Ambiental) – envolvendo a avaliação da capacidade de resposta do ambiente aos resultados dos processos produtivos que nele são realizados e que o afetam, através da monitoração sistemática da qualidade do ar, da água, do solo, da flora, da fauna e do ser humano. Gestão do Plano Ambiental – envolvendo a avaliação sistemática e permanente de todos os elementos constituintes do plano de gestão ambiental elaborado e implementado, aferindo-o e adequando-o em função do desempenho ambiental alcançado pela organização. 29 Os instrumentos de gestão ambiental objetivam melhorar a qualidade ambiental e o processo decisório. São aplicados a todas as fases dos empreendimentos e poder ser: preventivos, corretivos, de remediação e pró-ativos, dependendo da fase em que são implementados 6.5. - Impacto Ambiental A expressão “impacto ambiental” teve uma definição mais precisa, nos anos 70 e 80, quando diversos países perceberam a necessidade de estabelecer diretrizes e critérios para avaliar efeitos adversos das intervenções humanas na natureza. A definição jurídica de impacto ambiental no Brasil vem expressa no art. 1º da Res. 1, de 23.1.86 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, nos seguintes termos: “considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente, afetam-se: a saúde, a segurança e o bemestar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos naturais”. O Impacto ambiental é a alteração no meio ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade. Estas alterações precisam ser quantificadas, pois apresentam variações relativas, podendo ser positivas ou negativas, grandes ou pequenas. O que caracteriza o impacto ambiental, não é qualquer alteração nas propriedades do ambiente, mas as alterações que provoquem o desequilíbrio das relações constitutivas do ambiente, tais como as alterações que excedam a capacidade de absorção do ambiente considerado. Assim, de acordo com Moreira (2002) o ambiente urbano como relações dos homens com o espaço construído e com a natureza, em aglomerações de população e atividades humanas, constituídas por fluxo de energia e de informação para a nutrição e biodiversidade; pela percepção visual e atribuição de significado às conformações e configurações da aglomeração; e pela apropriação e fruição (utilização e ocupação) do espaço construído e dos recursos naturais. Porém o impacto ambiental é entendido como qualquer alteração produzida pelos homens e suas atividades, nas relações constitutivas do ambiente, que excedam a capacidade de absorção desse ambiente. Em suma, os impactos ambientais afetam a estabilidade preexistente dos ciclos ecológicos, fragilizando-a ou fortalecendo-a. Antes de se colocar em prática um projeto, seja ele público ou privado, precisamos antes saber mais a respeito do local onde tal projeto será implementado, conhecer melhor o que cada área possui de ambiente natural (atmosfera, hidrosfera, litosfera e biosfera) e ambiente social (infraestrutura material constituída pelo homem e sistemas sociais criados). 30 A maioria dos impactos é devido ao rápido desenvolvimento econômico, sem o controle e manutenção dos recursos naturais. A conseqüência pode ser poluição, uso incontrolado de recursos como água e energia etc. Outras vezes as áreas são impactadas por causa do subdesenvolvimento que traz como conseqüência a ocupação urbana indevida em áreas protegidas e falta de saneamento básico. De maneira geral, os impactos ambientais mais significativos encontram-se nas regiões industrializadas, que oferecem mais oportunidades de emprego e infra-estrutura social, acarretando, por isso, as maiores concentrações demográficas. Quadro 3 - Principais impactos ambientais ATIVIDADES DE MAIOR POTENCIAL DE IMPACTO AMBIENTAL Garimpo de ouro Mineração industrial, Manganês, Cassiterita, Bauxita, etc. TIPO DE DEGRADAÇÃO Assoreamento e erosão nos cursos d'água Poluição das águas, aumento da turbidez e metais pesados Formação de núcleos populacionais com grandes problemas sociais· Degradação da paisagem Degradação da vida aquática com conseqüências diretas sobre a pesca e a população Ferro, Cobre, Degradação da paisagem Poluição e assoreamento dos cursos d'água Esterilização de grandes áreas Impactos sócio-econômicos Agricultura e pecuária extensivas (grandes projetos agropecuários) Incêndios florestais, destruição da fauna e flora Contaminação dos cursos d'água por agrotóxicos Erosão e assoramento dos cursos d'água Destruição de áreas de produtividade natural Reservas extrativistas Grandes Usinas Hidrelétricas Impacto cultural - provas indígenas Impacto sócio-econômico Inundação de áreas florestais, agrícolas, vilas, etc Impacto sobre flora, fauna e ecossistemas adjacentes Pólos industriais e/ou grandes indústrias Poluição do ar, água e solo Geração de resíduos tóxicos Conflitos com o meio urbano Caça e pesca predatórias Extinção de mamíferos aquáticos e diminuição e peixes Drástica redução de animais de valores econômico e ecológico Indústrias de Alumínio Poluição atmosférica Poluição marinha Impactos indiretos pela enorme demanda de energia elétrica Crescimento populacional vertiginoso (migração interna) Problemas sociais graves, chegando - em alguns casos - a um aumento de 40% da população entre 1970 e 1980 Ocupação desordenada do solo com sérias conseqüências sobre os recursos naturais Fonte: http://www.sivam.gov.br 31 7 – Benefícios da Gestão Ambiental A gestão ambiental facilita o processo de gerenciamento, proporcionando vários benefícios às organizações. North apud Cagnin (2000) enumera os benefícios da gestão ambiental, que estão discriminados abaixo: Quadro 4: Benefícios da gestão ambiental BENEFÍCIOS ECONÔMICOS Economia de Custos √ Redução do consumo de água, energia e outros insumos. √ Reciclagem, venda e aproveitamento e resíduos, e diminuição de efluentes. √ Redução de multas e penalidades por poluição. Incremento de Receita √ Aumento da contribuição marginal de “produtos verdes”, que podem ser vendidos a preços mais altos. √ Aumento da participação no mercado, devido à inovação dos produtos e à menor concorrência. √ Linhas de novos produtos para novos mercados. √ Aumento da demanda para produtos que contribuam para a diminuição da poluição. BENEFÍCIOS ESTRATÉGICOS √ Melhoria da imagem institucional. √ Renovação da carteira de produtos. √ Aumento da produtividade. √ Alto comprometimento do pessoal. √ Melhoria nas relações de trabalho. √ Melhoria da criatividade para novos desafios. √ Melhoria das relações com os órgãos governamentais, comunidade e grupos ambientalistas. √ Acesso assegurado ao mercado externo. √ Melhor adequação aos padrões ambientais. Fonte: Adaptado de North, K. Environmental business management. Genebra: ILO, 1992. In: Cagnin, 1999 8 – SGA - Sistema de Gestão Ambiental Para a institucionalização da função Gestão Ambiental na organização, é preciso ressaltar algumas condições ou princípios em que ela deverá se basear. São as etapas de um SGA, apresentadas sob a forma de princípios: Política do Ambiente é a posição adotada por uma organização relativamente ao ambiente. A elaboração e definição desta política é o primeiro passo a dar na implementação de um SGA, traduzindo-se numa espécie de comprometimento da organização para com as questões do ambiente, numa tentativa de melhoria contínua dos aspectos ambientais. Planejamento - O sucesso de um bom SGA, tal como acontece com muitas das medidas que queremos que sejam tomadas com sucesso, requer um bom planejamento. Deve-se começar por identificar aspectos ambientais e avaliar o impacto de cada um no meio ambiente. Por aspectos ambientais entende-se, por exemplo, o ruído, os resíduos industriais e as águas residuais. A organização deve estabelecer e manter procedimentos para identificar os aspectos ambientais que controla e sobre os quais exerce alguma influência, devendo igualmente garantir que os impactos por eles provocados estão considerados no estabelecimento da sua política ambiental. 32 Através dos requisitos legais, relativamente a cada um dos aspectos ambientais, estabelecem-se objetivos e metas que se definem num Programa Ambiental, que clarifica a estratégia que a organização irá seguir na implementação do SGA. Neste Programa de Gestão Ambiental, os objetivos ambientais a estabelecer e manter devem ser considerados relevantes para a organização. Deve ser designado um responsável por atingir os objetivos a cada nível da organização, sem esquecer os meios e espaçamento temporal para que os mesmos possam ser atingidos. Implementação - As regras, responsabilidades e autoridades devem estar definidas, documentadas e comunicadas a todos, por forma a garantir a sua aplicação. A gestão deve providenciar os meios humanos, tecnológicos e financeiros para a implementação e controle do sistema. O responsável pela gestão ambiental deverá garantir que o Sistema de Gestão Ambiental é estabelecido, documentado, implementado e mantido de acordo com o descrito na norma e que à gestão de topo é transmitida a eficiência e eficácia do mesmo. A organização deverá providenciar formação aos seus colaboradores, conscientizando-os da importância da Política do Ambiente e do SGA em geral, da relevância do impacto ambiental das suas atividades, da responsabilidade em implementar o SGA e das conseqüências em termos ambientais de trabalhar em conformidade com procedimentos específicos. A organização deve estabelecer e manter procedimentos para a comunicação interna entre os vários níveis hierárquicos e para receber e responder às partes externas. Compete ainda à organização estabelecer e manter informação que descreva os elementos base do SGA e da sua interação, controlando todos os documentos exigidos pela norma. As operações de rotina que estejam associadas a impactos ambientais consideráveis deverão ser alvo de um controle eficaz. Por último, devem ser estabelecidos e mantidos procedimentos que visem responder a situações de emergência, minimizando o impacto ambiental associado. Verificação e ações corretivas - A organização deve definir, estabelecer e manter procedimentos de controle e medida das características chave dos seus processos que possam ter impacto sobre o ambiente. Do mesmo modo, a responsabilidade pela análise de não conformidades e pela implementação de ações corretivas e preventivas deve estar devidamente documentada, bem como todas as alterações daí resultantes. Todos os registros ambientais, incluindo os respeitantes às formações e auditorias, devem estar identificáveis e acessíveis. 33 Procedimentos e planos que visem garantir auditorias periódicas ao SGA, de modo a determinar a sua conformidade com as exigências normativas, devem ser estabelecidos e mantidos. Revisão pela direção - Cabe à direção, com uma freqüência definida por ela própria, rever o SGA e avaliar a adequabilidade e eficácia do mesmo, num processo que deverá ser devidamente documentado. A revisão pela direção deve ter em conta a possível necessidade de alterar a Política do Ambiente, objetivos e procedimentos, como resposta a alterações organizativas, melhorias contínuas e modificações externas. Após todo este processo que deverá ser acolhido de braços abertos por toda a estrutura organizacional e em especial pela gestão, a organização deverá estar em condições de proceder à respectiva certificação do seu SGA por uma autoridade independente e externa. 8 - Série ISO A ISO é uma federação internacional composta por mais de 140 organizações nacionais (uma por país), criada em 1947. Sua missão é promover o desenvolvimento da padronização e atividades correlatas, em nível mundial, contribuindo para o intercâmbio de produtos e serviços e facilitando o desenvolvimento da cooperação internacional nas esferas intelectual, cultural, tecnológica e econômica. O nome oficial da ISO é Organização Internacional para a Normatização. A sigla ISO não é uma abreviação do nome em inglês “international organization for standartization”, mas derivada do radical grego ISO, que significa semelhante. A ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, é o representante oficial do Brasil nesta federação internacional, com sede em Genebra, na Suiça (www.iso.ch). Antes do lançamento da primeira versão da série ISO 9000, em 1987, as normas publicadas pela ISO eram bastante específicas e detalhavam padrões técnicos em diversas áreas, principalmente engenharia. A série 9000 e também a série 14000 definem padrões para sistemas genéricos de gestão. Genéricos porque são válidos para qualquer tipo de organização, independente da área de atuação, local e tamanho. Por tratarem de processos e procedimentos gerenciais, as normas tiveram larga aceitação e despertaram grande interesse de publicações administrativas e econômicas. Tais normas são constantemente revisadas. A versão de 1994 é ainda a mais utilizada, entretanto, a partir de 15 de dezembro 2000, foi lançada a nova versão. Por ainda estar sendo utilizada em diversas empresas e ser válida até o ano de 2003, será apresentado um resumo da versão ISO 9000:1994, destacando-se na próxima seção, as melhorias incorporadas na versão 2000. 