Curriculum Vitae
1. Dados de identificação
Jorge Manuel Coutinho de Abreu.
Filho de António Gregório de Abreu e de Maria do Carmo
Emília Coutinho.
Natural de Aldeia Viçosa, concelho da Guarda – cidade
onde nasceu em 20 de Dezembro de 1955.
Casado, tem dois filhos.
2. Graus académicos (obtidos na FDUC – Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra)
Licenciatura em Direito: Novembro de 1978 (classificação
final de “Muito Bom com Distinção”, 18 valores).
Pós-Graduação
em
Ciências
Jurídico-Empresariais
(equiparada depois ao Mestrado): Maio de 1990.
Doutoramento em Direito (Direito Comercial): Outubro de
1996.
Agregação em Direito: Dezembro de 2006.
3. Categorias e actividades docentes na FDUC
Assistente eventual: Janeiro de 1979.
Assistente: Maio de 1982.
Professor Auxiliar: Outubro de 1996.
Professor Associado: Janeiro de 2001.
Professor Associado com Agregação: Dezembro de 2006.
Professor Catedrático: Junho de 2008.
Enquanto Assistente, leccionou (em aulas práticas):
Direito das Empresas – de 1979 até 1991;
Direitos Reais – 1979-1984;
Direito do Trabalho e da Segurança Social – 1982-1984;
Introdução ao Estudo do Direito – 1985-1987;
Direito Comercial – 1986-1991, 1994-1996.
Como Professor, regeu:
Direito Comunitário (Curso de Licenciatura) – 1996-1999;
Direito Comunitário das Empresas (Curso de Mestrado,
área de especialização em Integração Europeia) – 1996-1998;
Direito das Empresas (Curso de Mestrado, área de
especialização em Ciências Jurídico-Empresariais) – 1996-2003;
Direito Comercial (Curso de Licenciatura) – 1997-2003,
2004-2007;
Direito Comercial (Curso de Mestrado, área de especialização em Ciências Jurídico-Empresariais) – 2004-2007.
Rege desde o ano lectivo de 2007/2008:
Direito Comercial I e Direito Comercial II (Curso de
Licenciatura — 1.º Ciclo);
Direito das Sociedades e Jurisprudência do Direito das
Sociedades (Mestrado — 2.º Ciclo).
Rege ainda, desde o ano lectivo de 2009-2010, no Curso de
Doutoramento o módulo “A responsabilidade nas sociedades”.
Leccionou entre 1996 e 2001 Direito Europeu I (direito
comunitário da concorrência) no Curso de Estudos Europeus da
Associação de Estudos Europeus de Coimbra (FDUC).
Em 1999 e 2002 leccionou Direito das Sociedades no Curso
dos Registos e do Notariado ministrado na FDUC.
Leccionou em 2000 e 2001 nos cursos de Pós-Graduação do
BBS – Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros
(FDUC) o módulo “Banca e Código dos Processos Especiais de
Recuperação da Empresa e de Falência”.
Vem leccionando desde 2004 sobre matérias de direito das
sociedades nos cursos promovidos pelo Centro de Estudos
Notariais e Registais (FDUC).
3
Vem leccionando desde 2001 nos cursos de Pós-Graduação
em Direito das Empresas promovidos pelo IDET – Instituto de
Direito das Empresas e do Trabalho (FDUC), especialmente na
disciplina de Direito das Empresas, entretanto substituída por
Direito das Sociedades II.
4. Actividade docente fora da FDUC
Nos meses de Agosto e Setembro dos anos de 1982 e 1983
foi docente da Escola de Direito da Guiné-Bissau, onde ministrou cursos intensivos de Direito Comercial, no quadro de
relações de cooperação do Estado português e da FDUC com
aquela Escola.
Na Universidade Moderna (Porto), no Curso de Direito,
regeu em 1995, 1996 e de 2001 a 2003 a disciplina semestral de
Direito das Sociedades; de 1996 a 2003, a disciplina anual de
Direito Comercial; de 2000 a 2003, Direito Cooperativo (curso
livre semestral). (A título de curiosidade: nos anos 70 do século
passado, ainda estudante e, depois, jovem assistente, foi por
vários anos membro da Direcção da Unitas, Cooperativa
Académica de Consumo (livreira); nos anos 80, presidiu ao
conselho fiscal da Clepsidra – Cooperativa Abastecedora da Lusa
Atenas).
