1 Nota Introdutória A presente ficha de leitura foi realizada no âmbito da cadeira de Migrações, Diásporas e Transnacionalismo da licenciatura em Sociologia. “Immigrants And The Boundaries Of Citizenship: The Structure and Institutions of Immigrants’ Political Transnacionalism” foi uma palestra proferida por José Itzigsohn, em 1999, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, com o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Os trabalhos desenvolvidos por este autor centram-se fundamentalmente, segundo o próprio, no estudo das relações étnicas e de raça, os fenómenos migratórios latinos e o seu desenvolvimento. 2 Nesta dissertação, José Itzigsohn analisa o surgimento da estrutura institucional da política transnacional dos imigrantes contemporâneos. Considerando que uma forma de avançar e sistematizar o conhecimento do transnacionalismo é olhando para as instituições que moldam o campo transnacional e que permitem a sua existência. O autor defende que “na actualidade estamos a assistir à emergência de novas formas de acção política e de cidadania que transcendem as fronteiras territoriais e políticas dos estados” (Itzigsohn, 1999: 1) e que envolvem os imigrantes e os seus estados de origem e de recepção. “Estamos a assistir a novas formas de intervenção pelos estados de origem nas políticas dos países de recepção, e formas sistemáticas de intervenção pelos imigrantes nos seus países de origem” (Itzigsohn, 1999:1), ponto de vista também partilhado por autores como Guarnizo, Portes, Anderson, entre outros. Estados periféricos de envio de migrantes estão a alargar a sua esfera de acção inscrevendo os seus conterrâneos na prossecução dos seus interesses nacionais. Uma das formas de o fazer é através do reconhecimento da dupla cidadania e a extensão dos direitos da cidadania aos países estrangeiros. Este campo da cidadania está a ser expandido para além dos limites geográficos e políticos da Nação, contudo, isto não deixa de ser uma questão problemática. Neste documento são dadas respostas a três grandes questões: como é estruturada a política transnacional; quem participa e beneficia dela; e, como se pode explicar a actual emergência de ligações políticas transnacionais. Itzigsohn analisa um modelo institucional de transnacionalismo político ilustrando-o com uma breve discussão de três casos contemporâneos de política transnacional: a República Dominicana, o Haiti e El Salvador. Numa última parte, perspectiva o futuro das expectativas da política transnacional dos imigrantes e sugere alguns casos contrastantes que ajudam a estabelecer a sua novidade e alcance. As ligações ao país de origem já são um facto concreto para um grande número de grupo de imigrantes. Um grande número de estudos já documentaram diferentes formas de ligações transnacionais, práticas, identidades e organizações entre os imigrantes e os seus países de origem. O autor apresenta mais pormenorizadamente a topologia de Vertovec (1999) que tem mapeado o campo de estudos do transnacionalismo em 6 áreas de conceptualização, são elas: morfologia social (o transnacionalismo como uma formação social que alarga fronteiras); tipo de consciência (em que é analisado o aumento das diásporas globais segundo a perspectiva de estudos culturais); modo de produção cultural (refere-se aos processos de interpenetração cultural); uma avenida de capital (olha para o aumento das corporações transnacionais como uma instituição central numa economia globalizada); um local de compromisso político (refere-se ao aumento do espaço global político melhor representado pelo aumento e actividades das organizações internacionais não governamentais e também pelas actividades políticas transnacionais das diásporas étnicas); (re) construção do lugar e do local (analisa a criação de novos «campos sociais» de acção, de novas formas de conceptualizar o local que liga os actores a mais do que um país). Estes estudos não se excluem mutuamente, muito pelo contrário, são complementares, sendo esta dissertação um exemplo disso cujo assunto corresponde quer ao transnacionalismo como um local das actividades políticas das diásporas étnicas, quer ao transnacionalismo como uma formação social, isto é, o aumento das redes e das instituições que criam novas formas de relações sociais e acções que ultrapassam as fronteiras nacionais. Itzigsohn define o campo do transnacionalismo político dos imigrantes como “um espaço