34 8.1 - Versão ISO 9000 - 1994 Na versão 1994, existiam cinco normas diretamente relacionadas com a questão da qualidade. Duas destas contêm informações gerais (ISO 9000, ISO 9004) e três, modelos para representação e documentação de sistemas de Gestão da Qualidade (ISO 9001, ISO 9002 e ISO 9003). Para fins de certificação de toda ou parte da empresa, uma destas três últimas normas deve ser escolhida. ISO 9003 ISO 9002 ISO 9000 ISO 9001 Informações gerais sobre escolha e utilização das normas 9001-3 Modelos para representação e documentação de um SGQ ISO 9004 Informações gerais sobre estrutura e implantação de um SGQ SGQ = Sistema de Gestão da Qualidade Esses três modelos (ISO 9001, 9002 e 9003) diferenciam-se pela quantidade e pelo grau de exigência com os elementos que compõem um SGQ. A norma ISO 9001 é a mais ampla, visto que permite a representação de um SGQ que compreenda as fases de desenvolvimento de novos produtos, produção e atendimento de clientes. A norma ISO 9002 não contempla a fase de desenvolvimento de novos produtos, sendo esta a diferença em relação à norma ISO 9001. A norma ISO 9003 é a menos ampla das três, ou seja, contêm menor número de elementos e as exigências são menos rigorosas. Tal norma é específica para ao controle do produto final. Os 20 elementos que compõem a norma ISO 9001 são listados a seguir: 1. Responsabilidade da administração, 2. Sistema da qualidade, 3. Análise crítica do contrato, 4. Controle de projeto, 5. Controle de documentos, 35 6. Comprovação da qualidade na aquisição de materiais, 7. Manuseio e gerenciamento de produto fornecido pelo cliente, 8. Identificação e rastreabilidade de produtos, 1. Controle de processos, 2. Inscrição e ensaios, 3. Equipamentos de inspecção e ensaios, 4. Situação de inspeção e ensaios, 5. Controle de produtos não conformes, 6. Ação corretiva, 15. Manuseio, armazenamento, embalagem e expedição, 16. Registro da qualidade, 17. Auditoria interna, 18. Treinamento, 19. Serviço de atendimento a clientes, e 20. Métodos estatísticos. 8.2 - Versão ISO 9000 - 2000 Após diversas reuniões de comitês especializados da ISO, entrou em vigor, em 15 de dezembro de 2002, a nova versão da série ISO 9000, que, em relação à norma anterior, reforçou os seguintes aspectos: • Incorporação de necessidades e expectativas dos clientes; • Adoção mais forte da gestão orientada a processos; • Compatibilidade com outros sistemas gerenciais, notadamente com as normas da série ISO 14000 que trata da gestão ambiental; • Facilidade de implantação das normas por empresas de menor porte. A nova versão enfoca a gestão da qualidade, não se restringindo à função garantia da qualidade. A base para a nova versão são 8 princípios básicos, que servem de base para premiações de qualidade de diversos países. 1. Foco no cliente, 2. Liderança, 36 3. Envolvimento de pessoas 4. Abordagem de processo, 5. Abordagem sistêmica para a gestão, 6. Melhoria contínua, 7. Abordagem factual para a tomada de decisões, e 8. Benefícios mútuos nas relações com fornecedores. Em relação às normas, deixaram de existir as normas ISO 9002 e ISO 9003. Portanto, só é possível certificar uma empresa a partir de uma norma única, a ISO 9001. As normas ISO 9000, que trata dos fundamentos e vocabulário de sistemas de gestão da qualidade, e a ISO 9004, que define as diretrizes para melhorias de desempenho do sistema de gestão da qualidade, continuam válidas. As seções da ISO 9001 foram reduzidas, bem como a necessidade de documentação, bastante intensa na versão anterior, a qual acabava burocratizando e encarecendo o processo de certificação e manutenção do sistema da qualidade e, muitas vezes, inviabilizava a certificação em empresas menores. As seções e os requisitos básicos são apresentados a seguir: Sistemas de Gestão da Qualidade: requisitos gerais, requisitos de documentação, generalidades, manual da qualidade, controle de documentos, controle de registros. Responsabilidade da Direção: comprometimento da direção, foco no cliente, política da qualidade, planejamento, objetivos da qualidade, planejamento do sistema de gestão da qualidade, responsabilidade, autoridade e comunicação, representante da direção, comunicação interna, análise crítica da direção. Gestão de Recursos: provisão de recursos, recursos humanos, competência, conscientização, treinamento, infra-estrutura, ambiente de trabalho. Realização do Produto: planejamento de realização do produto, processos relacionados com clientes, projeto e desenvolvimento, aquisição, produção e fornecimento de serviço, controle de dispositivos de medição e monitoramento. Medição, Análise e Melhoria: generalidades, medição e monitoramento, controle de produtos não-conformes, análise de dados, melhorias. As seções 1, 2 e 3 são introdutórias. 37 Responsabilidade da direção (5) Medições, Análise e Melhoria (8) 1. Foco no Cliente 2. Liderança 3. Envolvimento de Pessoas 4. Abordagem de Processo 5. Abordagem Sistêmica 6. Melhoria Contínua 7. AbordagemFactual 8. BenefíciosMútuos na Relação com Fornecedor Gestão de Recursos (6) Realização do Produto (7) Sistema de Gestão da Qualidade (4) ISO 9000 versão 2000 9. - ISO 14000 A ISO é uma organização internacional fundada em 1946 para desenvolver padrões de manufatura, do comércio e da comunicação, tais como linhas padrão do parafuso, tamanhos do recipiente de transporte, formatos de vídeo, etc. Estes padrões são para facilitar o comércio internacional aumentando a confiabilidade e a eficácia dos bens e serviços. Todos os padrões desenvolvidos por ISO são voluntários; entretanto, os países freqüentemente adotam padrões de ISO e fazem-nos imperativos. Após a aceitação rápida da ISO 9000, e o aumento de padrões ambientais em torno do mundo, a ISO (International Organization for Starda-dization) constitui o Grupo Estratégico Consultivo sobre o meio ambiente (SAGE) em 1991, para considerar se tais padrões atendiam o seguinte: - Promover uma aproximação comum à gerência ambiental similar à gerência da qualidade; Realçar a habilidade das organizações de alcançar e medir melhorias no desempenho ambiental; e Facilite o comércio e remova as barreiras de comércio. Em 1992, as recomendações do SAGE criaram um comitê novo, o TC 207, para padrões ambientais internacionais da gerência. O comitê, e seus sub-comitês incluem representantes da indústria, das organizações de padrões, do governo e das organizações ambientais de muitos países. 