ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ESTREMOZ
----SESSÃO REALIZADA NO DIA DEZANOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ACTA NÚMERO UM----------------------------------------------------No dia dezanove de outubro de dois mil e treze, dando cumprimento ao disposto no
artigo quadragésimo quinto da Lei cento e sessenta e nove/noventa e nove, de dezoito
de setembro, com a redacção dada pela Lei cinco-A/dois mil e dois, de onze de janeiro,
reuniu, nos Paços do Concelho do Município de Estremoz, a Assembleia Municipal de
Estremoz, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Nuno Filipe Queijinho Rato,
cidadão que encabeçava a lista mais votada nas eleições autárquicas realizadas no dia
vinte e nove de setembro de dois mil e treze, que se encontrava ladeado na Mesa pelo
Excelentíssimo Senhor Deputado Municipal José Maria Almada Paínha, do PS.------------------Estiveram presentes, para além dos mencionados, os seguintes Deputados
Municipais:---------------------------------------------------------------------------------------------------------------Jorge Manuel Correia Canhoto, Ilídio Severiano Margalho Saramago, Isabel Cristina
Milho Vieira da Silva Fusco, Carlos Manuel Franciscano Silveiro, Jorge Manuel de
Oliveira Pinto, Luciano José Mendes Cardoso, Elsa de Fátima Velez Severo Rôlo, José
Ascenso Nunes da Maia, Narciso Maria Parreira Patrício, José Francisco Bencatel
Albino, Dora Cristina Rodrigues Genebra Amaro, Luís Filipe Borralho Capitão Pardal,
Joaquim Manuel Fanha Babau, Maria Odete Gato Ramalho, Eduardo José Malagueiro
Correia, Francisco Martinho Garrido Ramos, Alice de Fátima Niza Guerra Monteiro
Véstia, José Mário Gaspar e Jorge Manuel Branco Mourinha.-------------------------------------------Estiveram também presentes os seguintes Presidentes de Juntas de Freguesia:------------António Maria Paulino Broa, Ana Paula Coelho Serrano, Rui Miguel Padeiro Patrício,
José Joaquim Montijo Dias, José Maria Ginga Ginja, Mariano João Lopes Dias, Sérgio da
Graça Marina Carvalho e José Filipe Prates Duarte..-------------------------------------------------------Esteve ainda presente o cidadão que encabeçou a lista mais votada na eleição para
a Assembleia de Freguesia de Veiros, que integrará a Assembleia Municipal de
Estremoz nessa qualidade enquanto não for instalada a referida Assembleia de
Freguesia.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Às 16 horas e 30 minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente
em exercício declarou aberta a reunião, dizendo que esta primeira reunião tinha por
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objectivo a realização da eleição da composição da nova Mesa da Assembleia Municipal
de Estremoz. Para tal, inquiriu o Plenário se optava pela eleição uninominal, dos
elementos que formam a Mesa ou eleição por votação, dos referidos elementos, em
listas.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O plenário manifestou-se aprovando, por unanimidade, que a eleição da Mesa da
Assembleia Municipal de Estremoz se realizasse por meio de votação em listas próprias,
propostas pelo Grupos Municipais, para o efeito.------------------------------------------------------------Foram apresentadas duas listas, a lista A, pelo PS que propunha os Deputados
Municipais Jorge Manuel Correia Canhoto, Ana Paula Coelho Serrano, Presidente da
Junta de Freguesia de Evoramonte e Rui Manuel Padeiro Patrício, Presidente da Junta
de Freguesia de Glória, para Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário da
Mesa, respetivamente; a Lista B, apresentada pelo MiETZ e que propunha os Deputados
Municipais Nuno Filipe Queijinho Rato, Isabel Cristina Milho Vieira da Silva Fusco e Dora
Cristina Rodrigues Genebra Amaro para Presidente, Primeiro Secretário e Segundo
Secretário da Mesa, respetivamente.----------------------------------------------------------------------------Depois de distribuídos os boletins de voto, o Deputado Municipal Jorge Manuel
