Jornal da FENACEF
JORNAL DA
Ano IV
Número 16
Brasília - Setembro/2007
Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal
Conselho Deliberativo da FUNCEF
aprova Proposta do GT de Perdas
O CD da Funcef, em reunião
no dia 15 de agosto, aprovou a
proposta do GT de Perdas, que
altera o percentual do Fundo de
Revisão de Benefícios de 50%
para “até” 90%. A matéria agora
será encaminhada às demais instâncias - CAIXA, Ministério da
Fazenda, DEST e SPC. É preciso
pressionar essas entidades para
aprovação rápida, visando ratificar a alteração do Regulamento
antes do final do ano, para permitir a vigência a partir de janeiro
de 2008.
Após a aprovação dos demais
órgãos – CAIXA, Ministério da
Fazenda, Dest e SPC – a revisão
deverá atingir a todos, ativos e assistidos que tenham saldado seus
benefícios no REG/REPLAN,
independentemente de data de
admissão ou início de benefício,
de forma a não causar distorções
e isto deverá acontecer a cada
ano, a partir do resultado financeiro que exceder a meta atuarial
da FUNCEF.
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FENACEF realiza
Assembléia Geral Ordinária
A assembléia Geral Ordinária realizada entre os dias 31/07 e
02/08 em Brasília, reuniu na sede da FENACEF, os presidentes de todas as AEA´s do Brasil, com o propósito de deliberar
sobre os diversos temas constantes da pauta de discussões.
Além dos debates entre os membros da FENACEF, foram
realizadas reuniões com a CAIXA e FUNCEF, nos dias 01 e
02 de agosto, respectivamente.
página 04
Leia ainda...
Saiu a antecipação do 13° de novembro
página 02
FENACEF reúne-se com Presidenta da Caixa
página 03
A questão das mulheres pré-78
página 05
Aposentados participam do XXIII CONECEF
página 06
1º Rodada de Negociação com a CAIXA
página 08
www.fenacef.com.br
“Direitos com rapidez
concedidos, aposentado agradecido”
Jornal da FENACEF
JORNAL DA
EXPEDIENTE
Federação Nacional
das Associações
de Aposentados
e Pensionistas
da Caixa Econômica
Federal - FENACEF
Presidente: Décio de Carvalho
Vice-Pres.: Carlos Levino Vilanova
Secretária:
Maria Darci de Oliveira Oliveira
Conselho Deliberativo
Antoci Neto de Almeida (RS)
Benedito Silvano Bonacordi (PR)
Carlos Levino Vilanova (DF)
Décio de Carvalho (MG)
Edgard Antônio Bastos Lima (SC)
Fernando Cavalcanti Neves (PE)
José Alípio Pereira Leitão (CE)
Manuel Alfredo Filho (BA)
Maria da Penha Silva Favarato (ES)
Olívio Gomes Vieira (RJ)
Ruy Goyano de Faria (SP)
Jornal da FENACEF
Ano IV - Nº 16 - Brasília, Set/2007
Conselho Editorial
Ruy Goyano de Faria
Olívio Gomes Vieira
Diretor
Edgard Antônio Bastos Lima
Jornalista Responsável
Zenaide Arouca
Reg. Prof. 3031-Mtb
Tiragem 26 mil exemplares
Endereço para correspondência:
SCS, Quadra 1, Bloco I, nº 30,
Ed. Central, 7º andar, salas 701/708,
Brasília, DF - CEP 70304-900
Fone: (61) 3322-7061
Fax: (61) 3225-1999
e-mail: [email protected]
Editoração
Alex Real
(48) 96025227
[email protected]
Impressão:
Gráfica Copacabana
SIBS, Quadra 03,
Conj. A , Lts 30/32
Núcleo Bandeirante, DF
CEP: 71735-030
Fone: (061) 3386-1922
Fax (61)3386-7024
e-mail:[email protected]
e-mail: [email protected]
Novo Estatuto da FUNCEF é
aprovado pela Secretaria de
Previdência Complementar
O documento traz alterações
importantes como, por exemplo,
a paridade na gestão da Diretoria
Executiva. Desde o fim de junho as
discussões para aprovação do Estatuto da FUNCEF se intensificaram.
O Conselho de Administração da
Caixa, que tem representantes do Ministério da Fazenda, se reuniu para
definir os acertos finais na redação.
Após esses encontros internos, a
patrocinadora se reuniu com a FUNCEF, Ministério da Fazenda e com
o Departamento de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais
(DEST) com objetivo de eliminar
definitivamente quaisquer dúvidas
sobre o processo.
INSS antecipa 13°
O Ministério da Previdência
Social antecipou 50% do 13º salário
para agosto - referente a folha de
benefícios que é paga nos cinco
primeiros dias úteis de setembro.
