Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Última Atualização: 22/07/2011
Programa do Módulo
Módulo IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Conteúdo:
1. Contextualização
2. Aspectos gerais do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
3. Sistema contábil
4. Registro contábil
5. Estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
6. LCP e CLP
7. Regras de Integridade
8. Exercícios.
Leitura Básica
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 4ª Edição
Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
CH: 20 h
Contextualização: Porque um Plano de
Contas único?
PORQUE UM PLANO DE CONTAS ÚNICO? ATENDER AOS OBJETIVOS DO PCASP
Objetivos específicos do PCASP:
a) Atender às necessidades de informação das organizações
do setor público;
b) Observar formato compatível com as legislações vigentes,
os Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP);
c) Adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências dos
agentes externos, principalmente às Normas Internacionais
de Contabilidade do Setor Público (NICSP).
PORQUE UM PLANO DE CONTAS ÚNICO? ATENDER AOS OBJETIVOS DO PCASP
A IFAC, International Federation of Accountants, é o órgão responsável pela
emissão de normas internacionais. Seus atuais credenciados englobam mais de
160 entidades associadas em aproximadamente 125 países, dentre eles o Brasil,
representado pelo Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON e pelo Conselho
Federal de Contabilidade. É de natureza não governamental, sem fins lucrativos e
não política, sediada em Nova York (EUA).
Desenvolve padrões nas áreas:
educação, ética e setor público.
auditoria,
A metodologia utilizada pela IFAC para a emissão de normas do setor público
(IPSAS) baseia-se nos padrões aplicados ao setor empresarial emitidos pelo
IASB, ou seja, inspira-se nas IFRS.
TRADUÇÃO
TRADUÇÃO
(V1)
VALIDADA
TRADUÇÃO
REVISADA
TRADUÇÃO
REENVIADA
TRADUÇÃO
(V2)
DIVULGADA
PUBLICAÇÃO
FORMATAÇÃO
APROVAÇÃO
CONVERGÊNCIA
NBCASP
CONVERGIDA
ANÁLISE
COMPARAÇÕES
DISCUSSÃO
ESTUDOS
PORQUE UM PLANO DE CONTAS ÚNICO? ATENDER AOS OBJETIVOS DO PCASP
Onde estamos?
TRADUÇÃO DIVULGADA
IPSAS
NBCASP
CONVERGIDA
ABRANGÊNCIA DO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA
ITENS
ADOTADOS
IMEDIATAMENTE
ITENS
ADOTADOS A
CURTO PRAZO
ITENS
ADOTADOS A
MÉDIO PRAZO
ITENS
ADOTADOS A
LONGO PRAZO
Novas Demonstrações Contábeis do Setor Público
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PARA OS ENTES E ENTIDADES
DO SETOR PÚBLICO
•O cronograma abaixo refere-se ao PCASP e DCASP.
•As demais alterações já são obrigatórias.
2011
Facultativo
2012
Obrigatório
União
Estados e DF
2014
2013
Obrigatório Consolidação Nacional
com novo padrão de
União
Estados e DF Contabilidade do
Setor Público
Municípios
PORQUE UM PLANO DE CONTAS ÚNICO? ATENDER AOS OBJETIVOS DO PCASP
ITENS
ADOTADOS
IMEDIATAMENTE
MCASP 4º EDIÇÃO: PCO,
PCP, PCE.