de interacções institucionalizadas e recorrentes e trocas entre os imigrantes e as suas organizações sociais e políticas e as instituições políticas e o aparelho do estado do país de origem. Estas interacções e trocas transcendem as fronteiras políticas e geográficas de um estado” (Itzigsohn, 1999: 4). A sua primeira constatação é de que o transnacionalismo não é um fenómeno novo, o que se verifica é que “envolve ligações mais densas e velozes entre os imigrantes entre os países de envio do que a experiência dos imigrantes no início do século” (Itzigsohn, 1999: 5). O que se pode relacionar com o despontar das novas tecnologias da comunicação e transportes, embora também 3 haja quem argumente que há diferenças significantes no contexto económico-político no qual teve lugar a imigração do início do século e a que tem lugar agora. Aponta ainda outra questão que se prende com o facto do transnacionalismo poder ser apenas um fenómeno da 1ª geração ou se é continuado pela 2ª e 3ª geração de imigrantes. E dá-nos um conselho, neste ponto: analisar as práticas e instituições que são criadas pela 1ª geração quais são mantidas pela 2ª geração. No que respeita ao segundo conjunto de questões, refere que uma comparação das instituições que sustêm as ligações transnacionais atravessando diferentes casos pode ajudar-nos a dirigirmo-nos a estas questões de uma forma sistemática, permitindo-nos ver que tipo de práticas sociais estão envolvidas, que tipo de actores participam em instituições transnacionais, e que tipo de consequências traz esta participação. No terceiro conjunto de questões, o autor anuncia que “O transnacionalismo tem sido largamente ligado às actuais tendências da globalização no mundo da economia (...). As específicas ligações causais entre a ordem económica global contemporânea e as ligações e práticas transnacionais raramente são claras. Uma análise da estrutura institucional do transnacionalismo político levará-nos a entender que aspectos da globalização estão ligados e nos ajudam a explicar a actual política transnacional da imigração” (Itzigsohn, 1999: 6). Uma das principais instituições formadoras do campo transnacional de acção política é a administração de estado de origem, os seus interesses centrais são garantir o fluxo contínuo de remessas, promover o investimento dos imigrantes no seu país de origem e ter imigrantes que exerçam pressão para as suas causas no país de recepção. Uma forma através da qual a intervenção do estado de origem toma lugar é através da acção dos seus consulados no país de recepção para proteger e promover os interesses dos imigrantes. Segundo o autor, “Estas novas formas de intervenção apontam para o que eu considero ser o novo elemento do transnacionalismo contemporâneo: a expansão das fronteiras institucionais da cidadania” (Itzigsohn, 1999: 7). Outro actor importante na constituição do campo político apontado pelo actor são os partidos políticos dos países de envio que tentam colher apoio político e financeiro entre os seus conterrâneos no estrangeiro, facto que não é novo. Também as organizações de imigrantes são activas no campo transnacional. Os imigrantes têm-se organizado para fazer exigências no seu país de origem. Estas exigências são, às vezes, ao nível nacional (dupla cidadania), ou exigências nos partidos políticos pela inclusão de membros das listas dos partidos lá fora entre os candidatos para as eleições nacionais e regionais (no país de envio), ou ainda o caso das organizações de imigrantes que fazem exigências nas autoridades locais e regionais. Estas exigências frequentemente têm a ver com tópicos do desenvolvimento local. Segundo o autor, estas intervenções não estão livres de conflito, as pessoas no país de origem frequentemente questionam se os interesses dos migrantes são os mesmos que as pessoas que ficaram. As actividades descritas em cima são principalmente as da 1ª geração. Coloca-se então a questão: será que a 2ª geração não partilha um interesse no campo político transnacional? A maioria da 2ª geração identifica-se e age como étnicos dentro do sistema político dos Estados Unidos, as particularidades das políticas étnicas nos Estados Unidos e os interesses dos estados de origem conduzem ao estabelecimento de alianças transnacionais entre as organizações de imigrantes nos Estados Unidos e os governos dos seus países de origem. Isto é o resultado de uma certa coincidência de interesses