38 Os padrões aplicam-se a todos os tipos e tamanhos de organizações e são projetados a abranger circunstâncias geográficas, culturais e sociais diversas. A ISO 14000 séries dos padrões consistem em dois tipos de padrões Padrões da organização Estes padrões podem ser usados para executar e avaliar o sistema de gerência ambiental (EMS) dentro de uma organização, incluindo a ISO 14010 séries de padrões de auditorias ambientais e a ISO 14030 série dos padrões para a avaliação de desempenho ambiental. Sistemas de gerência ambientais Os padrões do EMS incluem uma especificação e uma guia. O original da especificação é consultado como a ISO 14001 (sistemas de gerência ambientais – especificações como orientação para o uso). A ISO 14001 é o padrão que uma organização registra seu EMS usando third-party independente de avaliar o sistema e confirmar que o EMS da organização se conforma às especificações do ISO 14001. A ISO 14001 é o único padrão na série inteira a que uma organização pode ser registrada. O original do guia é consultado como ISO 14004 (sistema de gerência ambiental – guias gerais em princípios, sistemas e técnicas). A intenção da ISO 14004 é ajudar a organização a desenvolver e executar um EMS que se encontre com as especificações da ISO 14001. São pretendidos para o uso como uma ferramenta de gerência e não uma certificação ou um registro voluntário, interno. Auditoria Ambiental - Estes originais fornecem uma estrutura ambiental consistente de auditoria e permitem também o registro third-party sob ISO 14001. Os guias para auditoria ambiental incluem originais: • esboçando os princípios gerais (ISO 14010), • estabelecendo os procedimentos da auditoria (ISO 14011), • e descrevendo os critérios da qualificação do auditor (ISO 14012). Os artigos novos do trabalho forma propostos para as avaliações ambientais do local (ISO 14015), revisões e a gerência iniciais do programa de auditoria. Avaliação de Desempenho Ambiental - A ISO 14031 fornecerá a organização uma orientação de como desenvolver e executar um sistema ambiental da avaliação de desempenho (EPE). Este padrão define EPE como "uma ferramenta de gerência que ajude a uma organização focalizar sua melhora no desempenho ambiental". O padrão fornecerá também a orientação no desenvolvimento e na seleção de indicadores do desempenho. 39 Figura 5 - Espiral do Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14001) Fonte: Adaptado de Maimon (1996) e Cajazeira (1997). Padrões de produtos Estes padrões podem ser usados para avaliar os impactos ambientais dos produtos e dos processos. Fazem parte deste grupo a ISO 14020 série de padrões de rotulagem ambiental, a ISO 14040, série de padrões da análise do ciclo de vida e a ISO 14060 série de padrões do produto. Rotulagem Ambiental - Os padrões são desenvolvidos para três tipos de programas: • Os programas do tipo I são consultados como os programas do "practitioner" que são produto ou categoria do produto baseada, similares ao programa bem • • escolhido ambiental ou ao programa azul do angel de Germany. Os programas do tipo II são baseados nos termos e nas definições comuns que podem ser usados para reivindicações self-declaradas. Os programas do tipo III são baseados do "em um conceito do cartão relatório", bem como etiquetas existentes do nutrition. Esta série inclui também um padrão que esboça um jogo de princípios comuns para todos os tipos de programas de rotulagem. 40 Análise do Ciclo de Vida (LCA) - Diversos padrões de LCA estão sendo desenvolvidos atualmente que cobrem cada estágio do ciclo de vida de um produto, incluindo a avaliação do inventário, a avaliação do impacto, e a avaliação da melhoria. As aplicações específicas de LCA incluem comparar produtos alternativos e processos, o ajuste de linhas de base do desempenho, e benchmarking o progresso. Os conceitos de LCA podiam ser usados como uma base eco-rotulagem. Aspectos ambientais em padrões do produto - A ISO 14060 (guia para a inclusão de aspectos ambientais em padrões do produto) é o sexto padrão. Este original é uma guia para escritores dos padrões nas áreas fora da gerência ambiental, e o TC 207 está emitindo o padrão de esboço ao secretariado central do ISO para uma experimentação de 12 a 18 meses. 9.1. - BS 7750 Padrão britânico BS 7750 - a especificação para sistemas de gerência ambientais, baseada nos princípios do padrão britânico BS 5750 e o ISO da qualidade 9000 séries, foi esboçada em 1991 pela instituição britânica dos padrões (BSI). O comitê, o ambiente e o comitê da política dos padrões da poluição dos padrões britânicos instituem constituídos por 40 membros de indústria, comércio, governo e partidos legislativos do corpo e os interessados. É usado para descrever o sistema de gerência ambiental da companhia, avalia seu desempenho e defini a política, as práticas, os objetivos; e fornece um catalisador para a melhoria contínua. O padrão foi publicado primeiramente em junho 1992, e subseqüentemente revisto e revisado a uma edição nova de janeiro 1994. BS 7750 é projetado agora ser compatível com o esquema da (EMAS) e também com padrão internacional ISO 14001. Ele requer uma política ambiental de acordo com a legislação ambiental que possa a organização efetuar e força um compromisso à melhoria contínua. Deve relacionar-se aos locais dentro da organização abrangida pelo sistema de gerência, deve fornecer uma vista geral das atividades da companhia no local e em uma descrição daquelas atividades. A revisão e a definição preparatórias dos efeitos ambientais da organização não são parte de uma avaliação BS 7750, porém a auditoria destes dados fornecerá um exame externo com uma riqueza da informação nos métodos adotados pela companhia. A companhia declarará seus objetivos ambientais preliminares, aqueles que podem ter a maioria de impacto ambiental. A fim ganhar a maioria de benefício estes transformar-seão as áreas preliminares de consideração dentro do processo da melhoria, e o programa ambiental da companhia. 41 O sistema de gerência ambiental fornece um detalhe mais adicional no programa ambiental. O EMS estabelece procedimentos, instruções de trabalho e controles assegurar-se de que a execução da política e da realização dos alvos possa se transformar uma realidade. Em junho 1993, a organização de padrões internacional (ISO) reviu as recomendações do Grupo Estratégico Consultivo sobre o meio ambiente (SAGE) e decidiu-se dar forma a um comitê técnico internacional novo ISO/TC 207 9.2. - EMAS O EMAS – Sistema Comunitário de Eco-Gestão e Auditoria ou Eco-Management and Audit Scheme foi estabelecido pelo Regulamento (CEE) nº 1836/93 de 29 de Junho, que definia as responsabilidades dos Estados-membro na criação das estruturas de base do EMAS, as condições de funcionamento e operacionalidade dessas estruturas, bem como os requisitos de adesão a este sistema. É um instrumento voluntário dirigido às empresas que pretendam avaliar e melhorar os seus comportamentos ambientais e informar o público e outras partes interessadas a respeito do seu desempenho e intenções ao nível do ambiente, não se limitando ao cumprimento da legislação ambiental nacional e comunitária existente. Em 2001 foi publicado o novo regulamento EMAS (EMAS II), instituído pelo Regulamento (CE) n.