Para os aposentados da FUNCEF, o
abono chegou ainda mais cedo, no
contra-cheque de 20 de agosto. Esta
a segunda vez que a Previdência
adianta o abono para os aposentados, a primeira foi em 2006.
Conforme divulgação do Ministério, a antecipação do 13º será
mantida no mês de agosto até 2010,
último ano do governo do atual
presidente. Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão
50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o
benefício depois de janeiro.
Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.
Os segurados que estão em
auxílio-doença
também recebem uma parcela menor que
os 50%. Como o
benefício é temporário, o Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) paga
a antecipação
proporcional ao
período em que
está sendo pago
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em 2007. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em
vigor em agosto dará ao segurado
direito a 2/3 do 13º terceiro salário.
O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, o
segurado irá receber o restante. Caso
tenha alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício
vigorar e será acrescido ao último
pagamento.
Por lei, não têm direito ao 13º
salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador
rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente
de trabalho, pensão mensal vitalícia,
abono de permanência em serviço,
vantagem do servidor aposentado
pela autarquia empregadora e salário-família.
Jornal da FENACEF
FENACEF reúne-se com Presidenta da CAIXA
A presidenta da Caidas administrativas para
xa, Maria Fernanda Rao pagamento do auxílio
mos Coelho determinou
alimentação a todos os
na quarta-feira, 20 de
aposentados até até 08 de
junho, providências urfevereiro de 1995, inclusigentes para a efetivação
ve àqueles que perderam
do acordo Caixa/Funcef
as ações judiciais.
referente ao Plano de
Também estudará forMelhoria de Proventos
mas de garantir o pagae Pensões (PMPP) conmento aos dependentes
cluído ainda no primeiro
no caso de falecimento do
semestre do ano passado
Décio de Carvalho - FENACEF, José C.Alonso - FENAE, titular - hoje o pagamento
com aval do Palácio do
Maria Fernanda, presidenta da CAIXA do auxílio-alimentação
e Marcelo Terrazas, Consultor tem sido suspenso e o
Planalto.
O compromisso com
dependente é obrigado a
de
2006,
com
a
participação
de
asa solução imediata da
entrar com ação judicial
sessores diretos do Presidente da
pendência deu-se durante audiênpara garantir o direito.
República, consiste no restabelecicia com o presidente da FENACEF,
A concessão de auxílio-alimenmento,
pela
CAIXA,
do
pagamento
Décio de Carvalho e o presidente
tação aos aposentados pós-95 será
da complementação denominada
da FENAE, José Carlos Alonso. A
tema para as negociações permaPMPP.
determinação foi repassada ao connentes entre a Caixa e as represensultor Marcelo Terrazas, também
tações dos empregados e aposenAuxílio
presente à reunião.
tados. Na mesa, estará colocada
Alimentação
Maria Fernanda manifestou o
também a reivindicação de estender
desejo de ver a questão do PMPP
a cesta-alimentação a todos os apoA
presidenta
da
Caixa
comprosolucionada de vez. O acordo,
sentados, independentemente da
meteu-se também a estudar medifinalizado no primeiro semestre
data da aposentadoria.
Grupo de Trabalho irá debater a relação
FUNCEF/Associado
GT reunirá representantes da
Fundação ,FENACEF, Unei e Fenae.
A FUNCEF criou um Grupo de
Trabalho para discutir, planejar e propor melhorias na relação da Fundação com os associados. O grupo será
composto por três representantes da
FUNCEF e três das entidades representativas, FENACEF, Unei e Fenae.
A FUNCEF pretende continuar evoluindo em sua relação com
os associados. Exemplos disso
são o recebimento da dívida da
patrocinadora, as aprovações do
Saldamento e do Novo Plano e as
alterações no Estatuto.
Entretanto, ainda existem melhorias a serem feitas, especialmen-
te na relação com os associados e
as entidades representativas. Este
GT objetiva colocar em pauta os
interesses comuns e as ações necessárias para colocá-los em prática.
A lista abaixo traz os membros do Grupo de Trabalho, seus
suplentes e a entidade que representam:
Comunicação Social da FUNCEF
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Jornal da FENACEF
FENACEF realiza Assembléia Geral
Entre os dias 31 /07 e 02/08
reuniram-se em Brasília, na sede
da FENACEF, os presidentes de
todas as AEA’s do Brasil, a fim
de deliberarem sobre os diversos
temas constantes da pauta da
Assembléia Geral.
Além dos debates entre os
membros da FENACEF, foram
realizadas reuniões com a CAIXA
e FUNCEF, nos dias 01 e 02 respectivamente.
