GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES II
Financiamento Adicional
SuperVia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.
PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL
Versão Final
Julho 2011
2
SUMÁRIO
SUMÁRIO EXECUTIVO....................................................................................... .........4
1.INTRODUÇÃO....................................................................................................................30
2. O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES II – FINANCIAMENTO ADICIONAL .............. 32
2.1 ANTECEDENTES ................................................................................................................. 32
2.2 A CONCEPÇÃO DO PROGRAMA FINANCIAMENTO ADICIONAL - PET - 2 .......................... 33
2.2.1 Objetivos Específicos Ddo PET II - FA ........................................................................ 33
3. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL ............................................................................. 34
3.1 SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTES............................................................................. 34
3.3.1 A SETRANS ................................................................................................................ 34
3.1.2 A AGETRANSP ........................................................................................................... 36
3.1.3 A Concessão d Sistema Ferroviário Metropolitano de Passageiros ......................... 37
3.2 SISTEMA AMBIENTAL ESTADUAL ...................................................................................... 38
3.2.1 Licenciamento Ambiental ......................................................................................... 40
3.3 AS POLÍTICAS DE SALVAGUARDAS AMBIENTAIS ADOTADAS PELO BANCO MUNDIAL ..... 43
4. O SISTEMA FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS – REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE
JANEIRO .................................................................................................................. 46
4.1 O SISTEMA OPERADO PELA SUPERVIA.............................................................................. 47
4.1.1 Situação Atual da Frota ............................................................................................. 50
4.1.2 Informações Operacionais ........................................................................................ 50
4.1.3 Previsão da Situação Futura com o PET 2 e o Financiamento Adicional .................. 53
4.1.4 Investimentos Adicionais .......................................................................................... 54
4.2 O CONTEXTO DA REGIÃO DE INFLUÊNCIA DO SISTEMA FERROVIÁRIO ............................ 55
4.2.1 A Região Metropolitana e a Região atendida pelo Sistema Ferroviário ................... 55
4.2.2 Caracterização dos Municípios Atendidos pelo Sistema Ferroviário........................ 70
4.2.3 A Qualidade do Ar na Região Metropolitana do Rio de janeiro .............................. 81
4.3 CARACTERIZAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL DO SISTEMA (SUPERVIA) .... 88
4.3.1 Programas em implementação em atendimento aos compromissos dos TACs
FEEMA e MP....................................................................................................................... 95
4.3.2 Outras Melhorias Realizadas não constantes dos TACs ......................................... 113
4.3.3 Questões Adicionais envolvendo a Gestão Ambiental e Social da SuperVia.......... 116
4.4 SITUAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ................................................................. 124
5. AVALIAÇÃO AMBIENTAL....................................................................................... 126
5.1 SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL ATUAL .............................................. 126
2
5.2 AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO FINANCIAMENTO ADICIONAL ........................................... 128
5.3 AVALIAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS SALVAGUARDAS AMBIENTAIS E SOCIAIS DO BANCO
MUNDIAL .............................................................................................................................. 131
5.4 AVALIAÇÃO AMBIENTAL GLOBAL ................................................................................... 133
6. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL - PGA .................................................................... 135
6.1 GERENCIAMENTO AMBIENTAL DO FA – PET II ............................................................... 136
6.2 FORTALECIMENTO DO GERENCIAMENTO AMBIENTAL DA SUPERVIA ............................ 136
6.4 PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL ......................................................................... 144
6.4.1 Programa de Gerenciamento de Resíduos Perigosos e Não Perigosos .................. 144
6.4.2 Gerenciamento de Resíduos Urbanos .................................................................... 146
6.4.3 Controle de Vetores ................................................................................................ 146
6.4.4 Programa de Gerenciamento de Óleos e Graxas ................................................... 147
6.4.5 Programa de Gerenciamento de Esgotos e Efluentes ............................................ 148
6.4.6 Programa de Gerenciamento de PCB’s ................................................................... 149
6.4.7 Monitoramento de Ruídos...................................................................................... 149
6.4.8 Programa de Recuperação de Áreas Contaminadas .............................................. 149
6.4.9 Investigação e Avaliação de Passivos Ambientais Oficinas..................................... 120
6.4.10 Programa de Arborização ..................................................................................... 150
6.5 PROGRAMA DE REGULARIDADE AMBIENTAL ................................................................. 152
6.6 PROGRAMA DE ATIVIDADES CONJUNTAS COM O PODER CONCEDENTE ...................... 152
6.6.1 Passagens de Nível .................................................................................................. 152
6.6.2 Controle do Lançamento de Esgotos lindeiros ....................................................... 153
6.6.3 Controle do Lançamento de Resíduos Sólidos urbanos (Lixo doméstico) .............. 153
6.7 PLANO DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO DE POPULAÇÃO E ATIVIDADES
ECONÔMICAS ........................................................................................................................ 154
6.8 CRONOGRAMA GERAL .................................................................................................... 155
7. DIVULGAÇÃO E CONSULTA PÚBLICA ...................................................................... 158
ANEXOS
- Convites Consulta Pública e Relação de Participantes
- Licenças de Operação e Recuperação - LORs
3
SUMÁRIO EXECUTIVO
1 – INTRODUÇÃO
O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES – PET tem como objetivo a melhoria
da qualidade dos serviços de transportes urbanos na Região Metropolitana do
Rio de Janeiro, mediante suporte ao desenvolvimento de um sistema integrado
de transportes urbanos, bem como a melhoria do nível de serviços providos
pelo Sistema CENTRAL, hoje operado pela SuperVia Concessionária de
Transporte Ferroviário S. A, através da recuperação, de seu papel de modal
estruturador, de modo a permitir a racionalização dos sistemas de transportes
na Região Metropolitana, elevando a capacidade de oferta de lugares para
atender níveis de demanda da ordem de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil)
passageiros/dia útil, beneficiando uma população estimada em 10,2 milhões de
habitantes e 19 municípios.
Objetivando atender a continuação do Programa Estadual de Transportes, o
Governo do Estado do Rio de Janeiro negociou um novo financiamento,
denominado PET 2 (Rio de Janeiro Mass Transit Project – PET 2), também junto
ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, com a
garantia do Governo Federal.
Com vista a contemplar os compromissos assumidos pelo Estado perante a
Copa do Mundo de Futebol e às Olimpíadas de 2016, o Estado do Rio de Janeiro
propôs ao Banco Mundial, um Financiamento Adicional ao PET 2. Este
financiamento contempla:



Componente 1: Aquisição de 60 Trens Unidades Elétricos, de última
geração equipados com ar condicionado.
Componente 2: Gerenciamento e a supervisão da fabricação dos trens.
Componente 3: Consultoria em serviços de engenharia – Apoio à SETRANS
na contratação de projetos básicos de reforma e adaptação de estações
ferroviárias; na aquisição, reforma e modernização de material rodante
ferroviário, e estudos de transportes em geral
Resumo do Financiamento Adicional
Atividades
Aquisição de 60 TUE’s
Total Previsto
Total Previsto
(R$)
(US$)
949.247.000,00
569.543.643,68
Serviços de Consultoria e Estudos Diversos
28.261.000,00
16.956.464,35
Gerenciamento do Programa e Supervisão da
compra dos trens
20.000.000,00
Taxa Inicial (Front end Fee)
2.500.000,00
11.999.891,97
1.500.000,00
4
Total:
1.000.008.000,00
600.000.000,00
Taxa Cambial US$/R$ = 1,66668
2. QUADRO LEGAL E INSTITUCIONAL
O Sistema Estadual de Transportes do Rio de Janeiro está organizado de forma a
contemplar duas instâncias institucionais distintas:
 A Secretaria Estadual de Transportes – SETRANS e suas empresas
coligadas;
 A Agência Reguladora dos Serviços Concedidos de Transportes
Aquaviários, Ferroviários, Metroviário e de Rodovias do Estado do Rio de
Janeiro – AGETRANSP.
O Sistema Institucional de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro foi
pioneiro e serviu de modelo para a concepção de outros modelos institucionais
de meio ambiente tanto em outros estados brasileiros como na esfera federal.
Atualmente, o Sistema Estadual de Meio Ambiente é constituído das seguintes
instituições:
 Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), órgão de primeiro nível
hierárquico da administração estadual, e responsável pela formulação e
coordenação da política estadual de proteção e conservação do meio
ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos;
 Instituto Estadual do Ambiente (INEA), com a missão de proteger,
conservar e recuperar o meio ambiente para promover o
desenvolvimento sustentável. O INEA, criado em 2007, é o organismo
executivo do Sistema e que integrou as atribuições do Instituto Estadual
de Florestas (IEF), Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA) e
Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEEMA.
Compõem, ainda, o sistema os seguintes organismos:




O CONEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente
A CECA - Comissão Estadual de Controle Ambiental
O FECAM – Fundo Estadual de Controle Ambiental, e
A CCA – Câmara de Compensação Ambiental
O Sistema de Licenciamento Ambiental Estadual – SLAM/RJ define a
necessidade de Licença de Operação e Recuperação – LOR para o Sistema
Ferroviário de Passageiros. Esta licença autoriza a operação do
empreendimento concomitante à recuperação ambiental de passivo existente
em sua área.
3. O SISTEMA FERROVIÁRIO METROPOLITANO DE PASSAGEIROS
No regime de concessão adotado, a infraestrutura de transportes (malha
ferroviária, estações, oficinas, trens) é de propriedade do Estado sendo de
responsabilidade da concessionária a operação do sistema.
5
O sistema ferroviário de passageiros sob gestão da Concessionária SuperVia,
com uma extensão de 225 km de linhas de serviço, se subdivide em 5 ramais
eletrificados em bitola larga (1,60 m) e um ramal não eletrificado em bitola
métrica. Possui 89 estações, ao longo de 11 municípios da Região Metropolitana
do Rio de Janeiro.
 Ramal de Deodoro - com 22,06 km de extensão e 19 estações,
inteiramente dentro do Município do Rio de Janeiro;
 Ramal de Japeri / Paracambi - com 47,31km de extensão e 16 estações;
 Ramal de Santa Cruz - com 32,71 km de extensão e 16 estações, também
inteiramente dentro do Município do Rio de Janeiro;
 Ramal de Belford Roxo - com 33,00 km de extensão e 16 estações; Ramal
de Saracuruna - com 34,50 km de extensão e 15 estações,
 Sub-Ramal de Vila Inhomirim - com 15,38 km de extensão, bitola estreita
e 7 estações, sistema diesel.
As principais características por Ramal estão apresentadas na tabela a seguir:
Características / Ramal
Deodoro
Japeri/
Paracambi
Santa
Cruz
Belford
Roxo
Saracuruna
Vila
Inhomirim
TOTAL
Extensão Operacional
(Km) (*)
Número de Estações
22
19
47
16
33
16
33
17
34
18
15
7
184
89
Estações
Integradas
2
0
0
2
0
0
com o Metrô
Estações
Integradas
com Ônibus
6
7
3
1
0
0
Passageiros
Transportados
Dias
245
80
116
25
52
3
Úteis (x 10 out/2010)
Média de Velocidade
Comercial (Km/h)
47
46
43
39
33
Tempo de Viagem
(min.)
38
79
75
53
63
59
(*) Na distância considerada leva-se em conta, somente a distância dos ramais, porém, considerando
todas as vias existentes a extensão total é de 225 km. Fonte: SUPERVIA - 2010
Fazem parte do complexo ferroviário, o Centro de Controle Operacional (CCO)
localizado em prédio anexo ao pátio da Estação Central do Brasil, o Centro de
Manutenção de Deodoro – CMD Deodoro e a Oficina de São Diogo, além de 15
subestações e 6 seccionadoras.
OFICINA
CMD Deodoro
São Diogo
ATIVIDADES
Revisão geral; manutenção corretiva; revisão média;
modificações/ complementos dos serviços de modernização
em trens-unidade elétricos (TUEs) e almoxarifado.
Manutenção preventiva e corretiva (elétrica, mecaniza,
pneumática) e almoxarifado.
6
4
17
518
7
8
Considerando os investimentos do PET 2 e os investimentos do Financiamento
Adicional FA – PET 2, a situação futura (2015) da Frota de Trens está
apresentada na tabela a seguir.
Características da Frota (Atual e Futura)
Discriminação
Frota Operacional
Frota
Reformada
(com
Ar
Condicionado)
Frota Nova
(com
Ar
Condicionado)
Percentual com Ar
Condicionado
Situação
Atual
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Total
(Após PET 2 e
FA – PET 2)
161
166
181
189
207
201
201
18
32
46
60
75
91
91
20
25
50
60
96
110
110
24%
34%
53%
63%
83%
100%
100%
Observa-se, pela Tabela acima, que a totalidade dos TUEs em operação a partir
de 2015 possuirá ar condicionado proporcionando maior conforto aos usuários.
4. CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA
SUPERVIA
O sistema ferroviário sob gestão da Concessionária SuperVia atende a 11
municípios da Região Metropolitana, quais sejam: Belford Roxo, Duque de
Caxias, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados,
Rio de Janeiro e São João do Meriti.
Municípios atendidos pela SUPERVIA
9
A Região Metropolitana do Rio de Janeiro é a segunda maior área metropolitana
do Brasil com 11.835.708 habitantes - dados do Censo de 2010. Os municípios
atendidos pela SuperVia concentram 82% da população da RMRJ.
População, PIB Per capita, Incidência de Pobreza e IDH
Municípios
População
PIB Per
Total
Capita (RS) 1
2010
Incidência de
Pobreza (%
pop) 2
IDH
Atlas 2000
1. Belford Roxo
469.332
7.140,38
60,60%
0,742
2. Duque de Caxias
855.048
37.328,52
53,53%
0,753
3. Japeri
95.492
5.087,30
76,37%
0,724
4. Magé
227.322
6.954,50
64,02%
0,746
5. Mesquita
168.376
6.994,36
_ (*)
- (*)
6. Nilópolis
157.425
8.472,98
32,48%
0,788
7. Nova Iguaçu
796.257
9.771,98
54,15%
0,762
8. Paracambi
47.124
7.729,45
49,08%
0,771
9. Queimados
137.962
7.378,54
67,52%
0,732
6.320.446
25.121,92
23,85%
0,842
458.673
7.140,38
47,00%
0,742
9.733.457
21.621,00
32,44%
0,807
10. Rio de Janeiro
11. São João de Meriti
Estado do Rio de Janeiro
*município não emancipado de Nova Iguaçu na época da coleta de dados
Fontes: (1) IBGE 2008; (2) IBGE 2003; Atlas Desenvolvimento Humano - 2000
O indicador de incidência da pobreza revela o perfil da população dos
municípios atendidos pelo Sistema Ferroviário, sendo que em 8 municípios,
mais de 40% da população vivem com até 1/2 salário mínimo e são
consideradas pobres.
10
4.1 MOBILIDADE - OS BENEFÍCIOS DA PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DA FROTA
A proposta de ampliação da frota beneficiará em especial os municípios mais
carentes da Região uma vez que os dois ramais que terão sua frota aumentada,
Japeri e Santa Cruz, são justamente aqueles que servem aos locais mais
vulneráveis – a Zona Oeste do Rio e os municípios de Nova Iguaçu, Queimados e
Japeri.
De acordo com a pesquisa de origem/destino do Plano Diretor de Transporte
Urbano da Região Metropolitana, o transporte público é o meio de transporte
predominante, correspondendo a 46,4% do total de viagens realizadas.
Modos de Transporte RMRJ
Modo de transporte
Viagens realizadas
%
Transporte coletivo
9.237.844
46,4
Transporte individual
3.291.911
16,5
A pé
6.740.688
33,8
Bicicleta
645.510
3,2
Total geral
19.915.954
100
Motorizado
Não motorizado
Fonte: PDTU – RMRJ – 2002/2003
Se considerar apenas o modo de transporte motorizado, todos os municípios
atendidos pela SuperVia utilizam o transporte coletivo em uma proporção maior
que 70% se comparado ao transporte individual.
Transporte coletivo
Município de Origem
Transporte Individual
Viagens
%
Viagens
%
Belford Roxo
304.221
88
40.602
12
Duque de Caxias
621.472
78
169.090
22
Japeri
35.676
80,7
8.512
19,3
Magé
103.080,00
85,8
17.042
14,2
Mesquita
72.015
80,6
17.263
19,4
Nilópolis
90.531
84,7
16.294
15,3
Nova Iguaçu
494.544
80,4
119.960
19,6
Paracambi
15.747
73,9
5.542
26,1
Queimados
60.282
84,5
10.998
15,5
5.831.329
72,2
2.225.447
27,8
285.012
79
75.555
21
Rio de Janeiro
São João de Meriti
Fonte: PDTU – RMRJ – 2002/2003
Com base nos dados apresentados é possível afirmar que o investimento no
serviço de trens urbanos para os municípios é necessário para abrigar tanto a
expansão populacional quanto a demanda de mobilidade por transportes
11
públicos. De acordo com o trecho os tempos de viagem em trens, na média, são
20 a 30% menores do que em ônibus. Isto para uma viagem normal, sem
congestionamentos, caso contrário esses valores chegam a dobrar.
4.2 A QUALIDADE DO AR NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO
Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro encontra-se a segunda maior
concentração de veículos, de indústrias e de fontes de poluentes atmosféricos
do país. A situação crítica de qualidade do ar na RMRJ é proveniente da emissão
de gases poluentes por indústrias e por fontes móveis – veículos automotores
(queima de combustíveis fósseis). 75 % da carga poluente são provenientes das
fontes móveis. Entre as vias rodoviárias geradoras destaca-se a avenida Brasil.
Comparando-se as vias concorrentes ao sistema ferroviário, verifica-se a
seguinte situação:
Situação da Via em % de Geração do Poluente
Washington
Luiz
Av. Brasil
Poluente
Presidente
Dutra
Posição (*)
%
Posição (*)
%
Posição
(*)
%
Óxidos de Nitrogênio
1º
33
3º
4
4º
3
Dióxido de Enxofre
1º
30
3º
4
5º
3
Hidrocloretos
1º
25
4º
3
5º
2
Monóxido de Carbono
1º
25
4º
3
4º
3
Material Particulado
1º
23
5º
3
3º
5
Fonte: FEEMA, 2003 (*) Posição: Situação em termos de poluição em relação às 187 vias
examinadas
Destacam-se essas três vias rodoviárias, porque são as concorrentes a quatro
ramais ferroviários operados pela SuperVia, a saber:
Concorrência Trilhos e Rodovias
Ramal
Rodovia Concorrente
Santa Cruz
Av. Brasil
Japeri
Av. Brasil e Pres. Dutra
Saracuruna / Gramacho
Av. Brasil e Washington Luiz
Belford Roxo
Av. Brasil e Pres. Dutra
Como se observa nas tabelas acima, as concorrentes às vias ferroviárias Avenida Brasil, com destaque, e Presidente Dutra e Washington Luiz -, são vias
bastante comprometidas em termos de fontes de poluição do ar. Qualquer
melhoria que venha a ser realizada na ferrovia (sobremodo o aumento de frota
de trens elétricos), reflete de imediato na redução das solicitações do tráfego
rodoviário nessas vias e, por conseguinte, em redução da poluição.
12
5. A GESTÃO AMBIENTAL DO SISTEMA FERROVIÁRIO
A SuperVia, desde o início da concessão, vem buscando implementar ações com
vistas à recuperação dos passivos ambientais identificados à época da concessão
e promovendo a realização periódica de auditorias ambientais para a
identificação e qualificação dos principais problemas ambientais nas unidades
operativas, verificando suas causas e conseqüências, e planejando as ações de
correção necessárias por meio de planos de ações ambientais.
Durante a implementação das ações ambientais, no âmbito do processo de
regularização do licenciamento ambiental do Sistema, foi firmado, em 2002, um
Termo de Ajustamento de Conduta – TAC entre a Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMADS, a Fundação Estadual de Engenharia do
Meio Ambiente – FEEMA e a SuperVia. Posteriormente, em 2008, foi firmado
outro TAC como Ministério Público.
Com as ações implementadas desde 2008, a SuperVia vêm atendendo, de forma
geral, a maioria dos compromissos assumidos nos dois TACs. A tabela a seguir
apresenta a situação de atendimento dos programas dos TACs.
Situação de Atendimento das Ações e Programas constantes dos TAC-FEEMA e TAC-MP (Maio 2011)
PROGRAMA / ATIVIDADE
1. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL
2. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
Oficinas
Estações
Trens
Linhas (Via Permanente)
3. GERENCIAMENTO DE ÓLEOS E GRAXAS
Oficinas
Subestações Elétricas
4. GERENCIAMENTO DE ESGOTOS E EFLUENTES
Oficinas
Estações
5. GERENCIAMENTO DE PCB'S
Oficinas
Subestações Elétricas
6. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS
7. REFLORESTAMENTO
8. INVESTIGAÇÃO Possível Contaminação Lastro
TAC
Status
FEEMA/MP
FEEMA/MP
FEEMA/MP
FEEMA
FEEMA
FEEMA/MP
FEEMA/MP
FEEMA/MP
FEEMA/MP
FEEMA/MP
FEEMA/MP
FEEMA
FEEMA
FEEMA
FEEMA
FEEMA
MP
FEEMA
Atendido
Atendido
Atendido
Atendido
Atendido
Atendido
Atendido
Atendido
Em Andamento
Atendido
Atendido
Atendido
Em Andamento
Atendido- Em Andamento
Atendido
Atendido
Atendido
Em Andamento
5.1 AVALIAÇÃO DAS AÇÕES EMPREENDIDAS
As obras e melhorias realizadas atendem à grande maioria do conteúdo dos
TACs firmados com a FEEMA em 2001 e com o Ministério Público em 2008.
Restam ainda:
 o descarte de dois transformadores que contém PCBs, previsto para
2011,
13
 a adequação das subestações (sistemas de contenção de óleos), e
 a análise da via permanente (possível contaminação do lastro) nas áreas
das estações terminais, ambas previstas para 2011 e 2012.
5.2 QUESTÕES ADICIONAIS ENVOLVENDO A GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL DA
SUPERVIA
Além dos itens acima comentados, quatro itens adicionais, envolvendo a gestão
ambiental do sistema ferroviário, merecem uma análise específica:
 A ocupação inadequada de trechos da malha ferroviária por população;
 A existência de passagens irregulares de nível e de pedestres ao longo da
malha;
 A existência de estações com tratamento e lançamento inadequado de
sistemas de esgotos
 O lançamento também irregular de esgotos brutos no sistema de
drenagem das vias férreas;
A) Ocupação Irregular de Trechos da Faixa de Domínio da Ferrovia
Em dois ramais da malha ferroviária - Belfort Roxo e Deodoro, se verifica a
ocupação de trechos da faixa de domínio da ferrovia por 80 famílias, que
ocupam a faixa de domínio (intramuros), irregularmente, de forma precária e
muito aquém do padrão mínimo de habitabilidade necessário ao adequado
desenvolvimento humano e se encontram expostas ao risco de acidentes na
ferrovia (descarrilhamento, atropelamento, etc.), além de impedirem uma
adequada operação do sistema nestes trechos.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro realizou o cadastramento (censitário) de
todas as famílias ocupantes da faixa da ferrovia, quando foram identificados 3
pequenos núcleos, que são os seguintes:
Edificações Irregulares Na Faixa de Domínio
Ramal
Belfort Roxo
Deodoro
TOTAL
Comunidade
Número de Edificações (moradias)
Irregulares
Reta de Honório
59
Pilares
7
Deodoro
14
80
A SuperVia está apoiando, em conjunto com este PGA, a elaboração de Plano de
Reassentamento Involuntário de População e Atividades Econômicas - PRI, de
acordo com a OP 4.12 do Banco Mundial.
B) A existência de passagens irregulares de nível e de pedestres ao longo da
malha.
Ao longo da linha férrea existem algumas passagens irregulares de nível –
veículo e pedestres - que trazem riscos à população que se utiliza dessas
14
passagens e problemas para a operação do sistema uma vez que há necessidade
de redução da velocidade nos trechos. A SuperVia está identificando estas
passagens, assim como os trechos onde há permanentemente destruição dos
muros para passagens clandestinas, de modo a buscar junto com a SETRANS, a
solução para estas situações. De acordo com o Contrato de Concessão, a
responsabilidade pela implantação de transposições viárias ou de pedestres
(passarelas) é do Estado.
C) Tratamento e Lançamento Inadequados de Esgotos Sanitários de Estações
de Passageiros
A Auditoria Ambiental, realizada em 2010, constatou que das 81 Estações de
Passageiros, a SuperVia priorizou a intervenção nas estações com maior fluxo de
passageiros e com problemas evidentes. Neste sentido, atualmente 39 Estações
estão com tratamento completo e lançamento adequado.
No entanto, existem 41 estações de menor porte com fossa séptica, com
infiltração no solo ou lançamento em galerias de águas pluviais. As unidades de
tratamento destas estações necessitam ser avaliadas à luz da Diretriz – DZ
0215.R-4 do INEA, sob o aspecto da sua regularidade ambiental ou da
necessidade de eventual obras de adequação em relação à qualidade do
efluente.
D) O lançamento irregular de esgotos brutos no sistema de drenagem das vias
férreas;
Ao longo da linha férrea, em diversos trechos, se verifica o lançamento de
irregular de esgotos no sistema (canaletas) de drenagem da malha
provenientes: (i) das residências lindeiras aos muros da faixa de domínio; e (ii)
de redes de coleta lindeiras à malha. Os lançamentos de esgotos brutos
promovem um ambiente permanente de insalubridade nos trechos
identificados além de assoreamento e entupimento das canaletas de drenagem.
A SuperVia articula-se atualmente com a CEDAE para caracterização e análise da
situação e identificação de alternativas de solução.
6. AVALIAÇÃO AMBIENTAL
A avaliação a seguir empreendida compreende: (i) uma síntese da avaliação da
gestão ambiental atual da SuperVia; (ii) uma avaliação ambiental referente aos
investimentos propostos no âmbito do Financiamento Adicional ao PET II; (iii) e
uma avaliação em relação às salvaguardas ambientais e sociais do Banco
Mundial.
6.1 AVALIAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL ATUAL
Atualmente, constata-se uma significativa evolução na gestão ambiental do
sistema operado pela SuperVia, caracterizada principalmente pela inserção da
componente ambiental na operação e manutenção das unidades do sistema,
com investimentos na adequação ambiental das instalações ferroviárias
15
(estações, trens, oficinas, subestações elétricas, etc.). Destaque também para as
ações de educação ambiental e comunicação social.
Estes investimentos visaram: (i) reverter uma situação crítica de passivos
ambientais recebidos quando da concessão de operação do sistema; (ii)
promover a regularidade ambiental do sistema ferroviário tanto junto aos
órgãos ambientais competentes quanto ao Ministério Público; (iii) aproximar e
inserir a comunidade lindeira e usuária na gestão do sistema.
Apesar do inegável avanço obtido, verifica-se a necessidade de:
(i) continuidade das ações até agora empreendidas, em alguns casos com
aprofundamento dos investimentos em manutenção/operação;
(ii) efetiva priorização para resolução de algumas situações (passivos) ainda
não resolvidas;
(iii) resolução de situações ainda não enfrentadas.
Adicionalmente verificam-se também oportunidades
principalmente referentes à gestão ambiental da empresa.
de
melhoria
6.2 AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO FINANCIAMENTO ADICIONAL
O Financiamento Adicional do PET II terá como componentes, os seguintes
itens:
 Aquisição de 60 Trens Unidades Elétrica – TUEs com 4 composições de
passageiros
 Serviços de Consultoria e Estudos Diversos
 Gerenciamento do Programa e Supervisão da compra dos trens
Verifica-se que não há previsão de obras de ampliação do sistema ferroviário
mas, fundamentalmente, ações de melhoria operacional por meio da aquisição
de trens de características modernas, com eficiência energética e de melhor
conforto aos passageiros (ar condicionado). O segundo componente trata de
assistência técnica à SETRANS.
Tratam-se, portanto, de investimentos em capacidade operacional que não
promoverão impactos inerentes a obras de ampliação de infraestrutura em área
densamente urbanizada.
A ampliação da frota de TUEs exigirá, por um lado, a melhoria e o
aperfeiçoamento constante da gestão do sistema operado pela SuperVia,
incluindo a gestão ambiental e social. Por outro lado, deverá trazer significativos
benefícios à população usuária, ao sistema de transportes e ao meio ambiente
da RMRJ.
Os principais impactos positivos estão relacionados a:
a) Operacionais
 Redução do custo operacional pela maior capacidade e pela
significativa melhoria na eficiência energética dos novos trens
16
(consumo de energia de cerca de 60 % em relação aos trens antigos
que deverão ser substituídos).
 Redução do Tempo de Viagem pela ampliação da velocidade nos
trechos e ramais e pelo menor tempo de espera entre as
composições;
 Redução de Acidentes, pela substituição do transporte de passageiros
por ônibus e autos, para os trens com a conseqüente redução de
acidentes na via rodoviária.
b) Melhoria do Atendimento à população usuária
 Conforto ambiental – ampliação do número de composições e de
espaço físico nas composições, trens com ar condicionado, sistema
sanitária e ambientalmente adequado; etc.;
 Redução do Tempo de Viagem, com ganho real de tempo para a
população;
 Atendimento a um número crescente de usuários de forma mais
adequada
c) Redução dos níveis de poluentes devido à substituição de fontes móveis
originadas em veículos automotores.
Este último impacto benéfico resulta da substituição do transporte de
passageiros de ônibus e veículos individuais pelo sistema ferroviário.
6.3 AVALIAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS SALVAGUARDAS AMBIENTAIS E SOCIAIS DO
BANCO MUNDIAL
Considerando as características do empreendimento e das intervenções
previstas no âmbito do Financiamento Adicional – FA do PET II, as seguintes
salvaguardas ambientais e sociais foram acionadas:




OP 4.01 - Avaliação ambiental
OP 4.09 - Gestão de Pragas
OP 4.11 - Recursos Físico-culturais
OP 4.12 - Reassentamento Involuntário
OP 4.01 – Avaliação Ambiental
O Financiamento Adicional do PET II foi classificado como de Categoria “B” de
acordo com os critérios da OP 4.01.
O instrumento de avaliação indicado foi a preparação do presente Plano de
Gestão Ambiental – PGA.
O sistema ferroviário operado pela SuperVia possui as seguintes Licenças de
Operação e Recuperação – LORs, emitidas pelo INEA: (i) LOR nº IN 016658
(18/05/2011) referente à Malha Ferroviária; (ii) LOR nº IN 016933 (20/06/2011)
do Centro de Manutenção Deodoro); e LOR nº IN 016936 (20/06/2011) da
Oficina de São Diogo. Estas licenças possuem condicionantes técnicos,
ambientais e sociais que foram incorporados ao presente PGA.
17
É importante comentar que os investimentos previstos não irão promover a
realização de obras de ampliação da infraestrutura ferroviária. Os investimentos
estão voltados fundamentalmente para melhoria da capacidade operacional do
sistema por meio da aquisição de 60 (sessenta) novas Unidades de Trens
Elétricos - TUEs. Em consonância com os procedimentos do Banco, o PGA e este
sumário foram submetidos a processo de Divulgação e Consulta Pública.
OP 4.09 – Gestão de Pragas
O controle da vegetação na faixa de domínio, empreendida periodicamente pela
SuperVia em trechos dos ramais ferroviários, é realizada por meio da aplicação
de herbicida Arsenal NA (IMAZAPYR) por empresa contratada. O Herbicida tem
registro no IBAMA com uso autorizado para controle não seletivo em áreas não
cultivadas (margens de rodovias, pátios e ferrovias, oleodutos, etc.). A empresa
contratada é licenciada junto ao INEA – Instituto Estadual do Ambiente.
OP 4.11 – Recursos Físicos - Culturais
O sistema ferroviário de passageiros da RMRJ operado pela SuperVia possui
diversos bens tombados ao nível federal e municipal. De acordo com o Contrato
de Concessão, estes Bens são de propriedade do Estado, tendo a SuperVia o
direito de utilizá-los, de forma compartilhada ou não, e a responsabilidade de
mantê-los de forma adequada sem alteração nas características arquitetônicas
tombadas. Qualquer intervenção prevista nestes bens deve ter autorização
específica da instituição responsável pelo seu tombamento- IPHAN ou da
Subsecretaria Municipal de Patrimônio Cultural e Intervenção Urbana.
As intervenções previstas no Financiamento Adicional não irão interferir
diretamente com estes Bens.
OP 4.12 – Reassentamento Involuntário de População
Em dois ramais ferroviários – Deodoro e Belford Roxo – constatou-se a
ocupação irregular, de forma bastante precária, da Faixa de Domínio
(intramuros) da ferrovia por 80 famílias, em três trechos distintos. Foi elaborado
um Plano de Reassentamento Involuntário de População e Atividades
Econômicas - PRI, em consonância com os critérios e procedimentos da OP 4.12.
O PRI preliminar encontra-se em Documento Específico.
6.4 AVALIAÇÃO AMBIENTAL GLOBAL
O sistema ferroviário de passageiros vem, na última década, passando por
reformas importantes com vistas à sua modernização e ampliação e melhoria do
atendimento à população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Estas
reformas, agora intensificadas no âmbito do Programa Estadual de Transportes
– PET II e de seu financiamento adicional, devem promover uma série de
benefícios ambientais a seguir comentados.
18
EFEITOS POSITIVOS
a) Recuperação de Importantes Passivos Ambientais
Os investimentos realizados pela SuperVia, especialmente nos últimos cinco
anos, reverteram um quadro de passivos ambientais decorrentes da situação
caótica de operação e manutenção do sistema ao final da década de 90.
Os investimentos previstos no âmbito do PET II e no financiamento adicional
deverão promover uma ampliação das ações de recuperação destes passivos
adequando a situação atual para os requisitos técnico-ambientais e de
sustentabilidade.
b) Melhoria da Qualidade Ambiental
A retomada da utilização do sistema ferroviário como um dos principais modais
de transportes de passageiros da RMRJ, em contraposição ao transporte de
passageiros de ônibus e veículos automotores individuais, propiciará uma
redução nos níveis de emissão de poluentes atmosféricos com a conseqüente
melhoria da qualidade do ar na RMRJ.
c) Melhoria da Qualidade de Vida da População
O processo de adequação do sistema ferroviário de passageiros promove
ganhos sensíveis no tempo de percurso da população usuária de sistema
coletivo de transportes, em nível adequado de conforto ambiental – trens
modernos com maior espaço físico, ar condicionado, sistema sanitária e
ambientalmente condizente, etc.
Adicionalmente, ao se transferir passageiros, hoje transportados por ônibus e
autos, para os trens, possibilita-se uma redução do número de acidentes,
atualmente verificados nas vias rodoviárias concorrentes, devido às atuais
possibilidades de colisões, atropelamentos, derrapagens, perda de direção e
outros problemas correlatos.
É importante considerar, também, que a proposta de ampliação da frota
beneficiará em especial os municípios mais carentes da Região uma vez que dois
ramais que terão sua frota aumentada, Japeri e Santa Cruz, são justamente
aqueles que servem aos locais mais vulneráveis – a Zona Oeste do Rio e os
municípios de Nova Iguaçu, Queimados e Japeri.
d) Atração de investimentos e do capital privado, elevando a competividade
dessas regiões quando comparadas a outras centralidades urbanas
A melhor gestão empresarial, social e ambiental do sistema ferroviário de
passageiros pode promover a permanência e a atração de atividades de
negócios e capitais motivando o fortalecimento de uma rede de serviços,
comércio, etc. intra-regional e estimular a sustentabilidade econômica e
ambiental da região atendida pelo sistema.
19
e) Consolidação das estratégias de desenvolvimento sustentável regional
A modernização da frota de trens associada aos demais investimentos previstos
para o sistema ferroviário vem e à reversão das não-conformidades ambientais
ainda existentes vêm ao encontro das premissas e diretrizes estabelecidas pelas
políticas ambientais em nível nacional e estadual. Isto significa, em linhas gerais,
o avanço à desejada situação de sustentabilidade econômica, social, ambiental
e institucional.
f) Segurança nos compromissos para a realização da Copa do Mundo e das
Olimpíadas 2016
Os investimentos previstos no PET II e Financiamento Adicional vem assegurar o
atendimento de compromissos assumidos pelo Estado e município do Rio de
Janeiro, referente ao sistema de transporte ferroviário de passageiros, junto à
Organização da Copa do Mundo de Futebol e ao Comitê Olímpico.
EFEITOS NEGATIVOS
O Financiamento Adicional – FA do PET II, como comentado, é uma iniciativa
eminentemente vinculada à modernização e melhoria do sistema ferroviário de
transportes de passageiros da RMRJ.
O FA não prevê a execução de obras de ampliação do sistema mas, tão
somente, ações de melhoria da capacidade institucional da SETRANS e a
ampliação e modernização da frota de Trens.
Na dimensão regional, portanto, não são identificados efeitos deletérios da
implementação do PET II – FA.
Exigirá, por outro lado, a melhoria e o aperfeiçoamento constante da gestão do
sistema operado pela SuperVia, incluindo a gestão ambiental e social.
7. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL - PGA
O Plano de Gestão Ambiental - PGA do Financiamento Adicional do PET – II
contempla um conjunto de ações e intervenções que deverão garantir a
continuidade e a melhoria do desempenho ambiental do sistema ferroviário de
passageiros da RMRJ e prevenir, minimizar ou compensar os impactos ambientais e
sociais gerados pela operação do sistema.
O PGA está organizado em políticas e programas de caráter ambiental e social, cuja
síntese está apresentada a seguir em conjunto com os custos estimados e com a
responsabilidade institucional pela sua execução.
Parte desses programas estará inserida no âmbito dos componentes do FA-PET II e
parte na gestão operacional do sistema realizada pela SuperVia.
20
PROGRAMAS
Gerenciamento Ambiental do Programa FA-PET II
Fortalecimento do Gerenciamento Ambiental da
SuperVia
Comunicação Social e Educação Ambiental
CUSTOS
do FA
240.000,00
Custos Internos
SuperVia
Custos Internos
SuperVia
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
SETRANS
SuperVia
SuperVia
Controle Ambiental
 Gerenciamento
de
Resíduos
Sólidos
Industriais Não Perigosos e Perigosos
 Gerenciamento de Resíduos Urbanos