º 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Março de 2001, que revoga o primeiro. As vantagens em aderir ao EMAS são: Ajuda ao cumprimento legal; Permite melhorar o desempenho ambiental; Demonstrar às partes interessadas um empenho na melhoria ambiental; Integrar princípios de desenvolvimento sustentável na ação da autoridade, de acordo com a agenda local 21; Permite realizar economias no que respeita à redução de resíduos, poupança de energia e utilização de recursos; Permite melhorar o controle da gestão; Após o registro no EMAS as organizações podem utilizar o logotipo nas seguintes modalidades: O relatório ambiental de EMAS é chamado de Indicação Ambiental. É uma maneira para que a empresa faça a informação em seu desempenho ambiental publicamente disponível. Pode ser usado para informar os sucessos, problemas e objetivos no campo da gerência ambiental. Também é usado para: - Motivar os empregados a se motivarem ativamente em medidas da proteção ambiental; - Documento de atividade e desempenho ambiental; Reforça o compromisso à execução da gerência ambiental; 42 - Monitore o sucesso, e - Ajude no planejamento. 10. - As conseqüências da ISO 14000 As possíveis conseqüências da chegada dos padrões da ISO 14000 são quase óbvias. Apesar do seu caráter voluntário, praticamente obrigará - via restrições ao comércio - todas as empresas, grandes ou pequenas a adotarem no futuro próximo, além de padrões de qualidade já tradicionalmente conhecidos, os padrões de qualidade ambiental. Assim, a preocupação do setor privado com a qualidade ambiental, poderá passar de um ato de resposta às restrições impostas pelos órgãos ambientais para tornar-se um componente importante de competitividade no mercado. Ou seja, um movimento voluntário mas deliberado de conquista ou de manutenção de mercado a partir, tanto de estratégias defensivas como resposta às demandas dos consumidores, quanto de estratégias preventivas desenhadas a partir das perspectivas de futuro de seu mercado. Evidentemente, no caso brasileiro como os movimentos atuais já mostram com clareza, os padrões da série ISO 14000 afetam primeiro as empresas com maior inserção no mercado internacional (papel e celulose, couro e calçados, minérios e derivados, etc.), como rebatimento das demandas ambientais das sociedades pósindustriais, nossos maiores consumidores externos. Para as empresas voltadas ao mercado interno (eletrodomésticos, detergentes, embalagens, móveis de madeira, produtos de higiene pessoal, tintas e corantes, etc.), esse processo dependerá das acomodações resultantes da abertura de mercado e da pressão da opinião pública, além dos movimentos ambientais e das restrições legais. E nesse aspecto, tendo em vista que os padrões ambientais incorporam em especial os interesses de setores produtivos de países industrializados, há preocupações para que a ISO 14000 não se constitua em mais uma barreira não-tarifária ao comércio. Para entender esse ponto, vale lembrar que o mercado de equipamentos de tratamento de água é dominado por empresas dos EUA, França e Reino Unido, de equipamentos de controle da poluição do ar por empresas do Japão, Suécia, Alemanha e EUA e de gestão de resíduos sólidos por empresas dos EUA, Canadá e Alemanha. Indiferente a esses problemas, vários setores produtivos brasileiros vêm implantando seus sistemas de gestão ambiental ou ainda diretrizes que orientem para processos de qualidade ambiental, baseados principalmente em estratégias preventivas para manutenção e conquista de mercado. É importante destacar que além dos setores já mencionados, nos últimos anos vêm surgindo iniciativas também em setores não tradicionais, como a agropecuária, incluindo a exploração de florestas nativas, os plantios florestais homogêneos, a cana-de-açúcar, a soja e o café. 43 11 - Conclusão O desenvolvimento sustentável é um importante conceito de crescimento, presente no debate político internacional em especial quando se trata de questões referentes à qualidade ambiental e à distribuição global de uso de recursos. A sociedade como um todo acaba por sofrer as conseqüências de um problema nascido de sua relação com o meio ambiente. Os grandes problemas que emergem da relação da sociedade com o meio ambiente são densos, complexos e altamente inter-relacionados e, portanto, para serem entendidos e compreendidos nas proximidades de sua totalidade, precisam ser observados numa ótica mais ampla. A implantação de um sistema de gestão ambiental poderá ser soluções para uma empresa que pretende melhorar a sua posição em relação ao meio ambiente. O comprometimento hoje exigido às empresas com a preservação ambiental obriga mudanças profundas na sua filosofia, com implicações diretas nos valores empresariais, estratégias, objetivos, produtos e programas. Como diz Callenbach (1993), nós, seres humanos, somos organismos que pensam. Não precisamos esperar que os desastres nos ensinem a viver de maneira sustentável 44 12 - Textos de Apoio Gestão ambiental e o novo ambiente empresarial Um dos maiores desafios que o mundo enfrentará no próximo milênio é fazer com que as forças de mercado protejam e melhorem a qualidade do ambiente, com a ajuda de padrões baseados no desempenho e uso criterioso de instrumentos econômicos, num contexto harmonioso de regulamentação. O novo contexto econômico se caracteriza por uma rígida postura dos clientes voltada à expectativa de interagir com organizações que sejam éticas, com boa imagem institucional no mercado, e que atuem de forma ecologicamente responsável. Diante de tais transformações econômicas e sociais uma indagação poderia emergir. A questão ambiental e ecológica não seria um mero surto de preocupações passageiro que demandariam medidas com pesado ônus para as empresas que a adotarem ? Pesquisa recente da Confederação Nacional da Indústria-CNI e do Ibope mostra o contrário. Revela que 68% dos consumidores brasileiros estariam dispostos a pagar mais por um produto que não agredisse o meio ambiente. Dados obtidos no dia-a-dia evidenciam que a tendência de preservação ambiental e ecológica por parte das organizações deve continuar de forma permanente e definitiva onde os