Entre os temas discutidos,
de Recuperação de Perdas junto à
FUNCEF, uma vez que o assunto
fosse à pauta da reunião do CD
da FUNCEF em 15 de Agosto. No
âmbito da FENACEF, além de assuntos de ordem administrativa,
foram debatidos os seguintes:
• Pesquisa sobre o perfil sócioeconômico dos empregados,
aposentados e pensionistas da
CAIXA, de autoria de Maria
Angélica Barbosa Mendes, tendo
sido aprovado convite à autora
o Brasil, sob chancela das AEA’s.
• Avaliação da primeira reunião
da FENACEF com a presidenta da
CAIXA, Maria Fernanda, onde a
mesma comprometeu-se a aceitar
a deliberação sobre as questões
Auxílio e Cesta-Alimentação, sugerindo a inclusão dos assuntos
na pauta de negociação do dissídio coletivo, além do compromisso de evoluir na oficialização
do acordo CAIXA/FUNCEF para
solução definitiva da situação dos
PMPP’s ingressos na FUNCEF.
Na avaliação da Presidência
da FENACEF, ficou evidente a
predisposição positiva da Presidenta em dar solução às questões
colocadas.
Autor/Fonte: FENACEF
Reunião com a
FUNCEF
Presidentes de todas as AEA`s do Brasil reuniram-se para deliberar extensa
pauta de discussões
estão a questão das mulheres pré78 - aposentadoria proporcional,
que foi debatido com a Caixa, e
em seguida com a Funcef (Leia
matéria na próxima página). Na
seqüência, aconteceu reunião de
apresentação do novo vice-presidente da CAIXA, na área de
Gestão de Pessoas, Carlos Gomes
Sampaio de Freitas, novo interlocutor da CAIXA com a FENACEF
e novo membro do Conselho Deliberativo da FUNCEF. A FENACEF oficializou pedido de apoio
à aprovação da proposta de GT
para evoluir a questão na próxima
reunião do CD da FENACEF;
• Simpósio de Manaus – análise
da programação e situação atual
de preparação do evento;
• Análise e avaliação do canal
“Fórum da FENACEF”, validando
sua manutenção como instrumento de expressão do segmento;
• Esclarecimentos prestados pelo
escritório de advocacia Alves &
Dias, do Paraná, sobre ações revisionais em desfavor do INSS,
cujas propostas estão sendo encaminhadas aos associados de todo
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Participaram da reunião o
então Diretor de Controladoria
e Diretor de Benefícios, Carlos
Caser e Sérgio Francisco, respectivamente. Ante a solicitação de
dilatação do prazo de empréstimo ao participante, equiparando-se ao prazo de consignações
da patrocinadora, a DIBEN
informou já ter encaminhado
VOTO estendendo o prazo para
72 meses e valor até 50 mil, respeitada a margem consignável.
Também a FENACEF questionou
sobre o direito ao recebimento da
diferença de alteração de tábua
de mortalidade às pensionistas,
obtendo a informação de que o
VOTO foi aprovado e existe a expectativa deste benefício no mês
de setembro. Quanto à reabertura
do prazo para saldamento e adesão ao Novo Plano, a proposta
está, neste momento, na CAIXA
para aprovação do Conselho de
Administração da patrocinadora.
Jornal da FENACEF
A questão das mulheres pré-78
A solução para a diferença
de 10% a menor no benefício das
mulheres inscritas na FUNCEF até
18/06/79, aposentadas com menos
de 30 anos de serviço (proporcional),
excetuando-se os casos de invalidez
foi discutida na reunião entre a presidenta em exercício, Clarice Copetti
e o grupo de presidentas de AEA’s,
juntamente com o presidente da
FENACEF. Após a apresentação da
reivindicação de celeridade no trato
do problema, a presidenta informou
da necessidade de novo cálculo atuarial, que seria solicitado à FUNCEF
ato contínuo. A representação da
FENACEF criticou veementemente
a demora das definições por parte
da CAIXA e solicitou a elaboração
de agenda de datas para a evolução
do assunto, com projeção de prazos
até a confecção do
respectivo VOTO,
o que foi aceito e
determinado pela
presidenta à área
de Gestão de Pessoas, presente na
reunião. O número de mulheres enquadradas nesta
situação, que era
de 1.111, mudou
segundo informações da DIBEN
(FUNCEF), para
Clarice Copetti, presidenta em exercício durante
4.299, o que por
reunião com presidentas das AEA’s
si só, multiplica a
solicitado, que será alvo de acomdimensão do problema a ser resolvido. Na seqüência panhamento por parte da Federada reunião, a Caixa encaminhou à ção. Veja o cronograma na matéria
FENACEF o cronograma de ações abaixo.