Gerenciamento de Esgotos e efluentes

Controle de Vetores


Gerenciamento de Óleos e Graxas
Substituição e Descarte PCBs
 Monitoramento Ruídos
 Investigação de Passivos Ambientais Oficinas
 Investigação Contaminação Lastro
 Arborização
Regularidade Ambiental – Condicionantes das
Licenças
Atividades Conjuntas com poder concedente

Vedação da Faixa e Adequação das Passagens
de Nível
 Controle dos lançamentos de esgotos
lindeiros
 Sistemas de Coleta de Lixo das comunidades
lindeiras
Plano de Reassentamento Involuntário de
População e Atividades Econômicas
Custos Internos
SuperVia
SuperVia
Custos Internos
SuperVia
SuperVia
180.000,00
(Estudo Técnico)
----------
SETRANS - SuperVia
--------1.984.500,00
SETRANS - SuperVia
7.1 GERENCIAMENTO AMBIENTAL DO FA – PET II
A coordenação geral do Financiamento Adicional do PET II será da Unidade de
Gerenciamento e Implantação do Programa PET-BIRD (UGP/PET) da Secretaria
Estadual de Transportes – SETRANS. A responsabilidade pela coordenação e
execução do Plano de Gestão Ambiental – PGA será da Concessionária SuperVia,
sob supervisão da UGP/PET.
Para realizar estas tarefas a UGP/PET contará com a participação de
profissionais da área ambiental e social da SETRANS.
21
Adicionalmente este PGA propõe a participação de consultor externo, a ser
contratado, para a realização periódica de avaliação da implementação dos
programas ambientais sob responsabilidade da SuperVia.
Prevê-se no primeiro ano de execução do FA-PET II, a freqüência trimestral para
esta avaliação e, posteriormente, nos demais 4 anos uma freqüência semestral.
Esta avaliação deverá subsidiar as missões de supervisão do Banco Mundial.
7.2 FORTALECIMENTO DO GERENCIAMENTO AMBIENTAL DA SUPERVIA
A SuperVia, como Concessionária responsável pela operação e manutenção do
sistema ferroviário de passageiros da RMRJ, será responsável pela
implementação dos seguintes programas ambientais e sociais:




Comunicação Social e Educação Ambiental
Controle Ambiental
Regularidade Ambiental
Reassentamento Involuntário da População e de Atividades econômicas
Para tanto, a empresa deverá implementar ações de fortalecimento da
capacidade de gerenciamento ambiental contemplando:
A) Reestruturação da Coordenadoria de Meio Ambiente
Considerando que a maior parte das ações ambientais previstas no PGA tem
características permanentes de implementação, a coordenadoria de meio
ambiente deverá ser reestruturada e fortalecida coma alocação de
profissionais capacitados em número suficiente e necessário às tarefas a
serem exercidas.
Prevê-se, portanto, que a Coordenadoria Ambiental conte, no mínimo, com
3 (três) áreas de atuação distintas e articuladas como:
 Comunicação Social e Educação Ambiental
 Controle Ambiental, e
 Gerenciamento Ambiental da Empresa
B) Aprimoramento e Adequação da Política Ambiental da Empresa
A SuperVia deverá implementar processo de revisão e adequação de sua
política ambiental buscando atender aos princípios e requisitos do
desenvolvimento sustentável. Este processo, participativo, deverá ser
realizado por meio da contratação de consultoria especializada e discutido
internamente pelas diversas áreas da empresa.
Prevê-se a sua realização durante o 1º ano de execução do FA/PET.
C) Capacitação Técnica Ambiental
Deverá ser concebido e implementado programa específico de capacitação
técnica ambiental para a empresa, em continuidade ao programa
atualmente executado, envolvendo tanto os técnicos da QSMS quanto
técnicos das demais áreas da SuperVia (Administração, Marketing,
22
Investimentos, Jurídica, Comercial e Operação), além da alta administração
da empresa.
O programa deverá ser concebido no 1º ano do Contrato de empréstimo do
Banco Mundial e ser executado na sua plenitude durante a implementação
do FA.
D) Estruturação e Implementação de Programa de Objetivos e Metas
Ambientais
Com o apoio de consultoria especializada deverá ser desenvolvido e
implementado programa específico de Objetivos e Metas Ambientais
envolvendo as diversas unidades técnicas, administrativas, operacionais e
de manutenção da SuperVia, contemplando as unidades do sistema
ferroviário (estações, trens, via permanente, oficinas, subestações, etc.)
E) Monitoramento e Avaliação das Ações Ambientais e Sociais
Com base na concepção e estruturação dos programas ambientais e sociais
do PGA, deverá ser estruturado programa de monitoramento e avaliação
para cada programa instituído.
F) Sistema de Informações Ambientais – SIA
Deverá ser elaborado e implementado um Sistema de Informações
Ambientais – SIA que contenha todas as informações estratégicas da área
de meio ambiente da SuperVia, possibilitando aos funcionários da empresa
o acesso on-line.
Este sistema deve ser integrado ao Sistema de Informações Gerenciais – SIG
da empresa.
G) Projetos “Verdes”
Considerando as oportunidades decorrentes da preparação da cidade do
Rio de Janeiro para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e para os Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, a SuperVia estará avançando na
sustentabilidade do sistema ferroviário buscando implementar “projetos
verdes”.Estes projetos deverão ser concebidos no 1º ano de execução da
FA-PET II e implementados até 2016, com significativa porcentagem já em
2014, devendo envolver, entre outros:
 Instalação de bicicletários em estações selecionadas
Incentivo ao uso de bicicletas no sistema, com base na identificação
de situações de necessidade deste tipo de transporte integrado e os
desejos de utilização de bicicletas pelos usuários.
 Redução de consumo de água potável
Análise da inclusão de sistemas de redução de consumo de água
potável: (i) captação e reutilização de águas de chuva quando da
reforma e modernização das estações ferroviárias existentes para
reaproveitamento na limpeza, em bacias sanitárias e serviços de
jardinagem, etc; (ii) adequação das instalações sanitárias do sistema
23
SuperVia com a implantação de equipamentos de maior economia de
consumo;
 Utilização de materiais e equipamentos recicláveis
Nas aquisições de materiais e equipamentos, a SuperVia deverá
priorizar aqueles com possibilidade de reciclagem futura.
 Iluminação Solar
A SuperVia irá iniciar projeto piloto de substituição da iluminação
externa das estações por lâmpadas de energia solar de modo a
avaliar a sua viabilidade e promover programa de substituição
gradativa da iluminação.
7.3 COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Continuidade das ações de comunicação social e educação ambiental
implementadas pela Coordenadoria de Meio Ambiente da SuperVia, com a
intensificação principalmente nos programas voltados à educação sanitária
referentes aos resíduos sólidos urbanos (lixo). Propõe-se adicionalmente a
criação de Ouvidoria Pública.
Os subprogramas compreendem:








Treinamento em Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Formação de Multiplicadores
Comunicação e Programas Educacionais com a Comunidade
Programa Vida
Ações de Responsabilidade Social
Educação Ambiental dos Usuários
Blitz Ambiental
Educação Ambiental por meio do Plantio de Árvores
7.4 CONTROLE AMBIENTAL
O programa de controle ambiental contempla a continuidade das ações
adotadas pela SuperVia em atenção aos TAC-FEEMA e TAC-MP constantes do
presente relatório.
Inclui, adicionalmente, outras ações identificadas quando da avaliação das
situações de desconformidades ambientais evidenciadas pelas auditorias
ambientais e no âmbito da elaboração do presente documento.
Engloba os seguintes subprogramas:
7.4.1 Gerenciamento de Resíduos
O gerenciamento de resíduos da SuperVia contempla os aspectos referentes à
segregação, acondicionamento, identificação, transporte externo e disposição
final. Será realizado através de empresas credenciadas e certificadas junto aos
órgãos públicos ambientais.
24
O subprograma deverá focar em :
 Operação e manutenção das coletas, acondicionamento e depósito
provisório
 Transporte e Descarte Final
 Monitoramento.
7.4.2 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS
A SuperVia deverá complementar a adequação de unidades do sistema
ferroviário para fins de coleta de resíduos sólidos (lixo urbano) deixado por
usuários do sistema e lançados por habitantes de comunidades lindeiras ao
longo da linha férrea. As ações deverão envolver:
 Ações Corretivas nas Estações com implantação adicional de recipientes
e de coleta permanente e descarte adequado
 Ações Corretivas nas Linhas com a implantação adicional deáreas de
depósito transitório, coleta e descarte permanente
 Monitoramento periódico – mínimo semanal.
É importante considerar que o lixo urbano sem a coleta adequada pode se
constituir em fonte significativa de vetores de doenças. Assim, mesmo que a
causa da existência do lixo urbano seja externa é responsabilidade da SuperVia
a manutenção das linhas férreas em estado sanitário adequado.
7.4.3 CONTROLE DE VETORES
Consiste na adoção de procedimentos de monitoramento e controle de vetores
no sistema ferroviário – via férrea, estações, oficinas, subestações, etc.
Entre os vetores citam-se insetos, incluindo o mosquito da dengue, roedores
nocivos e pombos.
7.4.4 GERENCIAMENTO DE ESGOTOS E EFLUENTES
O subprograma prevê:
 Avaliação das condições de regularidade ambiental dos esgotos de cerca
de 41 estações ainda não avaliadas;
 Avaliação do tratamento e lançamento de efluentes das áreas comerciais
das estações
 Operação adequada, gerenciamento das empresas contratadas e
monitoramento dos efluentes das ETEs implantadas e em operação industriais (oficinas) e domésticos (estações):
7.4.5 GERENCIAMENTO DE ÓLEOS E GRAXAS
O subprograma de gerenciamento de óleos e graxas contempla:
 Conclusão das adequações nas subestações elétricas com a implantação
de bacias de contenção em 14 subestações
25
 Operação adequada e monitoramento das condições de coleta e descarte
de óleos e graxas
7.4.6 GERENCIAMENTO DE PCB’S
Consiste na substituição e descarte adequado de 2 transformadores contendo
PCBs, por empresa capacitada e licenciada pelo INEA até o 1º semestre de 2012
7.4.7 MONITORAMENTO DE RUÍDOS
Consiste no monitoramento periódico dos níveis de ruído ambiente no entorno
das linhas férreas e estações, sem e com a passagem dos trens, verificando o
cumprimento dos padrões (NBR 10.151/2000).
7.4.8 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS
Consiste na investigação da possibilidade de contaminação do solo proveniente
das graxas impregnadas nas britas de Lastros em diversas áreas da linha férrea
(via permanente), principalmente ao longo das estações e oficinas. Na
confirmação de contaminação, o subprograma deverá promover a retirada e
descarte da brita impregnada. E a recuperação do solo.
7.4.9 PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
DAS OFICINAS
De acordo com o relatado no item 4.3.3 e considerando também as
condicionantes constantes das Licenças de Operação e recuperação das Oficinas
de Deodoro e São Diogo (ver item 4.4), deverão ser implementadas ações de
investigação e avaliação da ocorrência de passivos ambientais – contaminação
de solo e de água subterrânea - decorrentes do lançamento inadequado de
hidrocarbonetos no solo.
O programa deverá ser concebido ainda no 1º ano de execução do FA – PET II
considerando a identificação preliminar de:
 Áreas potencialmente afetadas nas Oficinas e entorno imediato
 Produtos utilizados pela operação e manutenção anterior que
potencialmente possam ter contaminado o solo.
A concepção do Programa deverá considerar as condicionantes constantes das
LORs emitidas e as seguintes normativas:
 Resolução CONAMA 420/09
 Normas NBR 15.515-1 e 15.515-2
O Programa deverá ser submetido à análise e aprovação do INEA.
7.4.10 ARBORIZAÇÃO
Refere-se á continuidade e intensificação das ações atualmente adotadas pela
SuperVia na arborização da faixa de domínio. São três os subprogramas
previstos:
26
 Arborização Intensiva. Prevê-se a plantação e manutenção de cerca de
1.000 mudas por semestre.
 Reflorestamento Comunitário – com envolvimento comunitário, em
trechos próximos às comunidades lindeiras e estações. Prevê-se a
plantação de cerca de 500 mudas por ano.
 Criando Raízes – destinado aos funcionários da SuperVia. Prevê-se a
participação de 20% dos funcionários por ano.
7.5 PROGRAMA DE ATIVIDADES CONJUNTAS COM O PODER CONCEDENTE
Este programa visa a adoção das seguintes ações: (i) Vedação da faixa de
domínio da via permanente e adequação das passagens de nível (pedestre e
motorizado); (ii) controle do lançamento de esgotos lindeiros à via permanente;
e (iii) controle do lançamento de resíduos sólidos urbanos (lixo doméstico) das
comunidades lindeiras.
Considerando que as causas dos problemas acima identificados são externas ao
sistema ferroviário de passageiros e que, de acordo com contrato de concessão,
a sua solução é de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, propõe-se a
adoção de providências conjuntas – SETRANS e SuperVia, para a articulação
institucional, análise de alternativas e busca de solução(ões)
7.5.1 Passagens de Nível
O subprograma deverá se estruturar em:
 Estudo técnico contemplando: (i) caracterização das passagens de nível
existentes (oficiais e clandestinas) incluindo os aspectos de segurança de
tráfego; (ii) situação de risco à população nestas passagens de nível com
operação atual e operação futura (com a operação da frota de 161
TUEs); (iii) Análise técnica, econômica, financeira, ambiental e social de
alternativas para redução da situação de risco da população garantindo a
operação adequada do sistema ferroviário.
A análise acima deverá ser realizada separadamente para as passagens
oficiais e clandestinas.
 Adoção das ações estruturais e não estruturais propostas.
7.5.2 Controle do Lançamento de Esgotos lindeiros
Com o objetivo de eliminar qualquer lançamento de esgotos brutos no sistema
de drenagem pluvial da via permanente, este programa deverá contar com
processo de articulação institucional entre a SuperVia e a CEDAE, com o
acompanhamento da Setrans. Estes lançamentos possuem duas características
distintas: (i) lançamentos diretos das residências lindeiras aos muros da faixa de
domínio; e (ii) lançamento de redes.
O subprograma objetiva identificar e avaliar todos os lançamentos na via férrea,
analisar alternativas e adotar as soluções adequadas, com a participação
conjunta da SuperVia e a CEDAE.
27
7.5.3 Controle do Lançamento de Resíduos Sólidos urbanos (Lixo doméstico)
Tem o objetivo de reduzir, ou mesmo eliminar, o lançamento clandestino de lixo
urbano na malha ferroviária, em especial próximo às estações de passageiros e
junto às comunidades lindeiras à faixa de domínio.
O subprograma deverá contar com a participação da SuperVia e Setrnas com a
articulação necessária junto à COMLURB e Prefeitura municipais.
7.6 PLANO DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO DE POPULAÇÃO E
ATIVIDADES ECONÔMICAS
O PRI refere-se ao reassentamento de 80 famílias que ocupam, de forma
irregular, a Faixa de Domínio da Linha Férrea em três trechos distintos.
7.7 CRONOGRAMA GERAL
Em seqüência apresenta-se o cronograma geral dos programas e subprogramas
constantes do PGA para o período de 5 anos de execução do Financiamento
Adicional do PET II.
8. DIVULGAÇÃO E CONSULTA PÚBLICA
De acordo com os procedimentos do Banco Mundial, o Plano de Gestão
Ambiental – PGA foi submetido a processo de divulgação e consulta pública.
A divulgação e chamada para a consulta pública foram realizadas por meio dos
sítios da Secretaria de Transportes – SETRANS (www.sectrans.rj.gov.br) e da
SuperVia (www.supervia.com.br). O período de divulgação foi de 01/07/2011 a
11/07/2011 com extensão até o dia 15/07/2011.
Nos sítios constavam: (i) Chamada para Consulta Pública; (ii) Descrição do
processo de elaboração do PGA e Convite para a Consulta Pública; (iii) Acesso
(download) ao Sumário Executivo do PGA; e (iv) disponibilização do PGA
completo na SuperVia para acesso aos interessados.
Adicionalmente, a Setrans e a SuperVia enviaram, por e-mail, convites para a
Consulta Pública às Secretarias de Transporte e de Meio Ambiente dos
municípios abrangidos pelo Sistema Ferroviário, assim como aos representantes
das comunidades lindeiras e a entidades estaduais como o INEA, além de
contatos telefônicos.
A Consulta foi realizada no dia 11 de julho no Centro de Manutenção de
Deodoro – CMD e contou com a participação de 42 participantes.
As perguntas versaram principalmente sobre questões operacionais do sistema
não havendo questionamentos sobre o conteúdo do PGA.
28
CRONOGRAMA GERAL
Programa
Ano 1
1T
2T
3T
Ano 2
4T
1T
2T
3T
Ano 3
4T
1T
2T
3T
Ano 4
4T
1T
2T
3T
Ano 5
4T
1T
2T
3T
4T
7.1 GERENCIAMENTO AMBIENTAL PET II
 Supervisão Ambiental FA
 Avaliação Periódica PGA
7.2 FORTALECIMENTO DO GERENCIAMENTO
AMBIENTAL SUPERVIA
 Concepção Programas
 Operação e Manutenção
7.3 COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
7.4 CONTROLE AMBIENTAL
Gerenciamento de Resíduos Perigosos e Não
Perigosos
Gerenciamento de Resíduos Urbanos
 Ações Corretivas Estações e Linhas
 Operação
Controle de Vetores
 Estudo Investigativo
 Operação
Gerenciamento de Óleos e Graxas
 Adequação Bacias de Contenção
Subestações
 Operação
Gerenciamento Esgotos e Efluentes
 Avaliação 41 Estações
 Concepção de Eventual Adequação e
Implantação
 Monitoramento
29
Programa
1T
Ano 1
2T 3T
4T
1T
Ano 2
1T
2T
3T
Ano 3
4T 1T
1T
Ano 4
2T 3T
4T
1T
Ano 5
2T 3T
4T
Gerenciamento de PCBs
 Descarte de 2 Transformadores
Monitoramento Ruídos
Recuperação Áreas Contaminadas - Lastro
 Investigação
 Eventual retirada e descarte
Investigação e avaliação passivos ambientais
Oficinas
 Concepção
 Implementação
Arborização
7.
ATIVIDADES
CONJUNTAS
PODER
CONCEDENTE
Passagens de Nível
 Estudo Técnico Setrans
 Ações Estruturais
 Ações Não - estruturais
Controle Lançamento Esgotos
 Análise Situação CEDAE
 Análise Investimentos
 Implementação
Controle Lançamento Resíduos Urbanos
 Caracterização Situação Atual
 Análise de Alternativas de Solução
 Adoção alternativa selecionada
7.7
PLANO
DE
REASSENTAMENTO
INVOLUNTÁRIO E ATIVIDADES ECONÔMICAS
30
1. INTRODUÇÃO
Este documento constitui o Plano de Gestão Ambiental do Financiamento
Adicional do Programa Estadual de Transportes II – FA PET II – e seu conteúdo
visa ao atendimento das políticas de salvaguardas ambientais e sociais do Banco
Mundial - BIRD.
O Programa Estadual de Transportes – PET tem como objetivo a melhoria da
qualidade dos serviços de transportes urbanos na Região Metropolitana do Rio
de Janeiro, mediante suporte ao desenvolvimento de um sistema integrado de
transportes urbanos, bem como a melhoria do nível de serviços providos pelo
Sistema CENTRAL, hoje operado pela SuperVia Concessionária de Transporte
Ferroviário S. A.
O FA PET II tem como objetivos específicos a ampliação e modernização da frota
de trens, com foco no compromisso olímpico de 2016, e o fortalecimento da
gestão técnica do sistema.
De acordo com entendimentos mantidos com o Banco Mundial na presente fase
preparação do Financiamento Adicional - FA, o Plano de Gestão Ambiental –
PGA visa à demonstração da conformidade ambiental do Sistema Ferroviário de
Passageiros da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro – RMRJ, tanto
com relação às Políticas Operacionais do Banco Mundial mas, também, ao
atendimento aos pressupostos constantes das legislações e normas ambientais
brasileiras, ao nível federal e estadual.
O corpo principal deste documento comporta sete capítulos, apresentando-se,
no segundo a concepção do Programa e no terceiro a abordagem dos marcos
legais e institucionais nos quais se apóia a presente análise ambiental.
O capítulo 4 descreve e contextualiza o sistema ferroviário de passageiros, a
região de atuação do FA (RMRJ) e enfoca as principais questões ambientais
atuais do sistema.
O capítulo 5 efetua uma avaliação ambiental e social das intervenções previstas
pelo Financiamento Adicional, sob os aspectos da situação atual de gestão
ambiental e das intervenções previstas, apresentando as principais conclusões.
O Plano de Gestão Ambiental – PGA do FA é apresentado no capítulo 6.
No capítulo 7 consta síntese do processo de divulgação e consulta pública
realizadas.
Em anexo consta o Plano de Reassentamento Involuntário e Atividades
Econômicas – PRI.
O presente PGA foi elaborado pelo consultor José Alexandre Monteiro Fortes –
Diretor da NCA Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente SS Ltda com o apoio
técnico e logístico da SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. e
supervisão da Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro.
NCA Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente SS Ltda.
SCN Ed. Brasília Trade Center s/ 1008 - Brasília, DF - CEP 70711-902 - Tel: (061)3326-2725 - Fax (061)3328-6274
E-mail: [email protected]
2.
O PROGRAMA ESTADUAL
FINANCIAMENTO ADICIONAL
DE
TRANSPORTES
II
–
2.1 ANTECEDENTES
O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES – PET tem como objetivo a melhoria
da qualidade dos serviços de transportes urbanos na Região Metropolitana do
Rio de Janeiro, mediante suporte ao desenvolvimento de um sistema integrado
de transportes urbanos, bem como a melhoria do nível de serviços providos
pelo Sistema CENTRAL, hoje operado pela SuperVia Concessionária de
Transporte Ferroviário S. A, através da recuperação, de seu papel de modal
estruturador, de modo a permitir a racionalização dos sistemas de transportes
na Região Metropolitana, elevando a capacidade de oferta de lugares para
atender níveis de demanda da ordem de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil)
passageiros/dia útil, beneficiando uma população estimada em 10,2 milhões de
habitantes e 19 municípios.
Objetivando atender a continuação do Programa Estadual de Transportes, o
Governo do Estado do Rio de Janeiro negociou um novo financiamento,
denominado PET 2 (Rio de Janeiro Mass Transit Project – PET 2), também junto
ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, com a
garantia do Governo Federal.
O PET e o PET 2 visam consolidar seu papel de modal estruturador permitindo a
racionalização dos sistemas de transportes na Região Metropolitana.
Objetivos específicos do PET 2:
 Aquisição de 30 Trens Unidades Elétricos, novos, equipados com ar
condicionado;
 A Atualização do Plano Diretor de Transportes Urbanos – PDTU;
 O Gerenciamento do PET 2 e a Supervisão do Fornecimento de 30 Trens
Unidades Elétricos, novos, equipados com ar condicionado;
 Consolidação da AMTU-RJ para a RMRJ; e
 Suporte da adoção de Tarifas Modais Integradas.
Atualmente, o Rio de Janeiro está se preparando para a Copa do Mundo de
Futebol de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Um sistema de transporte eficiente e integrado é fundamental para o êxito
desses projetos.
É compromisso do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta do item 15 –
Transportes do volume 3 do Sumário Executivo da Candidatura Rio 2016, a
aquisição até 2015 de 120 Trens Unidades Elétricos novos para as linhas de
subúrbio da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
32
O Programa Estadual de Transportes 2 (PET 2), em andamento, contempla a
aquisição de 30 Trens Unidades Elétricos – TUEs de última geração, com ar
condicionado, excelente desempenho e econômicos, já contratados, que
entrarão em operação no biênio 2011/2012.
Com vista a contemplar os compromissos assumidos pelo Estado perante à
Copa do Mundo de Futebol e às Olimpíadas de 2016, o Estado do Rio de Janeiro
propôs ao Banco Mundial, um Financiamento Adicional ao PET 2.
O atual espaço fiscal do Estado do Rio de Janeiro, conforme deliberado na
reunião de 05/07/2010 da Comissão de Coordenação e Controle das Operações
de Crédito e Concessão de Garantias (COPEC), somente possibilita a aquisição
de parte dos 120 trens referidos no compromisso olímpico, restando ainda que
seja equacionada futuramente a aquisição dos restantes 30 Trens Unidades
Elétricos novos.
É importante frisar que os investimentos realizados na modernização da frota
de trens do Rio de Janeiro apesar de estarem sendo executados com foco no
compromisso olímpico de 2016, ficarão com um importante legado,
principalmente para a população mais carente do Estado que utiliza diariamente
esse meio de transporte.
2.2 A CONCEPÇÃO DO PROGRAMA FINANCIAMENTO ADICIONAL - PET - 2
2.2.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PET 2 - FA
a) Aquisição de 60 Trens Unidades Elétricos
A frota de trens que opera no subúrbio do Rio de Janeiro é antiga e
desatualizada. Vários investimentos em manutenção têm sido feitos nos últimos
anos pelo Governo Federal e, principalmente, pelo Governo do Estado do Rio de
Janeiro. Chegou-se, porém, a um momento que não é mais viável
economicamente a manutenção de parte dessa frota, decorrente da
obsolescência de seus equipamentos que não encontram mais sobressalentes
no mercado, da aceleração incompatível com a necessidade operacional, da
fadiga de seus componentes estruturais, do alto custo de manutenção, do
elevado consumo de energia e do baixo nível de conforto aos usuários.
Como parte do programa de renovação da frota de trens, o Governo do Estado
do Rio de Janeiro pretende, através deste novo Empréstimo, adquirir mais 60
Trens Unidades Elétrico de última geração equipados com ar condicionado.
b) Gerenciamento e a supervisão da fabricação dos trens
É fundamental para o êxito da aquisição dos trens e o desempenho futuro dessa
frota que o Estado exerça um acompanhamento permanente do processo desde
a fase inicial de elaboração do projeto (especificações técnicas), seguindo a
produção, o comissionamento da entrada em operação e a supervisão da
33
garantia, devendo dessa forma contar com pessoal técnico capacitado e infraestrutura adequada.
c) Consultoria em serviços de engenharia
Essa parcela do programa se refere à execução de serviços diversos de
consultoria de engenharia e transportes, visando apoiar a Secretaria de
Transportes e a CENTRAL na: (i) elaboração de especificações técnicas e termos
de referência para licitação de projetos básicos de reforma e adaptação de
estações ferroviárias; (ii) na aquisição, reforma e modernização de material
rodante ferroviário, bem como, (iii) estudos de transportes para implantação de
novas linhas de veículos sobre trilhos, tarifas intermodais, planos de mobilidade
entre outros estudos de engenharia para atendimento ao setor de transportes
de todas as regiões do Estado.
Tabela 2.1: Resumo do Financiamento Adicional
Atividades
Aquisição de 60 TUE’s
Total Previsto
Total Previsto
(R$)
(US$)
949.247.000,00
569.543.643,68
Serviços de Consultoria e Estudos Diversos
28.261.000,00
16.956.464,35
Gerenciamento do Programa e Supervisão da
compra dos trens
20.000.000,00
Taxa Inicial (Front end Fee)
Total:
11.999.891,97
2.500.000,00
1.500.000,00
1.000.008.000,00
600.000.000,00
Taxa Cambial US$/R$ = 1,66668
3. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL
3.1 SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTES
O Sistema Estadual de Transportes do Rio de Janeiro está organizado de forma a
contemplar duas instâncias institucionais distintas:
 A Secretaria Estadual de Transportes – SETRANS e suas empresas coligadas;
 A Agência Reguladora dos Serviços Concedidos de Transportes Aquaviários,
Ferroviários, Metroviário e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro –
AGETRANSP.
3.3.1 A SETRANS
A SETRANS com a atribuição principal de formulação e implementação da política
estadual de transportes compatibilizada com os programas de desenvolvimento
34
do Governo e da promoção da implantação, ampliação, melhoria e integração da
infraestrutura de transportes, possui como empresas coligadas:
 Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro –
RIOTRILHOS
 Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística – CENTRAL
 Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio
de Janeiro – CODERTE
 Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro –
DETRO
A RIOTRILHOS – é uma sociedade de economia mista resultante da cisão parcial
da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro – Metrô, e que tem por
objeto: (i) a construção, implantação e operação do sistema de transporte
rápido metropolitano no estado; (ii) o controle técnico, econômico e financeiro
da operação do sistema; e (iii) a prestação de consultoria especializada em
transportes públicos.
A CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística – é
uma empresa pública, resultante da cisão parcial da Companhia Fluminense de
Trens Urbanos – FLUMITRENS, e que tem por objeto a implantação, construção
e exploração do transporte de passageiros sobre trilhos ou guiados, bem como
todas atividades conexas como a exploração de estacionamentos, a exploração
de espaço para propaganda, a prestação de serviços de consultoria de sua
especialidade, a prestação de serviços de manutenção de equipamentos, a
implantação e construção de sistemas de transportes e terminais de passageiros
bem como a exploração de seu patrimônio imobiliário.
O DETRO – Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de
Janeiro – é uma autarquia, criada pela lei 1.221, de 6/11/87, vinculada à
Secretaria de Estado de Transportes. Seus principais objetivos são: concessão,
permissão, autorização, regulamentação, planejamento, coordenação,
fiscalização, inspeção, vistoria e administração dos serviços intermunicipais de
Transportes Remunerados de Passageiros por Veículos Automotores.
Atualmente, o transporte coletivo (linhas regulares) é promovido por 107
empresas que operam 1.083 linhas. Por mês, cerca de 40 milhões de
35
passageiros utilizam o sistema rodoviário intermunicipal. O Detro também
regula o transporte complementar, oferecido pelas vans. Atualmente, há cerca
de 2.000 veículos legalizados, os quais possuem dispositivos eletrônicos, que
permitem identificar se sua situação está regularizada.
Para fazer esse controle em todo o estado, o DETRO/RJ possui uma rede
operacional descentralizada, constituída por 3 Unidades de Controle
Operacional na Região Metropolitana (UNICOPS) e 6 Postos de Apoio e
Coordenação Regionais no Interior (PACRE). Através de seu trabalho, o
departamento visa contribuir para que a população tenha um transporte de
qualidade.
A CODERTE – Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado
do Rio de Janeiro, é uma estatal de economia mista e foi criada através do
Decreto-lei n° 87 , de 2 de Maio de 1975.
A empresa tem entre seus principais objetivos a construção e administração de
Terminais Rodoviários na Capital e interior Fluminenses, e a implantação e
operação de áreas de estacionamento na Cidade do Rio de Janeiro.
3.1.2 A AGETRANSP
A AGETRANSP - Agência Reguladora dos Serviços Concedidos de Transportes
Aquaviários, Ferroviários, Metroviário e de Rodovias do Estado do Rio de
Janeiro – AGETRANSP foi criada sob a forma de autarquia especial da
administração indireta, com plena autonomia administrativa, técnica e
financeira, sucedendo, no âmbito de sua competência e finalidade, a extinta
ASEP RJ nas atribuições estabelecidas em leis, decretos, contratos ou convênios.
A AGETRANSP tem por finalidade exercer o poder regulatório, acompanhando,
controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos
concedidos de transporte aquaviário, ferroviário e metroviário e de rodovias no
Estado do Rio de Janeiro.
No exercício de suas atividades, a AGETRANSP vem trabalhando em busca da
garantia dos seguintes princípios fundamentais:

prestação pelos concessionários, de serviço adequado ao pleno
atendimento dos usuários, tanto qualitativa quanto quantitativamente;

a existência de regras claras inclusive sob o ponto de vista tarifário, com
vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;

estabilidade nas relações envolvendo o Poder Concedente,
concessionários e usuários, no interesse de todas as partes envolvidas;

proteção dos usuários contra práticas abusivas e monopolistas;

a expansão dos sistemas, o atendimento abrangente da população, a
otimização ao uso dos bens coletivos e a modernização e
aperfeiçoamento dos serviços prestados;
36

a modicidade das tarifas para os usuários;

