C.Qualidade
1. Qualidade em Portugal
Tem evoluído muito a qualidade a nível nacional. Acredita-se numa evolução positiva cada
vez mais alinhada com as tendências internacionais. Os agentes mais importantes no papel
desempenhado desta evolução são:
-Gestores de Topo das Organizações;
-Organizações em Geral;
-Entidades Certificadoras.
Sistema Português de Qualidade
Constitui o enquadramento legal e institucional para os assuntos da Qualidade em Portugal.
Está organizado em três subsistemas: Metrologia, Normalização e Qualificação.
Tem os seguintes princípios gerais:
• credibilidade: baseia-se em regras e métodos estabelecidos por consenso
internacional e mundialmente reconhecidos;
• adesão voluntária: não existe obrigatoriedade de adesão;
• abertura: qualquer entidade poderá integrar o SPQ, desde que demonstre cumprir as
exigências estabelecidas;
• aplicação geral: abrangente a qualquer sector de actividade;
• não exclusividade: pode coexistir com outros sistemas de apoio à qualidade;
• gestão integrada: a sua coordenação é exercida únicamente pelo Instituto Português
da Qualidade (IPQ);
• descentralização: o funcionamento do SPQ é baseado na autonomia das entidades
que o compõem, seguindo procedimentos escritos.
O SPQ é composto pelo:
• Conselho Nacional da Qualidade (CNQ)
• Instituto Português da Qualidade (IPQ)
• Numerosas entidades qualificadas no âmbito dos três subsistemas (Metrologia,
Normalização e Qualificação) e agrupadas em três tipos: Acreditadas, Certificadas e
Qualificadas.
Conselho Nacional da Qualidade
O CNQ é o órgão de consulta do Governo em matéria de política da qualidade e de
desenvolvimento do Sistema Português da Qualidade (SPQ). O Ministro da Economia preside ao
CNQ, que é constituído por 42 membros, 18 representando a Administração Pública e 24
representando os agentes económicos (Indústria, Sindicatos, Consumidores, Universidades,
etc.) e as entidades integradas no SPQ (Laboratórios e Organismos Sectoriais e outras).
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Os princípios e metodologias do Sistema Português da Qualidade são estabelecidos pelo
Conselho Nacional da Qualidade, através das Directivas CNQ, obrigatórias para os organismos
integrados no SPQ e usadas como referência por outros.
O CNQ é apoiado por uma Comissão Executiva, que tem como função preparar as reuniões e
executar as decisões do CNQ, e ainda coordenar o funcionamento das diferentes Comissões.
Presentemente, a actividade do CNQ é desenvolvida por 5 Comissões Permanentes e por 13
Comissões Sectoriais, que têm como objectivo estudar e propor linhas de actuação visando a
melhoria da qualidade dos produtos, serviços e sistemas. Estas Comissões, que reúnem
regularmente, abrangem mais de 200 entidades distintas.
Instituto Português da Qualidade
Instituto público que, nos termos da sua lei orgânica e dos seus Estatutos, tem por missão a
coordenação do Sistema Português da Qualidade (SPQ) e de outros sistemas de qualificação
regulamentar que lhe forem conferidos por lei, a promoção e a coordenação de actividades
que visem contribuir para demonstrar a credibilidade da acção dos agentes económicos, bem
como o desenvolvimento das actividades inerentes à sua função de laboratório nacional de
metrologia.
Enquanto Organismo Nacional Coordenador do SPQ, são atribuições do IPQ a gestão,
coordenação e desenvolvimento do Sistema Português da Qualidade, numa perspectiva de
integração de todas as componentes relevantes para a melhoria da qualidade de produtos, de
serviços e de sistemas da qualidade e da qualificação de pessoas*.
•
responsável pela gestão de programas de apoio financeiro, intervindo ainda na
cooperação com outros países no domínio da Qualidade.
•
compete promover a elaboração de normas portuguesas, garantindo a coerência e
actualidade do acervo normativo nacional e promover o ajustamento de legislação
nacional sobre produtos às normas da União Europeia.
•
compete também, enquanto Instituição Nacional de Metrologia, garantir o rigor e a
exactidão das medições realizadas, assegurando a sua comparabilidade e
rastreabilidade, a nível nacional e internacional, e a realização, manutenção e
desenvolvimento dos padrões das unidades de medida.
•
é responsável pelo cumprimento dos procedimentos das directivas comunitárias cuja
aplicação acompanha e pelo processo de notificação prévia de normas e regras
técnicas no âmbito da União Europeia e da Organização Mundial do Comércio.
Entidades Acreditadas
Acreditação é o reconhecimento formal por um organismo de acreditação de que um
laboratório ou um organismo de certificação ou inspecção atende a requisitos previamente
definidos e demonstra ser competente para realizar suas actividades com confiança.
Segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 17011:2005 - Avaliação de conformidade – Requisitos
gerais para organismos de acreditação; a definição de acreditação é "atestação de terceiraparte relacionada a um organismo de avaliação da conformidade, comunicando a
demonstração formal da sua competência para realizar tarefas específicas de avaliação da
conformidade".
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A definição de acreditação contida na norma 17011:2005 significa que organismos
independentes (organismos acreditadores) executam uma verificação imparcial da
competência dos OACs (Organismos de Avaliação da Conformidade) para executarem
actividades de avaliação da conformidade, transmitindo confiança para o comprador e às
autoridades reguladoras sobre os produtos, processos ou serviços avaliados.
Passamos a enumerar algumas delas:
Certiplanet, Certificação da Agricultura, Floresta e Pescas, Unipessoal, Lda.
CERTIS - Controlo e Certificação, Lda.
Ecocert Portugal, Unipessoal, Lda.
CERTIF – Associação para a Certificação
CERTIEL – Associação Certificadora de Instalações Eléctricas
RELACRE - Associação de Laboratórios Acreditados de Portugal
ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade
SATIVA - Controlo e Certificação de Produtos
AENOR - Asociación Española de Normalización y CertificaciónLRQA - Lloyd’s Register Quality
Assurance
BVC - Bureau Veritas Certification Portugal, Unipessoal, Lda.
APCER - Associação Portuguesa de Certificação
DNV - Det Norske Veritas - Classificação, Certificação e Serviços, Lda
EIC - Empresa Internacional de Certificação, S.A.
QSCB – Certificação de Sistemas ISO, Lda
SGS ICS - Serviços Internacionais de Certificação, Lda
TÜV - Rheinland Portugal, Inspecções Técnicas, Lda
Todas estas entidades são acreditadas pelo IPAC - Instituto Português de Acreditação.
Tem as funções de organismo nacional de acreditação que consistem em reconhecer a
competência técnica dos agentes de avaliação da conformidade (entidades que efectuam
calibrações, ensaios, inspecções e certificações) de acordo com referencias internacionais.
O IPAC é liderado por um Director, coadjuvado por coordenadores operacionais, e possui uma
organização simplificada em que os serviços de apoio, nomeadamente serviços financeiros, de
informática, de recursos humanos e logísticos, são subcontratados externamente.
Entidades Certificadas
A certificação é o processo no qual, através do recurso a uma entidade externa e
independente à organização - o organismo de certificação ou entidade certificadora,
devidamente acreditado para esse efeito, é emitido um certificado que atesta que
determinado produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos de um
dado referencial. Os referenciais habitualmente usados neste âmbito são normas.
Assim asseguram aos seus Clientes e mercado em geral que têm um sistema de gestão
implementado e a funcionar de acordo com os requisitos da(s) norma(s) em causa. Esta
certificação é independente da área de actividade.
Pode consultar a lista de empresas certificadas – sistemas de gestão:
http://www.lrqa.pt/ptsite/content/pdf/pt/Lista%202.pdf
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Diferença entre certificação e a acreditação
A certificação e a acreditação são actividades diferentes sendo a acreditação o
reconhecimento da competência técnica para exercer as actividades de avaliação de
conformidade, como por exemplo reconhecimento para certificação (de sistemas de gestão,
de produtos, etc).
Informações adicionais acerca da certificação
Qualquer certificação é temporária. A ISO, organismo internacional de normalização e
responsável pela publicação da maior parte dos referenciais normativos reconhecidos
internacionalmente, prevê que todas as normas sejam reavaliadas periodicamente, o que
normalmente se traduz na alteração e publicação de uma nova edição da norma. Por outro
lado, aos certificados emitidos é atribuído um prazo ao fim do qual todo o processo de
certificação é reiniciado. Durante cada ciclo de certificação a entidade certificadora faz
visitas regulares à empresa, normalmente com uma cadência anual, no sentido de confirmar
que os requisitos continuam a ser cumpridos.
Após atribuição, um certificado pode ser retirado. Durante o período de validade dos
certificados a entidade é sujeita a avaliações periódicas. O grau de gravidade ou a
importância das não conformidades detectadas no decorrer destas, podem levar à suspensão
da certificação ou mesmo à perca do certificado.
Normas
A ISO é uma organização não-governamental que actualmente reúne as associações de
padronização/normalização de 170 países. Foi fundada em 23 de Fevereiro de 1947, em
Genebra, na Suíça. A sua função passa por aprovar normas internacionais em todos os campos
técnicos e promover a normalização de produtos e serviços de modo que a qualidade dos
mesmos seja continuamente melhorada.
No âmbito da evolução da qualidade, procuramos clarificar cada um dos conceitos propostos:

ISO 9000 - denomina um grupo de normas técnicas e directrizes que constituem um
acordo internacional sobre boas práticas de gestão da qualidade para organizações
em geral, independentemente do seu tipo ou dimensão. Esta família de normas
preocupa-se em estabelecer condições que ajudem na melhoria dos processos
internos, melhoria nas capacidades dos colaboradores, constante observação e
controlo do ambiente de trabalho, verificação da satisfação dos clientes,
colaboradores e fornecedores.
A ISO 9001 é uma norma internacionalmente reconhecida que especifica requisitos
para Sistemas de Gestão da Qualidade tendo como base de partida princípios
fundamentais de gestão e uma abordagem por processos. Esta norma foi concebida
para servir qualquer organização, independentemente do seu tamanho ou core
bussiness.
Ao implementar um sistema de gestão da qualidade, de acordo com a ISO 9001, a
organização demonstra a sua aptidão em proporcionar, de forma contínua e
consistente, um produto ou um serviço que vá ao encontro das necessidades do
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Cliente e simultaneamente satisfaça os requisitos aplicáveis, nomeadamente do
cliente, internos e/ou legais.
A abordagem sistemática às actividades da organização, a sua organização por
processos, bem como a definição de objectivos e metas de melhoria contínua são
alguns aspectos relevantes da aplicação deste referencial.
Uma organização com um sistema de gestão da qualidade implementado poderá
esperar obter as seguintes vantagens:
- Existência de uma dinâmica da melhoria contínua;
- Fidelização de clientes através da satisfação das suas expectativas;
- Assegurar a competitividade e o desenvolvimento sustentável;
- Aumentar os níveis de confiança nos processos internos.
A ISO 9001 faz parte de conjunto mais vasto de normas a que vulgarmente se chama
série ISO 9000. Para além da ISO 9001, as normas mais conhecidas deste grupo são a
ISO 9000, Sistemas de gestão da qualidade -Fundamentos e vocabulário, e a ISO 9004,
Sistemas de gestão da qualidade - Linhas de orientação para melhoria de
desempenho. Deste conjunto apenas é possível obter certificação pela
implementação da norma ISO 9001.
A certificação deste sistema possibilitará adicionalmente:
- Evidenciar a adopção das mais actuais ferramentas de gestão;
- O acesso a mercados e clientes cada vez mais exigentes;
- Uma maior notoriedade e melhoria da imagem interna e externa da organização.