Alteração no
regulamento
REG/REPLAN
para equiparação
do percentual
de benefício da
FUNCEF entre
homens e mulheres
associadas até
08/06/1979
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Jornal da FENACEF
XXIII CONECEF acontece em São Paulo!
Aposentados participam ativamente
O XXIII CONECEF (Congresso Nacional dos Empregados da
CAIXA), que aconteceu nos dias
30 e 31 de julho, em São Paulo,
reúniu os empregados para definir a pauta de reivindicações que
será negociada com a empresa
durante a Campanha Nacional.
O pagamento do auxílio-alimentação a todos os aposentados
e pensionistas, independentemente da data da aposentadoria,
foi um dos temas da programação debatidos pelos delegados
do XXIII CONECEF. A mobilização em torno desse ponto está
em compasso com a luta para estender ao segmento o pagamento
da cesta-alimentação, benefício
concedido aos empregados da
ativa desde o ano de 2003.
Outras reivindicações importantes são a extensão da
renegociação das dívidas para
os aposentados, a migração dos
aposentados da Prevhab para a
Funcef e o pagamento de PLR
para aposentado por invalidez.
O l í v i o G o m e s Vi e i r a , d a
APACEF/RJ conta que mais de
70 aposentados participaram do
XXIII Conecef defendendo ati-
Em 15 de agosto, representando os aposentados e pensionistas,
Décio de Carvalho, presidente da
FENACEF participou, na CAIXA,
da entrega da PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS EMPREGADOS
DA CAIXA – 2007 (aprovada no 23°
CONECEF – 30 e 31/07/07 em São
Paulo), na qual os aposentados e
vamente as suas reivindicações
para que constassem da extensa
pauta elaborada no evento, com
o intuito de levá-las à mesa de
negociações com a empresa. Ele
explica que, pela primeira vez,
um representante dos aposentados se fará presente durante
a rodada de negociações, antes
restrita aos empregados da ativa.
Para Olívio esta é uma conquista importante, sinal de que
o movimento dos aposentados
está se fortalecendo e que poderá
fazer a diferença.
pensionistas da CAIXA estão contemplados.
A entrega foi feita pelo Presidente da CONTRAF/CUT Vagner
Freitas, ao Vice-Presidente de Gestão
de Pessoas da CAIXA Carlos Gomes
e foi acompanhada de perto por
várias representações do segmento
juntamente com a FENACEF.
Reivindicações dos Aposentados inseridas na pauta:
-Extensão do auxilio e cesta alimentação para a todos os aposentados e pensionistas;
-Pagamento de PRL aos aposentados por invalidez, com o custo
para a Caixa;
-Composição das dívidas com a
Caixa e a Funcef, com renegociação dos montantes, aplicando-se
tabela Price em até 20 meses, com
taxa de 6% ao ano;
-Recomposição do poder de compra dos benefícios dos aposentados com aporte de recursos feitos
integralmente pela Caixa;
-Fim da exigência de desistência
de ações judiciais para garantia de
pagamento de auxilio alimentação
e outros benefícios conquistados,
salvo se se referir estritamente ao
objeto do acordo;
-Migração dos aposentados do
PMPP para a Funcef, com o apor
te dos recursos necessários, a ser
efetuado pela Caixa;
-Solução para os empregados com
dívidas insolúveis do Clube Imobiliário da Funcef;
-Recomposição, pela Caixa, da
parcela do superávit utilizada
indevidamente em 2.000 para
integralização das reservas para
pagamento das pensões, como
forma de viabilizar a migração
para o REB;
-Aporte de recursos pela Caixa, referente ao tempo passado dos empregados pré-78 que começaram a
contribuir para a previdência antes
dos 8 anos;
-Contratação pela Caixa de seguro
do valor necessário para alteração
da tábua de mortalidade de AT 83
plena para AT 2000, pelo prazo
necessário para integralização do
fundo de mudança da tábua; e
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aporte para mudança de tábua dos
planos da Funcef e dos ex-BNH;
-Ressarcimento à Funcef dos valores relativos a retenção de IR
sobre pecúlio, arcados pela Fundação, por ocasião das transações
judiciais referentes à migração do
Reg/Replan para o REB 2;
-Correção dos benefícios da mulheres que se associaram à Funcef até junho de 1979 e que se
aposentaram proporcionalmente,
com aporte dos recursos feito pela
Caixa;
-Solução do problema do CTVA
nos valores dos benefícios do
Reg/Replan;
-Estabelecimento de processo
negocial para discutir a migração
dos participantes da Prevhab para
a Funcef com garantia de prioridade aos 40 participantes que foram
vetados.
Jornal da FENACEF
SAÚDE-CAIXA:
Acordo para cobrança dos atrasados.
