TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Nº 122/2011 ANO II
Juiz Jadir Silva Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Vice-Presidente
Belo Horizonte, sexta-feira, 01 de julho de 2011
Juiz Fernando A. Nogueira Galvão da Rocha
Maria Cristina de B. Pires
Corregedor
Diretora-Geral
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
Magistratura de 2ª Instância
Alterando a escala de férias dos juízes da 2ª Instância da Justiça Militar Estadual no que se refere ao 2º
semestre de 2011, nos termos do art. 59 do RITJM, ficando retificada a Portaria nº 564/2011, publicada no
Diário da Justiça Militar Eletrônico de 07/06/2011, somente no tocante ao que se segue:
Juiz Cel PM
James Ferreira Santos
1º período
2º período
15 a 29/11/11
DIRETORIA - GERAL
ATO(S) DA DIRETORA-GERAL
Deferindo:
- licença-saúde requerida pelo servidor Claudio Márcio Soares de Figueiredo, JME- 0311-7, 01 (um) dia,
em 17/06/2011.
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciária: Roselmiriam R. Santos
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
APELAÇÃO CÍVEL
Processo n. 0003233-66.2009.9.13.0002 ou 876
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Revisor: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Ubiratam Veríssimo do Rosário
Advogados: Vinícius Marcus Nonato da Silva (OAB/MG 85.451) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)
- Vista ao Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 544 § 2º do CPC.
CÂMARA CÍVEL
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0011142-97.2011.9.13.0000
Referência: Processo n. 0010921-14.2011.9.13.0001
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Wagner Ferreira de Souza
Advogados: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 67.363) e outros
Agravado: Estado de Minas Gerais
Assunto: 4703 – Defeito, nulidade ou citação
SÚMULA DA DECISÃO
Convertido o recurso em agravo retido e determinada a remessa dos autos ao Juízo da 3ª AJME, com
fulcro no art. 527, inciso II, do CPC.
Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, sexta-feira, 01 de julho de 2011
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo Sr. Presidente da Câmara Cível do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas
Gerais, Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino, informo os Exmos Srs. Juízes componentes da Câmara
Cível, convido o Exmo. Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a SESSÃO
ORDINÁRIA, designada para o dia 07/07/2011 (QUINTA-FEIRA), às 14 horas, neste Tribunal, quando
deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2011.
Gerente Judiciária: Roselmiriam R. Santos
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0010644-98.2011.9.13.0000
Referência: Processo n. 0010180-71.2011.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Agravante: Ramsés de Oliva e Silva
Advogados: Adriana Neves Gomes de Azevedo (OAB/MG 130.157) e outros
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78.201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 00010689-05.2011.9.13.0000
Referência: Processo n. 0010461-24.2011.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Marcelo de Sousa Pereira
Advogados: Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102.722) e outros
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0010678-73.2011.9.13.0000
Referência n. 0010414-47.2011.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Francisco de Assis Afonso
Advogado: Rodrigo Baêta Andrade Almeida (OAB/MG 85.662)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0010503-79.2011.9.13.0000
Referência: Processo n. 0010178-98.2011.9.13.0002
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Nikolas Brandhuber de Jesus
Advogado: Hamilton Gomes Pereira (OAB/MG 82.331)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 0010710-78.2011.9.13.0000
Referência: Processo n. 0010554-81.2011.9.13.0003
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Gerson Costa Dias
Advogados: Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102.722) e outros
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
CÂMARA CRIMINAL
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0000627-05.2008.9.13.0001
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Clovis Resende Lopes
Advogados: Edilson Fiuza Magalhães (OAB/MG 124.631) e outros
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
SÚMULA DA DECISÃO
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, sexta-feira, 01 de julho de 2011
Negado seguimento ao recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0000087-56.2005.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Embargante: José Pedro da Silva (ex-Cb PM)
Advogado: Ruben de Arimatéia Ribeiro (OAB/MG 102.307)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
SÚMULA DA DECISÃO
Negado seguimento ao recurso.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 0000236-78.2007.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Cel B Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Antônio Carlos de Melo, Sgt PM
Advogados: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106.073) e outros
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Vistos etc.