Entre 1995 e 1999 regeu Direito Comercial na Universidade Internacional da Figueira da Foz.
A convite da Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra, coordenou e leccionou a disciplina de Direito das
Empresas e dos Contratos do Curso de Mestrado em
Contabilidade e Finanças organizado em 2001-2002 por aquela
Faculdade e pela Escola de Economia e Gestão da Universidade
do Minho e que funcionou na Escola Superior de Tecnologia e
Gestão de Leiria.
4
Leccionou, em 2003, 2004 e 2006 (períodos de duas
semanas), Direito das Sociedades nos I, II e III Cursos de
Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais organizados pela
Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Luanda),
com a colaboração da FDUC.
Coordenou e leccionou no módulo “A prestação de cuidados
de saúde do ponto de vista jurídico-empresarial” do Curso de
Pós-Graduação em Administração e Gestão em Saúde da Escola
Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto (Coimbra), no ano
lectivo de 2003-2004.
Leccionou em 2005 (duas semanas) e em 2006 (uma
semana) Direito das Sociedades II no Curso de Pós-Graduação
em Direito das Empresas e do Trabalho, organizado pela
Fundação Direito e Justiça (Cabo Verde) na cidade da Praia, em
colaboração com o IDET.
Lecciona desde 2008 na Universidade Lusófona do Porto
Direito das Sociedades (2º Ciclo) e Direito Comercial (1º Ciclo).
5. Participação em júris de provas pós-licenciatura
e orientação de dissertações
Participou, desde 1997, na UC, em várias outras
Universidades portuguesas e na Universidade Agostinho Neto
(Angola), em cerca de setenta provas de Mestrado; foi orientador
em cerca de quarenta das dissertações sujeitas a essas provas.
Desde 1999, integrou dezanove júris de Doutoramento, na
UC, na UNL e na Universidade de Valladolid; orientou em cinco
das dissertações sujeitas a essas provas. Orienta actualmente
seis doutorandos.
5
Integrou em 2008 um júri de provas para obtenção do
título de Agregado, na UNL, e em 2009 um júri de concurso para
Professor Catedrático, na mesma Universidade.
Fez parte de outros júris de provas académicas,
designadamente no ISCA de Aveiro em 1998 e 1999 (concursos
para Professor Adjunto e para Professores Coordenadores).
6. Participação em colóquios, congressos, etc.
Participou, como conferencista, em cerca de cinquenta
congressos, colóquios, cursos breves, etc, principalmente em
Portugal (mas também em Espanha, Alemanha, Brasil, Angola,
Cabo Verde, China – Macau).
7. Participação em órgãos da Faculdade e da Universidade de Coimbra
Enquanto estudante, foi membro do Conselho Pedagógico-Científico da Faculdade de Direito de Coimbra (1976) e do
Conselho Pedagógico da mesma (1977, 1978).
Membro da Assembleia de Representantes da Faculdade:
1987-1991; 1995-2009.
Membro do Senado da Universidade: 1990-1992; 20052009.
Membro do Conselho Científico da Faculdade desde 1996.
Membro da Assembleia da Universidade: 2002-2009.
Membro da Comissão de Redacção dos Estatutos da
Universidade: 2007-2008.
Membro da Assembleia Estatutária da Faculdade: 20082009.
Membro do Conselho Geral da Universidade: desde
Novembro de 2008.
8. Algumas actividades extra-universitárias
6
De 4 de Setembro de 1979 a 30 de Dezembro de 1980 cumpriu serviço militar obrigatório, tendo exercido funções jurídicas
na Repartição de Justiça e Disciplina do Estado Maior do
Exército (Lisboa), no Tribunal Territorial Militar de Coimbra, e
no Serviço de Justiça do Quartel General da Região Militar do
Centro (Coimbra).