A CAIXA aceitou a proposta
da representação dos empregados,
com a presença da FENACEF, para
cobrança dos atrasados do SaúdeCaixa. Com isso, não deverá ser
cobrada correção monetária e será
respeitado o limite de 10% do salário previsto no Saúde-Caixa.
Ficou acertado também que deverão ser apresentados os extratos
com o valor total da dívida, mês a
mês e por procedimento.
A emissão e o envio dos extra-
tos deverá ser feito até o dia 20 de
novembro e o início dos débitos
em folha de pagamento, em 20 de
janeiro de 2008. Caso ocorra atraso,
haverá, obrigatoriamente, um prazo de 60 dias entre a apresentação
dos dados e o início da cobrança.
O extrato precisará ser conciliado com as documentações de
utilização de cada usuário, o que
ocorrerá posteriormente, podendo gerar eventuais alterações nos
valores. Se houver discrepâncias
significativas, a forma de pagamento poderá ser renegociada. A
cobrança será feita por débito em
folha, porém haverá opção para
aqueles que preferirem financiar
o total da dívida em até 24 meses.
Nos 60 dias entre a quitação do
extrato e o início do pagamento,
ele deverá avaliar a melhor forma
de quitação.
Fonte:
Contraf/Cut/FENACEF
Paridade entre CAIXA
e associados na gestão da FUNCEF
Com a aprovação do Novo
Estatuto, o Conselho Deliberativo da FUNCEF deu posse ao
novo diretor Antônio Bráulio de
Carvalho que assumiu a área de
Planejamento e Controladoria da
FUNCEF. Com a posse, o número
de diretores eleitos pelos participantes da Fundação se torna igual
ao de indicados pela Caixa. A
composição paritária da Diretoria
é uma conquista do segmento dos
participantes consolidada pelo
Novo Estatuto da FUNCEF.
De acordo com as novas dis-
posições estatutárias, a Diretoria
de Benefícios e Administração foi
desmembrada em Diretoria de
Benefícios e Diretoria de Administração.
O diretor Carlos Caser, antes
da área de Controladoria, assume
a Diretoria de Benefícios e o diretor Sérgio Francisco fica responsável pela de Administração.
Os Conselhos Deliberativos
e Fiscal já possuíam o mesmo
número de representantes da
patrocinadora e dos associados.
Com a paridade também na Di-
retoria Executiva, os participantes
e a CAIXA alcançam um total
equilíbrio de poder de decisão na
Fundação.
Participaram da cerimônia de
posse os conselheiros e vice-presidentes da CAIXA, Marcos Roberto
Vasconcelos (atual presidente do
Conselho Deliberativo) e Carlos
Gomes, o presidente da FUNCEF,
Guilherme Lacerda, da FENACEF,
Décio de Carvalho e da FENAE,
José Carlos Alonso, além dos diretores da Fundação e os membros
do Conselho Deliberativo.
CAIXA encaminhou à FENACEF posição atualizada sobre as
pendências de reestabelecimento do Auxilio-Alimentação.
Confira no quadro abaixo, a posição de cada estado da federação:
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Jornal da FENACEF
1° Rodada de negociação
com a CAIXA
A FENACEF, na pessoa
de seu presidente, Décio de
Carvalho, participou da 1ª
rodada de negociação com a
CAIXA, realizada em 10 de
setembro, em Brasília. Esta
primeira rodada, envolvendo
as cláusulas específicas dos
empregados da CAIXA para
a campanha salarial 2007
teve como pontos centrais
PCS/PCC e isonomia. A pauta
de reivindicações entregue à
CAIXA no dia 14 de agosto
último contém itens relacionados também a saúde e con-
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dições de trabalho, segurança
bancária, reivindicações dos
aposentados e contratação
de novos empregados, entre
outros. A próxima rodada
de negociação ficou marcada
para o próximo dia 19, em
São Paulo.
Jornal da FENACEF
Proposta do GT sobre recuperação de
perdas salariais é aprovada pela FUNCEF
Depois de um longo caminho trilhado nestes últimos meses, a proposta do Grupo de Trabalho sobre
a recuperação de perdas salariais foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da FUNCEF.
Histórico
O Grupo de Trabalho (GT) constituído em fevereiro de 2007 para estudar “a evolução do poder aquisitivo
dos benefícios pagos pela FUNCEF e propor alternativas para a recomposição de eventuais defasagens”,
entregou, no dia 28 de maio, ao presidente da Fundação, Guilherme Lacerda, o relatório final do grupo.
