Vereadores aprovam reajuste de 3,85% para agentes políticos
Foram aprovados na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio das Missões
desta segunda-feira, dia 23, os projetos de revisão da remuneração dos agentes políticos do
município: prefeito, vice-prefeita, secretários e vereadores.
O percentual de 11,5%, propostotambém aos cargos políticos na sessão passada, foi corrigido
para 3,85%, correspondente ao Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) – apenas reposição
da inflação, sem ganho real. Paulo César Pedroso (PT) agradeceu a Claudete Druzian (PSB) pelo
alerta sobre o equívoco no percentual, pois no ano passado, quando a vereadora era
presidente da Câmara, o projeto já precisou ser alterado. Antônio Rui Pereira (PDT), que havia
se posicionado contra o aumento real para políticos, parabenizou a Mesa Diretora pela
alteração. Porém, discordou sobre a inclusão dos secretários municipais como agentes
políticos e afirmou que estes não são citados na Lei que não permite ganho real e, então,
teriam direito ao aumento de 11,5%. Presidente da Câmara, Rômulo Barros (PSDB) explicou
que na visão do Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), como a Lei Orgânica
Municipal equipara vereadores e secretários, os integrantes da administração municipal
devem ter o mesmo reajuste dos legisladores. Cristiano Nunes (PP) ainda destacou a geração
de economia com o novo índice. Em votação, o reajuste de 3,85% para prefeito, vice e
vereadores foi aprovado por unanimidade. Já para os secretários teve aprovação por maioria
absoluta – Antônio Rui votou contra.
Outros três projetos estiveram em pauta na ordem do dia: o projeto de Lei que dispõe sobre a
contratação de um psicólogo, o projeto de Lei que institui o Programa de Educação Fiscal
(PMEF) e o projeto que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (Apae), repasse de R$ 9.120,00, divididos em 10 parcelas. Antônio Rui
e Claudete Druzian chegaram cobrar o valor do convênio para votar, mas Rômulo Barros o
encontrou na minuta do contrato. Todos foram aprovados por unanimidade.
José Zanir Berro (PP) apresentou um requerimento de licença das atividades de vereador por
tempo indeterminado. Ele deixa a Câmara de Vereadores para assumir a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, como anunciou na sessão anterior. A posse na pasta será no dia 1º de abril.
O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Zanir Berro se licencia da Câmara para assumir Secretaria de Infraestrutura
Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio das Missões desta segundafeira, dia 23, José Zanir Berro (PP) apresentou um requerimento de licença das atividades de
vereador por tempo indeterminado, que foi aprovado por unanimidade. Como já anunciou na
sessão anterior, ele deixa o Legislativo para assumir a Secretaria Municipal de Infraestrutura. A
posse na pasta do Executivo será no dia 1º de abril.
Durante o grande expediente, Zanir Berro agradeceu aos 319 eleitores que votaram nele nas
Eleições 2012 – ele foi o candidato a vereador mais votado do Partido Progressista no
município. Afirmou que sente-se na obrigação de trabalhar pela Secretaria de Infraestrutura e
por isso aceitou o convite do prefeito. Agradeceu ainda aos demais vereadores pelo período
de coleguismo na Câmara e ressaltou que as discussões foram sempre com o objetivo de
defender a comunidade. “Me despeço desta Casa, mas quero trabalhar para todos. Deixo um
abraço e bom trabalho aos colegas e, um dia, se Deus quiser, retornarei”, disse.
Na discussão da votação do requerimento de licença, os demais vereadores aproveitaram para
agradecer a Zanir Berro e desejar sucesso no novo desafio. Antônio Rui Pereira (PDT), que teve
diversas discussões com o futuro secretário, também relativizou os debates, reiterando que
eram bem pelo bem da comunidade. Paulo César Pedroso (PT) disse esperar que diminua a
distância entre administração municipal e Câmara de Vereadores. Cristiano Nunes e Aldo
Machado, colegas de PP, também agradeceram e desejaram sucesso. Claudete Druzian (PSB),
além de agradecer o companheirismo apesar das divergências e desejar sucesso, lembrou que
é a oportunidade de ter mais uma mulher no Legislativo Municipal – a suplente LalineBalbé vai
assumir uma vaga na bancada do PP. Presidente da Câmara, Rômulo Barros (PSDB) destacou o
conhecimento e a experiência que Zanir Berro tem sobre a Secretaria de Infraestrutura, da
qual já foi titular na administração 2001/2004, que tinha José Alcion de Moura como prefeito.
Citou ainda as dificuldades do desafio e desejou sucesso.