CARTA
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OLIVEIRA DO HOSPITAL
LAGARES
INSOLVENTE:
Maria Lurdes Abrantes Bernardino Ramos e Jorge Manuel Lopes Ramos
COMARCA DE COIMBRA, COIMBRA INST.CENTRAL | PROC. N.º 88/13.4TBOHP - SEC. COMÉRCIO - J2
E
Bairro da Nossa Senhora da Conceição N.º10
GPS: N 40º24.153',W 7º51.254'
ACEITAM-SE PROPOSTAS POR ESCRITO EM
CARTA FECHADA ATÉ 10 DE ABRIL DE 2015
ABERTURA E DIVULGAÇÃO DIA 15 DE ABRIL DE 2015
VISITAS P/ MARCAÇÃO
lcpremium.pt
[email protected]
facebook.com/lcpremium
707 911 515
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CONDIÇÕES DA VENDA
1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1. Os interessados deverão apresentar as suas propostas, reduzidas a escrito, à LC Premium, Lda., com a identificação “Proposta Insolvência de Maria Lurdes
Abrantes Bernardino Ramos e Jorge Manuel Lopes Ramos, por uma das seguintes formas:
a) Através de subscrito fechado remetido para a morada da LC Premium: Apartado 98, 6201-909 Covilhã, ou entregue em mão até às 18:00 horas do dia
10/04/2015.
b) Através de subscrito fechado entregue em mão, no escritório na Transversal Sítio do Espertim, Covilhã impreterivelmente até às 14h30m do dia
15/04/2015.
1.2. A identificação da proposta, é feita num envelope opaco devidamente fechado, colocado dentro de outro envelope devidamente endereçado.
1.3. As propostas deverão conter, sob pena de serem excluídas, os seguintes elementos:
a) Identificação do proponente: nome ou denominação social, morada, número de contribuinte, telefone, fax e e-mail;
b) Identificação da(s) verba(s) e respectivo(s) valor(es) oferecido(s) por extenso, expresso em euros;
c) Indicação de que o proponente conhece e aceita as condições de venda.
1.4. Juntamente com a proposta deverá ser enviado um cheque caução, no valor de correspondente a 5% do valor anunciado, à ordem da LC Premium, Lda., sob
pena de exclusão da proposta.
1.5. As propostas serão abertas/divulgadas no escritório dia 15/04/2015 às 14h30m, na Transversal Sítio do Espertim em Covilhã, podendo estar presentes todos os
proponentes, não sendo impeditivo à concretização do acto da venda a ausência de algum deles.
1.6. Caso exista mais do que uma oferta de igual valor para os bens em venda, poderá proceder-se a uma licitação entre os proponentes.
1.7. Não há impedimento à apresentação de propostas de valor inferior aos valores base da venda. Contudo, a adjudicação será feita à proposta de maior valor,
reservando-se ao Administrador da Insolvência o direito de não adjudicar qualquer proposta, se estas forem inferiores ao valor base de venda, sendo que as ofertas
abaixo do preço base, denominadas “Registo de Oferta”, têm a validade de 45 dias, devendo ser caucionadas e não podendo ser retiradas antes do referido prazo.
2. BENS
2.1. O imóvel é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra, livre de ónus ou encargos, tendo já sido ouvidos os credores com garantia real sobre o bem, nos
termos do n.º 2 do art. 164.º do CIRE.
2.2. Presume-se que os interessados inspeccionaram os bens e conhecem as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de
conservação ou funcionamento, assim como qualquer descrição incorrecta da informação constante do folheto e que possa induzir em erro.
2.3. À Massa Insolvente ou à LC Premium não poderão ser assacadas quaisquer responsabilidades por descrições incorrectas no folheto que possam induzir em erro,
assim como alterações que, relativamente à situação jurídica dos prédios ou a licenciamentos, possam ocorrer futuramente e que venha a ser prejudicado por lei ou
acto administrativo.
3. PAGAMENTO DO PREÇO
3.1. Com a adjudicação do imóvel, o adjudicatário pagará:
a) 20% do valor da venda, através de cheque emitido à ordem de Massa Insolvente de Maria Lurdes Abrantes Bernardino Ramos e Jorge Manuel
Lopes Ramos, a título de sinal e princípio de pagamento;
b) 5% do valor da venda, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de cheque emitido à ordem de LC Premium, Lda., referente aos serviços prestados
na promoção e venda do bem;
c) Os restantes 80% do valor da venda devem ser liquidados aquando da realização da escritura de compra e venda.