RE GT 001/07
Brasília, 28 de maio de 2007
Grupo de trabalho Portaria 004/07
À
Presidência da FUNCEF
Assunto: Benefícios FUNCEF – evolução do poder aquisitivo
Ref. Portaria FUNCEF/Presi 004 de 28 de fevereiro de 2007
Senhor Presidente
1. Por meio do expediente em referência foi constituído Grupo de Trabalho “para estudar a evolução
do poder aquisitivo dos benefícios pagos pela FUNCEF, e propor alternativas para a recomposição de
eventuais defasagens encontradas”, com a seguinte composição:
- Eugênio Fabio de Resende - FUNCEF
- Augusto Morel Nitschke – FUNCEF
- Luciano Fazio - FUNCEF
- Olívio Gomes Vieira - FENACEF
- Ruy Goyano de Faria - FENACEF
- José Gabrielense Gomes Duarte - FENACEF/UNEI
1.1.O GT teve o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, que agora encaminhamos a essa Presidência.
2. BREVE HISTÓRICO DOS REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS DA FUNCEF
2.1. O primeiro plano de benefícios da FUNCEF instituído em 1977, denominado REG, previa que
os reajustes das suplementações seriam pelos índices da patrocinadora.
2.2. Em 1985 houve alteração na forma de reajuste, mantendo-se a vinculação ao índice da CAIXA,
mas incidente sobre a remuneração global (INSS + FUNCEF).
2.2.1. O benefício FUNCEF passou a ser calculado mensalmente de acordo com o enquadramento
funcional do associado na aposentadoria, deduzido o valor do INSS.
2.2.2. Os benefícios complementares da FUNCEF aumentavam sempre que a CAIXA reajustava
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Jornal da FENACEF
seus salários, ou diminuíam quando o reajuste era do INSS.
2.3. Em fevereiro de 2002, com a aprovação das regras de migração para o REB, os benefícios passaram a ser reajustados pelo INPC, retroagindo a setembro de 2001, sendo concedido incentivo de 9% para
adesão à migração.
2.4. No ano de 2006 a FUNCEF aprovou as regras de saldamento do REG/REPLAN. Aos benefícios
saldados dos assistidos foram aplicados reajustes retroativos a setembro de 2001 pelo INPC/IBGE, mais
o incentivo de 9%.
2.4.1. Neste saldamento também foi contemplado o aumento de 4% em set/2006.
2.4.2. Outra novidade foi na forma de reajuste dos benefícios, permitindo que 50% da rentabilidade do
plano acima do atuarial sejam revertidos para o benefício saldado, que neste ano de 2007 já contemplou
sua revisão em 3,54%.
3. AVALIAÇÕES DO GT
3.1. Primeiramente registra-se que ao iniciar os trabalhos o GT definiu as seguintes premissas:
- O indicador de referência para medida de evolução dos benefícios será o INPC/IBGE;
- O plano de benefício será exclusivamente o REG/REPLAN modalidade saldada, para efeito de proposição de alternativas pelo GT
- O trabalho apresentado pelo COMITÊ NACIONAL PARA RECUPERAÇÃO DE PROVENTOS E
PENSÕES, encaminhado ao presidente da FUNCEF no dia 28 de novembro de 2006, servirá de base nas
discussões.
3.1.1. A definição da modalidade saldada como referência se deve ao fato de que, além da opção pelo
saldamento ter sido amplamente disponibilizada aos Participantes, no REG/REPLAN sem o saldamento
o plano prevê outra forma de reajuste (que é a vinculação com o índice de reajuste da CAIXA), que segue
mecanismo próprio de reajustes, conforme política salarial da Patrocinadora.
3.2. As regras vigentes a partir de 1985 (para os assistidos a partir de outubro de 1983 – regra conhecida
com “Ação Rivadávia”) permitiam a manutenção do valor dos benefícios, pois os reajustes CAIXA compensavam a redução pelos reajustes do INSS, efeito conhecido entre os aposentados como “gangorra”.
3.2.1. O problema surgiu quando a CAIXA deixou de reajustar os salários que serviam de base para o
cálculo dos benefícios, adotando uma política de concessão de abonos a partir de setembro de 1995, ano
do último reajuste (20,94%), que só voltou a acontecer em setembro de 2002 (5,0%).
3.2.1.1. Registra-se que os aposentados não eram contemplados pelos abonos pagos pela CAIXA desde
aquele ano de 1995.
3.2.1.2. Observa-se ainda que em 1998 houve reajuste de 1,0%, mas que incidiu apenas sobre o cargo,
não tendo reflexo sobre a função de confiança.
3.3. Nota-se que a partir daquele ano de 1995, passamos a ter a caracterização da redução real nos
benefícios da FUNCEF, pois quando o INSS reajustava os benefícios, a FUNCEF reduzia o valor da suplementação, que não era compensada na data base (setembro) dos Economiários, pois não houve reajustes
nos salários da CAIXA.