eqüidade no tratamento dispensado aos usuários, às diversas entidades
reguladas e demais instituições envolvidas na prestação ou regulação dos
transportes, permitidos ou concedidos.
3.1.3 A CONCESSÃO DO SISTEMA FERROVIÁRIO METROPOLITANO DE
PASSAGEIROS
O Estado do Rio de Janeiro, que tinha assumido em 1994 o sistema de
transporte ferroviário de passageiros através da FLUMITRENS, decidiu organizar
um plano de investimentos com sólidos objetivos de reverter à situação de
abandono em que se apresentava o sistema.
Foi aprovado um programa de investimentos (PROGRAMA PET) para o setor
ferroviário contando com o suporte financeiro do Banco Mundial, destinado à
recuperação de infra-estrutura e equipamentos, construção e eletrificação de
linhas e manutenção de trens, dentre outros objetivos.
A concessão do transporte ferroviário urbano de passageiros na Região
Metropolitana do Rio de Janeiro foi levada a leilão pelo Governo do Estado do
Rio de Janeiro em 15 de julho de 1998, e arrematada pelo Consórcio Bolsa 2000.
A Rio Trens Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., foi a empresa
concessionária criada pelo Consórcio Bolsa 2000, para operar e explorar o
sistema de transportes públicos ferroviários de passageiros da Região
Metropolitana do Rio de Janeiro, que posteriormente alterou sua razão social
para SuperVia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.
No regime de concessão adotado, a infraestrutura de transportes (malha
ferroviária, estações, oficinas, trens) é de propriedade do Estado sendo de
responsabilidade da SuperVia a operação do sistema.
A SuperVia opera o sistema desde novembro de 1998 com a missão principal de
oferecer serviços de transporte de passageiros na Região Metropolitana do Rio
de Janeiro a preço compatível, com segurança, rapidez e confiabilidade.
A SuperVia encontra-se atualmente estruturada com uma Presidência e cinco
Diretorias. A área de Meio Ambiente está funcionalmente ligada à Diretoria
Adjunta Administrativa e à Coordenadoria de Qualidade, Segurança, Meio
Ambiente e Saúde – QSMS.
A seguir apresenta-se a estrutura organizacional da SuperVia com foco na
relação com o Meio Ambiente e as funções da Gerência de Meio Ambiente.
37
SUPERVIA
Organograma
Presidência
Gerência
Investimentos
Diretoria de
Operações
Recursos
H umanos
Gerência
M arketing
Diretoria
Financeira
Diretoria
Adjunta
Administrativa
Diretoria
Adjunta
Comercial
Diretoria
Adjunta
Jurídica
Serviços Gerais
Q ualidade,
Segurança,
M eio
Ambiente e
Saúde
Q SM S
Contratos
Engenharia
Gerência de
M eio
Ambiente
3.2 SISTEMA AMBIENTAL ESTADUAL
O sistema institucional de meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro foi
pioneiro e serviu de modelo para a concepção de outros modelos institucionais
de meio ambiente tanto em outros estados brasileiros como na esfera federal.
Em 1975, na oportunidade da fusão dos estados do Rio de Janeiro e da
Guanabara, foi criado o Sistema de Prevenção e Controle da Poluição do novo
Estado do Rio de Janeiro, que tinha como órgão normativo e decisório a
Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), vinculada à Secretaria de
Estado de Obras e Serviços Públicos, e, como entidade técnica responsável pela
execução da política estadual de meio ambiente, a Fundação Estadual de
Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA).
Com o tempo, e após a criação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em
1987, o sistema passou a integrar as fundações Instituto Estadual de Florestas
38
(IEF) e Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA), além de instituições
como o Fundo Estadual de Controle Ambiental (FECAM) e o Conselho Estadual
de Meio Ambiente (CONEMA).
A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) se constitui, atualmente, como órgão
de primeiro nível hierárquico da administração estadual, e tem como missão
formular e coordenar a política estadual de proteção e conservação do meio
ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos, visando ao
desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro.
A gestão ambiental pública no Estado do Rio de Janeiro apóia-se no sistema
estadual de meio ambiente, coordenado por esta Secretaria, da qual fazem
parte:
O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) – Criado através da Lei nº 5.1010, de
04 de outubro de 2007, o INEA tem como missão proteger, conservar e
recuperar o meio ambiente para promover o desenvolvimento sustentável. A
criação do INEA foi motivada pela racionalização das atividades de gestão
ambiental integrada, concentrando-se sob a mesma orientação técnica e
política as responsabilidades e competências antes distribuídas na FEEMA, na
SERLA e no IEF. Assim, ao INEA compete a implementação das políticas
estaduais de controle ambiental, gestão de recursos hídricos e conservação da
biodiversidade, tendo sido atribuída a competência para expedir normas
técnicas e licenciar atividades modificadoras do meio ambiente, excluídas as de
atribuição da CECA, e o exercício do poder de polícia em matéria ambiental e de
gestão de recursos hídricos, o que implica a aplicação sanções e medidas
acauteladoras aos casos de infração da legislação ambiental. Fazem parte do rol
de competências do INEA a outorga e a extinção de direito de uso da água, a
aprovação de projetos de alinhamento de orla e faixas marginais de cursos
d’água, a gestão de unidades de conservação, a promoção de projetos de
recuperação ambiental e o controle florestal.
A Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), órgão colegiado
diretamente vinculado ao Secretário, a quem compete, entre outras atribuições,
baixar as normas ambientais e outros atos complementares necessários ao
funcionamento do licenciamento ambiental; aplicar as penalidades cabíveis aos
infratores da legislação de controle ambiental, mediante apreciação dos Autos
de Constatação lavrados pelos órgãos fiscalizadores; e dar solução final aos
processos de licenciamento ambiental;
O CONEMA tem por finalidade orientar a gestão ambiental no estado e aprovar
as diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente, no que se inclui a definição
de prioridades de atuação, a proposição de objetivos e metas, a aprovação de
zoneamentos ambientais e a articulação com outros órgãos colegiados que
tratam de matéria ambiental. É presidido pelo Secretário de Estado do
Ambiente, mantendo um plenário (instância superior de deliberação), composto
por representante de onze secretarias de estado mais representantes da União,
39
do CREA e dezessete associações e instituições não governamentais e câmaras
técnicas temáticas. O apoio técnico às decisões é suprido pelo INEA, a UERJ, o
Departamento de Recursos Minerais (DRM), o Instituto Estadual de Patrimônio
Cultural (INEPAC) e a Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro
(TURISRIO). Regimentalmente, prevê reuniões bimestrais do plenário, o que tem
acontecido para o exercício de funções de normalização.
O FECAM foi instituído em 1986, com o objetivo de atender às necessidades
financeiras de projetos e programas ambientais, tendo sido ratificado pela
Constituição Estadual de 1989. Seu alcance ampliou-se, em 2003, para incluir o
financiamento de projetos de desenvolvimento urbano. Seus recursos provêm
dos royalties do petróleo atribuídos ao estado, das multas administrativas e das
condenações judiciais por irregularidade constatadas pelos órgãos fiscalizadores
do meio ambiente, entre outras fontes. É representado por um secretárioexecutivo e gerido por um conselho superior, presidido pelo Secretário de
Estado do Ambiente e integrado por representantes das secretarias estaduais
de Fazenda, Planejamento e Gestão, do INEA, da Federação das Indústrias do
Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) e da Assembléia Permanente das Entidades
de Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA).
A CCA/RJ, outro órgão colegiado vinculado à SEA, tem como principal
atribuição a aplicação dos recursos oriundos da compensação ambiental devida
por empreendimentos de significativo impacto ambiental. Instituída, em 2004,
em atenção aos dispositivos da legislação federal referente ao Sistema Nacional
de Unidades de Conservação (SNUC), é responsável pela definição da
distribuição dos recursos para implantação e a gestão das unidades de
conservação do estado. A câmara é composta por representantes do INEA,
UERJ, FIRJAN, Rede de ONG da Mata Atlântica, presidida pelo Secretário de
Estado do Ambiente, reunindo-se mensalmente.
3.2.1 LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Resolução CONAMA 237/97 traz o seguinte conceito de licenciamento
ambiental: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de
empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais,
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob
qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as
disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Por procedimento entende-se um encadeamento de atos que visam a um fim –
a concessão da licença ambiental. Esse procedimento é conduzido no âmbito do
Poder Executivo, na figura de seus órgãos ambientais nas várias esferas, e
advém do regular exercício de seu poder de polícia administrativa.
A licença ambiental é definida pela Resolução CONAMA 237/97 como: Ato
administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as
40
condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser
obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar,
ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos
ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que,
sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
A licença ambiental é, portanto, uma autorização emitida pelo órgão público
competente. Ela é concedida ao empreendedor para que exerça seu direito à
livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de
resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Importante notar que, devido à natureza autorizativa da licença ambiental, essa
possui caráter precário. Exemplo disso é a possibilidade legal de a licença ser
cassada caso as condições estabelecidas pelo órgão ambiental não sejam
cumpridas.
O licenciamento é composto basicamente por três tipos de licença: prévia, de
instalação e de operação. Cada uma refere-se a uma fase distinta do
empreendimento e segue uma seqüência lógica de encadeamento. Essas
licenças, no entanto, não eximem o empreendedor da obtenção de outras
autorizações ambientais específicas junto aos órgãos competentes, a depender
da natureza do empreendimento e dos recursos ambientais envolvidos.
O Sistema de Licenciamento Ambiental Estadual – SLAM/RJ
O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) do Estado do Rio de Janeiro foi
instituído pelo Decreto Estadual n° 42.159, de 2 de dezembro de 2009, em
consonância com o Decreto-lei n° 134, de 16 de junho de 1975, alterados em
parte pela Lei Estadual nº 5.101, de 4 de outubro de 2007, que criou o Instituto
Estadual do Ambiente – INEA.
O SLAM/RJ estabelece os seguintes tipos de licença ambiental:
Licença Prévia – LP
Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento,
aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e
estabelecendo as condicionantes a serem atendidas nas próximas fases de
sua implantação.
Em função da magnitude das alterações ambientais efetivas ou potenciais
decorrentes da implantação de determinados tipos de empreendimentos,
esses têm seu licenciamento condicionado à realização de Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental
(Rima), conforme disposto na Resolução Conama nº 001, de 23/01/1986, na
Lei Estadual n° 1.356/88 e suas alterações, e na DZ-0041.R-13 – Diretriz para
Realização de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e do respectivo Relatório
de Impacto Ambiental – Rima
41
Licença de Instalação – LI
Autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações
constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as
medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
A LI pode autorizar a pré-operação, por prazo especificado na licença,
visando à obtenção de dados e elementos de desempenho necessários para
subsidiar a concessão da Licença de Operação.
Licença de Operação – LO
Expedida após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas
licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e demais
condicionantes determinadas para a operação.
Licença Ambiental Simplificada – LAS
Concedida em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a
localização e autoriza a implantação e/ou a operação de empreendimentos
ou atividades enquadrados na Classe 2, definida na Tabela 1 do Decreto
42.159/09, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental
que deverão ser observadas.
Licença Prévia e de Instalação – LPI
Atesta a viabilidade ambiental de empreendimentos e, concomitantemente,
aprova sua implantação, quando a análise de viabilidade ambiental da
atividade ou empreendimento não depender elaboração de EIA/Rima nem
RAS, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental que
deverão ser observadas.
Licença de Instalação e de Operação – LIO
Aprova, concomitantemente, a instalação e a operação de
empreendimentos cuja operação represente um potencial poluidor
insignificante, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental
que devem ser observadas na sua implantação e funcionamento.
Licença Ambiental de Recuperação – LAR
Aprova a remediação, recuperação, descontaminação ou eliminação de
passivo ambiental existente, na medida do possível e de acordo com os
padrões técnicos exigíveis, em especial aqueles em empreendimentos
fechados, desativados ou abandonados.
Licença de Operação e Recuperação – LOR
Autoriza a operação do empreendimento concomitante à recuperação
ambiental de passivo existente em sua área, caso não haja risco à saúde da
população e dos trabalhadores.
42
De acordo com o Decreto 42.159/2009, estão sujeitos ao licenciamento
ambiental, entre outros, os sistemas ferroviários incluindo as oficinas industriais
e as subestações de energia elétrica.
3.3 AS POLÍTICAS DE SALVAGUARDAS AMBIENTAIS ADOTADAS PELO
BANCO MUNDIAL
No âmbito das políticas de salvaguardas do Banco Mundial, há orientação para
que os impactos ambientais e sociais negativos, de projetos a serem financiados
com recursos do Banco, sejam identificados, evitados, atenuados, mitigados e
monitorados, e os positivos, potencializados. Para o Financiamento Adicional do
PET 2, considerado inicialmente - segundo as políticas de salvaguardas - como
Programa CATEGORIA B, aplicam-se as seguintes salvaguardas do BIRD:
 OP 4.01 Avaliação ambiental
 OP 4.12 Reassentamento involuntário
 OP 4.11 Recursos Físico-culturais
 OP 4.09 Gestão de Pragas
As demais políticas de salvaguarda (OP 4.04 – Habitats Naturais, OP 4.20 Povos
indígenas; OP 4.36 Atividades florestais; OP 4.37 Segurança de Barragens; OP
7.50 Projetos em vias navegáveis internacionais; e OP 7.60 Projetos nas áreas
em litígio) não se enquadram nos componentes e no escopo de
desenvolvimento do Projeto.
A seguir, comentam-se os principais aspectos e requisitos das políticas de
salvaguardas de acordo com o conteúdo definido pelo Banco Mundial.
OP-4.01 - Avaliação Ambiental
Esta política de salvaguarda prevê que sejam realizadas análises prévias dos
impactos potenciais das intervenções do Programa (incluindo-se impactos
diretos, indiretos e cumulativos), comparando-se com as alternativas “com e
sem” Programa. Também prevê a definição de medidas mitigadoras para
prevenir, mitigar, minimizar ou compensar os efeitos negativos, avaliando os
instrumentos mais apropriados para essa atividade. Inclui a necessidade de
preparação de Planos de Gestão Ambiental, avaliando a capacidade institucional
dos executores para a gestão do conjunto de medidas propostas nos programas
do PGA. Além disso, as salvaguardas ambientais da OP 4.01 estabelecem a
necessidade de consulta pública (neste caso, para os projetos nas categorias A e
B).
Considerando tratar-se de infraestrutura já implantada e em operação, o
instrumento ambiental adequado para a preparação do FA – PET 2, de acordo
com a orientação do BIRD, é a formulação do presente Plano de Gestão
Ambiental - PGA, de que trata a OP 4.01. O PGA é parte integrante dos estudos
de preparação do Financiamento Adicional ao PET 2, e cuja dimensão,
43
profundidade e tipo de análise dependeu da natureza, da escala e dos impactos
ambientais potenciais, inerentes a um Programa como o que ora se apresenta.
O PGA avalia a situação de gestão ambiental do sistema ferroviário
metropolitano e sua operação, a sua conformidade ambiental e legal, busca
identificar os potenciais riscos ambientais atuais, avalia os impactos resultantes
dos investimentos propostos e propõe a implementação de programas
ambientais com vistas à minimização e mitigação de impactos negativos e
medidas para realçar os impactos positivos, além de processo de gestão dos
impactos ambientais adversos durante a operação do sistema.
O Programa proposto é classificado inicialmente na Categoria B, de acordo com
os critérios da OP 4.01.
OP 4.12 – Reassentamento Involuntário
Essa diretriz define ser necessário assistir as pessoas, que necessitam ser
desalojadas para implantação e/ou operação do empreendimento, em seus
esforços para melhorar, ou pelo menos restaurar, a sua qualidade de vida,
consultando os reassentados e a comunidade hospedeira e incorporando as
visões expressas nos planos de reassentamento, listando as opções propostas
pelos reassentados.
Esta política deve ser adotada também no caso de ocupação irregular de
pessoas em área operacional de determinado empreendimento.
No caso específico do Sistema Ferroviário Metropolitano identificaram-se
famílias ocupando irregularmente a Faixa de Domínio da Ferrovia (intra muros),
de forma precária e muito aquém do padrão mínimo de habitabilidade
necessário ao adequado desenvolvimento humano, além de expostas ao risco
de acidentes (descarrilhamento, atropelamento, etc.).
De acordo com a OP 4.12, neste caso, deverá ser elaborado e implementado
Plano de Reassentamento Involuntário de População e Atividades Econômicas.
Adicionalmente, para a implantação das ações do FA-PET 2, não haverá
necessidade de desapropriação de bens imóveis.
OP 4.11 – Recursos Físico-culturais
Esta salvaguarda trata do patrimônio cultural - físico, que é definido como
objetos móveis ou imóveis, locais, estruturas, grupos de estruturas, paisagens
naturais que possuem significados arqueológico, paleontológico, histórico,
arquitetônico, religioso, estético, ou outro significado cultural.
Os recursos culturais físicos podem ser localizados em áreas urbanas ou rurais, e
podem estar acima do solo ou no subsolo, ou sob a água. Seu interesse cultural
pode estar no nível local, provinciano ou nacional, ou dentro da comunidade
internacional.
44
Nos empreendimentos financiados pelo Banco, deve-se considerar o apoio para
evitar ou mitigar impactos adversos em recursos culturais físicos oriundos de
intervenções físicas. Os impactos sobre o patrimônio cultural resultantes de
atividades de Projeto, incluindo medidas de mitigação, não podem infringir a
legislação nacional do prestatário ou suas obrigações definidas em tratados e
acordos ambientais internacionais relevantes.
A avaliação de impactos sobre patrimônio cultural, em projetos financiados pelo
Banco, deve integrar a Avaliação Ambiental (AA) a ser realizada no processo de
preparação do Projeto. A Avaliação Ambiental deve conter medidas de
mitigação, no caso de ocorrência de impactos, constante de plano de gestão
ambiental do Programa.
Os projetos de categoria A ou B que acionam a salvaguarda envolvem: (i)
qualquer intervenção com escavações significativas, demolição, movimento de
terra, inundação de áreas, etc.; (ii) qualquer intervenção localizada em, ou na
redondeza de, área de incidência de recursos culturais físicos, reconhecidos pelo
prestatário.
OP 4.09 – Manejo de Pragas
A OP 4.09 define Manejo Integrado de Pragas como uma mistura de práticas de
controle de pragas baseadas em princípios ecológicos e realizadas pelos
agricultores que procuram reduzir a dependência de defensivos químicos
sintéticos.
Envolve (a) manejo de pragas para mantê-las abaixo de níveis que causem
danos econômicos, ao invés de tentar erradicá-las; (b) aplicação, na medida do
possível, de medidas não-químicas para manter baixas as populações de pragas;
e (c) a seleção e aplicação de defensivos de tal modo que minimizem os efeitos
adversos sobre organismos benéficos, seres humanos e o meio ambiente.
45
4. O SISTEMA FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS – REGIÃO
METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO
A malha ferroviária da Região Metropolitana do Rio de Janeiro é constituída de:
 Sistema SuperVia – Sistema Ferroviário de Transporte de Passageiros,
com 5 ramais, operado pela SuperVia sob regime de concessão, em 5
ramais: Deodoro, Japeri, Santa Cruz, Leopoldina (Saracuruna) e Belford
Roxo.

