,
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas
Rua Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº, BR-319, Km 01
Distrito Industrial - Manaus/AM - CEP: 69.075-830
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº05- IBAMA _AM_28-02-2014
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS – IBAMA, nos termos do Art. 122 do Decreto nº 6.514/2008 c/c Art. 78 da Instrução
Normativa nº 10/2012 (13/12/12) IBAMA, torna pública a relação dos processos administrativos de
Autos de Infração aptos para julgamento. Os interessados ficam NOTIFICADOS a apresentarem as
Alegações Finais, no prazo de 10 (Dez) dias a contar da presente data.
INTERESSADO
A M COM. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO
CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
A.I
114161550002-00
020050000982014-94 206240-D
ADMILSON DA COSTA CAVALCANTE
274638182-68
020050005852013-76 205961-D
ALTAMIRO DA SILVA NOGUEIRA
310511972-87
020050000992014-39 206233-D
ALTAMIRO DA SILVA NOGUEIRA
310511972-87
020050001022014-14 206234-D
ANES DE JESUS ALMEIDA
338452712-72
020050015402012-38 678307-D
ANTONIO FREITAS DE SOUZA
617473192-87
020050006582007-10 525296-D
CLEONICE COSTA RODRIGUES
604523071-04
020050000242014-58 205924-D
CLEONICE COSTA RODRIGUES
604523071-04
020050000222014-69 205923-D
CLEUDEVAN V. DA SILVA – ME
087176160001-90 020050003272012-17 678217-D
DIOGENE PEDRO LAZZARETTI
257435629-20
020050012242011-85 677827-D
DIOGENE PEDRO LAZZARETTI
257435629-20
020050005252011-91 677867-D
DIOGENE PEDRO LAZZARETTI
257435629-20
020050012262011-74 677826-D
EGMAR JOSE FONSECA
642048472-34
020050002482013-89 205894-D
EXITO COM. IND. E NAVEGAÇÃO LTDA
055564280003-09 020050006802011-16 020957-D
GILMAR ANTONIO DOMINGOS
750135092-20
020050002762012-15 206256-D
JOSE ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA
291394572-49
020050012862009-72 028143-D
JOSE ALEXANDRE MESQUITA LIMA
214013492-34
020050010412012-41 631194-D
JOSE MARCOS ALVES GONÇALVES
190338006-59
020050000502011-33 678471-D
L. F. DE QUEROZ FILHA – EPP
105704240001-45 020050003292012-06 678214-D
LICINIO DE ALMEIDA PEREIRA
027744452-72
020050001122007-13 023320-D
MARCO SIMOES NUNES
030717698-20
020050011702012-39 206531-D
MIZAEL DA SILVA ALMEIDA
606354442-91
020050014202012-31 678352-D
MOACIR DE SOUZA MORAES
917182522-34
020050005412012-65 678301-D
INTERESSADO
PEDRO ALVES DE LIMA
CPF/CNPJ
Nº PROCESSO
196532719-20
A.I
020050015802006-14 020132-D
PETRO RIO COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO 072504570005-27 020050002332012-30 678128-D
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA
042419800001-75 020050000272014-91 205926-D
SAMARA SANTOS DE SOUZA
083197630001-01 020050001782012-88 678204-D
SEBASTIANA CRUZ DOS SANTOS
152595442-34
020050003712013-08 206072-D
WILLIAMS ROBERLAN ALVES DA SILVA
200675262-68
020050000232014-11 205921-D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no
Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração – NUIP da
Superintendência do IBAMA/AM, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às
17:00, em dias úteis.
Manaus, 28 de Fevereiro de 2014.
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Testemunha
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Manoella Souza Galvão
Autoridade Julgadora
Port. Nº 03/2009