Grupo de Pesquisa: As Garantias da Duração Razoável do Processo e dos Meios
Asseguradores da Celeridade de sua Tramitação, sua Efetividade e Conseqüências no Âmbito
Empresarial.
Projeto de Pesquisa: A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de
Interesses – O Processo Eletrônico e os Direitos Fundamentais (Resolução Nº 125 Do Cnj).
Discentes:
Mestres: Juliana Cristina Busnardo Augusto de Araujo, Maria Da Gloria Malta
Rodrigues Neiva de Lima, Simone Barbosa Mastrantonio e Willians Franklin Lira
Dos Santos.
Mestrandos: Rafael Antonio Rebicki.
Graduandos: Erenê Oton França, Flávia Bueno de Cerqueira Leite, Joanna
Vitória Crippa, Johanatann Zanlorenci, Mayara Cristina Hasemann, Marici Cristina
Souza de Godoy Schwab e Natalia Munhoz Machado Prigol.
Membros Externos: Eloína Ferreira Baltazar.
Objetivo Geral: Propiciar ao aluno a possibilidade de conhecer, analisar, criticar e vivenciar os
diversos mecanismos de acesso à justiça, instituídos em decorrência da constitucionalização
do direito fundamental à efetiva e tempestiva prestação jurisdicional.
Resultados 2011:
1. Artigos elaborados pelos integrantes conforme abaixo, os quais integrarão o livro “Estudos
Acerca das Palavras Sigilo e Segredo no Direito Brasileiro”.
2. Artigos elaborados por professores e autores não integrantes do Grupo, os quais formarão o
livro “Dimensões Jurídicas das Palavras Sigilo e Segredo”, atualmente no prelo.
3. O Grupo de Pesquisa dispõe de um blog que contempla informações atualizadas dos
integrantes e sua qualificação, as atividades desenvolvidas pelos membros, o calendário dos
encontros, com o seguinte endereço eletrônico:
http://personalidadeprova.blogspot.com/2011/06/grupo-em-2011-debate-as-implicacoes.html.
4. Participação dos integrantes no III SPIC (Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica) do
UNICURITIBA com textos (ANEXO 1) e cartazes (ANEXO 2) nos Grupos de Trabalho 5 “Direito e Atividade Empresarial”, sob responsabilidade do Professor Doutor Francisco Cardozo
Oliveira.
5. Participação dos integrantes na VIII Semana de Extensão Unicuritiba: "Paradigmas da
poesia e da música na análise e proteção dos direitos da personalidade" e Filmografia “Terra
Fria".
Conclusão: 12/2011
Projeto Completo: (abaixo)
Grupo de Pesquisa: As Garantias da Duração Razoável do Processo e dos Meios
Asseguradores da Celeridade de sua Tramitação, sua Efetividade e Conseqüências no Âmbito
Empresarial
Projeto de Pesquisa: A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de
Interesses – O Processo Eletrônico e os Direitos Fundamentais (Resolução Nº 125 Do Cnj)
I. Autor
Nome do professor: Luiz Eduardo Gunther
Titulação com a instituição e ano: Doutor, UFPR, 2003
Telefone e e-mail: 41-3310-7191 [email protected]
II. Área de concentração
Direito empresarial e cidadania
III. Linha de pesquisa
Obrigações e contratos empresariais: responsabilidade social e efetividade
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1 OBJETO
1.1 TEMA
A efetividade das garantias outorgadas constitucionalmente às empresas, no âmbito
judicial, da razoável duração do processo e dos meios asseguradores da celeridade de sua
tramitação.
1.2 TEMA DELIMITADO
Os caminhos que as empresas percorrem para fazer valer essas garantias, por
intermédio do sistema judicial brasileiro.
1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
Como o Poder Judiciário tem assegurado, através de suas decisões, o cumprimento do
princípio constitucional do processo com duração razoável e dos meios garantidores de sua
rápida tramitação relativamente às empresas sediadas em território brasileiro?
2 OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL
Propiciar ao aluno a possibilidade de conhecer, analisar, criticar e vivenciar os diversos
mecanismos de acesso à justiça, instituídos em decorrência da constitucionalização do direito
fundamental à efetiva e tempestiva prestação jurisdicional.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
2.2.1 Possibilitar ampla discussão a respeito da efetividade dos mecanismos hoje existentes
em nosso sistema processual.
2.2.2 Delimitar os conceitos de razoável duração do processo e meios que garantam a
celeridade de sua tramitação.
2.2.3 Explicar as origens internacionais expressas em tratados e no direito comparado que
trouxeram para o direito nacional a justificativa de assegurar, constitucionalmente, um processo
rápido e econômico.
2.2.4 Realizar análise qualitativa e quantitativa da aplicabilidade pelo Judiciário brasileiro da
garantia da razoável duração do processo bem como do asseguramento dos meios que
implicam em celeridade de sua tramitação, sempre que envolvidas as necessidades
empresariais.
