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Diário da República, 2.ª série — N.º 26 — 6 de Fevereiro de 2009
Despacho n.º 4556/2009
1 — Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunta do
meu Gabinete a licenciada Raquel Helena Saraiva Franco, sendo para
o efeito requisitada ao Banco de Portugal.
2 — Está assegurado o correspondente cabimento orçamental.
3 — O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2009.
28 de Janeiro de 2009. — O Secretário de Estado da Presidência do
Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.
Despacho n.º 4557/2009
1 — Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 7.º
e nos n.os 3 e 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio,
e nos despachos n.os 13 622/2005, de 7 de Junho, do Primeiro-Ministro,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Junho
de 2005, e 14 405/2005, de 21 de Junho, do Ministro da Presidência,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de Junho de
2005, nomeio, em regime de comissão de serviço, o mestre João Nuno
Zenha Martins como consultor, em regime de exclusividade, do Centro
Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, sendo para o efeito
requisitado ao Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
2 — Está assegurado o respectivo cabimento orçamental.
3 — A presente nomeação é feita por dois anos e produz efeitos a
24 de Novembro de 2008.
28 de Janeiro de 2009. — O Secretário de Estado da Presidência do
Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.
Gabinete da Secretária de Estado
da Modernização Administrativa
Despacho n.º 4558/2009
Nos termos e para os efeitos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88,
de 23 de Julho, determino a requisição de Manuel Fernando Ribeiro
Cardoso, agente principal n.º 4229/133168, do quadro do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, presentemente requisitado pela Secretaria-Geral da Administração Interna, para exercer as funções de meu motorista. O presente despacho produz efeitos a 15 de Dezembro de 2008.
2 de Dezembro de 2008. — A Secretária de Estado da Modernização
Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
Despacho n.º 4559/2009
1 — Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88,
de 23 de Julho, nomeio para desempenhar as funções de especialista no
meu Gabinete o licenciado José Afonso Godinho Gonçalves da Silva,
mediante a realização de trabalhos na área da sua especialização.
2 — O nomeado auferirá remuneração mensal idêntica à de adjunto de
gabinete, incluindo subsídios de férias e de Natal, subsídio de refeição e
demais abonos e subsídios, designadamente despesas de representação,
sendo estes valores actualizados em função dos aumentos da função pública.
3 — O nomeado fica autorizado a manter outras actividades profissionais para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei
n.º 196/93, de 27 de Maio.
4 — O presente despacho produz efeitos a partir da presente data e
manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo
ser revogado a todo o tempo.
15 de Janeiro de 2009. — A Secretária de Estado da Modernização
Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
E MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Despacho n.º 4560/2009
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei
n.º 354/2007, de 29 de Outubro, que criou o LNEG — Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., o seu conselho directivo é composto
por um presidente e dois vogais, que importa agora nomear.
A Portaria n.º 1423/2007, de 31 de Outubro, que veio fixar os Estatutos deste Laboratório de Estado estabelece, no seu artigo 2.º, que
os Laboratórios de Energia e de Geologia e Minas são dirigidos, por
inerência e sem acréscimo remuneratório, respectivamente por um dos
vogais do conselho directivo.
Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 19.º e nos n.os 1 e
2 do artigo 20.º da lei quadro dos institutos públicos, aprovada pela
Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo
Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, o Primeiro-Ministro e o Ministro
da Economia e da Inovação decidem:
1 — Nomear presidente do conselho directivo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., a Prof.ª Doutora Maria Teresa Costa
Pereira da Silva Ponce de Leão.
2 — Nomear vogais do conselho directivo do Laboratório Nacional
de Energia e Geologia, I. P.:
a) O Doutor Hélder José Perdigão Gonçalves, que, nos termos do
disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 1423/2007, de
31 de Outubro, dirige, por inerência, o Laboratório de Energia;
b) O Prof. Doutor Mário Rui Machado Leite, que, nos termos do
disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 1423/2007, de
31 de Outubro, dirige, por inerência, o Laboratório de Geologia e Minas.
3 — A nota curricular de cada um dos ora nomeados consta, respectivamente, do anexo I, II e III ao presente despacho, de que fazem parte
integrante.
4 — O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
30 de Janeiro de 2009. — O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. — O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel
António Gomes de Almeida de Pinho.
ANEXO I
Nota curricular
Maria Teresa Costa Pereira da Silva Ponce de Leão.
Licenciada em Engenharia Electrotécnica e de Computadores em 1980.
Doutorada em Engenharia Electrotécnica e de Computadores, na
FEUP em 1995.
