Câmara Municipal de Muniz Freire
Estado do Espírito Santo
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Muniz Freire - Estado do Espírito Santo, em
sua vigésima sétima Legislatura, realizada no Plenário Maria do Carmo Mação Caçador, aos
27 (treze) dias do mês de maio (05), do ano de dois mil e quatorze (2014), às 16:00h, sob a
Presidência do Vereador Wendell Carlos de Almeida e a presença dos demais Vereadores:
Eraldo José Sobreira Bravo, Flávio Antunes Vieira, Gilberto de Oliveira, João Rocha Dávoli,
Luiz Carlos Braga, Oneísio Andrade Ribeiro, Samuel de Oliveira Júnior e Thiago Alves Lopes.
Efetuada a chamada e havendo Quorum o Sr. Presidente deu por aberta e solicitou a leitura
bíblica que foi proferida pelo Vereador Samuel. Em seguida passou-se a Ordem do Dia.
Informou que conforme determina o Regimento a Ata da Sessão Ordinária do dia 20/05/2014.
Será discutida e votada na próxima Sessão Ordinária. O Sr. Presidente colocou a Ata da Sessão
Ordinária do dia 13/05/2014 em discussão e votação e foi aprovada por unanimidade. Os
Requerimentos protocolados sob os nºs 372, 375 e 377 nesta ordem pelos Vereadores Samuel,
Luiz e João onde requereram a premissa constante no Art. 173 do Regimento Interno,
informou que os citados Vereadores poderão utilizar da palavra por 10 (dez) minutos, a fim de
realizar breves comunicações ou comentários. Os Vereadores Samuel, Luiz e João usaram da
palavra. O Projeto de Lei do Executivo nº 008/2014: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA PROMOCIONAL COM PREMIAÇÃO PARA
INCENTIVO FISCAL, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA IMPLEMENTADA
NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Foi lido em Sessão anterior, por isso
será lido somente o parecer. Foi lido o parecer da Assessoria Jurídica e o parecer da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação. Sendo que esta emitiu parecer favorável ao Projeto.
Passou-se o Projeto em discussão e o Vereador Gilberto pediu a palavra e defendeu o Projeto.
Passou-se o Projeto em votação foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei do Executivo
nº 011/2014: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO
DE
RATEIO
COM
O
CONSÓRCIO
PÚBLICO
INTERMUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA,
A FIM DE REPASSAR VALORES PARA RATEIO DAS DESPESAS INERENTES A
REALIZAÇÃO
DO
“CAPARAÓ
ADVENTURE
BRAZIL”,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Foi lido em Sessão anterior, por isso será lido somente o parecer. Foi lido
o parecer da Assessoria Jurídica e os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação e Finanças, Economia e Orçamento. Sendo que esta emitiram pareceres favoráveis ao
Projeto. Passou-se o Projeto em discussão e o Vereador Oneísio pediu a palavra e defendeu o
Projeto. Passou-se o Projeto em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi feita a
Câmara Municipal de Muniz Freire
Estado do Espírito Santo
leitura da Mensagem N.º 014/2014 e o Projeto de Lei do Executivo nº 014/2014: “ALTERA
LEI MUNICIPAL N.º 2006/2008 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL – MUNIZ/ES,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr. Presidente informou que foi solicitado “Urgência”
ao Projeto. Passou-se a urgência em discussão e votação e foi aprovada por unanimidade. O Sr.
Presidente encaminhou para as Comissões para os devidos pareceres dentro do prazo regimental. O Sr.
Presidente solicitou a leitura da Indicação de Serviço que se encontra em pauta. Foi feita a
leitura da Indicação de Serviço dos Vereadores João, João, Luiz, Oneísio, Samuel e Wendell:
“QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZE UM VEICULO PARA ATENDER
OS UNIVERSITÁRIOS QUE ESTUDAM EM REDUTO-MG, COM SAIDA DE MUNIZ
FREIRE”. Passou-se em discussão e os Vereadores João e Samuel pediram a palavra e
defenderam a Indicação de Serviço. Passou-se em votação e foi aprovada por unanimidade. O
Sr. Presidente informou que foi aprovada em Sessão anterior por unanimidade, Moção de
Aplausos e Elogios, a Escola Estadual de Ensino Médio “Professora Maria Cândido Kneipp”,
apresentada pelos Vereadores Eraldo, Gilberto, Luiz e Oneísio. Estando presentes nesta Sessão
o Sr. Presidente convidou a Sr.ª Maria Luciana Zuim, Coordenadora da Escola para receber
das mãos dos Vereadores Eraldo, Gilberto, Luiz e Oneísio a Moção de Aplausos e Elogios. O
Sr. Presidente franqueou a palavra aos homenageados. A Sr.ª Maria Luciana Zuim usou da palavra e
falou da importância em ter uma educação pública de qualidade e agradeceu os Vereadores pela
homenagem ora recebida. Os Vereadores Gilberto e Luiz parabenizaram a Escola homenageada.
O Sr. Presidente solicitou a leitura das Correspondências Recebidas em seguida abriu as
Ponderações Finais. Os Vereadores Eraldo, Gilberto, Oneísio, João, Flávio, Samuel e Thiago
pediram a palavra e usaram da mesma. O Sr. Presidente usou da palavra. Nada mais havendo a
se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão. Eu, Daniel Elias da Silva, transcrevi a
presente ata que vai por mim assinada e também será pelo Sr. Presidente e demais Vereadores: