Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Controle Metrológico Legal
Luiz Carlos Gomes dos Santos
Diretor de Metrologia Legal
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
O INMETRO
Autarquia do Governo Federal vinculada ao MDIC;
Foco no desenvolvimento nacional e na proteção ao
cidadão, saúde e meio ambiente; excelência C&T;
engajamento nas grandes questões nacionais
Áreas de atuação
Metrologia Científica e Industrial
Metrologia Legal
Qualidade e Avaliação da Conformidade
Acreditação de Organismos e Laboratórios
Articulação Internacional (Ponto Focal de TBT)
Apoio à Inovação na empresa
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
O Papel do Estado na Metrologia Legal
Prover a sociedade meios necessários para
estabelecer confiança nos resultados das
medições.
• Estabelecendo exigências legais
• Infra-estrutura – Meios Técnicos
•
Exercendo
supervisão dos produtos e das
atividades regulamentadas
•
Controlando / avaliando a conformidade de
produtos e das atividades regulamentadas
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Legislação
•
Lei nº 5966/1973 - Criação do Sinmetro,
Conmetro e Inmetro.
•
Lei nº 9933/1999
Art 3° “ O Inmetro é competente para “ :
I - Elaborar e expedir regulamentos técnicos nas áreas que lhe
forem determinadas pelo CONMETRO;
II - Elaborar e expedir, com exclusividade, regulamentos
técnicos na área de Metrologia, abrangendo o controle das
quantidades com que os produtos, previamente medidos
sem a presença do consumidor, são comercializados,
cabendo-lhe determinar a forma de indicação das referidas
quantidades, bem assim os desvios tolerados;
...
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Legislação
Resolução Conmetro nº 11/1988
8) Os instrumentos de medir e as medidas materializadas, que tenham
sido objeto de atos normativos, quando forem oferecidos à venda;
empregados em atividades econômicas; utilizados na concretização
ou na definição do objeto de atos em negócios jurídicos de natureza
comercial, civil, trabalhista, fiscal, parafiscal, administrativa e
processual; e quando forem empregados em quaisquer outras
medições que interessem à incolumidade das pessoas, deverão,
obrigatoriamente, ser submetidos ao CONTROLE METROLÓGICO LEGAL.
8.1) O Inmetro determinará quais as medidas materializadas e
intrumentos de medição sujeitos as obrigações definidas neste item.
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Controle Metrológico Legal
Conjunto de atividades de metrologia legal, visando à
garantia metrológica
- Controle legal de instrumentos de medição
- Apreciação Técnica de Modelo (ATM)
- Verificação: . Inicial
. Subsequente (periódica, após reparo e outras)
- Supervisão metrológica
- Perícia metrológica
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
A RBMLQ (Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade)
Estrutura nos 26 Estados;
23 Órgãos públicos Estaduais;
1 Órgão público Municipal;
2 Superintendências – Inmetro;
4.758 servidores;
79 sedes regionais;
33 postos (verificação veículos tanque);
55 laboratórios pré-medidos;
1.020 veículos,
65 caminhões (balanças de grande porte);
55 tele centros.
10 postos de verificação de cronotacógrafos
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Inmetro x RBMLQ-I
• Inmetro
• Regulamentação sobre
instrumentos de
medição e produtos prémedidos;
• Apreciação técnica de
modelos de
instrumentos;
• Supervisão das
atividades.
• Órgãos delegados
• Verificação de
instrumentos
• Inicial e
subseqüentes;
• Controle da indicação
quantitativa de produtos
pré-medidos;
• Inspeção e fiscalização
em serviço.
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Regulamento Técnico Metrológico para
medidores de Pré-Pagamento
Juan Carlos Mateus Sánchez, DSc.
Pesquisador Tecnologista
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Demanda da Sociedade pela Regulamentação
Metrológica
Antecedentes:
• O Controle Metrológico é competência do Inmetro.
• Aneel, Abrade e Abinee solicitaram a elaboração
do RTM.
• Havia já vários projetos piloto na Amazônia.
• Havia já Sistemas de Pré-pagamento em outros
países (África do Sul, Argentina, etc).
• Os sistemas de pré-pagamento de energia
oferecem uma série de possibilidades tanto para
os usuários como para as concessionárias.
