182
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril 2014 / Edição Nº 5.305
CAPITAL 1º GRAU
C ARTIGO 543-C, AMBOS DO CPC, DEVENDO O FONSECA DUTRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO
CARTÓRIO UTILIZAR O CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
136 SUSPENSÃO DO PROCESSO.
DEFIRO A AJG. DIANTE DA NOTÍCIA DO AJUIZAMENTO
DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (N.º 1.11.0246307-9) PROPOSTA
001/1.13.0337429-4 (CNJ 0401378-10.2013.8.21.0001) - PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ESTADO DO
ESTELA REGINA DALBEM PONTES (PP. AURO THOMAS RIO GRANDE DO SUL, POSTULANDO O IMPLEMENTO
RUSCHEL) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NOS
DEFIRO A AJG.DIANTE DA NOTÍCIA DO AJUIZAMENTO TERMOS DA LEI N.º 11.738/2008 E TAMBÉM, TENDO EM
DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (N.º 1.11.0246307-9) PROPOSTA VISTA QUE NAQUELES AUTOS RESTOU DETERMINADA
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ESTADO DO A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM
RIO GRANDE DO SUL, POSTULANDO O IMPLEMENTO NAQUELE JUÍZO, DETERMINO, ENTÃO, O
DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO...ISSO POSTO,
OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NOS DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, NOS
TERMOS DA LEI N.º 11.738/2008 E TAMBÉM, TENDO EM TERMOS DO ARTIGO 265, INCISO IV, A C/C ARTIGO
VISTA QUE NAQUELES AUTOS RESTOU DETERMINADA 543-C, AMBOS DO CPC, DEVENDO O CARTÓRIO
A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM UTILIZAR O CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO 136
NAQUELE JUÍZO, DETERMINO, ENTÃO, O SUSPENSÃO DO PROCESSO.
SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO...ISSO POSTO,
DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, NOS 001/1.13.0355313-0 (CNJ 0423730-59.2013.8.21.0001) TERMOS DO ARTIGO 265, INCISO IV, A C/C ARTIGO ALAIR PEREIRA CORREA (PP. ANA CRISTINA
543-C, AMBOS DO CPC, DEVENDO O CARTÓRIO HEERBACH) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM
UTILIZAR O CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO 136 REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
SUSPENSÃO DO PROCESSO.
DEFIRO A AJG.DIANTE DA NOTÍCIA DO AJUIZAMENTO
DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (N.º 1.11.0246307-9) PROPOSTA
001/1.13.0339094-0 (CNJ 0403242-83.2013.8.21.0001) - PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ESTADO DO
ADELINA ANINKEVICIUS SILVA (PP. SAMARA XAVIER RIO GRANDE DO SUL, POSTULANDO O IMPLEMENTO
GOMES) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA
OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NOS
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
...ISSO POSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO TERMOS DA LEI N.º 11.738/2008 E TAMBÉM, TENDO EM
PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 265, VISTA QUE NAQUELES AUTOS RESTOU DETERMINADA
INCISO IV, A C/C ARTIGO 543-C, AMBOS DO CPC, A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM
DEVENDO O CARTÓRIO UTILIZAR O CÓDIGO DE NAQUELE JUÍZO, DETERMINO, ENTÃO, O
SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO...ISSO POSTO,
MOVIMENTAÇÃO 136 SUSPENSÃO DO PROCESSO.
DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 265, INCISO IV, A C/C ARTIGO
001/1.13.0341061-4 (CNJ 0405797-73.2013.8.21.0001) - 543-C, AMBOS DO CPC, DEVENDO O CARTÓRIO
AUREA MARIA VIEIRA JACQUES (PP. SANDRA REGINA UTILIZAR O CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO 136
PAVI) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM SUSPENSÃO DO PROCESSO.
