Nº 180, quinta-feira, 18 de setembro de 2014
no artigo 350 do Regulamento Administrativo consolidado pelo Ato
da Comissão Diretora nº 14, de 2013, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 00200.010438/2014-53, resolve:
N o- 2.653 - fundamentado nos arts. 215 e 217, inciso I, alínea "d", da
Lei nº 8.112/90, com as alterações da EC nº 41, de 31/12/2003 c/c a
Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e até o limite máximo estabelecido para
os benefícios do Regime Geral da Previdência Social, acrescida de
70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, conceder
pensão vitalícia a LUZIA PEREIRA LOPES, na condição de mãe, no
percentual de 100% (cem por cento), dessa totalidade, dos proventos
que percebia a ex-servidora GRAÇA MARIA QUEIROZ LOPES,
matrícula 21808, a partir da data do óbito, 27/07/2014.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida
no Ato do Diretor-Geral nº 821, de 2008, combinado com o disposto
no artigo 350 do Regulamento Administrativo consolidado pelo Ato
da Comissão Diretora n° 14, de 2013, e considerando a manifestação
da Secretaria de Recursos Humanos no Processo SF n°
00200.000769/1985-90 (fls. 110/111), resolve:
N o- 2.654 - tornar sem efeito o Ato do Presidente nº 754, de 1991, que
alterou a fundamentação legal da aposentadoria do servidor JAIME
PEREIRA DE SOUZA, Analista Legislativo/Segurança.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida
no Ato do Diretor-Geral n° 821, de 2008, combinado com o disposto
no artigo 350 do Regulamento Administrativo consolidado pelo Ato
da Comissão Diretora nº 14, de 2013, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de
acordo com a manifestação da Secretaria de Recursos Humanos no
Processo SF nº 00200.010310/2014-90 (fls. 18/19), resolve:
N o- 2.655 - aposentar, por invalidez, com proventos proporcionais, a
servidora RAISSA ABREU GOMES, Analista Legislativo/Comunicação Social, Nível III, Padrão S44, nos termos do artigo 40, § 1°,
inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de o 2003, combinado com o art. 186, inciso I,
da Lei n° 8.112, de 1990, com os proventos calculados com base na
Lei n° 10.887, de 2004, e observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelos Atos da Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em
vista o que consta no Processo número 00200.010668/2014-12, resolve:
N o- 2.656 - exonerar, na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei
no 8.112, de 1990, RAIMUNDO ARAGÃO JÚNIOR, matrícula no
265760, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar Júnior,
APSF05, do Gabinete do Senador Ricardo Ferraço, a partir de
01/09/2014.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelos Atos da Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em
vista o que consta no Processo número 00200.010679/2014-01, resolve:
N o- 2.657 - exonerar, na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei
no 8.112, de 1990, LANYLLA NATHANY DOS SANTOS GOMES,
matrícula no 269790, do cargo, em comissão, de Auxiliar Parlamentar
Intermediário, APSF02, do Gabinete do Senador Vicentinho Alves.
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A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelos Atos da Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em
vista o que consta no Processo número 00200.008974/2014-99, resolve:
N o- 2.661 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei
no 8.112, de 1990, MARIANA DA SILVA MELO para exercer o
cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar Júnior, APSF05, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação na Comissão de
Educação, Cultura e Esporte.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelos Atos da Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em
vista o que consta no Processo número 00200.006381/2014-98, resolve:
N o- 2.662 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei
no 8.112, de 1990, ELTA SOUZA SILVA para exercer o cargo, em
comissão, de Assistente Parlamentar Intermediário, APSF06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no Gabinete da
Senadora Vanessa Grazziotin.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelos Atos da Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em
vista o que consta no Processo número 00200.010550/2014-94, resolve:
N o- 2.663 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei
no 8.112, de 1990, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Parlamentar Júnior, APSF01,
do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no Gabinete da
Senadora Ana Amélia.
