ACTA N.º 3
Aos 6 dias do mês de Julho de 2011, e imediatamente após a realização da prova de
entrevista pública do procedimento concursal interno destinado ao provimento do
cargo de Director do Departamento de Administração Geral, reuniu na sede da
Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.), o júri do procedimento
constituído pelo Mestre Elísio Borges Maia, Presidente do Conselho Directivo da AMA
I.P., que preside, e pelos vogais efectivos, o Licenciado Álvaro Davide Esteves Pires,
Director do Departamento de Administração Geral do Instituto das Tecnologias de
Informação na Justiça, I.P., e a Licenciada Vera Eiró, designada pela Faculdade de
Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela
Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, alterada pelo artigo 29.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31
de Dezembro e pelo artigo 25.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, a presente reunião
teve por objectivo atribuir as classificações na prova de entrevista pública, concluir a
avaliação dos candidatos e elaborar uma proposta de nomeação.
Não obstante se permitir no n.º 6 do citado artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
Janeiro, que o júri apresente apenas uma proposta de nomeação, abstendo-se de
ordenar os restantes candidatos, o júri deliberou por unanimidade proceder a esta
ordenação, a bem da transparência deste procedimento concursal, mas outrossim por
esta ordenação se afigurar essencial para o cumprimento do dever de «indicação das
razões por que a escolha recaiu no candidato proposto» que a mesma disposição
legal lhe impõe, escolha para que concorre, naturalmente, o mérito relativo de cada
um dos candidatos.
A prova de entrevista pública destinava-se a avaliar os factores definidos pelo júri na
acta n.º 1 – atitude, motivação e capacidade de liderança, expressão e fluência verbais
e conhecimentos técnicos. As questões formuladas a todos os candidatos incidiram
sobre as matérias seguintes: breve caracterização do serviço onde exercem funções;
principais responsabilidades de um departamento financeiro; regime de transição de
saldos em projectos com financiamento comunitário e sua aplicação em despesa;
regime aplicável ao reforço de rubricas sujeitas a cativação em 2011; regime do
parecer prévio vinculativo dos membros do Governo com a tutela das finanças e da
administração pública actualmente previsto para as aquisições de serviços;
consequências do despacho de 28 de Abril de 2011 do Ministro de Estado e das
Finanças na execução do orçamento de investimento; regime legal de autorização de
despesas com encargos plurianuais; instrumentos fundamentais para uma boa gestão
de recursos humanos; regras gerais aplicáveis ao recrutamento de trabalhadores nas
modalidades de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado ou
indeterminado; regras especiais previstas no Orçamento de Estado para 2011,
nomeadamente em matéria remuneratória; mobilidade interna intercarreiras;
congelamento dos prémios de desempenho; propostas de melhoria da eficiência da
Administração pública.
Estas questões permitiram avaliar cabalmente cada um dos factores acima
mencionados, tendo o júri deliberado, por unanimidade, atribuir as seguintes
classificações parcelares:
Nome
Nélson Filipe da Silva Pinto
Soeiro
Maria Alzira de Matos da Silva
Serrado
Susana Pires Lourenço
João Miguel Martins Ribeiro
Atitude, Motivação
e Capacidade de
Liderança
15
Expressão
e Fluência
Verbais
15
Conhecimentos
Técnicos
16
15
14
10
17
10
17
9
17
12
Aplicada a fórmula prevista na acta n.º 1 para este método de selecção:
EP = (0,25*AMCL) + (0,25*EFV) + (0,50*CT)
Em que:
EP = Entrevista pública
AMCL = Atitude, Motivação e Capacidade de Liderança
EFV = Expressão e Fluência Verbais
CT = Conhecimentos Técnicos
O júri deliberou, por unanimidade, atribuir as seguintes classificações na prova de
Entrevista pública:
Nome
Nélson Filipe da Silva Pinto Soeiro
Maria Alzira de Matos da Silva Serrado
Susana Pires Lourenço
João Miguel Martins Ribeiro
Classificação (valores)
13,5
14,75
9,5
17
Em face das classificações atribuídas nos diferentes métodos de selecção e
considerando ainda que, de acordo com a acta n.º 1, a classificação final resulta da
média ponderada das pontuações obtidas na aplicação dos métodos de selecção
(Avaliação curricular e Entrevista pública) – de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (0,3* x AC) + (0,7* x EP)
Em que:
CF = Classificação final
AC = Avaliação curricular
EP = Entrevista pública
O Júri deliberou por unanimidade, atribuir a seguinte classificação final:
Nome
Nélson Filipe da Silva Pinto Soeiro
Maria Alzira de Matos da Silva Serrado
Susana Pires Lourenço
João Miguel Martins Ribeiro
Classificação (valores)
15,075
15,95
11,735
17,525
Em face de tudo quanto precede, o júri deliberou por unanimidade, nos termos e para
os efeitos previstos nos n.os 6 e 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro,
propor a nomeação do licenciado João Miguel Martins Ribeiro como Director do
Departamento de Administração Geral da AMA, I.P., em comissão de serviço, pelo
período de três anos, renovável por iguais períodos.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente
acta que, depois de lida e achada conforme, vai ser assinada e rubricada por todos os
membros do Júri presentes.
Lisboa, 6 de Julho de 2011 – Elísio Borges Maia (Presidente), Álvaro Pires e Vera Eiró
(vogais)