PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE SÃO PAULO
Fórum de Bauru
4ª Vara Cível de Bauru/SP
Rua Afonso Pena, nº 5-40, Bairro Bela Vista, CEP: 17.060-900, Bauru/SP
EDITAL DE HASTA PÚBLICA
O(A) Excelentíssimo(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Bauru/SP, FAZ
SABER a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que a partir do dia 18 de
novembro de 2015, haverá captação prévia de lances, sendo a abertura do 1º leilão designado
para o dia 20 de novembro de 2015, a partir das 16h00min e com encerramento às
16h20min. Em não se verificando lances que sejam iguais ou superiores ao valor da avaliação, a
partir deste horário será dado início a captação de lances por lance igual ou superior a 70%
(setenta por cento) da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo). No
dia 10 de dezembro de 2015, a partir das 16h00min, dar-se-á abertura ao 2º leilão, pelo
maior lance coletado no período de 20 dias antecedentes, em mesmo horário de início e
encerramento determinados para o 1º leilão, no sítio: www.leiloesjudiciais.com.br/sp, para
alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) na(s) execução(ões) do(s) Auto(s) abaixo, conforme
segue(m) descrito(s):
PROCESSO N° DE ORDEM/CONTROLE 363/2012 – 0007206-32.2012.8.26.0071
(071.01.2012.007206) – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQUERENTE: CÉLIO COELHO e THEREZA DE JESUS SECCO COELHO
REQUERIDO(S): PEDRO RAFAEL PEREIRA MIRANDA e MARIUZE INEZ PEREIRA
MIRANDA
BEM(NS): 01 (um) Terreno situado no lado ímpar, quateirão nº. 13, da Rua Santos Dumont,
esquina com a Rua Alto Juruá, quarteirão nº. 20, lado ímpar, correspondente a parte dos lotes nºs.
07 e 08 da quadra nº. 18 da Vila Lemos, desta cidade de Bauru/SP, com a área de 264,00m²,
medindo 12,00 metros de frente e de fundos, por 22,00 metros de cada lado, da frente aos
fundos, confrontando pela frente com a citada Rua Santos Dumont; pelo lado direito, de quem da
rua olha para o terreno, confronte com a Rua Alto Juruá, com a qual faz esquina; pelo lado
esquerdo, divide com parte do lote nº. 07; e nos fundos, divide com o terreno formado por parte
dos lotes nº. 07 e 08, onde se localiza o prédio nº. 20-27 da Rua Alto Juruá. Benfeitoria(s): 01
(um) Prédio residencial, em alvenaria de tijolos, térreo, com 144,65m² de área construída, assim
distribuída: abrigo para auto, sala, hall de circulação, dois dormitórios, banheiro social, cozinha e
área de serviço, localizado na Rua Santos Dumont, nº. 13-81, Vila Lemos, Bauru/SP. Imóvel
cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº. 4/495/7 e matriculado sob o nº. 34.593 no 2º
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Bauru/SP.
AVALIAÇÃO: R$ 238.787,57 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e sete reais e
cinquenta e sete centavos), em abril de 2015, atualizado para R$ 248.027,15 (duzentos e
quarenta e oito mil, vinte e sete reais e quinze centavos), em 20 de outubro de 2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
DEPOSITÁRIO: MARIUZE INEZ PEREIRA MIRANDA, Rua Santos Dumont, nº. 13-81, Vila
Lemos, Bauru/SP.
ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
VALOR DO DÉBITO: R$ 37.327,90 (trinta e sete mil, trezentos e vite e sete reais e noventa
centavos), em 03 de novembro de 2015.
CONSTA RECURSOS PENDENTES DE JULGAMENTO: Nada consta.
Quem pretender arrematar dito bem deverá ofertar lanços pela Internet através do site
www.leiloesjudiciais.com.br/sp, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento
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prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e recolherem a
quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo
próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20%
(vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o
sinal ofertado em favor da execução.
A praça estará a cargo do Leiloeiro Oficial nomeado Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva,
JUCESP nº. 732, a ser realizado através do site www.leiloesjudiciais.com.br/sp.
Fica consignado que, havendo arrematação, será pago pelo adquirente ao leiloeiro nomeado 5%
(cinco por cento) do lanço vencedor, a título de comissão. A comissão do Leiloeiro será
depositada pelo arrematante, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão
eletrônico.
De acordo com artigo 24 do Provimento 1625/2009: Correrão por conta do arrematante as
despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial
dos bens arrematados.
Esclareça-se que por ocasião do praceamento, após apregoado o bem pelo Leiloeiro, caso não
haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que o
leiloeiro declare estar encerrado o pregão. Sendo que havendo lances nos três minutos
antecedentes ao horário de encerramento do leilão haverá prorrogação de seu fechamento por
igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.
É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de
ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se
necessário.
Os Embargos à arrematação, de acordo com o art. 694 do CPC, não terão efeito suspensivo da
venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser
julgados procedentes os Embargos.
Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, será o Leiloeiro intimado a
fim de, em 48 horas, depositar nos autos o valor recebido.
O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta
pública, independentemente de nova notificação.
Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto
aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através da Central
de Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9272. O presente edital estará disponível na
íntegra através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br/sp. Também é possível encaminhar e-mails
com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço
[email protected].
Caso os exequentes, executados, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados,
notificados ou cientificados, por qualquer motivo, das datas de Leilão Eletrônico, quando
da expedição das respectivas notificações, valerá o presente Edital como notificação.
Publicado e afixado no local de costume, na sede do Órgão, bem como no sítio eletrônico:
www.leiloesjudiciais.com.br/sp
Nesta Cidade e Comarca de Bauru/SP, em de 20 de outubro de 2015.
Dr. ARTHUR DE PAULA GONÇALVES
Juiz de Direito