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
DEFIRO A AJG.DIANTE DA NOTÍCIA DO AJUIZAMENTO 001/1.13.0356349-6 (CNJ 0425033-11.2013.8.21.0001) DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (N.º 1.11.0246307-9) PROPOSTA SULEIMA CORREA MARTINS (PP. ROSA MARIA DINIZ
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ESTADO DO DA SILVA SONDA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RIO GRANDE DO SUL, POSTULANDO O IMPLEMENTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 887/2011-COMAG,
OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NOS DISPONIBILIZADO NO DJE EM 21.10.2011, NOS TERMOS
TERMOS DA LEI N.º 11.738/2008 E TAMBÉM, TENDO EM DO ART. 2º - A PARTIR DA INSTALAÇÃO, A COMPETÊNCIA
VISTA QUE NAQUELES AUTOS RESTOU DETERMINADA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,
A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM COMPREENDERÁ AS AÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º
NAQUELE JUÍZO, DETERMINO, ENTÃO, O DA LEI FEDERAL 12153/2009, EXCETUADAS AS
SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO... ISSO MATÉRIAS JÁ ATENDIDAS PELAS DEMAIS VARAS DA
POSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE,
FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 265, INCISO IV, A C/ ALTERANDO-SE A COMPETÊNCIA PREVISTA NOS ARTS.
C ARTIGO 543-C, AMBOS DO CPC, DEVENDO O 1º, LETRA A, DA RESOLUÇÃO Nº 767-COMAG E 1º, 1º,
CARTÓRIO UTILIZAR O CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO DA RES. Nº 837/2010-COMAG. TRATANDO-SE DE AÇÃO
DO INTERESSE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
136 SUSPENSÃO DO PROCESSO.
ATÉ O VALOR CERTO DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS
001/1.13.0341403-2 (CNJ 0406160-60.2013.8.21.0001) - MÍNIMOS, INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE
ELISABETE DOS SANTOS DE LIMA (PP. JACSON SIMON) PROCEDIMENTO, A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM E JULGAR É DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA, INSTALADA NO FORO REGIONAL DA
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 887/2011-COMAG, TRISTEZA. ASSIM, DECLARO ESTE JUÍZO
DISPONIBILIZADO NO DJE EM 21.10.2011, NOS TERMOS INCOMPETENTE, DEVENDO OS AUTOS SEREM
DO ART. 2º - A PARTIR DA INSTALAÇÃO, A COMPETÊNCIA REMETIDOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, PÚBLICA. POR FIM, DEIXO REGISTRADO, FACE A
COMPREENDERÁ AS AÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º DEVOLUÇÃO DE PROCESSO, SEM A SUSCITAÇÃO DO
DA LEI FEDERAL 12153/2009, EXCETUADAS AS CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, QUE,
MATÉRIAS JÁ ATENDIDAS PELAS DEMAIS VARAS DA ENTENDENDO O MM. JUIZ INCOMPETENTE, INCIDE O
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, DISPOSTO NO ART. 115, INC. II, DO CPC.
ALTERANDO-SE A COMPETÊNCIA PREVISTA NOS ARTS.
1º, LETRA A, DA RESOLUÇÃO Nº 767-COMAG E 1º, 1º,
DA RES. Nº 837/2010-COMAG. TRATANDO-SE DE AÇÃO 001/1.13.0356524-3 (CNJ 0425233-18.2013.8.21.0001) DO INTERESSE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NILBA DAS VIRGENS MARQUES (PP. ANA CRISTINA
ATÉ O VALOR CERTO DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS HEERBACH) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM
MÍNIMOS, INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
PROCEDIMENTO, A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR DEFIRO A AJG. DIANTE DA NOTÍCIA DO AJUIZAMENTO
E JULGAR É DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (N.º 1.11.0246307-9) PROPOSTA
PÚBLICA, INSTALADA NO FORO REGIONAL DA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ESTADO DO
TRISTEZA. ASSIM, DECLARO ESTE JUÍZO RIO GRANDE DO SUL, POSTULANDO O IMPLEMENTO
INCOMPETENTE, DEVENDO OS AUTOS SEREM DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA
REMETIDOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NOS
PÚBLICA. POR FIM, DEIXO REGISTRADO, FACE A TERMOS DA LEI N.º 11.738/2008 E TAMBÉM, TENDO EM
DEVOLUÇÃO DE PROCESSO, SEM A SUSCITAÇÃO DO VISTA QUE NAQUELES AUTOS RESTOU DETERMINADA
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, QUE, A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM
ENTENDENDO O MM. JUIZ INCOMPETENTE, INCIDE O NAQUELE JUÍZO, DETERMINO, ENTÃO, O
SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO... ISSO
DISPOSTO NO ART. 115, INC. II, DO CPC.
POSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE
001/1.13.0341750-3 (CNJ 0406577-13.2013.8.21.0001) - FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 265, INCISO IV, A C/
ZILA DIAS DA SILVA VARGAS (PP. FERNANDA FONSECA C ARTIGO 543-C, AMBOS DO CPC, DEVENDO O
DUTRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM CARTÓRIO UTILIZAR O CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO
136 SUSPENSÃO DO PROCESSO.
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
...ISSO POSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO
PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 265, 001/1.13.0356594-4 (CNJ 0425336-25.2013.8.21.0001) INCISO IV, A C/C ARTIGO 543-C, AMBOS DO CPC, CATIUSCA ELIZ MÜLLER (PP. CAROLINE DE CASSIA
DEVENDO O CARTÓRIO UTILIZAR O CÓDIGO DE CADORA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
MOVIMENTAÇÃO 136 SUSPENSÃO DO PROCESSO.
DEFIRO A AJG. DIANTE DA NOTÍCIA DO AJUIZAMENTO
001/1.13.0348888-5 (CNJ 0415206-73.2013.8.21.0001) - DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (N.º 1.11.0246307-9) PROPOSTA
MARIA MADALENA MARCHIORI (PP. ANA CRISTINA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ESTADO DO
HEERBACH) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM RIO GRANDE DO SUL, POSTULANDO O IMPLEMENTO
DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
DEFIRO A AJG.DIANTE DA NOTÍCIA DO AJUIZAMENTO OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NOS
DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (N.º 1.11.0246307-9) PROPOSTA TERMOS DA LEI N.º 11.738/2008 E TAMBÉM, TENDO EM
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ESTADO DO VISTA QUE NAQUELES AUTOS RESTOU DETERMINADA
RIO GRANDE DO SUL, POSTULANDO O IMPLEMENTO A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM
DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA NAQUELE JUÍZO, DETERMINO, ENTÃO, O
OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NOS SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO...ISSO POSTO,
TERMOS DA LEI N.º 11.738/2008 E TAMBÉM, TENDO EM DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, NOS
VISTA QUE NAQUELES AUTOS RESTOU DETERMINADA TERMOS DO ARTIGO 265, INCISO IV, A C/C ARTIGO
A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM 543-C, AMBOS DO CPC, DEVENDO O CARTÓRIO
NAQUELE JUÍZO, DETERMINO, ENTÃO, O UTILIZAR O CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO 136
SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO...ISSO POSTO, SUSPENSÃO DO PROCESSO.
DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 265, INCISO IV, A C/C ARTIGO 001/1.13.0356650-9 (CNJ 0425407-27.2013.8.21.0001) 543-C, AMBOS DO CPC, DEVENDO O CARTÓRIO JAQUELINE BOHN DEBASTIANI (PP. DAIANA DOS
UTILIZAR O CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO 136 SANTOS SOUZA SILVEIRA) X ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
SUSPENSÃO DO PROCESSO.
EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO Nº 837/2010, ALTERADA
001/1.13.0354583-8 (CNJ 0422748-45.2013.8.21.0001) - PELA RESOLUÇÃO DE Nº 887/2011-COMAG E
ALMIR DUARTE DE OLIVEIRA (PP. FERNANDA VERIFICANDO QUE O VALOR CERTO E DETERMINADO
ATRIBUÍDO À CAUSA É INFERIOR A 60 (SESSENTA)
SALÁRIOS MÍNIMOS A COMPETÊNCIA PARA
JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA É DO JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, INSTALADO NO
FORO REGIONAL DA TRISTEZA... DECLINO,
PORTANDO, A COMPETÊNCIA DO FEITO PARA O
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, SITUADO
NO FORO REGIONAL DA TRISTEZA.
001/1.13.0356710-6 (CNJ 0425474-89.2013.8.21.0001) GILTON CESAR SILVEIRA, JOAO CARLOS LOVATEL,
MARLI MARGARETH VÔN DENTZ MLLER, MARIA LUISA
RIZZI E SILVIA ANDRIGHETTI (PP. RAIMUNDO KLEBER
XAVIER E SAMARA XAVIER GOMES) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO Nº 837/2010, ALTERADA
PELA RESOLUÇÃO DE Nº 887/2011-COMAG E
VERIFICANDO QUE O VALOR CERTO E DETERMINADO
ATRIBUÍDO À CAUSA É INFERIOR A 60 (SESSENTA)
SALÁRIOS MÍNIMOS A COMPETÊNCIA PARA
JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA É DO JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, INSTALADO NO
FORO REGIONAL DA TRISTEZA... ADEMAIS,
CONFORME PREVISÃO DO ART. 2º, 4º, DA LEI Nº 12.153/
2009, A COMPETÊNCIA É ABSOLUTA. “ART. 2º É DE
COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA
FAZENDA PÚBLICA PROCESSAR, CONCILIAR E
JULGAR CAUSAS CÍVEIS DE INTERESSE DOS
ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS
E DOS MUNICÍPIOS, ATÉ O VALOR DE 60 (SESSENTA)
SALÁRIOS MÍNIMOS.(...) 4O NO FORO ONDE ESTIVER
INSTALADO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA,
A
SUA
COMPETÊNCIA
É
ABSOLUTA.(..)”(GRIFEI) DECLINO, PORTANDO, A
COMPETÊNCIA DO FEITO PARA O JUIZADO ESPECIAL
DA FAZENDA PÚBLICA, SITUADO NO FORO REGIONAL
DA TRISTEZA.
001/1.13.0356880-3 (CNJ 0425707-86.2013.8.21.0001) ELACIR TERESINHA FAGUNDES SCHWENGBER (PP.
FABIO PEREIRA CERVELIN) X ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
DEFIRO A AJG. DIANTE DA NOTÍCIA DO AJUIZAMENTO
DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (N.º 1.11.0246307-9) PROPOSTA
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, POSTULANDO O IMPLEMENTO
DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA
OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NOS
TERMOS DA LEI N.º 11.738/2008 E TAMBÉM, TENDO EM
VISTA QUE NAQUELES AUTOS RESTOU DETERMINADA
A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM
NAQUELE JUÍZO, DETERMINO, ENTÃO, O
SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO...ISSO POSTO,
DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 265, INCISO IV, A C/C ARTIGO
543-C, AMBOS DO CPC, DEVENDO O CARTÓRIO
UTILIZAR O CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO 136
SUSPENSÃO DO PROCESSO.
001/1.13.0357730-6 (CNJ 0426645-81.2013.8.21.0001) ISABEL CRISTINA RAMOS NEIMAIER (PP. JACSON
SIMON) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO Nº 837/2010, ALTERADA
PELA RESOLUÇÃO DE Nº 887/2011-COMAG E
VERIFICANDO QUE O VALOR CERTO E DETERMINADO
ATRIBUÍDO À CAUSA É INFERIOR A 60 (SESSENTA)
SALÁRIOS MÍNIMOS A COMPETÊNCIA PARA
JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA É DO JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, INSTALADO NO
FORO REGIONAL DA TRISTEZA... DECLINO,
PORTANDO, A COMPETÊNCIA DO FEITO PARA O
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, SITUADO
NO FORO REGIONAL DA TRISTEZA.
001/1.13.0357840-0 (CNJ 0426784-33.2013.8.21.0001) EVA RODRIGUES RAMOS (PP. RODRIGO MOUSQUER
SEVERO) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO Nº 837/2010, ALTERADA
PELA RESOLUÇÃO DE Nº 887/2011-COMAG E
VERIFICANDO QUE O VALOR CERTO E DETERMINADO
ATRIBUÍDO À CAUSA É INFERIOR A 60 (SESSENTA)
SALÁRIOS MÍNIMOS A COMPETÊNCIA PARA
JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA É DO JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, INSTALADO NO
FORO REGIONAL DA TRISTEZA... DECLINO,
PORTANDO, A COMPETÊNCIA DO FEITO PARA O
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, SITUADO
NO FORO REGIONAL DA TRISTEZA.