entre a 2ª e a 1ª geração. Os dois grupos têm um interesse em melhorar a posição política, social e económica dos seus conterrâneos dentro do sistema sóciopolítico americano. Contudo, a experiência da «racialização» nos Estados Unidos frequentemente os conduz a identificarem-se com o seu país de origem (Glick Schiller e Fouron, 1998). Os estados de origem também estão interessados na melhoria da posição sócio-política dos seus imigrantes nos Estados Unidos devidos aos seus interesses atrás anunciados. Contudo, os activistas imigrantes e as organizações não se vêm como «lobbys», em vez disso exigem um diálogo com o governo do país de origem. O autor ilustra este modelo institucional de transnacionalismo político através da discussão breve de três casos: Haiti, El Salvador e República Dominicana. Três países que partilham algumas 4 similitudes (países periféricos; economias baseadas na exportação e altamente dependentes das remessas; alta emigração) e que têm desenvolvido campos transnacionais de acção política. Itzigsohn começa esta análise olhando os campos políticos destes países no período “prétransnacional” e segue com uma análise das instituições que formam as políticas transnacionais actuais. República Dominicana A acção política dos activistas Dominicanos que estão no estrangeiro e o estado Dominicano não é um fenómeno novo. Durante o período de Trujillo (1930-1961) manteve-se uma acção activa de vigilância e repressão das actividades da oposição no estrangeiro. Com a instalação de Balaguer no poder, o governo Dominicano, em ligação com os Estados Unidos, usou a migração para aliviar as pressões políticas na ilha. De acordo com Graham (1997), com o passar do tempo e o crescimento da comunidade Dominicana nos Estados Unidos, a importância das ramificações dos partidos políticos nos Estados Unidos cresceram em termos de financiamento de actividades políticas na República Dominicana e mobilizando apoio político. Apesar de tudo, o estado Dominicano esteve até muito recentemente separado em relação à diáspora Dominicana, esta realidade só se inverteu completamente nos anos 90. Foi em 1994 que o congresso Dominicano aprovou uma mudança na lei da nacionalidade que permite aos Dominicanos adoptar a dupla cidadania. A partir de 1996, com Leonel Fernandez no Governo, tentou-se promover o investimento dos Dominicanos no estrangeiro e facilitar o regresso daqueles que o queriam. Ao mesmo tempo, foram formados os principais consulados nos Estados Unidos com Dominicanos que eram residentes americanos e que tinham ligações mais directas às comunidades de imigrantes. Também a terminologia oficial perante os imigrantes tem mudado de «dominicanos ausentes» para «dominicanos no exterior». No que respeita aos direitos da cidadania o autor também destaca consideráveis mudanças. As forças políticas dominicanas estão a discutir a possibilidade de permitir aos Dominicanos votarem lá fora para as eleições Dominicanas e a institucionalização de alguma forma de representação para os Dominicanos no estrangeiro, no congresso Dominicano. E, tanto o governo como os partidos Dominicanos estão a encorajar activamente os imigrantes Dominicanos a adoptar a cidadania Americana e a participar no processo político Americano. Esperando assim garantir o fluxo contínuo de remessas e acreditando que a liderança Dominicana nos Estados Unidos possa servir de «lobby» para o governo Dominicano. É colocada então a questão de saber que papel desempenham as organizações de imigrantes neste campo. Por um lado, os partidos políticos são uma das principais instituições da participação popular para os imigrantes. Paralelamente existem ainda as organizações culturais e sociais como aquelas que têm exigido a extensão da cidadania. Desde a década de 80, os imigrantes têm-se organizado e exigem a extensão da cidadania para os que se naturalizaram americanos, o que foi aprovado em 1994 em resultado das pressões exercidas por estas organizações. Actualmente, as organizações de imigrantes nos Estados Unidos exigem o direito de voto no estrangeiro e a representação para a diáspora no congresso Dominicano, como refere Guarnizo (1998). Também existem várias organizações de imigrantes que estão a desenvolver uma iniciativa para criar uma organização nacional de Dominicanos nos Estados Unidos para desenvolver um programa de preocupações nos Estados Unidos orientado no sentido das políticas americanas, esta