SUMÁRIO
PARTE
I
A Jurisdição Constitucional
e os Direitos Fundamentais Sociais
POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECONHECIMENTO E DE REDISTRIBUIÇÃO
ADEQUADAS À SALVAGUARDA DO MÍNIMO EXISTENCIAL NÃO EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL
Thiago Lima Breus ................................ ...................................................................... 21
O DIREITO SOCIAL À CULTURA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O RECONHECIMENTO E O DIREITO A UMA IDENTIDADE PRÓPRIA
Brllno Aleneses Loren::.etto ................................. .......................................................... 49
VIOLAÇÃO DE DIREITOS E IN EFETIVIDADE DO JUDICIÁRIO: REVENDO O PROBLEMA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS DE ACORDO
COM AS PARTICULARIDADES DO CASO BRASILEIRO
Juliana Pondé Fonseca ................................................................................................ 81
ANÁLISE COMPARATIVA DO CONSTRUTO DA RESERVA DO POSSÍVEL EM SUA FORMIJLAÇÃO PELO TRIBUNAL FEDERAL ALEMÃO E EM
SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Luís Fernando Sgarbossa .................................................................................... ....... 109
PARTE
n
Direitos Fundamentais Sociais em Espécie:
Regime e Balanço da Efetividade do Direito à Saúde
TUTELA JUDICIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: INTERPRETANDO A CONSTITUIÇÃO A PARTIR DO PROJETO DEMOCRÁTICO
BRASILEIRO
Saulo LindO/fer Pivetta ......................... ...... ...... .......... ............................... ................ 145
18
Clemerson Merlin Cleve (Coord.)
A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A PRESTAÇÕES DE SAíJDE
Muriel Cleve Nicolodi ..... .. ............ ..................... ............... ................ ..................... .... 181
EL DERECHO A LA SALUD Y LA CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA
Diana Carolina Valencia reI/o .. ....... ... .. ..... ....... ... ... ....... ..................... .......... ..... ........ 203
PARTEm
Questões Constitucionais Controvertidas:
Análise de Algumas Decisões Emblemáticas do STF
O MÉTODO INTERPRETATIVO APLICAOO E O DEVER DE COERÊNCIA
NAS DECISÕES DO STF - ANÁLISE DA ADPF 153 E EXTRADIÇÃO 1.150
Clal/dia Beeck Moreira de SOlca .... ..... ..... ......... .... ... ......... ..... .. ......... ................. ........ 231
O LIMITE AO EXERCÍCIO DE CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO
EM CASOS DE EXTRADIÇÃO: CASO BATISTTI E O EXERCÍCIO DO PODER DE SOBERANIA PELO PODER EXECUTIVO
Luasses Gonçalves dos Santos ..... ....... ........ .... .. .... ... .. ...... ...... .... .... .... .... .. ...... ....... ...... 255
CONTRIBUiÇÃO PARA O EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 62/09 ("EMENDA DOS PRECATÓRIOS")
Guilherme Broto Follador ......... ........................... ............. ............. .... ......... .. ............. 283
A IMPOSSIBILIDADE DE PEMIOR 00 BEM DE FAMÍLIA OFERT AOO
Karla Ferreira de Camarg o Fischer .. ....... ........ ........ ... .. ........... .......... ........... .. .. .... ..... 315
O CASO 00 NEPOTISMO: REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Melanie Merlin de Alldrade ........... ........... ........ ..... .............. ...................... ... ........ ..... . 341
ÍNDICE ALFABÉTICO ............... ........ .... ......... ... .......... ... ............ ........................ .. 369