001/1.13.0357844-2 (CNJ 0426790-40.2013.8.21.0001) ELÇA AURORA BELTRAME (PP. MARGARIDA SARAIVA
SILVEIRA) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 887/2011-COMAG,
DISPONIBILIZADO NO DJE EM 21.10.2011, NOS TERMOS
DO ART. 2º - A PARTIR DA INSTALAÇÃO, A COMPETÊNCIA
DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,
COMPREENDERÁ AS AÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º
DA LEI FEDERAL 12153/2009, EXCETUADAS AS
MATÉRIAS JÁ ATENDIDAS PELAS DEMAIS VARAS DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE,
ALTERANDO-SE A COMPETÊNCIA PREVISTA NOS ARTS.
1º, LETRA A, DA RESOLUÇÃO Nº 767-COMAG E 1º, 1º,
DA RES. Nº 837/2010-COMAG. TRATANDO-SE DE AÇÃO
DO INTERESSE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
ATÉ O VALOR CERTO DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS
MÍNIMOS, INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE
PROCEDIMENTO, A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR
E JULGAR É DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA, INSTALADA NO FORO REGIONAL DA
TRISTEZA. ASSIM, DECLARO ESTE JUÍZO
INCOMPETENTE, DEVENDO OS AUTOS SEREM
REMETIDOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA. POR FIM, DEIXO REGISTRADO, FACE A
DEVOLUÇÃO DE PROCESSO, SEM A SUSCITAÇÃO DO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, QUE,
ENTENDENDO O MM. JUIZ INCOMPETENTE, INCIDE O
DISPOSTO NO ART. 115, INC. II, DO CPC.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO-RS
001/1.13.0357877-9 (CNJ 0426836-29.2013.8.21.0001) LUIZ DANIEL DA SILVA (PP. DANIEL FERNANDO
NARDAO E ROGERIO DE SOUZA DIAS) X ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS).
DEFIRO A AJG. DIANTE DA NOTÍCIA DO AJUIZAMENTO
DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (N.º 1.11.0246307-9) PROPOSTA
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, POSTULANDO O IMPLEMENTO
DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA
OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NOS
TERMOS DA LEI N.º 11.738/2008 E TAMBÉM, TENDO EM
VISTA QUE NAQUELES AUTOS RESTOU DETERMINADA
A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM
NAQUELE JUÍZO, DETERMINO, ENTÃO, O
SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO...ISSO POSTO,
DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 265, INCISO IV, A C/C ARTIGO
543-C, AMBOS DO CPC, DEVENDO O CARTÓRIO
UTILIZAR O CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO 136
SUSPENSÃO DO PROCESSO.
001/1.13.0358049-8 (CNJ 0427057-12.2013.8.21.0001) ELAINE ANA MARTINI DA SILVA (PP. VANESSA ROHR)
X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
DEFIRO A AJG. DIANTE DA NOTÍCIA DO AJUIZAMENTO
DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (N.º 1.11.0246307-9) PROPOSTA
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, POSTULANDO O IMPLEMENTO
DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA
OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NOS
TERMOS DA LEI N.º 11.738/2008 E TAMBÉM, TENDO EM
VISTA QUE NAQUELES AUTOS RESTOU DETERMINADA
A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM
NAQUELE JUÍZO, DETERMINO, ENTÃO, O
SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO...ISSO POSTO,
DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 265, INCISO IV, A C/C ARTIGO
543-C, AMBOS DO CPC, DEVENDO O CARTÓRIO
UTILIZAR O CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO 136
SUSPENSÃO DO PROCESSO.