Por serem próprios e tempestivos, admito dos presentes Embargos Infringentes e de Nulidade interpostos
pelo 3º Sargento PM Antônio Carlos de Melo.
Vista ao eminente Procurador de Justiça para apresentar suas contrarrazões de recurso.
Providencie a douta Gerência Judiciária os devidos registros.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2011.
(a)Juiz Jadir Silva
Relator
ACÓRDÃO
APELAÇÃO
Processo n. 0000193-16.2008.9.13.0001
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: 2º Sgt PM Adriano Souza Rocha
Advogado: Antonio Vicente Coelho Campos (OAB/MG 91.462)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: a Câmara Criminal, por unanimidade, nos termos do voto do Juiz relator,
deu provimento parcial ao recurso, para reduzir a pena imposta ao apelante para 4 (quatro) meses de
detenção, sendo declarada extinta a punibilidade pela prescrição.
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretora do Foro Militar e Juíza de Direito Titular do Juízo Militar da 3ª AJME
Daniela de Freitas Marques
ÍNDICE POR ADVOGADOS
12339MS => 26, 27 , 44 , 45; 32350MG => 48; 40746MG => 17, 18 , 19; 50328MG => 42; 53672MG =>
24; 56746MG => 34, 35 , 36 , 37 , 38 , 39 , 40 , 41 , 42; 56845MG => 9; 57460MG => 50; 57887MG =>
20, 21 , 23 , 24 , 25; 62434MG => 20, 37; 65797MG => 42; 67363MG => 34; 67516MG => 24; 70015MG
=> 24; 75232MG => 24; 77171MG => 15; 77819MG => 33, 51; 78050MG => 32; 78201MG => 1, 2 , 3 , 4 ,
5 , 6 , 7 , 8 , 9; 80734MG => 35, 36; 81054MG => 35, 36; 81796MG => 25; 82986MG => 25; 83907MG =>
35, 36; 85177MG => 24; 85662MG => 47, 52; 85998MG => 4; 86307MG => 24; 86587MG => 2; 86997MG
=> 2, 3 , 41; 87073MG => 24; 88935MG => 7, 26 , 27 , 44 , 45; 90131MG => 23, 40; 90720MG => 30;
91047MG => 33; 91153MG => 1, 6 , 29 , 30 , 39; 91462MG => 49; 93507MG => 4; 93714MG => 42;
94163MG => 39; 96262MG => 6; 96660MG => 7; 96712MG => 5, 10 , 12 , 21 , 22 , 28 , 43 , 46; 97668MG
=> 42; 98424MG => 6; 98996MG => 2, 3; 99474MG => 7, 26 , 27 , 44 , 45; 99780MG => 14; 100096MG
=> 6; 100189MG => 42; 102722MG => 5, 12 , 21 , 22 , 28 , 43 , 46; 103731MG => 16, 30; 104231MG =>
6; 105874MG => 2, 3 , 41; 106073MG => 16, 33 , 51; 106114MG => 2, 3 , 30 , 39 , 41; 107149MG => 42;
107157MG => 7, 26 , 27 , 41 , 44 , 45; 107242MG => 1; 107966MG => 7, 26 , 27 , 31 , 41 , 44 , 45;
108285MG => 13; 108332MG => 1; 109004MG => 1, 29; 109145MG => 5, 12 , 21 , 22 , 28 , 43 , 46;
111168MG => 35, 36; 111515MG => 38; 113325MG => 42; 114309MG => 2, 3 , 41; 115283MG => 42;
117207MG => 8; 117349MG => 35, 36; 117834MG => 35, 36; 118395MG => 42; 118477MG => 30;
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Belo Horizonte, sexta-feira, 01 de julho de 2011
118529MG => 42; 118874MG => 35, 36; 120123MG => 5, 11 , 12 , 21 , 22 , 28 , 43 , 46; 120176MG =>
26, 27 , 44 , 45; 123174MG => 48; 123841MG => 4; 124631MG => 16, 33; 124853MG => 29; 126356MG
=> 35, 36; 126612MG => 41; 129640MG => 29;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0003141-57.2010.9.13.0001 ou 1767/10
Autor: 3º Sgt Douglas Agenciano de Freitas ; Réu: Estado de Minas Gerais => Atento ao disposto no art
320, II do CPC, deixo de aplicar os efeitos da revelia ao Estado de Minas Gerais, uma vez que os
interesses e direitos da fazenda não podem ser tidos como disponíveis, devendo-se proteger o patrimônio
público. Vista às partes p/ especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir, no prazo de
05 dias.. Adv.: Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Jerusa Drummond Brandao,
Joana Cristina Moura Gomes, Priscilla da Cruz Castilho Silva.