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Histórico da Elaboração do Regulamento
•
•
•
•
•
•
•
Jan/2010: A Abinee apresenta a primeira versão da minuta
do RTM de pré-pagamento baseado no RTM de medidores
eletrônicos.
Fev/2010: O Inmetro apresenta uma versão baseada na
norma IEC 62055-31.
Fev/2010: Abre-se um GT com a participação da Abinee,
Abrade, Aneel e Inmetro.
Mar – Jul/2010: Acontecem as reuniões do GT
Jul/2010: Terminam os trabalhos do GT com uma minuta
consolidada, apenas faltando os requisitos de software.
Maio/2011: Os requisitos de software são finalizados.
Jul/2011: O RTM de pré-pagamento é colocado em
consulta pública.
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Visão Geral do Sistema Pré-pagamento
de Energia Elétrica
CARACTERISTICAS
• O medidor pré-pagamento é um
medidor eletrônico especial.
•Relé de Carga.
•Interface interativa com
consumidor.
•Funções adicionais para
executar o modo pré-pagamento
•Processo de contabilização pode
ser dependente do tempo.
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Características do RTM de pré-pagamento
• O regulamento está baseado na norma IEC 62055-31:
“Particular requirements, static payment meters for active
energy”.
• O medidor de pré-pagamento é um medidor eletrônico com
funções de pré-pagamento.
• O RTM de medidores de pré-pagamento é um regulamento
complementar ao RTM de medidor eletrônico.
• No RTM são definidas funções de pré-pagamento básicas e
opcionais.
• Conceito de Token.
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
O Conceito de Token
Token: Conjunto
de Informações
•
•
•
O Dispositivo portador
de tokens é uma mídia
Créditos
Tarifa, ou
Instruções de
configuração
Dispositivo
portador de
token Virtual!
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Estrutura do RTM de Medidores de Pré-pagamento
O regulamento segue a seguinte estrutura:
1. Objetivo e campo de aplicação.
2. Definições aplicáveis à sist. de pré-pagamento.
3. Disposições relacionadas com o RTM de
medidores eletrônicos.
4. Requisitos do relé de carga.
5. Requisitos de robustez no processo de
contabilização.
6. Requisitos e ensaios sobre as funcionalidades
básicas.
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Estrutura do RTM de Medidores Pré-pagamento
7. Requisitos e ensaios de gerenciamento de
tokens.
8. Requisitos de Software.
9. Requisitos e ensaios sobre funcionalidades
opcionais.
10. Requisitos e ensaios do mecanismo de controle
de tempo.
11. Controle Legal dos Instrumentos de Medição.
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Funções Básicas do Medidor de Pré-pagamento
1. Aceitar Tokens.
2. Rejeitar Tokens.
3. Executar o processo de contabilização.
4. Executar a função de cobrança baseada no
consumo de energia.
5. Suspender e Restabelecer o fornecimento de
energia.
6. Não perder informação devido a falta de
alimentação.
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Processo de Contabilização
Créditos
Créditos
Créditos
Créditos
Créditos
R$
R$
R$
R$
28,44
26,87
30
0,29
R$
0,00
19 horas
11 min.
6s
- R$ 1,56
Função de
Suspenção
Restabelecimento
Processo de
Contabilização
OK
Função Aceitar
ou Rejeitar Token
R$ 0,00 R$ 1,56
Consumo
Consumo
03kWh
kWh
Função de Cobrança
0,52124 R$/kWh
Token
R$ 30
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Funções Opcionais do Medidor de Pré-pagamento
As funcionalidades opcionais dos medidores de prépagamento dependem da aplicação específica e das
necessidades da concessionária que usará o sistema prépagamento. O RTM tem definido as seguintes:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Função de cobrança baseada no tempo.
Crédito de emergência.
Períodos de não suspensão.
Múltiplas tarifas.
Dívida pré-acordada.
Modo limite de carga.
Crédito social.
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Funções Opcionais do Medidor de Pré-pagamento
1. Função de cobrança baseada no tempo.
Esta função relaciona o valor de créditos disponíveis com um
consumo de energia durante um determinado período de
tempo. Em outras palavras, a função de cobrança baseada no
tempo permite registrar o consumo de energia durante um
determinado período de tempo e o transforma em créditos
disponíveis. Adicionalmente, esta função permite aplicar
tarifas diferenciadas em função de períodos de tempo prédeterminados.
