Belo Horizonte, 11 de abril de 2014
Prezados vereadores e vereadoras de Belo Horizonte,
Belo Horizonte enfrenta graves problemas no que tange à mobilidade urbana e ao uso do solo, de
recordes de congestionamento às diversas ocupações urbanas, ainda irregulares, feitas por
pessoas que estão em busca do direito à moradia. Os primeiros têm impactos diretos na saúde,
economia e qualidade de vida de todas as pessoas que residem ou passam por Belo Horizonte em
seus deslocamentos urbanos. Os segundos demonstram a impotência do Poder Público para gerir a
cidade de modo a garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Apesar do estoque de
aproximadamente 12% de imóveis vazios, a cidade carece de moradias adequadas para, sobretudo,
a população de baixa renda.
O Estatuto das Cidades tem, em seu conteúdo, instrumentos que permitem que tais problemas
sejam mitigados, por meio do planejamento urbano compartilhado, ou seja, do diálogo entre os
diversos setores da sociedade.
Um destes instrumentos é a realização da Conferência Municipal de Políticas Urbanas, que é uma
arena onde os inúmeros atores sociais (Poder Público, academia, movimentos sociais, instituições
da sociedade civil, empresários, cidadãos e outros interessados) discutem e deliberam sobre qual
cidade querem construir nos próximos anos. Essa discussão se dá mediante a análise do Plano
Diretor da Cidade e dos demais instrumentos (leis, decretos, plano de mobilidade e outros) que
concernem ao planejamento urbano.
A IV Conferência de Políticas Urbanas de Belo Horizonte iniciou a etapas de capacitação no dia
15/03, sábado, teve outro momento no dia 22/03 e finalizou essa etapa no sábado 29/03.
Nas três primeiras etapas, nenhum vereador de Belo Horizonte esteve presente. O processo
de construção compartilhada da Conferência, que tem sido rico, fica prejudicado com a ausência
dos legisladores eleitos para representarem o povo belo-horizontino.
Ao final da Conferência, será encaminhada à prefeitura uma proposta de alteração da legislação
municipal com os pontos discutidos nas diversas etapas da Conferência. Para que essa proposta
vire Lei, terá de tramitar pela Câmara Municipal. Se os vereadores estivessem participando da
elaboração da proposta, o debate no âmbito do Legislativo seria mais proveitoso, uma vez que
permitiria aos vereadores terem contato amplo com a matéria discutida.
O Movimento Nossa BH e demais signatários desta conclamam os digníssimos vereadores da cidade
para participarem das próximas etapas da IV Conferência de Políticas Públicas, tornando também
esta carta pública para conhecimento de toda a sociedade.
Mais
informações
sobre
a
IV
Conferência
de
Políticas
Urbanas:
http://gestaocompartilhada.pbh.gov.br/noticias/2014/01/iv-conferencia-municipal-de-politica-urba
na
Cordialmente,
Movimento Nossa BH
Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza - ACBST
BH em Ciclo - Associação dos Ciclistas de Belo Horizonte
Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte - MAMBH
Tarifa Zero BH