2 - 0003148-49.2010.9.13.0001 ou 1775/10
Autor: Cb Davidson Wallace Silva Leite ; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebo o recurso de
apelação no efeito devolutivo, nos termos do art 520, VII, CPC, haja vista que preenche os requisitos de
sua admissibilidade. Vista ao apelado para contrarrazões.. Adv.: Alexandre de Souza Drumond, Carine
Silva Diniz, Carlos Galvao Neto, Jerusa Drummond Brandao, Jose Lio Bisneto, Lucas Zandona
Guimaraes, Paula Vilela de Souza.
3 - 0009651-86.2010.9.13.0001 ou 2047/10
Autor: Maj Sandro Wesley de Oliveira ; Réu: Estado de Minas Gerais => Julgo procedente o pedido,
uma vez que o ato de punição é NULO, porque se operou a prescrição da pretensão punitiva estatal.
Declaro nulo o ato administrativo que determinou a punição do requerente, restabelecendo o status quo
ante à ativação da punição, retirando-se dos assentamentos do autor a sanção correspondente e
restituindo o valor pecuniário que lhe tenha sido eventualmente descontado. Condeno o Estado de Minas
Gerais ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro na importância de R$ 500,00
(quinhentos reais).. . Adv.: Alexandre de Souza Drumond, Carlos Galvao Neto, Jerusa Drummond
Brandao, Jose Lio Bisneto, Lucas Zandona Guimaraes, Paula Vilela de Souza.
4 - 0009746-19.2010.9.13.0001 ou 2145/10
Autor: Cb Alexandre Panemas Bastos ; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebo o recurso de apelação
em seus efeitos legais, pois tempestivo. Vista ao apelado para contrarrazões.. Adv.: Aparecida Donizeti
de Souza Salgado, Jerusa Drummond Brandao, Joana Angelica Goncalves de Souza, Juvenil de Souza
Ignacio.
5 - 0009911-66.2010.9.13.0001 ou 2304/10
Autor: 3º Sgt Rubem Barbosa da Silva ; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebo o recurso de apelação
no efeito devolutivo, nos termos do art 520, VII, CPC, haja vista que preenche os requisitos de sua
admissibilidade. Vista ao apelado para contrarrazões.. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa,
Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Karina Santos Silva, Rosilaine Maria de
Souza.
6 - 0009998-22.2010.9.13.0001 ou 2407/10
Autor: 2º Sgt Ronaldo Evangelista Ferreira ; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, por 15
dias, sucessivamente, primeiro ao autor, depois ao réu, p/ apresentação de memoriais escritos. . Adv.:
Carla Vargas Caldeira, Carlos Henrique Batista Junior, Dangelo dos Santos Mauricio, Jerusa Drummond
Brandao, Mauricio de Oliveira Junior, Milena Cirqueira Temer.
7 - 0010061-47.2010.9.13.0001 ou 2464/10
Autor: Sd 1ª Cl Heliton Ferreira da s Fernandes ; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebo o recurso de
apelação no efeito devolutivo, nos termos do art 520, VII, CPC, haja vista que preenche os requisitos de
sua admissibilidade. Vista ao apelado para contrarrazões.. Adv.: Francisco Jose Vilas Boas Neto, Jerusa
Drummond Brandao, Leandro Araujo Lucio, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral,
Sirlene Duarte.
8 - 0010070-09.2010.9.13.0001 ou 2467/10
Autor: 2º Sgt Gerson Souza Lima ; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, por 15 dias,
sucessivamente, primeiro ao autor, depois ao réu, p/ apresentação de memoriais escritos.. Adv.: Jerusa
Drummond Brandao, Murilo Luiz de Freitas Castro.