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Funções Opcionais do Medidor de Pré-pagamento
2. Crédito de emergência.
• Uma vez esgotados os créditos do medidor, esta função
permite que o cliente restabeleça temporariamente o
fornecimento de energia através de um comando
apropriado (por exemplo, digitando um código).
• O crédito de emergência pode ser implementado por tempo
ou por consumo.
• Uma vez esgotado o crédito de emergência, o relé de carga
suspende o fornecimento de energia.
• O comando de habilitação de crédito de emergência só
poderá ser executado um número determinado de vezes
entre re-cargas de créditos.
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Funções Opcionais do Medidor de Pré-pagamento
3. Períodos de não suspensão.
• Esta função impede que o relé de carga suspenda o
fornecimento à instalação em períodos de tempo préestabelecidos (por exemplo, feriados e finais de semana).
• A energia consumida durante os períodos de não
interrupção é transformada em créditos negativos os quais
serão descontados da próxima re-carga.
• Uma vez finalizado o período de não interrupção, o relé de
carga suspende o fornecimento de energia podendo ser
restabelecido através de uma nova re-carga de créditos
suficientes para que o saldo de créditos disponíveis no
medidor seja positivo.
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Funções Opcionais do Medidor de Pré-pagamento
4. Múltiplas tarifas.
• Esta função consiste em aplicar diferentes tarifas pelo
consumo de energia.
• A aplicação de várias tarifas pode ser ou não dependente
do tempo, por exemplo:
• É possível aplicar várias tarifas para diferentes faixas de
consumo medido, ou
• Aplicar várias tarifas para diferentes horas do dia (tarifa
horo-sazonal).
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Funções Opcionais do Medidor de Pré-pagamento
5. Dívida pré-acordada.
• Esta função permite que, uma vez esgotados os créditos, o
relé de carga não suspenda o fornecimento de energia até
atingir um valor de dívida (em R$ ou kWh) pré-acordado
entre o consumidor e a concessionária.
• O valor da dívida é convertido em créditos negativos os
quais serão descontados da próxima re-carga de créditos.
• Uma vez atingido o valor da dívida pré-acordada, o relé de
carga suspende o fornecimento de energia podendo ser
restabelecido através de uma nova re-carga com créditos
suficientes para que o saldo de créditos disponíveis no
medidor seja positivo.
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Funções Opcionais do Medidor de Pré-pagamento
6. Modo limite de carga.
• Esta função abre o relé de carga quando a potência
instantânea consumida ultrapassa um valor prédeterminado (em kW).
• O relé permanece aberto por um determinado espaço de
tempo (por exemplo, 5 minutos) e então fecha novamente
restabelecendo o serviço.
• Após o restabelecimento, se a potência instantânea
consumida continuar acima do valor, o relé suspende
novamente o consumo.
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Funções Opcionais do Medidor de Pré-pagamento
6. Crédito social.
Esta função outorga sem ônus ao cliente, um valor
determinado de créditos disponíveis no medidor durante um
período de tempo pré-definido (por exemplo, diário, semanal
ou mensal).
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Funcionalidades Opcionais
Regras da função
opcional:
• NÃO SUSPENDER
NO FINAL DE
SEMANA
• SUSPENDER SÓ
NA SEGUNDA AS
8h.
OK
Não
Função de
Suspenção
Restabelecimento
Consumo
Consumo
02kWh
kWh
48 horas depois...
Domingo, 18-Set-11, 21 h
Créditos
Créditos
Créditos
Créditos
Créditos
-50
R$
11,48
R$
R$
R$
-48,96
R$
0,00
1,04
10 horas depois...
Segunda, 19-Set-11, 8 h
- R$ 1,04
Processo de
Contabilização
R$ 0,00 R$ 1,04
Função de Cobrança
0,52124 R$/kWh
OK
Função Aceitar
ou Rejeitar Token
Token
R$ 50
Sexta, 16-Set-11, 21 h
Seminário Internacional de Pré-pagamento
Brasília, setembro de 2011
Muito obrigado pela atenção
[email protected]
[email protected]
www.inmetro.gov.br