Correia Canhoto, do PS, no uso da palavra,solicitou que se fizesse um intervalo de
cinco minutos, para que o seu Grupo ponderasse o sentido de voto e votasse. O
Presidente da Mesa da Assembleia em exercício, não concordou no imediato com
proposta. Porém, concedeu, após consulta do plenário, dois minutos.-------------------------------Terminados os dois minutos, a Mesa, em exercício, verificou e informou que estavam
presentes na sala vinte e nove Deputados Municipais, encontrando-se ausente o
Deputado Municipal José Mário Gaspar, do PSD. Procedeu-se à votação e efectuou-se a
respectiva recolha dos votos. Procedeu-se ao escrutínio dos votos entrados na urna
tendo-se verificado o seguinte resultado: lista A catorze votos e lista B quinze votos.-----------O Deputado Municipal José Mário Gaspar, do PSD, no uso da palavra, explanou
que, por necessidades pessoais tinha demorado mais do que aquilo que contava e que
ao regressar à sala já se tinha procedido à votação e que ele não tinha votado, tendo
sido esclarecido que já não o poderia fazer, o referido Deputado Municipal anunciou que
era sua intenção votar na Lista A, do Partido Socialista.----------------------------------------------
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-----Face ao resultado da votação, proclamou-se eleita a Mesa da Assembleia Municipal
de Estremoz, que ficou constituída da seguinte forma:----------------------------------------------------Presidente – Nuno Filipe Queijinho Rato (MiETZ); -----------------------------------------------------Primeira Secretária – Isabel Cristina Milho Vieira da Silva Fusco (MiETZ); --------------------Segunda Secretária – Dora Cristina Rodrigues Genebra Aamro (MiETZ).----------------------Seguidamente, pediu aos dois Secretários eleitos para ocuparem os seus lugares na
Mesa, tendo o Deputado Municipal José Maria Almada Paínha, do PS, regressado ao
seu lugar.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Seguidamente, o Senhor Presidente da Assembleia convidou o Senhor Presidente
da Câmara Municipal a discursar, que acedeu começando por cumprimentar todos os
presentes.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Prosseguiu dizendo que se iria dar início ao mandato, que os estremocenses tinham
sufragado no dia vinte e nove de setembro de uma forma clara e inequívoca, e que
nessa votação ficou claro, no seu ponto de vista, que a coligação negativa que existia no
mandato anterior, foi de certa forma penalizada pelos estremocenses no referido dia.---------Alertou, ainda, os estremocenses para atentarem ao que ali se assistiu naquele ato,
e que cada um dos presentes tirará as suas ilações, e que não se irá pronunciar, pois
entende que a situação é para todos demais evidente.----------------------------------------------------Continuou referindo, que há aqueles que entendem que, em democracia, a
responsabilidade individual de ser eleito é superior aquilo que muitas vezes os partidos
ou movimentos querem impôr aos cidadãos.-----------------------------------------------------------------É contra a democracia imposta, e é por isso, provavelmente, que foi pedido cinco
minutos para votar. A votação devia ser feita na Assembleia e foram votar fora da
Assembleia Municipal, e que, no seu ponto de vista, aquilo é anti democracia e não foi
para isso que foi feito o vinte e cinco de abril. Os cidadãos de Estremoz votaram em
várias pessoas, votaram nos Presidentes de Junta, em pessoas para a Assembleia, não
para a lógica partidária mas para defesa dos interesses dos cidadãos. O cidadão quer é
que trabalhem em prol do seu concelho para que haja mais desenvolvimento, para que
haja mais oportunidades de emprego, para que haja mais apoio aos que mais
necessitam, os idosos e para todos aqueles que vivem e convivem no concelho.------------
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-----Prosseguiu afirmando que gostava que, no concelho de Estremoz, fosse possível
conviveram todos uns com os outros mesmo com as sua diferenças politico-partidárias.
