MAIS EUROPA
2 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
ÍNDICE
ABORDAGEM HISTÓRICA E DE ENQUADRAMENTO
I ‐ ORIGENS DA UE .................................................................................................................................................................................................................. 7 Condições Históricas e Socioeconómicas para o seu surgimento ................................................................................................................................. 7 II ‐ A CEE ............................................................................................................................................................................................................................... 10 III ‐ O MERCADO INTERNO .................................................................................................................................................................................................... 13 IV ‐ O Alargamento ............................................................................................................................................................................................................... 15 V ‐ A UE ............................................................................................................................................................................................................................... 17 O DESENVOLVIMENTO DA ESTRUTURA COMUNITÁRIA
I ‐ A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA ‐ CEE .............................................................................................................................................................. 21 II ‐ A UNIÃO MONETÁRIA: O EURO ...................................................................................................................................................................................... 25 III ‐ O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL ............................................................................................................................................................ 28 IV ‐ A UNIÃO EUROPEIA: DESENVOLVIMENTO DA CEE À UE .............................................................................................................................................. 31 V ‐ A UNIÃO POLÍTICA: PERSPECTIVAS ................................................................................................................................................................................ 35 A CRISE E A COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL
I ‐ A Crise Mundial – Fenómeno de Globalização. .............................................................................................................................................................. 39 Da Estratégia de Lisboa à Crise Mundial. .................................................................................................................................................................... 39 1ª Fase: Estratégia de Lisboa 2000‐2010. .............................................................................................................................. 40 2ª Fase: Período de implementação e constrangimentos (2001‐2009) e o deflagrar da Crise. ........................................................... 41 A Crise e os seus desenvolvimentos: ........................................................................................................................................................................... 43 3 MAIS EUROPA
A recuperação económica: .......................................................................................................................................................................................... 44 Como sair da crise / reforço na capacidade de previsão? ........................................................................................................................................... 44 II ‐ Estratégias Político – Económicas para debelar a Crise. ................................................................................................................................................. 45 3ª Fase: Resultados e Balanceamento para a Estratégia Europa 2020. ......................................................................................... 45 Perspectivas de Desenvolvimento ‐ Acções a desenvolver e constrangimentos: ....................................................................................................... 48 Definição de uma estratégia para saída da crise ......................................................................................................................................................... 49 Conclusões: ................................................................................................................................................................................................................. 51 III ‐ A Coesão Económico Social. ......................................................................................................................................................................................... 54 1. Mais valia da política de coesão .............................................................................................................................................................................. 54 2. Situação e tendências das disparidades económicas, sociais e territoriais ............................................................................................................. 58 3. Reforma da política de coesão em 2007‐2013 ........................................................................................................................................................ 58 3.1. Realizar a nova estratégia europeia para o crescimento e o emprego ................................................................................................................ 59 3.2. Política de Coesão e projecção de valores e políticas da UE ................................................................................................................................ 59 4. Etapas seguintes ..................................................................................................................................................................................................... 60 IV ‐ A necessidade de Coesão Social. ................................................................................................................................................................................... 62 A UNIÃO EUROPEIA E O FUTURO
I ‐ A Ameaça dos Mercados emergentes (China Índia). ........................................................................................................................................................ 65 Como se desenharam essas ameaças ......................................................................................................................................................................... 65 A Europa e os mercados de Economia dinâmica ........................................................................................................................................................ 67 A mundialização e a transição demográfica ................................................................................................................................................................ 69 Os handicaps do comércio europeu............................................................................................................................................................................ 71 As restrições de países com modelos de Estado social pesados ................................................................................................................................. 71 A última crise e o agravamento das disparidades intra‐europeias ............................................................................................................................. 73 II ‐ A União Europeia, no contexto das grandes potências. ................................................................................................................................................ 75 No contexto do comércio internacional ...................................................................................................................................................................... 75 4 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
No contexto das novas formas de poder estratégico ................................................................................................................................................. 75 No contexto do Novo Serviço Diplomático Europeu. .................................................................................................................................................. 76 Contexto da aposta no conhecimento ........................................................................................................................................................................ 79 III ‐ Para onde caminha a Europa? ...................................................................................................................................................................................... 80 Um sistema equilibrado .............................................................................................................................................................................................. 80 «Governança» económica de Bruxelas. ...................................................................................................................................................................... 80 Equilíbrio do sistema europeu: Estratégia ‐ Conhecimento ‐ Crescimento. ................................................................................................................ 81 Nota final .................................................................................................................................................................................................................... 82 BIBLIOGRAFIA
GLOSSÁRIO
ANEXOS
……………………………………………………………………………………………………………………………..........83
………………………………………………………………………………………………………………………………..........86
………………………………………………………………………………………………………….………………………..........89
5 MAIS EUROPA
ABORDAGEM HISTÓRICA E DE
ENQUADRAMENTO
Objectivo Específico:
Entender a estrutura económica e política da Europa considerando o contexto mundial.
Seu desenvolvimento ao longo dos anos até ao estado actual.
Origens da UE – Condições Históricas e Sócio-Económicas para o seu surgimento
A CEE
O Mercado Interno
Alargamento
A EU
6 Recuperação Económica e Coesão Social Abord agem Histórica e de Enq ua dr amento
I - ORIGENS DA UE
Aprofundamento
(1) Victor Hugo (Anexo 1)
Condições Históricas e Socioeconómicas para o seu surgimento
A aspiração a uma união na Europa foi reconhecida pela primeira vez no século XVII e retomada, no século XIX, por autores como
Victor Hugo e Pierre Proudhon que defendiam uma federação europeia num contexto das políticas imperialistas das potências
europeias de então.
As origens do processo de integração na Europa vão contudo remontar, mais tarde, aos anos que se seguiram à II Guerra Mundial.
O continente europeu, devastado pela grande guerra, revelou ser o principal palco de várias batalhas, assistiu a milhões de mortes,
viu destruída a sua economia e contemplou a derrota histórica do seu poder e influência.
Na cena política internacional observou-se a ascensão de duas novas superpotências: os Estados Unidos da América e a União
Soviética. Os dois maiores vencedores da guerra passariam a dominar o mundo, cada qual, convencido da superioridade da sua
ideologia.
(2) Os Estados Unidos da Europa
(Anexo 1)
http://en.wikipedia.org/wiki/Pre1945_ideas_on_European_unity
(3) Pierre Proudhon (Anexo 1)
Num contexto de destruição e submissão, começaram a surgir ideias de integração europeia no sentido de fazer emergir um conceito
de organização capaz de ultrapassar antagonismos nacionais e de unir os destinos dos povos europeus, proporcionando, também, as
condições para a recuperação económica do continente.
No rescaldo dos conflitos entre nações, ideologias e povos identificava-se uma prioridade na Europa - a paz.
Partindo das consequências políticas, económicas e sociais da II Guerra Mundial, salientaram-se dois pontos fundamentais de orientação
futura:
(4) A guerra e o pós-guerra
(http://www.youtube.com/watch?v=C
kJVqJDQ7FQ&feature=related
http://europa.eu/abc/history/19451959/index_pt.htm
Reformulação dos esquemas de cooperação internacional;
Alteração das relações económicas internacionais.
7 MAIS EUROPA
O fenómeno das integrações (económicas) regionais surgiu, a par da multiplicação de organizações internacionais, como uma das
estratégias desenvolvidas, desde logo justificada como um processo institucional de soberania dividida que tinha a capacidade de induzir
novas cooperações e lealdades por parte dos Estados envolvidos.
(5) Winston Churchill
(extracto do discurso de 1946)
Neste contexto, acabaram por ganhar particular relevância as intervenções públicas de figuras eminentes da época, entre as quais se
destaca Winston Churchill que, em 1946, profere um discurso na Universidade de Zurique que ficaria famoso pelo seu carácter
ousado e inspirador, sendo por muitos considerado o primeiro passo rumo a uma futura integração europeia.
Assim, em conjunto com as posições assumidas por figuras de proa do quadro internacional da época, promovendo a ampla e séria
cooperação institucional no seio do continente europeu, a aproximação entre os Estados europeus foi sendo gradualmente alimentada
pela implantação de várias organizações internacionais no período do pós-guerra, entre as quais:
(6) As Raízes da Integração
Europeia (Anexo 1)
A Organização Europeia para a Cooperação Económica;
(7) OECE (Anexo 1)
A NATO;
(mais tarde designada por
O Conselho da Europa.
Cooperação e
Organização para a
Desenvolvimento EconómicoOCDE)
Elemento crucial no desenvolvimento da ideia de projecto europeu foi o grande empenho que os EUA depositaram sobre esse
objectivo. Ao contrário do que acontecera no final da I Guerra Mundial, no rescaldo da II Guerra Mundial os EUA decidiram assumir as
suas responsabilidades enquanto principal potência mundial, adoptando uma política interventiva nos assuntos europeus.
Na perspectiva dos EUA:
O proteccionismo exacerbado das primeiras décadas do Século XX tinha sido um dos principais responsáveis pelo
escalar de tensões que conduziram à II Guerra Mundial, razão pela qual era essencial promover a adopção de políticas
de comércio livre entre os Estados;
8 (8) NATO
(Anexo 1)
http://www.nato.int/cps/en/n
atolive/what_is_nato.htm
(9) Conselho da Europa
(Anexo 1)
http://www.coe.int/aboutCoe/
default.asp
Recuperação Económica e Coesão Social Abord agem Histórica e de Enq ua dr amento
No contexto de Guerra-Fria com a URSS, a recuperação económica da Europa, e a ultrapassagem das suas imediatas
dificuldades, era fundamental no sentido de construir uma Europa forte e, logo, imune aos avanços comunistas,
estratégia corporizada através do lançamento do Plano Marshall.
(10) Robert Schuman
(Anexo 1)
Neste enquadramento, o passo decisivo no processo de fundação do projecto comunitário foi dado pelo Ministro dos Negócios
Estrangeiros da França, Robert Schuman.
Num discurso proferido em 9 de Maio de 1950, Schuman propôs que a França e a Alemanha, assim como qualquer outro país
disposto a juntar-se à iniciativa, reunissem/comunitarizassem os seus recursos de carvão e de aço, promovendo simultaneamente o
desenvolvimento de relações de solidariedade que permitissem afastar qualquer sombra de uma nova guerra em solo europeu.
Na sequência desta proposta, através do Tratado de Paris, assinado em Abril de 1951, foi estabelecida a Comunidade Europeia do
Carvão e do Aço (CECA), cuja Alta Autoridade era presidida por Jean Monnet, e que reunia inicialmente seis países: França,
República Federal da Alemanha, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo.
Apesar do nascimento desta organização ter criado a ilusão de ser possível traçar um caminho curto rumo a uma união política e
militar na Europa, alguns percalços sofridos na década de 50 (o maior dos quais, o falhanço da Comunidade Europeia de Defesa-CED)
permitiram compreender que a integração económica era a via mais eficaz no sentido de realizar a cooperação e integração política,
assim como a via mais indicada tendo em visto o propósito de gerar a tão ambicionada solidariedade e confiança entre os Estados
europeus.
Foi com essa convicção que os ministros dos negócios estrangeiros dos seis estados fundadores da CECA se juntaram em 1955 numa
conferência, em Messina (Itália), alcançando nessa ocasião os consensos que representariam um passo decisivo e definitivo na
construção europeia e que, no imediato, conduziram à celebração dos Tratados de Roma que instituíram a Comunidade Económica
Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom ou CEEA).
(11) Declaração Schuman
(Anexo 1)
http://europa.eu/abc/symbo
ls/9-may/decl_pt.htm
(12) Dia da Europa
http://www.youtube.com/watch?v=gr
DDeqn6GkE
(13) Jean Monnet (Anexo 1)
9 MAIS EUROPA
II - A CEE
A Resolução de Messina, adoptada em 1955 pelos países membros da CECA, marcou o início da nova fase da construção europeia, que
seria realizada através da integração económica. Neste contexto, no seio da nova filosofia encontrava-se a proposta de lançamento de
uma integração vertical (ou por sectores), a par da constituição de um mercado comum baseado na livre circulação de mercadorias,
pessoas e capitais.
Em breve, porém, a ordem de prioridades sofreu uma transformação, com toda a atenção a ser dedicada à realização do grande
mercado comum (a integração horizontal), fazendo-se a integração vertical apenas no sector da energia atómica, facto que ficou
patente no conteúdo dos Tratados de Roma, que instituíram a CEE e a Euratom.
(14) Conferência de Messina
http://www.ena.lu/messina_confer
ence_messina_june_1955-2-11701
(15) Tratados de Roma
http://www.ena.lu/signing_rome_t
A criação da Comunidade Económica Europeia e todo o seu desenvolvimento, a partir de 1958, marcou uma inédita etapa histórica,
quer no processo de integração europeia, quer na evolução posterior da Europa Ocidental.
Do ponto de vista político, as comunidades europeias, instituídas pelo Tratado de Paris (CECA) e pelos Tratados de Roma (CEE e
Euratom), promoveram as primeiras políticas comuns e introduziram o conceito de supranacionalidade.
reaties_25_march_1957-2-3671
(16) Tratado que institui a CEE
http://europa.eu/legislation_summa
ries/institutional_affairs/treaties/tre
aties_eec_pt.htm
(17) Tratado que institui a
Contudo, apesar do objectivo da integração política não ter sido completamente posto de parte (o preâmbulo do tratado CEE faz
referência ao objectivo de estabelecer uma “união cada vez mais estreita entre os povos europeus”), tornara-se visível a preocupação
em prosseguir a construção europeia mediante a atenuação dessa componente supranacional. De facto, embora herdando da CECA os
principais aspectos da sua arquitectura institucional, o modelo CEE é dominado pelo elemento intergovernamental:
Euratom
http://europa.eu/legislation_summa
ries/institutional_affairs/treaties/tre
aties_euratom_pt.htm
(18) Uma noção de
supranacionalidade
O principal órgão de decisão é o Conselho, composto por representantes dos Estados-Membros;
A Comissão, órgão supranacional e independente dos Estados-Membros (designada como Alta-Autoridade, na
CECA), assume um papel secundário, embora possua o monopólio em matéria de iniciativa legislativa.
10 (19) Modelo institucional da CEE
http://www.ena.lu/institutions_europ
ean_economic_community_eec-24456
Recuperação Económica e Coesão Social Abord agem Histórica e de Enq ua dr amento
É contudo, ao nível económico, que a Comunidade Económica Europeia revelará a sua principal contribuição. Em vigor a partir de 1 de
Janeiro de 1958, promoveu a consecução dos seus iniciais e seguintes objectivos:
A criação de uma união aduaneira
Os Estados-Membros acordavam em eliminar as barreiras alfandegárias existentes entre eles ao mesmo tempo que fixavam uma pauta
aduaneira comum para as relações com países terceiros.
O processo que previa um período de transição de 12 anos, acabou por ser concluído mais cedo do que inicialmente previsto, uma vez
que se concretizou em 1968.
(20) Formas de integração económica
(Anexo 1)
A construção de um mercado comum europeu
A instituição de um Banco Europeu de Investimento
(21) O Mercado Comum Europeu
http://www.ena.lu/european_common_
market_pathe_journal_july_1957-216478
O BEI foi criado em 1958 pelo Tratado de Roma enquanto organismo de concessão de empréstimos a longo prazo a entidades dos
sectores público e privado.
A adopção de políticas comuns
(22) Banco Europeu de Investimento
http://www.eib.org/about/index.htm
(23) Política Agrícola Comum
http://europa.eu/pol/agr/index_pt.htm
Face ao forte impacto que a guerra tinha tido sobre a capacidade de produção agrícola europeia, o tratado instituiu uma Política
Agrícola Comum, cujo principal objectivo passava por criar um sistema de incentivos aos produtos agrícolas europeus e de
protecção dos mesmos face à concorrência de países terceiros. Um outro sector em que se estabeleceram várias políticas comuns foi
o dos transportes.
Face ao objectivo do mercado comum, foram também previstas medidas que visavam limitar a constituição/manutenção de monopólios,
tentando desta forma criar as condições para uma livre concorrência entre empresas e produtos.
11 MAIS EUROPA
Entre 1958 e 1970, o comércio intracomunitário multiplicou-se de forma acentuada por via da abolição das fronteiras e dos direitos
aduaneiros e registou-se um forte crescimento económico no interior da comunidade dos seis países. Efectivamente, entre o final da II
Guerra Mundial e 1973, a Europa viveu um período de prosperidade económica revelada por contínuos registos de crescimento
económico.
Contudo, a década de 70 trará novos cenários que constituirão sérios desafios ao grupo dos seis Estados-Membros. A conjuntura
económica da década de 70 apresentou-se complexa e difícil. Uma caracterização global de lento crescimento das economias, a
identificação de várias recessões e o colapso do sistema monetário internacional (através da inconvertibilidade do dólar)
proporcionaram ao período uma definição de anos de crise económica (sobretudo a partir de 73), aos quais não foram alheios os
efeitos da crise petrolífera então verificada.
No seio das comunidades europeias registou-se, igualmente, um período de estagnação ao nível institucional. Porém, e apesar disso,
devem-se sublinhar os primeiros passos ao nível do aprofundamento e alargamento. Em 1970, o Relatório Werner era apresentado
como um documento essencial para futuras explorações tendo em vista o objectivo da união monetária. Em 1973, assistiu-se ao
primeiro alargamento a 3 novos países e à adesão primordial do Reino Unido, resolvendo finalmente o chamado “problema
britânico”. Em 1979, assinalou-se a introdução da eleição do Parlamento Europeu por sufrágio directo.
12 (24) O padrão-dólar (Anexo 1)
http://pt.wikipedia.org/wiki/Bretton_
Woods
(25) Os difíceis anos setenta
http://europa.eu/abc/history/19701979/index_pt.htm
http://www.infopedia.pt/$crisemundial-dos-anos-70
(26) O Relatório Werner
(Anexo 1)
(27) O “problema britânico”
(Anexo 1)
Recuperação Económica e Coesão Social Abord agem Hist órica e de Enq ua dr ament o
III - O MERCADO INTERNO
Após as primeiras décadas do processo de integração e depois da emergência do contexto internacional de crise nos anos 70, o
objectivo fixado pelo Tratado de Roma relativamente à construção de um mercado comum estava ainda por concretizar.
De facto, o propósito de estabelecer uma livre circulação encontrava barreiras em diversos e subsistentes proteccionismos e, além
disso, detectavam-se necessidades de uniformizar e harmonizar especificações técnicas.
Em 1984, um grupo de parlamentares europeus, dirigidos pelo italiano Altiero Spinelli, apresentou ao Parlamento um “Projecto do
Tratado da União Europeia”, em que se propunha a aprovação de um novo tratado que substituiria os Tratados de Roma e que, em
princípio, faria avançar a integração europeia. Apesar de não ter sido aprovado pelos governos, teve o mérito de relançar o debate
sobre o futuro das comunidades, antecipando os avanços que haveriam de se verificar no final dos anos oitenta, inícios dos anos
noventa.
Em 1985, os três países do Benelux, juntamente com a França e a Alemanha, assinaram um acordo denominado Acordo de
Schengen, ao qual foram posteriormente aderindo a maioria dos países comunitários. Teve início, assim, uma ambiciosa iniciativa que
garantia a livre circulação das pessoas e a gradual supressão de fronteiras entre os estados comunitários.
No entanto, seria preciso esperar pelo Acto Único Europeu para que se desse um impulso definitivo que permitiu, em 1992, o
estabelecimento de um mercado único.
(28) As primeiras eleições do
Parlamento
http://www.ena.lu/rates_participatio
n_1979_european_elections-2-8102
http://www.ena.lu/simone_veil_cam
paign_european_elections-2-9865
http://www.ena.lu/margaret_thatche
r_europe-2-10062
http://www.ena.lu/cartoon_mussil_e
lections_european_parliament_direc
t_universal_suffrage_june_1979-226866
http://www.youtube.com/watch?v=U
xhD-99SnZA
29) Altiero Spinelli (Anexo 1)
Assinado em 1986 e entrando em vigor em 1 de Julho de 1987, o Acto Único Europeu representou a primeira alteração dos
tratados fundadores da comunidades europeias, trazendo consigo importantes transformações com impacto político, económico e
institucional sobre a vida da projecto europeu:
No campo institucional, formalizou a existência do Conselho Europeu, ou seja, reconheceu a reunião periódica dos
chefes de Estado e do Governo enquanto instância legítima onde têm lugar as grandes negociações políticas entre os
Estados-Membros e onde se tomam as grandes decisões estratégicas. O Parlamento Europeu viu também
ligeiramente reforçados os seus poderes.
13 MAIS EUROPA
Estabeleceu medidas tendo em visto o propósito de coordenar a política monetária dos Estados-Membros, criando as
bases do processo rumo ao objectivo da União Económica e Monetária.
Consagrou um conjunto de iniciativas que tinham por objectivo facilitar a integração no domínio dos direitos sociais
(saúde e segurança dos trabalhadores), da investigação e tecnologia e do meio ambiente.
No sentido de promover uma maior coesão económica e social nos diversos países e regiões da Comunidade,
contemplou a reforma de um conjunto de instrumentos de apoio financeiro já previstos nos tratados.
(30) Acordo de Schengen
http://europa.eu/scadplus/glossary/
schengen_agreement_pt.htm
Contudo, o principal impulso que o Acto Único veio trazer à integração europeia ficaria expresso no artigo 8º- A do tratado, onde se
contemplou o objectivo de “estabelecer progressivamente o mercado interno durante um período que termina em 31 de Dezembro
de 1992”.
Para este efeito, o Mercado Interno era definido como “um espaço sem fronteiras internas, no qual a livre circulação das
mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada de acordo com as disposições do presente Tratado”.
(31) Acto Único Europeu
http://europa.eu/legislation_summa
ries/institutional_affairs/treaties/tre
aties_singleact_pt.htm
(32) O Mercado Interno
http://europa.eu/pol/singl/index_pt.h
tm
Esta ambiciosa aspiração, traduzida através da adopção de 282 medidas concretas, foi largamente alcançada no prazo previsto.
O Mercado Comum Europeu, imaginado na década de 50, tornava-se finalmente uma realidade, agora sob a designação de Mercado
Interno (ou Mercado Único).
14 Recuperação Económica e Coesão Social Abord agem Histórica e de Enq ua dr amento
IV - O ALARGAMENTO
(33) EFTA (Anexo 1)
O permanente desafio do processo de alargamento da Comunidade Europeia tem acompanhado diversas mudanças, ocorridas não só a
nível regional como também mundial.
http://www.efta.int/
(34) Muro de Berlim
http://www.youtube.com/watch?v=dq
A alteração nas opções e estratégias de integração económica adoptadas por parte de países anteriormente pertencentes à EFTA, a
abertura do bloco de Leste após o derrube do Muro de Berlim, bem como o fenómeno da globalização, têm concedido ao processo
de alargamento europeu oportunidades no sentido de contribuir para a paz, estabilidade e segurança, consolidação e desenvolvimento
de regimes democráticos e Estados de direito e defesa pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.
A partir dos 6 países fundadores e ao cabo de um percurso superior a cinco décadas, o último alargamento veio contribuir para que o
projecto europeu integre hoje um conjunto total de 27 países ou, como também são entendidos, 27 Estados-Membros.
viv8SbHZ4
http://www.youtube.com/watch?v=yrj
BIlCehhE
(35) Estado de direito (Anexo 1)
(36) Cimeira de Haia (Anexo 1)
(37) Adesão de Portugal
http://www.ena.lu/background_proc
As várias fases de alargamento foram constituindo etapas fundamentais no processo de integração europeia, tendo o primeiro
alargamento sido iniciado por decisão tomada na Cimeira de Haia de 1969.
ess_portugal_accession_european_c
ommunities_1986-2-27206
http://www.ena.lu/interview_with_er
nani_lopes_antonio_marta_process_
Os cinco (mais um) alargamentos:
1º Alargamento a Norte (1973): Dinamarca, Irlanda e Reino Unido.
2º Alargamento: Grécia (1981).
portugal_accession_european_com
munities_1986-2-24682
http://www.ena.lu/interview_with_jo
se_silva_lopes_assessment_portuga
ls_membership_european_communi
ties_lisbon_october_2007-2-29248
3º Alargamento: Espanha (1986) e Portugal (1986).
(O alargamento da década de 90: reunificação da Alemanha, a RFA e RDA).
4º Alargamento (1995): Áustria, Finlândia e Suécia.
5º Alargamento: 2004 - Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República
Checa; 2007 - Bulgária e Roménia.
15 MAIS EUROPA
O último alargamento foi concluído em 2007, na sequência dos Tratados de Adesão assinados em Abril de 2005.
(38) RDA (Anexo 1)
Ao longo de todos os processos de alargamento do projecto europeu, sempre se determinaram, de forma mais ou menos explícita,
exigências diversas para os países candidatos.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Alemanh
a_Oriental
(39) Critérios de Copenhaga
Os actuais critérios de adesão, os Critérios de Copenhaga (1993), estabelecem expressamente um conjunto de condições políticas,
económicas e institucionais (respeitantes à adopção do acervo comunitário).
(Anexo 1)
http://europa.eu/scadplus/glossary/
accession_criteria_copenhague_pt.h
Os candidatos à União são presentemente os seguintes:
tm
(40) Mapas da actual União
A antiga República Jugoslava da Macedónia, a Croácia, a Turquia, o Montenegro e a Islândia têm o estatuto de países candidatos;
Europeia
http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:
A Albânia, Bósnia-Herzegovina, Sérvia e Kosovo têm o estatuto de candidatos potenciais.
European_Union_(orthographic_proj
ection).svg
Os diversos alargamentos, ocorridos ao longo do processo de integração, têm contribuído sucessivamente para a paz e estabilidade de
uma Europa que, sob o lema “unida na diversidade”, objectiva promover os seus valores, bem-estar e prosperidade dos seus povos.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Alargam
ento_da_Uni%C3%A3o_Europeia
http://europa.eu/abc/history/animat
ed_map/index_pt.htm
Além disso, os vários alargamentos prosseguidos têm fomentado, de forma permanente, desafios de aprofundamento do próprio
processo de integração, tendo as últimas respostas ensaiadas nesta matéria tentado promover o reajustamento do alcance das políticas
comuns e do funcionamento das instituições.
Ao longo de seis décadas, o alargamento de número de países, o alargamento do espaço territorial e, sobretudo, o alargamento
populacional a cerca de 500 milhões de cidadãos (terceiro espaço territorial mais populoso do mundo a seguir à China e à Índia)
concedeu um reforço ao papel da Europa, tornou-a o maior bloco comercial actual e (re) afirmou-a como potência na geopolítica
mundial.
16 Recuperação Económica e Coesão Social Abord agem Histórica e de Enq ua dr amento
V - A UE
(41) Jacques Delors (Anexo 1)
A assinatura e entrada em vigor do Acto Único Europeu trouxeram um novo dinamismo ao projecto europeu, facto desde logo visível
no relatório desenvolvido por um grupo de peritos liderado por Jacques Delors a respeito da realização da união económica e
monetária (“Relatório Delors”) que foi aprovado pelo Conselho Europeu em Junho de 1989.
Paralelamente, a clivagem de 1989, promovida pelos acontecimentos que sucederam a queda do Muro de Berlim (a desagregação do
império soviético e a implosão dos regimes comunistas na Europa), provocou grandes transformações que influenciaram decisivamente
o período histórico subsequente e que, naturalmente, produziram um forte impacto sobre o projecto europeu.
Neste contexto, o xadrez das relações internacionais sofreu um abalo sísmico que condicionou fortemente a geopolítica da Europa, em
particular fruto dos seguintes desenvolvimentos:
A Alemanha foi reunificada de forma imediata por iniciativa do chanceler Helmut Köhl;
A ordem mundial bipolar esgotou-se;
(42) Relatório Delors
http://ec.europa.eu/economy_financ
e/euro/emu/road/delors_report_en.
htm
http://www.ena.lu/conclusions_hano
ver_european_council_jaques_delor
s_helmut_kohl_hanover_june_19882-23611
(43) Helmut Köhl (Anexo 1)
O papel da NATO foi redefinido no alargamento para o Leste europeu;
A Europa e os EUA adoptaram novos posicionamentos face à Turquia;
O sistema de relações internacionais reconfigurou-se para um mundo pluricêntrico em triângulo (EUA-UE-Japão)
com um claro poder hegemónico por parte dos EUA.
No quadro europeu, as principais consequências trazidas por estes acontecimentos convergiram na aceleração da integração europeia
promovida pelo Tratado de Maastricht (entrada em vigor em 1993).
Tal como a estratégia para a conclusão do mercado interno foi, primordialmente, concretizada através do Acto Único Europeu de
1986, foi perceptível que o Tratado de Maastricht (ou o Tratado da União Europeia de 1992) concedeu um forte impulso ao processo
de integração europeu.
(44) Tratado de Maastricht
http://europa.eu/legislation_summa
ries/economic_and_monetary_affair
s/institutional_and_economic_frame
work/treaties_maastricht_pt.htm
http://www.ena.lu/pillars_european_
union_maastricht_february_1992-214635
17 MAIS EUROPA
O dinamismo de aprofundamento do Tratado de Maastricht transformou o projecto europeu numa União Europeia alicerçada em três
pilares fundamentais:
O primeiro pilar, envolvia os tratados comunitários, com realce para a inclusão no Tratado da CEE (que, partir de
então, passaria a designar-se Comunidade Europeia) da matéria respeitante à instituição da união económica e
monetária e para atribuição de competências à Comunidade em novos domínios;
O segundo pilar dizia respeito à cooperação no domínio da política externa e de segurança comum;
O terceiro pilar compreendia a cooperação no domínio da justiça e assuntos internos, envolvendo questões de
imigração e de segurança interna do espaço comunitário.
Em contraste com os domínios abrangidos pelo segundo e terceiro pilares, nos quais se encontravam consagradas métodos de
cooperação intergovernamental (baseados no princípio das decisões adoptadas por unanimidade), as modificações introduzidas no pilar
comunitário relevam a presença de um forte impulso supranacional (ou mesmo federalista), visível, por exemplo, nas disposições
respeitantes à união económica e monetária (com a instituição, a prazo, de uma moeda única), na criação da cidadania da União ou no
aumento das competências do Parlamento Europeu no processo “legislativo” da Comunidade.
Entre as mais representativas evoluções registadas nas décadas que se seguiram à criação da União Europeia, podem destacar-se as
seguintes:
A estratégia consagrada no Livro Branco (1993) relativo ao crescimento, competitividade e emprego como
resposta à visível e persistente observação do desemprego;
O ajustamento ensaiado através do Tratado de Amesterdão (1997) face às preocupações com o alargamento a
Leste e às consequências inerentes ao fenómeno da globalização;
A reestruturação e dinamização da componente de coesão económica e social com o propósito de contribuir
para o desenvolvimento das regiões europeias menos desenvolvidas;
A introdução da moeda única europeia (o Euro) em 1999 (entrada em circulação em 1 de Janeiro de 2002), no
quadro da implementação da União Económica e Monetária;
18 Recuperação Económica e Coesão Social Abord agem Histórica e de Enq ua dr amento
A introdução de medidas que visam promover a estabilização económica da zona euro, entre as quais o Pacto de
Estabilidade e Crescimento;
A emergência dos debates sobre o défice democrático da União Europeia, conduzindo os líderes europeus a
atribuírem maiores poderes ao Parlamento Europeu ao longo das sucessivas alterações do Tratado da UE e, mais
tarde, influenciando a forma e o conteúdo da Convenção sobre o Futuro da Europa;
A introdução de elementos constitucionais na arquitectura da Europa, pretensão inicialmente corporizada
mediante a celebração do Tratado que institui uma Constituição Europeia que, depois de falhada a sua ratificação,
viria a dar lugar ao menos ambicioso Tratado de Lisboa.
Nas quase duas décadas que se sucederam ao Tratado de Maastricht, a União Europeia conheceu uma dinâmica de evolução que, por
um lado, foi procurando exprimir o objectivo da consolidação do conceito de Europa e da coesão política do projecto comunitário e,
por outro, foi respondendo aos desafios colocados pelos elementos históricos que sobre ela se abatem. No fundo, evidenciando uma
interminável (e inexorável) tensão entre teoria e história que acaba por ser visível nas soluções políticas e institucionais que foram
sendo traçadas.
19 MAIS EUROPA
O DESENVOLVIMENTO DA
ESTRUTURA COMUNITÁRIA
Objectivo Específico:
Compreender o desenvolvimento verificado na estrutura, organização e objectivos europeus, e respectivas
implicações desse desenvolvimento no contexto global.
A Comunidade Económica Europeia - CEE
A União Monetária: o Euro
Desenvolvimento económico e social
A União Europeia: desenvolvimento da CEE à EU
A União Política: perspectivas
20 Recuperação Económica e Coesão Social O Desenvo l vimento d a Estrutura Co munitári a
I - A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA - CEE
Após o dia 25 de Março de 1957, ficou registada para a história a fundação de um conjunto de comunidades europeias que, diversas
no objecto e distintas no domínio económico, revelaram uma construção europeia centrada na vertente económica.
Era assim dada sequência prática à chamada teoria funcionalista defendida por Jean Monnet, que sustentava que a convergência de
vontades entre os Estados e a criação de solidariedades de facto entre os países, em vez de ser prosseguida segundo um método (de
raiz federalista) que atribuísse o primado à política, deveria ser feita através de um método onde o objectivo político a atingir estivesse
subordinado à função que aquele desempenhava.
Na sequência da CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) de 1951, os Tratados de Roma, assinados pelos seis países
fundadores, consagraram a existência da Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA
ou EURATOM).
Aprofundamento
(1) Comemoração dos Tratados de
Atendendo ao domínio económico do carvão e do aço, presente na CECA, e ao domínio da energia nuclear concebido para a
EURATOM, a CEE consagrou para a generalidade da actividade económica os principais objectivos de criação de uma união aduaneira,
que seria concretizada em 1968, e de um mercado único (numa fase inicial apenas para mercadorias), alcançado em 1993.
O tratado referente à CEE introduzia de forma clara os objectivos de progresso económico e social e a melhoria constante das
condições de vida e de trabalho dos respectivos povos. O documento apresentou-se dividido em cinco partes e continha um total de
248 artigos, consagrando um conjunto de disposições inovadoras que, em síntese:
Roma (50 anos)
http://videos.sapo.pt/esjDhozyfgyu9R
ZMCPqy
http://videos.sapo.pt/uRIPLIA18vczS
BA5UeIy
http://videos.sapo.pt/1Kl8DzlgHV7Nu
lbueeeZ
(2) O funcionalismo (Anexo 2)
Requeriam que os Estados-Membros dessem início a um processo de eliminação ou revisão das leis nacionais que
constituíssem entraves à realização do mercado comum. Em particular, foi exigido que se promovessem significativas
reformas nas políticas nacionais que abrangiam as áreas do comércio externo e da fixação de direitos aduaneiros.
Determinavam que os governos garantissem a eliminação de quaisquer leis que, de alguma forma, favorecessem as
indústrias nacionais, bem como estabeleceu o princípio da cooperação em domínios onde os Estados-Membros
normalmente actuavam isoladamente, como é o caso do comércio mantido com países exteriores ao espaço
europeu.
21 MAIS EUROPA
Exigiam a consagração de regras comuns em matéria de práticas anticoncorrenciais e de comportamentos
monopolistas, bem como lançou os alicerces de uma abordagem comum face ao sector dos transportes e em relação
a um conjunto de diversas esferas de regulação.
Reconhecendo que as políticas sociais se assumiam como uma componente essencial da integração económica,
criavam o Fundo Social Europeu, desenhado para potenciar as oportunidades de emprego através do princípio da
mobilidade geográfica e ocupacional.
Lançavam as bases da PAC, política baseada na intervenção estatal como forma de garantir um rendimento mínimo
aos agricultores, promovendo a auto-suficiência agrícola do continente europeu e assegurando o abastecimento fiável
de produtos a preços razoáveis.
(3) Fundo Social Europeu
http://ec.europa.eu/employment_soc
ial/esf/index_pt.htm
(4) Quadro institucional da CEE
http://www.ena.lu/institutions_europ
ean_economic_community_eec-210293
http://www.ena.lu/seats_european_
union_institutions-2-27065
O sistema institucional, único no mundo, iniciou então um percurso tão complexo como difícil de ser caracterizado. Tal como a CECA,
a CEE encontrava-se assente em quatro principais instituições, isto é, uma comissão (que na CECA era designada como AltaAutoridade), um conselho, uma assembleia e um tribunal, instituições que subsistem até aos dias de hoje:
A Comissão Europeia consiste num corpo permanente de funcionários dirigidos pelos comissários que,
actualmente, perfazem o número de 27 – um por cada Estado-Membro. São três os principais domínios funcionais
que lhe foram atribuídos desde o início da CEE: formular as políticas comuns, gerir e acompanhar a aplicação das
políticas e decisões comunitárias e monitorizar a aplicação do direito comunitário. Inicialmente, os comissários eram
designados pelos Estados-Membros para mandatos renováveis de quatro anos, duração mais tarde fixada em cinco
anos. A Comissão é dirigida por um presidente, que é escolhido pelos chefes de Estado e de Governo.
O Conselho de Ministros tem sido desde sempre a principal instituição de decisão da CEE. A composição do
Conselho muda frequentemente consoante a matéria à qual a decisão comunitária diz respeito, dado que os EstadosMembros designam os seus representantes na instituição precisamente tendo em conta a área temática da discussão.
Toda a legislação depende da aprovação do Conselho. Cada Estado-Membro exerce a Presidência do Conselho por
um período de seis meses, numa base rotativa, e tem a competência de gerir a agenda “legislativa”.
22 (5) Comissão Europeia
http://ec.europa.eu/index_pt.htm
(6) Conselho de Ministros
http://www.consilium.europa.eu/sho
wPage.aspx?id=&lang=pt
Recuperação Económica e Coesão Social O Desenvo l vimento d a Estrutura Co munitári a
A assembleia comunitária, renomeada Parlamento Europeu em 1962, originalmente era formada por delegados
dos parlamentos nacionais. A partir de 1979, contudo, os membros passaram a ser eleitos por sufrágio universal para
mandatos de cinco anos. A extensão de cada delegação nacional no Parlamento Europeu depende da sua população.
O Parlamento Europeu está organizado em diferentes grupos parlamentares de natureza transnacional em função das
ideologias dos representantes. Até 1987, o PE funcionava essencialmente como órgão consultivo, apesar de em 1970
lhe terem sido atribuídas competências de decisão conjunta com o Conselho de Ministros em matéria de despesas
comunitárias. Hoje, as suas competências são bem mais alargadas pois o PE tem, à luz do Tratado de Lisboa, novas
competências em matéria de co-decisão, novos poderes orçamentais, novo procedimento de aprovação, novas
competências de controlo, novos direitos de informação e novos direitos de iniciativa.
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (renomeado Tribunal de Justiça da União Europeia)
interpreta o direito comunitário, resolve os conflitos entre as várias instituições comunitárias e determina os casos de
incumprimento das obrigações dos tratados por parte dos Estados-Membros. Cada Estado-Membro designa um juiz,
que desempenha funções durante um mandato renovável de seis anos. Oito advogados-gerais assistem, com
imparcialidade, o Tribunal de Justiça ao apresentar os seus pareceres sobre os diversos casos antes que o tribunal
produza uma decisão final sobre a matéria. Em 1989, face à carga processual que começava então a acumular-se, um
novo tribunal, o Tribunal de Primeira Instância, foi criado para auxiliar o Tribunal de Justiça.
Nos tratados foi prevista igualmente a criação do Comité Económico e Social Europeu, órgão de natureza consultiva composto
pelos representantes dos empregadores, sindicatos, agricultores, consumidores e outros grupos de interesses que, no seu conjunto,
formam a denominada sociedade civil organizada.
Em 1965, os Estados-Membros da CEE assinaram em Bruxelas um tratado através do qual se efectuou a fusão das principais
instituições previstas no Tratado de Paris e nos Tratados de Roma, passando as mesmas a servir as três comunidades existentes.
(7) Parlamento Europeu
http://www.europarl.europa.eu/news
/public/default_pt.htm
(8) Tribunal de Justiça
http://curia.europa.eu/jcms/jcms/Jo
2_7024/
(9) Comité Económico e Social
Europeu
http://www.eesc.europa.eu/?i=portal
.pt.home
(10) Fusão institucional
Mais tarde, e a partir de 1974, nasce o Conselho Europeu que, ainda à margem do quadro institucional do projecto europeu, passa a
partilhar com a Comissão Europeia o papel de catalisador e organizador da agenda política das comunidades. O Conselho Europeu será
formalmente incluído nos tratados com o Acto Único Europeu, mas só será expressamente integrado no quadro institucional da União
através do Tratado de Lisboa.
http://www.ena.lu/merging_executiv
es_july_1967-2-10294
23 MAIS EUROPA
Em 1975, o quadro institucional alargou-se com a criação do Tribunal de Contas Europeu, cuja principal missão consiste em fiscalizar a
execução do orçamento comunitário.
Ainda no decurso da década de 70, a CEE empreendeu um processo de adaptação estrutural e funcional que, no jargão comunitário, se
divide numa componente de alargamento (integrando mais Estados-Membros) e de aprofundamento (aumentando o alcance das suas
competências). Neste particular, há que conferir destaque ao facto da política comercial comum ter contribuído, gradualmente, para o
crescimento da ambição de se desenvolver, paralelamente a esta, políticas externas comuns e políticas de desenvolvimento comuns.
Em função disso, em 1970, foi criada a chamada Cooperação Política Europeia, que consistia num conjunto de reuniões regulares
por parte dos ministros dos negócios estrangeiros dos vários Estados-Membros com o propósito de coordenar as políticas externas
dos vários membros e que viria a ser instituída e regida pelo Tratado da UE como Política Externa e de Segurança Comum (PESC).
Além disso, em 1975, foi criado o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional com o propósito de atenuar as disparidades
económicas entre as várias regiões da Europa e, no mesmo ano, os Estados-Membros celebraram a Convenção de Lomé, que previa
uma estratégia de assistência para o desenvolvimento e de concessão de privilégios comerciais relativamente a um conjunto de vários
países oriundos de África, Caraíbas e Pacífico e que se identificavam como detentores de laços históricos com os países europeus.
Em suma, nascendo como arrojada tentativa de promover, pela via económica, a aproximação política dos Estados europeus, lançando
as bases de um mercado comum e criando políticas que pretendiam contribuir para o desenvolvimento económico e social do
continente, a CEE rapidamente conquistou a dimensão de um projecto que – do ponto de vista político, económico e institucional –
não tinha paralelo, suscitando também por isso o desejo e a expectativa de ver o projecto europeu crescer, quer no alcance das suas
competências, quer no impacto global da sua existência.
24 (11) O lugar da CEE no mundo
http://www.ena.lu/europes_position
_world_trade_1970-2-8928
http://www.ena.lu/cartoon_behrendt
_eec_international_politics_1974-210973
http://www.ena.lu/cartoon_hanel_dif
ficulties_european_political_coopera
tion_1978-2-15744
(12) Cooperação Política Europeia
http://europa.eu/scadplus/glossary/
european_political_cooperation_pt.h
tm
http://www.consilium.europa.eu/sho
wPage.aspx?id=261&lang=pt
http://www.ena.lu/cartoon_mussil_d
ifficulties_european_political_cooper
ation_august_1972-2-26847
(13) Convenção de Lomé
http://www.infopedia.pt/$convencaode-lome
http://www.acp-eucourier.info/
Figureheads-of-ACPE.283.0.html?&L=3
http://pt.wikipedia.org/wiki/Conven%
C3%A7%C3%A3o_de_Lom%C3%A9
Recuperação Económica e Coesão Social O Desenvo l vimento d a Estrutura Co munitári a
II - A UNIÃO MONETÁRIA: O EURO
A união monetária, hoje consubstanciada numa moeda única e na definição de uma política monetária comum realizada por parte de um
banco central, traduziu a ideia de que esta seria uma fase sequencial, e natural, no processo de criação de um mercado único e de que
este só poderia ser mais eficaz se operasse com uma moeda comum.
Neste sentido, vários Estados-Membros concertaram posições no prosseguimento de um percurso que garantisse, entre outros
factores, a estabilidade financeira, a eliminação de custos com câmbios, a estabilidade dos preços e uma maior transparência do
mercado, por exemplo, na comparação dos preços ao nível dos consumidores europeus.
(14) Estabilidade dos preços
http://www.ecb.int/ecb/educational/
pricestab/html/index.pt.html
(15) A “Serpente no Túnel”
http://www.europarl.europa.eu/facts
heets/5_1_0_pt.htm
(16) Plano Werner (Anexo 2)
O singular processo de integração monetária europeia e o respectivo processo progressivo de integração económica assistiu a um
historial que pode ser reportado aos finais dos anos 60 e a um contexto internacional de crise monetária e de suspensão da
convertibilidade do dólar em 1971.
(17) Valéry Giscard d’Estaing
(Anexo 2)
Entre o colapso do Sistema Monetário Internacional e um cenário de câmbios flutuantes e de significativa desordem, o quadro de
constante instabilidade não se adequava aos objectivos europeus no que respeitava, quer à PAC, quer à construção de um mercado
único.
A primeira resposta europeia, concebida em 1972, aliou-se à vontade de diminuição de dependência face à moeda norte-americana e
contemplou um mecanismo que ficou conhecido como o da “Serpente no Túnel” e que teve pouco sucesso. Em 1978 e na Cimeira
de Bremen, o Sistema Monetário Europeu nasceria com o objectivo de substituir o anterior mecanismo.
(18) Helmut Schmidt (Anexo 2)
A ambiciosa construção de uma união económica e monetária, já identificada nas conclusões da Cimeira de Haia (1969), no Plano
Werner (1971) e no Conselho de Bruxelas e Conselho de Haia de 1976, foi finalmente impulsionada em Bremen através do
protagonismo de Valéry Giscard d’Estaing e Helmut Schmidt de forma a estabelecer uma zona de estabilidade na Europa.
25 MAIS EUROPA
Assim e entrando em vigor em 1979, instaurou-se o Sistema Monetário Europeu (SME) como instrumento de base da futura
moeda única e criou-se o ECU (European Currency Unit) como unidade monetária resultante da soma das diferentes moedas e
ponderação relativa da sua importância económica e que tinha como objectivo limitar a flutuação das taxas de câmbio das moedas
participantes.
Os mais de dez anos de funcionamento do SME e do seu sistema de paridades fixas (mas ajustáveis) desempenharam um papel
fundamental na estabilidade monetária e cambial do espaço europeu e manteve-o afastado das crises internacionais. Contudo, o
funcionamento do SME foi afectado por algumas crises internas cujos motivos se podem identificar nos diferenciais de inflação entre os
países, no aumento da despesa pública alemã em resultado da reunificação e na existência do “Triângulo de incompatibilidades” do
modelo teórico de Mundell-Fleming.
Assim, esses factores fizeram concluir que os mecanismos económicos, políticos e institucionais deveriam ser mais ambiciosos tendo
em vista o propósito de assegurar um projecto de integração monetária e introdução de uma moeda única. Em Fevereiro de 1986, o
Acto Único Europeu formalizou a cooperação política no seio das comunidades, incluindo em matéria de política monetária. Por sua
vez, o Conselho Europeu de Hannover, em 14 Junho de 1988, trataria de traçar as primeiras linhas mestras dessa cooperação
monetária.
Entre outras decisões, o Conselho Europeu de Hannover solicitou a um comité ad hoc constituído pelos governadores dos bancos
centrais dos doze Estados-Membros e liderado por Jacques Delors, que propusesse um novo calendário para a criação da união
económica e monetária acompanhado por indicações claras, práticas e realistas sobre os vários passos necessários para esse efeito. A
resposta arquitectada pelo comité, mandatado para o efeito, foi apresentada no Conselho Europeu de Madrid de 1989, sob o nome de
“Relatório Delors”.
Inspirado no Plano Werner da década de 70, o “Relatório Delors” concebeu um plano de acção para a criação da União Económica e
Monetária calendarizado em três fases e, em harmonia com essa calendarização, a partir de Julho de 1990 iniciar-se-ia uma das
etapas mais complexas e elaboradas do processo de integração europeia.
26 (19) Sistema Monetário Europeu
(Anexo 2)
http://www.infopedia.pt/$sistemamonetario-europeu-(sme)
(20) ECU
http://www.europarl.europa.eu/facts
heets/5_2_0_pt.htm
(21) “Triângulo de
incompatibilidades” (Anexo 2)
(22) Relatório Delors: as 3 fases da
UEM
http://www.ecb.int/ecb/history/emu/
html/index.pt.html
Recuperação Económica e Coesão Social O Desenvo l vimento d a Estrutura Co munitári a
A primeira fase promoveu a abolição de todas as restrições ao movimento de capitais entre os Estados-Membros. A segunda fase foi
marcada pela instituição do Instituto Monetário Europeu (1994), em cuja existência transitória se procurou reforçar a cooperação
entre os bancos centrais e coordenação em matéria de política monetária e preparar o estabelecimento do Sistema Europeu de Bancos
Centrais (SEBC), a futura política monetária única e a introdução da moeda única na terceira fase e pela instituição do Banco Central
Europeu em 1998. A 1 de Janeiro de 1999, a última fase da UEM teve início com a fixação irrevogável das taxas de câmbio dos
Estados-Membros participantes na União Monetária e com a condução de uma política monetária única sob a responsabilidade do
Banco Central Europeu.
Entretanto, no período entre o ano de 1990 e 1999, devem-se salientar diversas tomadas de decisão institucionais que tornaram
possível o regular funcionamento de um processo que revelou, nos seus últimos passos, a tranquila entrada de uma nova moeda nas
transacções de milhões de cidadãos europeus. No Conselho Europeu de Madrid de 1995 adoptava-se o euro como moeda única e em
conformidade com as recomendações do Livro Verde da Comissão, no Conselho Europeu de Dublin de 1996 estabelecia-se o
enquadramento jurídico do euro e adoptavam-se considerações relativas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e no
Conselho Europeu de Amesterdão de 1997 acordava-se em definitivo o PEC.
Em 1999, a Europa assistia à introdução histórica de uma moeda única e nascia o euro. Em 2002, entrava em circulação o conjunto das
suas moedas e notas.
(23) Estados-Membros fundadores
da moeda única (Anexo 2)
(24) Pacto de Estabilidade e
Crescimento (Anexo 2)
http://europa.eu/legislation_summa
ries/economic_and_monetary_affair
s/stability_and_growth_pact/index_p
t.htm
(25) Os 17 Estados-Membros da
área do euro
http://www.ecb.int/euro/intro/html/
map.pt.html
(26) Estónia
http://www.ecb.int/euro/html/index.
pt.html
(27) Eurosistema (Anexo 2)
http://www.ecb.int/ecb/educational/f
acts/orga/html/or_001.en.html
(28) Critérios de convergência
A união monetária é presentemente constituída por 17 Estados-Membros (sendo a Estónia o último país a aderir à zona euro) e,
nas datas em que os países entraram para a área do euro, os respectivos bancos centrais passaram automaticamente a fazer parte
integrante do Eurosistema.
Cumpridos que foram os critérios de convergência, os actuais países da área do euro partilham uma moeda única e uma política
monetária comum sob a autoridade do Banco Central Europeu, evocando o interesse comum nas suas políticas económicas e
defendendo uma garantia na estabilidade de preços e na solidez das finanças públicas.
(Anexo 2)
http://www.ecb.int/ecb/enlargement
/html/faqenlarge.pt.html#l4
(29) Banco Central Europeu
http://www.ecb.int/home/html/index.
en.html
http://www.ecb.int/ecb/educational/
movies/html/index.en.html
27 MAIS EUROPA
III - O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL
A componente de desenvolvimento económico e social, desde sempre presente no ADN do projecto europeu, assistiu a uma
progressiva variabilidade, quer no seu conteúdo quer no seu alcance, no decurso do tempo.
Esta importante componente manifestou-se essencialmente através de duas dimensões principais:
Uma dimensão interna, que envolveu a promoção do desenvolvimento económico e social de todos os EstadosMembros e, em particular, dos países e regiões mais desfavorecidos da União Europeia, tendo em vista o objectivo de
alcançar uma Europa economicamente e socialmente (mais) coesa.
Uma dimensão externa, que envolveu a promoção do desenvolvimento económico e social dos países de África, das
Caraíbas e do Pacífico (países ACP) que, por razões históricas, mantiveram relações privilegiadas com as
comunidades, no âmbito da chamada política de cooperação para o desenvolvimento.
(30) Cooperação para o
desenvolvimento
http://www.ipad.mne.gov.pt/index.ph
p?option=com_content&task=view&i
d=119&Itemid=150
http://ec.europa.eu/development/ind
ex_en.cfm
Logo após o momento propiciado pelo Plano Marshall, foi assumida a vontade de promover um desenvolvimento económico e social
comum dos países ocidentais europeus, depois do processo disruptivo de uma guerra.
(31) Desenvolvimento económico
É historicamente curiosa a constatação, face aos mais recentes estudos relativos à multidimensionalidade do fenómeno do
desenvolvimento, de que já em 1957 se fixava na abertura preambular do Tratado de Roma que o objectivo essencial dos esforços
dos Estados-Membros era a melhoria constante das condições de vida e de trabalho dos seus povos e que em acção comum estavam
decididos a assegurar o progresso económico e social dos seus países. Acrescia que o princípio de subsidiariedade ficava idealizado
como princípio, ainda que a sua prática ocorresse mais tarde, no Tratado de Maastricht.
(Anexo 2)
(Anexo 2)
(32) Tratado de Roma
Volvidos mais de cinco décadas, o próprio preâmbulo do Tratado de Lisboa reflecte um elevado grau de aprofundamento face aos
preceitos iniciais, entre os quais, os Estados-Membros se assumem “(…) determinados a promover o progresso económico e social dos seus
povos, tomando em consideração o princípio do desenvolvimento sustentável e no contexto da realização do mercado interno e do reforço da
coesão e da protecção do ambiente, e a aplicar políticas que garantam que os progressos na integração económica sejam acompanhados de
progressos paralelos noutras áreas(…)” No seu terceiro artigo fica expresso que a União tem por objectivo promover a paz, os seus
valores e o bem-estar dos seus povos.
28 (33) Princípio de subsidiariedade
http://europa.eu/scadplus/glossary/
subsidiarity_pt.htm
Recuperação Económica e Coesão Social O Desenvo l vimento d a Estrutura Co munitári a
Desde os Tratados de Roma que a redução das desigualdades de desenvolvimento entre as regiões europeias teve na promoção da
coesão económica e social a expressão de solidariedade entre os Estados-Membros.
Nos anos 70, foram empreendidas acções comunitárias a fim de coordenar e completar financeiramente os instrumentos nacionais,
ainda que essas medidas se tenham revelado insuficientes face à conclusão de que a criação do mercado interno não tinha feito
desaparecer, contrariamente às previsões, as disparidades entre as regiões.
Em 1986, o Acto Único Europeu introduziu, além da realização do mercado único, o objectivo da coesão económica e social
propriamente dito e, mais tarde, o Tratado de Maastricht (1992) institucionalizou finalmente esta política no Tratado CE.
A coesão económica e social tem sido essencialmente concretizada através da política regional da União Europeia e de diversas
intervenções financeiras, nomeadamente as proporcionadas pelos Fundos Estruturais e pelo Fundo de Coesão, procurando
favorecer o desenvolvimento equilibrado do território comunitário, a redução das diferenças estruturais bem como a promoção de
uma verdadeira igualdade de oportunidades entre as pessoas.
A política regional nasceu em 1975 com a criação do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), embora se reconheça
que a importância de promover um desenvolvimento equilibrado no contexto das diferentes regiões já estivesse inscrita no Tratado da
CEE de 1957. Esse mesmo tratado referia igualmente a necessidade de estabelecer um Fundo Social Europeu com objectivos de
promover o emprego e fomentar a mobilidade dos trabalhadores, indicando que o BEI (Banco Europeu de Investimento) deveria
financiar projectos de interesse comum às várias regiões.
Actualmente, e por via dos últimos alargamentos, o centro de gravidade da política regional deslocou-se para Leste, uma vez que
aproximadamente 60% das regiões menos desenvolvidas se situam nos novos Estados-Membros, pretendendo-se que estas realizem um
processo de convergência real.
(34) Art. 3.º do Tratado de Lisboa
(Anexo 2)
(35) Política Regional
http://europa.eu/legislation_summa
ries/regional_policy/index_pt.htm
(36) Fundos Estruturais
http://europa.eu/legislation_summa
ries/regional_policy/provisions_and_
instruments/index_pt.htm
(37) Fundo de Coesão
http://europa.eu/scadplus/glossary/
structural_cohesion_fund_pt.htm
http://ec.europa.eu/regional_policy/f
unds/cf/index_pt.htm
(38) FEDER
http://europa.eu/legislation_summa
ries/employment_and_social_policy/
job_creation_measures/l60015_pt.ht
m
(39) BEI
http://www.eib.org/
O alargamento para 27 Estados-Membros fez aumentar a superfície da União em mais de 25%, a sua população mais de 20%, enquanto
que a sua riqueza só aumentou cerca de 5%. Em consequência, o PIB médio por habitante da União Europeia diminuiu mais de 10% e as
disparidades regionais foram multiplicadas por dois.
A observação de disparidades nas dimensões económicas e sociais dos vários países da União tem sido uma constatação permanente
com os sucessivos alargamentos. A heterogeneidade do conjunto foi aumentando progressivamente, não sendo difícil identificar
diferenças ao nível do rendimento, produtividade, taxa de desemprego ou nível educacional da população.
29 MAIS EUROPA
Porém, também se podem evidenciar algumas similitudes intra-comunitárias que foram sendo erigidas ao longo do seu percurso de
existência. Após a Segunda Grande Guerra, o conjunto registou um forte crescimento económico e um elevado grau de abertura das
suas economias. O nível de industrialização é elevado e o nível de terciarização é muito elevado em termos mundiais. O comércio e o
investimento são elevados e a regulamentação económica e social dos vários Estados-Membros é aproximada.
Paralelamente, e para além do anteriormente constatado, a União de hoje constitui, efectivamente, um dos espaços mais ricos do
mundo. Com um dos principais objectivos apontados para o progresso económico, o esforço para derrubar as barreiras entre as
economias nacionais europeias e criar um mercado único em que a livre circulação de mercadorias, pessoas, capitais e serviços fosse
uma realidade, resultou num aumento significativo de comércio entre os seus membros e converteu-a na maior potência comercial a
nível mundial e numa das grandes potências económicas.
O comércio da UE com o resto do mundo corresponde a cerca de um quinto do volume global de exportações e importações, é o
principal exportador do mundo e o segundo maior importador.
O produto interno bruto da UE (PIB) — ou seja, a produção de bens e serviços – aumentou de forma constante e, desde a adesão dos
novos Estados-Membros, é agora superior ao dos EUA.
Nos últimos anos, o nível de vida dos cidadãos europeus tem melhorado de forma significativa, situando-se entre os mais elevados do
mundo. Quando observamos o indicador IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), na lista dos primeiros quarenta classificados
encontramos vinte e dois países Estados-Membros da União.
A população da União, de cerca de 500 milhões de cidadãos europeus, é a terceira maior do mundo (a seguir à da China e à da Índia) e
representa cerca de 7% da população mundial. A sua esperança de vida tem vindo a aumentar. As pessoas nascidas em 1960 tinham
uma esperança média de vida de cerca 67 anos (homens) e 73 anos (mulheres) e, a partir de 2004, os números elevaram-se para os 76
anos (homens) e para os 82 (mulheres).
Como potência económica, a UE desempenha o seu papel através do comércio e da ajuda à luta contra a pobreza, bem como da
promoção do desenvolvimento global. No âmbito da Organização Mundial do Comércio procura utilizar a sua influência para garantir
regras justas no comércio mundial e para fazer com que a globalização beneficie todas as nações, incluindo as mais pobres. É um
importante parceiro comercial dos países menos desenvolvidos, cujo acesso é preferencial e cuja maioria das exportações não paga
direitos ou detém taxas de tributação reduzidas. É ainda o maior dador, a nível mundial, de assistência oficial ao desenvolvimento.
30 (40) Números e factos da União
(Anexo 2)
http://europa.eu/abc/keyfigures/inde
x_pt.htm
(41) IDH
http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Li
sta_de_pa%C3%ADses_por_%C3%8
Dndice_de_Desenvolvimento_Huma
no
Recuperação Económica e Coesão Social O Desenvo l vimento d a Estrutura Co munitári a
IV - A UNIÃO EUROPEIA: DESENVOLVIMENTO DA CEE À UE
Na sequência dos avanços e recuos verificados na década de 70, a década de 80 trouxe ao projecto europeu um fervilhar de ideias que
apontavam no sentido de relançar a integração europeia e, mais do que isso, fazê-la subir um degrau no seu alcance, ultrapassando o
limite da dita “integração horizontal” debruçada essencialmente sobre a dimensão económica e abrangendo, por fim (e assumidamente),
a esfera política.
As sementes dessa pretensão, que tinham sido lançadas na década de 70 (v.g. através da celebração da Convenção de Lomé, da criação
da Cooperação Política Europeia, do projecto de união económica e monetária) e que começavam a germinar na década de 80, viram
contudo o seu crescimento fortemente impulsionado fruto da dita “aceleração da história” que se verificou com os acontecimentos de
1989-1990.
Do ponto de vista institucional, o Tratado de Maastricht de 1992 e o consequente nascimento da União Europeia representaram um
passo decisivo num processo de aperfeiçoamento iniciado na década de 70 com a criação do Conselho Europeu (ainda que só tenha
sido expressamente institucionalizado no Tratado de Lisboa) e o Tribunal de Contas Europeu e prosseguido na década de 80 com
o reforço dos poderes do Parlamento Europeu.
Com o Tratado de Maastricht, os poderes do Parlamento Europeu seriam uma vez mais reforçados, procurando-se assim dar
resposta a uma preocupação que vinha ganhando cada vez maior destaque na opinião pública europeia: o défice democrático das
instituições europeias. Além disso, reconhecendo a importância da dimensão regional, o Tratado de Maastricht criou o Comité das
Regiões, órgão de carácter consultivo composto por representantes das colectividades regionais.
Ainda ao nível institucional, a emergência da União Europeia trouxe consigo uma evolução significativa na estrutura tradicional do
projecto europeu, criando a separação entre dois distintos níveis de funcionamento para uma estrutura de três pilares (estrutura que
acabou por ser extinta na sequência da aprovação do Tratado de Lisboa):
Por um lado, um nível de funcionamento baseado no tradicional método comunitário, de cariz supranacional,
caracterizado, entre outros aspectos, por um processo de decisão onde vinga a regra do voto maioritário. Este
método continuou a ser aplicado aos domínios temáticos abrangidos pela ex-CEE, a partir daquele momento
designada por Comunidade Europeia (o chamado “primeiro pilar”).
(42) Conselho Europeu
http://www.europeancouncil.europa.eu/homepage.aspx?lang=pt
(43) Tribunal de Contas Europeu
http://eca.europa.eu/portal/page/por
tal/eca_main_pages/home
http://europa.eu/legislation_summa
ries/fight_against_fraud/antifraud_o
ffices/o10006_pt.htm
(44) Poderes do Parlamento
Europeu
http://www.ena.lu/development_eur
opean_parliaments_legislative_com
petence-2-12944
(45) Défice democrático
http://europa.eu/scadplus/glossary/
democratic_deficit_pt.htm
http://en.wikipedia.org/wiki/Democr
atic_deficit_in_the_European_Union
(46) Comité das Regiões
http://www.cor.europa.eu/pages/Ho
meTemplate.aspx
http://europa.eu/institutions/consult
ative/cor/index_pt.htm
31 MAIS EUROPA
Por outro lado, um nível de funcionamento baseado num método intergovernamental, caracterizado, entre
outros aspectos, por um processo de decisão vinculado ao voto por unanimidade. Este método passaria a ser
aplicável aos novos domínios temáticos nascidos com o tratado de Maastricht: a Política Externa e de Segurança
Comum e a Justiça e Assuntos Internos (o segundo e terceiro pilares).
Do ponto de vista do alcance político da integração, o nascimento da União Europeia representou igualmente um
avanço/aprofundamento significativo, trazendo um conjunto de novidades desde logo visíveis no alargamento do rol de competências
do projecto europeu, em particular:
No quadro da Comunidade Europeia, foi criado um conjunto de novas políticas, a maioria delas na vertente social e,
nomeadamente, nos domínios da defesa do consumidor, política industrial, redes transeuropeias, educação e
formação profissional, juventude e cultura.
Ainda no pilar comunitário, foram consagradas as disposições necessárias ao desenvolvimento faseado da União
Económica e Monetária. Com a criação de um segundo pilar, foi instaurada a Política Externa e de Segurança Comum
(PESC), prevendo que os Estados-Membros pudessem empreender acções comuns em matéria de política externa.
Através da criação de um terceiro pilar, foi consagrada a cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos
(JAI), prevendo o desenvolvimento de uma acção conjunta ao nível europeu tendo em vista o objectivo de
proporcionar aos cidadãos um nível elevado de protecção num espaço de liberdade, segurança e justiça.
Além disso, com a União Europeia nasce igualmente um projecto europeu que se pretendia mais próximo dos cidadãos europeus,
procurando responder de uma forma mais imediata às suas preocupações e expectativas. Nesse sentido, além da criação de novas
políticas com forte impacto social, há ainda que realçar neste domínio:
A instituição, feita pelo Tratado de Maastricht, de uma cidadania europeia, paralela à cidadania nacional. Assim,
qualquer cidadão que tivesse a nacionalidade de um Estado-Membro passou também a ser cidadão da União Europeia,
beneficiando de um conjunto de direitos que lhe estão associados.
32 (47) Método comunitário e método
intergovernamental
http://europa.eu/scadplus/glossary/
community_intergovernmental_met
hods_pt.htm
(48) Cidadania europeia
http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdw
cot0.detalhe?p_cot_id=1917&p_est_i
d=5300
http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdw
cot0.detalhe?p_cot_id=2797
http://europa.eu/eulife/index_pt.htm
http://ec.europa.eu/justice/policies/c
itizenship/policies_citizenship_intro_
en.htm
Recuperação Económica e Coesão Social O Desenvo l vimento d a Estrutura Co munitári a
A celebração de um protocolo social anexo ao Tratado de Maastricht (no qual o Reino Unido não participou
inicialmente, vindo mais tarde a aderir) que teve por efeito o alargamento das competências comunitárias nesta
matéria.
Tratando-se de um organismo vivo, ainda mais face à sua “nova” dimensão assumidamente política, a União Europeia não deixou, no
período pós-Maastricht, de reflectir as evoluções verificadas, quer no próprio percurso da integração, quer no contexto europeu e
mundial. Nessa medida, a década subsequente à assinatura do Tratado de Maastricht registou a necessidade de se produzirem alguns
reajustamentos.
Através do Tratado de Amesterdão (1997), procurou-se criar as condições que deixassem a União Europeia melhor preparada para
responder aos novos desafios globais e, no plano interno, aos desafios do alargamento a Leste. Embora falhando no que diz respeito ao
objectivo de reformar as instituições europeias tendo em vista a preparação do futuro alargamento, o Tratado de Amesterdão trouxe
algumas novidades, nomeadamente:
(49) Emprego e assuntos sociais
http://europa.eu/pol/socio/index_pt.
htm
(50) Tratado de Amesterdão
http://europa.eu/legislation_summa
ries/institutional_affairs/treaties/am
sterdam_treaty/a11000_pt.htm
(51) Cooperação reforçada
http://europa.eu/scadplus/glossary/
enhanced_cooperation_pt.htm
(52) Espaço de liberdade, de
A criação de uma política comunitária de emprego.
A introdução do conceito de “cooperação reforçada”, permitindo formas de cooperação mais estreitas entre
alguns Estados-Membros.
A introdução de algumas excepções à regra da votação por unanimidade no capítulo da PESC.
segurança e de justiça
http://europa.eu/pol/justice/index_pt
.htm
(53) Tratado de Nice
http://europa.eu/legislation_summa
ries/institutional_affairs/treaties/nic
e_treaty/nice_treaty_introduction_pt
.htm
A transferência para o primeiro pilar de um conjunto de importantes matérias que faziam parte do terceiro pilar (JAI),
sujeitando-as dessa forma ao método comunitário e lançando as bases para o estabelecimento de um espaço de
liberdade, de segurança e de justiça.
O alargamento do procedimento de co-decisão, bem como a votação por maioria qualificada.
33 MAIS EUROPA
Através do Tratado de Nice (2001), procurou-se solucionar o chamado "remanescente" de Amesterdão, ou seja, os problemas
institucionais relacionados com os futuros alargamentos que o Tratado de Amesterdão não fora capaz de resolver. Neste sentido, o
Tratado de Nice, no essencial, introduziu alterações na composição da Comissão, alterou as regras da ponderação dos votos no
Conselho, alargou as matérias sujeitas a votação por maioria qualificada, simplificou o recurso ao procedimento de cooperação
reforçada e consagrou medidas que tinham por objectivo tornar mais eficaz o sistema jurisdicional.
Sujeita a constantes desafios e obrigada a fazer face a novas exigências que vão surgindo, quer no plano interno, quer no plano externo,
a última década de existência da UE foi marcada, também ela, por um permanente exercício de ajustamento e regeneração.
Consolidados os principais alicerces sobre os quais se deu o nascimento da União, a década de 2000 foi o tempo de procurar
responder às inquietações de sempre do projecto europeu, temperadas pelas circunstâncias de hoje (nomeadamente pela primeira
crise da globalização) e pelos desafios futuros.
34 Recuperação Económica e Coesão Social O Desenvo l vimento d a Estrutura Co munitári a
V - A UNIÃO POLÍTICA: PERSPECTIVAS
A construção europeia, processo verdadeiramente extraordinário e singular, tem sido um projecto comum a vários Estados que ao
assumi-lo, de forma voluntária, interfere com as políticas estatais, influencia as estratégias das empresas, mobiliza organizações da
sociedade civil e tem afectado a vida de todos os cidadãos europeus.
Fenómeno essencialmente político, procurou e procura desencadear-se por exigências de natureza estratégica, caracterizando-se como
um sistema de negociação de partilha do exercício do poder registado na estrutura jurídica dos tratados.
A singularidade deste paradigma de civilização, patente na congregação das soberanias dos vários Estados em várias áreas para
ganharem força e projecção, quer a nível interno, quer a nível internacional, provocou uma transferência gradual e progressiva de
soberania, embora limitada, para instituições supra-nacionais e interferiu, certamente, nos sistemas/modelos/realidade hoje existentes.
Ademais, fundamental para enquadrar os desafios da contemporaneidade é ainda o exercício que consiste em relembrar alguns dos
principais aspectos que assinalam, quer a génese contextual, quer os propósitos de todo este complexo empreendimento:
(54) Construção europeia
http://www.youtube.com/watch?v=lF
yywfHbj3M&feature=related
Os fins políticos do Plano Marshall concediam à Europa Ocidental um modelo económico à imagem do americano.
As Comunidades Europeias nasceram como um produto do modelo bipolar construído pelos dois grandes
federadores (EUA e URSS).
A aproximação da “utopia”, a realização da paz, a liberdade, o desenvolvimento harmonioso, o aumento da qualidade
de vida, a coesão económica e social e a solidariedade entre os Estados-Membros vincaram, de forma determinante, o
percurso europeu.
A actual forma política da União assume uma estrutura híbrida em termos de forma de Estado, uma vez que tem elementos
federalizantes, elementos de confederação e traços de união política. No que respeita aos tradicionais elementos caracterizadores de
um Estado, verifica-se que a União não tem um povo (tem vários), não tem uma constituição formal (tem uma constituição material),
tem um território, um aparelho administrativo, um governo em construção e algumas faces de soberania, como é o exemplo maior da
moeda única que assume uma função federalizante.
35 MAIS EUROPA
Aliás, foi uma União Europeia consciente da sua natureza ambivalente, do seu passado e do seu presente, das diferentes visões de
Europa que congrega, que no início da década de 2000 lançou mais uma ousada reflexão sobre o projecto europeu, ao mesmo tempo
que se preparava para concretizar o há muito esperado alargamento ao Leste da Europa.
Simultaneamente a olhar o passado e o futuro da integração europeia, a Declaração de Laeken de 2001 (ou “Declaração respeitante
ao Futuro da União Europeia") traçou um caminho de debate sobre a regeneração e o ajustamento do projecto europeu.
Entre outros aspectos, no centro do debate sobre o futuro da Europa estiveram questões tão antigas quanto cruciais para a vida futura
do projecto europeu, sendo nomeadamente retomada a sempre quintissencial interrogação sobre a finalidade da integração e a
desejada (ou desejável) forma política do projecto europeu.
Este debate, que haveria de culminar na assinatura do Tratado que institui uma Constituição Europeia, em Outubro de 2004, exprimiu
em grande medidas as tensões que sempre estiveram associadas ao projecto europeu e que certamente jamais deixarão de estar, e que
envolvem a sempre difícil gestão de um projecto que, por um lado, é baseado na cessão e partilha de soberanias e, por outro, é
sustentado pelas vontades de um conjunto de Estados com histórias e identidades nacionais fortemente vincadas que não abdicam
dessas mesmas soberanias.
Embora o conturbado processo constitucional tenha, para já, conhecido um ponto final com a assinatura do Tratado de Lisboa, os
imensos desafios políticos e económicos conhecidos no presente (e que certamente serão transferidos para a década que se avizinha)
obrigam a União Europeia a um esforço permanente de legitimação da sua existência e de reflexão sobre o papel que pretende/deve
desempenhar no contexto europeu e global.
Assim, a uma Europa que parece ciente dos seus valores e que imprime nas suas várias realizações a regeneração do seu poder de
atracção pede-se também a capacidade de construir e prosseguir eficazmente uma narrativa credível para a sua existência.
Essa visão de horizonte largo será ainda fundamental para que, de entre as várias e possíveis perspectivas/direcções do projecto
europeu (federalização; reforço da construção comunitária; instrumentalização por parte dos maiores países; recuo para uma mera
zona de comércio livre), seja adoptada aquela que melhor serve os interesses dos povos europeus.
Hoje, como sempre acontece em situações de crise, persiste a reflexão inquietante que coloca o projecto europeu sob a espada da
dicotomia nacional/comunitário (com vários exemplos a revelarem que a prevalência do elemento nacional é uma possibilidade).
36 (55) Declaração de Laeken
http://europa.eu/scadplus/glossary/l
aeken_declaration_pt.htm
http://europeanconvention.eu.int/pdf/lknpt.pdf
http://europa.eu/scadplus/european
_convention/introduction_pt.htm
(56) Tratado de Lisboa
http://europa.eu/lisbon_treaty/index
_pt.htm
http://europa.eu/lisbon_treaty/glanc
e/democracy/index_pt.htm
http://dossiers.eurocid.pt/tratadodeli
sboa
http://euobserver.com/onm/media/fi
le1/Sj7GBB.png
Recuperação Económica e Coesão Social O Desenvo l vimento d a Estrutura Co munitári a
Importará sobretudo perceber se a Europa continuará incapaz de resistir à tentação/fatalidade de avançar (ou recuar) mediante
soluções concretas (e isoladas/impulsivas) adoptadas no circunstancialismo histórico ou se, pelo contrário, será possível pensar
teoricamente o futuro do projecto europeu, traçando um caminho baseado num raciocínio prospectivo e estrategicamente
determinado.
37 MAIS EUROPA
A CRISE E A COESÃO
ECONÓMICA E SOCIAL
Objectivo Específico:
Conhecer as estratégias e as políticas que no concerto europeu, estão previstas ser realizadas tendo em
vista o debelar da crise.
Crise Mundial – Fenómeno de Globalização
Estratégias Político – Económicas para debelar a Crise
A Coesão Económica e Politica
38 Recuperação Económica e Coesão Social A Crise e a Coes ão Eco nómic a e So cial
I - A CRISE MUNDIAL – FENÓMENO DE GLOBALIZAÇÃO.
Da Estratégia de Lisboa à Crise Mundial.
De acordo com a informação disponibilizada pelos relatórios da Comissão Europeia e da OCDE, a UE apresentava em 2000 um atraso
estrutural, em matéria de I&D, relativamente aos blocos económicos mais representativos da economia mundial (níveis verificados nos
EUA e no Japão).
A proporção de investigadores no volume de trabalhadores na UE era de um terço dos EUA e mais de metade do Japão, gerando uma
fuga de cérebros europeus em direcção aos EUA (o investimento privado da UE era de um quarto do verificado nos EUA e de um
terço do verificado no Japão); assim como já se apresentava como forte ameaça à crescente presença de economias com fortes
dinâmicas de desenvolvimento tal como os denominados BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China). Decorria também que os problemas da
UE em matéria de IDI (Investigação, Desenvolvimento e Inovação), não eram, meramente do domínio da dimensão dos recursos
humanos envolvidos e do investimento, mas muito assentes em factores culturais, que fragilizavam a performance Europeia em matéria
de Inovação.
Aprofundamento
Esta realidade, percebida face ao abismo cultural e intelectual entre investigadores e empresários, contribuía para a falta de exploração
do valor comercial (económico e social) dos resultados da I&D, sendo necessário incutir nos empresários, uma maior cultura de risco e
de valorização da investigação e inovação (necessário uma maior concentração de recursos humanos, financeiros e equipamento na
I&D).
Entendia – se que, no longo prazo, o desempenho económico dos Estados seria fortemente determinado por factores relacionados
com o conhecimento. A I&D e a Inovação Tecnológica, tinham contribuído significativamente para o bom desempenho económico
dos Estados Unidos nos anos recentes.
O atraso europeu em matéria de IDI traduzia - se, naturalmente, num prejuízo económico, percepcionado pelo défice anual de
€ 20 000 milhões, da balança comercial da UE em produtos de alta tecnologia. A necessidade de corrigir este atraso motivou, em boa
medida, o surgimento da Estratégia de Lisboa, como resposta necessária da União, para fazer face à perda de competitividade, numa
escala global.
39 MAIS EUROPA
1ª Fase: Estratégia de Lisboa 2000-2010.
Os fundamentos e principais objectivos definidos pela Estratégia de Lisboa, foram alinhados num contexto de tomada de consciência
relativamente aos constrangimentos, e à forma de implementação de uma Estratégia Europeia, para a década 2000 – 2010.
Importa notar que no decurso deste período se tornou perceptível que os objectivos não estavam a ser integralmente alcançados, em
muito decorrente da evolução da crise económico – financeira, que se instalou e, da mudança de paradigma económico, o
que em termos cronológicos nos permite efectuar uma análise em três fases, de forma a sistematizar conhecimento, relativamente à
evolução dos objectivos propostos, que constam dos eixos fundamentais, identificados na Estratégia de Lisboa.
A Estratégia de Lisboa, aprovada em Março de 2000, fixava o objectivo de transformar a UE até 2010, na região mais
competitiva do mundo, com uma economia baseada no conhecimento, o que implicaria de acordo com Rodrigues, Maria João
(em “Europe, globalization and the Lisbon Agenda”), uma transformação da economia e sociedade europeia, com a adopção de politicas
de desenvolvimento económico, alicerçadas na sociedade de informação, investigação, desenvolvimento e inovação (IDI), educação,
emprego, protecção social, protecção do ambiente e políticas fiscais ajustadas ao contexto competitivo.
As metas essenciais passavam por alcançar uma taxa de crescimento económico em 3% e a criação de 20 milhões de postos de
trabalho até 2010, sendo lançadas as bases para um Espaço Europeu de I&D, que tinha por objectivo alcançar, até 2010, a meta de
3% do PIB investido em I&D (1% público e 2% privado). (1) Plano de Acção
40 Recuperação Económica e Coesão Social A Crise e a Coes ão Eco nómic a e So cial
2ª Fase: Período de implementação e constrangimentos (2001-2009) e o deflagrar da Crise.
Em 2004, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia decidiram preparar uma revisão do processo de Lisboa a ser apresentada
durante o Conselho Europeu da Primavera em Março de 2005; decidindo-se a relançar a Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o
Emprego que passaria, nessa nova fase, a ter três metas. (2) Metas Principais
Em Junho de 2005, o Conselho Europeu aprovou, 24 Orientações Gerais Integradas sobre Políticas Económica, que compõem a base a
Estratégia de Lisboa, destacando a necessidade de articular as três dimensões então projectadas na Estratégia: políticas
macroeconómicas, microeconómicas e de emprego. (3) Balanço Intercalar
Na sequência deste Conselho, cada país nomeou um Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e elaborou um Programa Nacional
de Reformas para o horizonte 2005/2008 (PNR), que tendo em conta as linhas directrizes da Estratégia de Lisboa, deveria responder às
necessidades específicas, e reflectir uma abordagem integrada e coerente entre as políticas macroeconómicas, microeconómicas e de
emprego.
Acordou igualmente num novo ciclo de governação baseado na parceria e na apropriação, definindo as seguintes prioridades para a
futura implementação da Agenda:
(1) Plano de Acção (Anexo 3)
(2) Metas Principais (Anexo 3)
(3) Balanço Intercalar (Anexo 3)
Mais investimento em Educação e Investigação,
Mais apoio às PME,
Taxas de emprego mais altas e,
Necessidade de definição de uma Estratégia Comum de Energia.
Neste período, foram reforçadas também quatro áreas prioritárias de implementação: Mais investimento em conhecimento e
inovação, Simplificação da vida das empresas, Modernização dos mercados de trabalho e Energia e alterações climáticas.
O Conselho de Março de 2008, lançou o segundo ciclo de três anos no que respeita à Estratégia de Lisboa renovada para o
crescimento e o emprego (2008-2010).
41 MAIS EUROPA
Reiterou a validade das actuais linhas directrizes integradas (grandes orientações para as Políticas Económicas e orientações em matéria
de Emprego) e dos quatro domínios prioritários de acção definidos pelo Conselho Europeu da Primavera 2006 (Conhecimento e
Inovação, Ambiente das Sociedades, Emprego, Energia e Alterações Climáticas).
Ainda neste Conselho foi dado particular relevo à dimensão externa da Estratégia de Lisboa, assumindo-se que o desenvolvimento da
Europa e a sua competitividade num mundo globalizado pressupõe um posicionamento global não apenas no domínio económico mas
também no domínio social e de sustentabilidade ambiental.
Este Conselho constituiu também um marco no debate sobre o futuro da Estratégia de Lisboa pós - 2010, reforçando a necessidade de
manter, a nível da União Europeia e Nacional, o compromisso a favor da consolidação e avanço das reformas estruturais, e da sua
relação com o desenvolvimento sustentável e a política de coesão, consolidando os progressos realizados.
A Crise Mundial, veio exigir medidas de curto prazo de estabilização financeira, relançamento da economia e protecção do emprego,
nomeadamente com medidas de apoio às empresas e às famílias, respostas equacionadas no contexto da Estratégia de Lisboa, tendo em
conta a necessidade de que estas medidas se enquadrassem em respostas estruturais garantes da sustentabilidade do desenvolvimento
económico e social da Europa.
██ Países em recessão oficial (dois
trimestres consecutivos)
██ Países em recessão não-oficial
(um trimestre)
██ Países com desaceleração
económica de mais de 1,0%
██ Países com desaceleração
económica de mais de 0,5%
██ Países com desaceleração
económica de mais de 0,1%
Fontes: Conclusões dos Conselhos Europeus - Relatórios Anuais; Avaliação Prioridades Linhas Directrizes Integradas;
Apresentação do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa, Carlos Zorrinho, à Comissão Europeia - 17.4.2009
██ Países com aceleração
económica
(Entre 2007 e 2008, como
estimativas de Dezembro de
2008 pelo Fundo Monetário
Internacional)
██ N/A
42 Recuperação Económica e Coesão Social A Crise e a Coes ão Eco nómic a e So cial
O debate acerca da Estratégia de Lisboa pós-2010 foi lançado no Conselho Europeu da Primavera de Março de 2008. Um novo
contributo igualmente enviado à Comissão Europeia no inicio de Setembro de 2009, resultou do Workshop sobre o tema realizado em
26 de Julho, e que contou com contributos relevantes no domínio da relação Competitividade - Coesão Social, Dimensão Social da
Estratégia de Lisboa e Governabilidade.
A Crise e os seus desenvolvimentos:
A bolha tecnológica a crise hipotecária de 2007, a bolha imobiliária assente no subprime, a inovação e criatividade
financeira (produtos tóxicos) e, a facilidade de acesso ao crédito para as famílias e particulares sem possibilidade de
poderem vir a pagar, foram algumas das principais manifestações da crise financeira (crescimento desmesurado de
alguns sectores, nomeadamente o financeiro e imobiliário que se reflectiu no colapso do Lehman Brothers em 2008,
provocou uma crise generalizada na economia real.
As empresas de “rating” e notação financeira não previram a crise, nomeadamente a que estava resultar da engenharia e inovação
financeira. Esta falta de ajustamento permitiu a abertura do mercado a outros produtos oriundos de outros países, tal como a Índia e
China, que se aperceberam das fragilidades das empresas da U.E (que não se conseguiram aperceber de inovações de produtos
produzidos noutras geografias).
O problema da “crise soberana” (a crise dentro da crise) e os eventuais impactos na recuperação económica que,
não tendo qualquer analogia com as crises do passado, está a dificultar na forma a tomada de medidas, em tempo útil,
para a sua superação.
Os bens alimentares são cada vez mais caros face ao aumento de consumo de países com maiores taxas de
crescimento económico, tal como a Índia, China e Brasil; dado que os investimentos foram mais direccionados para o
sector financeiro em detrimento do sector primário, provocando a escassez.
As medidas de preparação para a crise, implicavam que os Estados deveriam estar mais preparados relativamente à
sua previsão, em detrimento de deficits orçamentais elevadíssimos para onde caminharam. Os países europeus que
não sentiram tanto a crise, tal como os nórdicos (Dinamarca, Noruega, Luxemburgo, Suécia, Holanda), tinham os
seus mecanismos de previsão de crise mais alertas.
43 MAIS EUROPA
Os países com taxas de juro mais altas e estabilizadas superaram melhor os seus efeitos nomeadamente o Brasil; assim como os países
com melhores hábitos de poupança, como a China, geraram excedentes úteis para alimentar os países deficitários.
A recuperação económica:
A curto prazo não se prevê a resolução das questões associadas ao desemprego sendo expectável que atinja valores superiores aos
verificados nas crises anteriores, pelo que será necessário reforçar os mecanismos sociais.
O emprego tenderá a ser menos remunerado, o que implicará a necessidade de uma maior aposta na formação profissional / cultura
(ex: Dinamarca que apesar de ter baixos recursos tem uma economia desenvolvida).
Importa investir na economia real, tal como a agricultura, o mar, a energia e questões climatéricas - manter / promover os sectores que
têm futuro, (exemplo Brasil, com a aposta na agricultura e na biotecnologia).
Os países emergentes como a Índia, China e Brasil, alicerçaram a sua estrutura económica em indústrias flexíveis (tal como a
electrónica), onde é possível mudar com muita facilidade o que se produz; o que não se verifica nos países europeus com apostas em
indústrias de capital intensivo como a energia mas pouco flexíveis “ binómio industrias flexíveis (países asiáticos) vs indústrias pouco
flexíveis (europeias) vs estado pouco interventivo” (países asiáticos e EUA).
O exemplo dos países nórdicos aponta para que a crise financeira está muito ligada à gestão da política, que condiciona a resolução da
crise (logo a sua resolução passa por desligar a politica das finanças).
A utilização de fundos como medida de recuperação económica tal como a aposta na economia real, e na reconversão da capacidade
da força de trabalho (nos últimos anos triplicou a procura por mestrados e doutoramentos) – capital intelectual vs máquina.
Como sair da crise / reforço na capacidade de previsão?
Poupar e, investir na formação e na cultura ao longo da vida.
Investir em indústrias mais flexíveis e capacidade de reagir às tendências em tempo útil.
44 Recuperação Económica e Coesão Social A Crise e a Coes ão Eco nómic a e So cial
II - ESTRATÉGIAS POLÍTICO – ECONÓMICAS PARA DEBELAR A CRISE.
3ª Fase: Resultados e Balanceamento para a Estratégia Europa 2020.
Com o fim deste período (2000-2010), a União Europeia, através do Conselho Europeu e com suporte em documentos preparatórios
da Comissão, aprovou uma nova Estratégia para o período 2010-2020.
Se, em 2000, a resposta se centrou na construção da sociedade do conhecimento, em que as qualificações, a ciência e a
tecnologia e a inovação são factores-chave de progresso, em 2010 a estratégia Europa 2020 estabelece três prioridades que se
reforçam mutuamente:
Crescimento inteligente: desenvolver uma economia baseada no crescimento e na inovação;
(4) Cinco Objectivos para a UE
Crescimento sustentável: promover uma economia mais eficiente em termos de utilização dos recursos, mais
ecológica e mais competitiva.
Crescimento inclusivo:
fomentar uma economia com níveis de emprego que assegurem a coesão social e
territorial.
(Anexo 3)
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/
LexUriServ.do?uri=CELEX:52005DC0
024:PT:HTML
A sociedade do conhecimento está em construção, mas é urgente associar, de uma forma mais forte, a visão de sustentabilidade com
um novo padrão energético suportado em fontes renováveis, um maior respeito pelo equilíbrio com a natureza e uma maior protecção
do ambiente, e ainda a visão de inclusão, tendo em conta os problemas do desemprego na Europa e os desafios inerentes ao
envelhecimento da população e, de uma maior justiça social, que assenta em 5 grandes objectivos. (4) Cinco Objectivos para a UE
Os objectivos da Europa 2020 centram-se em cinco grandes áreas: educação, I&D, energia e clima, emprego e redução da
pobreza, aprovados no Conselho de 17 de Junho de 2010, bem como os respectivos indicadores e metas.
45 MAIS EUROPA
A Comissão identifica, no seu comunicado de 3 de Março, medidas emblemáticas para a concretização a nível comunitário da Estratégia
Europa 2020, cuja apresentação pública foi feita até ao fim de 2010, tendo sido já lançada a Agenda Digital.
(5) Medidas de estímulo aos progressos no âmbito de cada tema prioritário
Embora a saída da crise seja o desafio imediato, o maior desafio é evitar o reflexo de tentar regressar à situação anterior à crise. (6)
Áreas em que a Europa não estava a progredir relativamente ao resto do mundo
Enquanto a Europa tem de abordar as suas próprias fragilidades estruturais, o mundo está a evoluir rapidamente e será muito diferente
no final da próxima década, as nossas economias estão cada vez mais interligadas; o sistema financeiro global ainda não está
consolidado; os desafios em termos de clima e de recursos requerem uma acção enérgica.
(5) Medidas visam assim estimular
Desta crise podem retirar-se vários ensinamentos:
os progressos no âmbito de cada
tema prioritário
(Anexo 3)
As 27 economias da UE são altamente interdependentes (a crise realçou as estreitas relações que existem entre as
economias nacionais, com repercussões recíprocas, em especial na área do euro).
(6) Áreas em que a Europa não
estava a progredir relativamente
As 27 economias da UE são altamente interdependentes (a resposta à crise demonstrou que se os EM’s actuarem em
conjunto serão claramente mais eficazes).
A UE representa um valor acrescentado no contexto mundial (a UE só poderá influenciar as decisões políticas globais
se actuar em conjunto).
A Europa está perante um dilema difícil mas estimulante: enfrenta (ou não) colectivamente o desafio imediato do relançamento e os
desafios a longo prazo - globalização, pressão sobre os recursos, envelhecimento da população.
Para compensar as perdas recentes, recuperar a competitividade, estimular a produtividade e colocar a UE numa trajectória ascendente
de prosperidade ou continua a realizar as reformas a um ritmo lento e de forma algo descoordenada e arrisca - se a sofrer uma perda
permanente de riqueza e a ter uma taxa de crescimento lenta, o que possivelmente provocará níveis elevados de desemprego,
perturbações sociais e um declínio relativo no contexto mundial. (7) Cenários para a Europa 2020
46 ao resto do mundo
(Anexo 3)
(7) Cenários para a Europa 2020
(Anexo 3)
Recuperação Económica e Coesão Social A Crise e a Coes ão Eco nómic a e So cial
A Europa dispõe de inúmeros variáveis a seu favor, tal como o talento e a criatividade da população; uma base industrial sólida; um
sector dos serviços dinâmico; um sector agrícola de grande qualidade; uma forte tradição marítima; o mercado único e a moeda
comum; o estatuto de maior bloco comercial do mundo e principal destino do investimento directo estrangeiro.
Mas pode igualmente contar com a força dos seus valores: instituições democráticas; a preocupação com a coesão económica, social e
territorial e a solidariedade; o respeito pelo ambiente; a diversidade cultural e o respeito pela igualdade de género.
Muitos dos Estados-Membros estão entre as economias mais inovadoras e desenvolvidas do mundo; mas, o que será determinante para
o êxito da Europa é a sua capacidade de agir colectivamente, enquanto União.
Será naturalmente necessário definir uma estratégia para transformar a UE numa economia inteligente, sustentável e inclusiva, que
permita atingir níveis elevados de emprego, de produtividade e de coesão social.
Para guiar esforços e, orientar os progressos a realizar, existe consenso sobre a necessidade de a UE estabelecer em conjunto um
determinado número de grandes objectivos para 2020. Nesta base, foram seleccionados os objectivos, cuja realização será
determinante para o seu êxito em 2020 (Quadro 1)
(8) Relação UE / EUA/Japão
(Anexo 3)
Um crescimento inteligente significa reforçar o conhecimento e a inovação, enquanto factores determinantes do crescimento
futuro. Para tal é necessário melhorar a qualidade do ensino, reforçar o desempenho da investigação, promover a inovação e a
transferência de conhecimentos em toda a União, tirar plenamente partido das tecnologias da informação e da comunicação e
assegurar a transformação das ideias inovadoras em novos produtos e serviços que criam crescimento e emprego de qualidade e que
ajudam a enfrentar os desafios que se colocam ao nível da sociedade europeia e mundial.
(8) Relação UE / EUA/Japão
Uma “União da inovação”. O objectivo desta iniciativa é reorientar a política de I&D e inovação para os desafios que a nossa
sociedade enfrenta, tais como as alterações climáticas, a eficiência energética e em matéria de utilização de recursos, a saúde e a
evolução demográfica. Há que reforçar cada elo da cadeia de inovação, desde a investigação fundamental até à sua comercialização.
Crescimento sustentável; promover uma economia mais eficaz em termos de recursos, mais ecológica e mais competitiva, Significa
construir uma economia sustentável, competitiva e em que os recursos sejam utilizados de forma eficiente, explorando a liderança da
Europa na corrida ao desenvolvimento de novos processos e tecnologias, incluindo as tecnologias «verdes», acelerando a implantação
das redes inteligentes que recorrem às TIC, explorando redes à escala da UE e reforçando as vantagens competitivas das empresas, em
47 MAIS EUROPA
especial a nível industrial e das PME, bem como através da prestação de assistência aos consumidores em matéria de utilização eficiente
dos recursos. (9) Quadro 1 - EUROPA 2020: UMA PANORÂMICA. (10) Áreas de actuação
Para agir nesta área será necessário respeitar os compromissos em matéria de redução de emissões por forma a maximizar os
benefícios e a minimizar os custos, nomeadamente através da disseminação de soluções tecnologicamente inovadoras.
(11) Iniciativas emblemáticas: «Uma política industrial para a era da globalização» e Agenda para novas qualificações
e novos empregos»
Perspectivas de Desenvolvimento - Acções a desenvolver e constrangimentos:
(9) Quadro 1 - EUROPA 2020: UMA
Um mercado único para o século XXI. Um mercado único mais sólido, mais aprofundado e alargado, é vital para
gerar crescimento e criar emprego. Contudo, as tendências actuais parecem apontar para sinais de cansaço e
desencanto em relação à participação no mercado único.
PANORÂMICA
(Anexo 3)
(10) Áreas de actuação
Investir no crescimento: política de coesão, mobilização do orçamento da UE e financiamento privado.
A coesão económica, social e territorial permanecerá no cerne da estratégia Europa 2020, por forma a mobilizar
todas as energias e capacidades ao serviço das prioridades da estratégia.
(Anexo 3)
(11) Iniciativas emblemáticas:
«Uma política industrial para a era
da globalização» e «Agenda para
A política de coesão e os fundos estruturais – já por si importantes – constituem mecanismos primordiais para atingir os objectivos
prioritários de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo a nível dos Estados-Membros e das regiões.
Mobilizar os instrumentos de política externa. O crescimento global abrirá novas oportunidades para as empresas
exportadoras da Europa e um acesso concorrencial às importações essenciais. Todos os instrumentos de política
económica externa devem ser mobilizados para promover o crescimento da Europa através da sua participação em
mercados globais abertos e equitativos.
As economias emergentes – cujas classes médias se estão a desenvolver e a importar bens e serviços em que a Europa dispõe de uma
vantagem comparativa, serão a fonte de uma parte do crescimento que a Europa precisa de gerar na próxima década.
48 novas qualificações e novos
empregos»
(Anexo 3)
http://ec.europa.eu/atwork/program
mes/docs/cwp2010_annex_pt.pdf
http://ec.europa.eu/enterprise/polici
es/industrialcompetitiveness/industrialpolicy/index_en.htm
Recuperação Económica e Coesão Social A Crise e a Coes ão Eco nómic a e So cial
Enquanto maior bloco comercial do mundo, a prosperidade da UE depende da sua abertura ao mundo e da sua capacidade para
acompanhar de perto a evolução noutras economias desenvolvidas ou emergentes no sentido de antecipar e adaptar - se às futuras
tendências.
Outro objectivo - prioritário será a acção desenvolvida no âmbito da OMC (organização Mundial de Comércio) e a nível bilateral, para
assegurar um melhor acesso aos mercados para as empresas da UE, incluindo as PME’s, e a igualdade das condições de concorrência
relativamente aos concorrentes externos.
A estratégia Europa 2020, não é apenas relevante no interior da UE, tendo igualmente um potencial considerável para os países
candidatos e vizinhos, que nela poderão encontrar um apoio para os seus processos de reforma.
Além disso, um dos objectivos essenciais para os próximos anos será o estabelecimento de relações estratégicas com as economias
emergentes com vista a debater questões de interesse comum, promover a cooperação a nível regulamentar e noutros domínios e
resolver questões bilaterais. (12) Estratégia comercial para a Europa 2020
(12) Estratégia comercial para a
Europa 2020 (Anexo 3)
A Comissão procurará igualmente reforçar o Conselho Económico Transatlântico com os EUA e o diálogo económico de alto nível
com a China, bem como aprofundar as suas relações com o Japão e a Rússia;
Definição de uma estratégia para saída da crise
Tendo em conta as incertezas que continuam a caracterizar as perspectivas económicas e as fragilidades do sector financeiro, as
políticas de apoio à economia devem ser mantidas até que a recuperação esteja plenamente assegurada e a estabilidade financeira
restabelecida.
A retirada das medidas temporárias relacionadas com a crise deve ser coordenada e ter em conta os eventuais efeitos negativos
indirectos, tanto a nível dos Estados-Membros, como da interacção entre diferentes instrumentos de política.
49 MAIS EUROPA
Contudo, o calendário pode diferir de país para país, o que implica um elevado grau de coordenação a nível europeu:
O apoio de curto prazo ao desemprego só deve começar a ser gradualmente retirado quando a inflexão do
crescimento do PIB puder ser considerada duradoura e o emprego, com o habitual desfasamento, tiver recomeçado a
crescer;
Os regimes de apoio sectorial devem ser rapidamente suprimidos, uma vez que comportam custos orçamentais
elevados, pois atingiram presumivelmente em grande medida os seus objectivos e são susceptíveis de ter efeitos de
distorção no mercado único;
O apoio ao acesso ao financiamento deve manter-se até surgirem sinais claros de que as condições de financiamento
das empresas voltaram globalmente à normalidade;
A retirada do apoio ao sector financeiro, a começar pelos regimes de garantias públicas, dependerá em geral da
situação económica e, em especial, da estabilidade do sistema financeiro.
Reforma do sistema financeiro. A curto prazo, será essencial restabelecer um sector financeiro sólido, estável e são, que possa
financiar a economia real.
Prossecução de uma consolidação orçamental inteligente tendo em vista o crescimento de longo prazo. A solidez das
finanças públicas constitui um elemento essencial para o restabelecimento de condições propícias para um crescimento e criação de
emprego sustentáveis.
Coordenação no âmbito da União Económica e Monetária. A moeda comum actuou como um escudo precioso contra as
turbulências das taxas de câmbio para os Estados-Membros que a adoptaram; mas a crise revelou igualmente a extensão da
interdependência entre as economias da área do euro, nomeadamente no domínio financeiro, tornando mais prováveis as repercussões
transfronteiriças.
Para realizar este conjunto de transformações, a estratégia Europa 2020 necessitará de uma maior focalização, de objectivos claros e de
parâmetros de referência transparentes para analisar os seus progressos.
Para o efeito, será necessário um quadro de governação mais forte que tire partido dos instrumentos existentes para garantir uma
execução atempada e eficaz.
50 Recuperação Económica e Coesão Social A Crise e a Coes ão Eco nómic a e So cial
Conclusões:
A UE deparava-se em 2000, com um atraso estrutural em matéria de IDI e evidenciava uma grande incapacidade para explorar e
partilhar os resultados de I&D, o que estava a permitir a degradação do seu potencial competitivo por falta de exploração do valor
comercial de I&D e de aplicabilidade dos seus resultados e investimento em recursos.
Decorrente do lançamento das bases em que se alicerçou a Agenda de Lisboa, e apesar de, o sucesso não poder ser considerado total,
foram delineadas linhas de orientação que projectaram a UE, para a adopção de boas práticas, em termos de factores dinâmicos de
competitividade, centrados na construção da sociedade do conhecimento em 2000 (em que as qualificações, a ciência e a
tecnologia e a inovação são factores-chave de progresso).
Em 2010 a estratégia Europa 2020 estabeleceu prioridades que se reforçam mutuamente, desenvolvendo uma economia baseada no
crescimento e na inovação (Crescimento inteligente); promover uma economia mais eficiente em termos de utilização dos recursos,
mais ecológica e mais competitiva (Crescimento sustentável); fomentar uma economia com níveis de emprego que assegura a coesão
social e territorial (Crescimento inclusivo).
(13) Quadro 2 – A ARQUITECTURA
DA EUROPA 2020 (Anexo 3)
(13) Quadro 2 – A ARQUITECTURA DA EUROPA 2020
A sociedade do conhecimento está em consolidação, a sustentabilidade imerge como um padrão energético suportado em fontes
renováveis, um maior respeito pelo equilíbrio com a natureza e uma maior protecção do ambiente, e a visão de inclusão, tendo em
conta os problemas do desemprego na Europa e os desafios inerentes ao envelhecimento da população e de uma maior justiça social.
Neste contexto desta análise resulta que nestas duas décadas a UE, tem vindo a desenvolver uma estratégia devidamente integrada e
sistémica, que responde claramente aos desafios do contexto competitivo, que se apresenta salvaguardando as diferenças de
andamento dos vários EM’s como uma visão estratégica devidamente estruturada e geradora de oportunidades e de competências para
fazer face á adversidades decorrentes, quer do nível de desenvolvimento dos EUA e Japão, quer das economias emergentes e com
grandes taxas de crescimento como as principais economias do continente asiático.
51 MAIS EUROPA
Este texto, relativos aos dois primeiros sub-tópicos do tópico 3, pretende efectuar uma análise relativa aos resultados da adopção da
Agenda de Lisboa em 2000, nomeadamente aos seus fundamentos, objectivos, resultados e fonte de inspiração para a definição da
Estratégia 2020 da EU, num contexto de crise económica e financeira que se instalou neste período temporal.
Neste sentido cabe aqui, e em justa homenagem ao Prof. Ernâni Lopes (14), uma alusão à estrutura metodológica que defendia para
analisar o posicionamento estratégico da UE, face a uma economia global, agressiva, incerta e em profunda mutação; sobre a qual se
propunha aferir a importância dos seguintes factores:
Os homens, enquanto actores e as estratégias, ao nível das “qualificações e competências” face aos binómios
“educação/formação” e;
Os actores económicos dinâmicos; associados a questões económico – sociais, na transição do Sec. XX para o
Sec. XXI e à prospectiva para o 1º.Q.XXI.
52 (14)
http://pt.wikipedia.org/wiki/Ern%C3
%A2ni_Lopes
Recuperação Económica e Coesão Social A Crise e a Coes ão Eco nómic a e So cial
Propunha-se Ernâni Lopes ensaiar no que diz respeito aos eixos fundamentais: O tempo (enquanto base teórica – histórica da
existência, realidade e afirmação da UE, e como meio resposta ao contexto global e a sua preparação para o futuro); o espaço (afere
as condições geográficas como elemento / factor na origem, na evolução, no desenvolvimento e na afirmação futura da EU); as coisas
(análise das estruturas e do sistema organizacional, nomeadamente as estratégias individuais e colectivas, tais como a emergência /
afirmação da sociedade do conhecimento e o seu impacto num espaço europeu alargado a 27 EM); os homens (qualificações e
competências dos actores económico dinâmicos face ao desafio colectivo da produção e sistematização de ideias, e sua aplicabilidade na
gestão e na estratégia colectiva); o espírito.
53 MAIS EUROPA
III - A COESÃO ECONÓMICO SOCIAL.
Para introduzir este tema e fazer uma reflexão sobre o momento que atravessamos, é inevitavelmente necessária a análise do Quarto
Relatório sobre a Coesão Económica e Social (15), que a Comissão Europeia adoptou em 30 de Maio de 2007.
O relatório apresenta aspectos basilares que aqui se evoca (16).
1. Mais valia da política de coesão
São muitos os factores que influenciam a eficácia e o impacto da política de coesão europeia.
Um contexto económico caracterizado pela estabilidade dos preços e pelo equilíbrio orçamental beneficiará de taxas de juro mais
baixas. Por sua vez, esta redução estimula o investimento e a acumulação de capital, aumentando a produtividade e o emprego, sem
esquecer que também ajuda a aumentar e a divulgar a inovação e a reduzir o custo do capital.
A eficiência e eficácia da administração pública nacional, regional e local é outro dos factores de grande importância. Por fim, os
factores externos, em especial a globalização, são muitas vezes os principais promotores das mudanças estruturais a todos os níveis,
conduzindo ao desenvolvimento económico e à criação de empregos correspondentes. Contudo, graças a uma gestão rigorosa, a
política de coesão conseguiu alterar os níveis de vida e de oportunidades em toda a União.
Em 2000-2006 os cinco fundos que contribuíram para a política de coesão foram o FEDER, o FSE, o Fundo de Coesão, FEOGA
«Orientação» e IFOP. No actual período de 2007-2013, o presente relatório foca especialmente os contributos dados para a política
de coesão pelo FEDER, FSE e Fundo de Coesão. A anterior secção «Orientação» do FEOGA foi absorvida no novo Fundo de
Desenvolvimento Rural que também contribui para a coesão económica e social.
54 (15) Quarto Relatório sobre a
Coesão Económica e Social
http://ec.europa.eu/regional_policy/
sources/docoffic/official/reports/coh
esion4/pdf/4cr_pt.pdf
(16) Aspectos basilares do Quarto
Relatório sobre a Coesão
Económica e Social
Recuperação Económica e Coesão Social A Crise e a Coes ão Eco nómic a e So cial
A convergência verifica-se ao nível nacional e regional
O grupo dos principais beneficiários financeiros dos programas europeus de coesão durante o período de 2000-2006 têm continuado a
manifestar taxas de crescimento muito elevadas. Ao nível regional, os bons resultados económicos nas regiões com baixo PIB per capita
na última década significam que em toda a UE as regiões se encontram num processo de convergência, se a medirmos em termos de
PIB per capita.
As estimativas sugerem que estas tendências vão continuar
Quanto ao período de 2007-2013, há estudos que sugerem que o investimento efectuado pelos programas representa cerca de mais 5
a 15% dos níveis absolutos de PIB na maioria dos novos Estados-Membros em comparação com as previsões de base. Além disso,
calcula-se que, por volta de 2015, cerca de 2 milhões de novos empregos serão gerados graças a estes níveis de investimento.
A política de coesão contribui para a criação de crescimento e emprego também fora das regiões da convergência.
O crescimento e o desenvolvimento numa economia de mercado implicam reestruturações e, com frequência, perda de empregos e
criação de novos postos de trabalho até então mal distribuídos, o que, por sua vez, pode dar origem à concentração territorial de
problemas económicos e sociais. Reforçar a capacidade de a União se adaptar à mudança e criar novos empregos sustentáveis é uma
das missões da política de coesão europeia, até nos países mais prósperos. Durante o período de 2000-2005, há estimativas que
sugerem uma criação de emprego bruta superior a 450.000 postos de trabalho em seis países, o que representa cerca de dois terços da
ajuda europeia atribuída ao objectivo n.º 2.
A política de coesão apoia a capacidade de inovação dos Estados-Membros e das regiões
O esforço da política de coesão em 2000-2006 representou também um importante contributo em termos de I&D, tendo permitido
reforçar a capacidade de inovação, nomeadamente nas regiões do objectivo n.º1. Com base nos programas disponíveis por altura da
adopção do presente relatório, a proporção dos recursos a investir em inovação e I&D no período de 2007-2013 ao abrigo da política
de coesão ultrapassará o dobro dos actuais.
55 MAIS EUROPA
O investimento da política de coesão nos recursos humanos propicia elevados rendimentos
O aumento da qualidade do capital humano explica mais de metade dos ganhos de produtividade da última década. Os programas de
coesão europeus são responsáveis pelo co-financiamento da formação anual de 9 milhões de pessoas aproximadamente, das quais, mais
de metade são mulheres.
Uma percentagem elevada dos beneficiários (re) encontra emprego depois da formação ou obtém melhores condições profissionais e
rendimentos mais elevados.
A política de coesão potencia o apoio facultado pelos capitais públicos e privados aos investimentos produtivos
Entre 2000 e 2006, cada euro investido pela política de coesão propiciou um aumento médio de 0,9 euros nas despesas efectuadas nas
regiões do Objectivo 1.
Nas regiões do Objectivo 2, esta despesa induzida chega por vezes ao triplo do montante investido inicialmente. Isto é conseguido
graças às regras de co-financiamento e de parceria e graças ao envolvimento crescente do capital privado, incluindo uma grande
variedade de acordos de parcerias público-privadas.
Recentemente, a Comissão, em cooperação com as instituições financeiras internacionais, desenvolveu instrumentos financeiros
inovadores complementares e combináveis com os empréstimos de financiamento europeu: programas JEREMIE (promoção das PME e
do micro-crédito) e JESSICA (desenvolvimento urbano). Será possível, assim, transformar as subvenções do orçamento europeu em
formas recicláveis de financiamento mais sustentáveis a longo prazo; efeito de alavanca obtido por essas subvenções para atrair e
combinar-se com capitais privados; e trará incentivos mais eficazes aos melhores resultados.
A política de coesão promoveu abordagens integradas do desenvolvimento
A política de coesão contribui para promover o desenvolvimento e minimizar o impacto de problemas complexos como sejam os
colocados pela globalização, as alterações climáticas e as tendências demográficas, com integração e coerência das diferentes políticas
sectoriais. Esta abordagem contribuiu para melhorar o impacto geral das intervenções sectoriais, explorando sinergias entre os
56 Recuperação Económica e Coesão Social A Crise e a Coes ão Eco nómic a e So cial
domínios políticos e dominar os respectivos efeitos colaterais, favorecendo o diálogo entre as administrações e adaptando melhor as
intervenções às características socioeconómicas das regiões e localidades.
A política de coesão ajuda a melhorar a qualidade do investimento público
A abordagem política para um septenato, baseada num sólido orçamento para esse período, tem melhorado de forma significativa o
planeamento orçamental de vários países e regiões. A política de coesão ajuda, além disso, a identificar as prioridades de investimento
público, melhorando em simultâneo e nomeadamente nos países da coesão, a utilização mais eficaz e eficiente dos investimentos
públicos em geral, e não só dos co-financiados pela Comissão. Desta maneira, a política de coesão orienta o padrão de investimento
em direcção de uma produtividade acrescida e maior sustentabilidade.
A política de coesão promoveu as parcerias como elemento fundamental da boa governança
O princípio das parcerias é fundamental e subjacente a todos os aspectos da política de coesão – programação, execução,
acompanhamento e avaliação – e tem vindo a ser aceite como elemento fundamental da boa governança. O sistema de governança a
vários níveis, com base numa abordagem estratégica que envolve a Comunidade, as autoridades e as partes interessadas nacionais,
regionais e locais é um garante de que as acções se adaptam de facto às circunstâncias no terreno e de que existe um empenho genuíno
no sucesso.
57 MAIS EUROPA
2. Situação e tendências das disparidades económicas, sociais e territoriais
1. COESÃO ECONÓMICA - A convergência tanto pode ocorrer num plano nacional, como regional (17)
2. COESÃO SOCIAL - Disparidades no desemprego (18)
3. COESÃO TERRITORIAL - Disparidades no território europeu (19)
(17) Texto: A convergência tanto
pode ocorrer num plano nacional,
como regional
(18) Texto: disparidades no
desemprego
(19) Texto: Coesão Territorial
3. Reforma da política de coesão em 2007-2013
O Conselho Europeu da Primavera em 2005 indicou que: "é indispensável relançar sem demora a Estratégia de Lisboa e proceder a uma
reorientação das prioridades para o crescimento e o emprego. Com efeito, a Europa deve renovar as bases da sua competitividade, aumentar o
seu potencial de crescimento, bem como a sua produtividade, e reforçar a coesão social, apostando sobretudo no conhecimento, na inovação e na
valorização do capital humano. Para atingir estes objectivos, a União deve mobilizar ainda mais todos os meios nacionais e comunitários
adequados, designadamente a política de coesão, nas três dimensões – económica, social e ambiental – da Estratégia, a fim de explorar melhor as
sinergias num contexto geral de desenvolvimento sustentável. A par dos governos, todos os outros intervenientes interessados – parlamentos,
instâncias regionais e locais, parceiros sociais, sociedade civil – devem fazer sua a Estratégia e participar activamente na realização dos seus
objectivos."
(Fonte:http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52005DC0024:PT:HTML)
O maior esforço da UE para reduzir as disparidades no seu território é levado a cabo graças à política de coesão. Podem estes esforços
caracterizar-se por um financiamento condicional, na forma de imposição de regras sobre as transferências ao nível dos objectivos e do
mecanismo de execução. Em particular, os Estados-Membros devem elaborar uma estratégia a médio prazo para utilizar os recursos,
para co-financiar a ajuda europeia com recursos nacionais, para trabalhar em parceria a nível nacional, regional e local e respeitar o
direito e a política comunitária. Estas condições resultaram no desenvolvimento de um sistema de gestão partilhado, entre os níveis
europeu, nacional, regional e local: em suma, um sistema de governança com vários níveis.
Na sequência da reforma da política de coesão em 2006 para o período de 2007-2013, o principal objectivo da política de coesão
continua a ser a redução das diferenças entre os Estados-Membros e as regiões graças à concentração de recursos nas áreas menos
desenvolvidas. Para o período de 2007-2013, a maior parte será concentrada nas regiões e nos países mais pobres: se, em 1989, 56%
58 Recuperação Económica e Coesão Social A Crise e a Coes ão Eco nómic a e So cial
dos recursos disponíveis foram atribuídos às regiões com rendimentos mais baixos, no fim do novo período de programação, a
proporção será de 85%. Os novos Estados-Membros, que representam cerca de 21% da população da UE27, deverão receber um
pouco mais do que 52% do total nesse período;
Contudo, em sintonia com a nova agenda para o crescimento e o emprego, no contexto da globalização, a política de coesão insiste
cada vez mais na melhoria da posição concorrencial que as regiões ocupam na economia mundial. Assim, os recursos centram-se em
todas as regiões que atravessam ajustamentos estruturais e no investimento, com particular tónica para o conjunto de actividades em
torno da investigação, inovação, e sociedade da informação e desenvolvimento das empresas.
O resultado destes objectivos é, em 2007-2013, que a política de coesão continuará a ter como meta a agenda para o crescimento e o
emprego, mas com um nível de apoio da União que seja um reflexo das necessidades e dos recursos disponíveis dos Estados-Membros
e das regiões. O resultado das negociações sobre as perspectivas financeiras para 2007-2013, que culminou numa grande dotação para
a política de coesão (35% do total do orçamento da UE), sugere que existe um elevado nível de consenso político em torno deste
sistema para alcançar os objectivos prioritários da Comunidade.
3.1. Realizar a nova estratégia europeia para o crescimento e o emprego
A criação de crescimento e emprego tem estado historicamente no centro dos programas de coesão tendo a reforma da política
prevista para 2007-2013 procurado reforçar esta dimensão, enquadrada numa nova abordagem estratégica (20).
(20) Texto: uma nova abordagem
estratégica
3.2. Política de Coesão e projecção de valores e políticas da UE
Os países fora da União têm vindo a manifestar cada vez mais interesse e vontade de aprender sobre a política de coesão europeia
como instrumento de promoção de um desenvolvimento regional equilibrado. Em especial:
Em 15 de Maio de 2006, foi assinado um memorando de acordo sobre cooperação política regional entre a Comissão
e a China. As autoridades chinesas elevaram o desenvolvimento regional equilibrado a um dos objectivos prioritários
do seu plano de desenvolvimento quinquenal e estão cada vez mais preocupadas com o agravamento das diferenças
entre os rendimentos regionais. Desde 2005, a China e a Índia acordaram planos e assinaram memorandos de acordo
conjuntamente com a Comissão Europeia, na área do emprego e da política social.
59 MAIS EUROPA
Em 23 de Maio de 2007, foi assinado um memorando de acordo sobre cooperação de política regional com o
Governo da Federação da Rússia para o intercâmbio de informação e melhores práticas sobre a elaboração e
implementação da política de coesão.
Esta mesma abordagem encontra-se em discussão com outros países, como a África do Sul e o Brasil, além de organizações de
integração económica, como o Mercosur. Do mesmo passo, a política de coesão europeia suscita interesse por parte dos comités da
ONU, da OCDE e do Banco Mundial. Uma parte fundamental do valor acrescentado da política de coesão europeia neste contexto é
reforçar os princípios europeus sobre temas como o mercado livre, a igualdade entre os sexos e a igualdade de oportunidades, o
desenvolvimento sustentável e um sistema baseado na democracia participativa.
O crescimento e o emprego na Europa exigem políticas capazes de antecipar e gerir os novos desafios (21). Alguns destes desafios
são particularmente pertinentes para a política de coesão uma vez que o seu impacto no território europeu é desigual pelo que podem
aprofundar as diferenças sociais e económicas já existentes.
(21) Texto: gerir os novos desafios
(22) Texto: balanço da experiência
da preparação dos programas
2007-2013
4. Etapas seguintes
(23) Link
Em 2007 e 2008, a Comissão desenvolverá a sua abordagem da revisão orçamental de 2008/2009, estabelecendo os critérios de
avaliação política, planificando as políticas futuras e ensaiando a viabilidade das diferentes opções. Neste contexto, e sem prejuízo dos
resultados da revisão orçamental, o presente relatório indica a gama de desafios que a política de coesão poderá ter de enfrentar nos
próximos anos.
O Fórum da Coesão, que se realiza em 27 e 28 de Setembro, será a primeira oportunidade de discutir estes problemas com as partes
interessadas pertinentes. Em especial, o Fórum poderá debater o balanço da experiência da preparação dos programas 20072013 (22).
O 5º. Relatório sobre a Coesão Económica, Social e Territorial (23), que foi publicada a primeira versão, traça um primeiro
quadro da futura política de coesão da União Europeia pós-2013, demonstrando que a política de coesão contribuiu significativamente
para o crescimento e a prosperidade, bem como para a promoção de um desenvolvimento equilibrado na União.
60 Recuperação Económica e Coesão Social A Crise e a Coes ão Eco nómic a e So cial
Contudo, apesar dos desenvolvimentos económicos e sociais substanciais dos últimos anos, a política de coesão tem agora de enfrentar
novos desafios. Deste modo, e no contexto mais abrangente da revisão do orçamento da União Europeia, o Relatório sublinha que os
investimentos na futura política de coesão devem ser estreitamente alinhados pelos objectivos da Estratégia Europa 2020. E propõe
ainda, a introdução de condições muito mais rigorosas, bem como incentivos para assegurar a utilização eficaz dos fundos destinados à
política de coesão e uma maior concentração nos resultados.
Na apresentação do Relatório, László Andor, Comissário da União Europeia para o Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão, afirmou:
"A política de coesão tem desempenhado um papel essencial em relação à crise económica e o Fundo Social Europeu tem
especialmente ajudado a amortecer o impacto da crise sobre os trabalhadores e as pequenas empresas". Acrescentando que "mais do
que nunca, o Fundo Social Europeu deve estar ao serviço de uma verdadeira iniciativa europeia em matéria de emprego, ajudando as
pessoas a encontrar emprego rapidamente.
A política de coesão será instrumental na realização dos objectivos da União Europeia nos domínios social e do emprego, como parte
da nova Estratégia Europa 2020".
O Relatório apresenta uma avaliação exaustiva da situação e das tendências económicas, sociais e ambientais nas regiões da União
Europeia e estabelece algumas opções diferentes para adaptar a política pós-2013. Mostra como a política de coesão beneficiou todas
as regiões através de investimentos directos e de vantagens comerciais indirectas, assim como o apoio que concedeu às prioridades à
escala.
61 MAIS EUROPA
IV - A NECESSIDADE DE COESÃO SOCIAL.
Actualmente na UE, há cerca 79 milhões de pessoas que vivem em risco de pobreza. São quatro os objectivos específicos da EU para
chegar aos cidadãos e a todos os intervenientes públicos sociais e económicos:
Reconhecer o direito das pessoas em situação de pobreza e exclusão social a viver com dignidade e a participar activamente na
sociedade.
Reforçar a adesão do público às políticas e acções de inclusão social, sublinhando a responsabilidade de cada um na resolução do
problema da pobreza e da marginalização.
(24) Texto: Dados recentes.
Assegurar uma maior coesão da sociedade, onde haja a certeza de que todos beneficiam com a erradicação da pobreza. Mobilizar todos
os intervenientes, já que, para haver progressos tangíveis, é necessário um esforço continuado a todos os níveis de governação; há
dados recentes (24).
No primeiro semestre de 2009, este debate conheceu novos impulsos provenientes dos resultados das iniciativas da Presidência Checa
nesta matéria, nomeadamente a Reunião Informal de Ministros de Desenvolvimento Regional. Nesta reunião informal, os ministros dos
27 Estados-Membros adoptaram um comunicado (25) com as principais ideias para o futuro da política de coesão e a Comissária
Europeia da Política Regional - Danuta Hübner - apresentou um relatório sobre o futuro da política de coesão.
Em Abril de 2009, foi apresentado o relatório Barca (26) que contém uma análise independente da Política de Coesão da UE,
elaborada por iniciativa da Comissão Europeia. Quer pela coerência na abordagem, quer pela profundidade e abrangência dos temas
cobertos, este relatório assume-se como um elemento fundamental para o conhecimento actual da Política de Coesão da UE e para o
debate sobre a sua evolução futura.
No segundo semestre de 2009 a presidência Sueca promoveu uma conferência de alto nível dedicada ao tema a Política de Coesão e o
desenvolvimento territorial. Nessa conferência foi apresentado o papel do Comissário Europeu da Política Regional - Paweł Samecki
(27) - sobre o futuro da Política de Coesão.
62 (25) Link
(26) link
(27) Link
Recuperação Económica e Coesão Social A Crise e a Coes ão Eco nómic a e So cial
Em paralelo, decorreu, entre finais de 2008 e meados de 2009, um debate com grande relevância para o futuro da Política de Coesão o debate sobre a Coesão Territorial. A publicação pela Comissão Europeia de um Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia:
Tirar Partido da Diversidade Territorial, em Outubro de 2008, marcou o início de uma consulta pública que se prolongou até final de
Fevereiro de 2009. Os resultados finais desta consulta pública foram apresentados em Junho de 2009, no âmbito da divulgação do 6º
Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica e Social (28).
(28) Link
63 MAIS EUROPA
A UNIÃO EUROPEIA
E O FUTURO
I - A ameaça dos mercados emergentes (China, Índia, …).
Como se desenharam essas ameaças: alteração de paradigmas
A Europa e os mercados de economia dinâmica
Mundialização e transição demográfica
Os handicaps do comércio europeu
As restrições de países com modelos de Estado social pesados
A última crise e o agravamento das disparidades intra-europeias
II - A União Europeia, no contexto das grandes potências.
No contexto do comércio internacional
No contexto das novas formas de poder estratégico
No contexto diplomático: o novo serviço Diplomático
No contexto da defesa
No contexto da aposta no conhecimento
III - Para onde caminha a Europa
Um sistema em equilíbrio
A governança económica de Bruxelas
Equilíbrio do Sistema Europeu: Estratégia-Conhecimento-Crescimento
IV - Nota Final
64 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
I - A AMEAÇA DOS MERCADOS EMERGENTES (CHINA ÍNDIA).
Como se desenharam essas ameaças
Esta ameaça, que já passou de ameaça nos nossos dias, foi-se configurando sobretudo a partir de fim dos anos 80, naquilo que foi um
processo de transformação dos paradigmas da economia mundial.
É impossível explicar o crescente papel mundial de países (e mercados) como a China e a Índia, sem analisar a evolução da economia
internacional, desde a revolução industrial. Tal como a revolução industrial explicou no seculo XIX o protagonismo de potências
europeias como o Reino Unido, o seguimento da História económica e a sucessão dos seus paradigmas explicam a emergência de
países como a Índia e China.
1º Paradigma: Soberania nacional com prolongamento/extensão colonial (na realidade histórica caracterizada por Adriano
Moreira «o Euromundo»).
Como refere o Prof. Ernâni Lopes(1), mesmo os Estados Unidos que não tinham possessões coloniais, e rejeitando uma relação
colonialista explícita, «faziam-no através de acordos comerciais e imposição de redes de dominação, que sem assumirem a forma duma
colonização política, asseguravam a extracção em condições favoráveis das matérias primas de que necessitavam ou o escoamento de
produtos e a aplicação de capitais que lhes eram mais vantajosos» - o que explica bem o epíteto dado de «império sem conquista»
(«empire sans conquête»(2) ).
(1) Os paradigmas/modelos da
economia mundial (Anexo 4)
O factor tecnológico teve (e tem ainda) um papel muito importante na explicação do domínio que um país pode exercer sobre outros.
Os Estados Unidos com a revolução industrial viriam a afirmar a sua supremacia, desenvolvendo em larga escala, a indústria do
petróleo, da electromecânica, do automóvel e da química, que são como adjectiva Denis Auvers(3), o «coração da segunda revolução
industrial». (Tal como o fizeram posteriormente com a electrónica, na terceira revolução industrial).
(1)
Lopes, Ernâni, «A Economia no Futuro de Portugal, Ed. Jornal Sol, pag. 62
(2)
e designa a Europa supranacional por «Empire par consentement» in L´Histoire – Les collections : «Comment meurent les empires», nº 48 – Julho 2010 , pag. 17
(3) Auvers,
Denis, «l´économie mondiale» Ed. «La découverte» de 1991, pag. 9
65 MAIS EUROPA
Uma nação (e note-se que estávamos ainda num tempo em que os actores eram ainda os Estados) que detivesse a supremacia
tecnológica, ganharia também um avanço nas grandes trocas comerciais internacionais, porque eram produtoras de bens raros, não
imitáveis, com uma enorme procura assegurada. Os lucros reinvestidos em pesquisa tecnológica permitiam, naturalmente, assegurar e
fazer perdurar as quotas de mercado altas para produtos acabados, de valor acrescentado alto acumulado nas metrópoles, sedes dos
«impérios».
Outro pilar da supremacia dessas economias dominantes como a Inglaterra e depois os E.U.A passava igualmente pela sobrevalorização
da sua moeda, que se tornava chave do sistema monetário internacional.
Havia uma sintonia entre o nacionalismo culturalmente, politicamente e no âmbito económico (com intensificação das relações entre os
diversos sectores económicos).
