FÓRUM DE RESPONSABILIDADE
SOCIOAMBIENTAL DO SETOR ELÉTRICO
Regulamento
Operativo do
Prêmio Energia
Cidadã
Maria Karla Batista
Superintendente de
Relações Institucionais
Brasília
29 de novembro de 2006
Motivação
Missão da ANEEL
“Proporcionar condições favoráveis para
que o mercado de energia elétrica se
desenvolva com equilíbrio entre os
agentes e em benefício da sociedade”.
Criação e finalidade
INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO
Portaria ANEEL nº 148/2004
FINALIDADE
Incentivar e reconhecer as melhores práticas de RSA
das empresas distribuidoras de energia visando ao
desenvolvimento de uma sociedade sustentável, justa e
viável.
 Baseado
no
Relatório
de
Responsabilidade
Socioambiental das Empresas do Setor Elétrico
Expectativas
ANEEL:
Proporcionar condições para que o setor elétrico
demonstre seu comprometimento com o Relatório de RSA
visando ao
bem comum (agentes, consumidores e
sociedade).
Criar um Banco de Experiências sócio e ambientalmente
respeitáveis.
EMPRESAS:
Comunicar e interagir com a sociedade divulgando suas
realizações e desafios sociais, econômicos e ambientais
com foco na gestão da RSA.
Consolidar práticas socialmente responsáveis, inseridas
em um processo maduro de gestão empresarial.
Objetivos do Prêmio
Energia Cidadã
 Reconhecer, divulgar e homenagear as melhores práticas
de gestão socialmente responsáveis;
 incentivar ações de responsabilidade social e de cidadania
das empresas de energia elétrica, contribuindo para
ampliar seu grau de legitimação junto às comunidades
onde atuam;
 estimular a transparência das práticas de gestão das
empresas do setor de energia elétrica por meio da
produção e da publicação de relatórios socioambientais, e,
 gerar referências de práticas de excelência na gestão
socialmente responsável, a fim de incentivar novas
iniciativas.
Público Alvo
 Empresas de distribuição de energia
elétrica do Brasil (primeira edição do
Prêmio – 2008).
 As edições subseqüentes deverão se
estender para todos os segmentos
(geração,
transmissão
e
comercialização de energia).
Categorias
O Prêmio Energia Cidadã será conferido a, no máximo, sete
categorias, de acordo com a localização e o número de
consumidores atendidos pela empresa.
i) Norte;
ii) Nordeste;
iii) Sul, Sudeste e Centro-Oeste até 30 mil consumidores;
iv) Centro-Oeste acima de 30 mil consumidores;
v) Sul e Sudeste acima de 30 mil até 400 mil consumidores;
vi) Sudeste acima de 400 mil consumidores; e,
vii) Sul acima de 400 mil consumidores.
Obs: baseado na experiência do Prêmio IASC – Índice ANEEL
de Satisfação do Consumidor
Premiação
 A premiação, em cada categoria, só será concedida
se
houver,
no
mínimo,
duas
empresas
concorrentes por categoria.
 Caso não se atinja o número mínimo de
participantes, a categoria será excluída e a única
empresa inscrita concorrerá, automaticamente, ao
Prêmio Energia Cidadã de Destaque Nacional.
 O vencedor em cada categoria concorrerá,
automaticamente, ao Prêmio Energia Cidadã –
Destaque Nacional.
Prêmios
 Troféu para as empresas vencedoras em cada
categoria e para o vencedor do Destaque
Nacional.
 Certificados para os 1º e 2º lugares em cada
categoria, bem como para o vencedor do
Destaque Nacional.
 Direito de uso do Selo Energia Cidadã, pelas
empresas, em seus meios de comunicação.
Cronograma
 O Relatório Anual de RSA das Empresas de Energia
Elétrica e o respectivo Balanço Social deverão ser
enviados à ANEEL até o dia 30 abril de cada ano
subseqüente ao exercício.
 Cronograma do Prêmio: a ser definido posteriormente,
após todas as contribuições de aprimoramentos do
regulamento.
 Prazo final para contribuições de aprimoramento do
Regulamento: 28 de fevereiro/2007.
Como se candidatar ao Prêmio

1º passo: apresentar à ANEEL o Relatório Anual de RSA das
Empresas de Energia Elétrica preenchido, relativo ao
exercício do ano anterior- até 30 de abril de cada ano.