2.2.5 Apresentar casos específicos, solucionados pelo Judiciário, e que apresentem
contribuição para o cumprimento do princípio do processo rápido e o menos oneroso possível.
3 JUSTIFICATIVA
A idéia de acesso à justiça, que nos últimos cinqüenta anos assumiu proporção significa
entre nós, elevada que foi à dignidade de garantia constitucional, trouxe desafios a todos
quantos têm no direito processual sua ferramenta de trabalho e seu mecanismo de reflexão em
favor da efetividade do direito.
Em primeiro plano, nesse contexto, pode-se destacar a profunda insuficiência do
instrumental preexistente, que se revelou incapaz de dar respostas satisfatórias (vale dizer,
eficazes e efetivas) a toda uma sorte de demandas, advindas, especialmente, do novo universo
empresarial.
A compreensão do binômio efetividade dos provimentos jurisdicionais, antes revelados
ao plano da mera declaração (sentença de mérito transitada em julgado, mas sem mecanismos
de efetivação do comando nela contido), e sustentabilidade do processo de produção, aqui
reconhecido em seu mais amplo sentido, mostrou-se absolutamente imprescindível para a
realização do princípio constitucional do acesso à justiça.
Por outro lado, não se pode deixar de considerar que, hoje, do operador do Direito,
espera-se que não mais se deixe esconder por detrás da capa da falsa erudição, e que vá ao
encontro da sociedade, rica ou pobre, operária ou empreendedora, consumidora ou
fornecedora.
É importante destacar, também, que essa ampla temática envolve economia e direito,
direito empresarial e direito processual, explicitando que fenômenos econômicos podem
exercer forte influência sob o modo de interpretação da lei, neste ou naquele momento da
história.
Difunde-se, há muitos anos, a idéia de que o Poder Judiciário é o único responsável pela
demora na solução dos conflitos. Para a população brasileira fica a imagem de que são os
magistrados demasiadamente lentos para decidir as causas. Dificilmente se mostram os
aspectos positivos do Poder Judiciário, especialmente quando apresenta soluções eficazes às
demandas em tempo razoável.
Interessa, pois, pesquisar, perante o sistema judicial brasileiro, através do trabalho dos
graduandos, quais os mecanismos que contribuem para a lentidão do Poder Judiciário e, em
contraponto, aqueles que tornam as soluções mais céleres e menos onerosas, e como, de
alguma forma, as empresas, e todo o sistema econômico nacional, podem se beneficiar disso.
Busca-se, assim, demonstrar que a Constituição brasileira, e suas emendas, traduzem
avanços quanto à efetividade do processo, vale dizer, examina-se, concretamente, qual a
previsibilidade do tempo das decisões judiciais, que se espera do Judiciário brasileiro,
especialmente após a chamada Reforma do Judiciário, e quais as dificuldades de sua definitiva
aplicação.
4 METODOLOGIA
Desenvolver-se-á o trabalho de pesquisa por intermédio da leitura de textos e
fichamentos, com reuniões mensais para debates. Haverá, também, e especialmente, pesquisa
de decisões judiciais, confrontando-se com as necessidades de soluções dos conflitos,
especialmente por intermédio dos dados existentes nos Tribunais, levando-se em conta o
número de juízes disponíveis em confronto com as demandas judiciais e a população
brasileira.
5 RESULTADOS ESPERADOS
Produzir um artigo científico em co-autoria, para publicar no periódico da Instituição ou
em outros periódicos (Revista do TRT da 9ª Região, por exemplo).
Apresentar o resultado do trabalho em evento institucional de iniciação científica, e em
Seminário organizado para essa finalidade.
6 RECURSOS
Disponibilizarão de sala de aula equipada.
7 VAGAS DISPONIBILIZADAS PARA GRADUANDOS
Disponibilizam-se 8 (oito) vagas, assim distribuídas:
-
Duas para mestrandos e duas para egressos do Mestrado do Centro Universitário
Curitiba – UNICURITIBA.
-
Quatro para graduandos do Curso de Direito do UNICURITIBA que já tenham
cursado, com aproveitamento, as disciplinas de Direito Processual Civil
A seleção dar-se-á no dia 11 de maio de 2011, das 15h às 16h, na sala A-31 do Mestrado, por
meio de entrevista, conforme Edital a ser expedido pela Coordenação do Programa de
Iniciação Científica da Instituição.
Para a inscrição exige-se o protocolo de uma cópia impressa do Currículo na Plataforma Lattes
do CNPq e do histórico escolar da graduação em andamento.
Para a seleção exige-se a leitura prévia do seguinte artigo: ASSIS, Araken. Duração razoável
do processo e reformas da lei processual civil. In: Processo e Constituição: estudos em
homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira. FUX, Luiz; NERY JUNIOR, Nelson;
WAMBIER, Teresa Arruda (Coords.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 195-204.