Desde Janeiro de 1983 está ligada à actividade docente possuindo
actualmente a categoria de Professora Auxiliar com nomeação definitiva.
Desde Abril de 2004 é vice-presidente do INETI, I. P., cargo que
acumula com o de presidente em exercício desde Outubro de 2006.
Desde Fevereiro de 2004 é membro do conselho directivo da Ordem
dos Engenheiros Região Norte ocupando actualmente o cargo de vice-presidente.
Em 2000 foi membro da Comissão de Avaliação da licenciatura em
Engenharia Electrotécnica e Computadores — LEEC para Avaliação
Externa pela Comissão nomeada pelo MCT. Foi membro do Conselho
Directivo do Departamento de Engenharia Electrotécnica e Computadores — DEEC desde Setembro de 2001 até Abril de 2004.
É investigadora Sénior da Unidade de Sistemas de Energia do INESC
Porto INESC desde 1987.
Docente da FEUP desde 1983 (licenciatura e mestrado) em Engenharia Electrotécnica e de Computadores e do mestrado em Energia
e Ambiente.
Orientou e orienta diversos trabalhos de mestrado e Doutoramento.
Participou em diversos júris de mestrado, provas para a carreira de
investigação e doutoramento. Foi instrutora em palestras, seminários e
cursos do Fundo Social Europeu, de vários projectos Europeus TEMPUS,
EES-UETP e CREG-ALURE, e em palestras nacionais e internacionais.
Desde 2000 até ao presente tem sido contratada, como perito em
diversos programas da Comissão Europeia (DGTREN e DGResearch);
Energia, Energia e Desenvolvimento Sustentável (FP6 e FP7), Arquimedes, perito externo do Information Society Technologies — IST, membro
do painel de peritos do Impact Assessment of Joule/Thermie projects,
Science week, Sustainable Energy Systems (FP6 e FP7).
Desde Novembro de 2008 é membro do Advisory Group for Energy
(AGE) órgão de acompanhamento do 7.º Programa Quadro.
Desde Outubro de 2008 é membro do “governing board” do European
Energy Research Alliance.
Colabora e coordena vários projectos de investigação nacionais e
comunitários financiados por JNICT, DGTREN/DGResearch do 4.º,
5.º e 6.º Programs Quadro, participou e coordenou diversos contratos
com o sector empresarial onde se salientam a EFACEC, EDP e ERSE.
Desde 2005 é membro eleito do Executive Committe do projecto
INNER (ERA-NET).
Colaborou na organização de vários eventos nacionais e internacionais como membro dos comités científicos e ou onde se salientam
os encontros Luso-Afro-Brasileiros, os Power-Tech e os Probabilistic
Methods Applied to Power Systems (Risk Management Methods Applied
to Power Systems).
É autora e co-autora de mais de 60 artigos científicos na sua maioria
sujeitos a peer-review publicados em livros e revistas internacionais.
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Diário da República, 2.ª série — N.º 26 — 6 de Fevereiro de 2009
ANEXO II
Nota curricular
Hélder José Perdigão Gonçalves — Nascido em 1957.
Investigador Principal do INETI (Instituto Nacional de Engenharia
Tecnologia e Inovação) no Departamento de Energias Renováveis.
É actualmente Coordenador da Área da Eficiência Energética no INETI.
Licenciado em Engenharia Mecânica no Instituto Superior Técnico — Universidade Técnica de Lisboa (1977/78)
Mestrado de Engenharia Térmica (1986).
Doutoramento em Engenharia Mecânica (1990) na Faculdade de
Engenharia da Universidade do Porto na área da térmica de edifícios e
em particular em edifícios solares passivos.
É investigador do INETI desde 1979, e tem participado desde então
nos principais Projectos de ID Nacionais e Europeus na área da Térmica
dos Edifícios.
Como principais áreas de actividade de salientar:
Térmica de Edifícios, Modelação e Simulação Energética de Edifícios,
Análise Comportamental, Experimentação, Métodos Simplificados,
Auditorias, Regulamentação Energética e Aplicações Solares Passivas)
foi membro da Subcomissão de Eficiência Energética nos Edifício
(CSOPT) responsável pela elaboração dos actuais Regulamentos Energéticos nos Edifícios.
É Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros.
Presidente da Agência Portuguesa de Energia (ADENE) em 2002.
Presidente da Sociedade Portuguesa de Energia Solar — SPES
(1996-2000).