Sistema Central – com 2 ramais em bitola métrica operados pela Central
(Guapimirim e corredor Niterói – Visconde de Itaboraí.
 MRS – sistema ferroviário de cargas (bitola larga)
 FCA – Ferrovia Centro Atlântica – sistema ferroviário de cargas (bitola
métrica)
Dos 20 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro a malha
ferroviária, está presente em 15 municípios: Rio de Janeiro, Duque de Caxias,
Nilópolis, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, São João de Meriti,
Belford Roxo, Paracambi e Magé, além de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí cujo
ramal não está em operação.
O trecho operacional está distribuído através de nove linhas principais partindo
da estação Central do Brasil, localizada ao norte do centro do Rio de Janeiro,
com destino às estações de Deodoro, Santa Cruz, Japeri, Belford Roxo,
Gramacho, Saracuruna e Vila Inhomirim, situadas na periferia da Região
Metropolitana do Rio de Janeiro.
As áreas residenciais e comerciais, que são pólos de produção e atração de
viagens, foram consolidadas a partir da implantação da ferrovia e da construção
das estações de trem, constituindo-se em elemento estruturador do
desenvolvimento urbano.
O mapa 4.1 a seguir apresenta as vias férreas da Região Metropolitana do
Estado Rio de Janeiro.
46
4.1 O SISTEMA OPERADO PELA SUPERVIA
O sistema ferroviário sob gestão da Concessionária SuperVia, com uma extensão
de 225 km de linhas de serviço, se subdivide em 5 ramais eletrificados em bitola
larga (1,60 m) e um ramal não eletrificado em bitola métrica.
Possui 89 estações, ao longo de 11 municípios da Região Metropolitana do Rio
de Janeiro.
As seis linhas operadas pela empresa concessionária possuem as seguintes
características:
 Ramal de Deodoro - com 22,06 km de extensão e 19 estações,
inteiramente dentro do Município do Rio de Janeiro, atendendo os
seguintes pólos: Madureira, Méier, São Cristóvão, Praça da Bandeira e
Central. Relacionamos a seguir as estações desse ramal: Central, Lauro
Muller, São Cristóvão, Maracanã, Mangueira, São Francisco Xavier,
Riachuelo, Sampaio, Engenho Novo, Méier, Engenho de Dentro, Piedade,
Quintino, Cascadura, Madureira, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro, Marechal
Hermes e Deodoro.
 Ramal de Japeri / Paracambi - com 47,31km de extensão e 16 estações,
atendendo os seguintes pólos: Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri
e Paracambi. Relacionamos a seguir as estações desse ramal: Ricardo de
Albuquerque, Anchieta, Olinda, Nilópolis, Edson Passos, Mesquita,
47
Juscelino, Nova Iguaçu, Comendador Soares, Austin, Queimados,
Engenheiro Pedreira, Japerí, Parada Dr. Eiras, Lages e Paracambi.
 Ramal de Santa Cruz - com 32,71 km de extensão e 16 estações, também
inteiramente dentro do Município do Rio de Janeiro, atendendo os
seguintes pólos: Santa Cruz, Campo Grande e Bangu, Realengo.
Relacionamos a seguir as estações desse ramal: Vila Militar, Magalhães
Bastos, Realengo, Padre Miguel, Guilherme da Silveira, Bangu, Senador
Camará, Santíssimo, Augusto Vasconcelos, Campo Grande, Benjamin do
Monte, Inhoaíba, Cosmos, Paciência, Tancredo Neves e Santa Cruz.
 Ramal de Belford Roxo - com 33,00 km de extensão e 16 estações,
atendendo os seguintes pólos: Belford Roxo, São João de Meriti, Pavuna,
Madureira, Triagem, São Cristóvão e Central. Relacionamos a seguir as
estações desse ramal: Triagem, Jacarezinho, Pilares, Del Castilho, Tomaz
Coelho, Cavalcante, Mercadão de Madureira, Rocha Miranda, Honório
Gurgel, Barros Filho, Costa Barros, Pavuna, Vila Rosalí, Agostinho Porto,
Coelho da Rocha e Belford Roxo.
 Ramal de Saracuruna - com 34,50 km de extensão e 15 estações,
atendendo os seguintes pólos: Duque de Caxias, Gramacho, Penha,
Ramos, Bonsucesso, Triagem, São Cristóvão e Central. Relacionamos a
seguir as estações desse ramal: Manguinhos, Bonsucesso, Ramos, Olaria,
Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Cordovil, Parada de Lucas, Vigário
Geral, Duque de Caxias, Gramacho, Campos Elíseos, Jardim Primavera e
Saracuruna.
Sub-Ramal de Vila Inhomirim - com 15,38 km de extensão, bitola estreita
e 7 estações, sistema diesel, atendendo aos municípios de Duque de
Caxias e Magé. Relacionamos a seguir as estações desse ramal: Morabi,
Imbariê, Monte Belo, Parada Angélica, Piabetá, Fragoso e Vila Inhomirim.
Fazem parte do complexo ferroviário, o Centro de Manutenção de Deodoro –
CMD Deodoro e a Oficina de São Diogo, além de 15 subestações e 6
seccionadoras e do Centro de Controle Operacional - CCO .
OFICINA
ATIVIDADES
CMD Deodoro
Revisão geral; manutenção corretiva; revisão média; modificações/
complementos dos serviços de modernização em trens-unidade
elétricos (TUEs) e almoxarifado.
São Diogo
Manutenção preventiva e
pneumática) e almoxarifado.
corretiva
(elétrica,
mecaniza,
O Centro de Controle Operacional (CCO) está localizado em prédio anexo ao
pátio da Estação Central do Brasil, no final da plataforma 13, na cidade do Rio
de Janeiro, onde são centralizadas as atividades de Controle Operacional de
Tráfego e de Energia e localizam-se a Presidência e as Gerências Técnicas e
Operacionais.
48
49
4.1.1 SITUAÇÃO ATUAL DA FROTA
A frota operacional atual do Sistema operado pela SuperVia é composta por 161
trens (TUE’s), sendo 38 trens equipados com ar condicionado. Atualmente, a
frota operacional, tem capacidade para transportar mais de 9 milhões de
pessoas por mês, e transporta 518 mil passageiros por dia útil, tendo sido
registrado um recorde de 540 mil, em novembro de 2005.
O número de TUE’s chegou ao seu nível mais baixo, 56 TUE’s, às vésperas do
serviço de transporte ferroviário ser concedido à iniciativa privada. Com a
recuperação do Sistema (material rodante e infra-estrutura), pelo Estado e pela
SuperVia, como previsto nos programas de investimentos, a concessionária
espera ofertar lugares que permitam voltar a atingir um patamar de transporte
próximo de 1 milhão de passageiros por dia útil em 2015, com uma frota de 201
trens, atuando num mercado com elevado potencial.
Os TUE’s são compostos por três ou quatro carros cada, dependendo da série
(as séries 400 e 1000 possuem 3 carros), com capacidade para transportar cerca
de 330 passageiros por carro, considerando-se uma ocupação de 8 passageiros /
m2. Apesar da frota ser constituída por TUE’s fabricados nas décadas de 50, 60,
70 e 80 e do ano 2005, os investimentos em modernização que vêm sendo
realizados pelos Governos do Estado e da União, em conjunto com a
Concessionária, tiveram como resultado uma frota com uma idade média de 10
anos, com uma expectativa de vida útil de mais 20 anos.
Da frota de 161 TUE’s, 50 foram recuperados pelo Programa de Investimentos
BIRD I, 41 TUE’s recuperados pelo Programa Estadual de Transportes - PET,
ainda em curso, e 22 pelo Programa CBTU.
4.1.2 INFORMAÇÕES OPERACIONAIS
A tabela a seguir apresenta os principais dados operacionais do sistema.
Tabela 4.2: Resumo dos Principais Dados Operacionais
Número de Estações em Operação
Extensão Total da Rede
Número de Municípios Servidos
Frota Operacional
89
225 km
11
160 TUE's
Total de Passageiros Transportados por Dia (out 2010)
518 mil
Deodoro
245 mil
Japeri
80 mil
Santa Cruz
116 mil
Belford Roxo
25 mil
Saracuruna
52 mil
Fonte: SUPERVIA - 2010
50
A tabela 4.3 apresenta as principais características da malha ferroviária por
ramal
Tabela 4.3: Resumo das Principais Características Por Ramal
Características /
Ramal
Deodoro
Japeri/
Paracambi
Santa
Cruz
Belford
Roxo
Saracuru
na
Vila
Inhomirim
TOTAL
22
47
33
33
34
15
184
de
19
16
16
17
18
7
Estações
Integradas com o
Metrô
2
0
0
2
0
0
6
7
3
1
0
0
Passageiros
Transportados
Dias Úteis (x 103
out/2010)
245
80
116
25
52
Relação Intervalo
Hora de Pico /
Hora
de
Vale
(min.)
7 / 15
7 / 15
7 / 20
8 / 30
10 / 30
37.000
16.000
15.000
5.000
12.700
47
46
43
39
33
38
79
75
53
Extensão
Operacional (Km)
(*)
Número
Estações
Estações
Integradas
Ônibus
Assentos
Oferecidos
de Pico
4
17
com
Hora
Média
de
Velocidade
Comercial (Km/h)
Tempo de Viagem
(min.)
63
518
85.700
59
(*) Na distância considerada leva-se em conta, somente a distância dos ramais, porém, considerando
todas as vias existentes a extensão total é de 225 km;
Fonte: SUPERVIA - 2010
51
A) Integração do Sistema com Outros Modais
Tabela 4.4: Integração
Modo
Estações Integradas
Integração
Metrô
Central do Brasil; São Cristóvão; Triagem e Pavuna.
Ônibus - RJ
Central, Méier, Engenho de Dentro, Cascadura, Madureira,
Mercadão de Madureira, Marechal Hermes, Deodoro, Bangu,
Campo Grande e Santa Cruz.
Ônibus Municípios Todas as estações da baixada são integradas com a utilização do
da Baixada
Bilhete Único Intermunicipal.
B) Evolução do Atendimento
A partir de 1998, quando da Concessão pelo Governo do Estado do Rio dos
serviços de transportes ferroviários à SuperVia, o transporte de trens vem
evoluindo sua participação, conforme o gráfico mostrado a seguir.
Evolução da Demanda e Atendimento (média de passageiros / dia)
Fonte: SUPERVIA
600
500
Demanda
400
300
236
285
292
321
347
347
356
389
437
464
496 518
200
100
0
1999 2000 3001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Ano
Constata-se que de 1999 para 2010 houve um crescimento de
demanda/atendimento de 110% (236 mil para 518 mil passageiros), atendendo
atualmente uma população em 2,2 vezes maior que em 1999, representando
anualmente um crescimento médio de 7,4% mostrando a boa receptividade dos
passageiros pelos serviços melhorados.
52
4.1.3 – PREVISÃO DA SITUAÇÃO FUTURA COM O PET 2 E O FINANCIAMENTO
ADICIONAL
Considerando os investimentos do PET 2 envolvendo: (i) a aquisição de 30 novos
trens; (ii) a reforma dos TUEs existentes; (iii) a implantação de sistema de ar
condicionado em cerca 70 TUEs; e (iv) os investimentos do Financiamento
Adicional FAT – PET 2 referentes à aquisição de 60 novos TUEs de 4 carros; a
situação futura (2015) da Frota de Trens está apresentada na tabela a seguir.
Tabela 4.5: Características da Frota (Atual e Futura)
Discriminação
Frota Operacional
Frota Reformada
(com
Ar
Condicionado)
Situação
Atual
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Total
(Após PET 2 e
FA – PET 2)
161
166
181
189
207
201
201
91
18
32
46
60
75
20
25
50
60
96
110
110
Frota Antiga
(Aço Inox)
73
59
45
31
16
0
0
Frota Antiga
(Aço Carbono)
50
50
40
38
20
0
0
0
14
14
14
15
16
------
Aquisições no Ano
0
5
25
10
36
14
90
Frota Imobilizada
(Permanente)
0
0
10
2
18
20
50
24%
34%
53%
63%
83%
100%
100%
Frota Nova
(com
Condicionado)
91
Ar
Reformas
com
Instalação de Ar
Condicionado
(Investimento
SUPERVIA)
Percentual com Ar
Condicionado
Observa-se, pela Tabela acima, que 50 TUEs antigos serão desmobilizados
permanentemente e a totalidade dos TUEs em operação a partir de 2015
possuirão ar condicionado proporcionando maior conforto aos usuários.
Os trens em aquisição e a serem adquiridos terão capacidade para 1.200
passageiros cada um. Além do conforto e da rapidez dos veículos, serão
consumidos menos 60% de energia elétrica.
53
4.1.4 INVESTIMENTOS ADICIONAIS
Além das novas composições previstas no âmbito do PET 2 e do FA-PET 2, o
Governo do Estado realizará investimentos na malha ferroviária do Grande Rio
envolvendo ainda a substituição de trilhos, mudança no sistema de sinalização e
a reforma das 89 estações.
Muitas das Estações serão equipadas com elevadores, escadas rolantes e
banheiros públicos. Duas estações já estão perto de passar por intervenções.
Magalhães Bastos e Vila Militar serão inteiramente reformadas, e deverão estar
prontas já em 2011, a fim de receber a demanda de passageiros gerada pelas
competições dos Jogos Mundiais Militares.
Adicionalmente, o ramal Saracuruna-Guapimirim, trecho que ainda é operado
pelo Estado, também passa por um intenso processo de investimento. A
reforma incluiu fixação dos trilhos, recuperação de pontes férreas, drenagem e
desentupimento das canaletas laterais da via, além de capina permanente em
algumas áreas. Também foi adquirido um novo trem para operar no ramal,
substituindo a composição sucateada que circulava no trecho.
54
4.2 O CONTEXTO DA REGIÃO DE INFLUÊNCIA DO SISTEMA FERROVIÁRIO
4.2.1 A REGIÃO METROPOLITANA E A REGIÃO ATENDIDA PELO SISTEMA
FERROVIÁRIO
A região Metropolitana do Rio de Janeiro – RMRJ possui 20 municípios, sendo
que o sistema ferroviário sob gestão da Concessionária SuperVia atende a 11
municípios da Região, quais sejam: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Magé,
Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro e São
João do Meriti.
Figura 1: Municípios atendidos pela SUPERVIA
A Região Metropolitana do Rio de Janeiro é a segunda maior área metropolitana
do Brasil com 11.835.708 habitantes, de acordo com os dados do Censo de
2010.
População
Criada por meio da Lei Complementar de nº 20, de 1º de julho de 1974, após a
união dos antigos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, a região
metropolitana concentra 75% da população total do estado do Rio de Janeiro,
55
ocupa uma área de 5.326,8 km com uma densidade populacional de 2.221,9
hab/km.
A população cresceu 8,6% entre 2000 e 2010, sendo que 35% da população da
região metropolitana têm até 24 anos, e 17,5% são naturais de outros estados
da federação.
Com uma taxa de urbanização elevada, apenas 0,5% da população da RMRJ
vivem em área rural.
Os municípios atendidos pela SuperVia concentram 82% da população da região
metropolitana, com 9.733.457 habitantes, sendo que o município do Rio de
Janeiro concentra 64% deste total, conforme é possível observar na tabela
abaixo:
Tabela 4.6: População 2010 – Municípios atendidos pela SUPERVIA
População residente (Censo 2010)
Municípios atendidos pela
SUPERVIA
Área total
(km²)
Densidade
demográfica
Total
Urbana
Rural
1. Belford Roxo
469.332
469.332
-
77,8
6.031,38
2. Duque de Caxias
855.048
852.138
2.910
467,6
1.828,51
3. Japeri
95.492
95.492
-
81,9
1.166,37
4. Magé
227.322
215.236
12.086
388,5
585,13
5. Mesquita
168.376
168.376
-
39,1
4.310,48
6. Nilópolis
157.425
157.425
-
19,4
8.117,62
7. Nova Iguaçu
796.257
787.563
8.694
521,2
1.527,60
8. Paracambi
47.124
41.722
5.402
179,7
262,27
9. Queimados
137.962
137.962
-
75,7
1.822,60
6.320.446
6.320.446
-
1 200,3
5.265,81
11. São João de Meriti
458.673
458.673
-
35,2
Região Metropolitana
11.835.708
11.777.497
58.211
Estado do Rio de Janeiro
159.89.929
15.464 239
525.690
10. Rio de Janeiro
_
43.780,2
(hab/km²)
13.024,56
_
365,2
Fonte: IBGE Censo 2010
56
Entre 2000 e 2010 a população destes municípios cresceu em média 7,4%,
sendo que o município com maior taxa de crescimento foi Paracambi com
14,11% e Japeri com 12,8% no período.
Produto Interno Bruto - PIB
O estado do Rio de Janeiro tem o segundo maior PIB brasileiro com 343,2
milhões, atrás apenas de São Paulo, e representa 11,3% do PIB nacional. A
região Metropolitana concentra 70% do total do PIB do Estado.
A região concentra o segundo maior pólo industrial do Brasil, contando com
refinarias de petróleo, indústrias navais, metalúrgicas, petroquímicas, gásquímicas, siderúrgicas, têxteis, gráficas, editoriais, farmacêuticas, de bebidas,
cimenteiras e moveleiras.
Os municípios atendidos pela SuperVia concentram 60% do PIB do estado e em
média o PIB per capita em 2008 era de R$ 12.197,99, superior a média da RMRJ,
e inferior a média do Estado, conforme é possível observar na tabela abaixo:
Tabela 4.7: PIB e PIB per capita (2008) – Municípios atendidos pela SUPERVIA
Municípios atendidos pela SUPERVIA
1. Belford Roxo
PIB
PIB per capita
(2008)
(2008)
R$ 3.539.442,00
R$ 7.140,38
R$ 32.266.476,00
R$ 37.328,52
3. Japeri
R$ 509.010,00
R$ 5.087,30
4. Magé
R$ 1.675.618,00
R$ 6.954,50
5. Mesquita
R$ 1.314.583,00
R$ 6.994,36
6. Nilópolis
R$ 1.347.246,00
R$ 8.472,98
7. Nova Iguaçu
R$ 8.359.928,00
R$ 9.771,98
R$ 344.958,00
R$ 7.729,45
R$ 1.017.279,00
R$ 7.378,54
R$ 154.777.301,00
R$ 25.121,92
R$ 3.474.893,00
R$ 7.140,38
R$ 343.182.068,00
R$ 21.621,00
2. Duque de Caxias
8. Paracambi
9. Queimados
10. Rio de Janeiro
11. São João de Meriti
Estado do Rio de Janeiro
Fonte: IBGE- Produto Interno Bruto dos Municípios 2008
O município do Rio de Janeiro ocupa o 1º lugar no ranking do PIB estadual
seguido do município de Duque de Caxias. Apesar do desempenho o município
57
do Rio de Janeiro vem sofrendo perdas no PIB, enquanto na média os demais
municípios tem tido expansão da ordem de até 50%.
O resultado do PIB do município de Duque de Caxias se deve, em grande parte,
a presença de uma das maiores refinarias da Petrobrás, a REDUC, e seu pólo
gás-químico. O município possui cerca de 809 indústrias e 10 mil
estabelecimentos comerciais.
Apesar do desempenho econômico, a região metropolitana do Rio, a exemplo
de outras RM brasileiras, é foco de concentração de inúmeros problemas de
desenvolvimento urbano, econômico e social como: mobilidade urbana,
desemprego e favelização.
Índice de Desenvolvimento Humano – IDH
A RMRJ, em 2000, apresentou um IDH de 0,82, considerado elevado;
contraditoriamente a região concentra o terceiro maior percentual de pessoas
vivendo em áreas de favela.
Os municípios atendidos pela SuperVia, em média apresentam um IDH-M (2000)
de 0,768, considerado médio desenvolvimento, porém ainda inferior a média do
estado de 0,807. O município do Rio de Janeiro é o único que apresenta um IDH
elevado, porém denota contrastes sociais, uma vez que alguns bairros
apresentam IDH comparáveis a países desenvolvidos e outras áreas como as
áreas de favelas (Complexo do Alemão e Rocinha, por exemplo) apresentam
IDH inferiores a média do estado.
Dentre os municípios atendidos Japeri apresenta o menor IDH - M, conforme é
possível observar na tabela abaixo:
Tabela 4.8: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (2000) e
Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (2007)
Municípios atendidos pela SUPERVIA
IDH-M
IFDM
(2000)
(2007)
1. Belford Roxo
0,742
0,6067
2. Duque de Caxias
0,753
0,7562
3. Japeri
0,724
0,5399
4. Magé
0,746
0,6458
5. Mesquita*
-
0,6539
6. Nilópolis
0,788
0,6770
7. Nova Iguaçu
0,762
0,7181
8. Paracambi
0,771
0,6127
9. Queimados
0,732
0,5958
10. Rio de Janeiro
0,842
0,8295
11. São João de Meriti
0,742
0,6858
Região Metropolitana
0,774
-
58
Estado do Rio de Janeiro
0,807
0,7985
*município não emancipado de Nova Iguaçu na época da coleta de dados
Fonte: Altas do Desenvolvimento Humano – PNUD (2000) e Federação das Indústrias do Rio de Janeiro- FIRJAN
(2007)
Índice de Desenvolvimento Municipal - IFDM
O Índice de Desenvolvimento Municipal proposto pela Federação das Indústrias
do Rio de Janeiro (FIRJAN) tem como objetivo monitorar o desenvolvimento
sócio-econômico dos municípios brasileiros, e é considerado uma importante
ferramenta de gestão pública, uma vez que permite a orientação de ações e o
acompanhamento de seus impactos sobre o desenvolvimento dos municípios.
As três áreas de desenvolvimento consideradas, com igual ponderação, são
Emprego&Renda1, Educação2 e Saúde3.
O IFDM varia de 0 a 1 estipulando as seguintes classificações: municípios com
IFDM entre 0 e 0,4 são considerados de baixo estágio de desenvolvimento;
entre 0,4 e 0,6 de desenvolvimento regular; entre 0,6 e 0,8 de desenvolvimento
moderado; e entre 0,8 e 1,0 de alto desenvolvimento.
De acordo com essa metodologia é possível observar que apenas o município do
Rio de Janeiro é considerado de alto desenvolvimento, enquanto os municípios
de Japeri e Queimados apresentaram os menores índices considerados como
moderados.
Tabela 1.9: Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (2007)
Municípios atendidos pela
IFDM
SUPERVIA
(2007)
IFDM - Emprego &
Renda
IFDM- Educação
IFDM- Saúde
1. Belford Roxo
0,6067
0,5563
0,5701
0,6937
2. Duque de Caxias
0,7562
0,8962
0,6094
0,7631
3. Japeri
0,5399
0,3685
0,5495
0,7016
4. Magé
0,6458
0,5459
0,6122
0,7792
5. Mesquita
0,6539
0,5507
0,6337
0,7773
6. Nilópolis
0,6770
0,5701
0,6826
0,7784
7. Nova Iguaçu
0,7181
0,7780
0,6496
0,7268
1
O indicador IFDM-Emprego&Renda acompanha as seguintes variáveis: taxa de geração de emprego formal sobre o
estoque de empregados e sua média trienal; saldo anual absoluto de geração de empregos; taxa real de crescimento
do salário médio mensal e sua média trienal; e valor corrente do salário médio mensal.
2
O indicador IFDM-Educação acompanha as variáveis: taxa de atendimento no ensino infantil, taxa de distorção idadesérie, percentual de docentes com curso superior, número médio diário de horas-aula, taxa de abandono escolar e
resultado médio no índice de desenvolvimento da educação básica, captando a oferta e a qualidade da educação
fundamental e pré-escola, de acordo com a competência constitucional dos municípios.
3 O indicador IFDM-Saúde acompanha as variáveis relacionadas à quantidade de consultas pré-natal, taxa de óbitos mal definidos e taxa de óbitos infantis por causas evitáveis são
acompanhadas pelo indicador IFDM-Saúde
.
59
8. Paracambi
0,6127
0,2388
0,7248
0,8746
9. Queimados
0,5958
0,5072
0,6175
0,6626
10. Rio de Janeiro
0,8295
0,8506
0,7992
0,8388
11. São João de Meriti
0,6858
0,7029
0,6202
0,7342
Estado do Rio de Janeiro
0,7985
0,8810
0,7005
0,8140
Apesar dos municípios apresentarem um desenvolvimento médio, quando
observamos os subindicadores, é possível verificar que os municípios de Japeri e
Paracambi apresentam IFDM – Emprego e Renda de baixo desenvolvimento.
Renda e Escolaridade
Em Japeri mais de 76% da população vive com até meio salário mínimo per
capita e a média de anos de estudo da população adulta é de apenas 4,8 anos
um pouco acima do patamar do analfabetismo funcional. O município em
conjunto com Paracambi apresentam os maiores percentuais de analfabetismo
de pessoas acima de 15 anos. Os municípios do Rio de Janeiro e Nilópolis
apresentam os melhores índices, conforme é possível observar na tabela abaixo:
Tabela 4.10: Indicadores Renda e Escolaridade
Municípios atendidos
pela SUPERVIA
Renda Per
capita
em salários
mínimos (Altas
2000)
Incidência da
Pobreza
Percentual de
pessoas de 15
anos ou mais
analfabetas
Anos de
Estudo
população
adulta
(IBGE 2003)
(Atlas 2000)
(Atlas 2000)
1. Belford Roxo
1,2
60,60%
8,01
5,64
2. Duque de Caxias
1,5
53,53%
8,01
6,05
3. Japeri
1,0
76,37%
12,4
4,86
4. Magé
1,4
64,02%
9,94
5,61
5. Mesquita*
_
_
_
_
6. Nilópolis
2,0
32,48%
3,76
7,43
7. Nova Iguaçu
1,6
54,15%
7,19
6,32
8. Paracambi
1,8
49,08%
10,59
5,59
9. Queimados
1,2
67,52%
9,28
5,63
10. Rio de Janeiro
4,0
23,85%
4,41
8,42
11. São João de Meriti
1,5
47,00%
5,72
6,4
Estado do Rio de Janeiro
2,7
32,44%
4,57
-
*município não emancipado de Nova Iguaçu na época da coleta de dados
Incidência de Pobreza
O indicador de incidência da pobreza revela o perfil da população dos
municípios. Em 07 dos 11 municípios, mais de 50% da população vivem com até
60
meio salário mínimo e são consideradas pobres. Dentre os municípios, Japeri,
Queimados e Magé apresentam os maiores percentuais, conforme é possível
observar na figura 2 abaixo.
Figura 2: Incidência de pobreza nos municípios atendidos pela SUPERVIA
Saúde
Em relação aos indicadores de saúde o município de Queimados apresentou em
2008 a maior taxa de mortalidade infantil e a maior taxa de internação por
doenças de veiculação hídrica, com 104,7 internações para cada 10 mil
habitantes. O município do Rio de Janeiro apresentou um dos menores
percentuais de pessoas atendidas pela saúde básica, apenas 10,4%,
provavelmente o indicador reflita o grande número de usuários de planos
privados, porém os percentuais demonstram a precariedade do atendimento
básico e preventivo da saúde.
61
Tabela 4.11: Indicadores de Saúde
Municípios atendidos
pela
SUPERVIA
Percentual de
pessoas com
atendimento a Saúde
Básica
Mortalidade Infantil
- por 1 mil nascidos
vivos-
Internações por
doenças de
veiculação hídrica
-por 10 mil hab.-
(DATASUS -2008)
(DATASUS – 2007)
(DATASUS – 2006)
1. Belford Roxo
30,5%
16,2
65,7
2. Duque de Caxias
24,5%
14
21,9
3. Japeri
0,0%
16,4
60,7
4. Magé
41,4%
16,2
25,1
5. Mesquita
12,0%
12,7
19,3
6. Nilópolis
32,2%
16,7
16,5
7. Nova Iguaçu
16,2%
15,3
38,4
8. Paracambi
60,1%
13,8
69,3
9. Queimados
15,5%
20,7
104,7
10. Rio de Janeiro
10,4%
13,6
8,1
11. São João de Meriti
17,0%
16,1
33,7
O indicador de internação por doenças de veiculação hídrica reflete o acesso a
serviços de saneamento, o município de Paracambi, que teve o segundo maior
número de internações por doenças de veiculação hídrica, atende apenas
48,19% da população com água da rede oficial de abastecimento, de acordo
com dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento.
Saneamento
Conforme é possível observar na tabela abaixo, 06 dos 11 municípios não
dispõem de informações a respeito do índice de atendimento de esgotamento
sanitário, e 05 não dispõem de informações sobre taxa de cobertura de coleta
de resíduos.
Dentre os municípios com informações disponíveis é possível verificar que
apenas o Rio de Janeiro apresenta dados similares à média do estado e
nacional. De acordo com SNIS nenhum outro município analisado possuía índice
de atendimento com esgotamento sanitário superior a 4%, sendo que os
municípios de Japeri, Magé e Mesquita apresentam índices críticos de
atendimento de água, conforme é possível observar na tabela abaixo:
62
Tabela 4.12: Indicadores de Saneamento – Sistema Nacional de Informações de
Saneamento - 2008
Índice de
Atendimento de
Água
Taxa de Cobertura
de Coleta de
Resíduos Sólidos
(SNIS 2008)
Índice de
Atendimento de
Esgotamento
Sanitário (SNIS 2008)
1. Belford Roxo
65,75%
1,07%
100%
2. Duque de Caxias
68,62%
0,10%
91,3%
3. Japeri
19,30%
_
_
4. Magé
22,16%
_
_
5. Mesquita
30,30%
_
100%
6. Nilópolis
97,32%
_
80%
7. Nova Iguaçu
76,74%
0,48%
_
8. Paracambi
48,19%
_
_
9. Queimados
81,91%
_
_
10. Rio de Janeiro
99,38%
82,39%
100%
11. São João de Meriti
90,86%
3,34%
100,00%
Estado do Rio de Janeiro
66,20%
46,70%
98,89%
Municípios atendidos
pela
SUPERVIA
pop. urbana
(SNIS 2008)
Fonte: Sistema Nacional de Informações de Saneamento – SNIS, 2008
Complementarmente aos dados apresentados no SNIS, os dados do PNUD a
partir das informações do censo de 2000 sobre o índice de atendimento desses
serviços, por possuir metodologia de coleta de dados diferenciada apresenta
outros percentuais para os mesmos municípios, conforme é possível verificar na
tabela a seguir.
A metodologia do SNIS oferece um dado descrito pelo prestador de serviço e os
dados do Altas a partir do censo de 2000 apresentam a informação dada pelo
morador. Mesmo utilizando a nomenclatura de água encanada e não água
ofertada pela rede geral é possível verificar que municípios como Japeri, Magé
também apresentam índices de baixo atendimento de água.
63
Tabela 4.13: Indicadores de Saneamento – Altas do Desenvolvimento Humano
Municípios atendidos
pela
SUPERVIA
% de pessoas que
vivem em domicílios
com água encanada
% de pessoas que
vivem em domicílios
com banheiro e água
encanada
% de pessoas que
vivem em domicílios
urbanos com serviço
de coleta de lixo
(Altas 2000)
(Atlas 2000)
(Atlas 2000)
1. Belford Roxo
85,29
83,26
87,74
2. Duque de Caxias
87,27
85,88
88,53
3. Japeri
80,08
77,11
57,01
4. Magé
86,79
85,04
86,37
5. Mesquita*
-
-
-
6. Nilópolis
96,27
95,25
98,72
7. Nova Iguaçu
91,35
89,89
87,86
8. Paracambi
96,68
95,57
93,72
9. Queimados
80,41
79,43
86,16
10. Rio de Janeiro
97,8
96,42
98,74
11. São João de Meriti
94,41
93,22
97,36
Estado do Rio de Janeiro
93,60
92,22
94,3
*município não emancipado de Nova Iguaçu na época da coleta de dados
Fonte: Altas do Desenvolvimento Humano – PNUD, 2000.
Em relação ao atendimento com coleta de lixo, também o município de Japeri
apresentava uma situação crítica de atendimento, com apenas 57% da
população urbana atendida pelos serviços, isso implica em depósito de resíduos
em locais impróprios.
Habitação
De acordo com a pesquisa sobre déficit habitacional realizada pela Fundação
João Pinheiro a RMRJ possuía em 2007 cerca de 327.600 domicílios em
aglomerados subnormais, cerca de 9% do total de domicílios da região.
Mais de 23 mil domicílios foram considerados habitações precárias, ou seja,
construídas em material não permanentes, e em cerca de 164 mil domicílios foi
constatada a coabitação familiar. Nestes casos 85% dos domicílios viviam com
até 3 salários mínimos, e 44% das famílias eram compostas apenas por mães e
filhos menores de 14 anos, sendo que 80% dos chefes de famílias tinham entre
20 e 39 anos.
64
No total a RMRJ apresentou em 2007, um déficit habitacional de mais 376 mil
domicílios, sendo que grande maioria devido à coabitação familiar de famílias
chefiadas por mulheres jovens e com filhos menores.
Ainda de acordo com a pesquisa do déficit habitacional, 12,9% dos domicílios da
RMRJ têm carência de infra-estrutura, ou seja, não dispõem de ao menos um
dos seguintes serviços básicos: iluminação elétrica, rede geral de abastecimento
de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa
séptica e coleta de lixo.
Os municípios atendidos pela SuperVia possuem em média 4% da população
vivendo em aglomerados subnormais no ano 2000, sendo que o município do
Rio de Janeiro possui em média, 18,7% da população vivendo em favelas,
seguido pelo município de Magé onde o percentual é de 7,9%.
Esse número, porém, não reflete o total de déficit habitacional dos municípios
uma vez que considera apenas os conjuntos constituídos por um “mínimo de 51
domicílios, ocupando ou tendo ocupado até período recente, terreno de
propriedade alheia – pública ou particular – dispostos, em geral, de forma
desordenada e densa, e carentes, em sua maioria, de serviços públicos
essenciais, ou seja, invasões, loteamentos irregulares ou clandestinos”. (Censo
2000)
De acordo com os dados da Fundação João Pinheiro, os municípios atendidos
pela SuperVia apresentavam, em 2000, um déficit habitacional de mais de 150
mil habitações.
Tabela 4.14: Percentual de participação dos componentes no Déficit Habitacional
Municípios atendidos
pela
Domicílios
improvisados
SUPERVIA
(FJP - 2000)
Famílias Conviventes
(FJP - 2000)
Cômodos Cedidos ou
Alugados
(FJP - 2000)
1. Belford Roxo
10,4
75,8
12,8
2. Duque de Caxias
4,1
83,1
12,8
3. Japeri
1,8
84,5
16,3
4. Magé
3,3
86,3
10,5
5. Mesquita*
-
-
-
6. Nilópolis
1,5
92,4
6,1
7. Nova Iguaçu
3,0
86,8
10,2
8. Paracambi
2,2
89,8
7,9
9. Queimados
5,6
79,2
15,1
10. Rio de Janeiro
4,6
78,3
17,1
11. São João de Meriti
0,7
88,2
10,9
*município não emancipado de Nova Iguaçu na época da coleta de dados
Fonte: Fundação João Pinheiro, 2000.
65
Dentre os municípios, Belford Roxo apresentou o maior percentual de
domicílios improvisados do total do déficit habitacional do município, seguido
do município de Queimados e Rio de Janeiro, que do total de 126 mil domicílios
deficitários, 4,6% estão relacionados a domicílios construídos em materiais não
permanentes, o que denota um alto índice de precariedade.
Já os dados mais recentes da RMRJ apontam um crescimento do déficit
habitacional. De acordo com os estudos elaborados pela Fundação João
Pinheiro para o Ministério das Cidades (FJP, 2007), é possível traçar a evolução
dos indicadores entre os anos 2000 a 2005 para a RMRJ, onde o houve
acréscimo tanto em termos absoluto, quanto relativo. Entre 2000 e 2005
ocorreu um acréscimo de cerca de 220 mil domicílios: eram 221.995, subindo
para 442.153 unidades. Relativamente, passou de 6,9% para 11,8%, em
decorrência, principalmente, de acréscimo significativo do déficit em áreas
urbanas.
Mobilidade - Os Benefícios da Proposta de Ampliação da Frota
De 1999 a 2010 houve um crescimento de demanda no sistema ferroviário sob
gestão da SuperVia de 236 mil para 518 mil passageiros/dia, representando
anualmente um crescimento de 7,4%.
A proposta de ampliação da frota beneficiará em especial os municípios mais
carentes da Região uma vez que dois ramais que terão sua frota aumentada,
Japeri e Santa Cruz, são justamente aqueles que servem aos locais mais
vulneráveis – a Zona Oeste do Rio e os municípios de Nova Iguaçu, Queimados e
Japeri. A ampliação da frota refletirá em uma possibilidade de atendimento de
mais 13% de passageiros do total atendidos atualmente.
De acordo com dados do censo 2000, cerca 16% da população metropolitana
acima de 14 anos trabalhavam ou estudavam, fora de seus municípios de
residência. No entanto, esse percentual apresentava uma enorme variação
entre os municípios.
Em municípios de economia consolidada existe maior taxa de mobilidade, como
por exemplo, a cidade do Rio de Janeiro, onde em média 95% dos habitantes
transitam dentro do próprio município. Em São João do Meriti, cerca de 48%
dos moradores se deslocam diariamente para outros municípios. Nilópolis,
Belford Roxo, Japeri, Queimados, Mesquita também apresentam percentuais
acima de 40% de mobilidade intermunicipal
Dessa forma as melhorias proporcionadas pela modernização da frota, através
da substituição dos antigos trens por novos com ar condicionado em Saracuruna
e Belford Roxo, oferecerão, também, trens mais confortáveis exatamente onde
a demanda de transporte é maior.
Mais de 30% dos habitantes que saem diariamente do município de Japeri e
Queimados para trabalhar ou estudar têm como destino outros municípios
periféricos, como Nova Iguaçu.
66
De acordo com a pesquisa de origem/destino realizada pelo Governo do Estado
do Rio para o Plano Diretor de Transporte Urbano da Região Metropolitana, o
transporte público é o meio de transporte predominante, correspondendo a
46,4% do total de viagens realizas.
Tabela 4.15: Modo de Transporte
Modo de transporte
Viagens realizadas
%
Transporte coletivo
9.237.844
46,4
Transporte individual
3.291.911
16,5
A pé
6.740.688
33,8
Bicicleta
645.510
3,2
Total geral
19.915.954
100
Motorizado
Não motorizado
Fonte: PDTU – RMRJ – 2002/2003
Se consideramos apenas o modo de transporte motorizado, todos os municípios
atendidos pela SuperVia utilizam o transporte coletivo em uma proporção maior
que 70% se comparado ao transporte individual. Em municípios como Belford
Roxo, e Magé mais de 85% das viagens diárias motorizadas são realizadas com
transporte coletivo.
Tabela 4.16: Percentual de utilização de transportes motorizados
Transporte coletivo
Município de Origem
Transporte Individual
Viagens
%
Viagens
%
Belford Roxo
304.221
88
40.602
12
Duque de Caxias
621.472
78
169.090
22
Japeri
35.676
80,7
8.512
19,3
Magé
103.080,00
85,8
17.042
14,2
Mesquita
72.015
80,6
17.263
19,4
Nilópolis
90.531
84,7
16.294
15,3
Nova Iguaçu
494.544
80,4
119.960
19,6
Paracambi
15.747
73,9
5.542
26,1
Queimados
60.282
84,5
10.998
15,5
5.831.329
72,2
2.225.447
27,8
285.012
79
75.555
21
Rio de Janeiro
São João de Meriti
Fonte: PDTU – RMRJ – 2002/2003
67
De acordo com PDTU, as viagens diárias realizadas na Região metropolitana
representam uma mobilidade geral de 1,77 viagem/habitante/dia, considerando
todos os tipos de viagem, ou seja, motorizado e não motorizado. Entre os
municípios atendidos pela SuperVia a média de mobilidade é de 1,55
viagem/habitante/dia, sendo que Duque de Caxias, Belford Roxo, Magé e Rio de
Janeiro apresentam os maiores índices.
68
Figura 3: Índice de Mobilidade
Os dados também indicam uma relação entre escolaridade, renda e mobilidade,
pessoas com pós-graduação fazem em média 3,5 viagens por dia, em
comparação aos habitantes analfabetos que realizaram menos de 1 viagem/dia,
no mesmo período. Da mesma forma foi observado que quanto maior a renda
maior o índice de mobilidade, habitantes com renda familiar de até 20 salários
mínimos realizavam quase o dobro de viagens/dia que os habitantes com renda
familiar de até 2 salários mínimos.
Cerca de 50% das viagens realizadas diariamente na RMRJ são de ida e retorno
para a residência, e os demais se dividem principalmente em ida e retorno do
trabalho e locais de estudo.
Se considerarmos os motivos de viagem com exceção do retorno a residência é
possível observar que a maior parte dos motivos de viagens para os municípios
analisados é o estudo. Dentre as viagens com destino a Belford Roxo, 62% são
motivadas pelo estudo, já no Rio de Janeiro 45% das viagens são em decorrência
do trabalho, seguido de Nova Iguaçu, o que demonstra o perfil de pólos
econômicos da região.
69
Tabela 4.17: Motivos das Viagens
Local de Destino
Trabalho
Estudo
%
%
Levar
trabalho/
estudo %
Assuntos
pessoais/
Compras/
Outros
Saúde
Total
negócios
lazer %
%
%
geral %
%
Belford Roxo
19
62
4
8
5
1
1
100
Duque de Caxias
35
35
1
12
6
5
4
100
Japeri
19
52
1
13
5
6
3
100
Magé
28
50
1
8
6
5
4
100
Mesquita
39
39
4
10
6
3
0
100
Nilópolis
35
40
3
8
12
1
1
100
Nova Iguaçu
38
39
0
8
6
5
3
100
Paracambi
34
48
0
5
7
4
2
100
Queimados
30
58
0
7
2
2
0
100
Rio de Janeiro
45
29
3
8
8
4
3
100
São João de Meriti
31
42
3
12
7
3
2
100
Com base nos dados apresentados é possível afirmar que o investimento no
serviço de trens urbanos para os municípios é necessário para abrigar tanto a
expansão populacional quanto a demanda de mobilidade por transportes
públicos. De acordo com o trecho os tempos de viagem em trens, na média, são
20 a 30% menores do que em ônibus. Isto para uma viagem normal, sem
congestionamentos, caso contrário esses valores chegam a dobrar.
O tempo de viagem médio economizado, por cada passageiro transferido dos
ônibus para os trens, é de 49 minutos por dia, o que reflete na qualidade de vida
da população atendida.
4.2.2 CARACTERIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELO SISTEMA
FERROVIÁRIO
A tabela a seguir apresenta quadro síntese dos principais indicadores
Indicadores Sociais dos Municípios atendidos pela SuperVia, que são descritos
em seguida.
70
Tabela 4.18 – Indicadores dos municípios
População
Total
Municípios
População
PIB Per
Total
capita
IBGE
IBGE
2000
2010
IDHM
Renda
% de
Mortalidade
Percentual
Atlas
per
incidência
infantil
de pessoas
Capita
de
Até 01 ano
de 15 anos
IBGE
(Salários
Pobreza
de idade***
ou mais
2008
Mínimos)
IBGE
Atlas
(R$)
2000
Atlas
2003**
analfabetas
Atlas
2000
2000
2000
Belford
434.474
469.332
7.140,38
0,742
1,2
60,60%
16,2
8,01%
775.456
855.048
37.328,52
0,753
1,5
53,53%
14
8,01%
Japeri
83.278
95.492
5.087,30
0,724
1,0
76,37%
16,4
12,4%
Magé
205.830
227.322
6.954,50
0,746
1,4
64,02%
16,2
9,94%
168.376
6.994,36
-
_
_
12,7
_
Roxo
Duque
de
Caxias
Mesquita
_
Nilópolis
153.712
157.425
8.472,98
0,788
2,0
32,48%
16,7
3,76%
Nova
920.599
796.257
9.771,98
0,762
1,6
54,15%
15,3
7,19%
Paracambi
40.475
47.124
7.729,45
0,771
1,8
49,08%
13,8
10,59%
Queimados
121.993
137.962
7.378,54
0,732
1,2
67,52%
20,7
9,28%
6.320.446
25.121,92
0,842
4,0
23,85%
13,6
4,41%
458.673
7.140,38
0,742
1,5
47,00%
16,1
5,72%
159.89.929
21.621,00
0,774
2,7
32,44%
21,21
4,57%
Iguaçu
Rio
de
5.857.904
João
449.476
Janeiro
São
de Meriti
Estado de
14.391.282
Rio Janeiro
Fonte: IBGE e Altas do Desenvolvimento Humano. Dados de 2000, 2005 e 2010.
*Estimativa para o ano de 2009 – IBGE
** IBGE, Censo Demográfico 2000 e Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF 2002/2003.NOTA: A
estimativa do consumo para a geração destes indicadores foi obtida utilizando o método da estimativa
de pequenas áreas dos autores Elbers, Lanjouw e Lanjouw (2002).
*** número de óbitos para cada mil nascidos vivos.
BELFORD ROXO
Belford Roxo, fundado em 03 de abril de 1990, é um dos municípios que
compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Sua extensão territorial
abrange área total de 77,8 km² e o município dista até 19,5 km da capital do
71
estado fluminense. A economia do município se caracteriza pela atividade
comercial, sendo as empresas Bayer do Brasil, Termolite e Lubrizol aquelas que
têm mais expressividade na geração de renda local, e o PIB per capta, segundo
dados de 2008, é de R$ 7.140,38.
Segundo os dados do Censo 2010, a população total de Belford Roxo é de
469.332 habitantes, todos alocados em áreas urbanas, apresentando densidade
demográfica de 6.031,30 hab/km². O total de habitantes do município
representa 2,93% do total do estado. Em comparação com o número de
habitantes declarados no Censo 2000, 434.474 habitantes, o crescimento do
município registrado nos últimos 10 anos foi de aproximadamente 8%. Esse
mesmo Censo indica que a média de moradores em domicílios particulares
ocupados é 3,2 habitantes, similar à média estadual de 03 habitantes por
domicílio.
Medido em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Belford
Roxo é 0,742, enquanto este mesmo índice para o estado do Rio de Janeiro é de
0,807. Segundo a classificação do PNUD, o município está entre as regiões
consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8). A
mortalidade infantil, aferida em 2008 pelo DATASUS, indicou 16,2 mortes para
cada mil nascidos vivos na cidade, menor que o índice estadual de 18,9 mortes
para cada mil nascidos vivos. Os analfabetos com idade igual ou superior a 15
anos, segundo dados colhidos em 2000, são 8,01% da população, enquanto a
média para o estado é de 4,57%.
A incidência de pobreza, segundo dados do IBGE 2003, indica que 60,6% da
população local recebem até ½ salário mínimo por mês, percentual bastante
discrepante da mesma medição do estado, 32,44%. A renda per capita da
população é 1,2 salários mínimos, enquanto a renda da população fluminense
ficou em 2,7 salários mínimos.
Em Belford Roxo, o índice de atendimento de água, segundo o SNIS 2008, é de
65,75%, percentual próximo da média do estado do Rio de Janeiro, 66,20%.
Entretanto, o índice de atendimento de esgotamento sanitário, segundo a
mesma fonte, é de 1,07% para o município, enquanto a média do estado ficou
em 46,7%. Em relação à taxa de cobertura de coleta de resíduos sólidos, o SNIS
2008 atesta 100% de cobertura, índice maior do que a cobertura média do
estado fluminense, 98,89%.
DUQUE DE CAXIAS
Duque de Caxias, fundado em 31 de dezembro de 1943, é um dos municípios
que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Sua extensão
territorial abrange área total de 467,6 km² e o município dista até 15 km da
capital do estado fluminense. A economia do município se caracteriza pela
atividade comercial e industrial, cuja abrangência engloba empresas dos ramos
72
vestuário, têxtil, químico, petroquímico mobiliário, entre outros, e o PIB per
capta, segundo dados de 2008, é de R$ 37.328,52.
Segundo os dados do Censo 2010, a população total de Duque de Caxias é de
855.048 habitantes, sendo 2910 deles alocados em áreas rurais, apresentando
densidade demográfica de 1.828,51 hab/km². O total de habitantes do
município representa 5,34% do total do estado. Em comparação com o número
de habitantes declarados no Censo 2000, 775.456 habitantes, o crescimento do
município registrado nos últimos 10 anos foi de aproximadamente 10,2%. Esse
mesmo Censo indica que a média de moradores em domicílios particulares
ocupados é 3,2 habitantes, similar à média estadual de 03 habitantes por
domicílio.
Medido em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Duque de
Caxias é 0,753, enquanto este mesmo índice para o estado do Rio de Janeiro é
de 0,807. Segundo a classificação do PNUD, o município está entre as regiões
consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8). A
mortalidade infantil, aferida em 2008 pelo DATASUS, indicou 14 mortes para
cada mil nascidos vivos na cidade, menor que o índice estadual de 18,9 mortes
para cada mil nascidos vivos. Os analfabetos com idade igual ou superior a 15
anos, segundo dados colhidos em 2000, são 8,01% da população, enquanto a
média para o estado é de 4,57%.
A incidência de pobreza, segundo dados do IBGE 2003, indica que 53,53% da
população local recebem até ½ salário mínimo por mês, percentual bastante
discrepante da mesma medição do estado, 32,44%. A renda per capita da
população é de 1,5 salários mínimos, enquanto a renda da população
fluminense ficou em 2,74 salários mínimos.
Em Duque de Caxias, o índice de atendimento de água, segundo o SNIS 2008, é
de 68,62%, percentual próximo da média do estado do Rio de Janeiro, 66,20%.
Entretanto, o índice de atendimento de esgotamento sanitário, segundo a
mesma fonte, é de 0,10% para o município, enquanto a média do estado ficou
em 46,7%. Em relação à taxa de cobertura de coleta de resíduos sólidos, o SNIS
2008 atesta 91,36% de cobertura, índice menor do que a cobertura média do
estado fluminense, 98,89%.
JAPERI
Japeri, fundado em 30 de julho de 1991, é um dos municípios que compõem a
Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Sua extensão territorial abrange área
total de 81,9 km² e o município dista até 70 km da capital do estado fluminense.
A economia do município se caracteriza pela atividade comercial, sendo as
atividades industriais e de lazer fontes crescentes de geração de renda para a
população local, e o PIB per capta, segundo dados de 2008, é de R$ 5.087,30.
Segundo os dados do Censo 2010, a população total de Japeri é de 95.492
habitantes, todos alocados em áreas urbanas, apresentando densidade
73
demográfica de 1.166,37 hab/km². O total de habitantes do município
representa 0,59% do total do estado. Em comparação com o número de
habitantes declarados no Censo 2000, 83.278 habitantes, o crescimento do
município registrado nos últimos 10 anos foi de aproximadamente 14,66%. Esse
mesmo Censo indica que a média de moradores em domicílios particulares
ocupados é 3,3 habitantes, similar à média estadual de 03 habitantes por
domicílio.
Medido em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Japeri é
0,724, enquanto este mesmo índice para o estado do Rio de Janeiro é de 0,807.
Segundo a classificação do PNUD, o município está entre as regiões
consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8). A
mortalidade infantil, aferida em 2008 pelo DATASUS, indicou 16,4 mortes para
cada mil nascidos vivos na cidade, menor que o índice estadual de 18,9 mortes
para cada mil nascidos vivos. Os analfabetos com idade igual ou superior a 15
anos, segundo dados colhidos em 2000, são 12,4% da população, enquanto a
média para o estado é de 4,57%.
A incidência de pobreza, segundo dados do IBGE 2003, indica que 76,37% da
população local recebem até ½ salário mínimo por mês, percentual bastante
discrepante da mesma medição do estado, 32,44%. A renda per capita da
população é de 1 salário mínimo, enquanto a renda da população fluminense
ficou em 2,74 salários mínimos.
Em Japeri, o índice de atendimento de água, segundo o SNIS 2008, é de 19,30%,
percentual muito abaixo da média do estado do Rio de Janeiro, 66,20%. Por sua
vez, o índice de atendimento de esgotamento sanitário, segundo a mesma
fonte, seguiu a mesma tendência, sendo de 0,10% para o município, enquanto a
média do estado ficou em 46,7%. Em relação à taxa de cobertura de coleta de
resíduos sólidos, não há dados disponibilizados pelo SNIS 2008 referentes a este
município.
MAGÉ
Magé, fundado em 09 de junho de 1566, é um dos municípios que compõem a
Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Sua extensão territorial abrange área
total de 388,5km² e o município dista até 50 km da capital do estado
fluminense. A economia do município se caracteriza pela atividade industrial
têxtil e pelo comércio varejista, atividades, e o PIB per capta, segundo dados de
2008, é de R$ 6.95,50.
Segundo os dados do Censo 2010, a população total de Magé é de 227.322
habitantes, dos quais 12.086 estão alocados em áreas rurais, apresentando
densidade demográfica de 585,13 hab/km². O total de habitantes do município
representa 1,42% do total do estado. Em comparação com o número de
habitantes declarados no Censo 2000, 205.830 habitantes, o crescimento do
município registrado nos últimos 10 anos foi de aproximadamente 10,4%. Esse
74
mesmo Censo indica que a média de moradores em domicílios particulares
ocupados é 3,2 habitantes, similar à média estadual de 03 habitantes por
domicílio.
Medido em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Magé é
0,746, enquanto este mesmo índice para o estado do Rio de Janeiro é de 0,807.
Segundo a classificação do PNUD, o município está entre as regiões
consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8). A
mortalidade infantil, aferida em 2008 pelo DATASUS, indicou 16,2 mortes para
cada mil nascidos vivos na cidade, menor que o índice estadual de 18,9 mortes
para cada mil nascidos vivos. Os analfabetos com idade igual ou superior a 15
anos, segundo dados colhidos em 2000, são 9,94% da população, enquanto a
média para o estado é de 4,57%.
A incidência de pobreza, segundo dados do IBGE 2003, indica que 64,02% da
população local recebem até ½ salário mínimo por mês, percentual bastante
discrepante da mesma medição do estado, 32,44%. A renda per capita da
população é de 1,4 salários mínimos, enquanto a renda da população
fluminense ficou em 2,74 salários mínimos.
Em Magé, o índice de atendimento de água, segundo o SNIS 2008, é de 22,16%,
percentual muito abaixo da média do estado do Rio de Janeiro, 66,20%. Em
relação ao atendimento de esgotamento sanitário e à taxa de cobertura de
coleta de resíduos sólidos, o SNIS 2008 não disponibiliza informações para este
município.
MESQUITA
Mesquita, fundado em 25 de setembro de 1999, é um dos municípios que
compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Sua extensão territorial
abrange área total de 39,1 km² e o município dista até 24 km da capital do
estado fluminense. A economia do município se caracteriza pela atividade
comercial e industrial, principais responsáveis pela geração de renda local, e o
PIB per capta, segundo dados de 2008, é de R$ 6.994,36.
Segundo os dados do Censo 2010, a população total de Mesquita é de 168.376
habitantes, todos alocados em áreas urbanas, apresentando densidade
demográfica de 4.310,48 hab/km². O total de habitantes do município
representa 1,05% do total do estado. Em decorrência do fato de Mesquita ter
sido elevado à condição de município muito recentemente, o mesmo não
participou do Censo 2000 nessa condição, de maneira que não há informações
de quantos habitantes havia em Mesquita no ano de 2000 e nem há dados
suficientes para atestar o percentual de crescimento do mesmo nos últimos 10
anos. O Censo 2010 indica que a média de moradores em domicílios particulares
ocupados é 3,2 habitantes, similar à média estadual de 03 habitantes por
domicílio.
75
Também não há dados a respeito do Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal de Mesquita, bem como sobre o índice de analfabetos com idade
igual ou superior a 15 anos. A mortalidade infantil, aferida em 2008 pelo
DATASUS, indicou 12,7 mortes para cada mil nascidos vivos na cidade, menor
que o índice estadual de 18,9 mortes para cada mil nascidos vivos.
Não há dados relativos aos índices de pobreza nem a medição da renda per
capita referentes ao município de Mesquita.
Em Mesquita, o índice de atendimento de água, segundo o SNIS 2008, é de
30,30%, percentual bem abaixo da média do estado do Rio de Janeiro, 66,20%.
Em relação à taxa de cobertura de coleta de resíduos sólidos, o SNIS 2008 atesta
100% de cobertura, índice maior do que a cobertura média do estado
fluminense, 98,89%. Não há informações a respeito do índice de atendimento
de esgotamento sanitário para o município.
NILÓPOLIS
Nilópolis, fundado em 21 de agosto de 1947, é um dos municípios que
compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Sua extensão territorial
abrange área total de 19,4 km² e o município dista até 27,5 km da capital do
estado fluminense. A economia do município se caracteriza pelas atividades
comercial e industrial, principais responsáveis pela geração de renda local, e o
PIB per capta, segundo dados de 2008, é de R$ 8.472,98.
Segundo os dados do Censo 2010, a população total de Nilópolis é de 157.425
habitantes, todos alocados em áreas urbanas, apresentando densidade
demográfica de 8.11762 hab/km². O total de habitantes do município
representa 0,983% do total do estado. Em comparação com o número de
habitantes declarados no Censo 2000, 153.712 habitantes, o crescimento do
município registrado nos últimos 10 anos foi de aproximadamente 2,41%. Esse
mesmo Censo indica que a média de moradores em domicílios particulares
ocupados é 3,1 habitantes, similar à média estadual de 03 habitantes por
domicílio.
Medido em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Nilópolis
é 0,788, enquanto este mesmo índice para o estado do Rio de Janeiro é de
0,807. Segundo a classificação do PNUD, o município está entre as regiões
consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8). A
mortalidade infantil, aferida em 2008 pelo DATASUS, indicou 16,7 mortes para
cada mil nascidos vivos na cidade, menor que o índice estadual de 18,9 mortes
para cada mil nascidos vivos. Os analfabetos com idade igual ou superior a 15
anos, segundo dados colhidos em 2000, são 3,76% da população, enquanto a
média para o estado é de 4,57%.
A incidência de pobreza, segundo dados do IBGE 2003, indica que 32,48% da
população local recebem até ½ salário mínimo por mês, percentual bastante
semelhante à mesma medição do estado, 32,44%. A renda per capita da
76
população é de 2 salários mínimos, enquanto a renda da população fluminense
ficou em 2,74 salários mínimos.
Em Nilópolis, o índice de atendimento de água, segundo o SNIS 2008, é de
97,32%, percentual muito acima da média do estado do Rio de Janeiro, 66,20%.
Não há informações a respeito do índice de atendimento de esgotamento
sanitário para o município. Em relação à taxa de cobertura de coleta de resíduos
sólidos, o SNIS 2008 atesta 80% de cobertura, índice menor do que a cobertura
média do estado fluminense, 98,89%.
NOVA IGUAÇU
Nova Iguaçu, fundado em 15 de janeiro de 1833, é um dos municípios que
compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Sua extensão territorial
abrange área total de 521,2 km² e o município dista até 28 km da capital do
estado fluminense. A economia do município se caracteriza pela atividade
comercial e industrial, principais responsáveis pela geração de renda local,
embora a agricultura esteja crescendo e se tornando importante no município.
O PIB per capta, segundo dados de 2008, é de R$ 9.771,98.
Segundo os dados do Censo 2010, a população total de Nova Iguaçu é de
796.257 habitantes, sendo 8.694 deles alocados em áreas rurais, apresentando
densidade demográfica de 1.527,60 hab/km². O total de habitantes do
município representa 4,97% do total do estado. Em comparação com o número
de habitantes declarados no Censo 2000, 920.599 habitantes, o crescimento do
município registrado nos últimos 10 anos foi negativo em aproximadamente
13,5%. Esse mesmo Censo indica que a média de moradores em domicílios
particulares ocupados é 3,2 habitantes, similar à média estadual de 03
habitantes por domicílio.
Medido em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Nova
Iguaçu é 0,762, enquanto este mesmo índice para o estado do Rio de Janeiro é
de 0,807. Segundo a classificação do PNUD, o município está entre as regiões
consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8). A
mortalidade infantil, aferida em 2008 pelo DATASUS, indicou 15,3 mortes para
cada mil nascidos vivos na cidade, menor que o índice estadual de 18,9 mortes
para cada mil nascidos vivos. Os analfabetos com idade igual ou superior a 15
anos, segundo dados colhidos em 2000, são 7,19% da população, enquanto a
média para o estado é de 4,57%.
A incidência de pobreza, segundo dados do IBGE 2003, indica que 54,15% da
população local recebem até ½ salário mínimo por mês, percentual discrepante
da mesma medição do estado, 32,44%. A renda per capita da população é de
1,6 salários mínimos, enquanto a renda da população fluminense ficou em 2,74
salários mínimos.
Em Nova Iguaçu, o índice de atendimento de água, segundo o SNIS 2008, é de
76,74%, percentual acima da média do estado do Rio de Janeiro, 66,20%.
77
Entretanto, o índice de atendimento de esgotamento sanitário, segundo a
mesma fonte, é de 0,48% para o município, enquanto a média do estado ficou
em 46,7%. Não há informações a respeito da taxa de cobertura de coleta de
resíduos sólidos para o município de Nova Iguaçu.
PARACAMBI
Paracambi, fundado em 08 de agosto de 1960, é um dos municípios que
compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Sua extensão territorial
abrange área total de 179,7 km² e o município dista até 76 km da capital do
estado fluminense. A economia do município se divide entre atividades
agrícolas, industriais, comerciais e de serviços, e o PIB per capta, segundo dados
de 2008, é de R$ 7.729,45.
Segundo os dados do Censo 2010, a população total de Paracambi é de 47.124
habitantes, dos quais 41722 estão alocados em áreas rurais, apresentando
densidade demográfica de 262,27 hab/km². O total de habitantes do município
representa 0,294% do total do estado. Em comparação com o número de
habitantes declarados no Censo 2000, 40.475 habitantes, o crescimento do
município registrado nos últimos 10 anos foi de aproximadamente 16,48%. Esse
mesmo Censo indica que a média de moradores em domicílios particulares
ocupados é 3 habitantes, idêntica à média estadual de habitantes por domicílio.
Medido em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de
Paracambi é 0,771, enquanto este mesmo índice para o estado do Rio de
Janeiro é de 0,807. Segundo a classificação do PNUD, o município está entre as
regiões consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e
0,8). A mortalidade infantil, aferida em 2008 pelo DATASUS, indicou 13,8 mortes
para cada mil nascidos vivos na cidade, menor que o índice estadual de 18,9
mortes para cada mil nascidos vivos. Os analfabetos com idade igual ou superior
a 15 anos, segundo dados colhidos em 2000, são 10,59% da população,
enquanto a média para o estado é de 4,57%.
A incidência de pobreza, segundo dados do IBGE 2003, indica que 49,08% da
população local recebem até ½ salário mínimo por mês, percentual mais alto
que a mesma medição do estado, 32,44%. A renda per capita da população é de
1,8 salários mínimos, enquanto a renda da população fluminense ficou em 2,74
salários mínimos.
Em Paracambi, o índice de atendimento de água, segundo o SNIS 2008, é de
48,19%, percentual inferior à média do estado do Rio de Janeiro, 66,20%. Não
há informações a respeito da taxa de cobertura de coleta de resíduos sólidos,
bem como sobre o índice de atendimento de esgotamento sanitário referentes
a este município na base de dados do SNIS 2008.
QUEIMADOS
Queimados, fundado em 29 de março de 1858, é um dos municípios que
compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Sua extensão territorial
78
abrange área total de 75,7 km² e o município dista até 50 km da capital do
estado fluminense. A economia do município se caracteriza pelas atividades
industrial e comercial, principais responsáveis pela geração de renda local, e o
PIB per capta, segundo dados de 2008, é de R$ 7.378,54.
Segundo os dados do Censo 2010, a população total de Queimados é de
137.962 habitantes, todos alocados em áreas urbanas, apresentando densidade
demográfica de 1.822,60 hab/km². O total de habitantes do município
representa 0,83% do total do estado. Em comparação com o número de
habitantes declarados no Censo 2000, 121.993 habitantes, o crescimento do
município registrado nos últimos 10 anos foi de aproximadamente 13,1%. Esse
mesmo Censo indica que a média de moradores em domicílios particulares
ocupados é 3,3 habitantes, similar à média estadual de 03 habitantes por
domicílio.
Medido em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de
Queimados é 0,732, enquanto este mesmo índice para o estado do Rio de
Janeiro é de 0,807. Segundo a classificação do PNUD, o município está entre as
regiões consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e
0,8). A mortalidade infantil, aferida em 2008 pelo DATASUS, indicou 20,7 mortes
para cada mil nascidos vivos na cidade, maior que o índice estadual de 18,9
mortes para cada mil nascidos vivos. Os analfabetos com idade igual ou superior
a 15 anos, segundo dados colhidos em 2000, são 9,28% da população, enquanto
a média para o estado é de 4,57%.
A incidência de pobreza, segundo dados do IBGE 2003, indica que 67,52% da
população local recebem até ½ salário mínimo por mês, percentual bastante
discrepante da mesma medição do estado, 32,44%. A renda per capita da
população é de 1,2 salários mínimos, enquanto a renda da população
fluminense ficou em 2,74 salários mínimos.
Em Queimados, o índice de atendimento de água, segundo o SNIS 2008, é de
81,91%, percentual acima da média do estado do Rio de Janeiro, 66,20%. Não
há informações a respeito da taxa de cobertura de coleta de resíduos sólidos,
bem como sobre o índice de atendimento de esgotamento sanitário referentes
a este município na base de dados do SNIS 2008.
RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro, fundado em 1º de março de 1565, é um dos municípios que
compõem a Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Sua extensão
territorial abrange área total de 1.200,3 km². A economia do município é
diversificada, destacando-se o fato de ser sediada por duas das maiores
empresas brasileiras, Petrobrás e Vale, além de grandes empresas de
telecomunicações. O turismo, de reconhecimento internacional, também
contribui de forma expressiva para a geração de renda local, e o PIB per capta,
segundo dados de 2008, é de R$ 25.121,92.
79
Segundo os dados do Censo 2010, a população total de Rio de Janeiro é de
6.320.446 habitantes, todos alocados em áreas urbanas, apresentando
densidade demográfica de 5.265,81 hab/km². O total de habitantes do
município representa 39,52% do total do estado. Em comparação com o
número de habitantes declarados no Censo 2000, 5.857.904 habitantes, o
crescimento do município registrado nos últimos 10 anos foi de
aproximadamente 7,89%. Esse mesmo Censo indica que a média de moradores
em domicílios particulares ocupados é 2,9 habitantes, pouco abaixo da média
estadual de 03 habitantes por domicílio.
Medido em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Rio de
Janeiro é 0,842, enquanto este mesmo índice para o estado do Rio de Janeiro é
de 0,807. Segundo a classificação do PNUD, o município está entre as regiões
consideradas de alto desenvolvimento humano (IDH entre 0,8 e 1,0). A
mortalidade infantil, aferida em 2008 pelo DATASUS, indicou 13,6 mortes para
cada mil nascidos vivos na cidade, menor que o índice estadual de 18,9 mortes
para cada mil nascidos vivos. Os analfabetos com idade igual ou superior a 15
anos, segundo dados colhidos em 2000, são 4,41% da população, enquanto a
média para o estado é de 4,57%.
A incidência de pobreza, segundo dados do IBGE 2003, indica que 23,85% da
população local recebem até ½ salário mínimo por mês, percentual inferior à
mesma medição para o estado, 32,44%. A renda per capita da população é de 4
salários mínimos, enquanto a renda da população fluminense ficou em 2,74
salários mínimos.
No Rio de Janeiro, o índice de atendimento de água, segundo o SNIS 2008, é de
99,38%, percentual muito acima da média do estado do Rio de Janeiro, 66,20%.
Seguindo a mesma tendência, o índice de atendimento de esgotamento
sanitário, segundo a mesma fonte, é de 82,39% para o município, enquanto a
média do estado ficou em 46,7%. Em relação à taxa de cobertura de coleta de
resíduos sólidos, o SNIS 2008 atesta 100% de cobertura, índice maior do que a
cobertura média do estado fluminense, 98,89%.
SÃO JOÃO DE MERITI
São João de Meriti, fundado em 21 de agosto de 1947, é um dos municípios que
compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Sua extensão territorial
abrange área total de 35,2 km² e o município dista até 20 km da capital do
estado fluminense. A economia do município se caracteriza pela atividade
comercial varejista, sendo a principal responsável pela geração de renda local, e
o PIB per capta, segundo dados de 2008, é de R$ 7.420,08.
Segundo os dados do Censo 2010, a população total de São João de Meriti é de
458.673 habitantes, todos alocados em áreas urbanas, apresentando densidade
demográfica de 13.024,56 hab/km². O total de habitantes do município
representa 2,86% do total do estado. Em comparação com o número de
80
habitantes declarados no Censo 2000, 449.476 habitantes, o crescimento do
município registrado nos últimos 10 anos foi de aproximadamente 10,3%. Esse
mesmo Censo indica que a média de moradores em domicílios particulares
ocupados é 3,1 habitantes, similar à média estadual de 3 habitantes por
domicílio.
Medido em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de São João
de Meriti é 0,774, enquanto este mesmo índice para o estado do Rio de Janeiro
é de 0,807. Segundo a classificação do PNUD, o município está entre as regiões
consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8). A
mortalidade infantil, aferida em 2008 pelo DATASUS, indicou 16,1 mortes para
cada mil nascidos vivos na cidade, menor que o índice estadual de 18,9 mortes
para cada mil nascidos vivos. Os analfabetos com idade igual ou superior a 15
anos, segundo dados colhidos em 2000, são 5,72% da população, enquanto a
média para o estado é de 4,57%.
A incidência de pobreza, segundo dados do IBGE 2003, indica que 47% da
população local recebem até ½ salário mínimo por mês, percentual maior que a
mesma medição para o estado, 32,44%. A renda per capita da população é de
1,5 salários mínimos, enquanto a renda da população fluminense ficou em 2,74
salários mínimos.
Em São João de Meriti, o índice de atendimento de água, segundo o SNIS 2008,
é de 90,86%, percentual muito acima da média do estado do Rio de Janeiro,
66,20%. Entretanto, o índice de atendimento de esgotamento sanitário,
segundo a mesma fonte, é de 3,34% para o município, enquanto a média do
estado ficou em 46,7%. Em relação à taxa de cobertura de coleta de resíduos
sólidos, o SNIS 2008 atesta 100% de cobertura, índice maior do que a cobertura
média do estado fluminense, 98,89%.
4.2.3 – A Qualidade do Ar na Região Metropolitana do Rio de janeiro
A degradação da qualidade do ar tornou-se um problema ambiental dos mais
significativos tanto nos países industrializados como naqueles em
desenvolvimento. A qualidade do ar urbano, em algumas regiões, tem-se
tornado uma ameaça para a saúde e bem estar das pessoas e do meio ambiente
em geral.
O aumento da taxa de crescimento urbano e industrial tem como conseqüência
o aumento da demanda de energia, sendo a utilização de suas diversas formas
uma das principais causas de danos ao meio ambiente, com especial destaque à
utilização de combustíveis fósseis para a geração de energia.
A queima de combustíveis fósseis para geração de energia elétrica, transporte e
indústria, está diretamente relacionada com o aumento da poluição
atmosférica.
81
Não fugindo à regra geral, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ)
apresenta uma grande concentração de fontes de emissão que geram sérios
problemas de poluição atmosférica.
Das regiões metropolitanas do país, a do Rio de Janeiro é a mais densamente
2
povoada, com aproximadamente 1.900 hab/km , congrega 19 municípios,
ocupa 14,9% da área total do Estado e concentra, numa superfície de pouco
2
menos de 6.500 km , uma população de onze milhões de pessoas, cerca de 80%
de todo o Estado, das quais 60% vivem no município do Rio de Janeiro.
Na Região Metropolitana encontra-se a segunda maior concentração de
veículos, de indústrias e de fontes de poluentes atmosféricos do país. Além
disso, apresenta características físicas que potencializam os problemas
relacionados à qualidade do ar: a acidentada topografia da região; a presença
do mar e da Baía de Guanabara, que produzem um fluxo de ar complexo e
heterogêneo quanto à distribuição e dispersão dos poluentes; e seu clima
tropical, que favorece os processos fotoquímicos e outras reações na atmosfera,
gerando poluentes secundários. A estes fatores físicos soma-se sua heterogênea
e intensa ocupação do solo.
A FEEMA, em 2004, promoveu a elaboração do “Inventário de Emissões
Atmosféricas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”.
O levantamento qualitativo e quantitativo das fontes de poluentes
atmosféricos, realizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, abordou as
emissões dos poluentes regulamentados, material particulado, dióxido de
enxofre, monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio e, ainda, hidrocarbonetos
provenientes não só de atividades industriais, como também de veículos
automotores nas principais vias de tráfego.
O relevo, a cobertura do solo e as características climatológicas de uma região
definem áreas homogêneas em termos de mecanismos responsáveis pela
dispersão de poluentes no ar. Essas áreas, delimitadas pela topografia e os
espaços aéreos vertical e horizontal, constituem uma bacia aérea. O conceito de
bacia aérea vem sendo utilizado pela Feema na gestão da qualidade do ar da
Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ). Dessa forma, levando-se em
consideração as influências da topografia e da meteorologia na capacidade
dispersiva dos poluentes atmosféricos da RMRJ, foram delineadas 4 bacias
aéreas como apresentado na Figura 4.
Bacia Aérea I - inserida na Bacia Hidrográfica da Baía de Sepetiba, localizada na
Zona Oeste da Região Metropolitana, com cerca de 730 km² de área.
Bacia Aérea II - localizada no município do Rio de Janeiro, envolve as regiões
administrativas de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, possuindo cerca de 140 km²
de área.
82
Bacia Aérea III – compreende a Zona Norte do Município do Rio de Janeiro e os
municípios da Baixada Fluminense, ocupando uma área de cerca de 700 km².
Bacia Aérea IV – localizada a leste da Baía de Guanabara, possui uma área de
cerca de 830 km².
Figura 4 - Bacias Aéreas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
As informações obtidas por meio do inventário apontam que no universo de
fontes consideradas, as fontes móveis são responsáveis por 77% do total de
poluentes emitidos para a atmosfera e as fontes fixas, 33%, conforme a Figura
5.
83
Figura 5: Contribuição das na Carga Poluidora da RMRJ (Fonte FEEMA)
84
Ao comparar-se o total de emissões, por tipo de poluente, para as duas
categorias de fonte, verifica-se que cerca de 98% do monóxido de carbono é
proveniente das vias de tráfego, enquanto que o dióxido de enxofre, em sua
maioria, 88%, é emitido, basicamente, por atividades industriais.
Quanto ao material particulado inalável, observa-se que há uma distribuição
equilibrada nas emissões. Há que se mencionar que esse poluente é
característico da queima de combustíveis fósseis mais pesados, utilizados tanto
nos processos industriais (óleo combustível), como nos veículos automotores
(diesel).
Os óxidos de nitrogênio e hidrocarbonetos também são provenientes da queima
de combustíveis fósseis, evidenciando a maior parcela de contribuição das
fontes móveis. Quando se contabiliza as emissões de hidrocarbonetos
provenientes de veículos automotores, observa-se que a maior parcela de
contribuição é atribuída a veículos leves, pelo seu maior número em circulação.
Entretanto, embora a contribuição dos veículos a diesel seja bem menor,
qualitativamente esses hidrocarbonetos são mais danosos à saúde.
A Figura 6 ilustra esse comportamento.
Figura 6 – Comparação entre as emissões de fontes fixas e móveis na RMRJ (Fonte: FEEMA)
As figuras a seguir apresentam a situação de emissão dos poluentes em pelas
vias de tráfego da RMRJ.
85
Contribuição % de NOx por via
Contribuição % de SO2 por via
Contribuição % de HC por via
86
Contribuição % de CO por via
Ao analisar a quantidade do material particulado inalável proveniente das
emissões de fontes móveis, observa-se que as vias com maior fluxo de veículos
a diesel se destacam das demais: Av. Brasil, Rodovias, etc. Cabe esclarecer que o
material particulado inalável proveniente de fontes móveis constitui-se, quase
que na sua totalidade, na fuligem da queima incompleta do diesel, de acordo
dom a Figura xx
Observa-se que cada tipo de via, em função de suas características de tráfego,
possui um perfil próprio quanto às emissões de poluentes. A Avenida Brasil, que
detém o maior volume de tráfego da Região Metropolitana, com cerca de
250.000 veículos/dia, é responsável por mais de 25% das emissões de todos os
poluentes avaliados.
As avenidas que concorrem com o sistema ferroviário de passageiros são a
Avenida Brasil, Washington Luis e Presidente Dutra, bastante comprometidas
em termos de qualidade do ar.
87
4.3 CARACTERIZAÇÃO DA EVOLUÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL DO
SISTEMA (SUPERVIA)
A Política Ambiental da SuperVia e a Estrutura Gerencial
A SuperVia possui políticas estabelecidas envolvendo os temas de Gestão,
Custos e Investimentos, Pessoal, Marketing e Comercial, Relações Institucionais
e Segurança e Meio Ambiente.
Estas políticas estão dispostas em Manual do Sistema Integrado de Gestão – SIG
acessíveis a todos os funcionários da empresa.
A Política de Segurança e Meio Ambiente consiste nos seguintes compromissos:
Cumprir a legislação vigente de Segurança e Meio Ambiente;
 Cumprir o Regulamento Operacional da SuperVia (ROS) e todos os demais
procedimentos e normas complementares;
 Agir de acordo com o Regulamento do Transporte Ferroviário (RTF);
 Garantir que as tomadas de decisão assegurem de forma inegociável a
integridade física dos profissionais, clientes e comunidades onde estamos
inseridos;
 Proporcionar a todos os profissionais as condições necessárias para
execução de suas atividades a fim de preservar a Segurança e o Meio
Ambiente, de forma que entendam o seu papel e a importância de suas
atitudes;
 Buscar a otimização dos sistemas de energia, através da melhoria
contínua dos procedimentos, promovendo a Segurança e preservando o
Meio Ambiente;
 Manter uma aproximação constante com os Órgãos responsáveis pela
Segurança Pública, com o Corpo de Bombeiros e Delegacias, com o
intuito de implementar medidas preventivas e corretivas, que permitam
o aumento da segurança de nossos clientes e a preservação patrimonial.
 Salvaguardar adequadamente os ativos, objeto da concessão, de forma a
assegurar sua reversibilidade ao final do contrato.
 Integrar a Política de Segurança e Meio Ambiente aos planos e
procedimentos de todas as áreas da empresa.
A SuperVia encontra-se estruturada com uma Presidência e cinco Diretorias. A
área de Meio Ambiente está funcionalmente ligada à Diretoria Adjunta
Administrativa e à Gerência de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde –
QSMS.
A seguir apresenta-se a estrutura organizacional da SuperVia com foco na
relação com o Meio Ambiente e as funções da Coordenadoria de Meio
Ambiente.
88
SUPERVIA
Organograma
Presidência
Gerência
Investimentos
Diretoria de
Operações
Recursos
H umanos
Gerência
M arketing
Diretoria
Financeira
Diretoria
Adjunta
Administrativa
Diretoria
Adjunta
Comercial
Diretoria
Adjunta
Jurídica
Serviços Gerais
Q ualidade,
Segurança,
M eio
Ambiente e
Saúde
Q SM S
Contratos
Engenharia
Gerência de
M eio
Ambiente
Funções da Coordenadoria de Meio Ambiente
A Coordenadoria de Meio Ambiente é responsável pelos programas abaixo:






Gestão de resíduos,
Tratamento de efluentes,
Conscientização ambiental,
Adequação das instalações que não atendem a legislação ambiental,
Monitoramento das atividades poluidoras,
Execução das políticas públicas ambientais, em conjunto com órgãos
estaduais, federais e com a sociedade civil;
 Promoção, através de diferentes processos de integração, da
internalização da temática ambiental, no entorno da malha férrea;
 Estímulo à sociedade civil organizada, empresas e população em geral a
defesa do ambiente local e regional;
 Proposição de normas, critérios e procedimentos necessários para o
adequado cumprimento da legislação ambiental;
89
 Fiscalização do cumprimento da legislação ambiental nas áreas
potencialmente poluidoras
 Elaboração de estudos e projetos para proteção, recuperação e melhoria
da qualidade ambiental local e regional; participar de órgãos colegiados,
comitês, associações, em todos os âmbitos, que visem a proteção
ambiental;
 Licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de impacto
ambiental;
 Coordenar o sistema de administração de qualidade ambiental.
Para tanto, a área de Meio Ambiente é uma Coordenadoria dentro da Gerência
de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde – QSMS, onde a
Coordenadora é especialista em engenharia sanitária e ambiental e formada em
gestão ambiental e conta com mais uma profissional formada em gestão
ambiental. A Gerente de QSMS, formada em engenharia elétrica, conta,
também, com especialização em Gestão Ambiental.
O Processo de Gestão Ambiental na Empresa
Por ocasião do processo de preparação do regime de concessão à iniciativa
privada da operação do Sistema de Transporte Ferroviário de Passageiros da
Região Metropolitana do Rio de Janeiro, operada pela Flumitrens, foi realizado,
em 1997, um estudo denominado “Diagnóstico e Avaliação Ambiental e de
Segurança do Transporte da Flumitrens”.
O Estudo demonstrou o estado crítico de atendimento aos requisitos legais
ambientais em que se encontravam as diversas unidades do sistema ferroviário e
concluiu pela necessidade de adoção, pelo futuro concessionário, de uma série de
ações corretivas para adequação do sistema, principalmente relacionadas às
oficinas e subestações elétricas.
Entre as principais ações recomendadas, citam-se: (i) a substituição e destino final
adequado de PCB’s; (ii) a gestão de efluentes líquidos e resíduos sólidos das
diversas unidades do sistema, em estado precário à época, principalmente das
oficinas; (iii) a implantação de estações de tratamento de efluentes líquidos
derivados das oficinas e das estações, etc.
Este estudo, considerado como uma pré-auditoria ambiental, classificou as
diversas ações corretivas identificadas como passivos ambientais estimando os
custos para a sua correção e regularização.
Auditorias Ambientais
A SuperVia, desde o início da concessão, promoveu a contratação e realização de
três auditorias ambientais – 1999, 2006 e 2010.
Estas auditorias auxiliaram na identificação e qualificação dos principais
problemas ambientais nas unidades operativas, verificando suas causas e
90
conseqüências, e planejando as ações de correção necessárias por meio de
planos de ações ambientais.
As auditorias de 2006 e 2010 permitiram, também, avaliar a evolução das ações
adotadas pela empresa e o cumprimento das exigências do órgão licenciador –
a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA (até 2009) e
posteriormente o Instituto Estadual do Ambiente – INEA.
O processo de Auditoria Ambiental objetivou não só verificar se a SuperVia atuava
em conformidade com a lei ambiental — enquadrando-a no Sistema de
Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAP) — como também favorecer um
melhor gerenciamento dos fatores que afetam o meio ambiente, identificando as
oportunidades de melhoria, gerando economia de recursos naturais e de capital,
evitando-se desperdícios e perdas nas atividades desenvolvidas pela empresa.
As auditorias de 1999 e 2006 foram realizadas com base na Diretriz 056 – R2
(Diretriz para a Realização de Auditorias Ambientais), aprovada pela Deliberação
CECA/CN 3.427, de 14/09/95 e a auditoria de 2010 com base na Diretriz 056 – R3
aprovada pela Resolução Conema nº 21, de 07/05/2010.
Termos de Ajustamento de Conduta
Em 2001, no âmbito de processo de regularização do licenciamento ambiental das
unidades do Sistema Ferroviário Metropolitano de Passageiros, junto à FEEMA, foi
firmado um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC entre a Secretaria de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADS, a Fundação Estadual de
Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA e a SuperVia.
Este TAC, denominado TAC – FEEMA, foi assinado em janeiro de 2002, e
contemplava o compromisso de implementação de uma série de ações
ambientais, por meio de programas específicos, envolvendo os seguintes itens:
 Educação ambiental e comunicação social;
 Gerenciamento de resíduos nas oficinas, estações, trens, linhas férreas e
subestações elétricas;
 Gerenciamento de óleos e graxas nas oficinas e subestações;
 Gerenciamento de esgotos e efluentes líquidos nas oficinas e estações;
 Gerenciamento de PCB’s
 Recuperação de áreas contaminadas;
Posteriormente, em 2008, ao tempo em que a SuperVia adotava procedimentos
para implementação das ações corretivas acordadas com a FEEMA, o Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, que não participou do TAC–FEEMA,
convocou a SuperVia para ajustar os procedimentos operacionais adotados até
então.
Firmou-se, então, um novo Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, agora com
o MPRJ. Este TAC, denominado TAC - MP e assinado em janeiro de 2008,
compreendeu a adoção dos seguintes programas:
91





Educação ambiental e comunicação social;
Gerenciamento de óleos e graxas nas oficinas e subestações;
Gerenciamento de esgotos e efluentes líquidos nas oficinas e estações;
Gerenciamento de PCB’s;
Arborização e Reflorestamento.
Tanto nos programas como nos itens específicos integrantes de cada programa,
verifica-se uma superposição de ações entre os dois TACs. Alguns itens, no
entanto, apresentam-se de forma diferenciada em cada Termo.
Por exemplo: o TAC-FEEMA exigiu um programa de gerenciamento de resíduos
enquanto no TAC-MP não há referência a este tema. O mesmo ocorre com o
Programa de arborização e reflorestamento constante do TAC-MP mas não do
TAC-FEEMA.
Ações adotadas
Desde o início da operação do sistema, e especialmente após a assinatura do TAC
– FEEMA em 2002, a SuperVia vinha aperfeiçoando seu desempenho ambiental,
buscando implementar ações com vistas à recuperação dos passivos ambientais
identificados à época da concessão e ao atendimento dos compromissos
assumidos no referido TAC.
Com o TAC-MP em 2008, a SuperVia defrontou-se com a necessidade de avançar
na implementação de uma gestão ambiental mais adequada às peculiaridades da
empresa. Esta implementação passou a ser priorizada internamente tanto na
adoção das ações compromissadas no TAC como na estruturação de uma
gerência específica de meio ambiente junto à Coordenadoria de Qualidade,
Segurança, Meio Ambiente e Saúde - QSMS.
Com esta priorização, as ações implementadas desde 2008 vêm atendendo, de
forma geral, a maioria dos compromissos assumidos nos dois TACs.
A seguir, apresenta-se uma tabela síntese da situação atual de atendimento aos
programas e ações dos TACs e em seguida, uma breve descrição da situação atual
de cada uma.
92
93
PLANILHA TAC FEEMA E MP
94
4.3.1
PROGRAMAS EM IMPLEMENTAÇÃO
COMPROMISSOS DOS TACS FEEMA E MP.
EM
ATENDIMENTO
AOS
4.3.1.1 – Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social
No âmbito deste programa a SuperVia vem implementando uma série de ações
envolvendo tanto a comunidade interna (Funcionários) quanto a externa
representada pelas comunidades lindeiras à malha ferroviária.
As principais ações estão reunidas em sub-programas a seguir comentados:
A)
Conscientização dos Funcionários
A parte do programa relacionada à Conscientização dos Funcionários é
desenvolvida por meio da implementação de diversas ações, entre as quais:
 A introdução do tema no informativo mensal corporativo, com tiragem
de 3.000 exemplares, denominado Entrelinhas, e distribuído a todos os
funcionários, estagiários e demais colaboradores da empresa.
Em anexo, apresenta-se página exclusiva sobre as ações da área de Meio
Ambiente e do Programa Vida, divulgando a importância dos trabalhos
de educação ambiental com as comunidades lindeiras à via férrea, com
as escolas, as Organizações Não Governamentais, as atividades Culturais
e comunidades em geral.
 sistematização do treinamento em Educação Ambiental, que passou a
fazer parte da Integração de Novos Profissionais da SuperVia, através da
área de Recursos Humanos. Adicionalmente, os profissionais de
empresas especializadas que trabalham na SuperVia também recebem
este treinamento.
B)
Treinamento em Gerenciamento de Resíduos Sólidos
O treinamento em Gerenciamento de Resíduos é realizado semestralmente nas
oficinas da empresa e são direcionados para orientar a equipe técnica quanto
aos tipos de materiais manipulados na unidade. Os funcionários recebem
treinamento para identificar e armazenar de forma seletiva os resíduos sólidos
gerados, a fim de serem posteriormente descartados.
C)
Formação de Multiplicadores
Esse sub-programa tem o objetivo de treinar os voluntários das comunidades
lindeiras a fim de capacitá-los a contribuir para o processo de conscientização
ambiental da população local, visando a melhoria da preservação do meio
ambiente e da qualidade de vida.
Este trabalho é realizado por meio de palestras educativas com foco na
mudança do comportamento, ensinando boas práticas, envolvendo as famílias e
as associações de moradores. Conta também com passeios a locais de
referência e com trabalhos de reciclagem, procurando alertar para a
possibilidade de novas fontes de renda.
95
Os treinamentos são realizados por especialistas contratados pela SuperVia ou
por profissionais da área de meio ambiente da empresa.
D)
Treinamento em Operação de Sistema de Tratamento, Limpeza das
Estruturas de Separação e Monitoramento das Estações
Estes itens constam no TAC – FEEMA mas a SuperVia optou por contratar
empresas especializadas para a operação das estações de tratamento de
efluentes, limpeza das estruturas de separação e realização do monitoramento
das estações de tratamento de efluentes e das estruturas de separação.
E)
Comunicação e Programas Educacionais com a Comunidade
A SuperVia, através das Associações de Moradores, Centros Sociais e postos de
saúde, realiza campanhas educativas com foco no descarte do lixo, saúde
pública e boas práticas. A empresa realiza também mutirões de limpeza e ações
sociais com o objetivo de conscientizar a população sobre os danos à saúde
proveniente da proliferação de vetores.
F)
Programa Vida
Vida é o programa da SuperVia que engloba as ações de Comunicação Social e
Responsabilidade Social promovidas pela empresa com o objetivo de contribuir
para a integração, desenvolvimento e bem estar social dos moradores das
comunidades vizinhas, estudantes da rede pública e privada, funcionários e
clientes, além de despertar atitudes em prol da boa convivência.
Esse trabalho promove ações de educação ambiental e mutirões de limpeza
entre as estações da malha ferroviária com o objetivo de conscientizar a
população a preservar o meio ambiente, descartar de forma correta o lixo e
orientar quanto a não obstrução da rede de drenagem da SuperVia.
Nas campanhas de conscientização são distribuídos folhetos e cartilhas
educativas com informações não só para a melhoria da qualidade de vida,
como também para prevenir contra os vetores transmissores de doenças. Esse
trabalho conta com a participação de cooperativas residentes em
comunidades, organizações governamentais e não governamentais.
Abaixo, os principais programas educacionais que fazem parte do Programa
Vida, incluindo as ações de responsabilidade social e campanhas de saúde:
 Por dentro da SuperVia – Palestras para estudantes com foco sócioeducativo apresentando noções de cidadania, educação e meio
ambiente;
 Oficinas de Capacitação – Reciclagem, Teatro e Cursos
profissionalizantes;
 Eventos Culturais – ações culturais promovidas nas estações,
comunidades e espaços próximos à ferrovia;
 Oficinas de Reciclagem – Capacitação de Professores, alunos, pais de
alunos e moradores locais com o objetivo de despertar a criação e
96
ensinar o ofício de reciclagem de produtos considerados sem utilização
para a obtenção de uma fonte de renda;
 Educação ambiental nas plataformas – trabalho educativo com
abordagem individualizada aos usuários indicando os riscos provenientes
do lixo lançado na via férrea;
G)