A transição para o padrão de modernização seguinte (durante os anos 70, do século XX), fez-se de forma suave, e mediante o
apagamento da importância do Estado/Nação como figura central de todos os fluxos intra e inter Estados.
2º Paradigma: Economia internacionalizada em sistema de regulação pelas relações cambiais e por acordos internacionais.
A própria C.E.E. passou por essa trajectória: a liberdade de circulação de factores no seu seio e os acordos que assinou de livre
comércio com o GATT, (mais tarde OMC).
A Europa era de resto um dos três pólos da economia mundial juntamente com os E.U.A e o Japão. Os capitais moviam-se das zonas
mais desenvolvidas (mas com menor crescimento), para zonas (de futuros mercados emergentes) onde os custos dos factores de
produção (nomeadamente mão-de-obra) eram muito mais baixos e as aplicações de capitais eram bem mais dinâmicas e atractivas. Foi a
lógica das deslocalizações, com a «configuração de redes em termos sectoriais e em função do critério de produtividade, seja em
termos dos indicadores de eficiência produtiva, seja em termos dos indicadores de remuneração dos capitais envolvidos» (segundo as
palavras do Prof. Ernâni Lopes).
Um dos primeiros sinais de «ameaça» que a Europa sentiu foi o desenvolvimento da contrafacção nascente nos locais de deslocalização.
66 Recuperação Económica e Coesão Social A Uniã o Eur ope ia e o F u turo
3º Paradigma: Economia de globalização competitiva
O 3º padrão de modernização seguiu-se ao fim do regime soviético, quando as tendências da globalização da economia internacional
deixaram de encontrar aí a última resistência à sua expansão.
Resultou da conjugação favorável de um efeito de desregulamentação (iniciada na fase precedente) com a mobilidade extrema da
informação de tecnologia e de capitais, os quais passaram a fluir para os pontos geográficos de maior competitividade.
Consolida-se nesta fase a tendência de criação de grandes plataformas empresariais, numa lógica de competitividade sectorial, numa
escala de dimensão e de actuação, que ultrapassou bem radicalmente a antiga lógica de economias nacionais.
Curiosamente, muitas das organizações e Instituições de regulação internacionais continuam a analisar a economia nacional, como se de
facto ela ainda se mantivesse no centro da realidade e não tivesse sido ultrapassada por uma vaga avassaladora de mundialização
empresarial.
Além de outras perturbações, inquietações e surpresas, muitas sociedades, como a Europeia, não anteviram essa alteração nem sabem
ainda como geri-la a seu favor.
A Europa e os mercados de Economia dinâmica
Daniel Cohen (2) ajuda a explicar a dicotomia economias industriais europeia e americana versus economias europeias.
(2) Cohen. Daniel (Anexo 4)
http://en.wikipedia.org/wiki/Daniel_
Cohen_(economist)
Cohen fala aprofundadamente da ruptura entre sociedade industrial e na renovação do capitalismo (1), considerando haver um forte
paralelismo «entre a crise da sociedade industrial e a ruptura revolucionária observada a nível planetário: o confronto Este/Oeste, que
encarnava no palavras de Raymond Aron- dois padrões distintos da socieda de industrial,- deu brutalmente lugar, na dezena de anos
que separa a morte de Mao, da queda do muro de Berlim, à oposição Norte-Sul».
(1)
Cohen, David «trois leçons sur la société post-industrielle» Ed. seuil. pag. 41
67 MAIS EUROPA
Para Cohen, «é possível deduzir a crise dos países de Leste do esgotamento do dinamismo da sociedade industrial que adoptara e
mantivera o «Fordismo», (modelo de gestão industrial liderado por Henry Ford) desenvolvido em economias muito planificadas.
A partir de 1929, começou a duvidar-se que as economias de mercado pudessem concorrer em igualdade com a economia planificada.
O pensamento de Keynes e de Raymond Aron vieram dar força ao modelo de economia de mercado.
Porque é que em 1975, a esmagadora maioria dos países pobres tinham preferido o padrão de economia planificada ao de economia de
mercado?., a resposta parece residir no facto desses países terem participado naquilo que foi «uma primeira mundialização» ocorrida no
século XIX, da qual terão colhido a lição de que o comércio internacional é desigual nos seus esforços, favorecendo a prosperidade dos
mais ricos, mas não permitindo aos mais pobres recuperar o atraso. Assim, essa mundialização (3) vai persuadi-los no momento das
suas independências a seguir a opção do Proteccionismo». Se da primeira mundialização, os países mais pobres aprenderam que o
comércio mundial não tinha sido uma via para recuperarem do seu atraso, aprendem no século XX que a via do proteccionismo
também não é uma solução, privando-se das descobertas dos países capitalistas. Quando, após o fim dos anos 80, os países mais pobres
retomam a via do comércio mundial, faz-se já segundo uma nova divisão internacional do trabalho.
2001 é o primeiro ano em que o aumento do comércio foi mais importante segundo o eixo Norte-Sul que segundo o Eixo NorteNorte.
(3) «a 1ª mundialização:
comparação com a última»
A desintegração vertical do trabalho não é outra coisa segundo Cohen, que «o desmembramento da cadeia de produção Fordista».
Uma nova estrutura de custos sai desta desintegração do trabalho. A concepção do produto passa a ser feita a montante e o fabrico e
prescrição a jusante. A etapa do fabrico deixa de ser essencial e passa a ser «externalizada» ou deslocalizada.
A desintegração vertical do trabalho não é outra coisa segundo Cohen, que «o desmembramento da cadeia de produção Fordista».
Uma nova estrutura de custos sai desta desintegração do trabalho. A concepção do produto passa a ser feita a montante e o fabrico e
prescrição a jusante. A etapa do fabrico deixa de ser essencial e passa a ser «externalizada» ou deslocalizada.
Na nova divisão internacional do trabalho, os países ricos (EUA, Europa e Japão) tendem a vender bens imateriais e a comprar os
materiais. Os países ricos ficam com as fases/etapas onde usufruem de ganhos de escala, como por exemplo a promoção em geral e a
publicidade os produtos (4).
68 (Anexo 4)
(4) Caso «Nike» (Anexo 4)
Recuperação Económica e Coesão Social A Uniã o Eur ope ia e o F u turo
Desta forma, um dos grandes desafios dos países do Sul é poder participar também na produção do imaterial, do conceito dos
produtos, e não apenas na parte do fabrico. Falar de Sul pode ser mais claro ao imediato, mas o chamado bloco das economias
emergentes (5) não é só meridional.
O México é um dos exemplos indicados como eterno subcontratado dos EUA sem se tornar um centro rival. Já a China, pese embora
tenha inicialmente aceite a via do fabrico subcontratado, desenvolveu na costa do pacífico enormes metrópoles com todos os atributos
e competências (em desenvolvimento) das grandes potências.
Tal como o Japão, a China aprendeu que, para aproveitar o fenómeno da mundialização, necessitava de constituir ela própria reservas
de acumulação de riqueza: à semelhança do Japão de outrora, a taxa de poupança na China ronda notavelmente os 50%. Os esforços
de educação da população foram redobrados.
Nem sempre as mundializações fazem enriquecer os países. Para os países pouco providos de infra-estruturas, com problemas de
qualificação da população e de saúde… as multinacionais não são de grande utilidade: mudam simplesmente de país.
A mundialização e a transição demográfica
(5) (Anexo 4)
(6)
http://www.lemonde.fr/idees/article/
2010/12/16/bertrand-badie-il-seraitsalutaire-de-reecrire-ladeclaration-des-droits-de-lhomme_1454194_3232.html
A mundialização não movimenta apenas mercadorias e pessoas. Difunde imagens, modelos e padrões de progresso (6) e prosperidade. Ao
contrário da 1ª mundialização, em que havia uma diferença muito polarizada entre centro e periferia, nesta mundialização actual, mesmo a mais
pobre das periferias tem acesso às imagens, aos padrões, aos ícones das sociedades ricas. Como refere Daniel Cohen, «a difusão de imagens
vindas do centro é universal. A metade pobre do mundo, a que vive com menos de 2USD por dia, é privada dos atributos do mundo
rico. Mas as suas aspirações estão-lhes indexadas».
Com a difusão de modos de vida, de padrões de consumo, dos países mais ricos para os mais pobres, estes últimos passaram a optar
pelos padrões dos primeiros.
Aqui entra o conceito de custo de oportunidade (aquilo que se perde com) de mais um filho: menos rendimento afectável ao consumo,
e para as mulheres a perda de acesso a um estilo de vida de «mulher ocidental» com carreira e êxito profissional equiparáveis aos do
homem. «Assim, a mulher que se vê deparar-lhe uma perspectiva de carreira opta por diminuir a quantidade de filhos. Segundo Gary
69 MAIS EUROPA
Becker (prémio Nobel de economia), a par da diminuição da procura social de filhos nessas sociedades, registou-se também uma
melhor escolarização desses filhos: «menos crianças mas ocupam-se melhor delas».
O Brasil muito católico passou de 50 milhões de habitantes em 1950 a 150 milhões hoje; a Índia passou de 300 milhões a cerca de um
milhar de milhão no fim do século XX.
Todavia, mesmo nos países pobres onde se registara a «explosão demográfica» o processo de transição demográfica está em marcha a
um ritmo extraordinariamente rápido e o fenómeno está a atravessar todo o tipo de civilizações. Segundo dados da ONU, o processo
estará cumprido em 2050, sendo inexorável a partir desse ano, o declínio da população do planeta. Na Índia, o número médio de filhos
por mãe, passou de 6 em 1950 a 3,3 actualmente.
Porém, estima-se que, até 2050, a população mundial ainda cresça mais de 50%, onde a população pobre contará em maior proporção.
Haverá cerca de 2 mil milhões de ricos, 2 a 3 mil milhões de pessoas aspirando a sê-lo e 4 a 5 mil milhões de pessoas que continuarão
muito pobres.
Os desequilíbrios entre pobreza e riqueza não se vão atenuar, pelo contrário. Estes desequilíbrios porão (já há sinais) graves problemas
ao governo do mundo. O planeta não suportará a extensão dos padrões de consumo à China e à Índia.
Mas a corrida aos recursos já começou. Daniel Cohen compara a actual conjuntura com a Europa do sec. XIX, em que a França e a
Alemanha disputavam o poderio britânico, o que preparou o cataclismo do sec. XIX. Segundo Cohen, para gerir «os riscos de um mundo
multipolar, é preciso uma ordem multipolar, dotada de instituições legítimas que saibam desarmar os conflitos, que a evolução espontânea do
mundo prepara». Jacques Delors e Kemal Davis sugeriram a criação de um Conselho de Segurança Económica, encarregue de nomear
os directores das grandes agências internacionais, e que teria a responsabilidade de zelar pelo equilíbrio das normas produzidas pela
OMC por um lado e a OMS, o BIT, e uma nova agência para a ecologia, por outro lado.
Os europeus que sabem o que é uma tragédia criada por uma situação multipolar poderão ter um papel privilegiado no zelar pelo seu
equilíbrio. A U. E. nasceu, relembre-se, dessa preocupação de evitar a repetição de deflagrações bélicas no seu continente.
70 Recuperação Económica e Coesão Social A Uniã o Eur ope ia e o F u turo
Os handicaps do comércio europeu.
Os países europeus não souberam antever a evolução da economia internacional, nomeadamente do 2ºparadigma para o 3º. Quando o
constataram já só puderam reagir tardiamente. A maioria do comércio é intra-europeia. Esse comércio intra-europeu é horizontal, no
sentido em que aumenta a diversidade de bens da mesma categoria: «A Europa troca Renaults por Volkswagen e Dior por Prada» (1). Em
contraste, a maioria do comércio mundial é vertical, o que tem deixado a Europa mal preparada para esse comércio mundial,
caracterizado pela desintegração vertical do trabalho.
Em acréscimo, o estudo das trocas comerciais da Europa por um lado e dos EUA, por outro lado, denota diferenças notórias: os
exportadores europeus especializaram-se em produtos topo de gama, enquanto os exportadores americanos se apuraram na
exportação de produtos de alta grau de tecnologia.
As exportações topo de gama europeias como Mercedes ou Vuitton têm um valor acrescentado assente em vários anos de acumulação de knowhow onde as competências adquiridas permitem cobrar um preço elevado.
Os produtos americanos exportados têm um conteúdo tecnológico, muito mais recente, mas também muito mais forte, são muito mais inovadores,
podendo não ser tão caros como os produtos europeus. Mas são mais inovadores.
Isso revela uma fragilidade do comércio, ou melhor, das exportações da U.E.: refém de especializações passadas. Está refém da
produção, do fabrico. Mesmo que deslocalize para zonas de mão-de-obra barata, a sua produção, fica sujeita à concorrência dos países
emergentes e continua longe dos EUA que avançaram na exportação dos bens imateriais. (como no caso Nike).
As restrições de países com modelos de Estado social pesados
(7)
http://videos.sapo.pt/MyeqOBCz5YZl
VQzC7EvP
(8)
http://epp.eurostat.ec.europa.eu/tg
m/table.do?tab=table&init=1&plugin
=1&language=en&pcode=tsieb020
var. PIB (GDP)
A Europa fixou-se no mito de que os gloriosos 30 anos do seu crescimento económico que decorreram desde o fim da II Grande
Guerra e o primeiro choque petrolífero nos inícios dos anos 70, se iriam perpetuar (7). Mas não. (8)
Com essas premissas, criou modelos de Estado – providência, com algumas diferenças entre Estados-Membros, que tinham a ver com a
sua matriz cultural. O Estado providência inglês, não é igual ao seu homólogo francês, ou mediterrânico, porque os valores de liberdade
e de trabalho têm significados diferentes conforme as culturas.
Um dos conceitos na base da vida dos sistemas sociais (condições económicas, mas políticas, de motivação, de segurança) é a liberdade.
71 MAIS EUROPA
Segundo Philippe Iribarne (especialista francês em sociologia económica nascido a 1937) a concepção de liberdade oriunda dos tempos
medievais, varia segundo as sociedades e limita substancialmente a própria concepção do seu modelo de capitalismo de modelo social.
O modelo inglês: liberdade é não pertencer juridicamente a ninguém, não ser escravo de outrem, ser proprietário de si mesmo.
A concepção de John Locke: «sou livre se o fruto do meu trabalho me pertence»;
O modelo alemão: segundo a formulação kantiana, o homem livre é aquele que não é escravo das suas paixões que sabe submeter-se ao
imperativo da vida social, ser reconhecido pelos seus pares, ter «voz nas matérias», um agir comunicacional.
O modelo francês: nem individualista no sentido inglês nem comunitário no sentido alemão, não estar enfeudado a ninguém nem por
uma ordem jurídica nem por uma ordem psicológica, está ligado à honra. A que um operário pode opor ao seu patrão, por uma
dignidade de classe. Esta lógica não é só francesa é muito latina e a óptica portuguesa está-lhe muito próxima.
Criaram-se políticas distributivas que em breve se tornaram desajustadas da falta de dinâmica que caracterizou posteriormente (9) a
maioria das economias europeias (10).
A competição crescente entre as empresas europeias na actualidade pesa nos custos e nomeadamente nos custos não salariais, como
os do financiamento da Protecção/segurança social. Ora a mundialização (3º paradigma) deslocou, como se viu, muito do fabrico
massivo para Leste e depois mesmo para a Ásia, onde uma mão-de-obra pouco qualificada e sem custos de protecção covil tem custos
muito mais baixos. Assim, as protecções sociais da Europa encontram-se desajustadas face à nova realidade económica internacional:
Desajustadas também face à nova realidade europeia no plano demográfico com o envelhecimento da população (ver quadro «Battle of
the bulge» do link (11)) - , no plano orçamental com as restrições dos Estados, decorrente da necessidade de convergência das
economias europeias.
Para alguns analistas como Bruno Palier, as políticas sociais parecem muitas das vezes mais orientadas para apoiar a inactividade do que
a actividade (com a multiplicação dos sistemas de pré-reforma (Alemanha, França, Bélgica) ou de apoio à invalidez (Caso da Holanda)
ou de favorecer o regresso das mulheres a casa (caso da Alemanha). Políticas conduzindo a aumento das despesas, não
contrabalançadas por equivalente criação de riqueza dessas economias.
Mediante a incompreensão de alguns movimentos políticos, sindicais, que levam até às ruas o protesto (link (11) «a new May 18968
brewing in France»), o que sucede é que efectivamente, os países já não têm espaço económico-orçamental para manter um Estado-
72 (9)
http://www.oecdilibrary.org/docserver/download/fullt
ext/190200011e1t002.pdf?expires=12
94569300&id=0000&accname=freeC
ontent&checksum=0910CED5E95880
D5DBE65CC199D0A0CF
http://www.oecdilibrary.org/docserver/download/fullt
ext/190200181e1t002.pdf?expires=12
94569414&id=0000&accname=freeC
ontent&checksum=F9693EAE5F6A87
29C86BBEC720EF61FD
http://www.oecdilibrary.org/docserver/download/fullt
ext/190200151e1t002.pdf?expires=12
94569483&id=0000&accname=freeC
ontent&checksum=E4F12B6380E5FF
4A922D4F02C83AD3A7
(10)
http://www.economist.com/node/165
95334
(11)
http://www.economist.com/node/165
36898
Recuperação Económica e Coesão Social A Uniã o Eur ope ia e o F u turo
providência que ainda por cima se encontra desajustado das realidades etária, laboral, …. Com a nova conjuntura de plataformas-empresariais
que domina o 3º paradigma da mundialização, a realidade laboral deixou de ser estável e europeus irão mudar de trabalho várias vezes ao longo
das suas vidas, com períodos de desemprego.
A faixa social de pobreza que outrora atingia mais os mais idosos, baixa para aqueles mais novos que estão sem rendimento de
trabalho. E, ainda (ver abaixo no ponto 4.1.6) a desacoplagem financeira deu um risco acrescido aos fundos onde são aplicadas as
reservas das instituições europeias de segurança social.
Por outro lado, as economias europeias não estão todas com os mesmos problemas nem de finanças públicas nem de crescimento.
E os antagonismos de concepção de Estado-providência não encontram compreensão. Os alemães não entendem as benesses de
gregos, com Estado social mais protector, e muito menos aprovam que o dinheiro dos seus impostos parta para esses povos que
detinham até agora mais protecção do Estado.
Bruno Palier e Gosta-Esping Andersen( sociólogo dinamarquês, nascido em 1947) especialista nos modelos de «wellfare capitalism»
advogam que «as políticas sociais já não podem mais contentar-se de ser dispositivos de indemnização, mas devem veicular uma
estratégia colectiva de investimento social. Em resumo, passar de um Estado-providência essencialmente enfermeiro a um Estadoprovidência investidor». Mas, mais uma vez, levará tempo até que essa questão se ponha em termos europeus, tão diferentes que têm
sido e que continuarão a ser as realidades dos diversos Estados-Membros.
A última crise e o agravamento das disparidades intra-europeias
(12) http://www.newsweek.com/2010/12/
23/economy-debt-and-politics.html
Com a entrada em vigor do Euro, a partir de 2002, os Estados-Membros da U.E perderam graus de liberdade, ficando a política
monetária integrada (com compromisso dos Estados Membros de respeitar taxas de inflação e valores de deficit orçamental).
Assim, os governos nacionais, viram-se numa situação de 3º paradigma, em que redes/plataformas empresariais os superam, cada vez
com soberania económica mais reduzida (praticamente limitada à política fiscal)
O euro, que proporcionou uma protecção cambial para os países da zona, possibilitou-lhes também um período de taxas de juro
baixas. No entanto, tal foi aproveitado pelas famílias (que deixaram de poupar, também encorajadas pelo modelo social de protecção e
se foram progressivamente endividando para manter status e conforto), pelas empresas, que também não só baixaram as suas
poupanças, mas acederam a cada vez a mais capitais alheios) e ainda pelo Estado. O grau de endividamento dos países foi maior em
casos como o grego, o espanhol, o irlandês, o italiano. A revista «The Economist» integrou um artigo (12) - «Staring into the abyss)»
73 MAIS EUROPA
onde aborda esta problemática, com perguntas projectadas para o futuro da Europa). Também a revista Newsweek, numa edição
especial de 2011 aborda o tema no artigo «the new freedom: Borrowed trouble isn´t just na expression». Toma o tema do endividamento
como fulcral, na sua capa: «The key to power: for countries, companies, and consumers the critical question in the coming year is-can
you handle your debt?».
A crise financeira veio dar mais um abalo às economias nacionais.
Tal como explicam o Prof. Ernani Lopes e o Prof. João Duque, na emissão do Plano inclinado, (13) a crise financeira deveu-se à
desacoplagem dos fluxos financeiros, que passam a autonomizar-se das operações de pagamentos a que eram inerentes e procuram,
sem freio regulador, a maior rendibilidade de aplicações. Lamentavelmente não se soube conter e evitar as consequências desse
fenómeno que se iniciou há mais de 15 anos e que era previsível.
Para vários estudiosos da situação, a actuação dos vários governos não soube evitar a desacoplagem financeira e as suas consequências
(14).
Para resolver a crise financeira, os Estados Membros da União e outros aumentaram os seus deficits, para pôr cobro ao eventual
descalabro das instituições financeiras. Passado o pico da crise, é pedido pelo sistema financeiro mundial aos Estados que voltem a
curto prazo à disciplina orçamental. Mas as medidas não surtem efeitos imediatos.
74 (13) http://videos.sapo.pt/MyeqOBCz5YZl
VQzC7EvP
(14) (Anexo 4)
Recuperação Económica e Coesão Social A Uniã o Eur ope ia e o F u turo
II - A UNIÃO EUROPEIA, NO CONTEXTO DAS GRANDES POTÊNCIAS.
No contexto do comércio internacional
Entre 1997 e 2007, o comércio mundial cresceu em média 6% ao ano ao passo que a taxa de crescimento médio nesse período do P.I.B
planetário foi de 3,4% (15).
(15) (Anexo 4)
No contexto das novas formas de poder estratégico
O poder estratégico está também presente em domínios já conhecidos como o do armamento e defesa e dos combustíveis, mas em
outros como lugar no Conselho de Segurança, a presença do mar (não só armada, mas também comercial e científica) e o
conhecimento e ciência. Há também que relacionar sempre esses domínios entre si, uma vez que, países ou conjuntos de países (U.E.),
para promover a sua via de crescimento têm de seguir uma visão integrada dessa estratégia, nos planos de produção, de defesa ou de
conquista de recursos energéticos, de reforço da importância marítima, como circuito comercial, fonte energética, e fazem ouvir a sua
voz no concerto das nações para defesa dos seus interesses, na diplomacia mundial.
(16) (Anexo 4)
(17)
http://www.diplomatiepresse.com/?p=3163
(18)
http://energie.lexpansion.com/energ
ies-fossiles/gaz-l-europe-doitparler-d-une-seule-voix_a-314823.html
Presença no Conselho de Segurança da ONU. O Conselho de Segurança da ONU tem membros permanentes
como os EUA e a Rússia e outros não permanentes que rodam periodicamente (16).
Presença no mar e recursos marítimos (17), a sua importância é crescente e considerada em várias vertentes:
alimentar, indústria farmacêutica, cosmética, turismo e desporto, portos, cablagens e comunicações, recursos minerais,
energia.
Recursos energéticos (18), Tal como o título do anexo o declara, os recursos energéticos «são vectores de
potência». Relembre-se que, à escala global, a U.E é o segundo maior consumidor de energia (14,6%) seguido dos E.U.A.
que consomem aproximadamente 26%. Quanto à origem energética, 43,9 % do consumo europeu provém do petróleo,
23,7 % do gás, 15,7 % do nuclear, 14,6 % do carvão e 2 % de fontes hídricas. Se atentarmos ao lugar europeu na
75 MAIS EUROPA
produção de energia, a UE detém o 3º lugar, com 8,4% da produção mundial, abaixo dos Estados Unidos- os primeiroscom 19%, e da Rússia, com 10,9%. (os gasodutos serviram de resto, à Rússia, para fazer pressão junto da U. E. e junto
da Ucrânia)
A U.E tem um plano para reduzir a sua dependência energética com um horizonte de 2020 (19).
No contexto do Novo Serviço Diplomático Europeu.
Constitui uma das grandes novidades estabelecidas pelo Tratado de Lisboa e que já começa a ser conhecido como o «equivalente» a
Ministério dos Negócios Estrangeiros da UE. A falta de uma voz comum na diplomacia mundial era há muito reconhecida mesmo no
âmbito europeu (todo o processo de desagregação da antiga Jugoslávia, e autonomias balcânicas).
O SEAE (20) vai apoiar-se inicialmente, em 134 representações da União Europeia em todo o mundo, o SEAE vai procurar a
coordenação entre a acção externa dos 27 Estados membros e a da União. É inevitável que o novo serviço diplomático acabe por ter
um impacto sobre as 27 diplomacias fora de portas, muito embora o seu efeito só se venha a fazer-se sentir a longo prazo.
Também para a intensidade de entrada do SEAE, houve um certo recuo. A vontade da Alemanha em 2004, de se ir para um «big bang»
já arrefeceu bastante.
Tende-se mais para uma aproximação gradualista, indo para uma visão intermédia do que é o serviço diplomático (21), ou seja muito
moldado ao que são hoje as funções da maior parte dos serviços diplomáticos dos Estados Membros. Até porque a Alemanha tem
vindo a aumentar o seu papel mundial não sendo apenas o de um Estado-Membro da U.E. A Alemanha deixará de funcionar no mundo
como um anão político (22).
No contexto da Segurança e Defesa
O factor Atlântico foi estruturador de toda a política actual e de defesa da Europa. O essencial é confiado à NATO.
Por um lado havia que dotar a U.E. de uma política de defesa. Há a tentativa da criação da U.E.O. (União da Europa Ocidental) (da
parte da França, R.U. e Benelux), mas nunca adquiriu um estatuto próprio e foi até agora uma entidade muito frágil e sem capacidade
de competição com a NATO.
76 (19)
http://ec.europa.eu/energy/strategie
s/index_en.htm
http://ec.europa.eu/avservices/video
/video_prod_en.cfm?type=details&pr
odid=4783&language=or
(20) (Anexo 4)
(21)
http://www.diplomatiepresse.com/?p=3378
(22)
http://www.mondediplomatique.fr/2010/05/MENUDIER/
19127
Recuperação Económica e Coesão Social A Uniã o Eur ope ia e o F u turo
O Tratado de Amesterdão cria a PESD com estruturas políticas e militares europeias.
A cimeira de Saint–Malo, em 1998 (R.U. e França) refere a instituição de uma entidade europeia de defesa, o que é visto pelos mais
atlantistas, como um passo avançado de desvinculação da NATO e afastamento dos EUA.
Foi reforçado com a criação na NATO de um pilar na NATO, que dava autonomia aos países europeus.
A criação de uma entidade europeia, no quadro da NATO, não era uma veleidade de afastamento dos EUA, mas sim um «burden
share».
A NATO passa também a ter um quadro de actuação mais largo (muito além do Atlântico Norte). Alterou-se após 89, o seu conceito
estratégico. Com o fim do Pacto de Varsóvia, a NATO deixa de ter um inimigo tão conhecido e um circuito de actuação tão limitado.
Depois, passou mesmo a haver uma cooperação em matéria de política de segurança com a Rússia. Aliás, todas as veleidades de
afastamento da EU da América sempre foram bem vistas pela Rússia. A Rússia presidida por Putin, tinha veleidades de potência
dominante na Euro-Ásia, mas já não é de facto uma potência global. São uma potência com um relacionamento variado e muitas vezes
ambíguo com os EUA.
Qual vai ser a evolução dessas relações? Cooperante?
Passava por progressos de reforma democrática e económica e resolver ameaças islamistas internas (Chechénia). A Administração
Obama tem encorajado uma política de colaboração com a Rússia, … até para conter o poderio da China.
As recentes negociações (START) de contenção/redução do arsenal nuclear colocaram a Rússia num patamar, num estatuto geopolítico que de facto já não goza.
Em matéria de segurança e defesa, a U.E. é um actor relativamente secundário e parece não se importar muito com isso.
As acções militares que emanem da PESD (Política Europeia de Segurança e Defesa), são acções de manutenção de paz, mas não
aplicáveis a acções militares no sentido convencional.
Ao longo dos anos 90, houve passos: Mastricht, Amesterdão, Saint-Malo para identidade de segurança e defesa europeias.
77 MAIS EUROPA
Também há uma separação de visão entre os mais velhos membros da NATO e os recém-entrados, como os Estados europeus de
leste. Uma distinção entre Nova/Velha Europa: os últimos aderentes, por ligação à NATO, ou por razões económicas privilegiam o
material (armamento) norte-americano.
O tratado de Lisboa prevê um exercício que acarreta riscos de desenvolvimento duma Europa a duas velocidades: A Cooperação
Estruturada ou Reforçada. Essa cooperação reforçada vai na prática restringir apenas ao núcleo duro da cooperação europeia, ou
seja ritmos e velocidades diferentes na construção europeia. A tendência é para reforçar o poder dos grandes Estados.
As forças militares europeias são para acções ou conflitos de alta-intensidade, naturalmente fora da Europa e ao lado dos EUA.
A Cimeira de 4 de Dezembro de 1998 de Saint-Malo (23) veio reforçar a necessidade de contribuição europeia para a segurança.
A Identidade europeia de de segurança e defesa (Saint-Malo) visa a reabilitação e revitalização de uma Nato modernizada, já no quadro
geográfico alargado (para fora do Atlântico norte).
Não havia o propósito de balanceamento (no sentido de contra-poder) ou de duplicação, na NATO. Estão já aí presentes as acções de
cooperação reforçada.
Há, portanto, um reforço da cooperação transatlântica. Não é previsível que mude nos próximos anos. Os últimos desenvolvimentos
recentes vão nesse sentido: a última cimeira da Nato em Lisboa, a 19 e 2º de Novembro marca, entre outros aspectos (24) (sobre a
última Cimeira da Nato, em Lisboa) a negociação do acordo Start EUA – Rùssia (para o armamento estratégico), mas também o facto
da Rússia ter sido convidada e aceite como parceiro da NATO, para o programa antimíssil.
Esta parceria com a Rússia confirma uma nova viragem da Rússia nas suas relações com o mundo ocidental: após o fim da URSS, houve
o tempo de fim da guerra fria (como refere Kagan) e de fim das hostilidades, depois uma nova fase marcada pela presidência de Putin
(com os episódios da guerra dos gasodutos) e de novo uma fase de maior aproximação com esta cimeira da Nato de Novembro 2010.
78 (23)
http://www.janusonline.pt/2001/2001
_2_2_9.html
(24)
http://sol.sapo.pt/inicio/Internaciona
l/Interior.aspx?content_id=4981
Recuperação Económica e Coesão Social A Uniã o Eur ope ia e o F u turo
Contexto da aposta no conhecimento
Segundo Maria João Rodrigues (25), a grande preocupação durante a preparação da Cimeira de Lisboa (23-24 Março 2000) era se se
revelava possível a estratégia de desenvolvimento europeu, preparando a Europa para os novos desafios decorrentes da globalização,
evolução tecnológica e envelhecimento da população, mantendo, salvaguardando os valores europeus.
Com a alteração de paradigma sócio-económico-tecnológico, o velho continente tinha perdido importância, distanciando-se dos E.U.A.
que tinham um significativo avanço. Não significava todavia que se devesse copiar para tal o modelo americano. Tratava-se sim, de criar
um modelo que dotasse a Europa de condições próprias (à sua identidade, diversidade e coesão) evoluindo para metas de uma nova
economia assente em inovação e conhecimento. Um passo crítico seria criar uma plataforma competitiva capaz de sustentar o Modelo
Social Europeu (que teria também de ser renovado).
Em cada um desses países tal inovação teria de passar também por interiorizar o nível de integração atingido através do Mercado Único
e da Moeda Única.
(25)
http://www.mariajoaorodrigues.eu/fi
les/EU202020_Contributions_100112
_Final.pdf
Não seria fácil coordenar e era necessária uma coordenação europeia para levar adiante as reformas institucionais, salvaguardando as
especificidades de cada Estado Membro. Devido ao «porte» do desafio era indispensável que o papel motor assentasse no Conselho
Europeu em forte sinergia com a Comissão Europeia.