9 - 0010341-81.2011.9.13.0001
Impetrante: Sd 1ª Cl Lucas Antonio da Silva - Autoridade Coatora: Comandante do 12º BPM =>
Configurada a perda do objeto da ação, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos do
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artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, em razão do
que estabelecem as súmulas 512 do STF, 105 do STJ e art. 25 da lei 12.016 de 17 de agosto de 2009.
Adv.: Denis Provenzani de Almeida, Jerusa Drummond Brandao.
10 - 0010677-85.2011.9.13.0001
Autor: 2º Sgt Walterney Soares Torres ; Réu: Estado de Minas Gerais => Fica recebida a Inicial. Defiro a
antecipação de tutela requerida. Determino a suspensão dos apontamentos relativos ao enquadramento
disciplinar em referência. Defiro o benefício da justiça gratuita.. Adv.: Janine Aires Santana de Araujo.
11 - 0010877-92.2011.9.13.0001
Autor: Sd 1ª Cl Fernando Roberto da Fonseca ; Réu: Estado de Minas Gerais => Fica intimado o
subscritor da peça de ingresso, para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, nos termos do art
284, CPC, atribuindo valor adequado à causa.. Adv.: Karina Santos Silva.
12 - 0010939-35.2011.9.13.0001
Autor: Sd 1ª Cl Cleiton Rodrigues Gontijo ; Réu: Estado de Minas Gerais => Intime-se o subscritor da
peça de ingresso, para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, nos termos do art. 284, CPC,
atribuindo valor adequado à causa.. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de
Araujo, Karina Santos Silva, Rosilaine Maria de Souza.
13 - 0011196-60.2011.9.13.0001
Autor: Sd 1ª Cl Marcus Vinicius Cota Martins ; Réu: Estado de Minas Gerais => Distribuído por sorteio .
Adv.: Renata Alessandra de Abreu e Silva.
MATÉRIA CRIMINAL
14 - 0000287-66.2005.9.13.0001 ou 26558
Réu: 2º Ten Joao Jose da Silva => Extinta a punibilidade do 2º Ten PM João José da Silva pelo
cumprimento das condições da suspensão condicional da pena e determinado o arquivamento dos autos..
Adv.: Joao Jose da Silva.
15 - 0000481-95.2007.9.13.0001 ou 31666
Réu: Sd 1ª Cl Geraldo Mateus da Silva Junior => Sessão de julgamento redesignada para o dia 02/08/11,
às 15:30 horas. . Adv.: Luis Gustavo Gomes da Costa.
16 - 0002220-98.2010.9.13.0001 ou 38165
Réu: 3º Sgt Adailton Costa Silva => Inquirição testemunha militar arrolada pela defesa dia 21/07/11 às
16:30 horas.. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes, Felipe de Ligorio Pinto, Ricardo Soares Diniz.
17 - 0010679-55.2011.9.13.0001
=> Declinada da competência e determinada a remessa dos autos à Justiça Comum da Comarca de
Belo Horizonte/MG.. Adv..
18 - 0010799-98.2011.9.13.0001
=> Declinada da competência e determinada a remessa dos autos à Justiça Comum da Comarca de
Januária/MG.. Adv..
19 - 0010856-19.2011.9.13.0001
Indiciado/Investigado: Sd 1ª Cl Altino Ferreira da Silva Junior => Declinada da competência e
determinada a remessa dos autos à Justiça Comum da Comarca de Sete Lagoas/MG.. Adv.: Margareth
de Abreu Rosa.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
20 - 0003346-20.2009.9.13.0002 ou 1438/09
Autor: 3º Sgt Lazaro Irdis de Oliveira ; Réu: Estado de Minas Gerais => Julgado procedente o pedido da
inicial, para anular ato de sanção disciplinar. Extinto o processo, com resolução do mérito nos termos do
artigo 269, inciso I, do CPC.. Adv.: Leonardo Canabrava Turra, Terezinha Tadim Simoes.
21 - 0009663-97.2010.9.13.0002 ou 2061/10
Autor: Cb Wendell Wagner dos Santos ; Réu: Estado de Minas Gerais
=> Republicado. Julgado
improcedente o pedido do autor. Determinada a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do
artigo 269, I, do CPC. . Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo,
Karina Santos Silva, Leonardo Canabrava Turra, Rosilaine Maria de Souza.