H)
Ações de Responsabilidade Social, envolvendo:
Distribuição de cestas básicas em 23 comunidades
Contratação de profissionais das comunidades lindeiras;
Mutirões de limpeza nas Comunidades com apoio e mão de obra local
incentivando o descarte correto do lixo e a reciclagem como fonte de
renda;
Campanhas de Saúde – Conscientização da população sobre os cuidados
com a saúde e a prevenção de doenças;
Eventos de Natal – distribuição de brinquedos nas diversas comunidades
carentes ao longo da via férrea.
Educação Ambiental dos Usuários
A SuperVia, através da Rádio SuperVia, procura sensibilizar seus clientes por
meio de um trabalho de conscientização. Para tanto, dentre outras ações
diversas, irradia os “gingles” sobre o descarte correto do lixo, saúde pública e
boas práticas.
I)
Blitz Ambiental
Blitz Ambiental é um programa criado pela SuperVia durante o qual funcionários
da empresa, multiplicadores ambientais, empresas parceiras e ONG’s vão para
as ruas informar a população, os comerciantes e os moradores das
comunidades lindeiras as diversas formas pelas quais a população pode
contribuir para preservar o meio ambiente. Discorre também sobre os riscos
associados ao descarte incorreto do lixo nas ruas, na linha férrea, em terrenos
baldios e rios.
J)
Educação Ambiental por meio do Plantio de Árvores
Após os mutirões de limpeza realizados nas margens da ferrovia, quando outras
premissas são atendidas, a área de Meio Ambiente realiza plantio de árvores
procurando agregar emocionalmente pessoas da comunidade, principalmente
crianças, à ferrovia. As crianças recebem aulas de preservação ambiental e de
segurança na via permanente, um par de tênis para ingressarem na via e para
ser utilizado no decorrer do ano letivo, e auxiliam na plantação de árvores na via
próxima à sua comunidade..
97
O Mapa a seguir mostra as principais comunidades atendidas pelos programas
de educação ambiental e comunicação social empreendidos pela SuperVia nos
últimos anos.
Em anexo, constam folhetos e fotos das atividades acima descritas.
4.3.1.2 Programa de Gerenciamento de Resíduos
Identificação e Caracterização dos Resíduos
A identificação dos resíduos é realizada com base nas matérias-primas, nos
insumos e no processo que lhe deu origem. É realizada de acordo com a Norma
NBR 10004:2004 da ABNT que classifica os resíduos sólidos quanto aos seus
riscos potenciais ao meio ambiente e a saúde pública, para que possam ser
gerenciados adequadamente. A SuperVia possui Instrução de Serviço IS-MAB003, específica para os procedimentos quanto ao gerenciamento dos resíduos,
incluindo a sua identificação e caracterização.
Os Resíduos Perigosos Identificados no Processo
Os resíduos perigosos que podem ser encontrados na operação do sistema
ferroviário compreendem: borra óleos, trapos contaminados com óleos e
graxas, tintas, solventes, vernizes, óleo, lubrificantes, lâmpadas fluorescentes,
98
solução ácida de baterias, pilhas e baterias, lodos provenientes das estações
de tratamento e demais resíduos eventualmente contaminados pelos resíduos
discriminados acima.
Os Resíduos Não Perigosos Identificados no Processo
Os resíduos não perigosos que podem ser encontrados no sistema ferroviário
são: papel, papelão, plástico, vidro laminado, bombonas de detergentes
biodegradáveis, embalagens plásticas, vidro comum, borracha, lâmpadas
incandescentes, sucata metálica e madeira.
Reciclagem e/ou Descarte de Resíduos Perigosos e não Perigosos
O resíduo não perigoso e passível de reciclagem é reaproveitado (sempre que
possível) ou doado para empresas, cooperativas ou órgãos públicos que
necessitem do material como matéria-prima.
O resíduo perigoso é descartado através de empresas licenciadas e autorizadas
para o descarte final de acordo com cada tipo de resíduo e a legislação
vigente.
Certificado de Descarte
A área de Meio Ambiente preserva o certificado de descarte conforme as
normas vigentes.
A) Projeto de Gerenciamento de Resíduos
O gerenciamento de resíduos da SuperVia contempla os aspectos referentes à
segregação, acondicionamento, identificação, transporte externo e disposição
final. O descarte é feito trimestralmente ou de acordo com a capacidade dos
galpões. É realizado através de empresas credenciadas e certificadas junto aos
órgãos públicos ambientais.
A.1 - Implementação de Ações Corretivas nas Oficinas
Limpeza de entulho, sucata, borrracha, etc
A SuperVia passou a realizar o descarte de entulho através da empresa Rio
Limpo, que disponibiliza caçambas nas áreas solicitadas pela empresa. O
descarte de borracha é feito no galpão da COMLURB, localizado em Bangu, que
recicla este tipo de material.
As fotos a seguir apresentam a situação dos depósitos de entulhos, sucatas, etc
antes da concessão e após as ações da SuperVia.
99
Antes
Depois
Descarte de resíduos perigosos
A SuperVia descarta seus resíduos perigosos somente com empresas
especializadas e licenciadas pelos órgãos ambientais. A seguir são mostradas
algumas imagens do descarte de resíduos perigosos. As fotos a seguir foram
tiradas na Oficina de São Diogo e na Oficina do CMD de Deodoro.
Oficina São Diogo
CMD Deodoro
100
Instalação de recipientes
A SuperVia promoveu a instalação de recipientes nas oficinas nas seções
identificadas como geradoras de resíduos. Os resíduos são acondicionados em
tambores de 200 litros, tampa lacre, pintados na cor conforme a resolução
CONAMA 275/2001.
Adequação de Áreas para Armazenamento de Resíduos
A SuperVia realizou a adequação de duas áreas para armazenamento dos
resíduos provenientes do processo produtivo da empresa. Um galpão está
localizado na oficina São Diogo e o outro em Deodoro. Os dois galpões possuem
áreas para armazenamento de resíduos perigosos e não perigosos.
Deodoro
São Diogo
101
Adequação de Áreas para Armazenamento de Resíduos Especiais
A SuperVia identifica os resíduos especiais e o seu armazenamento temporário
se dá em áreas adequadas que atendem as normas de armazenamento. Neste
relatório estão identificados nas fotos 16 e 17 os galpões de resíduos nos quais
este tipo de resíduo é armazenado de forma separada dos demais resíduos.
O material proveniente dos serviços de saúde, composto de dois postos de
atendimento médico, é descartado por empresa especializada. O processo de
manutenção de trens e demais sistemas da SuperVia não gera material
radioativo.
Resíduos
Perigosos
Resíduos
Perigosos
Não
Transporte Interno do Resíduo Perigoso para o Galpão
O transporte interno do resíduo perigoso é realizado após o tratamento
adequado do recipiente que comporta o resíduo. Os funcionários utilizam os
EPIs necessários para cada tipo de material, de acordo com os procedimentos
referentes ao uso obrigatório de EPIs elaborados pela área de Segurança do
Trabalho da SuperVia.
102
A.2 Implementação das Ações Corretivas nas Estações
Limpeza de entulho, sucata, borracha e etc.
As estações somente geram entulhos de forma esporádica, quando é realizada
alguma obra de recuperação ou modernização. As obras da SuperVia são
contratadas e a empresa especializada executora providencia o descarte e dos
resíduos provenientes destas obras. Essa solicitação vem especificada no
contrato. As estações não geram resíduos de borracha e os demais resíduos
provenientes dos clientes e funcionários são recolhidos e destinados através da
empresa Coletrans, conforme contrato coma Spervia. A sucata,
esporadicamente gerada nas estações, é direcionada para armazenamento
temporário na oficina de Deodoro.
Instalação de recipientes
A SuperVia executou a instalação de recipientes nas plataformas e nos trens.
Nas imagens abaixo são mostradas algumas estações evidenciando a conclusão
da instalação.
Plataforma da Estação Belford Roxo.
Plataforma da Estação Coelho da Rocha.
Auditoria 2010 – Apesar do bom estado de conservação dos recipientes para
descarte de lixo nas estações, a quantidade de recipientes é insuficiente para as
demandas do dia a dia nos ramais ferroviários. O lixo é recolhido e
acondicionado em sacos plásticos e depositado temporariamente em local não
apropriado.
Adequação de Áreas para Armazenamento de Resíduos
Atendendo as recomendações da Auditoria, a SuperVia deverá adequar as áreas
para armazenamento temporário de resíduos não perigosos nas estações.
103
Implementação das Ações Corretivas nos Trens
Instalação de recipientes
A SuperVia instalou recipientes nos trens, conforme mostrado na foto a seguir:
Instalação de lixeiras no interior dos trens.
A.3 Implementação das Ações Corretivas nas Linhas
Limpeza das linhas
A SuperVia realiza a limpeza da faixa de domínio, dos dispositivos de drenagem
e também realiza o controle da vegetação rasteira. O lixo doméstico retirado da
linha do trem, nela inserido de forma irregular, é recolhido pela SuperVia e
destinado para descarte através das empresas Coletrans e COMLURB. O
material de desguarnecimento da via permanente (brita misturada com solo),
normalmente é reutilizado em pavimentação e obra civil.
Imagens da limpeza manual nas linhas férreas
104
Auditoria 2010 – A Equipe da Auditoria verificou, durante as vistorias realizadas
ao longo da via férrea, a existência de inúmeras áreas com acúmulo de resíduos
sólidos. Notadamente junto a viadutos e passarelas que cruzam a linha férrea.
A.4 Implementação das Ações Corretivas nas Subestações Elétricas
Limpeza entulho, sucata, borracha e etc.
As subestações somente geram resíduos quando é realizada alguma obra de
recuperação ou modernização. As obras da SuperVia são contratadas e a
empresa executora realiza o destino final aos resíduos gerados. As subestações
da SuperVia não geram resíduos de borracha.
Seguimento, projeto e medidas implementadas
O monitoramento realizado nas subestações inclui a inspeção visual periódica,
realizada pelas equipes de manutenção e por seus operadores. O programa de
monitoramento incluiu o descarte de componentes com PCBs, especificado no
item 4.3.1.5 deste relatório.
4.3.1.3 Programa de Gerenciamento de Óleos e Graxas
A identificação dos resíduos é realizada com base nas matérias-primas, nos
insumos e no processo que lhe deu origem. É realizada de acordo com a Norma
NBR 10004:2004 da ABNT que classifica os resíduos sólidos quanto aos seus
riscos potenciais ao meio ambiente e a saúde pública, para que possam ser
gerenciados adequadamente. A SuperVia possui a Instrução de Serviço IS-MAB003 sobre procedimentos quanto ao gerenciamento dos resíduos, incluindo a
sua identificação e caracterização.
O gerenciamento de óleos e graxas tem por objetivo identificar e adequar as
áreas que manuseiam óleos e graxas provenientes ao processo de manutenção
dos trens. Após a identificação foram realizadas as adequações em cada seção,
de forma a prevenir possíveis contaminações.
As áreas que geram resíduos cumprem os procedimentos quanto ao seu
acondicionamento por curto espaço de tempo na seção e posterior
transferência para o galpão de resíduos, onde são armazenados de forma
temporária para posterior descarte.
Foram realizadas melhorias em 7.000 m2 de piso na oficina do CMD, 5.000 m2
em São Diogo e 1.000 m2 na oficina Mecanizada, com o objetivo de conter
qualquer vazamento e viabilizar a higienização.
105
Antes
Depois
Os profissionais das oficinas foram e continuam sendo treinados na instrução de
serviço (IS-MAB-003) para que possam cumprir os procedimentos de
gerenciamento de seus processos e boas práticas.
A SuperVia adotou sistemas de caixa separadora de água e óleo como medida
preventiva caso ocorra algum acidente e bacias de contenção em áreas que
precisam armazenar pequenas quantidades de óleo e graxa. As caixas
separadoras de água e óleo (CSAO) são higienizadas de acordo com as inspeções
realizadas. A higienização e coleta dos resíduos são realizadas por empresa
contratada.
A SuperVia construiu também áreas de armazenamento de óleos, graxas e
outros produtos inflamáveis fora da área de trabalho e de acordo com a NBR
7500, referente ao armazenamento e estocagem de produtos inflamáveis. As
áreas construídas possuem dispositivos de contenção de vazamento, para o
caso de acidente, através de canaletas que direcionam o produto para uma
caixa seca, sem permitir o contato com a área externa. A área é bem sinalizada
e no quadro de informações ficam disponíveis as FISPQs dos produtos ali
armazenados. A área possui ainda extintores de pó químico para conter um
princípio de incêndio na área.
Imagens da área de armazenamento de óleos e graxas da oficina São Diogo após
as obras de adequação.
106
Subestações Elétricas: Instalação de recipientes, estruturas de proteção de
vazamentos, estruturas de separação, impermeabilização de bacias de
contenção.
A SuperVia possui 15 subestações (primárias e secundárias) e 6 seccionadoras
distribuídas nos cinco ramais da ferrovia. As seccionadoras não possuem
transformadores e, desta forma, não necessitam de bacias de contenção.
Está previsto para os anos de 2011 e 2012 a adequação das 15 subestações
primárias e secundárias, através da instalação de bacias de contenção
impermeabilizadas com estruturas de separação.
Auditoria 2010 - Durante a auditoria foi evidenciada a conclusão das obras na
Subestação Nilópolis. As demais subestações serão adequadas no ano de 2011,
sendo que o descarte de capacitores contendo PCBs cumpre o cronograma.
Todavia, o armazenamento dos equipamentos foi considerado não conforme
pela equipe auditora.
4.3.1.4 Programa de Gerenciamento de Esgotos e Efluentes
A SuperVia realizou o levantamento das áreas que geram efluentes industriais
para adequá-las de forma a atender as normas vigentes.
A) Oficinas
Projetos de adequação e drenagem e esgotos
É realizada a manutenção periódica das galerias de drenagem das oficinas do
CMD e São Diogo, mantendo-as desobstruídas. Foram desativadas instalações
sanitárias que não atendiam as normas.
As novas instalações construídas obedecem normas correspondentes, assim
como foram modernizadas as construções, permitindo uma melhor qualidade
de vida no ambiente de trabalho dos profissionais.
Imagens das instalações sanitárias dos funcionários da oficina do CMD.
Projetos de tratamento de efluentes e construção das redes e sistemas
a)
Foi construída uma área de lavagem de peças e motores na oficina do
CMD Deodoro, com o objetivo de centralizar em um único ponto a geração do
107
efluente industrial. O efluente é direcionado para uma estação de tratamento
que é operada e monitorada pela empresa AUTON Projetos Ambientais.
Na oficina São Diogo, o efluente industrial gerado, proveniente da lavagem dos
trens, também é direcionado para uma estação de tratamento operada pela
mesma empresa, ou seja, a AUTON. Esta ETE também contempla o reuso da
água tratada.
As limpezas das caixas separadoras de água e óleo das estações de tratamento
citadas acima são realizadas periodicamente pela empresa HM Saneamento,
através da sucção dos resíduos nelas contidos.
A SuperVia contratou a empresa CAF-Química, que realizará trimestralmente, a
partir de 2011, a coleta do efluente das estações de tratamento, análise e
emissão de relatório. Segue no anexo 9 a cópia do contrato com esta empresa.
No anexo 9 encontra-se também a cópia das análises referente ao mês de
fevereiro de 2011.
ETE São Diogo
ETE Deodoro
b)
Foram construídas duas caixas separadoras de água e óleo na Oficina de
São Diogo que recebem os efluentes das valas de manutenção e da lavagem dos
trens. Essas CSAO são monitoradas periodicamente e a limpeza das mesmas é
feita de acordo com a solicitação da área de meio ambiente. A empresa que
realiza a limpeza das caixas separadoras de água e óleo é a HM Saneamento. O
efluente gerado na seção de lavagem de peças também é direcionado para a
ETE das oficinas. O lodo gerado é descartado através do bombeamento para um
caminhão tanque, que o transporta para a unidade de tratamento da empresa
HM Saneamento.
c)
A obra de adequação do piso das seções que manuseiam óleos e graxas
contemplou a colocação de uma camada de 10 cm de piso em concreto e a
posterior impermeabilização com epóxi. No dia a dia são utilizadas mantas
absorvedoras para conter pequenos derramamentos provenientes da
manipulação destes materiais dentro do processo de utilização que, quando
108
impregnadas são descartadas de forma adequada, através de empresa
especializada. As bacias de contenção são impermeabilizadas com pintura em
epóxi e cobertas por mantas absorvedoras.
d)
O efluente gerado na seção de baterias é proveniente da higienização das
mesmas e da descarga da solução ácida. Esse efluente é direcionado para
bombonas de 50 litros para posterior descarte ou para reaproveitamento no
processo de manutenção das baterias.
e)
A drenagem do telhado das oficinas é direcionada para as galerias de
águas pluviais através de tubulações com descida nas laterais das colunas da
estrutura do telhado.
Auditoria 2010 - Não foi evidenciada a realização de análises de efluentes das
instalações sanitárias das oficinas.
B) Estações
Projetos de adequação da drenagem e esgotos, tratamento de efluentes e
construção das redes e sistemas. Seguimento, projeto e medidas
implementadas.
Em 2010 foram adequadas as instalações sanitárias das estações Edson Passos,
Deodoro, Bento Ribeiro, Pavuna, Agostinho Porto, Belford Roxo, Queimados,
Santa Cruz e Senador Camará conforme as normas vigentes. Nos locais nos
quais existia rede pública, o efluente, após passar pelo processo secundário, foi
direcionado para esta rede. Nas estações nas quais o esgotamento não é ligado
à rede pública, foram instaladas fossas filtro. Em 2012 as demais estações serão
adequadas e em 2011 será feito o monitoramento das saídas das fossas filtro e
análise dos efluentes para verificação e comparação dos parâmetros de
lançamento dentro das normas correspondentes.
Imagens das instalações sanitárias da Estação Deodoro.
109
4.3.1.5 Programa de Gerenciamento de PCBs
Identificação e Quantificação e Projeto de Controle e Descarte
O acordo inicial com a ASEP (atual AGETRANSP), em 2004, previa o descarte 146
equipamentos com PCBs, fruto de inspeção realizada à época. Posteriormente,
técnicos da SuperVia identificaram mais 4 capacitores que estavam instalados
em laboratório de teste. Seguindo a orientação ambiental correta, a SuperVia
voluntariamente incluiu no programa de descarte, através da incineração, estes
4 capacitores, motivo pelo qual o cronograma atual prevê o descarte de 150
equipamentos.
Quando então firmado o TAC com o Ministério Público Estadual em 2008, a
SuperVia, que já vinha cumprindo integralmente o acordo firmado com a ASEP
(atual AGETRANSP), já havia descartado, até aquela data, 30 equipamentos,
motivo pelo qual o TAC com o Ministério Público Estadual previu o descarte de
120 equipamentos.
O descarte dos equipamentos contendo PCBs se encontra bastante adiantado
em relação ao inicialmente acordado com a ASEP (atual AGETRANSP) pois, de
acordo com o cronograma inicialmente proposto, faltariam 80 equipamentos a
serem descartados e, na realidade, faltam apenas 2.
O descarte também está adiantado em relação ao acordado com o Ministério
Público Estadual, visto que em 2009 foram descartados mais 6 equipamentos
em relação ao quantitativo previsto, motivo pelo qual restam apenas 2
equipamentos, dos 8 previstos para serem descartados em 2011.
Os únicos dois transformadores que faltam ser descartados estão localizados na
Oficina de Deodoro.
Registro fotográfico de como ocorreu a retirada de capacitores das subestações em
2010. Os capacitores foram acondicionados em tambores de 200 litros, lacrados e
identificados como carga perigosa para serem transportados até a empresa Haztec.
110
Todos os componentes das subestações elétricas que utilizavam as PCBs foram
identificados, monitorados e gradativamente descartados entre os anos de 2005
e 2010, através das empresas credenciadas pelos órgãos públicos ambientais.
Não há mais equipamentos com PCBs nas subestações.
4.3.1.6 Programa de Recuperação de Áreas Contaminadas
Caracterização das áreas contaminadas, elaboração de projetos de
descontaminação, implementação da recuperação e verificação da eficiência
Áreas de Tanques de Abastecimento
Durante o estudo de caracterização de áreas contaminadas verificou-se que a
área de abastecimento localizada em Deodoro não possuía tanques de
abastecimento enterrados. Está área possuía três tanques aéreos com óleo
diesel, gasolina e óleo de cárter. Como parte do projeto de descontaminação,
essa área foi desativada e seus tanques foram descartados com a empresa
Itapema. Os tanques foram removidos inteiros, sem fissuras ou vazamentos.
Lastro Contaminado por Graxa
Para as áreas citadas no programa de recuperação de áreas contaminadas,
identificadas com parte da brita do lastro da via permanente nas estações
terminais, em 2011 e 2012 serão feitas as análises dos solos nestes locais a fim
de que se verifique a possibilidade de impregnações mais profundas.
Apesar da aparência associada à exposição de graxa nestes locais, sabe-se que
esta graxa, antes de ser introduzida nas caixas de engrenagem dos trens,
necessita ser aquecida pois, quando na temperatura ambiente, não é possível
transferi-la de um recipiente para o outro. Desta forma, em termos de
consistência na temperatura ambiente, esta graxa não percola facilmente. De
qualquer forma, as análises serão realizadas conforme citado acima.
4.3.1.7 – Programa de Reflorestamento
Este programa consta somente do TAC-MP.
A SuperVia vem implementando as seguintes ações:
a)
Reflorestamento Comunitário – envolvendo a comunidade do entorno
nas ações de reflorestamento da via férrea em trechos próximos ás
comunidades lindeiras. Este programa é implementado junto aos parceiros e
voluntários nas comunidades e com as crianças quando em conjunto com o
programa de educação ambiental.
Já foram plantadas cerca de 5.000 mudas desde o ano de 2010.
111
Atividades de Reflorestamento Comunitário
b)
Programa Criando Raízes.
Este programa se destina aos funcionários da SuperVia. Essa inovação possibilita
que todo novo funcionário plante a sua muda e similarmente a uma árvore, crie
as suas raízes na SuperVia.
O reflorestamento sempre se dará em áreas carentes de vegetação e atendendo
ao cenário ferroviário. Todas as árvores plantadas terão uma história e o nome
do profissional que poderá acompanhar o seu crescimento vegetativo,
atendendo as normas de segurança.
4.3.1.8 Avaliação das Ações Empreendidas
As obras e melhorias realizadas atendem à grande maioria do conteúdo dos
TACs firmados com a FEEMA em 2001 e com o Ministério Público em 2008.
Restam ainda:
 o descarte de dois transformadores que contém PCBs, previsto para
2011,
 a adequação das subestações (sistemas de contenção de óleos), e
 a análise da via permanente (possível contaminação do lastro) nas áreas
das estações terminais, ambas previstas para 2011 e 2012.
112
4.3.2 OUTRAS MELHORIAS REALIZADAS NÃO CONSTANTES DOS TACS
A) Construção de Galpão para Separação de Gases
Foram construídas, nas oficinas do CMD e Mecanizada, áreas para
armazenamento de gases, conforme as normas e legislações pertinentes.
Galpão de armazenamento de gases da Oficina Mecanizada
B) Aquisição e Instalação de Cabine de Pintura no CMD
A cabine de pintura é um equipamento utilizado para a pintura de peças.
O principal objetivo da cabine de pintura a seco é a descontaminação do ar e a
filtragem das partículas de tinta, com grande eficiência.
Quando da substituição dos filtros, os mesmos são encaminhados para o galpão
de resíduos e posteriormente descartados através de empresas credenciadas
pelos órgãos ambientais.
Cabine de Pintura CMD
C) Programa Recicla Rio
A SuperVia iniciou em 2011 o Programa Recicla Rio que visa apoiar comunidades
lindeiras na implantação e operação de estruturas de reciclagem de resíduos
113
das estações e oficinas do Sistema Ferroviário além de resíduos sólidos
recicláveis coletados pela COMLURB na região de influência.
O Programa deverá iniciar com a implantação de uma unidade em Cascadura –
Rio de janeiro e conta com as seguintes parcerias:
 FUNASA, com a aquisição de caminhão e furgão especiais para coleta de
materiais recicláveis;
 Petrobrás com a elaboração do software “COLETAR” para o cadastro de
doadores, agendamento da coleta e a criação da rota ótima;
 UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com a elaboração do
plano operacional de uma usina de reciclagem no espaço de Cascadura;
 Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ com estudos sobre os riscos á saúde
no trabalho dos catadores;
 RIPER/ SOLTEC/UFRJ com Assessoria Técnica nos Projetos e Gestão da
Rede
À SuperVia caberá adequar o galpão localizado em Cascadura para receber os
resíduos recicláveis.
A gestão do Espaço Recicla Rio será coordenada pela Rede de Empreendimentos
Solidários, formada por quatro cooperativas de catadores, localizadas nos
bairros da Leopoldina, Complexo do Alemão, e Engenho da Rainha.
O Sistema Operacional da Usina apresenta-se na figura a seguir.
114
D) Controle da Dengue na Linha Férrea
Esse controle é realizado pela área de Sanificação, por meio da limpeza e
pulverização (fumacê) da malha ferroviária.
A empresa também faz parcerias com alguns municípios por onde passa a malha
ferroviária, com o objetivo de ampliar a prevenção e exterminar possíveis
criadouros do mosquito. Esse trabalho é realizado com agentes de saúde dos
municípios e funcionários da SuperVia.
E) Plano de Contingência
A SuperVia possui Plano de Contingência para acidentes ferroviários e
ambientais com a definição das atribuições de cada Área da SuperVia para a
comunicação e atuação nas ocorrências ferroviárias, com caráter contingente,
sejam acidentes de tráfego, ocorrências de impacto na circulação de trens ou ao
meio ambiente.
F) Níveis de Ruído
A SuperVia realiza sistematicamente o monitoramento dos níveis de ruído na
malha ferroviária em trechos próximos às estações de passageiros.
A última medição, em maio de 2011, foi realizada, durante o dia, em períodos
de 60 minutos consecutivos, nas passagens das composições, nos trechos entre
115
as estações de: Engenho de Dentro e Méier, Bangu e Magalhães Bastos,
Nilópolis e Edson Passos, Mercadão de Madureira e Rocha Miranda e Olaria e
Penha.
Os resultados demonstram que os níveis se encontram abaixo do limite
tolerável de acordo com a NR 15 do Ministério do Trabalho.
4.3.3 QUESTÕES ADICIONAIS ENVOLVENDO A GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL
DA SUPERVIA
Além dos itens acima comentados e que foram tratados no âmbito dos TACs
FEEMA e MP, seis itens adicionais, envolvendo a gestão ambiental do sistema
ferroviário, merecem uma análise específica:
 A ocupação inadequada de trechos da malha ferroviária por população;
 A existência de passagens irregulares de nível e de pedestres ao longo da
malha;
 A existência de estações com tratamento e lançamento inadequado de
sistemas de esgotos
 O lançamento também irregular de esgotos brutos no sistema de
drenagem das vias férreas;
 A avaliação de possíveis passivos ambientais decorrentes de coleta e
despejos inadequados de hidrocarbonetos na operação das oficinas de
Deodoro e São Diogo;
 A gestão de patrimônio histórico e cultural
A) Ocupação Irregular de Trechos da Faixa de Domínio da Ferrovia
Em dois ramais da malha ferroviária - Belfort Roxo e Deodoro, se verifica a
ocupação de trechos da faixa de domínio da ferrovia por 80 famílias.
No ramal de Deodoro, as ocupações se encontram na Reta do Honório e no
Viaduto de Deodoro.
No ramal de Belford Roxo, a ocupação se verifica na região de Pilares.
Estas famílias ocupam a faixa de domínio (intramuros), irregularmente, de
forma precária e muito aquém do padrão mínimo de habitabilidade necessário
ao adequado desenvolvimento humano e se encontram expostas ao risco de
acidentes na ferrovia (descarrilhamento, atropelamento, etc.), além de
impedirem uma adequada operação do sistema nestes trechos.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro realizou o cadastramento (censitário) de
todas as famílias ocupantes da faixa da ferrovia, quando foram identificados 3
pequenos núcleos, que são os seguintes:
Tabela 4.19 – Edificações Irregulares Na Faixa de Domínio
116
Ramal
Comunidade
Número de Edificações (moradias)
Irregulares
Reta de Honório
59
Pilares
7
Deodoro
14
Belfort Roxo
Deodoro
TOTAL
80
Ocupações irregulares Reta de Honório
Ocupações Irregulares Viaduto Deodoro
117
Ocupações Irregulares Pilares
De acordo com o cadastro realizado as ocupações, de forma geral, possuem as
seguintes características:
 Todas as edificações cadastradas são de uso residencial – não existe uso
misto – comercial ou industrial.
 Todos os núcleos familiares são uni-familiares – não há família expandida,
ou seja, não há co-habitação.
 Todas as edificações são de uso próprio, ou seja, não existe a figura do
inquilino ou do cessionário.
Ações Propostas
A SuperVia está apoiando, em conjunto com este PGA, a elaboração de Plano de
Reassentamento Involuntário de População e Atividades Econômicas - PRI, de
acordo com a OP 4.12 do Banco Mundial.
B) A existência de passagens irregulares de nível e de pedestres ao longo da
malha.
Ao longo da linha férrea existem algumas passagens irregulares de nível –
veículo e pedestres - que trazem riscos à população que se utiliza dessas
passagens e problemas para a operação do sistema uma vez que há necessidade
de redução da velocidade nos trechos. A foto a seguir ilustra a situação de risco
para a população.
118
Passagens de Nível Irregulares
O mapa a seguir apresenta a localização das passagens de nível oficiais e
clandestinas.
Ações Propostas
A SuperVia está identificando as passagens de nível existentes (irregulares ou
não) já instaladas, assim como os trechos onde há permanentemente,
destruição dos muros para passagens clandestinas, de modo a buscar junto com
a SETRANS, a solução para estas situações.
119
De acordo com o Contrato de Concessão, a responsabilidade pela implantação
de transposições viárias ou de pedestres (passarelas) é do Estado.
C) Tratamento e Lançamento Inadequados de Esgotos Sanitários de Estações
de Passageiros
A Auditoria Ambiental, realizada em 2010, constatou a seguinte situação do
tratamento de esgotos nas estações do sistema ferroviário:
a) 30 (trinta) Estações com tratamento completo e lançamento em rede de
esgotamento sanitário da CEDAE
b) 9 (nove) estações recentemente adequadas com tratamento completo e
lançamento adequado (constantes dos TACs FEEMA e MP);
c) 41 estações de menor porte com fossa séptica, com infiltração no solo ou
lançamento em galerias de águas pluviais. As unidades de tratamento
destas estações necessitam ser avaliadas à luz da Diretriz – DZ 0215.R-4
do INEA, sob o aspecto da sua regularidade ambiental ou da necessidade
de eventual obras de adequação em relação à qualidade do efluente.
As nove estações citadas no item b acima e que tiveram ações de adequação
constam do item 4.1.3.4 – B.
Portanto, ainda faltam cerca de 41 estações a serem objeto de avaliação da
necessidade de adequação dos efluentes sanitários.
Adicionalmente, verifica-se, também, a necessidade de avaliação do tratamento
de esgotos das áreas comerciais das estações.
E) O lançamento irregular de esgotos brutos no sistema de drenagem das vias
férreas;
Ao longo da linha férrea, em diversos trechos, se verifica o lançamento de
irregular de esgotos no sistema (canaletas) de drenagem da malha.
Estes lançamentos possuem duas características distintas: (i) lançamentos
diretos das residências lindeiras aos muros da faixa de domínio; e (ii)
lançamento de redes.
Os lançamentos de esgotos brutos promovem um ambiente permanente de
insalubridade nos trechos identificados além de assoreamento e entupimento
das canaletas de drenagem.
Estes lançamentos, na maioria, ocorrem desde antes da concessão de operação
do sistema. No Contrato de Concessão (1999) consta cláusula definindo a
responsabilidade do Estado, enquanto poder concedente e responsável pelo
sistema de esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro,
por meio da Companhia Estadual de Água e Esgotos – CEDAE, pela solução do
lançamento de esgotos ao longo da via férrea.
No entanto, até o momento, não se verificaram ações para a correção dos
problemas identificados.
120
O Levantamento realizado pela SuperVia identificou o lançamento de esgotos
nos dispositivos de drenagem nos seguintes trechos:
Ramal Belford Roxo
 Estação de Triagem proveniente da Comunidade de Triagem, localizada
em baixo do Viaduto Ana Néri
 Estação Jacarezinho, proveniente da comunidade Jacarezinho e Chupa
Cabra.
 Estação Del Castilho, proveniente das comunidades Bandeira 1, localizada
na Avenida Martin Luther King Júnior e Chácara Del Castilho
 Estação Cavalcante, proveniente da comunidade localizada entre as Ruas
Herculano Pena e Enaldo dos Santos Araújo.
 Estação Mercadão de Madureira, proveniente da comunidade Turiaçu,
localizada atrás do Shopping Madureira, Rua Soares Caldeira.
 Estação Pavuna, Rua Amaral Ormelas, proveniente da comunidade
lindeira.
 Estação Pavuna, Rua Matriz e inferior da Estação Vila Rosali entre a
Travessa Márcia e Euronildes Martins dos Santos proveniente da
comunidade lindeira.
 Estação Agostinho Porto, Rua Matriz.
Ramal Saracuruna
 Estação Penha, proveniente das casas lindeiras localizadas entre a Rua
Santiago e Avenida Brás de Pina.
 Estação Gramacho, proveniente das casas lindeiras localizadas entre as
Avenidas Marechal Rondon e Presidente Kennedy e a Rua Iracema de
Alencar.
 Estação Campos Elíseos, proveniente das casas lindeiras localizadas entre
a Avenida Presidente Kennedy e a Rua Caraguatatuba.
Ramal Japeri/Paracambi
 Estação Olinda, localizado entre as Ruas Avenida Roberto Silveira e
Getúlio Moura.
 Estação Nova Iguaçu, localizado entre a Rua Coronel Bernardino Melo e
Avenida Marechal Floriano Peixoto
 Estação Austin, localizado entre a Avenida Projetada e Rua Quinze de
Novembro.
 Estação Engenheiro Pedreira, localizada na Avenida Getúlio Pereira Vilela.
Ramal Santa Cruz
 Estação Realengo, proveniente de moradias lindeiras à ferrovia
 Estação Magalhães Bastos, proveniente da Comunidade Curral das Éguas
localizada em Magalhães bastos, localizada entre a Estrada São Pedro de
Alcântara e Rua Apucarana
121
 Estação Magalhães Bastos, proveniente da Comunidade Curral das Éguas
localizada em Magalhães bastos, localizada entre a Estrada São Pedro de
Alcântara e Rua Coronel Valença
 Estação Padre Miguel, proveniente da Comunidade Vila Vintém localizada
entre a Travessa Bibiana e Rua Bernardo de Vasconcelos.
 Estação Guilherme da Silveira, proveniente da Comunidade lindeira à
linha do trem, localizada entre a Avenida de Santa Cruz e Rua Ubatuba.
 Estação Bangu, proveniente da Comunidade Minha Deusa, lindeira à linha
do trem, localizada na Rua Manoel Borba e Coronel Tamarindo.
 Estação Senador Camará, proveniente da Comunidade Coréia, lindeira à
linha do trem, localizada na Rua Eugênio Paiva e Coronel Tamarindo.
 Estação Santíssimo, proveniente da Comunidade lindeira à linha do trem,
localizada na Rua Manuel Torres e Avenida de Santa Cruz.
 Estação Cosmos, proveniente da Comunidade Cosmos, lindeira à linha do
trem, localizada na Rua Guarujá e Beco do Jorge.
Ações Propostas
Recentemente, a Diretoria Administrativa da SuperVia promoveu reunião com a
Diretoria de Distribuição e Comercialização da RMRJ da CEDAE para expor a
situação e avançar na resolução destas questões.
Acordou-se que a SuperVia apontaria os principais locais de lançamento para
que a CEDAE pudesse avaliar em campo a situação e identificar alternativas de
solução.
F) Avaliação de Possíveis Passivos – Contaminação de Solo nas Oficinas de
Deodoro e São Diogo
A situação crítica da operação e manutenção das oficinas de Deodoro e São
Diogo foi corrigida com as ações empreendidas pela SuperVia nos últimos anos
(descritas nos itens 4.3.1.2 e 4.3.1.3).
No entanto, dois itens ainda merecem atenção:
(i) situações pontuais de manutenção inadequada que necessitam serem
corrigidas;
(ii) análise da existência de possíveis passivos ambientais decorrentes do
sistema antigo de coleta e despejos inadequados de hidrocarbonetos
com a verificação de possível contaminação de solo.
Com relação ao 1º item, a inspeção de campo identificou os seguintes pontos:
Oficina Deodoro
 Parte interna da oficina com piso antigo em má condição de manutenção
com manchas de óleo.
 Área em torno da oficina com ocorrência de manchas de óleo.
122
 Compressor com purga com lançamento em águas pluviais.
Oficina São Diogo
 Seção de fresa com derramamento de óleo na área externa e no solo de
forma direta. Descarga inadequada de limalha de ferro.
 Compressor com Purga com lançamento em águas pluviais.
Com relação ao 2º item, além das situações pontuais acima descritas, como a
operação e manutenção das Oficinas se deu, durante anos, de forma
inadequada ambientalmente, há a necessidade de verificar a existência de
possíveis passivos – contaminação de solo em decorrência do despejo de
hidrocarbonetos (óleos, graxas e combustíveis).
Nesse sentido, propõe-se um programa de identificação e análise da ocorrência
de contaminação do solo nas áreas das oficinas.
G) A gestão de patrimônio histórico e cultural
O Sistema Ferroviário de Passageiros da RMRJ sob a operação da SuperVia
possui alguns Bens Tombados pelo Patrimônio Histórico e Cultural.
A tabela a seguir apresenta a relação destes Bens, todos localizados na cidade
do Rio de Janeiro.
Tabela 4.20: Bens Tombados na Cidade do Rio de Janeiro relativos ao sistema
ferroviário sob operação da Supervia
Imóvel – Bem Tombado
Tombamento
Estação Ferroviária D. Pedro II – Central do Brasil . Lei municipal 166/80
Prédio, adjacências e todos os bens originados da Decreto Municipal 14.741/96
construção.
Estação Ferroviária D. Pedro II – Central do Brasil
Decreto Lei Federal 25/1937
Lei municipal 166/80
Decreto Municipal 14.741/96
Estação Ferroviária Engenho de Dentro. Inclui galpões Lei municipal 166/80
das antigas oficinas e o Centro de Preservação da Decreto Municipal 14.741/96
Estação Ferroviária São Cristóvão
História Ferroviária (Museu Ferroviário)
Lei municipal 166/80
Decreto Municipal 14.741/96
Cabine de Sinalização e equipamentos e peças do Lei municipal 166/80
Decreto Municipal 14.741/96
controle de manobra de trens – Engenho Novo
Estação Vila Militar
Diversos estudos, pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural,
pelo INEPAC – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural e pela Secretaria
Municipal de Cultura (Subsecretaria de Patrimônio Cultural e Intervenção
Urbana), encontram-se em andamento com vistas a promover o tombamento
de outras unidades do sistema ferroviário de passageiros.
123
De acordo com o Contrato de Concessão, estes Bens são de propriedade do
Estado, tendo a SuperVia o direito de utilizá-los, de forma compartilhada ou
não, e a responsabilidade de mantê-los de forma adequada sem alteração nas
características arquitetônicas tombadas.
Qualquer intervenção prevista nestes bens deve ter autorização específica da
instituição responsável pelo seu tombamento- IPHAN ou da Subsecretaria
Municipal de Patrimônio Cultural e Intervenção Urbana.
4.4 SITUAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Logo após a concessão da operação do Sistema Ferroviário de Passageiros, em
2001, a Concessionária iniciou junto à Fundação Estadual de Engenharia do
Meio Ambiente - FEEMA, o processo de regularização do licenciamento
ambiental do sistema.
No processo de regularização do licenciamento ambiental, a SuperVia firmou,
com a SEMADS e FEEMA, o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com vistas
à correção das situações críticas identificadas na operação e manutenção
anterior à concessão do sistema, conforme relatado no item 4.3 acima.
A SuperVia, tendo avançado significativamente no atendimento aos itens do
TAC-FEEMA e do TAC-MP, recebeu do INEA – Instituto Estadual do Ambiente, a
concessão de LORs – Licenças de Operação e Recuperação para a Malha
Ferroviária e para as Oficinas de São Diogo e Deodoro.
Atualmente, o Sistema Ferroviário de Passageiros, sob operação da SuperVia,
conta com as seguintes licenças emitidas pelo INEA:
 LOR nº IN 016658 – 18/05/2011 – Malha Ferroviária
 LOR nº IN 016933 – 20/06/2011 – CMD Deodoro
 LOR nº IN 016936 – 20/06/2011 – Oficina São Diogo
Estas LORs, válidas por 2 anos, trazem condicionantes a serem realizados neste
período de validade.
A seguir apresentam-se as condicionantes das LORs e observações a respeito da
sua implementação.
Licença de Operação e Recuperação – LOR IN 016658 - Malha Ferroviária
A Licença traz alguns condicionantes referentes, principalmente, ao
cumprimento da legislação ambiental estadual:
 Atender à NT-202.R.10 – Critérios e Padrões para lançamento de
Efluentes Líquidos;
 Atender à DZ-215.R-4 – Diretriz de Controle de Carga Orgânica
Biodegradável em efluentes líquidos de origem sanitária;
 Atender à DZ-056.R-2 Diretriz para Realização de Auditoria Ambiental;
 Atender à DZ-1310.R-7 Sistema de Manifesto de Resíduos;
124
 Atender à Resolução CONAMA 001/90 – Critérios e padrões de emissão
de ruídos;
 Enviar relatório trimestral com o desenvolvimento dos seguintes planos e
programas: Recuperação de Áreas Contaminadas; Reflorestamento;
Gerenciamento de Resíduos e Gerenciamento de Esgotos e Efluentes
Líquidos;
 Acondicionar os resíduos sólidos urbanos em sacos plásticos e conserválos em recipiente com tampa até seu recolhimento por empresa
licenciada;
 Evitar todas as formas de acúmulo de água que possam propiciar a
proliferação do mosquito “Aedes Aegypti” – transmissor da De3ngue;
 Eliminar métodos de trabalho e ambientes propícios à proliferação de
vetores (insetos e roedores).
Licença de Operação e Recuperação – LOR IN 016933 – CMD Deodoro
Além das condicionantes acima, constantes da LOR da Malha Ferroviária, a LOR
do Complexo de Manutenção de Deodoro contempla:
 Cumprir as etapas de investigação ambiental de acordo com a Resolução
nº 420 do CONAMA;
 Realizar investigação preliminar e confirmatória de acordo com as
normas ABNT/NBR 15515-1 e 2;
 Realizar investigação detalhada, avaliação de risco e ações de
intervenção nas áreas com potencial de contaminação no prazo de 4
anos;
 Plano de Intervenção e Monitoramento, caso necessário;
 Monitoramento da Reabilitação de áreas contaminadas;
 Monitoramento anual da qualidade da água subterrânea após
encerramento da reabilitação
 Delimitação da Pluma de Fase Livre e Eliminação de Fase Livre com
campanhas de monitoramento.
Licença de Operação e Recuperação – LOR IN 016936 – Oficina São Diogo
A LOR apresenta os mesmos condicionantes constantes das LORs acima.
Ações Propostas
As ações relativas aos condicionantes constantes das LORs acima deverão
constar do Plano de Gestão Ambiental – PGA a ser apresentado no capítulo 6.
125
5. AVALIAÇÃO AMBIENTAL
A avaliação a seguir empreendida compreende: (i) uma síntese da avaliação da
gestão ambiental atual da SuperVia; (ii) uma avaliação ambiental referente aos
investimentos propostos no âmbito do Financiamento Adicional ao PET II; (iii) e
uma avaliação em relação às salvaguardas ambientais e sociais do Banco
Mundial.
5.1 SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL ATUAL
Como pode ser verificado no Capítulo 4, especialmente nos itens 4.3 e 4.4,
constata-se uma significativa evolução na gestão ambiental do sistema operado
pela SuperVia.
Esta evolução é caracterizada principalmente pela inserção da componente
ambiental na operação e manutenção das unidades do sistema, com
investimentos na adequação das instalações ferroviárias (estações, trens,
oficinas, subestações elétricas, etc.) contemplando o gerenciamento de resíduos
(perigosos e não perigosos), o gerenciamento dos esgotos e efluentes líquidos,
o descarte dos PCB’s, a limpeza e controle sanitário das linhas, estações e trens,
arborização, etc. Destaque também para as ações de educação ambiental e
comunicação social.
Estes investimentos visaram: (i) reverter uma situação crítica de passivos
ambientais recebidos quando da concessão de operação do sistema; (ii)
promover a regularidade ambiental do sistema ferroviário tanto junto aos
órgãos ambientais competentes quanto ao Ministério Público; (iii) aproximar e
inserir a comunidade lindeira e usuária na gestão do sistema.
Apesar do inegável avanço obtido, constata-se a necessidade de:
(iv) continuidade das ações até agora empreendidas, em alguns casos com
aprofundamento dos investimentos em manutenção/operação;
(v) efetiva priorização para resolução de algumas situações (passivos) ainda
não resolvidas;
(vi) resolução de situações ainda não enfrentadas.
Adicionalmente verificam-se também oportunidades de melhoria
principalmente na gestão ambiental do sistema contemplando, entre outros: (i)
aprimoramento e adequação da política ambiental da empresa; (ii)
fortalecimento e reestruturação da equipe de gerenciamento ambiental; (iii)
programa de capacitação ambiental; (iv) estruturação e implementação de
programa de objetivos e metas ambientais envolvendo as diversas áreas
operacionais; (v) implementação de sistema permanente de monitoramento e
avaliação das ações ambientais e sociais; (vi) implementação de sistema de
126
informações ambientais acoplado ao Sistema Integrado de Gestão – SIG da
empresa, etc.
A SuperVia deve, também, intensificar e priorizar ações de limpeza permanente
das unidades do sistema e, considerando que o sistema ferroviário, atualmente
em grande parte inserido no tecido urbano, pode se transformar em pólo
indutor de vetores como ratos, pombos, etc, promover o controle efetivo de
vetores nessas unidades.
A tabela a seguir apresenta síntese das principais questões ambientais
envolvendo as diversas unidades do sistema ferroviário e os programas
ambientais correspondentes, englobando as diversas situações de resolução,
como comentado acima.
Tabela 5.1: Principais Questões Ambientais e Programas Correspondentes.
Unidades do
Sistema
Principais Questões Ambientais e Sociais
Programas Ambientais
Geração de Resíduos Sólidos urbanos
Controle
Ambiental
Gerenciamento de RSU
Emissão de Efluentes Sanitários
Controle
Ambiental
Gerenciamento de Esgotos
Estações
Emissão de Ruídos e Vibrações
Monitoramento Ruídos
Consumo de Água e Energia
Uso Racional da água
Comunicação com Usuário
Comunicação Social
Ocorrência e proliferação de Vetores
Controle
Ambiental
Controle de Vetores
Existência de Patrimônio Histórico e
--------------------------Cultural
Geração de Resíduos Sólidos urbanos
Controle
Ambiental
Gerenciamento de RSU
Trens – Tráfego e Emissão de Ruídos e Vibrações
Monitoramento Ruídos
Manutenção
Vazamentos de Óleos – Contaminação do Recuperação de Áreas
Contaminadaslastro
Investigação Contaminação
e descarte
Geração de Resíduos Perigosos
Controle
Ambiental
Gerenciamento de RSP
Vazamento de óleos
Controle
Ambiental
Gerenciamento Óleos e
graxas
Via Permanente
Utilização de Herbicidas – Capina química Controle
Ambiental
Gerenciamento agrotóxicos
Ocorrência de Acidentes - Atropelamento Contingência e emergência
Emissão de Efluentes Sanitários
Controle
Ambiental
Gerenciamento de Esgotos
Oficinas e Centro Geração de Resíduos Sólidos urbanos
Gerenciamento de RSU
de Manutenção
Geração de Resíduos Perigosos
Controle
Ambiental
-
127
Gerenciamento
Produtos Perigosos
de
Tabela 5.1 - Continuação
Unidades do
Principais Questões Ambientais e Sociais
Sistema
Oficinas e Centro Emissão de efluentes Líquidos Industriais
de
Manutenção
(continuação)
Existência de equipamentos com PCBs
Subestações
Programas Ambientais
Controle
Ambiental
Gerenciamento de RSI
-
Controle
Ambiental
Substituição e Descarte
PCBs
Emissão de óleos e graxas
Controle
Ambiental
Gerenciamento de Óleos e
Graxas - Subestações
Existência de Edificações (habitação) Plano de Reassentamento
Involuntário de População e
Irregulares e População
Atividades Econômicas - PRI
Existência de passagens de nível Vedação da Faixa e
irregulares
(pedestres
e
veículos Adequação das Passagens
Faixa de Domínio
automotores)
Vedação da Faixa e
Adequação das Passagens
Riscos de Atropelamento
Contingência e Emergência
Diminuição da velocidade em trechos Vedação da Faixa e
críticos
Reassentamento População
Lançamento de Resíduos Sólidos por Comunicação
Social
e
Lindeiros
Educação Ambiental
Lançamento de esgotos sanitários por Articulação Institucional e
Lindeiros
correção dos lançamentos
Ocorrência e proliferação de Vetores
Controle de Vetores
Gestão ambiental interna adequada
Fortalecimento da Gestão
Ambiental
Gerenciamento do Acessibilidade, redução de consumo
Sistema
recursos naturais, utilização de materiais Projetos “verdes”
e equipamentos recicláveis, Bicicletário,
etc
Inserção das comunidades lindeiras e Comunicação
Social
e
usuário na gestão do sistema
Educação Ambiental
Articulação institucional
5.2 AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO FINANCIAMENTO ADICIONAL
Conforme abordado no capítulo 2, o Financiamento Adicional do PET II terá
como componentes, os seguintes itens:
128
 Aquisição de 60 Trens Unidades Elétrica – TUEs com 4 composições de
passageiros
 Serviços de Consultoria e Estudos Diversos
 Gerenciamento do Programa e Supervisão da compra dos trens
Verifica-se que não há previsão de obras de ampliação do sistema ferroviário
mas, fundamentalmente, ações de melhoria operacional por meio da aquisição
de trens de características modernas, com eficiência energética e de melhor
conforto aos passageiros (ar condicionado).
Parte dos trens a ser adquirida deverá substituir as unidades antigas que não
possuem condições de recuperação/modernização, e parte será adicionada à
frota atual propiciando um atendimento a uma demanda crescente e um
atendimento mais adequado à população usuária.
O segundo componente trata de assistência técnica à SETRANS para o
desenvolvimento de estudos e projetos com vistas ao aprimoramento da malha
ferroviária da RMRJ e ao aperfeiçoamento da gestão de transportes sob trilhos
no Estado.
Tratam-se, portanto, de investimentos em capacidade operacional que não
promoverão impactos inerentes a obras de ampliação de infraestrutura em área
densamente urbanizada.
A ampliação da frota de TUEs exigirá, por um lado, a melhoria e o
aperfeiçoamento constante da gestão do sistema operado pela SuperVia,
incluindo a gestão ambiental e social.
Por outro lado, deverá trazer significativos benefícios à população usuária, ao
sistema de transportes e ao meio ambiente da RMRJ.
Os principais impactos positivos estão relacionados a:
g) Operacionais
 Redução do custo operacional pela maior capacidade e pela
significativa melhoria na eficiência energética dos novos trens
(consumo de energia de cerca de 60 % em relação aos trens antigos
que deverão ser substituídos).
 Redução do Tempo de Viagem pela ampliação da velocidade nos
trechos e ramais e pelo menor tempo de espera entre as
composições;
 Redução de Acidentes. Ao transferir passageiros, hoje transportados
por ônibus e autos, para os trens, determina-se uma grande redução
do número de acidentes, porque na via rodoviária as possibilidades
de colisões, atropelamentos, derrapagens, perda de direção e outros
problemas correlatos são bem mais freqüentes do que na via
ferroviária que estará com trens modernos e com sistemas de
segurança aprimorados;
h) Melhoria do Atendimento à população usuária
129
 Conforto ambiental – ampliação do número de composições e de
espaço físico nas composições, trens com ar condicionado, sistema
sanitária e ambientalmente adequado; etc.;
 Redução do Tempo de Viagem, com ganho real de tempo para a
população;
 Atendimento a um número crescente de usuários de forma mais
adequada
i) Redução dos níveis de poluentes devido à substituição de fontes móveis
originadas em veículos automotores.
Este último impacto benéfico resulta da substituição do transporte de
passageiros de ônibus e veículos individuais pelo sistema ferroviário.
Conforme verificado no item 4.2.3 a situação crítica de qualidade do ar
na RMRJ é proveniente da emissão de gases poluentes por indústrias e
por fontes móveis – veículos automotores (queima de combustíveis
fósseis). 75 % da carga poluente é proveniente das fontes móveis.
Entre as vias rodoviárias geradoras destaca-se a avenida Brasil.
Comparando-se as vias concorrentes ao sistema ferroviário, verifica-se a
seguinte situação:
Tabela 5.2: Situação da Via em % de Geração do Poluente
Washington
Luiz
Av. Brasil
Poluente
Presidente
Dutra
Posição (*)
%
Posição (*)
%
Posição
(*)
%
Óxidos de Nitrogênio
1º
33
3º
4
4º
3
Dióxido de Enxofre
1º
30
3º
4
5º
3
Hidrocloretos
1º
25
4º
3
5º
2
Monóxido de Carbono
1º
25
4º
3
4º
3
Material Particulado
1º
23
5º
3
3º
5
Fonte: FEEMA, 2003 (*) Posição: Situação em termos de poluição em relação às 187 vias
examinadas
Destacam-se essas três vias rodoviárias, porque são as concorrentes aos
quatro ramais ferroviários operados pela SuperVia, a saber:
Tabela 5.3: Concorrência Trilhos e Rodovias
Ramal
Rodovia Concorrente
Santa Cruz
Av. Brasil
Japeri
Av. Brasil e Pres. Dutra
Saracuruna / Gramacho
Av. Brasil e Washington Luiz
Belford Roxo
Av. Brasil e Pres. Dutra
130
Como se observa, as concorrentes às vias ferroviárias, Avenida Brasil,
com destaque, e Presidente Dutra e Washington Luiz, são vias bastantes
comprometidas em termos de fontes de poluição do ar e qualquer
melhoria que venha a ser realizada (sobremodo o aumento de frota de
trens elétricos) na ferrovia, reflete de imediato na redução das
solicitações do tráfego rodoviário nessas vias e, por conseguinte, em
redução da poluição.
5.3 AVALIAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS SALVAGUARDAS AMBIENTAIS E SOCIAIS
DO BANCO MUNDIAL
Considerando as características do empreendimento e das intervenções
previstas no âmbito do Financiamento Adicional – FA do PET II, as seguintes
salvaguardas ambientais e sociais foram acionadas:




OP 4.01 - Avaliação ambiental
OP 4.09 - Gestão de Pragas
OP 4.11 - Recursos Físico-culturais
OP 4.12 - Reassentamento Involuntário
OP 4.01 – Avaliação Ambiental
O Financiamento Adicional do PET II foi classificado como de Categoria “B” de
acordo com os critérios da OP 4.01.
O instrumento de avaliação indicado foi a preparação de Plano de Gestão
Ambiental – PGA representado pelo presente documento.
O PGA realizou uma caracterização do sistema ferroviário de passageiros da
RMRJ, uma avaliação da evolução e da situação atual da gestão ambiental do
sistema e propõe a continuidade e adoção de uma série de ações, com vistas a
melhorar e reforçar esta gestão ambiental e social do sistema.
O sistema possui 3 licenças ambientais denominadas Licença de Operação e
Recuperação – LOR:
 LOR nº IN 016658 – 18/05/2011 – Malha Ferroviária
 LOR nº IN 016933 – 20/06/2011 – CMD Deodoro
 LOR nº IN 016936 – 20/06/2011 – Oficina São Diogo
Estas licenças possuem condicionantes técnicos, ambientais e sociais que foram
incorporados ao presente PGA.
É importante citar que os investimentos previstos não irão promover a
realização de obras de ampliação da infraestrutura ferroviária. Os investimentos
estão voltados fundamentalmente para melhoria da capacidade operacional do
sistema por meio da aquisição de 60 (sessenta) novas Unidades de Trens
Elétricos - TUEs.
131
Não haverá, também, qualquer interferência ou obra que afete Unidade de
Conservação – UC’s ou Áreas de Preservação Permanente – APPs.
Em consonância com os procedimentos do Banco, este PGA será submetido à
Consulta Pública.
OP 4.09 – Gestão de Pragas
O controle da vegetação na faixa de domínio, empreendida periodicamente pela
SuperVia em trechos dos ramais ferroviários, é realizada por meio da aplicação
de herbicida Arsenal NA (IMAZAPYR) por empresa contratada. O Herbicida tem
registro no IBAMA com uso autorizado para controle não seletivo em áreas não
cultivadas (margens de rodovias, pátios e ferrovias, oleodutos, etc.). A empresa
contratada é licenciada junto ao INEA – Instituto Estadual do Ambiente.
OP 4.11 – Recursos Físicos - Culturais
O sistema ferroviário de passageiros da RMRJ operado pela SuperVia possui
diversos bens tombados conforme apresentado no item 4.3.3 - E.
Estes bens foram tombados ao nível federal e municipal. De acordo com o
Contrato de Concessão, estes Bens são de propriedade do Estado, tendo a
SuperVia o direito de utilizá-los, de forma compartilhada ou não, e a
responsabilidade de mantê-los de forma adequada sem alteração nas
características arquitetônicas tombadas.
Qualquer intervenção prevista nestes bens deve ter autorização específica da
instituição responsável pelo seu tombamento- IPHAN ou da ou da Subsecretaria
Municipal de Patrimônio Cultural e Intervenção Urbana.
As intervenções previstas no Financiamento Adicional não irão interferir
diretamente com estes Bens.
OP 4.12 – Reassentamento Involuntário de População
Em dois ramais ferroviários – Deodoro e Belford Roxo – constatou-se a
ocupação irregular, de forma bastante precária, da Faixa de Domínio
(intramuros) da ferrovia por 80 famílias, em três trechos distintos.
Considerando os riscos que estas famílias estão sujeitas principalmente
relacionados à possibilidade de acidentes na ferrovia (descarrilhamento,
atropelamento, etc); e a necessidade operacional destes trechos ficarem
desimpedidos, foi elaborado um Plano de Reassentamento Involuntário de
População e Atividades Econômicas - PRI, em consonância com os critérios e
procedimentos da OP 4.12.
O PRI preliminar encontra-se em Documento Específico e Anexo ao presente
PGA e também deverá ser submetido à consulta pública.
132
5.4 AVALIAÇÃO AMBIENTAL GLOBAL
O sistema ferroviário de passageiros vem, na última década, passando por
reformas importantes com vistas à sua modernização e ampliação e melhoria do
atendimento à população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Estas reformas, agora intensificadas no âmbito do Programa Estadual de
Transportes – PET II e de seu financiamento adicional, devem promover uma
série de benefícios ambientais a seguir comentados.
b) Recuperação de Importantes Passivos Ambientais
Os investimentos realizados pela SuperVia, especialmente nos últimos cinco
anos, reverteram um quadro de passivos ambientais decorrentes da situação
caótica de operação e manutenção do sistema ao final da década de 90.
Os investimentos previstos no âmbito do PET II e do financiamento adicional
deverão promover uma ampliação das ações de recuperação destes passivos
adequando a situação atual para os requisitos técnico-ambientais e de
sustentabilidade.
b) Melhoria da Qualidade Ambiental
A retomada da utilização do sistema ferroviário como um dos principais modais
de transportes de passageiros da RMRJ, em contraposição ao transporte de
passageiros de ônibus e veículos automotores individuais, propiciará uma
redução nos níveis de emissão de poluentes atmosféricos com a conseqüente
melhoria da qualidade do ar na RMRJ.
c) Melhoria da Qualidade de Vida da População
O processo de adequação do sistema ferroviário de passageiros promove
ganhos sensíveis no tempo de percurso da população usuária de sistema
coletivo de transportes, em nível adequado de conforto ambiental – trens
modernos com maior espaço físico, ar condicionado, sistema sanitária e
ambientalmente condizente, etc.
Os ganhos de tempo referem-se não só ao tempo de percurso mas também
pelo menor tempo de espera entre as composições.
Adicionalmente, ao se transferir passageiros, hoje transportados por ônibus e
autos, para os trens, determina-se uma redução do número de acidentes,
atualmente verificados nas vias rodoviárias concorrentes, devido às atuais
possibilidades de colisões, atropelamentos, derrapagens, perda de direção e
outros problemas correlatos.
É importante considerar, também, que a proposta de ampliação da frota
beneficiará em especial os municípios mais carentes da Região uma vez que dois
ramais que terão sua frota aumentada, Japeri e Santa Cruz, são justamente
aqueles que servem aos locais mais vulneráveis – a Zona Oeste do Rio e os
municípios de Nova Iguaçu, Queimados e Japeri.
133
j) Atração de investimentos e do capital privado, elevando a competividade
dessas regiões quando comparadas a outras centralidades urbanas
A melhor gestão empresarial, social e ambiental do sistema ferroviário de
passageiros pode promover a permanência e a atração de atividades de
negócios e capitais motivando o fortalecimento de uma rede de serviços,
comércio, etc. intra-regional e estimular a sustentabilidade econômica e
ambiental da região atendida pelo sistema.
k) Consolidação das estratégias de desenvolvimento sustentável regional
A modernização da frota de trens associada aos demais investimentos previstos
para o sistema ferroviário vem e à reversão das não-conformidades ambientais
ainda existentes vêm ao encontro das premissas e diretrizes estabelecidas pelas
políticas ambientais em nível nacional e estadual. Isto significa, em linhas gerais,
o avanço à desejada situação de sustentabilidade econômica, social, ambiental
e institucional.
l) Segurança nos compromissos para a realização da Copa do Mundo e da
Olimpíadas 2016
Os investimentos previstos no PET II e Financiamento Adicional vem assegurar o
atendimento de compromissos assumidos pelo Estado e município do Rio de
Janeiro, referente ao sistema de transporte ferroviário de passageiros, junto à
Organização da Copa do Mundo de Futebol e ao Comitê Olímpico.
EFEITOS NEGATIVOS
O Financiamento Adicional – FA do PET II, como comentado, é uma iniciativa
eminentemente vinculada à modernização e melhoria do sistema ferroviário de
transportes de passageiros da RMRJ.
O FA não prevê a execução de obras de ampliação do sistema mas tão somente
ações de melhoria da capacidade institucional da SETRANS e a ampliação e
modernização da frota de Trens.
Na dimensão regional, portanto, não são identificados efeitos deletérios da
implementação do PET II – FA.
Exigirá, por outro lado, a melhoria e o aperfeiçoamento constante da gestão do
sistema operado pela SuperVia, incluindo a gestão ambiental e social.
O presente Plano de Gestão Ambiental – PGA, integrante do Financiamento
Adicional, apresenta um conjunto de ações e medidas que visam mitigar,
atenuar ou compensar os impactos sócio-ambientais pré-existentes e, também,
promover a adequada situação ambiental do sistema ferroviário.
134
6. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL - PGA
O Plano de Gestão Ambiental - PGA do Financiamento Adicional do PET –II
contempla um conjunto de ações e intervenções que deverão garantir a melhoria
do desempenho ambiental do sistema ferroviário de passageiros da RMRJ e
prevenir, minimizar ou compensar os impactos ambientais e sociais gerados pela
operação do sistema.
O PGA está organizado em políticas e programas de caráter ambiental e social, cuja
síntese está apresentada a seguir em conjunto com os custos estimados e com a
responsabilidade institucional pela sua execução. Parte desses programas estará
inserida no âmbito dos componentes do FA-PET II e parte na gestão operacional do
sistema realizada pela SuperVia.
PROGRAMAS
Gerenciamento Ambiental do Programa FA-PET II
Fortalecimento do Gerenciamento Ambiental da
SuperVia
Comunicação Social e Educação Ambiental
CUSTOS
do FA
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
240.000,00
Custos Internos
SuperVia
Custos Internos
SuperVia
SETRANS
SuperVia
SuperVia
Controle Ambiental
 Gerenciamento
de
Resíduos
Sólidos
Industriais Não Perigosos e Perigosos
 Gerenciamento de Resíduos Urbanos

Gerenciamento de Esgotos e efluentes

Controle de Vetores


Gerenciamento de Óleos e Graxas
Substituição e Descarte PCBs
Custos Internos
SuperVia
SuperVia