3.3.1. Assim, o chamado “efeito gangorra” deixou de ser aplicado, pois apenas os benefícios do INSS
eram reajustados, causando a indesejável redução real no benefício pago pela fundação.
3.3.2. Esta regra foi alterada com o Saldamento do REG/[REPLAN, que retroagindo a setembro de
2001, voltou a reajustar os benefícios pagos pela FUNCEF, agora pelo INPC/IBGE, desvinculando-se dos
índices de reajuste salarial da Patrocinadora e dos benefícios do INSS.
3.4. Nas discussões ficou explicita esta situação, ou seja, a partir de setembro de 2001 a solução foi
adequada, restando assim a necessidade de reavaliar o período de setembro de 1995 a agosto de 2001.
3.4.1. É que os estudos efetuados pelo GT demonstraram que:
- O INPC/IBGE referente a este período foi de 49,15%;
- O INSS, no mesmo período, reajustou seus benefícios em 54,78%
- A CAIXA reajustou seus salários em apenas 1% e somente sobre o cargo;
- A partir de 1997 a CAIXA alterou sua política de remuneração, criando a parcela de remuneração
variável, conhecida como GETAG, hoje CTVA – Complementação Temporária Variável por Ajuste de
Mercado, que não faz parte do salário de contribuição da FUNCEF, não refletindo assim nos benefícios.
3.5. O GT avaliou a demanda dos aposentados, quanto ao ressarcimento pela FUNCEF dos valores
da CPMF, a exemplo do que ocorre com o INSS.
3.5.1. Foi solicitado opinamento da Gerência Jurídica da Fundação, que por meio do PA GEJUR n°
053/07 (anexo II), manifestou-se pela impossibilidade de atendimento do pedido, por falta de amparo
regulamentar e legal.
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3.6. As propostas apresentadas pelo Comitê Nacional para Recuperação de Proventos e Pensões foram
debatidas, sendo que a primeira (que trata da hipótese atuarial de crescimento do benefício em 1%) não
se mostrou adequada, em virtude do saldamento não mais considerar esta premissa atuarial.
3.6.1. Quanto á segunda (aplicação do INPC a partir da DIB), o GT entendeu que servirá como referência para a proposta de consenso, ao final descrita.
3.7. Registra-se que o GT também discutiu a necessidade da Fundação elaborar minucioso trabalho
técnico (apresentando testes estatísticos), com relação à sobrevivência da massa de associados, objetivando
certificar-se de qual é a tábua tecnicamente aderente.
4. CONCLUSÕES
4.1Em que pese o cumprimento dos Regulamentos pela FUNCEF, o congelamento nos salários da
Patrocinadora registrado no período de setembro de 1995 e agosto de 2001, foi o que representou as significativas defasagens nos benefícios dos Participantes e Assistidos.
4.1.1. Registra-se que esta defasagem não atingiu apenas os aposentados, mas também os empregados
em atividade, pois as parcelas que compõem a base para o cálculo dos benefícios futuros também permaneceram congeladas no período.
4.1.2. Ou seja, a proposta de revisão deverá atingir a todos, ativos e assistidos que tenham saldados
seus benefíciosno REG/REPLAN, independentemente de data de admissão ou início de benefício, de
forma a não causar distorções.
5. A PROPOSTA
- Inclusão de parágrafo no artigo 115 do REG/REPLAN, contendo:
“Em caráter excepcional e transitório, a constituição do fundo de que trata o caput corresponderá a
90%(noventa por cento) do resultado financeiro que exceder a meta atuarial no exercício, até que o reajuste
do benefício, nos termos do parágrafo 1°, atinja o percentual correspondente ao INPC/IBGE acumulado
entre 01/09/95 a 31/08/2001”.
5.1. JUSTIFICATIVAS
- O GT optou por apresentar proposta que seja viável de aprovação junto à Patrocinadora e aos Órgãos
externos;
- A revisão dos benefícios saldados é custeada pelos recursos do próprio plano, sem aportes adicionais
da Patrocinadora e dos Participantes;
- A proposta trata de forma isonômica Participantes ativos e assistidos;
- Acelera a reposição dos benefícios dos Participantes, em relação aos 50%;
- Trata-se de regra temporária, para melhor trânsito nos Órgãos externos;
- Permite a manutenção de 10% do resultado excedente à meta atuarial para a cobertura dos riscos
do plano.
5.2.O GT submete à FUNCEF a avaliação quanto ao desconto dos aumentos reais nos benefícios saldados (17,37% no acumulado), na redação proposta para o novo parágrafo do artigo.
