Tratados da União Europeia
1950: Tratado de Paris institui a CECA – Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço.
Objetivos
• Introduzir a livre circulação do
carvão e do aço;
• Assegurar o livre acesso às fontes
de produção;
• Assegurar a vigilância do
mercado, o respeito pelas regras
de concorrência e a transparência
dos preços através de uma Alta
Autoridade.
Países fundadores:
• França
• Itália
• Alemanha Ocidental
• Bélgica
• Países Baixos
• Luxemburgo
1957: Tratado de Roma institui a CEE – Comunidade
Económica Europeia.
Objetivos:
• Integração global das
economias dos países
membros.
• Supressão das barreiras
alfandegárias;
• Livre circulação de
mercadorias, capitais e
trabalhadores (mercado
comum).
•
Europa dos 6
•
Europa dos 9
•
Europa dos 10
•
Europa dos 12
•
Europa dos 15
•
Europa dos 25
•
Europa dos 27
1957: Tratado de Roma institui a Comunidade
Europeia da Energia Atómica (EURATOM).
Objetivos:
• Alcançar a independência
energética através da energia
nuclear.
• Controlar e fomentar o
estabelecimento e o crescimento de
indústrias nucleares no espaço da
união europeia.
• Impedir o desvio dos materiais
nucleares para fins militares.
1967: Tratado de Bruxelas – Tratado de Fusão
• Simplificação do funcionamento das
instituições europeias.
• Criação de uma Comissão única e
de um Conselho único para as três
Comunidades Europeias (CEE,
Euratom, CECA).
1986: Ato Único (Luxemburgo).
Objetivos:
• Relançar a integração europeia e
concluir a realização do mercado
interno;
• Alterar as regras de funcionamento
das instituições europeias;
• Adoção de políticas comunitárias
comuns.
• Reforçar a coesão económica e
social e redução das desigualdades
das regiões da comunidade através
dos fundos estruturais.
• Intensificar a cooperação no campo
da ciência, tecnologia e ambiente.
• Implementar o sistema monetário
europeu.
1992: Tratado de Maastricht ou da União Europeia.
• Fundação da união política; reforço
da democracia e do estado de direito;
respeito pelos Direitos Humanos.
• Alargamento da noção de cidadania
europeia.
• Criação da União Económica e
Monetária (moeda única = euro).
• Instituição de novas políticas
comunitárias (educação, cultura,
cooperação para o desenvolvimento e
coesão).
• Alargamento das competências do
Parlamento Europeu (procedimento
de co-decisão).
1999: Tratado de Amesterdão.
• Pilar central comunitário: mercado
único, união económica e monetária,
reforma da PAC, fundos estruturais e
fundo de coesão; ampliação da noção de
cidadania europeia.
• Dois pilares intergovernamentais:
• Política Externa e Segurança
Comum (PESC);
• Cooperação em matéria de justiça e
assuntos internos.
2001: Tratado de Nice.
• Essencialmente consagrado aos
problemas institucionais
ligados ao alargamento:
• composição da Comissão,
• ponderação dos votos no
Conselho
• alargamento dos casos de
votação por maioria
qualificada
• Simplifica e facilita o recurso ao
procedimento de cooperação
reforçada e torna mais eficaz o
sistema jurisdicional.
2007: Tratado de Lisboa.
• Nova repartição das
competências entre a UE e
os Estados-Membros.
• Alteração do modo de
funcionamento das
instituições europeias e do
processo de decisão.