AVISO
Publicitação de contrato de ajuste direto para prestação de serviços de seguro –
ramo automóvel
Contrato nº 46/2014
Francisco João Ameixa Ramos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de
Estremoz, torna público, que de harmonia com o disposto na alínea c) do nº 1 do
artigo 5º da Lei nº 35/2014, de 5 de junho, que por seu despacho de 29/10/2014, foi
adjudicada a seguinte prestação de serviços:
Natureza do contrato: Ajuste direto/prestação de serviços;
Objeto do contrato: Prestação de serviços de seguro – ramo automóvel;
Identificação da contratada: Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.;
Sede no Largo do Calhariz nº 30, 1249-001 Lisboa;
Contribuinte nº 500918880;
Retribuição: O encargo total do contrato é de 29.773,18 €;
Prazo de execução: O contrato tem a duração de 2 anos a contar da data da sua
assinatura (07/11/2014), sem prejuízo das apólices se prolongarem para além da
duração do mesmo, de acordo com a sua data de vencimento.
A contratada fez prova da regularidade da sua situação tributária e contributiva.
O presente contrato encontra-se dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de
Contas.
Vai o presente aviso ser publicitado no edifício dos Paços do Concelho e na página
eletrónica do Município em www.cm-estremoz.pt.
Câmara Municipal de Estremoz, 7 de novembro de 2014
O Vice-Presidente da Câmara
Francisco João Ameixa Ramos