tentativa tem o inteiro apoio do governo Dominicano. Os promotores destas iniciativas valorizam a ligação e o apoio do governo Dominicano, contudo querem mais do que isso pretendem ter com ele um diálogo activo. Haiti O Haiti tem sido um país de migração laboral durante muitos anos. Desde o início do século XX que os Haitianos têm migrado para países como Cuba, República Dominicana, bem como outros locais do Caribe. Durante o regime de Duvalier assistiu-se a um aumento da migração política e ao surgimento de uma diáspora que se via como uma alternativa política ao regime 5 ditatorial. E é de forma a proteger as suas regras que os “Duvaliers” tentaram quebrar a relação entre o Haiti e os Haitianos emigrados, excluindo-os do processo político Haitiano, tendo os dirigentes emigrados, por seu turno, passado a ver-se como a verdadeira oposição Haitiana. Como no caso Dominicano, surgiu uma barreira entre as políticas locais e as actividades dos emigrantes. A situação alterou-se com a queda dos «Duvaliers» e a subida de Aristide e a criação do movimento de Lavalas. Aristide incorporou a diáspora Haitiana no processo político como parte do estado nação Haitiano, definindo-a como o «Décimo Departamento». O Haiti é dividido em nove departamentos administrativos, e dizia-se que os Haitianos no estrangeiro eram uma parte integral da nação Haitiana constituindo a décima divisão administrativa. Aristide promoveu a organização de imigrantes na organização do «Décimo Departamento» e criou um «Ministério dos Haitianos a viver no estrangeiro», o que lhe permitiu mobilizar o capital económico e social dos imigrantes. O governo de Preval, que sucedeu Aristide, mudou o discurso político, passando a tratar os migrantes como «a diáspora». Contudo, permaneceu o compromisso de incorporar a diáspora Haitiana na vida política e económica do Haiti (Glick Schiller e Fouron 1998; Laguerre 1998). O autor lança novamente uma questão: “o transnacionalismo político é principalmente uma «aventura» da 1ª geração, mas como se enquadra a 2ª geração neste quadro?” (Itzigsohn, 1999: 14). Embora não se saiba as formas de auto-identificação da maioria da 2ª geração, sabe-se que os grupos da 2ª geração de imigrantes têm vindo a identificar-se com o Haiti e a política Haitiana. Existem iniciativas para agir nas realidades Americana e Haitiana simultaneamente como a «Rede Nacional Comunitária Haitiana», e a 2ª geração de imigrantes tem aqui um papel importante. A razão que leva a 2ª geração de imigrantes a identificar-se não apenas com a etnia Haitiana, mas actualmente com a nação Haitiana é a sua experiência de «racialização» nos Estados Unidos. Os Haitianos estão sujeitos a experiências de discriminação e alguns deles vêm na sua identificação com o Haiti uma resposta à discriminação que vivem na sociedade Americana. Não sendo, a constituição do campo transnacional apenas o resultado da iniciativa do governo, mas também dos sectores da comunidade Haitiana no estrangeiro, como referem Glick Schiller e Fouron (1998). El Salvador El Salvador também é um país tradicionalmente de emigração laboral. A guerra civil que teve lugar durante os anos 80 viu um rápido aumento na migração. “Como nos dois casos anteriores, a política transnacional era baseada na presença de uma oposição no estrangeiro que exigia uma mudança política em casa” (Itzigsohn, 1999: 15), o que mudou com o fim da guerra e a assinatura de um tratado de paz em 1992. Apartir daí deu-se uma reversão entre a esquerda e a direita e nas ligações à comunidade migrante. Houve uma união de esforços no sentido de construir uma organização política nacional e negligenciar os contactos e actividades no estrangeiro. Só muito recentemente as organizações da ala esquerda começaram a tentar recuperar algum do seu apoio no estrangeiro. O governo de El Salvador, controlado pelo partido de direita ARENA, tem mudado a sua atitude perante a comunidade migrante, anteriormente vista como uma população hostil. Como no caso Dominicano, os consulados Salvadorenhos têm uma presença activa entre os imigrantes nos Estados Unidos, promovendo o «Salvadorismo» entre eles. Sendo o objectivo evitar as deportações e garantir o fluxo de remessas. Quanto a El Salvador, Landolt et al. (1999) identificam dois tipos principias de organizações transnacionais. Sendo um deles, associações de imigrantes nos Estados Unidos que angariam dinheiro para promover o desenvolvimento nas