3.2. Com a arrematação do bem móvel, o arrematante pagará:
a) A totalidade do valor da venda, através de cheque emitido à ordem de Massa Insolvente de Maria Lurdes Abrantes Bernardino Ramos e Jorge Manuel
Lopes Ramos
b) IVA à taxa legal sobre o bem vendido, através de cheque emitido à ordem do IGCP, E.P.E. (sem data);
c) 10% do valor da venda, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de cheque à ordem da LC Premium, Lda..
3.3. A falta de quaisquer pagamentos referidos anteriormente, seja pela simples desistência ou por falta de provisão do meio de pagamento apresentado, pode
determinar que:
a) A venda do adjudicatário remisso fique sem efeito;
b) Os bens voltem a ser vendidos pela forma que se considerar mais conveniente;
c) O adjudicatário remisso não volte a ser admitido a adquiri-los novamente;
d) O adjudicatário remisso fique responsável pela diferença entre o preço pelo qual lhe foram adjudicados e o preço pelo qual forem vendido os bens, e ainda
pelas despesas a que der causa.
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CONDIÇÕES DE VENDA
4. ESCRITURA PÚBLICA
4.1. A escritura pública do imóvel será efectuada no prazo de 30 dias ou logo que se encontre reunida toda a documentação necessária para o efeito, em data, hora e
local a notificar ao adjudicatário com a antecedência mínima de 15 dias.
4.2. O adjudicatário obriga-se a, logo que lhe sejam solicitados, fornecer todos os elementos necessários à realização dos actos de transmissão, nomeadamente os
documentos comprovativos da liquidação e pagamento do IMT e Imposto de Selo, se a eles houver lugar.
4.3. É da responsabilidade do promitente-comprador todos os custos inerentes à compra, designadamente o pagamento de escrituras e registos, bem como a
liquidação do Imposto de Selo e IMT, se a eles houver lugar.
4.4. Após boa cobrança, o comprador fica responsável pelo levantamento dos bens móveis, em data e hora a combinar com a LC Premium, assumindo o risco pela
perda ou deterioração do mesmo. Em caso de incumprimento, os bens poderam reverter a favor da Massa Insolvente, ficando ainda o comprador responsável por
eventuais danos causados.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Qualquer situação de incumprimento imputável ao adjudicatário, motivará a perda dos montantes já pagos, seja a que título for, nomeadamente a título de caução.
5.2. Se, por motivos alheios à vontade da LC Premium, a venda for considerada sem efeito, por quem de direito, as quantias recebidas serão devolvidas em singelo, não
havendo lugar ao prejuízo da Massa Insolvente em qualquer circunstância.
5.3. A LC Premium, Lda., no âmbito das suas funções, ouvidos os interessados na venda, e no interesse da Massa Insolvente, poderá:
a) Não vender, desde que os valores atingidos sejam considerados manifestamente insuficientes;
b) Exigir, sempre que o entender, que os pagamentos sejam feitos em cheque visado ou dinheiro;
c) Não considerar vendas não sinalizadas;
d) Interromper, cancelar ou anular o acto, desde que sejam detectadas irregularidades ou conluio entre os participantes.
5.4. Para a resolução de qualquer conflito emergente é designado o foro da comarca de Coimbra ou o competente.
OBSERVAÇÕES
- A lista fornecida está sujeita a alterações.
- As fotografias constantes no catálogo são meramente ilustrativas.
VISITAS
-Os bens podem ser vistos mediante marcação prévia
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FICHA DE IMÓVEL
VERBA
01
Casa de Habitação que se Compõe de R/C Poente com 3 divisões e 1 Casa de Banho; R/C
Nascente Amplo(cozinha) e 1 Casa de Banho, 1º Andar com 4 Divisões E 1 Casa De Banho,
Sotão Amplo, com Logradouro, sito em Bairro da Nossa Senhora Conceição N.º10,
Lagares, Oliveira do Hsopital, freguesia de Lagares e concelho de Oliveira do Hospital, com
área bruta privativa de 168,00m². Inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 983 da
freguesia de Lagares e descrito na Conservatória de Registo Predial de Oliveira do Hospital
sob o n.º 584/19910320 da freguesia de Lagares, com valor patrimonial de € 49.020,00,
determinado no ano de 2012.
VALOR BASE
€ 49.020,00
Área
Bruta
Privativa
168 M2
MORADA:
Bairro da Nossa Senhora da Conceição N.º10
Concelho: Oliveira do Hospital | Freguesia: Lagares
GPS: N 40º 24.153', W 7º 51.254'
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DESCRIÇÃO
LOCAL
FOTOS
VALOR BASE
VERBA
02
Um veículo Ligeiro de Passageiros Marca Peugeot 307 1.4HDI
a gasóleo com a Matricula 90-57-VD do ano 2003 com
aproximadamente 250.000 Km.
Bairro da Nossa
Senhora da
Conceição N.º10
€ 1.750,00
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