Director do Departamento de Energias Renováveis do INETI
(1999-2001).
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinete da Secretária de Estado
dos Assuntos Europeus
Despacho n.º 4561/2009
Nomeação
Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei
n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado José Manuel Gomes
da Silva Garcia, do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros,
para exercer funções de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a 1 de
Fevereiro de 2009.
27 de Janeiro de 2009. — A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro.
Despacho n.º 4562/2009
Nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, destaco para exercer funções no meu Gabinete na área da
documentação a assistente técnica Filomena Maria Vieira Luis Pereira,
do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a partir
de 1 de Fevereiro de 2009.
27 de Janeiro de 2009. — A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro.
Despacho n.º 4563/2009
ANEXO III
Cessação de funções
Nota curricular
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88,
de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, por ir ocupar um cargo dirigente
noutro organismo, o mestre Paulo Eurico Alves Variz do lugar para o
qual foi nomeado como adjunto do meu Gabinete, pelo meu despacho
n.º 31351/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237,
de 9 de Dezembro de 2008.
A presente exoneração produz efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2009.
Mário Rui Machado Leite.
Local e Data de Nascimento: Porto, Portugal. 28-09-1952
Membro efectivo de:
The Canadian Institute of Mining and Metallurgy (C. I. M.);
The American Institute of Mining, Metallurgical and Petroleum Engineers. Society of Mining Engineers (S. M. E. — A. I. M. E.);
Principal área de investigação:
27 de Janeiro de 2009. — A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro.
Processamento de Minérios
Outras áreas científicas:
Modelagem cinética de operações de processamento de minérios — fragmentações e separações
Libertação de Minérios
Processamento de Minerais Industriais
Graus Académicos, áreas de estudo, instituição que confere o grau:
1995 — Agregação em Preparação de Minérios, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
1984 — Doutoramento em Preparação de Minérios, Faculdade de
Engenharia, Universidade do Porto
1974 — Licenciatura em Engenharia de Minas, Faculdade de Engenharia, Universidade do Porto
Funções actuais, Instituição, data de início:
Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade
do Porto, desde 1996;
Director do Laboratório do INETI em S. Mamede de Infesta, desde 2004;
Director do Laboratório do IGM — Instituto Geológico e Mineiro,
entre 1993 e 2004.
Director da Qualidade do Laboratório do INETI em S. Mamede de
Infesta (Normas EN ISO/IEC 17025 ente 1996 e o presente e ISO 9001
entre 1996 e 2004)
Funções anteriores:
Presidente do Departamento de Minas da Faculdade de Engenharia
da UP, entre 1986 e 1992
Professor Associado da Faculdade de Engenharia da UP, 1989 a 1996
Professor Auxiliar da Faculdade de Engenharia da UP, 1984 a 1989
Assistente da Faculdade de Engenharia da UP, 1974 a 1984.
Prémios
Eng.º Luís Castro Solla
É autor e co-autor em variadas publicações científicas.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 4564/2009
Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 2.º
da Lei n.º 62-A/2008, de 11 de Novembro, as operações de crédito ou
de assistência de liquidez realizadas pela Caixa Geral de Depósitos,
S. A., a favor do Banco Português de Negócios, S. A., no contexto da
nacionalização e em substituição do Estado, até à data da aprovação
dos objectivos de gestão, beneficiam de garantia pessoal do Estado
por força de lei;
Considerando a competência que me é atribuída, nos termos do n.º 10
do mesmo artigo, para assegurar o cumprimento do limite máximo legalmente estabelecido para a prestação de garantias pessoais do Estado:
Delego no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, mestre Carlos
Costa Pina, a competência que me é atribuída pelos n.os 9 e 10 do artigo 2.º
da Lei n.º 62-A/2008, de 11 de Novembro, para confirmar a verificação
das condições legais que permitem a uma operação de crédito ou de
assistência de liquidez realizada pela Caixa Geral de Depósitos, S. A.,
a favor do Banco Português de Negócios, S. A., beneficiar de garantia
pessoal do Estado por força de lei e para assegurar a observância do limite
máximo legalmente estabelecido para a prestação destas garantias.
O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
30 de Dezembro de 2008. — O Ministro de Estado e das Finanças,
Fernando Teixeira dos Santos.
Despacho n.º 4565/2009
Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 23/98, de 26 de Maio,
indico a Sr.ª Dr.ª Luísa Maria Pimentel da Silva Nascimento, técnica
superior da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, para
representar o Ministério das Finanças e da Administração Pública nos