Entre Junho de 1984 e Junho de 1985 foi consultor jurídico
da Presidência do Conselho de Estado da Guiné-Bissau, tendo o
respectivo contrato sido financiado pelo Banco Mundial (no
quadro de um programa de apoio técnico). No exercício dessas
funções, produziu cerca de meia centena de trabalhos escritos,
entre pareceres sobre anteprojectos de leis, decretos-leis, etc., e
projectos legislativos. [Durante esse período, ministrou
(gratuitamente) um curso de Direito Comercial na Escola de
Direito de Bissau].
9. Alguns outros dados
Foi bolseiro do Deutscher Akademischer Austauschdienst
(DAAD) para participar em curso de língua alemã no Goethe-Institut de Rothenburg ob der Tauber, em Agosto e Setembro
de 1981 (obteve o Zertifikat Deutsch als Fremdsprache).
Entre princípios de Abril de 1992 e finais de Setembro
desse mesmo ano, investigou no Max-Planck-Institut für
Ausländisches und Internationales Privatrecht (Hamburg),
como bolseiro da Alexander von Humboldt-Stiftung.
Colaborou entre 1999 e 2002 com a Fundação para a
Ciência e a Tecnologia, integrando painéis de avaliação de
candidaturas individuais a bolsas de mestrado, doutoramento e
pós-doutoramento.
Enquanto responsável científico e presidente da Direcção
do IDET – Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho
7
(FDUC), promoveu a organização de cursos de Pós-Graduação, um de Direito das Empresas (que coordena), outro
de Direito do Trabalho (coordenado pelo Prof. Jorge Leite e,
desde 2008, pelo Doutor J. Leal Amado) – funcionando ambos
anualmente desde 2001 –, um de Direito do Desporto
Profissional (coordenado pelo Doutor Leal Amado) e um outro de
Direito Fiscal das Empresas (coordenado pelo Doutor J. Casalta
Nabais e pela Dr.ª Odete Oliveira), a funcionar desde 2007.
Nessa mesma qualidade, promoveu o congresso “Problemas do Direito das Sociedades – 15 anos de vigência do CSC”
(11 e 12 de Abril de 2002), o colóquio “Conhecer o Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresas” (30 de Abril de
2004), o congresso “Reformas do Código das Sociedades” (14 e 15
de Dezembro de 2006); foi coordenador científico do colóquio
“Temas societários”, organizado pelo Conselho Distrital de
Coimbra da Ordem dos Advogados e pelo IDET (25 e 26 de
Novembro de 2005).
É coordenador do livro Estudos de Direito das Sociedades
(de Pedro Maia, M. Elisabete Ramos, A. Soveral Martins e
P. Tarso Domingues), que vai na 9.ª ed. (Almedina, Coimbra,
2008).
É coordenador de vários livros das séries Cadernos do
IDET (cinco n.os), Colóquios do IDET (quatro n.os) e Miscelâneas
do IDET (seis n.os).
Coordena o Código das Sociedades Comerciais em
Comentário – em curso de publicação.
No quadro de protocolo de colaboração entre a Missão para
os Cuidados de Saúde Primários e o IDET, de 6 de Fevereiro de
2007, integrou e coordenou o grupo (composto ainda pelo Doutor
Alexandre Soveral Martins e pelo Mestre Licínio Lopes) que elaborou o anteprojecto de decreto-lei dos “Agrupamentos dos
Centros de Saúde”.
8
É um dos fundadores (em 2009) e membro da Direcção da
revista “Direito das Sociedades em Revista” (DSR).
É membro, entre outras, da Associação Portuguesa de
Direito do Trabalho (APODIT), da Association Internationale de
Droit Économique (A.I.D.E.), da Associação de Estudos
Europeus de Coimbra e do IDET – Instituto de Direito das
Empresas e do Trabalho.