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22 - 0009849-23.2010.9.13.0002 ou 2246/10
Autor: Sd 1ª Cl Gilano Ulisses Cordeiro ; Réu: Estado de Minas Gerais => Julgado improcedente o
pedido do autor. Determinada a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do
CPC. . Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Karina Santos Silva,
Rosilaine Maria de Souza.
23 - 0009852-75.2010.9.13.0002 ou 2248/10
Autor: Sd 1ª Cl Walker Rodrigues Moura ; Réu: Estado de Minas Gerais => Julgado improcedente o
pedido do autor. Determinada a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do
CPC. . Adv.: Alex Barbosa de Matos, Leonardo Canabrava Turra.
24 - 0009981-80.2010.9.13.0002 ou 2379/10
Autor: Sd 1ª Cl Alessandro Augusto da Silva ; Réu: Estado de Minas Gerais => Julgado improcedente o
pedido do autor. Determinada a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do
CPC. . Adv.: Alessandra Pinheiro Tocafundo Sanches, Alexandre Reis Rebello, Camila Segala Ferreira,
Celma Maria Henriques, Huberto Andrade, Jane Cleia Santos Alves, Leonardo Canabrava Turra, Renata
Helena Magalhaes.
25 - 0009993-94.2010.9.13.0002 ou 2390/10
Autor: Sd 1ª Cl Farley Alves Coelho ; Réu: Estado de Minas Gerais => Julgado improcedente o pedido
do autor. Determinada a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. .
Adv.: Geraldo Magela Silva, Leonardo Canabrava Turra, Wallenstein Rocha Mourao.
26 - 0011131-62.2011.9.13.0002
Autor: 2º Sgt Wallace Antonio Pereira ; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebida a inicial. Concedida
justiça gratuita. Julgado improcedente o pedido do autor. Determinada a extinção do feito com resolução
do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. . Adv.: Bruno Gaviolli do Nascimento, Francisco Jose
Vilas Boas Neto, Laura Genoveva Franco de Freitas, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco
Amaral, Sirlene Duarte.
27 - 0011135-02.2011.9.13.0002
Autor: Cb Marcos Vinicius da Silva ; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebida a inicial. Concedida
justiça gratuita. Julgado improcedente o pedido do autor. Determinada a extinção do feito com resolução
do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. . Adv.: Bruno Gaviolli do Nascimento, Francisco Jose
Vilas Boas Neto, Laura Genoveva Franco de Freitas, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco
Amaral, Sirlene Duarte.
28 - 0011138-54.2011.9.13.0002
Autor: 2º Sgt Carlos Luiz Pinto ; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebida a inicial. Concedida justiça
gratuita. Julgado improcedente o pedido do autor. Determinada a extinção do feito com resolução do
mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. . Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires
Santana de Araujo, Karina Santos Silva, Rosilaine Maria de Souza.
29 - 0011200-94.2011.9.13.0002
Autor: Cb Fernando Aparecido de Azevedo ; Réu: Estado de Minas Gerais => Distribuído por sorteio .
Adv.: Carlos Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Reisla Mordente Martins, Vivian Scalioni
Dauanny Lio.
MATÉRIA CRIMINAL
30 - 0000351-68.2008.9.13.0002 ou 33098
Réu: Cb Alexandre Antonio dos Santos => Vista à defesa para os fins do art. 428 do CPPM.. Adv.:
Alexandre Lemos Goncalves, Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Felipe de Ligorio Pinto,
Guilherme Salvador Mendes.
31 - 0000543-64.2009.9.13.0002 ou 35474
Réu: Cb Andre Ardilla Miranda, Sd 1ª Cl Adriano Reis Naves => Vista à defesa para apresentação de
quesitos às Cartas Precatórias a serem expedidas para as Comarcas de Joaíma e de Uberlãndia/MG. .
Adv.: Francisco Jose Vilas Boas Neto.
32 - 0000654-82.2008.9.13.0002 ou 34131
Indiciado/Investigado: 3º Sgt Cremilson Silva de Oliveira => Homologada a Transação Extinta a
punibilidade de Cremilson Silva de Oliveira.. Adv.: Jayme Eulalio de Oliveira.