ISO 17025 – está relacionada com o funcionamento de um sistema de qualidade usado
por laboratórios de ensaio e calibração. Verifica competências técnicas e a
capacidade de gerar resultados tecnicamente válidos das operações. Existem muitos
pontos em comum com a norma ISO 9000, porém a norma 17025 acrescenta o
conceito de competência. O conteúdo desta organização é composto por cinco
elementos distintos, são estes: o escopo (objectivos); referências normativas; termos
e definições; organização, panejamento e execução de requisitos; requisitos técnicos
(incluem os factores que determinam a correcção e confiança nos ensaios e
calibrações realizados em laboratórios).

ISO 14000 - é constituído por uma série de normas relacionadas com a gestão da
empresa orientada para o ambiente. As normas estão relacionadas com os seguintes
campos ambientais: sistemas de gestão ambiental, auditorias ambientais, avaliação
da performance ambiental, rotulagem ecológica, análise em ciclo de vida e termos e
definições.

ISO 18000 – esta certificação abrange a Segurança e Saúde Ocupacional de Sistemas
de Gestão, a fim de permitir às empresas ter a certeza de que estas estão fazendo os
possíveis para proteger os seus funcionários. Também permite às empresas garantias
que estão a operar de acordo com a sua saúde, respeitando políticas de segurança.

ISO 22000 – especifica requisitos para um sistema referente à Segurança e à
Qualidade Alimentar. Pode ser aplicada a qualquer elo da cadeia alimentar, desde
agricultores, produtores pecuários, fabricantes de rações, todas as agro-indústrias,
distribuição, retalhistas e restauração. Certifica garantias de que a organização e os
produtos continuam a satisfazer devidamente as suas necessidades.
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
ISO 26000 – esta norma está direccionada para a responsabilidade social e prevê
harmonizadas globalmente as orientações relevantes para as organizações do sector
público e privado de todos os tipos com base no consenso internacional, de modo a
incentivar a implementação de melhores práticas em responsabilidade social no
mundo.
Podemos com esta pesquisa concluir que a aceitação das normas ISO só trará benefícios para
as organizações, conferindo-lhes uma maior organização, produtividade e credibilidade,
aumentando a sua competitividade nos mercados nacional e internacional.
Assim, as normas contribuem em quatro aspectos:
• Qualidade: fixando padrões que levam em conta as necessidades e
desejos dos usuários;
• Produtividade: padronizando produtos, processos e procedimentos;
• Tecnologia: consolidando, difundindo e estabelecendo parâmetros
consensuais entre produtores, consumidores e especialistas, colocando os
resultados à disposição da sociedade;
• Marketing: regulando de forma equilibrada as relações de compra e
venda.
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