10. Publicações
Livros:
— Do abuso de direito – Ensaio de um critério em direito
civil e nas deliberações sociais, Almedina, Coimbra, 1983
(reimpr. 1999, 2006)
— Sobre os regulamentos administrativos e o princípio da
legalidade, Almedina, Coimbra, 1987
— Definição de empresa pública, Coimbra, 1990 (separata
do vol. XXXIV do “Suplemento ao Boletim da Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra”)
— Da empresarialidade (As empresas
Almedina, Coimbra, 1996 (reimpr. 1999)
no
direito),
— Curso de direito comercial, vol. I, Almedina, Coimbra,
1998 (reimpr. 1999); 2.ª ed., 2000, 3.ª ed., 2002, 4.ª ed., 2003, 5.ª
ed., 2004 (reimpr. 2005), 6.ª ed., 2006 (1ª reimpr. 2007, 2ª
reimpr. 2008), 7.ª ed., 2009
— Direito comercial – Relatório sobre o programa, os
conteúdos e os métodos de ensino, Coimbra, 1999
— Curso de direito comercial, vol. II – Das sociedades,
Almedina, Coimbra, 2002 (1.ª e 2.ª reimpr. 2003, 3.ª reimpr.
2004, 4.ª reimpr. 2005), 2.ª ed., 2007 (reimpr. 2008), 3.ª ed., 2009
(reimpr. 2010)
9
— Grupos de sociedades – Aquisições tendentes ao domínio
total (co-autoria de Alexandre Soveral Martins), Almedina,
Coimbra, 2003
— Governação das sociedades comerciais, Almedina,
Coimbra, 2006, 2.ª ed., 2010
— Responsabilidade civil dos administradores de
sociedades, Almedina, Coimbra, 2007, 2.ª ed., 2010.
Artigos:
— “A empresa e o empregador em direito do trabalho”,
Coimbra, 1982 (separata do n.º especial do BFD – Estudos em
Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro
– 1983)
— “Limites constitucionais à iniciativa económica
privada”, Coimbra, 1986 (separata do n.º especial do BFD –
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Arruda
Ferrer Correia – 1984). [Publicado também em Temas de direito
do trabalho (IV Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras de Direito
do Trabalho), Coimbra Ed., Coimbra, 1990, p. 423]
— “Os regulamentos administrativos em direito do trabalho”, Coimbra, 1987 (separata do n.º especial do BFD – Estudos
em Homenagem ao Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró
– 1986)
— “Grupos de sociedades e direito do trabalho”, Coimbra,
1990 (separata do vol. LXVI – 1990 – do BFD). (Publicado também em VI Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras de Derecho del
Trabajo, Xunta de Galicia, 1992, p. 87)
— “Empresas estaduais e mistas na URSS”, Coimbra,
1991 (separata do Boletim de Ciências Económicas,
vol. XXXIV)
— “L’européanisation du concept d’entreprise”, Revue
Internationale de Droit Économique (RIDE), 1995, p. 9
10
— “Personnalité morale, subjectivité juridique et entreprises”, RIDE, 1996, p. 171
— “Marcas (Noção, espécies, funções, princípios constituintes)”, BFD, 1997, p. 121
— “Uma introdução ao direito comercial”, em AAVV., Ab
uno ad omnes – 75 anos da Coimbra Editora, Coimbra Ed.,
Coimbra, 1998, p. 519
— “Elementos ou meios das empresas”, Revista da Universidade Moderna, ano I, n.º 1, 1998, p. 111
— “Livre circulação de médicos na Comunidade Europeia e
conhecimentos linguísticos” (co-autoria de Miguel Gorjão-Henriques), “Temas de Integração”, 3.º vol., 1.º sem. 1998,
n.º 5, p. 193
— “Aspectos do direito económico da União Europeia
(Apontamentos a propósito do diálogo U. E.-Mercosul)”, BFD,
1998, p. 705. [Publicado também em “Temas de Integração”, 2.º
vol., 2.º sem. 1997, n.º 4, p. 17 – mas com muitas gralhas
tipográficas (execução gráfica da Gráfica da Universidade
Federal do Rio de Janeiro)]
— “Providências de recuperação de empresas e falência
(Apontamentos de direito português)”, BFD, 1998, p. 107
— “Constituição das sociedades comerciais”, BFD, 1999,