ILANA TROMBKA
PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2014
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelos Atos da Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em
vista o que consta no Processo número 00200.010539/2014-24, resolve:
N o- 2.669 - exonerar, na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei
no 8.112, de 1990, ALLISSON WANDER DE SOUSA SILVA, matrícula no 242837, do cargo, em comissão, de Auxiliar Parlamentar
Intermediário, APSF02, do Gabinete do Senador Cícero Lucena, a
partir de 10/09/2014.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelos Atos da Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em
vista o que consta no Processo número 00200.010591/2014-81, resolve
N o- 2.670 - exonerar, na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei
no 8.112, de 1990, LUIZ PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA,
matrícula no 166872, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar Sênior, APSF08, do Gabinete do Senador Cícero Lucena, a
partir de 11/09/2014.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelos Atos da Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 00200.010271/2014-21, resolve:
ILANA TROMBKA
Poder Judiciário
.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelos Atos da Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 00200.010637/2014-61, resolve:
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
no uso de suas atribuições e com base no que consta do processo nº
355.022/2014,resolve:
Conceder aposentadoria à servidora SILVIA CAVALCANTE
PONTE, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da
Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, observado
o disposto no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 6 de julho
de 2005, com as vantagens dos artigos 13, 14, § 5º, e 15, inciso III,
da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, na redação dada pela
Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, e do artigo 1º da Lei nº
10.698, de 2 de julho de 2003.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelos Atos da Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 00200.010639/2014-51, resolve:
o-
N 2.660 - exonerar JAQUELINE SOARES NUNES DA SILVA
RODRIGUES, matrícula no 236450, do cargo, em comissão, de Auxiliar Parlamentar Intermediário, APSF02, do Gabinete do Senador
Ciro Nogueira, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de Assistente
Parlamentar Júnior, APSF05, da Terceira-Secretaria.
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Autorizar a cessão, ao Conselho Nacional de Justiça, pelo
período de um ano, do servidor VALTER BRUNO KALIL REBOUÇAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança Judiciária,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, nível CJ-2.
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA Nº 206, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº
354.067/2014, resolve:
Tornar sem efeito, a partir de 2 de setembro de 2014, a
nomeação da candidata THEREZA LUIZA FONTENELLI COSTA
para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, realizada por
meio da Portaria nº 150, publicada no Diário Oficial da União, Seção
2, em 6 de agosto de 2014, em decorrência de sua desistência temporária.
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA Nº 207, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº
354.058/2014,resolve:
Tornar sem efeito as seguintes nomeações:
I - a partir de 5 de setembro de 2014, da candidata PAULA
ROBERTA DE OLIVEIRA, para o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, realizada por meio da Portaria nº 153, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, em 6 de agosto de 2014, em
decorrência de sua desistência temporária;
II - a partir de 6 de setembro de 2014, do candidato RAPHAEL PEREIRA DE SOUZA, para o cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, realizada por meio da Portaria nº 153, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, em 6 de agosto de 2014.
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA Nº 208, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
no uso de suas atribuições, com base no inciso I do artigo 9º da Lei
nº 8.112/1990 e considerando o contido no Processo nº
354.067/2014,resolve:
Nomear, em caráter efetivo, o candidato ABHNER YOUSSIF MOTA ARABI, habilitado em concurso público para o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, em vaga
decorrente da posse de Gean Cardoso Lima em outro cargo público
inacumulável.
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA Nº 209, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
no uso de suas atribuições, com base no inciso I do artigo 9º da Lei
nº 8.112/1990 e considerando o contido no Processo nº 354.058/2014,
resolve:
Nomear, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em
concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1:
I - ALANA ALVES DA SILVA, em vaga decorrente da
posse de Luiz Marques em outro cargo público inacumulável;
II - RENAN DE MOURA SOUSA, em vaga decorrente da
posse de Ana Valéria Cantão em outro cargo público inacumulável.
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA Nº 210, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014
N o- 2.658 - exonerar EVANGELISTA RODRIGUES DA SILVA, matrícula no 249832, do cargo, em comissão, de Auxiliar Parlamentar
Júnior, APSF01, do Gabinete do Senador Delcídio do Amaral, e
nomeá-lo para o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar Intermediário, APSF06, da Segunda-Secretaria.
N o- 2.659 - exonerar LUCAS JACINTO BAUER, matrícula no
254268, do cargo, em comissão, de Auxiliar Parlamentar Intermediário, APSF02, da Terceira-Secretaria, e nomeá-lo para o cargo, em
comissão, de Secretário Parlamentar, SF01, do Gabinete do Senador
Ciro Nogueira.
ISSN 1677-7050
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 205, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA Nº 211, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
no uso de suas atribuições e com base no inciso I do artigo 93 da Lei
nº 8.112/1990, resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022014091800061
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do
artigo 9º e no inciso I do artigo 35 da Lei nº 8.112/1990,resolve:
Art. 1º Exonerar PAULO ALENCAR COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Coordenador,
nível CJ-2, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência.
Art. 2º Nomear JULIANA VIANA CARDOSO, Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de
Coordenador, nível CJ-2, na Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência.
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
Em 16 de setembro de 2014
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, nos termos do
art. 95 da Lei nº 8.112/1990, autorizou os servidores desta Corte DEA
MÁRCIA DA SILVA MARTINS PEREIRA e FABIANO PEIXOTO
DA CONCEIÇÃO, Analistas Judiciários, Área Apoio Especializado,
Especialidade Medicina, a se afastarem do País no período de 4 a 14
de dezembro do ano em curso, com ônus, para participar do Update
in Internal Medicine, na Harvard Medical School, em Boston, Massachussets, Estados Unidos.
AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.