EXEMPLOS:
Ativo Imobilizado (depreciação, reavaliação, impairment);
Ativo Intangível;
Provisão;
Ajustes para perdas;
Reconhecimento da receita tributária por competência;
ITENS
ADOTADOS A
CURTO PRAZO
PCASP e DCASP
Processo
Entrada
(Input)
Processamento
Fenômenos
10
Plano
de
Contas
Saída
(Output)
Demonstrações
Contábeis
Processo
Entrada
(Input)
Fenômenos
Setor de
Patrimônio
(IPSAS 17 e
21)
Setor de
Almoxarifado
(IPSAS 12)
FONTE DE
INFORMAÇÕES
Setor de
Arrecadação
(IPSAS 23)
Setor
contábil
ENVIO DE
INFORMAÇÕES
Setor Jurídico
(IPSAS 19)
Setor de
Recursos
Humanos
(IPSAS 19 e 25)
Apresentação das IPSAS
(Normas Internacionais de
Contabilidade Aplicada ao
Setor Público)
Apresentação das IPSAS
IPSAS 1 – Presentation of Financial Statements
Apresentação das Demonstrações Contábeis
IPSAS 2 – Cash Flow Statements
Demonstrações de Fluxo de Caixa – DFC
IPSAS 3 – Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors
Políticas Contábeis, Mudança nas Estimativas Retificação de Erros
IPSAS 4 – The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates
Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis
IPSAS 5 – Borrowing Costs
Custos de Empréstimos
IPSAS 6 – Consolidated and Separate Financial Statements
Demonstrações Consolidadas e Separadas
IPSAS 7 – Investments in Associates
Investimentos em Coligadas
IPSAS 8 – Interests in Joint Ventures
Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture)
IPSAS 9 – Revenue from Exchange Transactions
Receitas de Transações sem contraprestação
IPSAS 10 – Financial Reporting in hyperinflationary Economies
Informações Financeiras em Economias Hiperinflacionárias
Apresentação das IPSAS
IPSAS 11 – Construction Contracts
Contratos de Construção
IPSAS 12 – Inventories
Estoques
IPSAS 13 – Leases
Operações de Arrendamento Mercantil
IPSAS 14 - Events After The Reporting Date
Eventos Subseqüentes
IPSAS 15 – Norma Revogada
IPSAS 16 – Investment Property
Propriedades para Investimento
IPSAS 17 – Property, Plant and Equipment
Ativo Imobilizado
IPSAS 18 – Segment Reporting
Informação Financeira por Seguimentos
IPSAS 19 – Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets
Provisões, Ativos e Passivos Contingentes
IPSAS 20 – Related Party Disclosures
Evidenciação sobre Partes Relacionadas
Apresentação das IPSAS
IPSAS 21 – Impairment of Non-Cash Generating Assets
Redução a valor recuperável de ativos não geradores de caixa
IPSAS 22 – Disclosure of Information About the General Government Sector
Divulgação de Informações Financeiras sobre o Setor do Governo Geral
IPSAS 23 – Revenue from Non- Exchange Transactions (Taxes and Transfers)
Receitas de Transações sem contraprestação (Tributos e Transferências)
IPSAS 24 – Presentation of Budget Information in Financial Statements
Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Financeiras
IPSAS 25 – Employee Benefits
Benefícios a empregados
IPSAS 26 – Impairment of Cash-Generating Assets
Redução ao Valor Recuperável de ativos geradores de caixa
IPSAS 27 – Agriculture
Ativo Biológico e Produto Agricultura
IPSAS 28 - Financial Instruments: Presentation
Instrumentos Financeiros:Apresentação
IPSAS 29 - Financial Instruments: Recognition and Measurement
Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração
IPSAS 30 - Financial Instruments: Disclousures
Instrumentos Financeiros:Evidenciação
IPSAS 31 – Intangible Assets
Ativos Intangíveis
ASPECTOS GERAIS DO
PLANO DE CONTAS
APLICADO AO SETOR
PÚBLICO
Motivação do Plano de Contas Único Nacional
Consolidação
das Contas
Públicas
Transparência
LRF Art. 51: O Poder Executivo da
União promoverá, até o dia trinta
de junho, a consolidação, nacional
e por esfera de governo, das
contas dos entes da Federação
relativas ao exercício anterior, e a
PADRONIZAÇÃO
sua divulgação, inclusive por meio
eletrônico de acesso público
LRF Art. 48, III – adoção de sistema
integrado de administração financeira
e controle, que atenda a padrão
mínimo de qualidade estabelecido
pelo Poder Executivo da União e ao
disposto no art. 48-A. (Incluído pela
Lei Complementar nº 131, de 2009).
Motivação do Plano de Contas Único Nacional
Instrumento do
Contador
PCASP
Melhora da
Comunicação
Motivação do Plano de Contas Único Nacional
Grupo Técnico de
Procedimentos
Contábeis
 Diretrizes para o PCASP adotadas pelo GT:
Adoção de estrutura de Plano de Contas padronizada nas três esferas de governo,
para fins de consolidação nacional e compatibilização com a elaboração de relatórios
e demonstrativos previstos na legislação vigente e nas normas de contabilidade,
para, ainda, a contemplar peculiaridades inerentes às empresas estatais
dependentes, sendo facultativo para as empresas estatais independentes;
Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores, a partir do nível de
detalhamento definido como mínimo a ser observado, de modo adequado às suas
peculiaridades;
Divulgação da estrutura do PCASP, com prazo para implantação facultativa a partir
de 2010 e obrigatória em 2012 para a União, Estados e DF e em 2013 para os
Municípios; e
Elaboração de Manual do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, descrevendo
o elenco das contas e suas funções e demais procedimentos a serem observados.
Experiências de outros países
Plano de contas do Reino Unido
1–
1.1
1.3
1.4
1.5
1.7
1.8
Ativo
– Ativo Fixo Intangível
– Ativo Fixo Tangível
– Equipamento de Transporte
– Ativos de Leasing
– Investimentos em Ativos Fixos
– Ativos Correntes (Estoques, Contas a
receber, Disponível, etc.)