2º passo: encaminhar formulário de inscrição e declaração de
que a empresa empenha-se no cumprimento dos valores da
OIT 138, como respeito à diversidade e combate o trabalho
infantil, escravo ou degradante, e combate a corrupção em
todas as suas formas, inclusive o pagamento ou recebimento
de propinas.

3º passo: enviar 6 (seis) cópias do Relatório Anual de RSA
das Empresas de Energia Elétrica e recursos audiovisuais
que apenas complementem o Relatório (opcional).
Compromissos
 Se premiada, participar de eventos para divulgação
de sua experiência na prática de projetos de
responsabilidade social; e
 Se premiada, autorizar a Comissão Organizadora do
Prêmio Energia Cidadã a dar, sem fins lucrativos ou
comerciais, ampla divulgação de seu Relatório Anual
de RSA das Empresas de Energia Elétrica.
Comissão Organizadora
 Formada por 5 (cinco) membros da SRI, SFF, SRC e
SCS, indicados anualmente, a cada edição do prêmio.
 Será presidida por um dos membros servidores da
SRI, indicado pela Superintendente.
 Todos os integrantes da Comissão Organizadora
deverão estar submetidos às Diretrizes Éticas
previstas no item 5 do Regulamento Operativo do
Prêmio Energia Cidadã.
Comissão Julgadora
A Comissão Julgadora será composta por
representantes de órgãos públicos ou de entidades
especialistas
nos
diversos
campos
da
responsabilidade social empresarial ou do setor
elétrico, notadamente na relação com a comunidade,
meio
ambiente,
funcionários,
acionistas,
fornecedores, parceiros e, obrigatoriamente, com
consumidores.
Os nomes dos examinadores serão revelados
apenas na cerimônia de premiação.
Código de Ética
Diretrizes éticas das
Comissões Organizadora e Julgadora
Todos os colaboradores (servidores públicos ou
não) que participam do processo de avaliação
das empresas, mais notadamente os membros da
comissão organizadora, por terem, de alguma
forma, acesso a informações reservadas das
empresas, estão submetidos às diretrizes éticas
do Regulamento Operativo e aos Códigos de
Ética do Servidor Público e de Ética da ANEEL,
no que couber.
Processo de Julgamento
Para possibilitar uma avaliação mais objetiva e
exata, a identificação das melhores práticas de
RSA será baseada no “Roteiro de Avaliação
para a Comissão Julgadora”, de acordo com
os novos parâmetros adotados no Relatório
Anual de Responsabilidade Socioambiental
das Empresas do Setor Elétrico.
Critérios de Seleção
Base Metodológica
Para se adotar os critérios descritos no Regulamento,
foram utilizadas essencialmente três iniciativas:

Norma
AA1000,
AccountAbility;

Diretrizes para Relatórios de Sustentabilidade
(2002), da organização internacional Global Reporting
Initiative (GRI), com sede em Amsterdã, na Holanda, e

Guia para Elaboração do Balanço Social, do Instituto
Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.
da
organização
inglesa
Cerimônia de Premiação
As
empresas
finalistas
serão
previamente informadas do resultado, a
fim de que preparem apresentação a ser
exposta durante o evento.
A data, horário e local da Cerimônia de
Premiação
serão
posteriormente
divulgados.
Divulgação dos resultados
 As empresas premiadas deverão concordar com
a utilização gratuita de sua imagem e do material
inscrito para divulgação institucional (sem fins
comerciais) em qualquer meio de comunicação,
seja ele da ANEEL ou de terceiros, em nível
nacional ou internacional.
 Os Relatórios premiados poderão ainda ser
publicados, integral ou parcialmente, nos meios
de comunicação de responsabilidade da ANEEL,
inclusive na Revista Energia Cidadã, a ser criada.
Contribuições para o aprimoramento
do regulamento
Fórum Forte Integração
WWW.aneel.gov.br
Muito Obrigada!
SGAN – Quadra 603 – Módulos “I” e “J”
Brasília – DF – 70830-030
TEL. 55 (61) 2192 8600
Ouvidoria: 144
www.aneel.gov.br