A presidência portuguesa empenhou-se fortemente neste tema, e pode dizer-se que um dos frutos foi mesmo ter-se conseguido que a
cimeira do Conselho em Santa Maria da Feira, em Junho de 2000, produzisse uma série de resultados concretos, que começaram a ser
transpostos para as realidades nacionais e foram desenvolvidos nas presidências seguintes.
Os resultados ficaram aquém do esperado: as economias europeias não cresceram com dinamismo, a China tornou-se a segunda
potência científica e tecnológica a seguir aos E.U. A (lugar almejado pela U.E.), as despesas de I.D.I da U.E. são heterogéneas segundo os
países (os que investem mais estão ao nível da Rússia ou da Índia, os que menos apostam situam-se ao nível do Brasil e da África do
Sul). Os países que mais investiram em I.D.I. foram a França, a Alemanha e o Reino Unido.
79 MAIS EUROPA
III - PARA ONDE CAMINHA A EUROPA?
Tal como se referiu no início deste tópico 4, os países só tiveram supremacia quando detiveram a superioridade na tecnologia. Ora,
como se verificou, a Europa deixou-se ultrapassar pelos EUA, pela China,.. não absorvendo a evolução da economia mundial, entrou
em plano inclinado como classifica Eduardo Lourenço.
Um sistema equilibrado
O Prof. Ernâni Lopes, considera indispensável que, nos países, haja sintonia entre a esfera da política, a esfera do social e a esfera da
economia (26). Muito embora esse princípio seja enunciado subordinado ao caso português, tem uma validade universal: não há
sistema de relação equilibrado, sem harmonia entre economia, social e política. O que tem afectado os Estados-Membros, nalguns de
forma mais ou menos aguda, tem sido justamente o divórcio entre economia, social e política «Europe´s dark secret» (27) não só foca
as divergências entre os Estados, como toca noutro ponto importante – o das lideranças dos Estados-Membros.
(26) (Figura - Anexo 4)
(27)
A chamada locomotiva franco-alemã, cujas duplas conhecidas como Kohl-Mitterrand também tinha outrora diferendos e
heterogeneidades de cada país a gerir, mas conseguiu sobrepor-se a eles e dar um elan forte à Europa. A esfera política de cada país é
agora mais forte e o duo Merkel-Sarkozy não dá sinais de seguir as pisadas dos seus antecessores (28) explicado no artigo
«Neighbours fall out»).
http://www.economist.com/node/166
46168
(28)
http://www.economist.com/node/165
39414
«Governança» económica de Bruxelas.
A integração crescente das economias da zona Euro, retirou-lhes graus de liberdade nas políticas cambial, monetária. Porém, em
consequência das suas políticas de distributivas (de suporte aos seus modelos de Estado social) e das acções de suporte público às
economias para contrariar a crise financeira dos últimos anos os países (sobretudo do Sul) aumentaram os seus défices orçamentais e
os seus graus de endividamento. O endividamento também fora propiciado por uma mentalidade de protecção do Estado social (no
caso das famílias), primeiro e depois por taxas de juro que o Euro proporcionava (no caso das famílias, das empresas e do Estado e
empresas públicas).
80 Recuperação Económica e Coesão Social A Uniã o Eur ope ia e o F u turo
Ao querer avançar para a «governança», Bruxelas, ao chamar a si, a pré-aprovação dos orçamentos nacionais, retira mais um grau de
liberdade aos governos dos Estados-Membros. O que mais uma vez pode estar em jogo, segundo alguns analistas avisados (29) é uma
ruptura social do equilíbrio europeu: «reequilibra-se orçamentalmente», mas corre-se um grave risco de uma fractura social mais grave.
Equilíbrio do sistema europeu: Estratégia - Conhecimento - Crescimento.
Enquanto não se procurar o equilíbrio do sistema europeu, os problemas só se agravarão. Esse equilíbrio, passará por dotar a União
Europeia de uma Estratégia de Crescimento (das suas economias, mas também da (s) sua (s) sociedade (s).
O tópico 3 traça os desígnios da Estratégia de Lisboa, sua re-análise e o seu retomar, para o horizonte de 2020. Com três cenários
apontados, voltamos à História, para relembrar que foi com a posta no conhecimento, e por domínio de tecnologias que a Europa
liderou.
(29)
Jan Figel, (Comissário para a Educação, Formação e Cultura 2004-2009) defende que para se manter o bem-estar europeu e a Europa
manter o seu lugar no mundo, e assegurar níveis aceitáveis de segurança social, a Europa tem de crescer para os desafios da Idade do
Conhecimento.
Uma referência da Europa, Jacques Delors (30) defende mesmo em suas próprias palavras um «Service Publique de l´Enfance» como pilar
do «l´État d´Investissement Social» (o qual é explicitamente distrinçado do Estado-Providência) com duas motivações:
http://www.economist.com/node/171
49082
(30)
http://en.wikipedia.org/wiki/Jacques
_Delors
http://media.cnam.fr/mediascnam/C
onferences/2010/100218_ForumEur
ope_JDelors.html
A económica, porque é naturalmente rentável, esse investimento, uma vez que vai potenciar um trabalho mais
valorizado na fase activa dessa pessoa;
A da igualdade e oportunidades, que tem, uma forte vertente de justiça social e a essência do Humanismo Europeu.
81 MAIS EUROPA
Nota final
Jean Monnet quer na sua trajectória no sector empresarial, privado (bebidas alcoólicas, sector bancário) quer nas suas funções ao
serviço do Estado, teve sempre uma preocupação de estratégia.
De estratégia, servida nesse caso específico, por uma constante preocupação de planeamento e de racionalização dos recursos
(flagrante nos dois períodos de guerra mundial, em que agiu) mas igualmente de inovação.
A inovação não reside apenas em criar produtos novos (como novos produtos de destilaria), mas também na gestão em rede, no
conhecimento dos recursos humanos.
Conciliando o conhecimento do sector privado com o público, a cultura de um país com a de outros (no seu caso R.U e E.U.A.), do
mundo rural com o urbano, Jean Monnet detinha uma base de conhecimento (ou sistema cognitivo) que o propulsionaram para a
inovação.
Não foi uma verdadeira evidência da inovação, a concepção de um modelo de construção europeia, aquele que Monnet nos legou?
Uma inovação de porte, mas que se integra e que se explica numa estratégia maior.
Essa estratégia exige actualmente um reforço do conhecimento (como já o mostrava a Agenda de Lisboa).
82 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
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85 MAIS EUROPA
GLOSSÁRIO
B
BEI
Banco Europeu de Investimento
C
CECA
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
CED
Comunidade Europeia de Defesa
CEE
Comunidade Económica Europeia
Conselho da Europa
Organização internacional criada em 1949, no final da II Guerra Mundial, com o intuito de promover a defesa
do Direitos Humanos e concluir acordos à escala europeia para alcançar uma harmonização das práticas
sociais e jurídicas em território europeu.
E
EM
União Económica e Monetária
EFTA
Associação Europeia de Comércio Livre
EUA
Estados Unidos da América
EURATOM
Comunidade Europeia da Energia Atómica
EFTA
Associação Europeia de Comércio Livre
EUA
Estados Unidos da América
EURATOM
Comunidade Europeia da Energia Atómica
F
FEDER
86 Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
G
G.A.T.T.
General Agreement on Tariffs and Trade
G 20
Grupo de 20 ministros das finanças e governadores dos bancos centrais das 19 maiores economias mundiais,
mais a U.E
I
IDH
Índice de Desenvolvimento Humano
I&D
Investigação e Desenvolvimento
I.D.I.
Investigação Desenvolvimento e Inovação
J
JAI
Justiça e Assuntos Internos
N
NATO
North Atlantic Treaty Organization (Organização do Tratado do Atlântico Norte)
O
OECE
Organização Europeia de Cooperação Económica (agora designada por OCDE – Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Económico)
ONU
Organização das Nações Unidas
O.M.C.
Organização Mundial do Comércio
P
PAC
Política Agrícola Comum
Países ACP
Países de África, das Caraíbas e do Pacífico
PEC
Pacto de Estabilidade e Crescimento
PESC
Política Externa e de Segurança Comum
87 MAIS EUROPA
PIB
Produto Interno Bruto
Plano Marshall
Plano de ajuda americana constituído por capitais e bens de equipamento e que tinha como objectivo
estimular a reconstrução da Europa após a II Guerra Mundial
P.E.S.D.
Política europeia de Segurança e Defesa
S
SEBC
Sistema Europeu de Bancos Centrais
SME
Sistema Monetário Europeu
S.E.A.E.
Serviço Europeu de Acção Externa
U
EU
União Europeia
U BEI
Banco Europeu de Investimento
EU
União Europeia
UEM
União Económica e Monetária
URSS
União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
U.E.
União Europeia
U.E.O.
União da Europa Ocidental
88 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
ANEXO 1
1. Textos/vídeos/links complementares
(1)
Biografia de Victor-Marie Hugo
Victor Hugo viveu entre 1802 e 1885 e foi um escritor, poeta e dramaturgo francês que, entre outras obras, nos concedeu os
intemporais títulos Les Misérables e Notre-Dame de Paris. A partir de 1870, a sua carreira política foi retomada e foi eleito para a
Assembleia Nacional e Senado.
(2)
Os Estados Unidos da Europa de Victor-Marie Hugo
“… a ideia de uma Europa una existia apenas no círculo restrito dos filósofos e visionários. A perspectiva dos Estados Unidos da Europa, de
acordo com o modelo de Victor Hugo, correspondia a um ideal humanista e pacifista que veio a ser brutalmente desconfirmado pelos trágicos
conflitos que dilaceraram o continente durante a primeira metade do século XX.”
in Dez Lições sobre a Europa, Pascal Fontaine
Link à Wikipédia:
http://en.wikipedia.org/wiki/Pre-1945_ideas_on_European_unity
(3)
Biografia de Pierre-Joseph Proudhon
Pierre Proudhon viveu entre 1809 e 1865 e foi um filósofo político e económico francês bem como membro do Parlamento. A obra de
Pierre Proudhon desenvolveu o conceito global de federalismo como princípio de organização de sociedade e apresentou-o como
solução para a Europa, em alternativa ao centralismo e tirania.
89 MAIS EUROPA
(4)
Imagens da guerra e pós-guerra (2 vídeos)
http://www.youtube.com/watch?v=CkJVqJDQ7FQ&feature=related http://europa.eu/abc/history/1945-1959/index_pt.htm
(5)
Extracto do discurso de Winston Churchill
“É imperioso construir uma espécie de Estados Unidos da Europa. Só dessa forma centenas de milhões de trabalhadores poderão recuperar as
alegrias e esperanças simples que dão sentido à vida. O processo é simples. Basta a determinação de centenas de milhões de homens e mulheres
empenhados em fazer o que está certo em vez do que está errado, para ter por recompensa felicidade em vez de sofrimento. (…)
Não há qualquer motivo para que a existência de uma organização regional na Europa colida com a organização mundial das Nações Unidas.
Pelo contrário, a organização mais alargada só sobreviverá se a sua construção se apoiar em agrupamentos naturais coerentes. (…) Por que
razão não poderá existir um agrupamento europeu capaz de conferir um sentido de patriotismo alargado e cidadania comum aos povos aturdidos
deste continente poderoso e turbulento? E por que não haveria ele de ocupar o lugar a que tem direito, moldando os destinos dos homens? (…)
Vou dizer uma coisa que vos vai surpreender. O primeiro passo para a recriação da família europeia tem de passar por uma parceria entre a
França e a Alemanha. Só desta maneira é que a França poderá recuperar a sua costumada liderança da Europa. A Europa não pode renascer
sem uma França espiritualmente grande e sem uma Alemanha espiritualmente grande. A estrutura dos Estados Unidos da Europa, a concretizarse, tornará menos importante a força material de um único Estado. (…)”
(6)
As raízes da integração europeia
“As décadas posteriores à Segunda Guerra Mundial assistiram ao desenvolvimento de vários processos de integração económica em várias regiões
do Mundo. Nenhum dos processos atingiu, porém, a profundidade e a consolidação do processo de integração europeia. Cabe perguntar porquê.
Uma primeira parte da resposta a essa questão pode residir na existência de uma identidade europeia, para além das clivagens entre os povos
europeus que foram criadas pelo desenvolvimento dos estados nacionais e das economias nacionais (…) tradicionalmente equacionada com a
herança cultural do helenismo, a herança jurídica do Império Romano e a herança religiosa do cristianismo, mas à qual haveria que acrescentar os
elementos do crescimento económico moderno, dos estados nacionais e da cultura laica desenvolvidos nos séculos mais recentes.
Uma segunda parte da resposta a essa questão pode residir na constatação de que a Europa, ao contrário da generalidade das outras regiões do
Mundo, atravessou ao longo do século XX, e sobretudo da sua segunda parte, um processo de perda de importância relativa no contexto mundial,
quer em termos demográficos, quer em termos económicos, quer em termos políticos, quer em termos culturais (…), que, sublinhe-se, não pode
ser confundida com qualquer decadência em termos absolutos.”
90 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
In História da Integração Europeia, Nuno Valério
(7)
OECE
A OECE foi um organismo intergovernamental, criado em 1948, com os objectivos de promover a cooperação entre os países
membros e de coordenar a distribuição de fundos financeiros do Plano Marshall. Em 1961, passou a ser designada como Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
(8)
NATO
North Atlantic Treaty Organization (Organização do Tratado do Atlântico Norte, OTAN) é uma organização internacional criada em
1949 e também conhecida como Aliança Atlântica.
Link ao site oficial da NATO:
http://www.nato.int/cps/en/natolive/what_is_nato.htm
(9)
Conselho da Europa
O Conselho da Europa é uma organização internacional fundada em 1949 por dez países. Sediado em Estrasburgo, alberga o continente
europeu através dos seus 47 países membros e procura, neste espaço, difundir princípios democráticos e comuns baseados na
Convenção Europeia dos Direitos Humanos e em outros textos relativos à protecção dos indivíduos.
Link ao site oficial do Conselho da Europa:
http://www.coe.int/aboutCoe/default.asp
(10)
Robert Schuman
Nascido no Luxemburgo, viveu em Lorena e Alsácia que, na altura, faziam parte do Reich Alemão, até à derrota alemã em 1918.
91 MAIS EUROPA
Deputado no Parlamento francês pelo grupo democrata popular desde 1919, foi preso pelos alemães em 1940. Dois anos depois
conseguiu escapar e uniu-se à Resistência contra os nazis. No pós-guerra participou na fundação do democrata cristão Movimento
Republicano Popular (MRP). Foi ministro das Finanças em 1946 e chefe de governo em dois breves períodos, em 1947 e 1948.
Enquanto Ministro de Assuntos Exteriores (1948-1952), propôs um plano para o desenvolvimento dos vínculos económicos, políticos e
militares entre a França e a República Federal da Alemanha. O Plano Schuman deu origem à Comunidade Europeia do Carvão e do
Aço/CECA) em 1952, ao qual aderiram seis países europeus.
Posteriormente, foi Ministro da Justiça em 1955-1956, tendo ainda sido eleito presidente da Assembleia Parlamentar Europeia (19561960). Continuou como deputado desta Assembleia até à sua morte.
(11)
Declaração Schuman de 9 de Maio de 1950 (excertos)
“A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criadores à medida dos perigos que a ameaçam.
A contribuição que uma Europa organizada e viva pode dar à civilização é indispensável para a manutenção de relações pacíficas. (…) A Europa
não foi construída, tivemos a guerra.
A Europa não se fará de um golpe, nem numa construção de conjunto: far-se-á por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar
uma solidariedade de facto. A união das nações europeias exige que seja eliminada a secular oposição entre a França e a Alemanha. (…)
O Governo francês propõe subordinar o conjunto da produção franco-alemã de carvão e de aço a uma Alta Autoridade, numa organização aberta
à participação dos outros países da Europa.
A comunitarização das produções de carvão e de aço assegura imediatamente o estabelecimento de bases comuns de desenvolvimento
económico, primeira etapa da federação europeia, e mudará o destino das regiões durante muito tempo condenadas ao fabrico de armas de
guerra, das quais constituíram as mais constantes vítimas.
A solidariedade de produção assim alcançada revelará que qualquer guerra entre a França e a Alemanha se tornará não apenas impensável como
também materialmente impossível. O estabelecimento desta poderosa unidade de produção aberta a todos os países que nela queiram participar,
que permitirá o fornecimento a todos os países que a compõem dos elementos fundamentais da produção industrial em idênticas condições,
lançará os fundamentos reais da sua unificação económica. (…)
Esta proposta, por intermédio da comunitarização de produções de base e da instituição de uma nova Alta Autoridade cujas decisões vincularão a
França, a Alemanha e os países aderentes, realizará as primeiras bases concretas de uma federação europeia indispensável à preservação da paz.
(…)”
http://europa.eu/abc/symbols/9-may/decl_pt.htm]
92 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
(12)
Dia da Europa
Vídeo comemorativo dos 60 anos da Declaração Schuman
http://www.youtube.com/watch?v=grDDeqn6GkE
(13)
Jean Monnet
Durante a Primeira Guerra Mundial trabalhou em Londres como delegado do governo francês para coordenar a cooperação
económica entre os aliados. Em 1919, participou na criação da Sociedade das Nações, da qual foi Secretário-geral adjunto.
Durante a Segunda Guerra Mundial presidiu ao Comité de Coordenação Franco-Britânico para a partilha dos recursos aliados. Retido
em 1943, em Argel, com a sua pátria ocupada pelas tropas alemãs, Monnet semeou aí os seus ideais europeístas, baseados na convicção
de que a prosperidade e a paz na Europa estavam dependentes do nascimento de uma federação de Estados europeus ou de uma
qualquer entidade que os convertesse numa unidade económica comum.
Quando acabou a guerra, foi nomeado Comissário do Plano de reconstrução e recuperação económica de França. Em 1950, sugeriu ao
Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman, a ideia de integrar a produção francesa e alemã de carvão e aço. A
proposta oficial do Ministro, o Plano Schuman, levou finalmente à constituição da Comunidade Económica do Carvão e o Aço em 1952,
tendo Monnet sido eleito presidente da Alta Autoridade que dirigiu a CECA.
Posteriormente, em 1954, após o veto do parlamento francês à criação da Comunidade Europeia de Defesa, Monnet acabou por
renunciar a ser reeleito à frente da CECA.
Imediatamente depois, continuou o seu trabalho e fundou em 1955 o “Comité de Acção para os Estados Unidos da Europa”, comité
que foi finalmente dissolvido em 1975. Em 1976, o Conselho de Chefes de Estado e Governo da CEE, reunido em Luxemburgo, decidiu
outorgar-lhe o título de “Cidadão Honorário da Europa”.
(14)
A Conferência de Messina
Vídeo:
http://www.ena.lu/messina_conference_messina_june_1955-2-11701
93 MAIS EUROPA
(15)
Tratados de Roma
Vídeo:
http://www.ena.lu/signing_rome_treaties_25_march_1957-2-3671
(16)
Tratado que institui a CEE
http://europa.eu/legislation_summaries/institutional_affairs/treaties/treaties_eec_pt.htm
(17)
Tratado que institui a Euratom
http://europa.eu/legislation_summaries/institutional_affairs/treaties/treaties_euratom_pt.htm
(18)
Uma noção de supranacionalidade
Em termos muito simples, os países membros prescindiram de parte da sua soberania aceitando que alguns poderes se concentrassem
nos órgãos comunitários.
(19)
Modelo institucional da CEE
Quadro interactivo:
http://www.ena.lu/institutions_european_economic_community_eec-2-4456
(20)
Formas de integração económica
Existem diversas fases de integração económica:
94 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
a)
Zona de comércio livre: verifica-se uma livre circulação de mercadorias entre países pertencentes a essa organização,
embora a livre circulação abranja apenas os produtos originários dos países pertencentes à zona de comércio livre e, em
alguns casos, a livre circulação diga respeito apenas a determinados tipos de produtos (ex. EFTA, que envolve a livre circulação
de produtos industriais); no entanto, não está contemplada uma pauta aduaneira comum, isto é, os produtos originários de
países terceiros estão sujeitos a encargos aduaneiros (ou tarifas aduaneiras) que são fixados livremente por cada membro da
zona de comércio livre relativamente aos produtos provenientes de países terceiros;
b) União Aduaneira: é uma fórmula mais ambiciosa que a de comércio livre: comporta a livre circulação das mercadorias em
geral – originárias dos Estados-Membros ou legalmente importadas de terceiros países e colocadas em livre prática em
qualquer deles; e, eliminando os complexos problemas da definição das regras de origem, implica a protecção do espaço
aduaneiro da união em relação a países terceiros, mediante a adopção de uma pauta aduaneira comum – o que significa que os
produtos importados do exterior estão sujeitos a uma imposição aduaneira do mesmo nível, seja qual for a fronteira pela qual
entrem no território da união aduaneira;
c)
Mercado comum: comporta a noção de união aduaneira mas pressupõe uma livre circulação que se estende a todos os
factores de produção; no jargão comunitário, o mercado comum é olhado como a fase embrionária do chamado mercado
único/interno, sendo caracterizado pela subsistência de entraves físicos, jurídicos e técnicos à desejada livre circulação de
produtos, pessoas, serviços e capitais que não deverão verificar-se na fase de mercado único/interno; além desta livre
circulação, a ideia de mercado comum/único/interno pressupõe uma coordenação/harmonização das diversas políticas
nacionais que implica desde logo a adopção de políticas comuns aos diversos Estados-Membros;
d) União monetária: tem como culminar a adopção formal de uma moeda única emitida por um banco central comum e, mais
do que isso, envolve a sujeição dos vários Estados-Membros a políticas monetárias comuns;
e) União económica: Pressupõe que as diversas legislações nacionais relativas ao sistema comunitário sejam uniformizadas ou
pelo menos harmonizadas, que estejam sob o controlo de uma autoridade comum e que as políticas nacionais sejam
substituídas por políticas comuns a todos os Estados;
f)
União económica e monetária: também conhecida como integração económica total, compreende a adopção de uma
moeda comum por parte dos seus membros, bem como a harmonização das suas políticas fiscais e, ainda, a transferência do
controlo sobre a política económica para o conjunto formado por esses membros.
95 MAIS EUROPA
(21)
O Mercado Comum Europeu
Vídeo:
http://www.ena.lu/european_common_market_pathe_journal_july_1957-2-16478
(22)
Banco Europeu de Investimento
http://www.eib.org/about/index.htm
(23)
A Política Agrícola Comum
http://europa.eu/pol/agr/index_pt.htm
(24)
O padrão-dólar
Os acordos de Bretton Woods (1944) estabeleceram as regras para as relações comerciais e financeiras entre os países mais
industrializados do mundo e o padrão ouro-dólar.
Pela primeira vez na História, negociou-se uma ordem monetária que tinha como objectivo promover uma situação de equilíbrio na
economia internacional para que cada país mantivesse uma base monetária consistente com a paridade cambial, mantendo assim uma
balança comercial equilibrada.
O padrão ouro-dólar terminou e o dólar tornou-se inconvertível quando os EUA abandonaram o acordo no início dos anos 70.
Link para a wikipedia:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Bretton_Woods
96 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
(25)
Os difíceis anos setenta
http://europa.eu/abc/history/1970-1979/index_pt.htm
http://www.infopedia.pt/$crise-mundial-dos-anos-70
(26)
O Relatório Werner
Elaborado por um grupo de alto nível liderado pelo Primeiro-Ministro do Luxemburgo, Pierre Werner, foi apresentado em Outubro de
1970. Propunha a criação de uma união económica e monetária no período de 10 anos, faseada em três momentos. Tinha por
objectivos finais a liberalização total dos movimentos de capitais, a fixação irrevogável das paridades cambiais e a instituição de uma
moeda única.
(27)
O “problema britânico”
A ausência do Reino Unido constituiu, desde o início, o principal problema político que as comunidades tiveram que enfrentar nos
primeiros anos da construção europeia. O Governo Britânico, conquanto tivesse apoiado expressamente o lançamento da integração
europeia, recusara participar no projecto comunitário por um conjunto de razões de natureza política e económica:
•
•
•
A importância das relações comerciais, políticas e sentimentais do Reino Unido com as suas colónias e ex-colónias, quase
todas as partes integrante da Commonwealth;
A sua recusa em fazer parte de uma união aduaneira, sobretudo na medida em que Londres defendia a ideia de que cada país
deveria ter a liberdade de decidir as suas tarifas alfandegárias em relação a outros países não comunitários;
A sua oposição face a um projecto que, a longo prazo, contemplava a cessão de aspectos da soberania estadual em benefício
de instituições supranacionais europeias.
Ao mesmo tempo que o projecto comunitário evoluía, o Governo Britânico, por seu turno, propunha a criação da Associação Europeia
do Comércio Livre (EFTA), organização à qual acabariam por aderir a Suécia, a Suíça, a Noruega, a Dinamarca, a Áustria e Portugal.
Longe de representar um qualquer projecto de integração política, a EFTA nasceu como uma mera zona de livre comércio,
essencialmente de produtos industriais, e não consagrava qualquer pauta aduaneira comum.
Contudo, o Reino Unido rapidamente compreendeu que a decisão de se manter à margem do projecto comunitário era um erro
estratégico. Enquanto a CEE protagonizava um crescimento económico espectacular, com taxas de crescimento, nos anos 60,
97 MAIS EUROPA
claramente superiores às dos EUA, o Reino Unido mantinha a sua tendência de divergência em relação ao desempenho dos países do
continente.
Assim, em Agosto de 1961, o primeiro-ministro britânico acabaria por solicitar o início das negociações para a adesão do Reino Unido
às comunidades europeias. Contudo, já depois do início das negociações, o líder francês, Charles De Gaulle, acabaria por vetar, em
1963, a adesão britânica ao projecto europeu.
Na base da decisão de De Gaulle estava, por um lado, a pretensão em ver a Europa das comunidades emergir como uma potência
capaz de rivalizar com as duas superpotências que protagonizavam a Guerra Fria e, por outro, o receio de que o Reino Unido pudesse
comprometer esse objectivo, fruto da sua histórica relação de proximidade com Washington. Quando, em 1967, o governo trabalhista
de Harold Wilson tornou a solicitar a entrada na CEE, o general francês voltou a vetar a adesão do Reino Unido.
Foi preciso esperar pela demissão de De Gaulle em 1969 (motivada por razões de política interna) para que, por fim, fosse aberta a
porta da adesão britânica. Vencendo a oposição de sectores importantes da opinião pública do Reino Unido, contrários à adesão à CEE
e claramente "anti-europeus", finalmente as negociações terminaram, com êxito, em 1972.
Em 1973, três novos países entraram na CEE: o Reino Unido, a Dinamarca e a Irlanda. Nascia a "Europa dos Nove".
(28)
As primeiras eleições do Parlamento
http://www.ena.lu/rates_participation_1979_european_elections-2-8102
http://www.ena.lu/simone_veil_campaign_european_elections-2-9865
http://www.ena.lu/margaret_thatcher_europe-2-10062
http://www.ena.lu/cartoon_mussil_elections_european_parliament_direct_universal_suffrage_june_1979-2-26866
http://www.youtube.com/watch?v=UxhD-99SnZA
(29)
Altiero Spinelli (texto biográfico)
O político italiano Altiero Spinelli foi um dos fundadores da União Europeia e o principal promotor do chamado “Plano Spinelli”. Esta
proposta foi aprovada pelo Parlamento em 1984, por uma esmagadora maioria, e constituiu uma importante fonte de inspiração para a
consolidação dos Tratados da UE durante as décadas de 80 e 90.
98 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
No fim da guerra, fundou em Itália o movimento federalista europeu e promoveu a causa europeia no meio académico ao fundar em
Roma o Instituto para os Assuntos Internacionais.
Contribuiu para a unificação europeia na qualidade de conselheiro de personalidades como De Gasperi, Spaak e Monnet, foi membro
da Comissão Europeia e responsável pela política industrial e pela investigação entre 1970 e 1976 e deputado do Parlamento Europeu
em 1979.
(30)
Acordo de Schengen
Link para o Glossário da página da UE:
http://europa.eu/scadplus/glossary/schengen_agreement_pt.htm
(31)
Acto Único Europeu
Link para a página da UE sobre o Acto Único:
http://europa.eu/legislation_summaries/institutional_affairs/treaties/treaties_singleact_pt.htm
(32)
O Mercado Interno
Link para a página da UE sobre o mercado interno:
http://europa.eu/pol/singl/index_pt.htm
(33)
EFTA
99 MAIS EUROPA
A Associação Europeia de Comércio Livre ou EFTA (European Free Trade Association) é uma forma de integração económica regional
que se estabelece como uma zona de comércio livre e que não detém uma pauta exterior comum. A AECL (ou EFTA) foi fundada em
1960 por sete países (Reino Unido, Portugal, Áustria, Dinamarca, Noruega, Suécia e Suiça) que não tinham aderido à CEE. Actualmente
é constituída por quatro países (Suiça, Liechtenstein, Noruega e Islândia), tendo celebrado 50 anos de existência no ano de 2010.
Link ao site oficial da organização:
http://www.efta.int/
(34)
Muro de Berlim
2 vídeos relativos à construção e queda do muro de Berlim:
http://www.youtube.com/watch?v=dqviv8SbHZ4
http://www.youtube.com/watch?v=yrjBIlCehhE
(35)
Estado de direito
Noção contemporânea: colectividade territorial na qual se encontra radicado um povo e instituído um poder político soberano, cujo
processo de decisão, tomado no âmbito de um ordenamento jurídico, visa a satisfação dos interesses gerais.
(36)
Cimeira de Haia de 1969
Na Cimeira de Haia, os dirigentes políticos da CEE decidem dar novo impulso ao processo de integração europeia, abrindo caminho
para o primeiro alargamento e afirmando expressamente que “(…)a adesão às Comunidades de outros países do nosso continente, em
100 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
conformidade com as modalidades previstas pelos Tratados de Roma, contribuiria sem dúvida para o desenvolvimento das Comunidades para
dimensões mais conformes com o estado actual da economia e da tecnologia(...) contanto que os Estados candidatos aceitem os Tratados e a sua
finalidade política(...)”.
(37)
Adesão de Portugal
3 vídeos relativos à adesão de Portugal em 1986:
http://www.ena.lu/background_process_portugal_accession_european_communities_1986-2-27206
http://www.ena.lu/interview_with_ernani_lopes_antonio_marta_process_portugal_accession_european_communities_1986-2-24682
http://www.ena.lu/interview_with_jose_silva_lopes_assessment_portugals_membership_european_communities_lisbon_october_2007
-2-29248
(38)
RDA
A República Democrática Alemã (RDA) ou Deutsche Demokratische Republik (DDR) foi proclamada em 1949 e em 1990 concorreu para
a reunificação da Alemanha.
Link para a Wikipédia:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Alemanha_Oriental
(39)
Critérios de Copenhaga
101 MAIS EUROPA
Os critérios definidos no Conselho Europeu de Copenhaga de 1993 citam os critérios políticos (estabilidade de instituições que
garantam a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e o respeito e protecção das minorias), os critérios económicos
(economia de mercado funcional) e o critério de adopção do acervo comunitário como os exigíveis para uma adesão à União Europeia.
Link ao Glossário do site oficial da UE:
http://europa.eu/scadplus/glossary/accession_criteria_copenhague_pt.htm
(40)
Mapas da actual União Europeia
Diversos links
http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:European_Union_(orthographic_projection).svg
http://pt.wikipedia.org/wiki/Alargamento_da_Uni%C3%A3o_Europeia
http://europa.eu/abc/history/animated_map/index_pt.htm
http://europa.eu/abc/maps/index_pt.htm
http://www.ena.lu/european_union_member_states_candidate_countries_2009-2-15837
(41)
Jacques Delors
Texto biográfico
Jacques Delors é um político europeu de nacionalidade francesa e esteve ligado no princípio da sua carreira ao sindicalismo cristão,
aderiu ao Partido Socialista Francês em 1974 e foi ministro da economia e das finanças do seu país em 1981.
102 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
Na Europa, Jacques Delors revelou um trabalho empenhado no esforço do relançamento da construção europeia e deu um contributo
notável para a construção europeia. Foi presidente da Comissão Europeia de 1985 a 1995 e aprovou o Acto Único Europeu.