2–
2.1
2.4
2.5
2.6
Passivo
– Contas a Pagar CP
– Contas a Pagar LP
– Provisões
– Pensões
3 – Fundos Pertencentes aos Contribuintes
(Resultados Acumulados, Reserva de
Reavaliação, Reserva de Doações
recebidas, Reservas Restritas, Reservas
de Transferências)
6 – Superávit/Déficit do Exercício
5–
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
5.6
5.7
Custos Operacionais
– Custos de Pessoal
– Custos de Aluguel
– Custos de Depreciação
– Outros Gastos
– Provisões
– Transferências e Doações
– Contribuições Previdenciárias
4 – Receita
4.1 – Receita Tributária
4.2 – Receita Operacional
4.3 – Receita de Juros e Dividendos
4.4 – Receita de Contribuição e
Transferências
Experiências de outros países
Plano de Contas da Austrália
1 – Receita
1.1 – Receita Tributária
1.2 – Receita Não Tributária
2 – Despesa
5 – Ativo
5.2 – Ativos Financeiros
5.3 – Ativos Não financeiros
5.4 – Classificação Anual de Passivos (correntes e
Não Correntes)
2.2 – Despesa de Bens e Serviços
2.3 – Despesa de subsídios, benefícios e
transferências
2.4 – Custos de Endividamento e Outras
2.6 – Transferência de Caixa para as agências
governamentais
6 – Aumento/Redução Líquida de Caixa
3 – Passivo
8.1 - Compromissos Líquidos
8.2 - Compromissos Líquidos por Maturidade
3.2 – Juros incidentes s/ Passivos
3.3 – Provisões e Contas a Receber
3.4 – Classificação Anual de Passivos (correntes e não
correntes)
4 – Patrimônio Líquido
4.1 – Resultados Acumulados
4.2 - Reservas
(Fluxo de Caixa Direto)
7 – Reconciliação de Fluxo de Caixa
(Fluxo de Caixa Indireto)
8 – Compromissos
9 – Demonstrativos e Controle
9000001 – Resultado Operacional
9000002 – Balanço Patrimonial
9000003 – Demonstrativo Fluxo de Caixa
9000004 – Calendário de Compromissos
9000005 – Calendário de Contingências
.... 9000020 – Orçamento de Capital
....(etc.)
Experiências de outros países
Plano Geral de Contabilidade da Espanha
1 – Financiamento Básico
10 – Capital
11 – Reservas
12 – Resultados Pendentes de Aplicação
13 – Ingressos a Distribuir
14 – Provisões para Riscos e Gastos
15 – Empréstimos e Emissões de Títulos
16 – Dívidas LP com Entidades Associadas
17 – Dívidas LP por Empréstimos Recebidos
18 – Fianças e Depósitos Recebidos LP
19 – Situações Transitórias Financiamento
2 – Imobilizado
20 – Gastos de Instalação
21 – Imobilizações Imateriais
22 – Imobilizações Materiais
23 – Imobilizações em Curso
....(etc.)
3 – Estoques
30 – Comerciais
31 – Matérias Primas
...(etc.)
4 – Credores e Devedores Operacionais
40 – Fornecedores
41 – Credores
43 – Clientes
44 – devedores
....(etc.)
5 – Contas Financeiras
50 – Empréstimos e Outras Emissões CP
51 - Dívidas CP com Entidades
Associadas
52 – Dívidas CP com Empréstimos Recebidos
53 – Participações CP em Entidades
Associadas
...... (etc.)
6 – Compras e Gastos
60 – Compras
61 – Variação de Estoques de Mercadorias
62 – Serviços externos
63 - Tributos
64 – Pessoal
.....(etc.)
7 – Vendas e Ingressos
7.1 – Venda de Bens e Serviços
........ (etc.)
Experiências de outros países
Plano Oficial de Contabilidade Pública de Portugal
0–
01
02
03
04
05
Contas do controle orçamentário
e de ordem
–
–
–
–
Orçamento do Exercício (Totais)
Dotações
Previsões
Orçamento de Exercícios Futuros
Compromissos de Exercícios Futuros
1 – Disponibilidades
11 – Caixa
12 – Depósitos em Instituições Financeiras
13 – Conta no Tesouro
15 – Títulos Negociáveis
18 – Outras Aplicações de Tesouraria
19 – Provisões para Aplicações de
Tesouraria
2 – Terceiros
21 – Clientes
22 – Fornecedores
23 – Empréstimos Obtidos
....(etc.)
3 – Estoques
31 – Compras
32 – Mercadorias
...(etc.)