001/1.13.0358434-5 (CNJ 0427522-21.2013.8.21.0001) TERESINHA MARIA TODESCHINI PIETA (PP. DANIEL
FERNANDO NARDAO E ROGERIO DE SOUZA DIAS) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
DEFIRO A AJG. DIANTE DA NOTÍCIA DO AJUIZAMENTO
DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (N.º 1.11.0246307-9) PROPOSTA
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, POSTULANDO O IMPLEMENTO
DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA
OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NOS
TERMOS DA LEI N.º 11.738/2008 E TAMBÉM, TENDO EM
VISTA QUE NAQUELES AUTOS RESTOU DETERMINADA
A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM
NAQUELE JUÍZO, DETERMINO, ENTÃO, O
SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO...ISSO POSTO,
DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 265, INCISO IV, A C/C ARTIGO
543-C, AMBOS DO CPC, DEVENDO O CARTÓRIO
UTILIZAR O CÓDIGO DE MOVIMENTAÇÃO 136
SUSPENSÃO DO PROCESSO
001/1.13.0359584-3 (CNJ 0428863-82.2013.8.21.0001) IHOÊ KUAMOTO, SIMONE IZUMI KUAMOTO E LUCIANO
YOSHIHIRO KUAMOTO DRUCK (PP. LUCIANO BRASIL
FERREIRA) X HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO DE
PORTO ALEGRE/RS E MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 887/2011-COMAG,
DISPONIBILIZADO NO DJE EM 21.10.2011, NOS TERMOS
DO ART. 2º - A PARTIR DA INSTALAÇÃO, A COMPETÊNCIA
DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,
COMPREENDERÁ AS AÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º
DA LEI FEDERAL 12153/2009, EXCETUADAS AS
MATÉRIAS JÁ ATENDIDAS PELAS DEMAIS VARAS DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE,
ALTERANDO-SE A COMPETÊNCIA PREVISTA NOS ARTS.
1º, LETRA A, DA RESOLUÇÃO Nº 767-COMAG E 1º, 1º,
DA RES. Nº 837/2010-COMAG. TRATANDO-SE DE AÇÃO
DO INTERESSE DO MUNICÍPIO, ATÉ O VALOR CERTO
DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS,
INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE PROCEDIMENTO,
A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR É DO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,
INSTALADA NO FORO REGIONAL DA TRISTEZA. ASSIM,
DECLARO ESTE JUÍZO INCOMPETENTE, DEVENDO OS
AUTOS SEREM REMETIDOS AO JUIZADO ESPECIAL
DA FAZENDA PÚBLICA POR FIM, DEIXO REGISTRADO,
FACE A DEVOLUÇÃO DE PROCESSO, SEM A
SUSCITAÇÃO DO CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA, QUE, ENTENDENDO O MM. JUIZ
INCOMPETENTE, INCIDE O DISPOSTO NO ART. 115,
INC. II, DO CPC.
001/1.13.0359743-9 (CNJ 0429042-16.2013.8.21.0001) TERESINHA THEOBALD KLAGENBERG (PP. LETICIA
WIENANDTS GENEHR E NOISE REJANE KLEIN) X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 887/2011-COMAG,
DISPONIBILIZADO NO DJE EM 21.10.2011, NOS TERMOS
DO ART. 2º - A PARTIR DA INSTALAÇÃO, A COMPETÊNCIA
DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,
COMPREENDERÁ AS AÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º
DA LEI FEDERAL 12153/2009, EXCETUADAS AS
MATÉRIAS JÁ ATENDIDAS PELAS DEMAIS VARAS DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE,
ALTERANDO-SE A COMPETÊNCIA PREVISTA NOS ARTS.
1º, LETRA A, DA RESOLUÇÃO Nº 767-COMAG E 1º, 1º,
DA RES. Nº 837/2010-COMAG. TRATANDO-SE DE AÇÃO
DO INTERESSE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
ATÉ O VALOR CERTO DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS
MÍNIMOS, INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE
PROCEDIMENTO, A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR
E JULGAR É DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA, INSTALADA NO FORO REGIONAL DA
TRISTEZA. ASSIM, DECLARO ESTE JUÍZO