PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Fórum de Bauru
2ª Vara Cível de Bauru/SP
Rua Afonso Pena, nº 5-40, Bairro Bela Vista, CEP: 17.060-900, Bauru/SP
EDITAL DE HASTA PÚBLICA
O Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Bauru/SP, FAZ SABER a quantos o
presente virem ou dele conhecimento tiverem, que a partir do dia 18 de novembro de 2015, haverá
captação prévia de lances, sendo a abertura do 1º leilão designado para o dia 20 de novembro de
2015, a partir das 16h00min e com encerramento às 16h20min. Em não se verificando lances
que sejam iguais ou superiores ao valor da avaliação, a partir deste horário será dado início a
captação de lances por lance igual ou superior a 70% (setenta por cento) da avaliação. No dia 10 de
dezembro de 2015, a partir das 16h00min, dar-se-á abertura ao 2º leilão, pelo maior lance
coletado no período de 20 dias antecedentes, em mesmo horário de início e encerramento
determinados para o 1º leilão, no sítio: www.leiloesjudiciais.com.br/sp, para alienação dos bens
penhorados na execução dos Autos abaixo, conforme seguem descritos:
PROCESSO Nº DE ORDEM/CONTROLE 1697/2000 0042166-24.2006.8.26.0071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
REQUERENTE(S): ELIANA PORTO ALVES DE ALMEIDA
REQUERIDO(S): CARLOS AUGUSTO DA SILVA
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Conselho Carvalho, s/nº, Bauru/SP
BEM(NS): 01 (um) Terreno, situado no lado par do quarteirão nº. 05 da Rua 22, distante 24,00
metros da esquina com a Rua 13, correspondente ao lote nº. 12 da quadra nº. 13, do loteamento
denominado Bairro dos Tangará, em Bauru/SP, com área de 333,00m², medindo 12,00 metros de
frente aos fundos, confrontando pela frente com a referida Rua 22 e pelos fundos com os lotes nº.
02 e nº. 09, 28,00 metros de um lado, dividindo com o lote nº. 13, e 29,00 metros de outro lado,
confrontando com o lote nº. 11; Benfeitorias: 01 (uma) Casa popular, com área de 78,15m²,
constituída de 03 (três) dormitórios, 01 (um) banheiro, cozinha, área de serviço, sala e copa,
necessitando de reparos importantes. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº. 3/3063/12
e matriculado sob o nº. 55.381 no 2º Cartório de Imóveis de Bauru/SP.
(RE)AVALIAÇÃO: R$ 52.115,00 (cinquenta e dois mil, cento e quinze reais), em maio de 2012,
atualizado para R$ 66.033,26 (sessenta e seis mil, trinta e três reais e vinte e seis centavos), em
outubro de 2015.
DEPOSITÁRIO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Rua Sete de Setembro, nº. 777, Centro,
Campo Grande/MS.
VALOR DO DÉBITO: R$ 45.424,61 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e
sessenta e um centavos), em maio de 2013.
ÔNUS: Conforme AV-03 da matricula imobiliária o referido imóvel foi vendido a terceiro; Outros
eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
Quem pretender arrematar ditos bens, deverá ofertar lanços pela Internet através do site
www.leiloesjudiciais.com.br/sp, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento
prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e recolherem a
quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo
próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte
por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal
ofertado em favor da execução.
A praça estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva,
JUCESP nº 732. Fica consignado que, havendo arrematação, será pago pelo adquirente ao leiloeiro
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nomeado 5% (cinco por cento) do lanço vencedor, a título de comissão. Em caso de adjudicação,
remição ou acordo, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago
pelo adjudicante ou pelo executado conforme o caso. Também são de responsabilidade dos
arrematantes as despesas de custas de cartório que oneram o processo. Cientes, também, que no ato
da adjudicação, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, as
despesas de editoração e de editais, bem como as despesas de vistorias e certidões de imóveis, das
despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal nº 21.981/1932, no artigo 22,
alínea “f”. A comissão do Leiloeiro será depositada pelo arrematante, em conta fornecida via e-mail
após o encerramento do leilão eletrônico.
Esclareça-se que por ocasião do praceamento, após apregoado o bem pelo Leiloeiro, caso não haja
licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que o leiloeiro
declare estar encerrado o pregão. Sendo que havendo lances nos três minutos antecedentes ao
horário de encerramento do leilão haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de
tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.
É vedado ao Sr. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de
ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se
necessário.
Os Embargos à arrematação, de acordo com o art. 694 do CPC, não terão efeito suspensivo da
venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados
procedentes os Embargos.
Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, será o Leiloeiro intimado a fim
de, em 48 horas, depositar nos autos o valor recebido.
O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta
pública, independentemente de nova notificação.
Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos
procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através da Central de
Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9272. O presente edital estará disponível na íntegra
através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br/sp. Também é possível encaminhar e-mails com
dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço
[email protected]. Caso os exequentes, executados, cônjuges e terceiros interessados
não sejam encontrados, notificados ou cientificados, por qualquer motivo, das datas de Leilão
Eletrônico, quando da expedição das respectivas notificações, valerá o presente Edital como
notificação. Publicado e afixado no local de costume, na sede do Órgão, bem como no sítio
eletrônico: www.leiloesjudiciais.com.br/sp. Nesta Cidade de Bauru/SP, em 23 de outubro de 2015.
Eu, _____________, Escrevente, o digitei, subscrevo e assino por determinação judicial.
JOÃO THOMAZ DIAZ PARRA
Juiz de Direito