Monitoramento Ruídos
Investigação Contaminação do Solo e Água
Subterrânea nas Oficinas
 Investigação Contaminação Lastro
 Arborização
Regularidade Ambiental – Condicionantes das
Custos Internos
SuperVia
Licenças
SuperVia
Atividades Conjuntas com poder concedente
180.000,00 (Estudo
 Vedação da Faixa e Adequação das Passagens
Técnico)
de Nível
SETRANS - SuperVia
 Controle dos lançamentos de esgotos
---------lindeiros
 Sistemas de Coleta de Lixo das comunidades
--------lindeiras
135
Plano de Reassentamento Involuntário
População e Atividades Econômicas
de
1.984.500,00
SETRANS - SuperVia
6.1 GERENCIAMENTO AMBIENTAL DO FA – PET II
A coordenação geral do Financiamento Adicional do PET II será da Unidade de
Gerenciamento e Implantação do Programa PET-BIRD (UGP/PET) da Secretaria
Estadual de Transportes – SETRANS.
A responsabilidade pela coordenação e execução do Plano de Gestão Ambiental
– PGA será da Concessionária SuperVia, sob supervisão da UGP/PET.
A UGP/PET da SETRANS terá a responsabilidade de:
 Supervisionar a implementação dos programas ambientais e sociais sob a
responsabilidade da SuperVia;
 Coordenar e Articular com demais órgãos do governo estadual e dos
governos municipais a implementação do Programa de Atividades
Conjuntas com o Poder Concedente;
 Supervisionar a implementação do Plano de Reassentamento
Involuntário de População e Atividades Econômicas
Para realizar estas tarefas a UGP/PET contará com a participação de
profissionais da área ambiental da SETRANS.
Avaliação Periódica de Implementação do PGA
A UGP/PET deverá contar, também, com consultor externo, a ser contratado,
para a realização periódica de avaliação da implementação dos programas
ambientais sob responsabilidade da SuperVia.
Prevê-se no primeiro ano de execução da FA-PET II, a freqüência trimestral para
esta avaliação e posteriormente nos demais 4 anos uma freqüência semestral.
Esta avaliação deverá subsidiar as missões de supervisão do Banco Mundial.
Ações
Ano 1
1
2
3
Ano 2
4
1
2
3
Ano 3
4
1
2
3
Ano 4
4
1
2
3
Ano 5
4
1
Supervisão Ambiental
Avaliação Periódica PGA
6.2 FORTALECIMENTO DO GERENCIAMENTO AMBIENTAL DA SUPERVIA
A SuperVia, como Concessionária responsável pela operação e manutenção do
sistema ferroviário de passageiros da RMRJ, será responsável pela
implementação dos seguintes programas ambientais e sociais:
 Comunicação Social e Educação Ambiental
 Controle Ambiental
 Regularidade Ambiental
136
2
3
4
 Reassentamento Involuntário da População e de Atividades econômicas
Para tanto, a empresa deverá implementar ações de fortalecimento da
capacidade de gerenciamento ambiental contemplando:
H) Reestruturação da Coordenadoria de Meio Ambiente
De acordo com as atividades ambientais e sociais a serem exercidas, em
maior abrangência e profundidade, pela empresa, tanto para cumprimento
das ações ambientais previstas no PGA e das condicionantes do
licenciamento ambiental quanto para atendimento aos requisitos do Banco
Mundial, a coordenadoria de meio ambiente deverá contar com
profissionais capacitados em número suficiente e necessário às tarefas a
serem exercidas.
É importante comentar que a maior parte das ações ambientais previstas no
PGA têm características permanentes de implementação.
Prevê-se, portanto, que a Gerência Ambiental conte com 3 (três) áreas de
atuação distintas e articuladas como:
 Comunicação Social e Educação Ambiental
 Controle Ambiental, e
 Gerenciamento Ambiental da Empresa
A Coordenadoria de Meio Ambiente, coordenada pela Gerência de
Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde – QSMS, poderá assimilar
uma das áreas citadas.
I) Aprimoramento e Adequação da Política Ambiental da Empresa
Para atender aos cerca de 500.000 usuários atualmente, com previsão de 1
milhão de usuários em 2016, com rapidez, conforto e segurança, a SuperVia
opera um complexo parque de equipamentos e instalações cujas atividades
geram vários resíduos, efluentes, emissões gasosas, ruídos entre outros
aspectos ambientais.
Além dos benefícios proporcionados pelas características do sistema (uso de
energia limpa, redução da emissão de poluentes na atmosfera, redução do
consumo de combustível, diminuição do tempo de viagem e de acidentes no
trânsito, etc.), é fundamental o foco: (i) na mitigação de alguns impactos
sócio-ambientais identificados, e (ii) na melhoria contínua nos processos de
operação e manutenção do sistema ferroviário que resultem em economia
de combustível, energia e outros recursos naturais.
Além da integração das comunidades lindeiras e dos usuários nos objetivos e
ações da empresa.
Em síntese, operação e manutenção do sistema com preservação ambiental
e promoção do desenvolvimento sustentável.
137
Neste sentido, a SuperVia deverá implementar processo de revisão e
adequação de sua política ambiental buscando atender aos princípios e
requisitos do desenvolvimento sustentável.
Este processo, participativo, deverá ser realizado por meio da contratação
de consultoria especializada e discutido internamente pelas diversas áreas
da empresa.
Prevê-se a sua realização durante o 1º ano de execução do FA/PET.
J) Capacitação Técnica Ambiental
Deverá ser concebido e implementado programa específico de capacitação
técnica ambienta para a empresa, em continuidade ao programa
atualmente executado, envolvendo tanto os técnicos da QSMS quanto
técnicos das demais áreas da SuperVia (Administração, Marketing,
Investimentos, Jurídica, Comercial e Operação), além da alta administração
da empresa.
O treinamento dos funcionários da SuperVia e de seus colaboradores é um
dos principais pilares em que se apóia um sistema de gestão ambiental. O
conhecimento sobre a política ambiental da empresa e o entendimento de
seu papel na busca dos compromissos dessa política são determinantes
para a compreensão dos benefícios ao meio ambiente que podem resultar
na melhoria do seu desempenho pessoal e da organização.
O programa deverá identificar as necessidades em cada área e os
treinamentos serem concebidos e realizados especificamente para os
diversos níveis de função gerencial, técnica, operativa e de manutenção.
Neste sentido, os treinamentos poderão ser voltados a:
(i) Alta Administração e Equipe da Gerência Ambiental – Capacitação em
gestão ambiental; Treinamentos em ISO 14.0001 com foco em
Desenvolvimento Sustentável; Requisitos de SGA – Controle Operacional
e Melhoria Contínua, Técnicas de Auditoria Ambiental, Tecnologias de
Controle e Prevenção da Poluição.
Deve-se prever, também, a participação da equipe técnica da Gerência
de Meio Ambiente em seminários e eventos que tratem de temas
correlatos
(ii) Gestores e Líderes de Unidades - questões relacionadas a: Conceitos
básicos ambientais; avaliação do impacto ambiental; diretrizes da ISSO
14.001; controle operacional de resíduos industriais; gestão de materiais
perigosos; efluentes e emissões; eficiência energética; introdução à
legislação ambiental federal, estadual e municipal e normas
regulamentares; gestão do patrimônio histórico e cultural; etc.
Este treinamento deve ser compatibilizado com a avaliação de impacto
ambiental e medidas mitigadoras de cada unidade a ser implementada
no sistema permanente de monitoramento e avaliação a seguir citado.
138
(iii) Funcionários das unidades de operação e manutenção - treinamento
geral em conceitos ambientais; e específicos relacionados ao
gerenciamento de resíduos sólidos urbanos; resíduos perigosos; óleos e
graxas; efluentes sanitários; controle de vetores; etc.
O programa deverá ser concebido no 1º ano do Contrato de empréstimo do
Banco Mundial e ser executado na sua plenitude durante a implementação
do FA.
K) Estruturação e Implementação de Programa de Objetivos e Metas
Ambientais
Com o apoio de consultoria especializada deverá ser desenvolvido e
implementado programa específico envolvendo as diversas unidades
técnicas, administrativas, operacionais e de manutenção da SuperVia,
contemplando as unidades do sistema ferroviário (estações, trens, via
permanente, oficinas, subestações, etc..)
Para cada unidade do sistema deverão ser analisadas, de forma participativa
com os responsáveis e técnicos operacionais e de manutenção, as principais
questões ambientais remanescentes: (i) os objetivos de qualidade
ambiental; (ii) a situação atual e os riscos potenciais de desconformidade
ambiental; (iii) as alternativas de solução para as desconformidades
identificadas; e (iv) as metas anuais a serem atingidas por cada unidade
operacional.
No processo, deverá ser identificado o funcionário responsável pela
supervisão e monitoramento das ações adotadas e do nível de atendimento
de cada meta estabelecida. Este responsável atuará em conjunto com
Gerência de Meio Ambiente. Este programa envolverá, de forma integrada,
as áreas de educação ambiental , controle ambiental e gerenciamento
ambiental.
L) Monitoramento e Avaliação das Ações Ambientais e Sociais
Com base na concepção e estruturação dos programas ambientais e sociais
do presente PGA, deverá ser estruturado programa de monitoramento e
avaliação para cada programa instituído.
Este monitoramento deverá fornecer subsídios à Direção da SuperVia, à
SETRANS e Banco Mundial para avaliação periódica dos níveis de
atendimento aos compromissos assumidos com estas instituições.
Relatórios específicos deverão ser produzidos para análise do atendimento
das condicionantes das licenças operacionais e de recuperação (LORs)
concedidas pelo INEA.
139
M) Sistema de Informações Ambientais - SIA
Deverá ser elaborado e implementado um Sistema de Informações
Ambientais – SIA que contenha todas as informações estratégicas da área
de meio ambiente da SuperVia, possibilitando aos funcionários da empresa
o acesso on-line. O sistema deverá promover o acesso à: política ambiental
da empresa; a legislação de meio ambiente de interesse; à situação do
licenciamento ambiental e do atendimento às condicionantes das licenças;
a situação dos programas constantes do presente PGA; as instruções de
serviços; o programa de objetivos e metas ambientais; o monitoramento;
etc.
Este sistema deve ser integrado ao Sistema de Informações Gerenciais – SIG
da Supervia.
N) Projetos “Verdes”
Considerando as oportunidades decorrentes da preparação da cidade do
Rio de Janeiro para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e os Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, a SuperVia estará avançando na
sustentabilidade do sistema ferroviário buscando implementar “projetos
verdes”.
Estes projetos deverão ser concebidos no 1º ano de execução da FA-PET II e
implementados até 2016, com significativa porcentagem já em 2014.
Estes “projetos verdes” deverão envolver:
 Instalação de bicicletários em estações selecionadas
A SuperVia deverá incentivar o uso de bicicletas no sistema.
Inicialmente irá realizar pesquisa sobre as demandas da população
usuária nas principais estações ferroviárias buscando identificar as
situações de necessidade deste tipo de transporte integrado e os
desejos de utilização de bicicletas pelos usuários. Com base na
pesquisa deverá elaborar projeto de instalação de bicicletários,
iniciando nas estações de passageiros com maior demanda e
naquelas com maior dificuldade de integração com outros meios.
A SuperVia deverá avaliar também as possibilidades de acesso de
ciclistas (dias e horários) com embarque no último carro das
composições
 Redução de consumo de água potável
A SuperVia iniciará um processo de avaliação das possibilidades de
inclusão de sistemas de redução de consumo de água potável: (i)
captação e reutilização de águas de chuva quando da reforma e
modernização das estações ferroviárias existentes para
reaproveitamento na limpeza, em bacias sanitárias e serviços de
jardinagem, etc; (ii) adequação das instalações sanitárias do sistema
140
SuperVia com a implantação de equipamentos de maior economia de
consumo;
 Utilização de materiais e equipamentos recicláveis
Nas aquisições de materiais e equipamentos, a SuperVia deverá
priorizar aqueles com possibilidade de reciclagem futura.
 Iluminação Solar
A SuperVia irá iniciar projeto piloto de substituição da iluminação
externa das estações por lâmpadas de energia solar de modo a
avaliar a sua viabilidade e promover programa de substituição
gradativa da iluminação.
Cronograma Fortalecimento do Gerenciamento Ambiental SuperVia
Ações
Ano 1
1
2
3
Ano 2
4
1
2
3
Ano 3
4
1
2
3
Ano 4
4
1
2
3
Ano 5
4
1
Reestruturação Gerência
Ambiental
Adequação
Política
Ambiental
Capacitação
Técnica
Ambiental
A) Concepção
B) Implementação
Objetivos e Metas
A) Concepção
Implantação
e
B) Manutenção
Monitoramento
Ações
Ambientais e Sociais
Sistema de Informações
Ambientais
A) Concepção
Implantação
e
B) Manutenção
Projetos “Verdes”
A) Concepção
B) Implantação
6.3 COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
O presente programa prevê a continuidade das ações de comunicação social e
educação ambiental implementadas pela Gerência de Meio Ambiente da
141
2
3
4
SuperVia, com a intensificação principalmente nos programas voltados à
educação sanitária referentes aos resíduos sólidos urbanos (lixo). Propõe-se
adicionalmente a criação de Ouvidoria Pública comentada ao final do presente
item.
Os programas, que estão citados e comentados no item 4.3.1.1 do presente
relatório compreendem:
A) Treinamento em Gerenciamento de Resíduos Sólidos
O treinamento em Gerenciamento de Resíduos é realizado semestralmente nas
oficinas da empresa e são direcionados para orientar a equipe técnica quanto
aos tipos de materiais manipulados na unidade. Os funcionários devem receber
treinamento para identificar e armazenar de forma seletiva os resíduos sólidos
gerados, a fim de serem posteriormente descartados.
B) Formação de Multiplicadores
Com o objetivo de treinar os voluntários das comunidades lindeiras a fim de
capacitá-los a contribuir para o processo de conscientização ambiental da
população local, visando a melhoria da preservação do meio ambiente e da
qualidade de vida.
Este trabalho deverá ser realizado por meio de palestras educativas com foco na
mudança do comportamento, ensinando boas práticas, envolvendo as famílias e
as associações de moradores. Conta também com passeios a locais de
referência e com trabalhos de reciclagem, procurando alertar para a
possibilidade de novas fontes de renda.
Os treinamentos serão realizados por especialistas contratados pela SuperVia ou
por profissionais da área de meio ambiente da empresa.
C) Comunicação e Programas Educacionais com a Comunidade
As campanhas educativas com foco no descarte de lixo, saúde pública e boas
práticas, deverão ser intensificadas envolvendo tanto as comunidades lindeiras,
por meio das Associações de Moradores, Centros Sociais e Postos de Saúde,
quanto organismos das Prefeituras Municipais.
Compreende, também, a realização de mutirões de limpeza e ações sociais com
o objetivo de conscientizar a população sobre os danos à saúde proveniente da
proliferação de vetores.
D) Programa Vida
Vida é o programa da SuperVia que engloba as ações de Comunicação Social e
Responsabilidade Social promovidas pela empresa com o objetivo de contribuir
para a integração, desenvolvimento e bem estar social dos moradores das
comunidades vizinhas, estudantes da rede pública e privada, funcionários e
clientes, além de despertar atitudes em prol da boa convivência.
142
A seguir, os principais programas educacionais que fazem parte do Programa
Vida, incluindo as ações de responsabilidade social e campanhas de saúde:
 Por dentro da SuperVia – Palestras para estudantes com foco sócioeducativo apresentando noções de cidadania, educação e meio
ambiente;
 Oficinas de Capacitação – Reciclagem, Teatro e Cursos
profissionalizantes;
 Eventos Culturais – ações culturais promovidas nas estações,
comunidades e espaços próximos à ferrovia;
 Oficinas de Reciclagem – Capacitação de Professores, alunos, pais de
alunos e moradores locais com o objetivo de despertar a criação e
ensinar o ofício de reciclagem de produtos considerados sem utilização
para a obtenção de uma fonte de renda;
 Educação ambiental nas plataformas – trabalho educativo com
abordagem individualizada aos usuários indicando os riscos provenientes
do lixo lançado na via férrea;
E) Ações de Responsabilidade Social, envolvendo:
 Distribuição de cestas básicas
 Contratação de profissionais das comunidades lindeiras;
 Mutirões de limpeza nas Comunidades com apoio e mão de obra local
incentivando o descarte correto do lixo e a reciclagem como fonte de
renda;
 Campanhas de Saúde – Conscientização da população sobre os cuidados
com a saúde e a prevenção de doenças;
 Eventos de Natal – distribuição de brinquedos nas diversas comunidades
carentes ao longo da via férrea.
F) Educação Ambiental dos Usuários
O programa, através da Rádio SuperVia, procura sensibilizar os clientes da
empresa por meio de um trabalho de conscientização. Para tanto, dentre outras
ações diversas, irradia os “gingles” sobre o descarte correto do lixo, saúde
pública e boas práticas.
G)
Blitz Ambiental
O programa Blitz Ambiental prevê a participação de funcionários da empresa,
multiplicadores ambientais, empresas parceiras e ONG’s em eventos nas ruas
das comunidades lindeiras com o objetivo de informar a população, os
comerciantes e os moradores dessas comunidades as diversas formas pelas
quais a população pode contribuir para preservar o meio ambiente. Discorre
também sobre os riscos associados ao descarte incorreto do lixo nas ruas, na
linha férrea, em terrenos baldios e rios.
143
H)
Educação Ambiental por meio do Plantio de Árvores
Continuidade das ações de educação ambiental após os mutirões de limpeza
realizados nas margens da ferrovia, por meio do plantio de árvores ao longo da
linha férrea.
6.4 PROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL
O programa de controle ambiental contempla a continuidade das ações
adotadas pela SuperVia em atenção aos TAC-FEEMA e TAC-MP e descritas nos
itens 4.3.1.2 a 4.3.1.6 constantes do presente relatório.
Inclui, adicionalmente, outras ações identificadas quando da avaliação das
situações de desconformidades ambientais evidenciadas pelas auditorias
ambientais e no âmbito da elaboração do presente documento.
Engloba os seguintes subprogramas:
6.4.1 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS PERIGOSOS E NÃO
PERIGOSOS
Identificação e Caracterização dos Resíduos
A SuperVia possui Instrução de Serviço IS-MAB-003, específica para os
procedimentos quanto ao gerenciamento dos resíduos, incluindo a sua
identificação e caracterização, baseada na Norma NBR 10004:2004 da ABNT que
classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio
ambiente e a saúde pública.
Os Resíduos Perigosos Identificados no Processo
Os resíduos perigosos que podem ser encontrados na operação do sistema
ferroviário compreendem: borra óleos, trapos contaminados com óleos e
graxas, tintas, solventes, vernizes, óleo, lubrificantes, lâmpadas fluorescentes,
solução ácida de baterias, pilhas e baterias, lodos provenientes das estações
de tratamento e demais resíduos eventualmente contaminados pelos resíduos
discriminados acima.
Os Resíduos Não Perigosos Identificados no Processo
Os resíduos não perigosos que podem ser encontrados no sistema ferroviário
são: papel, papelão, plástico, vidro laminado, bombonas de detergentes
biodegradáveis, embalagens plásticas, vidro comum, borracha, lâmpadas
incandescentes, sucata metálica e madeira.
Reciclagem e/ou Descarte de Resíduos Perigosos e não Perigosos
O resíduo não perigoso e passível de reciclagem é reaproveitado (sempre que
possível) ou doado para empresas, cooperativas ou órgãos públicos que
necessitem do material como matéria-prima.
144
O resíduo perigoso é descartado através de empresas licenciadas e autorizadas
para o descarte final de acordo com cada tipo de resíduo e a legislação
vigente.
Certificado de Descarte
A área de Meio Ambiente preserva o certificado de descarte referente aos
resíduos perigosos conforme as normas vigentes.
Gerenciamento de Resíduos
O gerenciamento de resíduos da SuperVia contempla os aspectos referentes à
segregação, acondicionamento, identificação, transporte externo e disposição
final. O descarte é feito trimestralmente ou de acordo com a capacidade dos
galpões. É realizado através de empresas credenciadas e certificadas junto aos
órgãos públicos ambientais.
Considerando que nos últimos anos a SuperVia implementou uma série ações
corretivas nas Oficinas, Estações, Subestações e Linha Férrea com a instalação
de recipientes, adequação de áreas de armazenamento dos resíduos
provenientes do processo produtivo (perigosos e não perigosos) e de resíduos
especiais, o programa deverá focar em :
A)
Operação e manutenção das coletas, acondicionamento e depósito
provisório
Os resíduos perigosos e não perigosos são gerados fundamentalmente na
oficina São Diogo e no Centro de Manutenção de Deodoro.
A equipe da SuperVia realiza a coleta, acondicionamento e armazenamento
provisório dos resíduos perigosos e não perigosos de acordo com as normas
técnicas e ambientais. O armazenamento deve continuar a ser realizado em
áreas específicas e adequadas para cada tipologia de resíduo.
B)
Transporte e Descarte Final
O transporte e descarte de entulho é realizado por empresa contratada que
disponibiliza caçambas nas áreas solicitadas pela empresa. O descarte de
borracha é realizado no galpão da COMLURB, localizado em Bangu, que recicla
este tipo de material.
O transporte e descarte final dos resíduos perigosos são realizados somente
com empresas especializadas e licenciadas pelos órgãos ambientais.
Os resíduos especiais provenientes dos serviços de saúde de dois postos de
atendimento médico deve continuar a ser descartado por empresa
especializada.
C) Monitoramento.
O monitoramento da adequação do gerenciamento dos resíduos sólidos
perigosos, não perigosos e especiais deve ser realizado periodicamente a cada
145
15 dias. Adicionalmente, cada responsável de área deve relatar imediatamente
qualquer situação de desconformidade porventura observada.
6.4.2 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS
A SuperVia deverá complementar a adequação de unidades do sistema
ferroviário para fins de coleta de resíduos sólidos (lixo urbano) deixado por
usuários do sistema e lançados por habitantes de comunidades lindeiras ao
longo da linha férrea.
Ações Corretivas nas Estações
A SuperVia deverá realizar adequações nas estações com ampliação da
quantidade de recipientes para as demandas do dia a dia nos ramais
ferroviários e preparação de locais adequados para a deposição temporária até
o recolhimento pela COMLURB. O lixo atualmente é recolhido e acondicionado
em sacos plásticos e depositado temporariamente em locais não apropriados.
Ações Corretivas nas Linhas
Atualmente o lixo doméstico retirado da linha do trem, nela inserido de forma
irregular, é recolhido pela SuperVia e destinado para descarte através das
empresas Coletrans e COMLURB.
No entanto, durante as vistorias realizadas ao longo da via férrea pela Auditoria
Ambiental verificou-se a existência de inúmeras áreas com acúmulo de resíduos
sólidos. Notadamente junto a viadutos e passarelas que cruzam a linha férrea.
A SuperVia deve adotar procedimentos, além das ações de educação ambiental
e comunicação social, para evitar estes lançamentos, e se não for efetivo,
coletar os resíduos periodicamente colocando-os em áreas de armazenamento
provisório adequadas possibilitando posterior coleta pela empresas Coletrans e
COMLURB.
É importante considerar que o lixo urbano sem a coleta adequada pode se
constituir em fonte significativa de vetores de doenças.
Assim, mesmo que a causa da existência do lixo urbano seja externa é
responsabilidade da SuperVia a manutenção das linhas férreas em estado
sanitário adequado.
Monitoramento
O monitoramento da situação dos resíduos sólidos urbanos deve ser realizado
periodicamente a cada semana. Adicionalmente, cada responsável de área deve
relatar imediatamente qualquer situação de desconformidade porventura
observada.
6.4.3 CONTROLE DE VETORES
Consiste na adoção de procedimentos de monitoramento e controle de vetores
no sistema ferroviário – via férrea, estações, oficinas, subestações, etc.
146
Entre os vetores citam-se ratos, mosquito da dengue, pombos, etc.
A SuperVia deverá:
(i) realizar estudo investigativo identificando em todas as unidades do
sistema, os principais focos potenciais e as áreas ainda com incidência
destes vetores , principalmente as estações e a via férrea;
(ii) programar ações de controle dos vetores em todas as unidades da
empresa pelo menos uma vez por ano e nas épocas mais adequadas a
cada tipologia;
(iii) Esquema especial deverá ser adotado para as áreas ainda com incidência
destes vetores e nos principais focos identificados incluindo as regiões
de lançamento de esgotos na drenagem e de lixo urbano.
O Estudo investigativo deverá ser realizado em 2011 de modo a possibilitar a
concepção de programa de controle.
6.4.4 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE ÓLEOS E GRAXAS
A identificação dos resíduos é realizada com base nas matérias-primas, nos
insumos e no processo que lhe deu origem. É realizada de acordo com a Norma
NBR 10004:2004 da ABNT que classifica os resíduos sólidos quanto aos seus
riscos potenciais ao meio ambiente e a saúde pública, para que possam ser
gerenciados adequadamente. A SuperVia possui a Instrução de Serviço IS-MAB003 sobre procedimentos quanto ao gerenciamento dos resíduos, incluindo a
sua identificação e caracterização.
A SuperVia adotou sistemas de caixa separadora de água e óleo como medida
preventiva caso ocorra algum acidente e bacias de contenção em áreas que
precisam armazenar pequenas quantidades de óleo e graxa. As caixas
separadoras de água e óleo (CSAO) são higienizadas de acordo com as inspeções
realizadas. A higienização e coleta dos resíduos são realizadas por empresa
contratada.
A SuperVia construiu também áreas de armazenamento de óleos, graxas e
outros produtos inflamáveis fora da área de trabalho e de acordo com a NBR
7500, referente ao armazenamento e estocagem de produtos inflamáveis. As
áreas construídas possuem dispositivos de contenção de vazamento, para o
caso de acidente, através de canaletas que direcionam o produto para uma
caixa seca, sem permitir o contato com a área externa. A área é bem sinalizada
e no quadro de informações ficam disponíveis as FISPQs dos produtos ali
armazenados. A área possui ainda extintores de pó químico para conter um
princípio de incêndio na área.
Atualmente as áreas que geram resíduos de óleos e graxas cumprem os
procedimentos quanto ao seu acondicionamento por curto espaço de tempo na
seção e posterior transferência para o galpão de resíduos, onde são
armazenados de forma temporária para posterior descarte.
147
À exceção refere-se às subestações que estão com a instalação de bacias de
contenção impermeabilizadas com estruturas de separação, sendo realizadas
neste ano de 2011.
Neste sentido, o programa de gerenciamento de óleos e graxas contempla:
A) Conclusão das adequações nas subestações elétricas com a implantação de
bacias de contenção em 14 subestações
B) Operação adequada e monitoramento das condições de coleta e descarte de
óleos e graxas
6.4.5 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE ESGOTOS E EFLUENTES
A SuperVia realizou a adequação das áreas que geram efluentes industriais para
adequá-las de forma a atender as normas vigentes (ver item xxx).
Neste sentido, o programa prevê a operação adequada, o gerenciamento das
empresas contratadas e seu monitoramento:
A) Oficinas
(i)
(ii)
(iii)
(iv)
(v)
CMD Deodoro - Área de lavagem de peças e motores. A estação de
tratamento implantada deverá continuar a ser operada e monitorada
por empresa capacitada.
São Diogo - Lavagem dos trens. A ETE implantada também deverá
continuar a ser operada e monitorada por empresa capacitada. As caixas
separadoras também deverão ser monitoradas e limpas por empresa
capacitada.
Monitoramento dos efluentes. Deverá ser realizada trimestralmente com
a coleta, análise e relatório por empresa capacitada.
Lodo das ETEs. O Lodo gerado pelas ETEs deverá continuar a ser coletado
e descartado por empresa capacitada e licenciada pelo INEA.
Baterias. O efluente gerado na seção de baterias deve ser direcionado
para coleta provisória (bombonas de 50 litros) para posterior descarte
ou para reaproveitamento no processo de manutenção das baterias.
B) Estações
De acordo com o disposto no item xxxx, a SuperVia deverá:



Avaliar, à luz da Diretriz – DZ 0215.R-4 do INEA, as condições de
regularidade ambiental de 41 estações atuais que possuem fossa séptica
com infiltração no solo do efluente ou com lançamento em rede de águas
pluviais;
Avaliar o tratamento e lançamento de efluentes das áreas comerciais das
estações;
Realizar o monitoramento dos efluentes das ETEs implantadas e em
operação.
148
6.4.6 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE PCB’S
A SuperVia já providenciou o descarte adequado de 148 equipamentos
contendo PCBs restando somente 2 transformadores que se encontram no CM
Deodoro.
Estes transformadores deverão ser substituídos e descartados por empresa
capacitada e licenciada pelo INEA até o 1º semestre de 2012
6.4.7 MONITORAMENTO DE RUÍDOS
Consiste em:
 Monitorar periodicamente os níveis de ruído ambiente no entorno das
linhas férreas, sem e com a passagem dos trens, verificando o
cumprimento dos padrões (NBR 10.151/2000). Os pontos de medição
devem incluir: (i) locais junto às estações; (ii) setores lindeiros à faixa com
ocupação residencial; (iii) setores com linha sobre-elevados em relação à
ocupação urbana adjacente; (iv) setores sensíveis lindeiros ( hospitais,
escolas, etc.)
As campanhas de monitoramento devem ser realizadas com
periodicidade anual
 Acompanhamento de eventuais reclamações da população relativas à
ruído por meio do Setor de Atendimento ao Usuário, realimentando o
monitoramento e a avaliação da situação.
Os relatórios anuais da qualidade Ambiental deverão reoprtar a evolução da
situação de ruídos e indicar a eventual necessidade de mediads adicionais de
proteção acústica.
6.4.8 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS
Em diversas áreas da linha férrea (via permanente), principalmente ao longo das
estações e oficinas, identifica-se a brita do lastro como impregnadas de graxas
provenientes das caixas de engrenagem dos trens.
Apesar desta graxa não percolar facilmente quando na temperatura ambiente, a
SuperVia deverá realizar:
 Investigação da possibilidade de contaminação do solo. Deverá ser
realizada amostragem nas principais ocorrências nas estações e oficinas,
buscando, inicialmente, verificar se ocorreu percolação na brita e
conseqüente contaminação do solo. Caso se constate esta possibilidade,
análises de solo deverão ser realizadas para dimensionar o passivo
existente. Esta investigação deverá ser realizada ainda em 2011/2012.
 Retirada e descarte de brita impregnada. Caso se confirme a
contaminação do solo, deverão ser adotadas providências para: (i)
substituição dos trechos com lastro com britas impregnadas e do solo
contaminado e descarte adequado; (ii) avaliação da possibilidade de
contaminação de lençol freático.
149
6.4.9 PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
DAS OFICINAS
De acordo com o relatado no item 4.3.3 e considerando também as
condicionantes constantes das Licenças de Operação e recuperação das Oficinas
de Deodoro e São Diogo (ver item 4.4), deverão ser implementadas ações de
investigação e avaliação da ocorrência de passivos ambientais – contaminação
de solo e de água subterrânea - decorrentes do lançamento inadequado de
hidrocarbonetos no solo.
O programa deverá ser concebido ainda no 1º ano de execução do FA – PET II
considerando a identificação preliminar de:
 Áreas potencialmente afetadas nas Oficinas e entorno imediato
 Produtos utilizados pela operação e manutenção anterior que
potencialmente possam ter contaminado o solo.
A concepção do Programa deverá considerar as condicionantes constantes das
LORs emitidas e as seguintes normativas:
 Resolução CONAMA 420/09
 Normas NBR 15.515-1 e 15.515-2
O Programa deverá ser submetido à análise e aprovação do INEA.
6.4.10 PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO
Refere-se á continuidade e intensificação das ações atualmente adotadas pela
SuperVia na arborização da faixa de domínio.
Tem o objetivo de intervir positivamente no paisagismo da malha ferroviária,
proporcionando aos usuários e a população lindeira dos cinco ramais da
SuperVia uma visão mais harmoniosa, melhorando a qualidade de vida e o bem
estar, recuperando pequenas áreas degradadas e incentivando uma cidade mais
limpa e mais verde.
São três os subprogramas previstos:
 Arborização Intensiva. Prevê-se a plantação e manutenção de cerca de
1.000 mudas por semestre.
 Reflorestamento Comunitário – com envolvimento comunitário, em
trechos próximos às comunidades lindeiras e estações. Prevê-se a
plantação de cerca de 500 mudas por ano.
 Criando Raízes – destinado aos funcionários da SuperVia. Prevê-se a
participação de 20% dos funcionários por ano.
150
Cronograma Programa Controle Ambiental
Ações
Ano 1
1
2
3
Ano 2
4
1
2
3
Ano 3
4
1
2
3
Ano 4
4
1
2
3
Ano 5
4
1
Gerenciamento
de
Resíduos Perigosos e não
Perigosos
Gerenciamento
de
Resíduos Urbanos
A) Ações
Corretivas
Estações e Linhas
B) Operação
Controle de Vetores
A) Estudo Investigativo
B) Operação
Gerenciamento de Óleos e
Graxas
A) Adequação Bacias
de
Contenção
Subestações
B) Operação
Gerenciamento Esgotos e
Efluentes
A) Avaliação
41
Estações
B) Concepção
de
Eventual Adequação
e Implantação
C) Monitoramento
Gerenciamento de PCBs
Descarte
de
2
Transformadores
Monitoramento Ruídos
Recuperação
Áreas
Contaminadas - Lastro
A) Investigação
B)
Eventual retirada e
descarte
Investigação
Passivos
Oficinas
A) Concepção Programa
B) Implementação
151
2
3
4
Arborização
6.5 PROGRAMA DE REGULARIDADE AMBIENTAL
O presente programa visa à adoção de ações de atendimento às condicionantes
constantes das Licenças de Operação e Recuperação – LORs citadas no item 4.4.
As condicionantes constantes das LOR IN 016658; LOR IN 016933 e LOR 016936
referente à Malha Ferroviária e às Oficinas de Deodoro e São Diogo já se
encontram integralmente compreendidas nos programas ambientais constantes
do presente PGA.
6.6 PROGRAMA
CONCEDENTE
DE
ATIVIDADES
CONJUNTAS
COM
O
PODER
De acordo com o disposto no item xxx, este programa visa a adoção de ações
propostas no item 4.3.3. do presente relatório e que consistem em: (i) Vedação
da faixa de domínio da via permanente e adequação das passagens de nível; (ii)
controle do lançamento de esgotos lindeiros à via permanente; e (iii) controle
do lançamento de resíduos sólidos urbanos (lixo doméstico) das comunidades
lindeiras.
Considerando que as causas dos problemas acima identificados são externas ao
sistema ferroviário de passageiros e que, de acordo com contrato de concessão,
a sua solução é de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, propõe-se a
adoção de providências conjuntas – SETRANS e SuperVia, para a articulação
institucional, análise de alternativas e busca de solução(ões)
6.6.1 PASSAGENS DE NÍVEL
O programa deverá se estruturar em:
 Estudo técnico contemplando: (i) caracterização das passagens de nível
existentes (oficiais e clandestinas) incluindo os aspectos de segurança de
tráfego; (ii) situação de risco à população nestas passagens de nível com
operação atual e operação futura (com a operação da frota de 161
TUEs); (iii) Análise técnica, econômica, financeira, ambiental e social de
alternativas para redução da situação de risco da população garantindo a
operação adequada do sistema ferroviário.
A análise acima deverá ser realizada separadamente para as passagens
oficiais e clandestinas. Neste último caso deverão ser analisadas também
as ações não estruturais para evitar novas situações semelhantes.
 Adoção das ações estruturais e não estruturais propostas.
Responsabilidade Institucional: SETRANS e SuperVia
152
Os custos do estudo técnico estão inseridos no Componente II - Serviços de
Consultoria e Estudos Diversos do FA – PET II.
6.6.2 CONTROLE DO LANÇAMENTO DE ESGOTOS LINDEIROS
Com o objetivo de eliminar qualquer lançamento de esgotos brutos no sistema
de drenagem pluvial da via permanente, este programa deverá contar com
processo de articulação institucional entre a SuperVia e a CEDAE, com o
acompanhamento da Setrans.
Estes lançamentos possuem duas características distintas: (i) lançamentos
diretos das residências lindeiras aos muros da faixa de domínio; e (ii)
lançamento de redes.
Com a identificação, pela SuperVia, dos locais de lançamento clandestino de
esgotos na faixa de domínio, as seguintes providências estão previstas:
 Análise pela CEDAE das tipologias de lançamento identificadas,
alternativas de solução, estimativa de custos, etc;
 Análise conjunta Setrans, CEDAE e SuperVia de programa de
investimentos com o objetivo de eliminação dos lançamentos
verificados;
 Hierarquização e Implementação dos projetos de implantação da
infraestrutura necessária.
Responsabilidade Institucional: Setrans, CEDAE e SuperVia
6.6.3 CONTROLE DO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (LIXO
DOMÉSTICO)
Com o objetivo de reduzir, ou mesmo eliminar, o lançamento clandestino de lixo
urbano na malha ferroviária, em especial próximo às estações de pssageiroaos e
junto às comunidades lindeiras à faixa de domínio.
Com a identificação, pela SuperVia, dos locais de lançamento clandestino de lixo
na faixa de domínio, as seguintes providências estão prevista
 Articulação institucional da Setrans e SuperVia com a COMLURB e
Prefeituras Municipais;
 Caracterização da situação de coleta de lixo nas regiões próximas aos
pontos de lançamento;
 Análise de alternativas de solução para atendimento de coleta de lixo
junto às comunidades próximas aos pontos de lançamento;
 Adoção da(s) alternativas mais viáveis;
 Educação ambiental e comunicação social integrada às soluções
selecionadas.
Responsabilidade Institucional: Setrans, COMLURB, Prefeituras e SuperVia.
153
Cronograma Programa de Atividades Conjuntas com Poder Concedente
Ações
Ano 1
1
2
3
Ano 2
4
1
2
3
Ano 3
4
1
2
3
Ano 4
4
1
2
3
Ano 5
4
1
Passagens de Nível
A) Estudo Técnico Setrans
B) Ações Estruturais
C) Ações Não - estruturais
Controle
Lançamento
Esgotos
A) Análise Situação CEDAE
B) Análise Investimentos
C) Implementação
Controle
Lançamento
Resíduos Urbanos
A) Caracterização Situação
Atual
B) Análise de Alternativas
de Solução
C) Adoção
alternativa
selecionada
6.7 PLANO DE REASSENTASMENTO INVOLUNTÁRIO DE POPULAÇÃO E
ATIVIDADES ECONÔMICAS
Plano Preliminar de Reassentamento Involuntário de População e Atividades
Econômicas - PRI, em consonância com os critérios e procedimentos da OP 4.12,
encontra-se em documento separado.
O PRI refere-se ao reassentamento de 80 famílias que ocupam, de forma
irregular, a Faixa de Domínio da Linha Férrea em três trechos distintos.
154
2
3
4
6.8 CRONOGRAMA GERAL
Programa
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Ano 5
1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T 1T 2T 3T 4T
6.1 GERENCIAMENTO AMBIENTAL PET II

Supervisão Ambiental FA

Avaliação Periódica PGA
6.2
FORTALECIMENTO
DO
GERENCIAMENTO AMBIENTAL SUPERVIA

Concepção Programas

Operação e Manutenção
6.3 COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
6.4 CONTROLE AMBIENTAL
Gerenciamento de Resíduos Perigosos e
Não Perigosos
Gerenciamento de Resíduos Urbanos

Ações Corretivas Estações e Linhas

Operação
Controle de Vetores

Estudo Investigativo

Operação
155
Gerenciamento de Óleos e Graxas


Adequação Bacias
Subestações
Operação
de
Contenção
Gerenciamento Esgotos e Efluentes

Avaliação 41 Estações

Concepção de Eventual Adequação e
Implantação
Monitoramento

Gerenciamento de PCBs

Descarte de 2 Transformadores
Monitoramento Ruídos
Recuperação Áreas Contaminadas - Lastro

Investigação

Eventual retirada e descarte
Investigação
e
Avaliação
Ambientais Oficinas
Passivos
 Concepção do Programa
 Implementação
Arborização
156
6.6 ATIVIDADES
CONCEDENTE
CONJUNTAS
PODER
Passagens de Nível

Estudo Técnico Setrans

Ações Estruturais

Ações Não - estruturais
Controle Lançamento Esgotos

Análise Situação CEDAE

Análise Investimentos

Implementação
Controle Lançamento Resíduos Urbanos

Caracterização Situação Atual

Análise de Alternativas de Solução

Adoção alternativa selecionada
6.7 IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE
REASSENTAMENTO
INVOLUNTÁRIO
E
ATIVIDADES ECONÔMICAS
157
7. DIVULGAÇÃO E CONSULTA PÚBLICA
De acordo com os procedimentos do Banco Mundial, o Plano de Gestão
Ambiental – PGA foi submetido a processo de divulgação e consulta pública.
A divulgação e chamada para a consulta pública foram realizadas por meio dos
sítios da Secretaria de Transportes – SETRANS (www.sectrans.rj.gov.br) e da
SuperVia (www.supervia.com.br). O período de divulgação foi de 01/07/2011 a
11/07/2011 com extensão até o dia 15/07/2011.
Nos sítios constavam: (i) Chamada para Consulta Pública; (ii) Descrição do
processo de elaboração do PGA e Convite para a Consulta Pública; (iii) Acesso
(download) ao Sumário Executivo do PGA; e (iv) disponibilização do PGA
completo na SuperVia para acesso aos interessados.
Adicionalmente, a Setrans e a SuperVia enviaram, por e-mail, convites para a
Consulta Pública às Secretarias de Transporte e de Meio Ambiente dos
municípios abrangidos pelo Sistema Ferroviário, assim como aos representantes
das comunidades lindeiras e a entidades estaduais como o INEA, além de
contatos telefônicos.
A Consulta foi realizada no dia 11 de julho no Centro de Manutenção de
Deodoro – CMD e contou com a participação de 42 participantes.
As perguntas versaram principalmente sobre questões operacionais do sistema
não havendo questionamentos sobre o conteúdo do PGA.
158
A seguir apresenta-se Cópia da Divulgação nos sítios da SETRANS e da SuperVia.
Em anexo constam:
 Cópia dos Convites (e-mail) enviados às Secretarias de Transportes e de
Meio Ambiente dos Municípios da Região de Influência do Sistema
Ferroviário
 Relação de Participantes.
159
160
161
162
ANEXO I :
 Cópia dos Convites Padrão (e-mail) enviados às Secretarias de
Transportes e de Meio Ambiente dos Municípios da Região de Influência
do Sistema Ferroviário
 Relação de Participantes.
163
164
RELAÇÃO DE PARTICIPANTES NA CONSULTA PÚBLICA DO PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL
DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES II
LOCAL DE REALIZAÇÃO: CENTRO DE MANUTENÇÃO DE DEODORO (SUPERVIA)
ENDEREÇO: Rua João Vicente, no 2.150, Deodoro, Rio de Janeiro, RJ.
PARTICIPANTE
COMUNIDADE OU INSTITUIÇÃO
Nº IDENTIDADE OU
CPF
TELEFONE
ENDEREÇO ELETRÔNICO (EMAIL)
1
Elton Siqueira Carvalho
Joule - Empreiteira
09480021-6
2
Estanislau M. Ramalho
SuperVia/EPM
3007145
3
Fernando Adão Junior
Joule - Empreiteira
09198706-5
(21) 7816-1180 [email protected]
DBF - Consultoria e Serviços
21893655-7
(21) 9475-6263 [email protected]
11742975-3
(21) 2756-8616 [email protected]
4
Hebert de Lima Rodrigues
5
Eric da Silva Faria
6
Erinéia de S. Ripardo
7
Julio Paiva
8
Jorge de Lima Rocha
9
Nilton Torres Pinto
(21) 9925-1328 [email protected]
(21) 2141-9062 [email protected]
Iron - Empreiteira
86950243
Fasser Engª
04368700-3
4G&C
210941607-68
SuperVia
23322
DBF - Consultoria e Serviços
058862267-66
Iron - Empreiteira
20422927-2
(21) 9864-9288 [email protected]
DBF - Consultoria e Serviços
13379805-8
(21) 3407-7400 [email protected]
DBF-Associados
21170352-5
(21) 9509-1521 [email protected]
14 Paulo Roberto Silva
FS-Serviços - Empreiteira
82106069-5
(21) 7819-4546 [email protected]
15 Danilton F. Almeida
Via Permanente
896171267-53
(21) 2141-4095 [email protected]
16 Nelson Batista dos Reis
Via Permanente
121792987-81
(21) 8115-5797 nelson.reis@supervia
17 Marcio Anderson Rosa
DBF Associados
10208237-7
Vicoufer - Empreiteiro
1983393
10 Gelson Francisco Portes Junior
11 Natalia Ferreira de Almeida
12 Vinicius dos Santos Souza
13 João Fillypp Barros F. Silva
18 Claudio M. A. Penna
(21) 9132-5373 [email protected]
(21) 7846-4463 [email protected]
(21) 2457-5444 [email protected]
9619-8960
[email protected]
(21)7893-5897 [email protected]
(21) 8791-8513 [email protected]
(21) 2457-4000 [email protected]
165
19 Claudio Nais
Setrans
283082126-20
20 Bruno Guida
(21) 2333-7183
SuperVia
1260343-2
21 Mônica Vieira de Souza
Vicoufer - Empreiteiro
020679497-6
(21) 7860-8422 [email protected]
22 Vidigueira Coutinho Ferreira
Vicoufer - Empreiteiro
316427997-34
(21) 7840-8936 [email protected]
Associação Morro do Céu
882471637-72
(21) 7889-2222 [email protected]
Logon Engenharia - Empreiteira
27810.D-CREA RJ
Joule - Empreiteira
668664537-53
Brasaupa - empresa metalúrgica
991002209 CREA
FS-Serviços - Empreiteira
05619756-9 IFP
Derektas Soluções - Empreiteira
10484406-3
23 Adalberto Duarte Oliveira
24 Lloyd Gonçalves
25 Duarte Eugenio L. Rodrigues
26 Paulo dos Santos Rocha
27 Francisco Antonio T. Severali
28 Joseneia G. do Nascimento
29 Joice Ramos dos Santos
(21) 8717-7683 [email protected]
(21) 7821-3529 [email protected]
(21) 7700-5321)divisãotecnica@joulerj
(21) 2467-1154 [email protected]
(21) 7811-5277 [email protected]
(21) 9978-1793 [email protected]
Adkk Zeller - Empreiteira
116316447-00
(21) 3171-6011 [email protected]
30 Marcos Alexandre dos Santos
Derektas Soluções - Empreiteira
906030527-20
(21) 7817-5480 [email protected]
31 Maria Renata ramos
Derektas Soluções - Empreiteira
9442628720
32 Haroldo Ennes dos santos
Hes Serv. Eng. Ltda - Empreiteira
CREA 40634-D
9288-3132
[email protected]
33 Glauco Moraes de Oliveira
GM Pisos e projetos - Empreiteiro
018615303-2
7831-9120
[email protected]
34 Zelia Cristina Biaz Nardaci
Iron - Empreiteira
081833387-12 CPF
8507-8601
[email protected]
Iron Com. Serv. Ltda-ME
111177927-90
7309-1437
[email protected]
36 Zilda Barreto
Coop Cal - Cooperativa de Manguinhos
07141858-6
9332-8464
[email protected]
37 Amidab Xavier Barreto
Coop Cal - Cooperativa de Manguinhos
06637086-7
9639-5933
Cootrabom - Cooperativa de Bonsucesso
3748306
7886-9852
NCA Engº - Consultor
132335/DF
40 Cristiane Duarte Silveira
Supervia
94549870
9369-0783
[email protected]
41 Ana Paula Araujo do Valle
Supervia
08532577-7
9114-1313
[email protected]
42 Paulo Roberto Carvalho Targa
SuperVia
03524683-4
2111-9416
[email protected]
35 Ana Carolina Souza Andrade
38 Luiz carlos Santiago
39 Alexandre Fortes
(21) 7859-9331 [email protected]
[email protected]
(61) 3326-2725 [email protected]
166
ANEXO II: Licenças de Operação e Recuperação – LOR
 LOR nº IN 016658 – 18/05/2011 – Malha Ferroviária
 LOR nº IN 016933 – 20/06/2011 – CMD Deodoro
 LOR nº IN 016936 – 20/06/2011 – Oficina São Diogo
167