(texto disponível na Secretaria da Iniciação Científica e no Setor de Fotocópia – pasta
Professor Gunther).
8 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
O desenvolvimento da pesquisa dar-se-á em 8 (oito) meses (de maio/11 a
dezembro/11), conforme o cronograma a seguir:
8.1 Redação e apresentação do projeto com a definição dos requisitos para a seleção dos
graduandos pesquisadores – abril a maio de 2011;
8.2 Seleção dos graduandos pesquisadores em banca – maio de 2011;
8.3 Início da pesquisa – maio de 2011;
8.4 Encontros com o orientador – reuniões do grupo de estudo – maio a dezembro de 2011,
quinzenalmente, nas quintas-feiras, das 15h às 17h, na sala a ser designada pelo
Departamento de Iniciação Científica da Instituição.
8.5 Levantamento de dados – maio a agosto de 2011.
8.6 Leituras básicas e fichamentos – maio a agosto de 2011.
8.7 Redação da primeira parte do artigo – agosto de 2011.
8.8 Redação da segunda parte do artigo – setembro de 2011.
8.9 Redação da terceira parte do artigo – outubro de 2011.
8.10 Entrega da primeira versão completa do artigo para revisão – novembro de 2011.
8.11 Devolução das correções pelo orientador – novembro de 2011.
8.12 Aprimoramento do texto pelo orientando – dezembro de 2011.
8.13 Entrega da versão final do artigo para revisão final pelo orientador – dezembro de 2011.
8.14 Entrega da versão definitiva do artigo científico e do relatório de pesquisa à supervisão do
Programa de Iniciação Científica – dezembro de 2011.
9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BÁSICAS
ALMEIDA, Cleber Lúcio de. A legitimidade das decisões judiciais no estado democrático de
direito. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Belo Horizonte, MG – Brasil,
v. 75, n. 75, jan. a jun. de 2007. p. 19-25.
AZEVEDO, Plauto Faraco de. Crítica à dogmática e hermenêutica jurídica. Porto Alegre :
Sergio Antonio Fabris Editor, 1989.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet.
Porto Alegre : Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.
COUTINHO, Grijalbo Fernandes; FAVA, Marcos Neves (Coord.). Justiça do trabalho :
competência ampliada. São Paulo : LTr, 2005.
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LEITE, Roberto Basilone. Efetividade dos direitos e democracia : a cultura infracional. In LOIS,
Cecilia Caballero; BASTOS JÚNIOR, Luiz Magno Pinto; LEITE, Roberto Basilone (Coord.). A
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debate : homenagem a Silvio Dobrovolski. São Paulo : LTr, 2007. p. 187-205.
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MEDA, Nadja Nara Cobra; SANTOS FILHO, Roberto Lemos dos; PASSOS, Elizabeth de
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1999. p. 120-131.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na constituição federal. 8. ed. rev.,
atual. e ampl. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004.
PAROSKI, Mauro Vasni. Direitos fundamentais e acesso à justiça na constituição. São
Paulo : LTr, 2008.
RAMOS FILHO, Wilson (Coord.). Constituição e competência material da justiça do
trabalho depois da EC 45/2004. Curitiba : Editora Genesis, 2005.
ROCHA, Cesar Asfor. A luta pela efetividade da jurisdição. São Paulo : Editora Revista dos
Tribunais, 2007.
ROSA, F. A. de Miranda; CANDIDO, Odila D. de Alagão. Jurisprudência e mudança social.
Rio de Janeiro : Jorge Zahar Editor, 1988.
TAVARES, André Ramos; LENZA, Pedro; ALARCÓN, Pietro de Jesús Lora (Coord.). Reforma
do judiciário analisada e comentada. São Paulo : Editora Método, 2005.
TEIXEIRA FILHO,
Manoel Antonio. Breves comentários à reforma do Poder Judiciário
(com ênfase à justiça do trabalho) : emenda constitucional nº 45/2004. São Paulo : LTr,
2005.
TESSLER, Luciane Gonçalves. O papel do judiciário na concretização dos direitos
fundamentais. In MARINONI, Luiz Guilherme (Coord.). Estudos de direito processual civil :
homenagem ao professor Egas Dirceu Moniz de Aragão. São Paulo : Editora Revista dos
Tribunais, 2005. p. 152 – 165.
VELOSO, Zeno; SALGADO, Gustavo Vaz (Coord.). Reforma do judiciário comentada. São
Paulo : Saraiva, 2005.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; WAMBIER, Luiz Rodrigues; GOMES JR, Luiz Manoel;
FISCHER, Octávio Campos; FERREIRA, William Santos (Coord.). Reforma do judiciário :
primeiros ensaios críticos sobre a emenda constitucional nº 45/2004. São Paulo : Editora
Revista dos Tribunais, 2005.