4 – Imobilizações
41 – Investimentos Financeiros
42 – Imobilizações Corpóreas
....(etc.)
5 – Fundo Patrimonial
51 – Patrimônio
56 – Reservas de Reavaliação
57 – Reservas
59 – Resultados Transitados
6 – Custos e Perdas
7 – Proveitos e Ganhos
8 - Resultados
Experiências de outros países
Contas de Resultado no Plano de Contas da Islândia
2- Despesa
2.1 – Despesas Correntes
2.1.1 – Consumo Final do Governo
2.1.2 – Pagamento de Juros
2.1.3 – Subsídios
2.1.4 – Transferências Correntes
2.2 – Consumo de Capital Fixo
2.3 – Transferências de Capital
Pagas
1 – Receita
1.1 – Receita Corrente
1.1.1 – Receita Patrimonial
1.1.2 – Receita Tributária
1.1.3 – Outras Receitas Não
Tributárias
1.2 – Transferências de Capital
Recebidas
Experiências de outros países
Resultado no Plano de Contas do GFSM
1 Receita
1.1 Tributos
1.2 Contribuições Sociais
1.3 Transferências e Doações
1.4 Outras Receitas
1.4.1 Receita Patrimonial
1.4.2 Receita de Bens e Serviços
1.4.3 Multas e Penalidades
1.4.4 Outras Transferências Voluntárias
1.4.5 Outras Receitas Não Classificadas
Anteriormente
2 Despesa
2.1 Pessoal
2.1.1 Remunerações e Salários
2.1.2 Contribuições Sociais
2.2 Uso de Bens e Serviços
2.3 Consumo de Capital Fixo
2.4 Juros
2.5 Subsídios
2.6 Transferências e Doações
2.7 Benefícios Sociais
2.8 Outras Despesas
Conceito e objetivo de um Plano de Contas
 Conceito de um Plano de Contas
É a estrutura básica da escrituração contábil,
formada por um conjunto de contas previamente
estabelecido, que permite obter as informações
necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e
demonstrações
contábeis
conforme
as
características gerais da entidade, possibilitando a
padronização de procedimentos contábeis.
 Objetivo de um Plano de Contas
O plano de contas de uma entidade tem como objetivo atender, de maneira uniforme e
sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade. Desta forma,
proporciona maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e alcança as
necessidades de informações dos usuários. Sua entrada de informações deve ser flexível
de modo a atender os normativos, gerar informações necessárias à elaboração de
relatórios e demonstrativos e facilitar a tomada de decisões e a prestação de contas.
Conceito e Características de contas contábeis
 Conta contábil :
expressão qualitativa e quantitativa de fatos de
mesma natureza, evidenciando a composição,
variação e estado do patrimônio, bem como de
bens, direitos, obrigações e situações nele não
compreendidas, mas que, direta ou indiretamente,
possam vir a afetá-lo.
 Características:
• Base para a escrituração contábil;
• Permite identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil por meio das partidas
dobradas, de modo uniforme e sistematizado;
Conceito e objetivo das Contas
 As Contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando:
a) Acompanhar e controlar a aprovação e a execução do planejamento
e do orçamento, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a
realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada,
liquidada, paga e as dotações disponíveis;
b) Elaborar os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, a
Demonstração das Variações Patrimoniais, de Fluxo de Caixa, das
Mutações do Patrimônio Líquido e do Resultado Econômico;
c) Conhecer a composição e situação do patrimônio analisado, por
meio da evidenciação de todos os ativos e passivos;
Conceito e objetivo das Contas
 Conta Contábil
As Contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando:
d) Analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros;
e) Individualizar os devedores e credores, com a especificação
necessária ao controle contábil do direito ou obrigação; e
f) Controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos,
convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres.
Objetivo Geral e Objetivos Específicos do PCASP
Objetivo Geral
 Estabelecer normas de procedimentos para o registro das
operações do setor público e permitir a consolidação das
contas públicas nacionais.
• Objetivos Específicos
 Atender às necessidades de informação das organizações do setor público;
 Observar formato compatível com as legislações vigentes (Lei nº 4.320/1964, Lei
6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000, etc.), os Princípios de Contabilidade e as
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP;
 Adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências dos agentes externos, principalmente
às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP).
31
Características do PCASP
 Adoção de estrutura padronizada nas três
esferas de governo (União, Estados e
Municípios);
 Permitir a visão: patrimonial, orçamentária e
de controle;
 Contemple os aspectos inerentes às empresas estatais dependentes;
A
estrutura de classificação da informação patrimonial
necessariamente deve ser igual à classificação orçamentária;
não
 Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores;
 Implantação escalonada sendo obrigatório a partir de 2012 para União,
Estados e Distrito Federal e 2013 para Municípios;
 Geração de informações capazes de contemplar as necessidades dos
usuários da informação contábil.
Campo de Aplicação
O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da federação, seus
fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público, bem como pelas empresas estatais dependentes;
LÓGICA DO REGISTRO
CONTÁBIL
NATUREZA DA INFORMAÇÃO
NATUREZA DA INFORMAÇÃO DAS CONTAS DO PCASP
1 - Contas com Informações de Natureza Patrimonial: são as contas
que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não
financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas
do patrimônio público, representadas pelas contas que integram o
Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Variações Patrimoniais Diminutivas
(VPD) e Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA);
NATUREZA DA INFORMAÇÃO
NATUREZA DA INFORMAÇÃO DAS CONTAS DO PCASP
2 - Contas com Informações de Natureza Orçamentária: são as
contas que registram, processam e evidenciam os atos e os fatos
relacionados ao planejamento e à execução orçamentária,
representadas pelas contas que registram aprovação e execução do
planejamento e orçamento, inclusive Restos a Pagar;
3 - Contas com Informações de Natureza Típica de Controle: são as
contas que registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos
efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do
setor público, bem como outras que tenham função precípua de
controle, seja para fins de elaboração de informações gerenciais
específicas, acompanhamento de rotinas, elaboração de procedimentos
de consistência contábil ou para registrar atos que não ensejaram
Registros nas contas patrimoniais, mas que potencialmente possam vir
a afetar o patrimônio.
CLASSES NO PCASP
O PCASP está dividido em 8 classes:
1. Ativo;
2. Passivo e Patrimônio Líquido;
3. Variações Patrimoniais Diminutivas;
4. Variações Patrimoniais Aumentativas;
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento;
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento;
7. Controles Devedores; e
8. Controles Credores.
O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os
lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza
de informação, seja patrimonial, orçamentária ou de controle. Assim, os
lançamentos estarão fechados dentro das classes 1, 2, 3 e 4 ou das classes 5 e 6
ou das classes 7 e 8
Natureza da Informação
Patrimonial
Patrimônio Público e suas Variações
qualitativas e quantitativas
Orçamentária
Planejamento e execução orçamentária
Funções típicas de controle, atos potenciais,
Administração Financeira e informações
adicionais
Controle
Custos
Apurar e demonstrar os custos dos
serviços públicos prestados
Compensação
Atos potenciais, identificar os
compromissos futuros e os riscos
assumidos
Administração
Financeira
Programação financeira e outros
controles de administração do caixa
Comparação Modelos Atual e Novo
Modelo Atual
Lançamentos dentro do
mesmo subsistema
x
Modelo Novo
Lançamentos dentro de
classes de mesma
natureza de informação
NOVIDADE:
INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS
REGIME DE COMPETÊNCIA
Ativo Circulante – Classificação
Ativo
Circulante
•
•
•
•
•
•
•
Caixa e Equivalente de Caixa;
Aplicações Financeiras;
Créditos de Curto Prazo;
Outros Créditos e Valores de Curto Prazo;
Investimentos Temporários;
Estoques;
Despesas do exercício seguinte pagas
antecipadamente.
Ativo Não-Circulante – Classificação
Ativo Realizável a
Longo Prazo
Investimentos
Imobilizado
Intangível
• Créditos realizáveis de longo prazo;
• Investimentos Temporários de longo prazo;
• Despesas antecipadas de longo prazo.
• Participações;
• Outras participações permanentes.
• Bens móveis;
• Bens imóveis;
• Depreciação e exaustão acumuladas.
• Softwares;
• Marcas, direitos e patentes industriais;
• Direito de uso de imóveis;
• Amortização acumulada.
Passivo Circulante – Classificação
Passivo
Circulante
• Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar
de Curto Prazo
• Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo
• Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo
• Obrigações Fiscais de Curto Prazo
• Demais Obrigações de Curto Prazo
• Provisões de Curto Prazo
Passivo Não-Circulante – Classificação
•
Passivo
NãoCirculante
Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a
Pagar de Longo Prazo
• Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo
• Fornecedores de Longo Prazo
• Obrigações Fiscais de Longo Prazo
• Demais Obrigações de Longo Prazo
• Provisões de Longo Prazo
• Resultado Diferido
Patrimônio Líquido – Classificação
Patrimônio
Líquido
•
•
•
•
•
•
Patrimônio social/capital social
reservas de capital
ajustes de avaliação patrimonial
reservas de lucros
ações em tesouraria
resultados acumulados
VPA – Classificação
VPA
• 4.1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
• 4.2 - Contribuições
• 4.3 - Exploração e venda de bens, serviços e direitos
• 4.4 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
• 4.5 - Transferências Recebidas
• 4.6 - Valorização e Ganhos Com Ativos
• 4.9 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
VPD – Classificação
VPD
•
•
•
•
•
•
•
•
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais
3.3 - Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
3.4 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
3.5 - Transferências Concedidas
3.6 - Desvalorização e Perda de Ativos
3.7 - Tributárias
3.9 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
IMPORTANTE
CONTAS EM DESTAQUE
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO ACUMULADA;
VPA – REAVALIAÇÃO / RESERVA DE REAVALIAÇÃO;
REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL;
AJUSTE PARA PERDAS (ALMOXARIFADO, INVESTIMENTOS, ETC.);
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER;
FÉRIAS E 13° A PAGAR;
REGISTRO CONTÁBIL
ELEMENTOS ESSENCIAIS DO REGISTRO CONTÁBIL
São elementos essenciais do registro contábil:
 A data da ocorrência da transação;
 A conta debitada;
 A conta creditada;
 O histórico da transação de forma descritiva ou por meio do uso de
código de histórico padronizado, quando se tratar de escrituração
eletrônica, com base em tabela auxiliar inclusa em plano de contas;
 O valor da transação; e
 O número de controle para identificar os registros eletrônicos que
integram um mesmo lançamento contábil.
Componentes de um Plano de Contas
ATIVO
PASSIVO
PL
Receitas Patrimoniais
Despesas Patrimoniais
Controles Diversos
Atos Potenciais
Controles Orçamentários
Atual Plano de Contas da União
ATIVO
COMPENSADO
ATIVO
PASSIVO
PASSIVO
PL
PL
COMPENSADO
Variações Patrimoniais
Despesas OrçamentáriasAumentativas Receitas Orçamentárias
Variações Patrimoniais
Diminutivas
Resultado Diminutivo do
Resultado Aumentativo do
Controles Diversos
Exercício
Exercício
Compensado
Atos
Potenciais
Controles Orçamentários
Novo Plano de Contas
ATIVO
ATIVO
PASSIVO
PASSIVO
PL
PL
Variações Patrimoniais
Variações Patrimoniais
Variações Patrimoniais
Diminutivas
Aumentativas
Controles da Aprovação
do
Controles da Execução do
Controles
Orçamentários
Planejamento e Orçamento
Planejamento e Orçamento
Atos Potenciais
Administração Financeira
Controles Devedores
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
Controles Credores
Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Devedor
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
do
Credor
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
–
–
–
–
–
–
Execução dos Atos Potenciais
Execução da Administração Financeira
Execução da Dívida Ativa
Execução dos Riscos Fiscais
Apuração de Custos
Outros Controles
do
Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
55 1.2 – Ativo Não Circulante
Contas Patrimoniais
2.3 - Patrimônio Líquido
Composição
Patrimonial
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Resultado
Patrimonial
Contas de Resultado
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
Orçamentária
Contas Orçamentárias
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
Contas de Controle
do
–
–
–
–
–
–
Execução dos Atos Potenciais
Execução da Administração Financeira
Execução da Dívida Ativa
Execução dos Riscos Fiscais
Apuração de Custos
Outros Controles
Atos Potenciais
Controle
Custos
Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
Contabilidade Patrimonial /Regime
de Competência
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
Contabilidade Orçamentária / Regime “misto”
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
–
–
–
–
–
–
Execução dos Atos Potenciais
Execução da Administração Financeira
Execução da Dívida Ativa
Execução dos Riscos Fiscais
Apuração de Custos
Outros Controles
do
Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
Informações de Natureza Patrimonial
2.3 - Patrimônio Líquido
D
C
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
do
D
C
D
C
Informações de Natureza Orçamentária
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
–
–
–
–
–
–
Execução dos Atos Potenciais
Execução da Administração Financeira
Execução da Dívida Ativa
Execução dos Riscos Fiscais
Apuração de Custos
Outros Controles
Informações de Natureza Típica de Controle
Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
Aprovação
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
Fixação
Inscrição
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
Execução
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
Registro
de
contratos
do
–
–
–
–
–
–
Execução dos Atos Potenciais
Execução da Administração Financeira
Execução da Dívida Ativa
Execução dos Riscos Fiscais
Apuração de Custos
Outros Controles
Custos
Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
–
–
–
–
–
–
Execução dos Atos Potenciais
Execução da Administração Financeira
Execução da Dívida Ativa
Execução dos Riscos Fiscais
Apuração de Custos
Outros Controles
1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL
do
Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
2.3 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
do
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
7.9
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
8.9
–
–
–
–
–
–
Atos Potenciais
Administração Financeira
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
Custos
Outros Controles
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
–
–
–
–
–
–
Execução dos Atos Potenciais
Execução da Administração Financeira
Execução da Dívida Ativa
Execução dos Riscos Fiscais
Apuração de Custos
Outros Controles
DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL
Definição Ativo e Passivo Financeiros pela Lei 4.320/64
Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
§
Ativo Financeiro
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
Ativo Permanente
Saldo Patrimonial
1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis
independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja
mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá “as dívidas fundadas e outras” cujo
pagamento independa de autorização orçamentária.
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que
dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Definição Ativo e Passivo Financeiros pelo CFC
(NBC T 19.33. Instrumentos Financeiros: Apresentação)
Ativo financeiro é qualquer ativo que seja:
(a) caixa;
(b) título patrimonial de outra entidade;
(c) direito contratual;
(d) contrato que será ou poderá vir a ser liquidado
em títulos patrimoniais da própria entidade.
Passivo financeiro é qualquer passivo que seja:
(a) obrigação contratual:
(i) de entregar caixa ou outro ativo financeiro para outra entidade; ou
(ii) de trocar ativos ou passivos financeiros com outra entidade sob
condições potencialmente desfavoráveis para a entidade; ou
(b) contrato que será ou poderá ser liquidado com títulos patrimoniais da
própria entidade.
Comparação Lei x Ciência Contábil
Para a
Contabilidade
Para a Lei
4.320/64
Visão Patrimonial
Visão Orçamentária
Comparação Lei x Ciência Contábil
Conclusão:
AF para
a Lei
4.320
PF para
a Lei
4.320
Controlados
por atributo
e não por
subsistemas
Atributo
Indicador
para do
cálculo do
Superávit
Financeiro
Comparação Lei x Ciência Contábil
Exemplo: conta de luz
Reconhecimento da obrigação previamente ao empenho (falta de crédito)
D 3.3.2 VPD – Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo - Serviços
Controle por atributo
C 2.1.3 Fornecedores e Contas a pagar de curto prazo (P)
Empenho após recebimento de crédito
D 2.1.3 Fornecedores e Contas a pagar de curto prazo (P)
C 2.1.3 Fornecedores e Contas a pagar de curto prazo (F)
Controle por atributo
Controle por atributo
Controle em liquidação
Lei 4.320/1964
Art. 62 O pagamento da despesa só será
efetuado quando ordenado após sua
regular liquidação.
Art. 63 A liquidação da despesa consiste na
verificação do direito adquirido pelo credor
tendo por base os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito.
BÁSICOS


a quem se deve pagar a
importância, para extinguir a 
a origem e o objeto do que se
deve pagar;
a importância exata a pagar;
obrigação.
FORNECIMENTOS E
SERVIÇOS
o contrato, ajuste ou
acordo respectivo;
a nota de empenho
os
comprovantes
da
entrega de material ou da
prestação
efetiva
do
serviço.



Execução Orçamentária e Patrimonial
D 2.1.3
(F)
3.3.2 Fornecedores
Variação Patrimonial
Diminutiva Serviços
C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F)
C 2.1.3 Fornecedores (F)
Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4”
Reconhecimento do passivo na liquidação
Execução da despesa
Reconhecimento
do passivo
DD6.2.2
Empenhado
Liquidado
Orçamentário
Disponível
5.2.2Crédito
Dotação
Orçamentária
Inicial a
Pagar
CC6.2.2
a Liquidar
6.2.2Crédito
CréditoEmpenhado
Orçamentário
Disponível
C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago
Pagamento
Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6”
D 6.2.2 Crédito Empenhado a liquidar
C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a
Pagar
Dotação
Empenho
Liquidação
Pagamento
Execução Orçamentária e Patrimonial
D 2.1.3 Fornecedores (F)
D 1.2.3 Ativo Imobilizado
C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F)
C 2.1.3 Fornecedores (F)
Execução da despesa
Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4”
Reconhecimento do passivo depois do empenho e antes da liquidação
Ex: Recebimento provisório de materiais
Reconhecimento
do passivo
D
Orçamentário
Empenhado
a
Disponível
Liquidar
5.2.2Crédito
Dotação
Orçamentária
Inicial
Liquidado
a
DD6.2.2
6.2.2
Crédito
Empenhado
em
Liquidação
Pagar
C
a
em
Liquidar
liquidação
6.2.2Crédito
CréditoEmpenhado
Orçamentário
Disponível
CC6.2.2
6.2.2
Crédito
Empenhado
Liquidado
a
C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago
Pagar
Dotação
Empenho
Pagamento
Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6”
Em Liquidação
Liquidação
Pagamento
Execução Orçamentária e Patrimonial
Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4”
D 2.1.3 Fornecedores (F)
C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F)
D 3.3.2 Variação Patrimonial
Diminutiva
D 2.1.3
Fornecedores
(P)
Serviços
C 2.1.3 Fornecedores (F)
C 2.1.3 Fornecedores (P)
Execução da despesa