resultados econômicos passam a depender cada vez mais de decisões empresariais que levem em conta que: a) não há conflito entre lucratividade e a questão ambiental; b) o movimento ambientalista cresce em escala mundial; c) clientes e comunidade em geral passam a valorizar cada vez mais a proteção do meio ambiente; d) a demanda e, portanto, o faturamento das empresas passam a sofrer cada vez mais de pressões e a depender diretamente do comportamento de consumidores que enfatizarão suas preferências para produtos e organizações ecologicamente corretas. A transformação e influência ecológica nos negócios se farão sentir de maneira crescente e com efeitos econômicos cada vez mais profundos. As organizações que tomarem decisões estratégicas integradas à questão ambiental e ecológica conseguirão significativas vantagens competitivas, quando não, redução de custos e incremento nos lucros a médio e longo prazo. Exemplos: Empresas como a 3M, somando as 270 mil toneladas de poluentes na atmosfera e 30 mil toneladas de efluentes nos rios que deixou de despejar no meio ambiente desde 1975, consegue economizar mais de US$ 810 milhões combatendo a poluição nos 60 países onde atua. Outra empresa, a Scania Caminhões contabiliza economia em torno de R$ 1 milhão com programa de gestão ambiental que reduziu 8,6 % no consumo de energia, de 13,4 % de água e de 10 % no volume de resíduos produzidos apenas no ano de 2004. 45 A gestão ambiental, enfim, torna-se um importante instrumento gerencial para capacitação e criação de condições de competitividade para as organizações, qualquer que seja o seu segmento econômico. Dessa maneira empresas siderúrgicas, montadoras automobilísticas, papel e celulose, química e petroquímica investem em gestão ambiental e marketing ecológico. O caso recente noticiado pela imprensa do vazamento de óleo da Petrobrás é o mais emblemático. Além do prejuízo financeiro a empresa teve, principalmente, uma perda institucional que em termos de gestão ambiental é fatal. Pesquisa conjunta realizada pelo CNI, SEBRAE e BNDES revela que metade das empresas pesquisadas realizou investimentos ambientais nos últimos anos, variando de cerca de 90 % nas grandes a 35 % nas microempresas. Esta mesma a pesquisa revelou que as razões para a adoção de práticas de gestão ambiental (quase 85 % das empresas pesquisadas adotam algum tipo de procedimento associado à gestão ambiental) não foram apenas em função da legislação mas, principalmente, por questões que poderíamos associar `a gestão ambiental: aumentar a qualidade dos produtos; aumentar a competitividade das exportações; atender o consumidor com preocupações ambientais; atender à reivindicação da comunidade; atender à pressão de organização não-governamental ambientalista; estar em conformidade com a política social da empresa; e melhorar a imagem perante a sociedade. Ou seja, a gestão ambiental é a resposta natural das empresas ao novo cliente, o consumidor verde e ecologicamente correto. A empresa verde é sinônimo de bons negócios e no futuro será a única forma de empreender negócios de forma duradoura e lucrativa. Em outras palavras, o quanto antes as organizações começarem a enxergar o meio ambiente como seu principal desafio e como oportunidade competitiva, maior será a chance de que sobrevivam. Dentro dos contornos delineados pelos novos tempos, fica evidente que a preparação de executivos, dentre eles a do profissional generalista ou aquele especializado, ambos graduados por cursos de Administração ministrados em Instituições de Ensino Superior, é requerida em todas as direções e níveis por onde se processa o novo padrão da gestão ambiental nas suas dimensões de conteúdo, forma e sustentação. As organizações no novo contexto, necessitam partilhar do entendimento de que deve existir um objetivo comum, e não um conflito, entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, tanto para o momento presente como para as gerações futuras. Empresas de porte estão ajudando seus fornecedores a melhorar suas práticas de gestão e marketing ecológico, como é o caso da Mercedes-Benz, Gradiente e 3M que consideram fornecedores como parte integrante de sua cadeia produtiva.Fazer atuar as forças de mercado para proteger e melhorar a qualidade do ambiente, com a ajuda de padrões baseados no desempenho e no uso criterioso de instrumentos econômicos, num contexto harmonioso de regulamentação, é um dos maiores desafios que o mundo enfrentará no novo milênio.Esta melhoria da qualidade necessita de uma atuação da organização face às pressões dessas forças de mercado representado pelas variáveis ambientais: legais(normas da série ISO 14000, por exemplo), econômicas, tecnológicas, sociais, demográficas e físicas. Outro exemplo de êxito na adoção de medidas de gestão ambiental para alavancar suas vendas e exportações é o caso da Cosipa e Usiminas que estão entre as três usinas siderúrgicas integradas do mundo certificadas na área de meio ambiente (ISO 14001). Empresas como a Aracruz Celulose introduziram algumas medidas preventivas direcionadas a: 1) permitir a 46 investigação sistemática dos programas de controle ambiental de uma empresa; 2) auxiliar na identificação de situações potenciais de problemas ambientais futuros; 3) verificar se a operação industrial está em conformidade com as normas/padrões legais e também com padrões mais rigorosos definidos pela empresa. No Brasil o número de empresas que vêm utilizando medidas de gestão ambiental tem aumentado nos últimos anos. Empresas como Seeger Reno do ramo de autopeças, Hospital Itacolomy, Alunorte, Sadia, Dana Albarus S. A . de industrialização e comércio de componentes mecânicos de precisão, constituem outras iniciativas empresariais de destaque no marketing ecológico. Em função das exigências da sociedade por parte das organizações, de um posicionamento mais adequado e responsável, no sentido de minimizar a diferença verificada entre os resultados econômicos e sociais bem como, da preocupação ecológica que tem ganho um destaque significativo e em face de sua relevância para a qualidade de vida das populações, tem exigido das empresas, um novo posicionamento em sua interação com o meio ambiente. A sociedade atual é mais consciente e mais receptiva a aspectos de marketing ecológico que os produtos irão lhe oferecer. É o caso de cerca de 40 empresas (Tramontina, Tok & Stock, Cickel dentre outras) que criaram o grupo de Compradores de Madeira Certificada com adoção de selo de procedência ambiental e social.. A nova consciência ambiental, surgida no bojo das transformações culturais que ocorreram nas décadas de 60 e 70 ganhou dimensão e situou o meio ambiente como um dos princípios mais fundamentais do homem moderno. Nos anos 80, os gastos com proteção ambiental começaram a ser vistos, pelas empresas líderes, não primordialmente como custos mas como investimentos no futuro e, paradoxalmente, como vantagem competitiva. Atitude e postura dos gestores das organizações em todos os segmentos econômicos nos anos noventa, passou de defensiva e reativa para ativa e criativa. Na nova cultura, a fumaça passou a ser vista como anomalia e não mais como uma vantagem. A consciência ambiental e ecológica por parte das empresas resultou, também, na mitificação do conceito de qualidade do produto, que agora precisa ser ecologicamente viável. Recente estudo americano concluiu que, no primeiro semestre de 1990, 9,2% dos produtos introduzidos no mercado eram anunciados verdes, enquanto, em 1989, estes constituíam apenas 0,5%. A preservação do meio ambiente, converteu-se em um dos fatores de maior influência da década de 90, com grande rapidez de penetração de mercado. Assim, as empresas começam a apresentar soluções para alcançar o desenvolvimento sustentável e ao mesmo tempo aumentar a lucratividade de seus negócios. Neste contexto, gestão ambiental não é apenas uma atividade filantrópica ou tema para ecologistas e ambientalistas e sim,uma atividade que pode propiciar ganhos financeiros para as empresas. É o caso do Banco Axial de São Paulo que administra recursos de investidores interessados, dentre eles o Banco Mundial e o governo suíço, em aplicar na preservação da biodiversidade na América Latina. Os termos desenvolvimento e crescimento eram usados de forma indistinta. Não 47 obstante, o avanço do debate trouxe como corolário a necessidade de distinguir os dois termos. Atualmente, crescimento econômico é entendido como o crescimento contínuo do produto nacional em termos globais ao longo do tempo, enquanto desenvolvimento econômico representa não apenas o crescimento da produção nacional, mas também a forma como esta é distribuída social e setorialmente. A proteção ambiental deslocou-se uma vez mais, deixando de ser uma função exclusiva de proteção para tornar-se também uma função da administração. Contemplada na estrutura organizacional, interferindo no planejamento estratégico, passou a ser uma atividade importante na empresa, seja no desenvolvimento das atividades de rotina, seja na discussão dos cenários alternativos e a conseqüente análise de sua evolução, gerando políticas, metas e planos de ação. Essa atividade dentro da organização passou a ocupar interesse dos presidentes e diretores e a exigir uma nova função administrativa na estrutura administrativa, que pudesse abrigar um corpo técnico específico e um sistema gerencial especializado, com a finalidade de propiciar à empresa uma integração articulada e bem conduzida de todos os seus setores e a realização de um trabalho de comunicação social moderno e consciente. A pesquisa do CNI/BNDES/SEBRAE revela que medidas de gestão ambiental como usar a imagem ambiental da empresa para fins institucionais estão se constituindo cada vez mais como prioridades em suas etapas futuras de gestão empresarial e de investimentos financeiros nas empresas brasileiras. Exemplos recentes de desastres ecológicos envolvendo a maior empresa do Brasil e uma das maiores do mundo do setor petrolífero, e que provocou mudanças de estratégias e de sua Alta Administração visando torná-la empresa de excelência em gestão ambiental, dramatizam tais mudanças. A inclusão da proteção do ambiente entre os objetivos da organização moderna amplia substancialmente todo o conceito de administração. Administradores, executivos e empresários introduziram em suas empresas programas de reciclagem, medidas para poupar energia e outras inovações ecológicas. Essas práticas difundiram-se rapidamente, e em breve vários pioneiros dos negócios desenvolveram sistemas abrangentes de administração de cunho ecológico. Esse novo pensamento precisa ser acompanhado de uma mudança de valores, passando da expansão para a conservação, da quantidade para a qualidade, da dominação para a parceria. O novo pensamento e o novo sistema de valores, juntamente com as correspondentes percepções e práticas novas, constituem o que denominamos de o “novo paradigma” com reflexos imediatos nas escolas de formação e preparação de administradores. O novo paradigma pode ser denominado como uma visão do mundo holística – a visão do mundo como um todo integrado, e não como um conjunto, de partes dissociadas. Pode ser denominado como uma visão sistêmica e como uma nova dimensão ecológica, usando esse termo numa acepção muito mais ampla e profunda do que a usual. A gestão ambiental envolve a passagem do pensamento mecanicista para o pensamento sistêmico, onde um aspecto essencial dessa mudança é que a percepção do mundo como máquina cede lugar à percepção do mundo como sistema vivo. Essa mudança diz respeito a nossa concepção da natureza, do organismo humano, da sociedade e, portanto, também de nossa percepção de uma de uma organização de negócios. 48 As empresas são sistemas vivos, cuja compreensão não é possível apenas pelo prisma econômico. Como sistema vivo, a empresa não pode ser rigidamente controlada por meio de intervenção direta, porém pode ser influenciada pela transmissão de orientações e emissão de impulsos. Esse novo estilo de administração induz à gestão ambiental associada a idéia de resolver os problemas ecológicos e ambientais da empresa. Ela demanda uma dimensão ética cujas principais motivações são a observância das leis e a melhoria da imagem da organização. A gestão ambiental é motivada por uma ética ecológica e por uma preocupação com o bem estar das futuras gerações. Seu ponto de partida é uma mudança de valores na cultura empresarial. É o exemplo de empresas como Construtora Odebrecht, Copesul Petroquímica e Trikem Produção de PVC que utilizam instrumentos de marketing ecológico para ampliar sua atuação junto à sociedade civil e à comunidade circunvizinha além de cuidar de seus próprios funcionários. O ambientalismo superficial tende a aceitar, por omissão, a ideologia do crescimento econômico, ou a endossá-la abertamente. A ecologia profunda substitui a ideologia do crescimento econômico pela idéia da sustentabilidade ecológica. Os administradores e executivos das empresas preocupadas com a questão ambiental muitas vezes caem num verdadeiro impasse quando , ao tentar adotar um enfoque ecológico, vêem-se às voltas com as exigências conflitantes de interessados que rivalizam