Intervenções Legislativas no Setor de Gás LP
(Antônio Marcos Umbelino Lôbo)
Cenário
 Congresso Nacional – Representação dos
interesses do povo e UF’s / Função Legisladora;
 Agenda Política difusa, determinada
interesses populistas e regionalistas;
por
 Apresentação/Reapresentação de matérias como
sinônimo de produtividade parlamentar;
 Ambiente político;
 Gás LP – Produto essencial e sensível.
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Agenda Positiva/Reativa
Mais que um direito legítimo, é dever do setor
privado manter um canal permanente de
interlocução
com
os
poderes
públicos,
especialmente o Executivo e o Legislativo, com o
objetivo de dar uma contribuição efetiva à
formulação das políticas públicas.
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Agenda Positiva/Reativa
 Acompanhamento – Monitoramento diário de
proposições
apresentadas,
discursos
e
tramitações;
 Priorização – Impacto sobre o Setor (SINDIGÁS) +
Presença na Agenda Política (UMBELINO);
 Atuação estratégica – Plano de Relacionamento
Institucional + Estratégias de Ação.
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Proposições Acompanhadas
 Câmara dos Deputados
90 proposições
 Senado Federal
42 proposições
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Principais Proposições
Casos Negativos

Projeto de Lei (PL) 5120/2005 – ex-Dep. José
Carlos Machado (DEM/SE) – Devolução da sobra
de Gás LP no ato da troca do vasilhame;

PL 602/2011 – Dep. Laércio Oliveira (PR/SE) –
Permite o enchimento de botijões em postos
revendedores;

PL 1092/2011 – Dep. Onofre Santo Agostini
(PSD/SC) – Fiscalização de Gás LP.
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Principais Proposições
Casos Positivos
 Projeto de Lei (PL) 2943/2011 – Dep. Eduardo
Gomes (PSDB/TO) – Descriminalização do uso
de Gás LP;
 PL 6740/2010 – Dep. Vander Loubet (PT/MS) –
Inclusão do Gás LP na cesta básica.
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Case 1
PL 602/2011 – Enchimento em postos
 Reapresentação do PL 6618/2006 (arquivado);
 Agenda reativa;
 Ação/Mobilização setorial imediata
Revendedores e Trabalhadores);
(Distribuidores,
 Utilização de material técnico (SINDIGÁS + ANP + MME +
INMETRO);
 Solicitação de relatoria;
 Rejeição pelas comissões de mérito
ARQUIVO.
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Case 2
PL 2943/2011 – Descriminalização do uso de Gás
LP
 Agenda Positiva;
 Inclusão da ANP e do MME no debate;
 Utilização de material técnico (SINDIGÁS);
 Contato inicial com o relator;
 APROVAÇÃO do PL na CME
debates.
continuidade dos
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Conclusões
 Importância estratégica da construção
agenda reativa e positiva para o SETOR;
de
 É essencial que o MME e a ANP sejam incluídos
nos debates;
 Diferença entre o tempo da política e o tempo
do setor privado;
 Congresso Nacional como reformualdor da
agenda política do Poder Executivo.
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Reflexão
A
“ democracia não corre, mas chega
segura ao seu objetivo” - Goethe
“
A pior democracia é preferível à
melhor das ditaduras”
– Rui Barbosa
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CONTATOS
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