TERMO DE COMPROMISO
A WIZARD FIRMA O PRESENTE TERMO DE
COMPROMISSO COM O ESTADO DE GOIÁS E A
AGÊNCIA
GOIANA
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
NEGÓCIOS PÚBLICOS – AGANP.
A WIZARD, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03140128/0001-49, com sede em Goiânia, sito na Rua C-258 Qd. 584 Lt. 05 Nº 177 Nova Suíça,
doravante denominado simplesmente COMPROMISSÁRIA, neste ato representada por seu
proprietário Gustavo do Couto Moreira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e
domiciliado nesta capital, portador do RG nº 3421110 SSP-GO e do CPF nº 839864481-87, firma
o presente TERMO DE COMPROMISSO com o ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de
direito publico interno, por intermédio da secretaria da Fazenda, localizada em Goiânia-GO e a
AGÊNCIA GOIANA DE ADMINISTRAÇAO E NEGÓCIOS PÚBLICOS – AGANP,
entidade autárquica estadual, inscrita no CNPJ/MF Nº 03.517.631/0001-70, com sede em
Goiânia –GO, na Av.República do Líbano Qd. D-3 Lt. 44/46, Setor Oeste, mediante as seguintes
condições:
1.
DO OBJETO
O presente Termo de Compromisso tem por objeto e concessão de descontos pela
COMPROMISSÁRIA nos cursos de Inglês, Inglês em Braille, Espanhol, Francês, Alemão,
Italiano, Japonês e Chinês, aos Servidores Públicos Estaduais dos Órgãos da Administração
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e a seus dependentes em primeiro grau.
2.
DA GRATUIDADE
Este termo de Compromisso é gratuito, sendo uma mera liberalidade da
COMPROMISSÁRIA, não havendo nenhuma responsabilidade ou ônus para o ESTADO DE
GOIÁS ou para AGANP.
2.1. A COMPROMISSÁRIA firma o presente Termo de Compromisso sob
álea, sem qualquer garantia de que os Servidores Públicos Estaduais a procurem para se
matricular nos cursos que fornece.
3.
DO VALOR DOS DESCONTOS
A COMPROMISSÁRIA se compromete a conceder 30% de desconto sobre os
valores das mensalidades dos cursos de Inglês, Inglês em Braille, Espanhol, Francês, Alemão,
Italiano, Japonês e Chinês, exclusas despesas relativas às matriculas, ao material didático, à 2ª
via de boletos de pagamento e à 2ª chamada de prova.
3.1. Os descontos serão concedidos para os alunos que se matricularem no período
de vigência deste Compromisso, e, mesmo que este chegue a termo, os contratos celebrados entre
os Servidores Públicos e a COMPROMISSÁRIA produzirão efeitos até o término final
estabelecido nos respectivos instrumentos contratuais.
Rua C-258 esquina com T-63 Qd. 584 Lt. 05, Nova Suíça, Goiânia – GO (62) 3095-3311.
4. DAS OBRIGAÇOES DA COMPROMISSÁRIA
A COMPROMISSÁRIA obriga-se ao fornecimento de serviço adequado,
contínuo, enquanto viger o presente Compromisso bem como os Contratos celebrados com base
neste, e ainda ao seguinte:
4.1. Providenciar a assinatura de Termo de Compromisso pela WIZARD;
4.2. Firma contrato individual com o Servidor Público Estadual dos Órgãos da
Administração Direta, Autárquica e Fundacional do executivo ou com seus dependentes em
primeiro grau, com valores expressos em reais, podendo reajustá-los de acordo com a forma e os
índices oficiais divulgados pelo Governo, nos termos de legislação vigente, bem como índice
resultante de negociações entre escolas, professores e pessoal administrativo, dissídios acordos ou
convenções de categoria profissionais acima e também índices decorrentes de aumento de piso
salarial, e, caso o Governo estabeleça leis que venham trazer ônus não previstos no planejamento
econômico da escola;
4.3. Não atribuir ao ESTADO DE GOIÁS ou à AGANP qualquer
responsabilidade por pagamento de mensalidades ou outras despesas devidas por pessoas
contratadas com base neste Compromisso;
4.4. Devolver ao aluno importâncias pagas, nas hipóteses previstas no Código e
Defesa do Consumidor e na legislação vigente;
4.5. Caso o servidor seja desligado do quadro de servidores da Administração
Publica durante o período de vigência do Compromisso, o mesmo deverá continuar usufruindo os
benefícios do mesmo, até o termino do período letivo vigente, sem necessidade de prévia
autorização da Aganp.
4.6. Coordenar e executar os cursos ofertados;
4.7. Uma vez atendida as exigências legais, fornecer certificados aos concluintes
dos cursos;
5.
DOS ENCARGOS E TRIBUTOS
A COMPROMISSÁRIA é responsável pelos encargos trabalhistas, tributos e
demais despesas decorrentes de relações que celebrar com os servidores, seus funcionários, bem
como sobre os serviços que prestar.
5.1. A COMPROMISSÁRIA está ciente que o ESTADO DE GOIÁS ou a
AGANP não se obriga por qualquer encargo ou tributo decorrentes da prestação dos serviços bem
como pelos encargos trabalhistas, tributos e demais despesas decorrentes de relações da
COMPROMISSÁRIA com seus funcionários, assim como a débitos de Servidores Públicos
beneficiados por este Termo de Compromisso.
6.
DOS CONTRATOS
Rua C-258 esquina com T-63 Qd. 584 Lt. 05, Nova Suíça, Goiânia – GO (62) 3095-3311.
Os contratos efetuados com base neste Compromisso obedecerão ao programa
adotado pela COMPROMISSÁRIA que deverá ser o mesmo, ou melhor, que o oferecido aos
alunos não abrangidos por este Termo de Compromisso.
6.1. A COMPROMISSÁRIA oferecerá os descontos previstos neste Termo de
Compromisso ao Servidor Público que atender as seguintes condições:
6.1.1. Provar a situação de Servidor Público junto aos Órgãos da Administração
Direta, Autárquica e Fundacional, mediante apresentação de Declaração de vinculo com a
Administração Pública do estado de Goiás, emitida pelo ESTADO DE GOIÁS ou pela AGANP,
por meios de seus sítios na internet.
6.1.2. Manter os dados cadastrais atualizados junto ao Órgão da Administração
em que esteja lotado;
6.1.3. Obedecer a possíveis regulamentos da COPROMISSÁRIA.
7.
DA EXTINÇÃO
Caso o presente Compromisso venha a extinguir-se antecipadamente a
COMPROMISSÁRIA empenhar-se-á em estender os benefícios aqui contidos até a conclusão
do período letivo vigente.
8.
DA FISCALIZAÇAO
A
COMPROMISSÁRIA
permitirá
que
a
GERÊNCIA
DE
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS verifique a execução dos serviços, promovendo todas as
ações necessárias ao fiel cumprimento deste Termo de Compromisso.
9.
DA VIGENCIA
A vigência das condições do presente Termo de Compromisso será de 12(doze)
meses, contados a partir da data de sua assinatura pela COMPROMISSÁRIA.
WIZARD, em Goiânia, aos 21 dias do mês de maio de 2008.
Gustavo do Couto Moreira
Proprietário da WIZARD
Rua C-258 esquina com T-63 Qd. 584 Lt. 05, Nova Suíça, Goiânia – GO (62) 3095-3311.