Ele, sempre o praticou de uma forma sincera e honesta e não com argumentos e
adjetivos negativos, para contrariar muitas vezes aquilo que é o pensamento do cidadão
normal. Inventam-se mentiras e situações que não correspondem minimamente à
verdade. Mas o povo tem sabedoria, e demonstrou essa sua sabedoria no dia vinte e
nove de setembro, mostrou-o em Estremoz e em todo o concelho.-----------------------------------Disse, também, que aquela votação expressiva no MiETZ, devia levar alguns partidos
políticos a pensar no que é que estão a fazer e o que é que levou àquela votação, mas
não, dia vinte e nove fica para trás e nova luta de combate contra o Movimento
Independente por Estremoz, começa. Não existe mais nada, apenas três forças políticas
contra o Movimento Independente por Estremoz. No seu ponto de vista, depois de uma
votação expressiva, pretende-se alterar aquilo que foi claro.--------------------------------------------Continuou, afirmando que no futuro grandes dificuldades se afiguram, por vários
motivos, sendo uma delas a legislação. Porque a legislação que está neste momento
produzida, quer para a CIMAC, quer nas competências que irão ser delegadas nas
Juntas de Freguesia, irá criar grandes confusões e dificuldades a quem foi eleito para os
órgãos autárquicos. Porque as leis hoje em Portugal, infelizmente, são feitas de uma
forma incaracterística e incoerentes, o que faz com que os autarcas e os funcionários
das autarquias tenham dificuldade em perceber a legislação.-------------------------------------------No dia vinte e nove de setembro, fomos certificados pelos estremocenses pelo que
fizemos no mandato anterior. Tendo sido a maior certificação que houve no concelho,
dado que elegeram cinco vereadores e a oposição, neste caso, o Partido Socialista, dois
vereadores.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------Referiu que uma nova página irá ter início, com dificuldades certamente, mas com
empenho de todos e com novos conhecimentos trazidos, por exemplo, pela Vereadora
Márcia e pela Vereadora Rita, que iremos certamente melhorar. ---------------------------------------Portanto, renovámos, conseguimos renovar, com conhecimento e sabedoria, a lista
do MiETZ. Não ficámos parados no tempo e soubemos trazer novas pessoas para a
política e para a defesa dos interesses dos cidadãos do concelho de Estremoz.-------------
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-----É evidente que as primeiras cinco prioridades para este mandato são: o aspeto social
que hoje em dia é fundamental devido ao desemprego; o desenvolvimento da Zona
Industrial de Arcos que é fundamental, embora alguns, em devido tempo tenham achado
que era uma boa compra, uma boa decisão, hoje acham que é má, mas que em seu
entender é uma boa decisão porque ali se podem instalar algumas empresas e criar
postos de trabalho; desenvolver a parte urbana de Evoramonte, Veiros e Estremoz
partindo dali, no âmbito da regeneração urbana para requalificar aquelas zonas para que
possam ser criados alguns postos de trabalho, com rapidez, porque essa rapidez é
fundamental, hoje em dia, e desenvolver também alguma atividade na área do ambiente,
desporto e da cultura, condicionados, naturalmente de acordo com o que o governo
venha a disponibilizar para que se possa intervir naquelas áreas.-------------------------------------Disse ainda que pela parte do MiETZ estão abertos ao diálogo, conscientes das
dificuldades, para a defesa dos interesses por Estremoz.------------------------------------------------Reafirmou, ainda, aos três partidos ali representandos que estão disponíveis para
dialogar. Não está no entanto disponível para situações de imposição ou de aprovação
de propostas que não sirvam os interesses do concelho. Está disponivel para discutir e
aprovar o Plano Diretor Municipal, que é uma peça fundamental para o desenvolvimento
do concelho.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------Concluiu, dizendo que provavelmente, não seria aquele o discurso que alguns
esperariam, mas é o discurso do que lhe vai na alma e é o discurso que entende ser o
mais correto, no momento, e que os estremocenses podem contar com o MiETZ porque
aquilo que sempre fizeram foi agir em defesa dos interesses do concelho, pondo de
parte muitas vezes os interesses particulares, contrariamente ao que alguns por maldade
disseram, sempre pusemos à frente os interesses do concelho e não os interesses de
cada um. Podem continuar a acreditar em nós porque temos consciência que podemos
desenvolver um bom trabalho.-------------------------------------------------------------------------------------O Presidente da Mesa agradeceu a todos a contribuição prestada que concorreu
para a elevada dignidade com que decorreram os trabalhos da primeira reunião da
Assembleia Municipal de Estremoz, e nada mais havendo a deliberar declarou encerrada
a reunião pelas dezassete horas e quarenta e cinco minutos.---------------------------------------
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-----Para constar se lavrou a presente acta que será por mim, Maria do Rosário Pavia
Madeira Campos Frade, Assistente Técnica, assinada, bem como o será igualmente pelo
senhor Presidente da Assembleia Municipal.-------------------------------------------------------------
O Presidente da Assembleia,
(Nuno Filipe Queijinho Rato)
A Assistente Técnica,
(Maria do Rosário Pavia Madeira Campos Frade)
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