Foi Jacques Delors que presidiu à equipa de estudo para o projecto de uma União Económica e Monetária (1988-1989) e cujas
conclusões se emitiram no "Relatório Delors", foi um dos principais inspiradores do Acto Único, propôs o “Objectivo 1992” para a
supressão das fronteiras aduaneiras e fiscais entre os Estados-Membros e foi precursor de importantes reformas introduzidas no
orçamento comunitário e nos fundos estruturais da União Europeia (o “Pacote Delors”), bem como da Carta Social Europeia e do
programa Erasmus.
Os seus últimos anos à frente da Comissão acabariam por ser marcados por algumas dificuldades face às constantes críticas produzidas
pelo “eurocéptico” governo britânico de Margaret Thatcher, à rejeição do Tratado de Maastrich pelos dinamarqueses no referendo de
1992, bem como à crise no Sistema Monetário Europeu que atrasaria os planos da União Monetária.
Um dia, Delors, proferiu as seguintes palavras: “Rejeito uma Europa que seja apenas um mercado, uma zona de livre troca sem alma, sem
consciência, sem vontade política, sem dimensão social. Se é essa a direcção para onde vamos, lanço um grito de alarme”.
(42)
Relatório Delors
Link ao site oficial da Europa
http://ec.europa.eu/economy_finance/euro/emu/road/delors_report_en.htm
Vídeo relativo às conclusões do Conselho Europeu de Hannover (1988)
http://www.ena.lu/conclusions_hanover_european_council_jaques_delors_helmut_kohl_hanover_june_1988-2-23611
(43)
Helmut Köhl
Texto biográfico
103 MAIS EUROPA
Presidente da União Cristã-Democrata (CDU) alemã desde 1973, chegou à Chancelaria em 1982, sendo reeleito como Primeiroministro quatro vezes (1983, 1987, 1991 e 1994), sendo o Chanceler da RFA que mais tempo esteve no cargo, ultrapassando o seu “pai
espiritual” Konrad Adnauer.
Baseando-se no eixo Paris-Bona como motor da integração europeia, formou com o presidente francês Mitterand e o Presidente da
Comissão Europeia Jacques Delors um trio que acelerou de maneira notável o processo de integração. Nesse contexto, contribuiu
decisivamente para a aprovação do Acto Único (1986) e, mais tarde, do Tratado de Maastricht (1992), através dos quais foram
preparadas as etapas definitivas até à moeda única.
Chanceler da reunificação alemã em 1990, Köhl soube ancorar solidamente a Alemanha à Europa pois estava consciente da
desconfiança com que certos países europeus (Reino Unido e França) olhavam para uma Alemanha reunificada.
Pese embora a sua derrota eleitoral, em 1998, e os escândalos financeiros que, em 1999, vieram manchar o seu currículo e o seu
partido, sem dúvida que Köhl passará à História como um dos grandes arquitectos da Europa.
(44)
Tratado de Maastricht
Link ao site oficial da Europa
http://europa.eu/legislation_summaries/economic_and_monetary_affairs/institutional_and_economic_framework/treaties_maastricht_p
t.htm
Link a mapa interactivo relativo aos três pilares da União Europeia
http://www.ena.lu/pillars_european_union_maastricht_february_1992-2-14635
2. Links de sites de suporte
O site oficial da União Europeia: http://europa.eu
O site de vídeos: http://www.youtube.com
104 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
European NAvigator (ENA), uma base de conhecimento dedicada à história e instituições europeias, proporcionando uma variedade de
recursos e documentos multimédia: http://www.ena.lu/
A enciclopédia livre: http://pt.wikipedia.org
A enciclopédia e dicionários da Porto Editora: http://www.infopedia.pt
Portal de informação europeia em língua portuguesa: http://www.eurocid.pt
Centro de Estudos Políticos Europeus, instituto independente de investigação política, fundado em 1983, que pretende construir
soluções para os desafios que a Europa apresenta actualmente através de sólidos estudos de investigação: http://www.ceps.eu/index.php
Centro para a Reforma Europeia, centro de estudos dedicado a melhorar a qualidade do debate sobre a União Europeia:
http://www.cer.org.uk/index.html
Fundação Robert Schuman, centro de investigação sobre assuntos da União Europeia, fundado em 1991, que promove os valores e
ideais europeus: http://www.robert-schuman.eu/index.php
Nossa Europa, grupo de estudos e pesquisa fundado por Jacques Delors em 1996: http://www.notre-europe.eu/
105 MAIS EUROPA
ANEXO 2
1. Textos/vídeos/links complementares
(1) Comemoração dos Tratados de Roma (50 anos)
Links para vídeos:
http://videos.sapo.pt/esjDhozyfgyu9RZMCPqy
http://videos.sapo.pt/uRIPLIA18vczSBA5UeIy
http://videos.sapo.pt/1Kl8DzlgHV7NulbueeeZ
(2) O funcionalismo
Texto:
A teoria funcionalista considera (…) que a forma mais segura de alcançar a integração e a paz é a cooperação ao nível de certas tarefas
funcionais, tanto de natureza técnica como económica, ao invés da criação de novas estruturas institucionais no plano político. Nesse sentido, as
organizações internacionais funcionais estariam mais habilitadas do que os Estados, para levar a cabo determinadas tarefas, com o que
conquistariam as "lealdades nacionais" e excluiriam quaisquer suspeitas de pretenderem exercer um controlo supranacional. (…) A integração
política resultaria, assim, da economia e de outras formas de cooperação internacional. (…)
A teoria do neo-funcionalismo teve a sua origem na teoria funcionalista do pré-Segunda Guerra Mundial, tendo surgido como resposta à
incapacidade da Liga das Nações de manter a paz depois da Primeira Guerra Mundial. De tal incapacidade nasceu a consciência de que para
alcançar a paz era necessário algo mais do que o federalismo voluntário. O neofuncionalismo, que está intimamente ligado aos escritos de Haas
(1958), traduz-se no esforço mais relevante da ciência política para explicar a integração política e a integração política europeia em particular.
Esta teoria argumenta que a economia, a tecnologia e outros desenvolvimentos no decurso do século XX, conduziram os Estados para a
integração económica e política. A ideia de que são as forças económicas e tecnológicas que estão a conduzir a uma maior integração política,
constitui o núcleo do neo-funcionalismo. (…) Desta forma, o conceito central do neofuncionalismo reside na existência de organismos de decisão
que suplantam a entidade superior dos Estados individuais (Fernandes, 1995) que, no caso europeu sugere a centralização progressiva da tomada
de decisão ao nível da Comunidade. (…) Central ao neofuncionalismo é a ideia de "spillover" de uma área de integração para outra. Os processos
106 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
de "spillover" acabam mesmo por gerar cooperação política. Os seus seguidores argumentam que o aumento dos níveis de interdependência poria
em movimento um processo de cooperação que poderia levar à integração política. (…)
in A Área de Livre Comércio das Américas e os Interesses da União Europeia na América Latina, Messias de Sá Pinto
(3) Fundo Social Europeu
Link para a página oficial:
http://ec.europa.eu/employment_social/esf/index_pt.htm
(4) Quadro institucional da CEE
Link para quadro interactivo:
http://www.ena.lu/institutions_european_economic_community_eec-2-10293
Link para mapa interactivo:
http://www.ena.lu/seats_european_union_institutions-2-27065
(5) Comissão Europeia
Link para a página oficial:
http://ec.europa.eu/index_pt.htm
(6) Conselho da União Europeia
Link para a página oficial:
http://www.consilium.europa.eu/showPage.aspx?id=&lang=pt
(7) Parlamento Europeu
Link para a página oficial:
http://www.europarl.europa.eu/news/public/default_pt.htm
(8) Tribunal de Justiça da União Europeia
Link para a página oficial:
107 MAIS EUROPA
http://curia.europa.eu/jcms/jcms/Jo2_7024/
(9) Comité Económico e Social Europeu
Link para a página oficial:
http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.pt.home
(10) Fusão institucional
Link para quadro interactivo:
http://www.ena.lu/merging_executives_july_1967-2-10294
(11) O lugar da CEE no mundo
Link para quadro estatístico:
http://www.ena.lu/europes_position_world_trade_1970-2-8928
Link para imagem:
http://www.ena.lu/cartoon_behrendt_eec_international_politics_1974-2-10973
Link para imagem:
http://www.ena.lu/cartoon_hanel_difficulties_european_political_cooperation_1978-2-15744
(12) Cooperação Política Europeia
Link para a página da União Europeia:
http://europa.eu/scadplus/glossary/european_political_cooperation_pt.htm
http://www.consilium.europa.eu/showPage.aspx?id=261&lang=pt
Link para imagem:
http://www.ena.lu/cartoon_mussil_difficulties_european_political_cooperation_august_1972-2-26847
(13) Convenção de Lomé
108 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
Três links:
http://www.infopedia.pt/$convencao-de-lome
http://www.acp-eucourier.info/Figureheads-of-ACP-E.283.0.html?&L=3
http://pt.wikipedia.org/wiki/Conven%C3%A7%C3%A3o_de_Lom%C3%A9
(14) Estabilidade dos preços
Link para vídeo:
http://www.ecb.int/ecb/educational/pricestab/html/index.pt.html
(15) A “Serpente no túnel”
Link para página do Parlamento Europeu:
http://www.europarl.europa.eu/factsheets/5_1_0_pt.htm
(16) O Plano Werner
Texto:
Apesar das ideias sobre a adopção de uma moeda única europeia remontarem ao período pré-comunidades, os planos para o
lançamento de uma moeda única europeia começariam a ser traçados pelos membros das comunidades em 1969 com o Relatório
Barre, que seria seguido, ainda nesse ano, por um encontro de Chefes de Estado e de Governo em Haia onde se estabeleceu o
objectivo de criar uma união económica e monetária, por fases, até ao final da década de 70.
Tendo por base os avanços já anteriormente feitos a este respeito, um grupo de peritos liderado pelo Primeiro-Ministro
Luxemburguês, Pierre Werner, apresentou em 1970 a primeira proposta comum no sentido de criar uma união económica e
monetária baseada em três etapas (o Plano Werner).
(17) Valéry Giscard d’Estaing
Texto biográfico:
Valéry Giscard d'Estaing é um político francês de centro-direita que exerceu o cargo de presidente da República francesa entre 1974 e
1981 e que teve como maior contributo o seu empenho na consolidação da Comunidade Económica Europeia.
109 MAIS EUROPA
(18) Helmut Schmidt
Texto biográfico:
Helmut Schmidt é um ex-político do SPD alemão, luterano, que foi chanceler da Alemanha entre 1974 e 1982.
(19) Sistema Monetário Europeu
Texto:
O Sistema Monetário Europeu foi criado em 1979 com o objectivo de reforçar a cooperação da política monetária entre os EstadosMembros. Promovendo uma zona de estabilidade monetária, deixou de existir com o início da terceira fase da União Económica e
Monetária.
Link para texto:
http://www.infopedia.pt/$sistema-monetario-europeu-(sme)
(20) ECU
Link para texto de sistematização:
http://www.europarl.europa.eu/factsheets/5_2_0_pt.htm
(21) Triângulo de incompatibilidades
Texto:
Inspirado no modelo de Mundell-Fleming, o triângulo permite demonstrar que, para um determinado país, a inserção num regime de taxas de
câmbio fixas (primeiro vértice), com livre circulação de capitais (segundo vértice), conduz à perda de autonomia da política monetária (terceiro
vértice), a não ser que se trate da economia líder da zona em causa. A autonomia da política monetária traduz-se na capacidade de um país
poder controlar a evolução da sua massa monetária e o nível da sua taxa de juro em função dos seus objectivos de política económica (inflação,
taxa de emprego, entre outros). As paridades fixas derivam da pertença ao MTC do SME, que obrigava a uma disciplina cambial acrescida. A
liberdade de circulação de capitais constitui uma condição sine qua non para a UEM, e consiste na possibilidade de os capitais financeiros se
deslocarem entre praças, sem restrições. O problema põe-se da seguinte forma: se um país tem uma pressão inflacionista, vai implementar uma
política monetária restritiva, aumentando as taxas de juro para incentivar a poupança e retirar moeda da circulação. A subida das taxas de juro
vai atrair os capitais estrangeiros, que, sem restrições à circulação, se convertem em moeda nacional, aumentando a massa monetária em
circulação. A procura de moeda nacional faz subir o seu preço, pelo que tende para a valorização em relação às outras, pondo em causa o
princípio das taxas de câmbio fixas. Assim, o banco central vai ter de intervir no mercado, vendendo moeda nacional, de modo a fazer descer o
110 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
seu preço e aumentando a massa monetária em circulação. Em suma, o objectivo inicial de política económica acabou por não ser atingido o que
demonstra a impossibilidade de atingir, em simultâneo, as três condições.
in Economia e política da construção europeia, Carla Guapo Costa
(22) Relatório Delors – as três fases da UEM
Link para a página do Banco Central Europeu:
http://www.ecb.int/ecb/history/emu/html/index.pt.html
(23) Estados-Membros fundadores da moeda única
Texto:
O lançamento da moeda única em 1999 foi partilhado pelos seguintes 11 países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França,
Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal.
(24) Pacto de Estabilidade e Crescimento
Texto:
No âmbito das políticas de acompanhamento da União Económica e Monetária, a política orçamental de cada Estado-Membro tem sido
condicionada, desde 1997, pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e que visa, principalmente, garantir a disciplina orçamental.
Link para a página da União Europeia:
http://europa.eu/legislation_summaries/economic_and_monetary_affairs/stability_and_growth_pact/index_pt.htm
(25) Os 17 Estados-Membros da área do euro
Link para mapa interactivo:
http://www.ecb.int/euro/intro/html/map.pt.html
(26) Estónia
Link para a página do Banco Central Europeu:
http://www.ecb.int/euro/html/index.pt.html
111 MAIS EUROPA
(27) Eurosistema
Texto:
O Eurosistema é constituído pelo Banco Central Europeu e pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que adoptaram o
euro. O Eurosistema é a autoridade monetária da área do euro.
Link para quadro relativo ao Eurosistema:
http://www.ecb.int/ecb/educational/facts/orga/html/or_001.en.html
(28) Critérios de convergência
Texto:
Os critérios de convergência, consagrados no Tratado da União Europeia, assentam no pressuposto de que a união monetária procura
estabelecer-se em economias relativamente homogéneas. Cada Estado-Membro assegura a sua integração na União Económica e
Monetária ao cumprir os critérios de convergência no referente à estabilidade de preços, sustentabilidade e credibilidade, solidez das
finanças públicas e estabilidade monetária.
Link para a página do Banco Central Europeu:
http://www.ecb.int/ecb/enlargement/html/faqenlarge.pt.html#l4
(29) Banco Central Europeu
Link para a página oficial:
http://www.ecb.int/home/html/index.en.html
Link para vídeos:
http://www.ecb.int/ecb/educational/movies/html/index.en.html
(30) Cooperação para o Desenvolvimento
Link para texto:
http://www.ipad.mne.gov.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=119&Itemid=150
Link para página oficial da Comissão:
112 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
http://ec.europa.eu/development/index_en.cfm
(31) Desenvolvimento económico
Texto:
De acordo com as posições do Banco Mundial, existem...
“...todas as razões para crer que o desenvolvimento económico será cada vez mais entendido como um processo qualitativo, em que as variáveis
quantitativas são meramente instrumentais e em que aquilo que está em causa, não só nos países em desenvolvimento, como nos países ricos, é
assegurar a qualidade do crescimento.”
(32) Tratado de Roma
Texto:
Artigo 2º
“A Comunidade tem como missão promover, pelo estabelecimento de um mercado comum e pela aproximação progressiva das políticas
económicas dos Estados membros, um desenvolvimento harmonioso das actividades económicas no seio da Comunidade, um maior grau de
estabilidade, um aumento acelerado do nível de vida e relações mais estreitas entre os Estados que a integram.”
(33) Princípio da subsidiariedade
Link para página da União Europeia:
http://europa.eu/scadplus/glossary/subsidiarity_pt.htm
(34) Artigo 3.º do Tratado de Lisboa
Texto:
1. A União tem por objectivo promover a paz, os seus valores e o bem-estar dos seus povos.
2. A União proporciona aos seus cidadãos um espaço de liberdade, segurança e justiça sem fronteiras internas, em que seja assegurada a livre
circulação de pessoas, em conjugação com medidas adequadas em matéria de controlos na fronteira externa, de asilo e imigração, bem como de
prevenção da criminalidade e combate a este fenómeno.
113 MAIS EUROPA
3. A União estabelece um mercado interno. Empenha-se no desenvolvimento sustentável da Europa, assente num crescimento económico
equilibrado e na estabilidade dos preços, numa economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o
progresso social, e num elevado nível de protecção e de melhoramento da qualidade do ambiente.
A União fomenta o progresso científico e tecnológico.
A União combate a exclusão social e as discriminações e promove a justiça e a protecção sociais, a igualdade entre homens e mulheres, a
solidariedade entre as gerações e a protecção dos direitos da criança.
A União promove a coesão económica, social e territorial, e a solidariedade entre os Estados-Membros.
A União respeita a riqueza da sua diversidade cultural e linguística e vela pela salvaguarda e pelo desenvolvimento do património cultural europeu.
4. A União estabelece uma união económica e monetária cuja moeda é o euro.
5. Nas suas relações com o resto do mundo, a União afirma e promove os seus valores e interesses e contribui para a protecção dos seus
cidadãos. Contribui para a paz, a segurança,o desenvolvimento sustentável do planeta, a solidariedade e o respeito mútuo entre os povos, o
comércio livre e equitativo, a erradicação da pobreza e a protecção dos direitos do Homem, em especial os da criança, bem como para a rigorosa
observância e o desenvolvimento do direito internacional, incluindo o respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas.
6. A União prossegue os seus objectivos pelos meios adequados, em função das competências que lhe são atribuídas nos Tratados.
(35) Política regional
Link para a página da União Europeia:
http://europa.eu/legislation_summaries/regional_policy/index_pt.htm
(36) Fundos estruturais
Link para a página da União Europeia (disposições e instrumentos da política regional):
http://europa.eu/legislation_summaries/regional_policy/provisions_and_instruments/index_pt.htm
(37) Fundo de Coesão
Link para a página da União Europeia (glossário): http://europa.eu/scadplus/glossary/structural_cohesion_fund_pt.htm
Link para página oficial da Comissão:
114 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
http://ec.europa.eu/regional_policy/funds/cf/index_pt.htm
(38) FEDER
Link para a página da União Europeia:
http://europa.eu/legislation_summaries/employment_and_social_policy/job_creation_measures/l60015_pt.htm
(39) BEI
Link para página oficial:
http://www.eib.org/
(40) Números e factos da União
Link para a página da União Europeia:
http://europa.eu/abc/keyfigures/index_pt.htm
(41) IDH
Link para a página da Wikipédia:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_pa%C3%ADses_por_%C3%8Dndice_de_Desenvolvimento_Humano
(42) Conselho Europeu
Link para página oficial:
http://www.european-council.europa.eu/home-page.aspx?lang=pt
115 MAIS EUROPA
(43) Tribunal de Contas Europeu
Link para página oficial:
http://eca.europa.eu/portal/page/portal/eca_main_pages/home
Link para texto:
http://europa.eu/legislation_summaries/fight_against_fraud/antifraud_offices/o10006_pt.htm
(44) Reforço de poderes do Parlamento Europeu
Link para quadro interactivo:
http://www.ena.lu/development_european_parliaments_legislative_competence-2-12944
(45) Défice democrático
Link para página da União Europeia:
http://europa.eu/scadplus/glossary/democratic_deficit_pt.htm
Link para página da Wikipédia:
http://en.wikipedia.org/wiki/Democratic_deficit_in_the_European_Union
(46) Comité das Regiões
Link para página oficial:
http://www.cor.europa.eu/pages/HomeTemplate.aspx
Link para página da União Europeia:
http://europa.eu/institutions/consultative/cor/index_pt.htm
(47) Método comunitário e método intergovernamental
Link para página da União Europeia:
http://europa.eu/scadplus/glossary/community_intergovernmental_methods_pt.htm
116 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
(48) Cidadania europeia
Links para a página do Centro Jacques Delors:
http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwcot0.detalhe?p_cot_id=1917&p_est_id=5300
http://www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwcot0.detalhe?p_cot_id=2797
Links para página da União Europeia:
http://europa.eu/eu-life/index_pt.htm
http://ec.europa.eu/justice/policies/citizenship/policies_citizenship_intro_en.htm
(49) Emprego e assuntos sociais
Link para página da União Europeia:
http://europa.eu/pol/socio/index_pt.htm
(50) Tratado de Amesterdão
Link para página da União Europeia:
http://europa.eu/legislation_summaries/institutional_affairs/treaties/amsterdam_treaty/a11000_pt.htm
(51) Cooperação reforçada
Link para página da União Europeia:
http://europa.eu/scadplus/glossary/enhanced_cooperation_pt.htm
(52) Espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Link para página da União Europeia:
http://europa.eu/pol/justice/index_pt.htm
(53) Tratado de Nice
Link para página da União Europeia:
117 MAIS EUROPA
http://europa.eu/legislation_summaries/institutional_affairs/treaties/nice_treaty/nice_treaty_introduction_pt.htm
(54) Construção europeia
Link para vídeo:
http://www.youtube.com/watch?v=lFyywfHbj3M&feature=related
(55) Declaração de Laeken
Link para página da União Europeia:
http://europa.eu/scadplus/glossary/laeken_declaration_pt.htm
Link para texto:
http://european-convention.eu.int/pdf/lknpt.pdf
Link para página da União Europeia:
http://europa.eu/scadplus/european_convention/introduction_pt.htm
(56) Tratado de Lisboa
Links para página da União Europeia:
http://europa.eu/lisbon_treaty/index_pt.htm
http://europa.eu/lisbon_treaty/glance/democracy/index_pt.htm
Link para página do Centro Jacques Delors:
http://dossiers.eurocid.pt/tratadodelisboa
Imagem:
http://euobserver.com/onm/media/file1/Sj7GBB.png
118 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
2. Links de sites de suporte
O site oficial da União Europeia: http://europa.eu
O site de vídeos: http://www.youtube.com
European NAvigator (ENA), uma base de conhecimento dedicada à história e instituições europeias, proporcionando uma variedade de
recursos e documentos multimédia: http://www.ena.lu/
A enciclopédia livre: http://pt.wikipedia.org
A enciclopédia e dicionários da Porto Editora: http://www.infopedia.pt
Portal de informação europeia em língua portuguesa: http://www.eurocid.pt
Centro de Estudos Políticos Europeus, instituto independente de investigação política, fundado em 1983, que pretende construir
soluções para os desafios que a Europa apresenta actualmente através de sólidos estudos de investigação: http://www.ceps.eu/index.php
Centro para a Reforma Europeia, centro de estudos dedicado a melhorar a qualidade do debate sobre a União Europeia:
http://www.cer.org.uk/index.html
Fundação Robert Schuman, centro de investigação sobre assuntos da União Europeia, fundado em 1991, que promove os valores e
ideais europeus: http://www.robert-schuman.eu/index.php
Nossa Europa, grupo de estudos e pesquisa fundado por Jacques Delors em 1996: http://www.notre-europe.eu/
119 MAIS EUROPA
ANEXO 3
1. Textos/vídeos/links complementares
(1) Plano de Acção
O Plano de Acção, aprovado em 2000, visando a construção do Espaço Europeu de Investigação e Desenvolvimento incluía os
seguintes elementos-chave:
• A ligação em rede dos centros de excelência existentes na Europa e a criação de centros virtuais graças à utilização das novas
ferramentas de comunicação interactivas.
• Uma abordagem comum das necessidades e meios de financiamento das grandes infra-estruturas de investigação na Europa.
• Uma implementação mais coerente das actividades de investigação nacionais e europeias e o reforço das relações entre as diferentes
organizações de cooperação científica e tecnológica na Europa.
• Uma melhor utilização dos instrumentos e meios que permitam incentivar o investimento em investigação e inovação: sistemas de
apoio indirecto (no respeito das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais), patentes e capital de risco.
• O estabelecimento de um sistema comum de referência científica e técnica para a implementação das políticas.
• Aumento da mobilidade dos investigadores e introdução de uma dimensão europeia nas carreiras científicas.
• Reforço da posição e do papel das mulheres na investigação.
• Estímulo do gosto dos jovens pela investigação e pelas carreiras científicas.
• Um reforço da coesão europeia em matéria de investigação, com base nas melhores experiências de transferência de conhecimentos
ao nível regional e local, bem como do papel das regiões nas actividades europeias de investigação.
120 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
• Uma aproximação das comunidades científicas, das empresas e dos investigadores da Europa Ocidental e Oriental.
• O reforço da atracção do território europeu para os investigadores do resto do mundo e a promoção de valores sociais e éticos
comuns em matéria de ciência e tecnologia.
In ACTO: Comunicação ao Conselho Europeu da Primavera, de 2 de Fevereiro de 2005, intitulada «Trabalhando juntos para o
crescimento e o emprego - Um novo começo para a Estratégia de Lisboa» Comunicação do Presidente Barroso com o acordo do VicePresidente Verheugen [COM(2005) 24 final - Não publicado no Jornal Oficial])
(2) Metas Principais
Maior foco, mantendo as prioridades para o crescimento e o emprego, suportada por um plano de acção de âmbito comunitário (o
“Programa Comunitário de Lisboa”) e vários planos de acção de âmbito nacional – os “Programas Nacionais de Reformas” dos EstadosMembros.
• Mobilizar para reformas, através de forte adesão pelos governos dos Estados-Membros, parceiros sociais e a sociedade civil das
iniciativas de reforma, visando a inclusão da Estratégia de Lisboa no debate político nacional; e da apresentação pelos Estados-Membros
de programas nacionais de acção bem como da indicação dum Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa a nível governamental.
• Simplificação e clarificação, através da simplificação dos processos de avaliação e monitorização que passaram a incluir um relatório
anual único sobre a Estratégia de Lisboa a nível europeu e um a nível nacional.
In ACTO: Comunicação ao Conselho Europeu da Primavera, de 2 de Fevereiro de 2005, intitulada «Trabalhando juntos para o
crescimento e o emprego - Um novo começo para a Estratégia de Lisboa» Comunicação do Presidente Barroso com o acordo do VicePresidente Verheugen [COM(2005) 24 final - Não publicado no Jornal Oficial])
(3) Balanço Intercalar.
As conclusões do balanço intercalar da Estratégia de Lisboa e, em particular, os resultados alcançados em matéria de emprego são
moderados. A fim de dar um novo impulso à Estratégia, a Comissão propôs um processo de coordenação simplificado e uma
concentração de esforços nos planos de acção nacionais (PAN). Deixa de dar prioridade aos objectivos quantitativos, retendo
unicamente o objectivo de 3% do PIB em 2010 para a investigação e o desenvolvimento. Em vez de insistir nos objectivos a médio e a
longo prazo, a comunicação realça a necessidade de levar a cabo uma acção urgente nos Estados-Membros.
121 MAIS EUROPA
Merece destaque o facto de, nessa ocasião, se ter decidido que:
• Todos os Estados Membros deveriam fixar um objectivo claro de despesa de I&D para 2010, de modo a alcançar, a nível da UE, a
meta de 3% do PIB em I&D até 2010.
• Ser dada prioridade a uma rápida aprovação do 7º Programa-quadro e ao estabelecimento do European Research Council.
• Serem criadas as condições para um mercado único, aberto e competitivo de investigadores na UE.
• Reforçar o apoio aos mercados de produtos inovadores, designadamente as tecnologias de informação e as eco - innovations.
Na Proposta do 7º Programa-quadro, formulada pela Comissão Europeia são introduzidas algumas alterações relativamente ao
Programa anterior (as regras de participação passam a ser mais simples e transparentes).
• Programa COOPERAÇÃO, destinado a apoiar a cooperação entre Universidades, empresas, centros de investigação.
• Programa IDEIAS, destinado a apoiar, tendo por base o European Research Concil, a investigação fundamental em áreas consideradas
fronteira do conhecimento.
• Programa PESSOAS, destinado a reforçar o capital humano do espaço europeu de I&D, apoiando os investigadores individualmente.
• Programa CAPACIDADES, destinado a apoiar o desenvolvimento de capacidades de investigação, designadamente, infra - estrutruras,
PME´s, regiões de conhecimento, convergência de regiões, cultura científica.
Na sequência de uma Comunicação, de Fevereiro de 2006, da Comissão Europeia, a EU trabalhou, num movimento de ampla consulta
pública, na criação do Instituto Europeu de Tecnologia (EIT)
O EIT funcionaria com recurso a financiamento público e privado e seria um operador de Educação, Investigação e Inovação, com
estatuto jurídico independente da regulamentação nacional, no qual participam empresas, departamentos universitários e equipas de
investigação, de excelência, tendo por objectivo:
• Concretizar projectos de pós-graduação, investigação e inovação em temas emergentes, numa lógica interdisciplinar;
• Desenvolver competências de gestão da investigação e da inovação;
122 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
• Atrair os melhores investigadores e estudantes do mundo;
• Disseminar novos modelos organizacionais e de governação;
• Afirmar-se como um centro de excelência global.
In «ACTO»: Comunicação ao Conselho Europeu da Primavera, de 2 de Fevereiro de 2005, intitulada «Trabalhando juntos para o
crescimento e o emprego - Um novo começo para a Estratégia de Lisboa» Comunicação do Presidente Barroso com o acordo do VicePresidente Verheugen [COM(2005) 24 final - Não publicado no Jornal Oficial]).
Link:
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52005DC0024:PT:HTML
(4) Cinco Objectivos para a UE
Esta estratégia, aprovada no Conselho Europeu de 17 de Junho de 2010, assenta em cinco grandes objectivos para a UE com
indicadores e metas concretas:
1. 75% da população de idade compreendida entre os 20 e 64 anos deve estar empregada.
2. 3% do PIB deve ser investido em I&D.
3. Os objectivos em matéria de clima/energia «20/20/20» devem ser cumpridos (incluindo uma subida para 30% do objectivo para a
redução de emissões, se as condições o permitirem).
4. A taxa de abandono escolar precoce deve ser inferior a 10% e pelo menos 40% da geração mais jovem deve dispor de um diploma
de ensino superior.
5. 20 milhões de pessoas devem deixar de estar sujeitas ao risco de pobreza.
A Comissão propõe que os objectivos da UE sejam traduzidos em objectivos nacionais, nas áreas do emprego, investimento em I&D,
educação, sustentabilidade (objectivos 20, 20, 20) e inclusão social.
A identificação dos estrangulamentos ao crescimento europeu, nomeadamente à prossecução destes objectivos, será a base da
elaboração do programa comunitário e dos planos nacionais de reforma.
123 MAIS EUROPA
In Comunicação da Comissão Europeia de 3 de Março de 2010: Europa 2020 - Estratégia para um Crescimento Inteligente, Sustentável
e Inclusivo; Conclusões do Conselho Europeu de 25/26 de Março de 2010; Conclusões do Conselho Europeu de 17 de Junho de 2010.
(5) Medidas de estimulo aos progressos no âmbito de cada tema prioritário
– Juventude em movimento» para melhorar os resultados dos sistemas de ensino e facilitar a entrada dos jovens no mercado de
trabalho.
– Agenda digital para a Europa» para acelerar a implantação da Internet de alta velocidade e para que as famílias e as empresas possam
tirar partido de um mercado único digital.
– Uma Europa eficiente em termos de recursos, destinada a contribuir para dissociar o crescimento económico da utilização dos
recursos, assegurar a transição para uma economia sustentável, aumentar a utilização das fontes de energia renováveis, modernizar o
sector dos transportes e promover a eficiência energética.
– Uma política industrial para a “era de globalização” para melhorar o ambiente empresarial, especialmente para as PME, e para apoiar
o desenvolvimento de uma base industrial forte e sustentável, susceptível de enfrentar a concorrência mundial.
– Agenda para novas qualificações e novos empregos» para modernizar os mercados de trabalho e capacitar as pessoas desenvolvendo
as suas qualificações ao longo da vida, com vista a aumentar a participação no mercado de trabalho e a estabelecer uma melhor
correspondência entre a oferta e a procura de mão-de-obra, nomeadamente através de uma maior mobilidade dos trabalhadores.