entre si, principalmente os acionista, cujas expectativas giram em torno das demonstrações financeiras e balanços contábeis. A gestão ambiental não questiona a ideologia do crescimento econômico, que é a principal força motriz das atuais políticas econômicas e, tragicamente, da destruição do ambiente global. Rejeitar essa ideologia não significa rejeitar a busca cega do crescimento econômico irrestrito, entendido em termos puramente quantitativos como maximização dos lucros ou do PNB. A gestão ambiental implica o reconhecimento de que o crescimento econômico ilimitado num planeta finito só pode levar a um desastre. Dessa forma faz-se uma restrição ao conceito de crescimento, introduzindo-se a sustentabilidade ecológica como critério fundamental de todas as atividades de negócios. As empresas pioneiras e tradicionais muitas vezes revelam gritantes contrastes em sua cultura organizacional, emblematizados no estilo de roupas usadas (camiseta e calça jeans, ou terno e gravata) e atividades sociais da empresa (acompanhamentos ou clubes de golfe). Esses sinais exteriores nem sempre estão de acordo com as ações dos dois tipos de empresa. Uma empresa pioneira pode ter um excelente programa de reciclagem, mas pagar baixos salários, combater os sindicatos, e não proporcionar benefícios de plano de saúde para os empregados e seus familiares. Uma empresa tradicional pode investir num trabalho revolucionário de pesquisa e desenvolvimento de produtos ecologicamente inovadores, e, ao mesmo tempo, concluir que o custo relativo das multas, comparado com o custo da limpeza ambiental, justifica, no curto prazo, infringir as regulamentações da preservação ambiental . O Administrador precisa estar preparado para o desafio de harmonizar essas preocupações. A recompensa virá na forma de uma estratégia mais completa, de uma liderança mais capaz de sensibilizar os diferentes interessados, de credibilidade para o esforço, e da profundidade que só consegue quando a conduta se baseia em princípios, quando o discurso e a prática são iguais. 49 A expansão da consciência coletiva com relação ao meio ambiente e a complexidade das atuais demandas ambientais que a sociedade repassa às organizações, induzem um novo posicionamento por parte das organizações frente a tais questões. Tal posicionamento por sua vez, exige gestores empresariais preparados para fazer frente a tais demandas ambientais que saibam conciliar as questões ambientais com os objetivos econômicos de suas organizações empresariais. Se considerarmos que as mensagens chaves do novo padrão de gestão ambiental são: contextualizar as organizações em termos ambientais e ecológicos; propiciar ações reguladoras e legislativas ágeis e racionais por parte do Governo; e postura ambientalista compatível com objetivos econômicos/empresariais; isso induz a uma situação em que a formação de recursos humanos para a gestão ambiental implica um conjunto de ações, de amplo alcance, que vão afetar os sistemas atuais de formação nas diferentes áreas do conhecimento. Tais ações devem se dar em direção a formação de profissionais com formação generalista aptos a dialogar com as distintas áreas do conhecimento, a conduzir equipes multidisciplinares e a reportar-se a múltiplas instituições, eis que as questões ambientais exigem respostas empresariais coerente aos novos tempos de ética e de responsabilidade civil em suas decisões. A gestão ambiental, para um desenvolvimento que seja sustentável econômica, social e ecologicamente, precisa contar com executivos e profissionais nas organizações, públicas e privadas, que incorporem tecnologia de produção inovadoras, regras de decisão estruturadas, e demais conhecimentos sistêmicos exigidos no contexto em que se inserem. A escala das transformações tecnológicas, a crescente interdependência da economia mundial, a dinâmica das mutações sociais, a aplicação de novos princípios de geopolítica, que tendem, cada vez mais, a quebrar os clássicos limites das fronteiras Norte-Sul e Leste-Oeste constituem, entre outros, parâmetros norteadores de formação de um Administrador generalista e polivalente. O Gestor à frente das organizações, para enfrentar os novos tempos, deve ter capacidade abrangente de análise, interpretação e correlação, ou seja, um gestor com consciência ecológica e ambiental por excelência, com visão sistêmica para ler correta e adequadamente os cenários sociais, as turbulências políticas, econômicas, o ambiente de competição, as formas de mercado, as tendências culturais dos grupos, os nichos negociais e as possibilidades de integração das economias contemporâneas. Uma gestão ecológica, é o exame e a revisão das operações de uma organização sob uma perspectiva de ecologia profunda. É motivada por uma mudança nos valores da cultura empresarial, da dominação para a parceria, da ideologia do crescimento econômico para a ideologia da sustentabilidade ecológica. Envolve uma mudança correspondente do pensamento mecanicista para o pensamento sistêmico e, por conseguinte, um novo estilo de administração conhecido como administração sistêmica. Segundo pesquisa realizada pela USP (Centro de Estudos em Administração do Terceiro Setor) 19 % das 273 empresas nacionais pesquisadas consideram o meio ambiente como área prioritária de sua atuação social. O avanço tecnológico e o desenvolvimento do conhecimento humano, por si apenas, não produzem efeitos se a qualidade da administração efetuada sobre os grupos organizados de pessoas não permitir uma aplicação efetiva desses recursos humanos. A administração, com suas novas concepções, dentre elas a dimensão da gestão ambiental, está sendo 50 considerada uma das principais chaves para a solução dos mais graves problemas que afligem atualmente o mundo moderno. 51 13 – Referencias A QUESTAO AMBIENTAL E AS EMPRESAS. Coordenador, Newton de Castro, Arnaldo Augusto Setti, Antonio de Souza Gongonio e Sueli Correa de Farra. Brasília: Edição, 1998. BASILIO, Carmo. Práticas de Gestão Ambiental. NPF Pesquisa e Formação; Sintra, 1999. GUEVARA, Arnoldo José de Hoyos, HÖEFEEL, João Luiz, VIANNA, Rosa Maria, D´AMBROSIO, Ubiratan . Conhecimento, cidadania e meio ambiente. São Paulo: Peirópolis, 1998. ALMEIDA, F. O bom negócio da sustentabilidade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2002. CAGNIN, C. H. Fatores relevantes na implementação de um sistema de gestão ambiental com base na Norma ISO 14001. 2.000. Dissertação (Mestrado em Engenharia da Produção) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. CALLENBACH, E., et al. 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