33 - 0010837-10.2011.9.13.0002
Réu: Cb Welbert Ricardo de Oliveira => Fica nomeado o Dr. Silvino José Toscano Malaquias Hybner
como curador do acusado Welbert Ricardo de Oliveira, na pessoa do qual fica CITADO o acusado para
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que no DIA 06 DE JULHO DE 2011, ÀS 16:00 HORAS, compareça a este Juízo, a fim de ser interrogado
na ação penal intentada por esta Justiça Militar, o qual responderá como incurso nos arts. 298, 177 e 158
do CPM, ficando desde logo citado a assistir à instrução criminal e acompanhar o referido processo até
sentença final e sua execução, sob pena de revelia.
. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes, Leandro Hollerbach Ferreira, Ricardo Soares Diniz, Silvino Jose
Toscano Malaquias Hybner.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
34 - 0003009-96.2007.9.13.0003 ou 516/07
Autor: Sd 1ª Cl Helvecio Braganca Alves ; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista dos autos, fora de
cartório, por 05 (cinco) dias, ao Estado de Minas Gerais.. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Moises
Elias Pereira.
35 - 0003036-45.2008.9.13.0003 ou 817/08
Embargado: Katia Regina de Oliveira Rocha ; Embargado: Estado de Minas Gerais => Vista às partes,
por 05 (cinco) dias.. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Andre Waller, Ariane Penna de Alcantara,
Geovane Bueno Guerra, Juliana de Blasi, Katia Regina de Oliveira Rocha, Leonardo Justino Martins,
Mario de Souza Aguirre, Renata Lucia Carvalho de Oliveira Machado.
36 - 0003037-30.2008.9.13.0003 ou 818/08
Embargado: Cb Antonio Silvino da Silva Benedito ; Embargado: Estado de Minas Gerais => Vista às
partes, por 05 (cinco) dias.. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Andre Waller, Ariane Penna de
Alcantara, Geovane Bueno Guerra, Juliana de Blasi, Katia Regina de Oliveira Rocha, Leonardo Justino
Martins, Mario de Souza Aguirre, Renata Lucia Carvalho de Oliveira Machado.
37 - 0003152-80.2010.9.13.0003 ou 1781/10
Autor: 3º Sgt Lazaro Irdis de Oliveira ; Réu: Estado de Minas Gerais => Conhecido dos embargos de
declaração e negado provimento ao recurso.. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Terezinha Tadim
Simoes.
38 - 0003242-88.2010.9.13.0003 ou 1871/10
Autor: Sd 1ª Cl Flavia Regina r. Machado Teixeira ; Réu: Estado de Minas Gerais => Rejeitado o pedido
da Autora, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC.. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Domingos
Savio de Mendonca.
39 - 0003275-78.2010.9.13.0003 ou 1905/10
Autor: Sd 1ª Cl Silvestre Gustavo Leite ; Réu: Estado de Minas Gerais => Declarada a incompetência da
Justiça Militar Estadual para o processo e o julgamento deste feito.. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz,
Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Priscila Cunha Lobato.
40 - 0003341-58.2010.9.13.0003 ou 1968/10
Autor: Cb Mario Cesar de Freitas ; Réu: Estado de Minas Gerais => Rejeitado o pedido do Autor, com
fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC.. Adv.: Alex Barbosa de Matos, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz.
41 - 0010030-21.2010.9.13.0003 ou 2427/10
Autor: 2º Sgt Jussara Cristina Soares ; Réu: Estado de Minas Gerais => Acolhido o pedido da Autora,
com fulcro no inciso I, artigo 269, do CPC.. Adv.: Alexandre de Souza Drumond, Ana Paula Araujo Ribeiro
Diniz, Carlos Galvao Neto, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Lidia Mara Correa s. Cornelio do Pinho, Lucas
Zandona Guimaraes, Paula Vilela de Souza, Ronan Saraiva Franco Amaral.