6. Assim Senhor Presidente, apresentamos o relatório a V.Sa. para os encaminhamentos que entender
adequados. Tendo o GT cumprido rigorosamene o prazo objeto da Portaria 004/07, encarecemos também
que a FUNCEF e a CAIXA possam se manifestar com relação á proposta, no prazo máximo de 60 (sessenta)
dias, face à grande expectativa de toda a classe Economiária.
Atenciosamente
EUGÊNIO FÁBIO RESENDE
PRESI/COSEC – Coordenador do GT
AUGUSTO MOREL NITSCHKE
DIBEN/GEPAC
LUCIANO FAZIO
FUNCEF/DICON
OLÍVIO GOMES VIEIRA
FENACEF
RUI GOYANO DE FARIA
FENACEF
JOSÉ GABRIELENSE GOMES DUARTE
FENACEF/UNEI
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A Diretoria Executiva da FUNCEF, em reunião de 25 de junho de 2007, resolveu aprovar a proposta
do GT decidindo pelo desconto de 17,3% - somatório atualizado dos reajustes reais efetuados até a data
da aprovação – estabelecendo 27,07% como percentual de referência para fins da proposta de recuperação, encaminhando à deliberação do CD da FUNCEF, conforme transcrito a seguir:
“FUNCEF RESOLUÇÃO D.E/ATA N°.: 1190/847 REUNIÃO DE: 25.06.07
Assunto:
RELATÓRIO GT PORTARIA PRESI 004/07 N° 001, DE 28.05.07 – PROPOSTA PARA
RECUPERAÇÃO DE BENEFÍCIOS PAGOS PELA FUNCEF – VO DIBEN/PRESI 001/07.
A Diretoria Executiva, reapreciando a matéria, mantida em análise na reunião anterior, resolveu aprovar
a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria PRESI 004/07, conforme Relatório
GT 001, de 28.05.07, para que seja incluído, no artigo 115 do Regulamento do REG/REPLAN, parágrafo
contemplando a utilização de 90% do resultado financeiro que exceder a meta atuarial, para fins de revisão
do benéfico saldado, com o seguinte teor: “Em caráter excepcional e transitório, a constituição do fundo
de que trata o caput corresponderá a 90%(noventa por cento) do resultado financeiro que exceder a meta
atuarial no exercício, até que o reajuste do benefício, nos termos do parágrafo 1°, atinja o percentual correspondente ao INPC/IBGE acumulado entre 01/09/95 a 31/08/2001”. Considerando que o INPC do período foi
de 49,15% (quarenta e nove inteiros e quinze centésimos por cento), deverão ser descontados os reajustes
reais efetuados até a presente data, de 17,37% (9%, 4% e 3,54%), ficando, assim, em 27,07% o percentual de
referência para fins da proposta de recuperação.
Conforme disposto no Parecer Atuarial – PA GEPAC 013, de 14.06.07, a implementação desta nova regra
deverá ser precedida de adequação da tábua no REG/REPLAN para AT-83 plena. A matéria foi aprovada
na estrita conformidade do VO DIBEN/PRESI 001, DE 14.06.07 e será submetida ao Conselho Deliberativo
em cumprimento ao inciso II, artigo 14 do Estatuto da FUNCEF.”
Desta forma, no dia 15 de agosto, a matéria foi submetida ao Conselho Deliberativo da FUNCEF,
tendo sido aprovada nos termos do relatório do GT e Diretoria Executiva, com a alteração: “Em caráter
excepcional e transitório, a constituição do fundo de que trata o caput corresponderá a até 90% (noventa
por cento) do resultado financeiro...” e ratificando o percentual de 27,07% como referencial de recuperação de perdas.
Após a aprovação dos demais órgãos – CAIXA, Ministério da Fazenda, Dest e SPC – a revisão deverá
atingir a todos, ativos e assistidos que tenham saldado seus benefícios no REG/REPLAN, independentemente de data de admissão ou início de benefício, de forma a não causar distorções e isto deverá acontecer
a cada ano, a partir do resultado financeiro que exceder a meta atuarial da FUNCEF.
A FENACEF entende o resultado deste trabalho de muitos não como um final de luta mas como
importante passo possível neste momento rumo à recuperação de nossas perdas e melhoria na qualidade de vida. A transitoriedade no elastecimento do percentual do Fundo de Revisão de Benefícios é, em
nossa avaliação, atemporal, permitindo negociações para o uso da prerrogativa de reposição de índices
adicionais ao longo do tempo, atendendo nossos objetivos de recomposição.
Até o fechamento desta edição, o CD da FUNCEF discutia a redação/texto da Ata sobre as deliberações e decisões em relação ao tema, não havendo chegado a consenso, deixando em aberto a aprovação
para reunião extraordinária a ser realizada em 26 de setembro.
Autor/Fonte: Fenacef
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