p. 121
— “Sobre as novas empresas públicas (Notas a propósito
do DL 558/99 e da L 58/98)”, Separata do BFD (Volume comemorativo), Coimbra, 2002
— “Abusos de minoria”, em IDET, Problemas do direito
das sociedades, Almedina, Coimbra, 2002, p. 65
— “Interés social y deber de lealtad de los socios”, Revista
de Derecho de Sociedades (RdS) n.º 19, 2002, p. 39
— “Sociedade anónima, a sedutora (Hospitais, S. A.,
Portugal, S. A.)” em IDET, col. Miscelâneas n.º 1, Almedina,
Coimbra, 2003, p. 11
11
— “Suprimentos”, em Estudos em homenagem ao Professor
Doutor Raúl Ventura, vol. II, Coimbra Editora, Coimbra, 2003,
p. 71
— “Empresas virtuais (Esboços)”, em Estudos em
homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, vol. IV,
Almedina, Coimbra, 2003, p. 599
— “Responsabilidade civil de administradores e de sócios
controladores” (co-autoria de Elisabete Ramos), em IDET,
Miscelâneas n.º 3, Almedina, Coimbra, 2004, p. 7
— “Privatização de empresas públicas e empresarialização
pública”, em IDET, Miscelâneas n.º 3, Almedina, Coimbra, 2004,
p. 57, e em A. Avelãs Nunes / Jacinto Coutinho (orgs.), Diálogos
constitucionais: Brasil / Portugal, Renovar, Rio de Janeiro / São
Paulo / Recife, 2004, p. 63
— “Recuperação de empresas em processo de insolvência”,
em Estudos de homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira
Neves, UC/Coimbra Editora, Coimbra, 2008, p. 9
— “Notas sobre
sociedades”, em Direito
149, e em Estudos de
Henrique Mesquita, vol.
p. 109
evoluções recentes no direito das
e Cidadania, ano VII, n.º 22, 2005, p.
homenagem ao Prof. Doutor Manuel
I, UC/Coimbra Editora, Coimbra, 2009,
— “Administradores e trabalhadores de sociedades
(Cúmulos e não)”, em IDET, Colóquios n.º 2 – Temas societários,
Almedina, Coimbra, 2006, p. 9
— “Deveres de cuidado e de lealdade dos administradores
e interesse social”, em IDET, Colóquios n.º 3 – Reformas do
Código das Sociedades, Almedina, Coimbra, 2007, p. 15
— “Destituição de administradores de sociedades”, BFD,
2007, p. 75
— “Vinculação das sociedades comerciais”, em Estudos em
honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, vol. II,
Almedina, Coimbra, 2008, p. 1213
12
— “Notas sobre o poder nas sociedades anónimas”, em A.
Avelãs Nunes/ J. Miranda Coutinho (coord.), O direito e o futuro.
O futuro do direito, Almedina, Coimbra, 2008, p. 339
— “Literatura jurídica? (Impressões de um leitor)”, RAD
(Revista Angolana de Direito) nº 1, 2008, p. 7, e em Helena
Buescu/Cláudia Trabuco/ Sónia Ribeiro (coord.), Direito e
Literatura – Mundos em diálogo, Almedina, Coimbra, 2010, p.
129
— “Recuperação de empresas no direito português”, RBDC
(Revista Brasileira de Direito Comparado) n.º 32, 2009, p. 29
— “Diálogos com a jurisprudência, I – Deliberações dos
sócios abusivas e contrárias aos bons costumes”, DSR (Direito
das Sociedades em Revista) 1, 2009, p. 33
— “Deliberações ineficazes dos sócios”, em Estudos em
homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, vol. IV,
UC/Coimbra Editora, Coimbra, 2010, p. 11
— “Diálogos com a jurisprudência, II – responsabilidade
dos
administradores
para
com
credores
sociais
e
desconsideração da personalidade jurídica”, DSR 3, 2010, p. 49
— “Corporate governance em Portugal”, em IDET,
Miscelâneas n.º 6, Almedina, Coimbra, 2010, p. 9
— “Sobre a (não) reautonomização do direito comercial”
(em livro de homenagem ao Prof. Doutor Carlos Ferreira de
Almeida – no prelo)
— “Corporate governance – Codificações fortes e fracas”
(em Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau
– no prelo)
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