suas cidades e regiões de origem, são associações que se rotulam como sendo não-políticas, mas na verdade alteram o balanço local do poder nas cidades e regiões de El Salvador às quais estão ligadas. Outro tipo de organização é a que se prende com os Américo-Salvadorenhos que pretendem promover uma calendarização nacional nos Estados Unidos e organizam-se numa «Rede Nacional de Américo-Salvadorenhos». Embora sejam organizações sediadas nos Estados Unidos mantêm um diálogo e recebem apoio do governo Salvadorenho. Apoiando-se em vários autores (Guarnizo 1998; Landolt, Autler, e Baires 1999), Itzigsohn conclui que o aumento do modelo de política transnacional apresentado nestes três casos é 6 relativamente recente, em todos eles existiram formas prévias de envolvimento político dos imigrantes, mas essas corresponderam a um tipo diferente de política da emigração. Mas, as duas últimas décadas testemunharam novas formas de envolvimento dos imigrantes com as políticas do país de origem, um aumento da intervenção dos três estados nas políticas do país de recepção através dos seus imigrantes, e uma extensão das noções de cidadania. Nos três casos, assiste-se a um apelo dos estados de origem ao sentimento nacional dos seus migrantes, e a emergência dos consulados como intermediários entre os estados de origem e as comunidades no estrangeiro. Temse verificado também o aumento de organizações de imigrantes não partidárias que fazem exigências no estado de origem que, por sua vez, também apoia a participação política dos migrantes na política dos Estados Unidos. Itzigsohn refere também que os estados participam no campo transnacional como um resultado de novas formas da inserção na economia mundial. A crise do défice dos anos 80 tem sido resolvida, mas os países periféricos continuaram totalmente dependentes da entrada de capital. Ao mesmo tempo o abandono de qualquer pretensão de desenvolvimento baseada no mercado interno tem aumentado a polarização social interna. Neste contexto socioeconómico as remessas dos migrantes cumprem um papel chave para a obtenção difícil de moeda e para a subsistência de famílias de baixos rendimentos para esses países com grandes populações migrantes. O modo actual de incorporação no mundo económico deixa os estados periféricos de envio de migrantes, dependentes do dinheiro enviado pelas suas populações no estrangeiro (Itzigsohn 1995; Portes, Dore Cabral, e Landolt 1997). Esta dependência nas remessas dos migrantes, e nos recursos dos migrantes no geral, é uma das principais razões que incitam estes três estados a agir em defesa das suas populações de imigrantes. Outro factor importante na emergência deste modelo de política transnacional é o desenvolvimento da competição dos partidos políticos que se tem vindo a sentir na última década tanto nos países de origem como nos de recepção. Para os partidos políticos nos países de origem, o acesso aos fundos e ao apoio dos migrantes é uma forma de aumentar a sua posição nas batalhas políticas no país de origem. É o caso dos três exemplos, em que a inclusão da organização imigrante na vida política do país de origem é o resultado da abertura política que recentemente toma lugar nos três países que o autor observou. Mas, segundo Levitt (1997,1998), embora os partidos políticos procurem apoio e fundos entre os migrantes, ainda assim não pretendem necessariamente abrir-lhe o sistema político. “Os imigrantes, contudo, não são actores passivos. Eles identificam-se com o país de origem, têm vontade em contribuir com recursos, mas têm também interesses. Os imigrantes participam no campo transnacional para realizar objectivos individuais (...). E é a fraqueza económica e a abertura política nos países de envio que os deixa alcançar uma certa força política” (Itzigsohn, 1999: 20). A política transnacional representa a abertura do campo político e o aumento de novos actores políticos que eram anteriormente excluídos, reflecte a mobilidade social de certos grupos de imigrantes no estrangeiro, criando de facto novas elites que frequentemente desafiam a existência da ordem sociopolitica, mas com exigências pela inclusão e reconhecimento como parte dessa ordem, não pela sua mudança radical. É uma elite de pessoas que “vive lá fora e actua em casa. “Estas novas elites são frequentemente constituídas pelos grupos de imigração em melhor situação, os que têm o tempo e os recursos para participar na política transnacional” (Itzigsohn, 1999: 21). Neste modelo de política transnacional pode-se ver um realinhamento do poder político, sem que este constitua um desafio às estruturas de poder e às hierarquias sociais que existiam antes. Itzigsohn argumenta então que a nova configuração do campo transnacional constitui uma forma de democratização e abertura do sistema político. Em suma, embora se detectem algumas diferenças nos três casos que serviram de base para esta análise, eles partilham a presença de um modelo comum de política transnacional. 