42 - 0010158-07.2011.9.13.0003
Autor: Cb Abelirdo de Souza Nascimento ; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Autor, para
apresentação de impugnação à contestação, no prazo legal.. Adv.: Alvaro de Freitas Campos Rocha, Ana
Paula Araujo Ribeiro Diniz, Felisberto Egg de Resende, Guilherme Zardo da Rocha, Jefferson Silva
Guimaraes, Marcela Guimaraes de Magalhaes, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes, Renata
Mariano de Matos, Renato Faria Rodrigues, Thiago Aurelio Lomas Verdin.
43 - 0011121-15.2011.9.13.0003
Autor: 1º Sgt Cleres Pinto da Fonseca ; Réu: Estado de Minas Gerais => Concedido ao Autor o benefício
da Justiça Gratuita.. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Karina
Santos Silva, Rosilaine Maria de Souza.
44 - 0011132-44.2011.9.13.0003
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Belo Horizonte, sexta-feira, 01 de julho de 2011
Autor: 2º Sgt Wallace Antonio Pereira ; Réu: Estado de Minas Gerais => Com fulcro no artigo 284
CPC, deverá o Autor emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar a cópia integral
procedimento disciplinar. Concedido ao Autor o benefício da Justiça Gratuita.. Adv.: Bruno Gaviolli
Nascimento, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Laura Genoveva Franco de Freitas, Pedro Alexsandro
Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte.
do
do
do
de
45 - 0011136-81.2011.9.13.0003
Autor: 2º Sgt Wallace Antonio Pereira ; Réu: Estado de Minas Gerais => Indeferido o pedido de liminar.
Concedido ao Autor o benefício da Justiça Gratuita.. Adv.: Bruno Gaviolli do Nascimento, Francisco Jose
Vilas Boas Neto, Laura Genoveva Franco de Freitas, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco
Amaral, Sirlene Duarte.
46 - 0011139-36.2011.9.13.0003
Autor: Cb Osvandir Tosta de Oliveira ; Réu: Estado de Minas Gerais => Concedido ao Autor o benefício
da Justiça Gratuita.. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Karina
Santos Silva, Rosilaine Maria de Souza.
MATÉRIA CRIMINAL
47 - 0000484-39.2010.9.13.0003 ou 37368
Indiciado/Investigado: Cb Marcelo Antonio Soares => declarada extinta a punibilidade, nos termos do art.
73 e ss, da Lei 9.099/95, pelo término do cumprimento da transação penal. Adv.: Rodrigo Baeta Andrade
Almeida.
48 - 0001345-59.2009.9.13.0003 ou 36637
Indiciado/Investigado: 3º Sgt Luiz Mariano de Souza => Vista à defesa da decisão de reconhecimento da
prescrição em perspectiva e determinação de arquivamento dos autos pela falta de intreresse de agir..
Adv.: Antonio Isnaldo Rodrigues da Rocha, Jurandir Marcos Teixeira.
49 - 0001521-38.2009.9.13.0003 ou 36822
Indiciado/Investigado: 2º Sgt Alexandre Bonjorni Soares => Vista à defesa/ Em 10/05/2011, a MM. Juiza
declarou extinta a punibilidade do acusado pelo cumprimento das condições da transação penal, com
fundamento no art. 76 e ss. da lei 9.099/95.. Adv.: Antonio Vicente Coelho Campos.
50 - 0001560-64.2011.9.13.0003 ou 39360
Indiciado/Investigado: Cb Walmor Alves de Souza => Audiência na Comarca de Teófilo Otoni/MG
designada para o dia 13/07/2011, às 16h15.. Adv.: Derlane Folgado Dantas.
51 - 0001711-64.2010.9.13.0003 ou 37657
Réu: Cb Marcelo de Oliveira Fabre, Cb Carlos Alberto de a Franco, Cb Adalberto Mendes Linhares, 2º
Sgt Carlos Alberto Jardim Thees => Vista à defesa para manifestação acerca do documento de fls. 337..
Adv.: Leandro Hollerbach Ferreira, Ricardo Soares Diniz.
52 - 0002777-79.2010.9.13.0003 ou 38714
Indiciado/Investigado: 3º Sgt Humberto Sergio Teixeira Silva, Cb Edivaldo Luiz Saldanha => Para ciência
da extinção da punibilidade nos termos do art. 73 e ss., da lei 9.099/95, pelo integral cumprimento da
transação penal.. Adv.: Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
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