– Adopção da Flexisegurança, enquadrada na Responsabilidade Social das Empresas RSE
– Plataforma europeia “contra a pobreza” para que a coesão social e territorial permita assegurar uma ampla distribuição dos
benefícios do crescimento e do emprego e para que as pessoas em situação de pobreza e de exclusão social possam viver dignamente e
participar activamente na sociedade.
In Comunicação da Comissão Europeia de 3 de Março de 2010: Europa 2020 - Estratégia para um Crescimento Inteligente, Sustentável
e Inclusivo; Conclusões do Conselho Europeu de 25/26 de Março de 2010; Conclusões do Conselho Europeu de 17 de Junho de 2010.
124 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
Links:
http://ec.europa.eu/atwork/programmes/docs/cwp2010_annex_pt.pdf
http://ec.europa.eu/portugal/pdf/comissao/destaques/conf_int_rse_28maio2010_lisboa/discurso_margarida_marques_responsabilidade_
social_empresas_28maio2010_pt.pdf
(6) Áreas em que a Europa não estava a progredir relativamente ao resto do mundo
Mesmo antes da crise, havia muitas áreas em que, relativamente ao resto do mundo, a Europa não estava a progredir com a rapidez
suficiente:
– A taxa de crescimento média da Europa tem sido estruturalmente inferior à dos principais parceiros económicos, em grande medida
devido ao agravamento do diferencial de produtividade que se acentuou durante a última década. Uma boa parte deste fenómeno devese às diferenças entre as estruturas empresariais, conjugadas com níveis inferiores de investimento em I&D e inovação, a uma utilização
insuficiente das tecnologias da informação e comunicação, à relutância de certos sectores das nossas sociedades em aderir
à inovação, aos obstáculos ao acesso aos mercados e a um ambiente empresarial menos dinâmico.
– Apesar dos progressos, as taxas de emprego da Europa - em média, 69 % para a faixa etária dos 20-64 anos - são ainda
significativamente inferiores às de outras regiões do mundo. Só 63 % das mulheres trabalham, contra 76 % dos homens. Só 46 % dos
trabalhadores idosos (55-64 anos) estão empregados, contra mais de 62 % nos EUA e no Japão. Além disso, em média, o número de
horas de trabalho dos europeus é inferior em 10 % ao dos americanos ou japoneses.
– O envelhecimento da população está a acelerar. O número de pessoas com mais de 60 anos está a aumentar duas vezes mais
rapidamente do que até 2007 - cerca de dois milhões por ano, contra um milhão anteriormente. A combinação de uma menor
população activa com uma maior percentagem de reformados exercerá uma pressão adicional sobre os nossos sistemas de segurança
social.
Fonte: Comissão Europeia, Bruxelas- 3.03.2010; COM (2010) 2020 Comunicação da Comissão – Europa 2020.
125 MAIS EUROPA
(7) Cenários para a Europa 2020
Três cenários para a Europa em 2020
Cenário 1
Recuperação sustentável
A Europa pode retomar plenamente
a trajectória de crescimento
anterior e aumentar o seu potencial
para mais longe.
Cenário 2
Recuperação lenta
A Europa sofre uma perda
permanente de riqueza e
recomeça a crescer a partir
desta base inferior.
Cenário3
Década perdida
A Europa sofre uma perda
permanente de riqueza e do
potencial de crescimento
futuro.
Fonte: COMISSÃO EUROPEIA; Bruxelas, 3.3.2010; COM (2010) 2020 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO;
EUROPA 2020.
Link:
(8) Relação EU / EUA/Japão
Janela relação EU / EUA/Japão
– Inovação (a despesa em I&D na Europa é inferior a 2 %, contra 2,6 % nos EUA e 3,4 % no Japão).
– Educação, formação e aprendizagem ao longo da vida (Menos de uma em cada três pessoas com idade entre 25 e 34 anos tem um
diploma universitário, em comparação com 40 % nos EUA e mais de 50 % no Japão).
126 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
Quadro 1 - EUROPA 2020: UMA PANORÂMICA
GRANDES OBJECTIVOS
– Aumentar a taxa de emprego da população com idade entre 20 e 64 anos do nível actual de 69 % para, pelo menos, 75 %.
– Atingir o objectivo de investir 3 % do PIB em I&D, em especial melhorando as condições do investimento em I&D pelo sector privado, e desenvolve um novo indicador para
acompanhar a inovação.
– Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 20 % relativamente aos níveis de 1990 ou em 30 %, se as condições o permitirem, aumentar para 20 % a parte
das energias renováveis no nosso consumo final de energia e aumentar em 20 % a eficiência energética.
– Reduzir a percentagem de jovens que abandonam prematuramente a escola para 10 %, relativamente aos actuais 15 %, e aumentar a percentagem da população com idade
entre 30 e 34 anos que completou estudos superiores de 31 % para, pelo menos, 40 %.
– Reduzir em 25 % o número de europeus que vivem abaixo dos limiares de pobreza nacionais, o que permitirá tirar da situação de pobreza 20 milhões de pessoas.
CRESCIMENTO INTELIGENTE
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL
CRESCIMENTO INCLUSIVO
INOVAÇÃO
CLIMA, ENERGIA E MOBILIDADE
EMPREGO E QUALIFICAÇÕES
Iniciativa emblemática da UE «Uma União da inovação» para
Iniciativa emblemática da UE «Uma Europa eficiente em
Iniciativa emblemática da UE «Agenda para novas qualificações
melhorar as condições gerais e o acesso ao financiamento para a
termos de recursos» destinada a contribuir para dissociar
e novos empregos» para modernizar os mercados de trabalho,
investigação e inovação, para reforçar a cadeia de inovação e
crescimento económico da utilização dos recursos, através da
facilitando a mobilidade da mão-de-obra e o desenvolvimento das
acelerar os níveis de investimento em toda a União.
descarbonização da economia, do aumento da utilização das
qualificações ao longo da vida, com vista a aumentar a participação
fontes de energia renováveis, da modernização do sector dos
no mercado de trabalho e a estabelecer uma melhor
transportes e da promoção da eficiência energética.
correspondência entre a oferta e a procura.
EDUCAÇÃO
COMPETITIVIDADE
LUTA CONTRA A POBREZA
Iniciativa emblemática da UE «Juventude em movimento»
Iniciativa emblemática da UE «Uma política industrial para a
Iniciativa emblemática da UE «Plataforma europeia contra a
para melhorar os resultados dos sistemas de ensino e reforçar a
era da globalização» para melhorar o ambiente empresarial,
pobreza» para que a coesão social e territorial permita assegurar
capacidade de atracção internacional do ensino superior da
especialmente para as PME, e para apoiar o desenvolvimento de
uma ampla distribuição dos benefícios do crescimento e do emprego
Europa.
uma base industrial sólida e sustentável, susceptível de enfrentar a
e para que as pessoas em situação de pobreza e de exclusão social
SOCIEDADE DIGITAL
concorrência mundial.
possam viver dignamente e participar activamente na sociedade
Iniciativa emblemática da UE «Agenda digital para a
Europa» para acelerar a implantação da Internet de alta
velocidade e para que as famílias e empresas possam tirar partido
de um mercado único digital.
127 MAIS EUROPA
(10) Áreas de actuação (ex:)
– Competitividade (a UE prosperou graças ao comércio, exportando para todo o mundo e importando tanto matérias-primas como
produtos acabados).
- Luta contra as alterações climáticas (para alcançar os objectivos em matéria de clima, na próxima década temos de reduzir as
emissões de forma significativamente mais rápida do que na década anterior e explorar plenamente o potencial das novas tecnologias
como a captura e armazenamento do carbono).
- Energia limpa e eficiente (a realização dos objectivos energéticos poderá resultar numa poupança de 60 mil milhões de EUR em
importações de petróleo e gás no horizonte de 2020).
Fonte: Comissão Europeia; Bruxelas, 3.3.2010; Com (2010) 2020 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO; EUROPA 2020.
(11) Iniciativa emblemática: «Uma política industrial para a era da globalização»
A indústria, em especial as PME, foi duramente atingida pela crise económica e todos os sectores estão a enfrentar os desafios da
globalização e a adaptar os seus métodos de produção e os produtos a uma economia hipocarbónica. O impacto destes desafios varia
de sector para sector, podendo alguns ter de se «reinventar», enquanto para outros estes desafios representam novas oportunidades
comerciais. A Comissão vai trabalhar em estreita colaboração com as partes interessadas dos diferentes sectores (empresas, sindicatos,
universidades, ONG e organizações de consumidores) no sentido de elaborar um quadro para uma política industrial moderna, com
vista a apoiar o empreendedorismo, guiar e ajudar a indústria a tornar-se apta para responder a estes desafios, promover a
competitividade dos sectores europeus primário, secundário e terciário e para os ajudar a tirar partido das oportunidades abertas pela
globalização e pela economia verde. Este quadro abordará todos os elementos de uma cadeia de valor cada vez mais internacional,
desde o acesso às matérias-primas até ao serviço de pós-venda
Fonte: Comissão Europeia; Bruxelas, 3.3.2010; Com (2010) 2020 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO; EUROPA 2020.
Links:
http://ec.europa.eu/atwork/programmes/docs/cwp2010_annex_pt.pdf
http://ec.europa.eu/enterprise/policies/industrial-competitiveness/industrial-policy/index_en.htm
(12) Estratégia comercial para a Europa 2020.
A Comissão está a definir uma estratégia comercial para a Europa 2020 que incluirá:
128 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
– a atribuição de prioridade à conclusão das negociações comerciais multilaterais e bilaterais em curso, nomeadamente com os
parceiros com maior potencial económico e uma aplicação mais rigorosa dos acordos em vigor, com especial atenção para os
obstáculos não pautais ao comércio;
– iniciativas de abertura do comércio em sectores do futuro, como o dos produtos e tecnologias «verdes» e dos produtos e serviços
de alta tecnologia, e no domínio da normalização internacional, em especial nas áreas em crescimento;
– propostas para diálogos estratégicos de alto nível com parceiros - chave, para debater questões estratégicas que vão desde o acesso
ao mercado, o quadro normativo, os desequilíbrios globais, a energia e as alterações climáticas e o acesso às matérias-primas até à
questão da pobreza no mundo, educação e desenvolvimento.
Fonte: Comissão Europeia; Bruxelas, 3.3.2010; Com (2010) 2020 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO; EUROPA 2020.
(13) Quadro 2 – A ARQUITECTURA DA EUROPA 2020
Fonte: Comissão Europeia; Bruxelas, 3.3.2010; Com (2010) 2020 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO; EUROPA 2020.
A Comissão está a definir uma estratégia comercial para a Europa 2020 que incluirá:
– A atribuição de prioridade à conclusão das negociações comerciais multilaterais e bilaterais em curso, nomeadamente com os
parceiros com maior potencial económico e uma aplicação mais rigorosa dos acordos em vigor, com especial atenção para os
obstáculos não pautais ao comércio;
– Iniciativas de abertura do comércio em sectores do futuro, como o dos produtos e tecnologias «verdes» e dos produtos e serviços
de alta tecnologia, e no domínio da normalização internacional, em especial nas áreas em crescimento;
– Propostas para diálogos estratégicos de alto nível com parceiros - chave, para debater questões estratégicas que vão desde o acesso
ao mercado, o quadro normativo, os desequilíbrios globais, a energia e as alterações climáticas e o acesso às matérias-primas até à
questão da pobreza no mundo, educação e desenvolvimento.
129 MAIS EUROPA
(13 cont.) Quadro 2 – A ARQUITECTURA DA EUROPA 2020
Estrutura
institucional geral
Orientações integradas que definem o alcance das prioridades da UE em termos de políticas, incluindo os grandes
objectivos que a UE deverá atingir até 2020 e que deverão ser traduzidos em objectivos nacionais.
Relatórios por país:
Objectivo: ajudar os Estados-Membros a definirem e
aplicarem estratégias de saída da crise para restaurar a
estabilidade macroeconómica, identificar
estrangulamentos nacionais e assegurar o regresso das
suas economias a um crescimento e finanças públicas
sustentáveis.
Realizações
Abordagem: avaliação aprofundada dos principais
desafios macroeconómicos com que os EstadosMembros estão confrontados, tendo em conta os efeitos
indirectos entre Estados-Membros e as diferentes
políticas.
Instrumentos: prestação de informações pelos
Estados-Membros através dos seus programas de
estabilidade e convergência, seguidos por
recomendações específicas, mas sincronizadas, sobre
política orçamental nos pareceres sobre estes
programas e sobre os desequilíbrios macroeconómicos
e estrangulamentos que afectam o crescimento no
quadro das Orientações Gerais das Políticas Económicas
(artigo 121.º, n.º 2).
Abordagem temática:
Objectivo: atingir os grandes objectivos acordados a
nível da UE, através de uma combinação de acções
concretas a nível da UE e a nível nacional.
Abordagem: as formações sectoriais do Conselho
terão um papel estratégico no controlo e apreciação
dos progressos para alcançar os objectivos fixados.
Instrumentos: prestação de informações pelos
Estados-Membros através de programas nacionais de
reforma simplificados, incluindo informações sobre os
estrangulamentos que afectam o crescimento e os
progressos para alcançar os objectivos estabelecidos,
seguidos por aconselhamento a nível da UE sobre as
políticas prosseguidas sob forma de recomendações no
quadro das Orientações Gerais das Políticas Económicas
(artigo 121.º, n.º 2) e das Orientações em matéria de
emprego (artigo 148.º).
(14) Link http://pt.wikipedia.org/wiki/Ern%C3%A2ni_Lopes
(15) Quarto Relatório sobre a Coesão Económica e Social
Link http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docoffic/official/reports/cohesion4/pdf/4cr_pt.pdf
130 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
ANEXO 4
1. Textos/vídeos/links complementares
(1) Os Paradigmas/Modelos da Economia Internacional.
Figura abaixo,
In Lopes, Ernâni, «A Economia no Futuro de Portugal, Ed. Jornal Sol, pág. 62, 1ª Edição: 2009
(2) Cohen, Daniel,
Texto bibliográfico
Economista francês, nascido em 1953, tem-se dedicado à análise da evolução do padrão do trabalho, ao estudo aprofundado da
mundialização. As suas obras referência são:
ƒ «Richesses du monde, pauvretés des nations»
131 MAIS EUROPA
ƒ «La mondialisation et ses ennemis»
ƒ «Trois leçons sur la société post-industrielle»
Links :
http://en.wikipedia.org/wiki/Daniel_Cohen_(economist)
(3) Texto: A primeira Mundialização: comparação com a última.
O paralelismo entre a primeira mundialização, do século XIX e a nossa é particularmente notório
Primeira analogia: a semelhança das grandes potências.
A forma como dominava a Grã-Bretanha outrora antecipa ou augura perfeitamente a maneira como dominam actualmente os EUA.
Potências mercantis tendem a promover nas suas áreas internacionais de influência, o comércio livre.
A GB procurava a supremacia política, mas fazia-o em grande parte numa prossecução dos seus interesses económicos. O primeiro
gesto britânico na Índia e na China era o de favorecer os industriais ingleses, de lhes abrir aí os mercados.
Segunda analogia: as duas mundializações apoiaram-se numa revolução das técnicas de transporte e de comunicação.
Temos tendência a pensar que foi a internet que com apenas um clique envia a comunicação para todas as partes do mundo que
conduziu o grande marco ou ponto de viragem. Todavia, foi, mais uma vez, no século XIX, que se operou a grande mudança. Quando
muitas das populações ainda se deslocavam a pé de um burgo para outro, uma carta levava pelo menos 3 dias do remetente na capital,
para um destinatário a 300 km. A invenção do telégrafo veio introduzir uma enorme aceleração. Com os cabos terrestres, uma
informação passava a ligar Londres e Bombaim em menos de 24horas.
Segue-se o desenvolvimento dos meios de transporte terrestre ou marítimo, o caminho-de-ferro e o barco a vapor que permite aliar à
aceleração do fluxo de informação, a do fluxo de homens e mercadorias. Com o barco frigorífico é dado mais um passo nesse processo
e pôde-se a partir do terceiro quartel do século XIX, na Europa, passar a importar carne argentina ou manteiga da Nova Zelândia.
Uma das consequências foi a redução da diferença entre as cotações de matérias-primas, em diferentes praças geográficas.
132 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
Pode-se ainda acrescentar dois outros paralelismos, mas em que a actual mundialização fica aquém da sua antecessora do século XIX: a
globalização financeira e as migrações internacionais.
Globalização financeira: em 1913 a City de Londres exportava 50% da poupança e, no caso da França, 25%. Valores muito
significativos que não se atingem actualmente.
Alguns historiadores e economistas apontam na origem do lento declínio da G.B. justamente a expatriação dos capitais de poupança
privando a economia inglesa da dinâmica positiva do reinvestimento dos lucros da acumulação passada.
Nenhum país emergente pode contar actualmente com fluxos de financiamento comparáveis com aqueles de que beneficiaram então a
Argentina, o Canadá, ou a Austrália.
Encontramo-nos actualmente, até numa situação paradoxal sendo a própria grande potência, que é financiada pelos países emergentes,
contribuindo o excedente chinês para financiar o défice americano.
Migrações internacionais: Parecendo hoje que vivemos num mundo de enorme mobilidade humana, em 1913, 10% da população
mundial era então constituída por emigrantes, no sentido em que 10% da população mundial não vivia no seu país de origem. Em
contrapartida essa percentagem é actualmente de 3%. Sendo em valores absolutos não negligenciável, em termos relativos é menos de
um terço do que se registava nos tempos da 1ª mundialização.
Outro parâmetro de comparação entre as duas mundializações mas que marca uma diferença entre elas e não uma analogia reside no
Respeito dos contratos e da propriedade privada: é possível dizer hoje que a integração jurídica outrora era também mais
avançada do que na situação actual. Um contrato assinado em Bombaim tinha o mesmo valor jurídico do que um contrato assinado em
Londres.
Com um maior avanço em população migratória, fluxos de capitais, respeito dos contratos, …a mundialização do séc. XIX não ficou
atrás da actual, mas esteve longe de oferecer às economias mais atrasadas, os meios de recuperarem o atraso em relação às mais ricas.
Se a Inglaterra (por habitante) era já em 1820, cerca de duas vezes mais rica do que a Índia, em 1913, após a primeira mundialização a
proporção agravou-se cinco vezes, passando a ser 10 vezes mais rica. Por outro lado, no mesmo período, registou-se uma
convergência entre a economia britânica e as das outras grandes nações europeias: França e Alemanha, que tinham optado por uma via
proteccionista das suas economias.
133 MAIS EUROPA
In Cohen, Daniel «Trois leçons sur la société post-industrielle» Ed. Seuil, 2006
(4) Caso Nike
Consideremos um par de ténis Nike: o modelo Air –Pegasus, que tem um preço de 70 $ nos EUA. A estrutura de custo que leva a esse
preço apresenta-se da seguinte forma. O salário do trabalhador, mais provavelmente da trabalhadora, que o fabrica é de 2, 75$. O
escândalo da desigualdade da troca manifesta-se aqui. Como é que se pode ganhar tão pouco a fabricar um produto que custa tão caro?
A sequência dos custos dá a resposta. O custo de fabrico do ténis não se resume à mão-de-obra. Tem de se lhe acrescentar o custo do
couro, do tecido, das máquinas de montagem, colagem e coser, os custos de transporte e direitos aduaneiros. A soma de todos esses
custos atingirá cerca de 16$. Quanto paga a Nike para tomar posse dos ténis em Los Angeles.
A este custo adiciona-se ainda a série de gastos que Nike terá de dispender para transformar este objecto físico, em objecto social, que
seduza a compra. Aqui está o coração da actividade da Nike: dar a conhecer e a desejar os ténis, envidando esforços de promoção que
irão mostrá-los e exibi-los nos seus pés em imagens acessíveis em todo o mundo. Esse custo iguala sensivelmente os custos de
produção e o custo do produto sobe para os 35$ custos de produção e de promoção incluídos. Ou doutra forma custos do bem
material e custos do bem imaterial incluídos. Ou ainda, noutra perspectiva, custos iguais de objecto físico e de objecto social. Um
patrocínio duma equipa ganhadora que use os ténis e a promoção é visto por todo o planeta.
A diferença entre os 35$ e os 70$ é quanto falta para pôr os ténis nos pés do comprador, ou seja os custos de distribuição.
A diferença grande entre este novo padrão da sociedade pós industrial e o da sociedade industrial é a importância dos custos de
produção que eram os fundamentais na era industrial. Anteriormente a cadeia produtiva era integrada no mesmo país. Agora, com a
desintegração vertical do trabalho, a produção pode ser feita cada parte em diferentes pontos do globo.
In Cohen, David «Trois leçons sur la société post-industrielle» Ed. seuil, 2006
(5) texto
Potências emergentes : Miragem ou realidade ?
A expressão «países emergentes» na linguagem corrente para descrever estes actores: Brasil, Rússia, Índia, China.
134 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
Chamam a atenção dos círculos diplomáticos, financeiros, mediáticos e académicos.
O conceito de «emergente» é de certo fluida, ou vaga, mas tem-se traduzido por taxas de crescimento elevadas (entre 5ª 10% médias,
anuais do PIB) também a questão do poder e distribuição do poder económico e político no mundo, antes e após - guerra fria.
A subida em força da China, o regresso da Rússia como potência política à escala mundial, bem assim como a afirmação crescente, mas
a outros graus da Índia, do Basil, da Turquia e da África do Sul nos circuitos internacionais de negócios, marcaram uma transformação
do mundo que ainda perdurará por vários anos.
Na última década, que a Europa perdeu, os países emergentes, fizeram vingar empresas/grupos «campiões» na mundialização (imbev,
Embraer, Petrobrás, brasileiros; Haier, Lenovo, chineses; Mittal, Tata, Infosys, indianos; Norilsk, ErAZ, Lukoil, russos; …).
Diversificaram as suas economias e asseguram liderança em áreas-chave do comércio mundial (energia, agricultura, serviços, texteis,
produtos manufacturados).
Por outro lado, o seu dinamismo de crescimento guindou-os a
lugares de potências e assumem a relevância na diplomacia
mundial.
Uma
diplomacia
exercida
multidireccionalmente.
Conseguem assegurar zonas de influência regionais, mais ou
menos definidas: é o caso da China, na Ásia meridional, da
Brasil, na América do Sul, …
Com a sua acção multidireccionada, criaram relações quase
institucionais como no G20, o IBSA (índia, Brasil, South Africa),
BRIC.
Há
todavia
diferenças
consideráveis
entre
estes países
emergentes: aquele que tem maior destaque- até por ombrear
com
EUA, e poder perturbá-los- é, naturalmente, a China.,
tanto mais que se trata do principal credor dos EUA.
135 MAIS EUROPA
Com uma liquidez abundante, em plena crise mundial as empresas chinesas multiplicam os seus investimentos externos, consolidam a
sua posição garantindo o acesso a matérias-primas estratégicas (petróleo, minérios, metais).
In «Diplomatie», «Les nouvelles puissances économiques», Julho-Agosto 2010.
(6) Link : http://www.lemonde.fr/idees/article/2010/12/16/bertrand-badie-il-serait-salutaire-de-reecrire-la-declaration-des-droits-de-lhomme_1454194_3232.html
(entrevista do embaixador francês Bertrand Badie ao Le Monde)
(7) Link
http://videos.sapo.pt/MyeqOBCz5YZlVQzC7EvP
refª aos anos dourados da Europa;
(8) Link
http://epp.eurostat.ec.europa.eu/tgm/table.do?tab=table&init=1&plugin=1&language=en&pcode=tsieb020
var. PIB (GDP)
(9) Links
http://www.oecdilibrary.org/docserver/download/fulltext/190200011e1t002.pdf?expires=1294569300&id=0000&accname=freeContent&checksum=0910
CED5E95880D5DBE65CC199D0A0CF
http://www.oecdilibrary.org/docserver/download/fulltext/190200181e1t002.pdf?expires=1294569414&id=0000&accname=freeContent&checksum=F969
3EAE5F6A8729C86BBEC720EF61FD
136 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
http://www.oecdilibrary.org/docserver/download/fulltext/190200151e1t002.pdf?expires=1294569483&id=0000&accname=freeContent&checksum=E4F1
2B6380E5FF4A922D4F02C83AD3A7
(10) Link «calling time on progress», da revista «the Economist»
http://www.economist.com/node/16595334
(11) Link «staring into the abyss», da revista «the Economist»
http://www.economist.com/node/16536898
(12) Link «the new freedom» «newsweek»
http://www.newsweek.com/2010/12/23/economy-debt-and-politics.html
(13) Link «plano inclinado», com Prof. Ernâni Lopes
http://videos.sapo.pt/MyeqOBCz5YZlVQzC7EvP
(14) Texto
Segundo o Prof. Vinhas da Silva «os governos não actuaram com prudência na regulação das actividades de instituições do sistema financeiro,
nem das empresas, que assumiram riscos desnecessários e, em muitos casos, se desviaram do seu core business, para se aventurarem em terreno
pantanoso e em áreas que desconheciam plenamente»
In Silva, Rui Vinhas da, «Os Novos Desafios da Economia Global» Ed. Caleidoscópio, 2010
(15) Texto
U.E., no Contexto do Comércio Mundial
137 MAIS EUROPA
Em termos de proporção do comércio mundial, a U.E. continua a liderar com valores acima dos
40%. O segundo lugar, que cabia à América (e Canadá), passou a ser detido pela Ásia desde fim
dos anos 70, estando esta em ascensão e a primeira em decréscimo.
A quota de comércio mundial detido pelos BRIC tem tido uma tendência de estabilização ao
redor de valores de 7% e só assume
uma
tendência
mais
marcadamente
crescente desde 93, atingindo em 2006
uma quota de 10%. A performance da
África está em último lugar e com
tendência de continuado declínio.
Em
relação
exportações,
à
especialização
América
do
das
Norte,
Europa e Ásia-Pacífico exportam em
grande
maioria
manufacturados,
enquanto
produtos
que
nas
exportações dos países Ex URSS, países do Golfo e Próximo Oriente e ainda
África os produtos mineiros e energéticos lideram.
Na América latina, assiste-se a uma quase igualdade de peso nas exportações
entre produtos manufacturados, produtos mineiros e energéticos e produtos
agrícolas.
Se reflectirmos no quadro, «surtout des marchandises» (sobretudo mercadorias), observamos que os países capitalistas desenvolvidos
se mantêm num lugar cimeiro do comércio internacional: o comércio Norte-Norte era de 72,3% do comércio mundial em 1993 e é
em 2008 de 69%. As trocas entre Norte Sul e Sul Norte têm vindo a aumentar e assumem em 2008 cerca de 30%, o que mostra a
alteração na divisão do trabalho (acima referida). Houve alguma alteração de fluxos, que eram, tradicionalmente, de matérias-primas do
Sul para o Norte e de produtos manufacturados do Norte para o Sul.
Passaram a haver cada vez mais fluxos de produtos
manufacturados no sentido Sul-Norte, que resultam da deslocalização de fases de fabrico e de concepção de produtos, apoiados
138 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
normalmente em processos de (Investimento Directo Estrangeiro) IDE de empresas/grupos transnacionais de países desenvolvidos. As
STN (sociedades transnacionais) tornaram-se protagonistas do paradigma da mundialização e forças motrizes do comércio mundial.
Baseado em «Monde Diplomatique» hors-série Atlas 2010
(16) Texto
«Representação no Conselho de Segurança da ONU».
Naturalmente, este papel ganha importância acrescida com a constelação multipolar do mundo. Os problemas regionais não chegavam
a atingir uma dimensão grave que não fossem contidos pela bipolaridade do bloco ocidental e o pró soviético. Com o desmoronar da
URSS, os EUA tiveram um período de monopolaridade, enquanto, segundo as palavras de Robert Kagan, a Rússia se manteve
«apagada», mas desde o «regresso da História» com Putin Presidente (que retomou as ambições nacionalistas) que foi também
acompanhado cronologicamente pela emergência dos BRIC, a multipolaridade tornou-se um facto. Conflitos como o nuclear iraniano,
confronto entre Coreias, requerem cada vez mais pressões diplomáticas e negociações entre as potências.
Baseado em «Diplomatie», «les places
convoitées du futur Conseil de Sécurité des
Nations Unies», Julho Agosto 2010.
(17) Link- «geoestratégia dos mares e dos
oceanos»
http://www.diplomatie-presse.com/?p=3163
(18) Links
http://energie.lexpansion.com/energiesfossiles/gaz-l-europe-doit-parler-d-une-seulevoix_a-31-4823.html
139 MAIS EUROPA
(19) Link
http://ec.europa.eu/energy/strategies/index_en.htm
Filme:
http://ec.europa.eu/avservices/video/video_prod_en.cfm?type=deta
ils&prodid=4783&language=or
(20) Texto
Serviço Europeu de Acção Externa
Tratado do Funcionamento da União Europeia
Título VI – relações da União com as organizações
internacionais e os países terceiros e delegações da União
Artigo 221º
1. A representação da união é assegurada pelas delegações da
União nos países terceiros e junto das organizações internacionais.
2. As delegações da União ficam colocadas sob a autoridade do
Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e
Política de Segurança. Actuam em estreita colaboração com as
missões diplomáticas e consulares dos Estados Membros.
Num colóquio, realizado em 2008, na sala do Senado (Assembleia
da República), o Embaixador Álvaro Mendonça e Moura considera
relativamente ao serviço diplomático europeu, que este está por
definir, «não só porque o Tratado de Lisboa não o define, mas
porque vai ser a práxis a definir como é que o serviço irá na
prática funcionar».
140 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
Para o mesmo especialista, essa praxis vai depender muito das três
personalidades que ocuparão os cargos de Presidente da Comissão Europeia, de
Presidente do Conselho Europeu e de «Ministro dos negócios estrangeiros da
União Europeia» e da interacção que se gerar entre eles.
In
Moura, Embaixador Álvaro Mendonça e - «o desafio do serviço diplomático
europeu para as diplomacias nacionais, in «O Serviço diplomático português, do
25 de Abril à actualidade. Perspectivas de futuro» Ed. Conjunta Instituto
Diplomático do Min. Negócios Estrangeiros e Ass. Sindical Diplomatas
portugueses, Fevereiro 2008.
Silveira, Alessandra – Tratado de Lisboa – versão consolidada, Quid Juris, Soc.
Editora, 2010
(21) Link: http://www.diplomatie-presse.com/?p=3378
(22) link: http://www.monde-diplomatique.fr/2010/05/MENUDIER/19127
(23) link: http://www.janusonline.pt/2001/2001_2_2_9.html
(24) link: http://sol.sapo.pt/inicio/Internacional/Interior.aspx?content_id=4981
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pdf
(26) Figuras
In Lopes, Ernâni, «A Economia no Futuro de Portugal», Ed. Jornal Sol,2008
(27) link: http://www.economist.com/node/16646168
(28) link: http://www.economist.com/node/16539414
141 MAIS EUROPA
(29) link: http://www.economist.com/node/17149082
(30) links sobre Jacques Delors
http://en.wikipedia.org/wiki/Jacques_Delors
Conferência de jacques Delors
Jacques Delors: formação/educação e ressurgimento Europeu
http://media.cnam.fr/mediascnam/Conferences/2010/100218_ForumEurope_JDelors.html
2. Links de sites de suporte
O site oficial da União Europeia: http://europa.eu
Os sites de vídeos:
http://www.youtube.com
http://videos.sapo.pt
Sites de Organizações internacionais:
OCDE: http://www.oecd-ilibrary.org
Os sites de publicações/media nacionais:
http://www.janusonline.pt/
http://sol.sapo.pt
Os sites de Publicações/media internacionais:
Diplomatie: http://www.diplomatie-presse.com
L´Expansion: http://energie.lexpansion.com
Le Monde: http://www.lemonde.fr/
Monde Diplomatique : http://www.monde-diplomatique.fr
142 Recu peraç ã o Económ ic a e Coes ão Socia l
Newsweek: http://www.newsweek.com
The Economist http://www.economist.com
De Organizações Institucionais de Países
CNAM (francês) Conservatoire national des Arts et Métiers : http://media.cnam.fr
De Suporte de Especialistas :
http://www.mariajoaorodrigues.eu/files/EU202020_Contributions_100112_Final.pdf
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