7 Espera-se que as instituições políticas transnacionais sejam mantidas, pois enquanto houver um fluxo contínuo de imigrantes, haverá uma primeira geração ligada aos valores, práticas e instituições do país de origem. “As segundas gerações provavelmente identificar-se-ão mais como Americanos, mas devido ao contacto permanente com a primeira geração e o processo de «racialização» na sociedade Americana, os sectores da segunda e terceira geração estão provavelmente a sustentar uma orientação perante o país de origem” (Itzigsohn, 1999: 22). Itzigsohn considera que este modelo é realmente novo. A participação dos imigrantes ou grupos étnicos na política do país de origem e a tentativa dos últimos para influenciar a política dos países de recepção através de organizações imigrantes ou étnicas não é nova (Foner 1997). Dá-nos como exemplo o caso dos judeus e dos irlandeses. O que é novo neste modelo é a extensão da comunidade política nacional para rodear a diáspora. Após ter argumentado a existência de três factores que explicam a actual emergência deste modelo de transnacionalismo político (a inserção particular dos países periféricos na economia mundial, o aumento da competição dos partidos políticos, a presença de fortes organizações de migrantes no país de recepção), coloca-se novamente uma questão, terão todos o mesmo peso? O autor considera serem os três igualmente importantes. “Sem a necessidade dos recursos financeiros as populações migrantes é duvidoso que as elites locais desejassem a abertura do campo político a novas elites. Ainda que, sem o desenvolvimento de partidos políticos competitivos, os estados podiam capturar as remessas dos migrantes sem a abertura do campo político” (Itzigsohn, 1999: 23). Itzigsohn dá o exemplo do estado Cubano. Destaca que o modelo descrito aqui não está simplesmente relacionado com alguns países da América Latina e do Caribe, argumentando que é possível encontrar este modelo em vários locais na periferia do sistema mundial desde que desenvolvam os três elementos determinantes atrás referidos, como é, por exemplo, o caso de Cabo Verde. Também conclui que este não é o único modelo contemporâneo de política transnacional. Dá como exemplo, a Comunidade Europeia que se apresenta como um interessante modelo contrastante de política transnacional imigrante ou étnica, “(...) a presença de Regras Comunitárias que amarram todos os países, conduzem à implementação de políticas exigidas por um grupo particular para grupos que não estão ainda organizados para exigi-las. Um caso a assinalar é o aumento do reconhecimento do Multiculturalismo, exigido pela bem organizada comunidade Turca na Alemanha. As políticas multiculturais são então aplicadas a grupos que não estão solidamente organizados como os Turcos, por exemplo, os Cabo Verdianos” (Itzigsohn, 1999: 24). Esta dissertação mostra as vantagens de uma análise dos elementos estruturais e institucionais que mantêm a política transnacional dos imigrantes, olhando para os seus objectivos e acções podemos identificar diferentes modelos de transnacionalismo político imigrante e identificar mais precisamente as diferenças entre diferentes formas geográficas, temporais e geracionais de transnacionalismo político. 8 Bibliografia Itzigsohn, José, Immigrants and the boundaries of citizenship: The structure and institutions of immigrants’ political transnationalism, SociNova/Migration working papers, 1999. Portes, Alejandro, ‘Debates y significación del transnacionalismo de los inmigrantes’, Estudios Migratorios Latinoamericanos, 16, nº 49, 2001. Portes, Alejandro, L. Guarnizo & P. Landolt (coord.), La globalización desde abajo: Transnacionalismo inmigrante y desarrollo. La experiencia de Estados Unidos y América Latina, México, FLACSO-México, 2003. Portes, Alejandro, Migrações Internacionais (Origens, Tipos e Modos de Incorporação); Celta, Oeiras, 1999.