Reconhecimento do passivo “Sem suporte orçamentário”
Ex: Precatórios
Reconhecimento
Reconhecimento
do passivo (permanente) do passivo (financeiro)
Pagamento
Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6”
D 5.2.2 Dotação Adicional
C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível
D 6.2.2 Crédito Empenhado
a Liquidar
D 6.2.2 Crédito
Empenhado
D 6.2.2 Crédito
em Liquidação
Empenhado Liquidado a
Pagar
C 6.2.2 Crédito Empenhado
em liquidação
C 6.2.2 Crédito
Empenhado Liquidado a
Pagar
C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago
D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível
C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar
Dotação Empenho
Em Liquidação Liquidação Pagamento
ESTRUTURA DO PLANO
DE CONTAS APLICADO
AO SETOR PÚBLICO
Componentes do Plano de Contas
PCASP
Informações Gerenciais
Componentes do Plano de Contas
PCASP
Relação de
Contas
Atributos
Contábeis
Lançamentos
Padronizados
Relação de Contas - Estrutura
O Plano de Contas Aplicado ao Setor público está estruturado por níveis de
desdobramento, sendo estes classificados e codificados como segue:
OBS: Os Planos de contas podem ter mais níveis que os acima apresentados.
Níveis do PCASP
1° nível – classe
2° nível – grupo
3° nível - subgrupo
1 – ATIVO
2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Classe
1.1 Ativo Circulante
Grupo
2.1 Passivo Circulante
1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa
2.1.1 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e
Assistenciais a Pagar a Curto Prazo
1.1.2 Créditos a Curto Prazo
2.1.2 Empréstimos e Financiamentos a Curto
1.1.3 Demais Créditos e Valores a Curto
Prazo
Prazo
Sub-Grupo
2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto
1.1.4 Investimentos e Aplicações
Prazo
Temporárias a Curto Prazo
2.1.4 Obrigações Fiscais a Curto Prazo
1.1.5 Estoques
2.1.5 Obrigações de Repartição a Outros Entes
1.1.9 VPD Pagas Antecipadamente
2.1.7 Provisões a Curto Prazo
2.1.8 Demais Obrigações a Curto Prazo
Relação de Contas
1 – ATIVO
2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1.1 Ativo Circulante
2.1 Passivo Circulante
1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa
2.1.1 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a CP
1.1.2 Créditos de Curto Prazo
2.1.2 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
1.1.3 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
1.1.4 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
2.1.4 Obrigações Fiscais a Curto Prazo
1.1.5 Estoques
2.1.5 Obrigações de Repartição a Outros Entes
1.1.9 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente
2.1.7 Provisões a Curto Prazo
1.2 – Ativo Não Circulante
2.1.8 Demais Obrigações a Curto Prazo
1.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo
2.2 Passivo Não-Circulante
1.2.2 Investimentos
2.2.1 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar de LP
1.2.3 Imobilizado
2.2.2 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
1.2.4 Intangível
2.2.3 Fornecedores a Longo Prazo
2.2.4 Obrigações Fiscais a Longo Prazo
2.2.7 Provisões a Longo Prazo
2.2.8 Demais Obrigações a Longo Prazo
2.2.9 Resultado diferido
2.3 Patrimônio Líquido
2.3.1 Patrimônio Social e Capital Social
2.3.2 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
2.3.3 Reservas de Capital
2.3.4 Ajustes de Avaliação Patrimonial
2.3.5 Reservas de Lucros
2.3.6 Demais Reservas
2.3.7 Resultados Acumulados
2.3.9 (-) Ações / Cotas em tesouraria
Relação de Contas
3 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
3.1 Pessoal e Encargos
4 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
4.1 Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
e 4.2 Contribuições
3.2
Benefícios
Previdenciários
Assistenciais
3.3 Uso de Bens, Serviços e Consumo de 4.3 Exploração e venda de bens, serviços e
Capital Fixo
direitos
3.4 VPDs Financeiras
4.4 VPAs Financeiras
3.5 Transferências Concedidas
4.5 Transferências Recebidas
3.6 Desvalorização e Perda de Ativos
4.6 Valorização e ganhos com ativos
3.7 Tributárias
3.9
Outras
Diminutivas
Variações
Patrimoniais 4.9
Outras
Aumentativas
Variações
Patrimoniais
Relação de Contas
5. CONTROLES DA APROVAÇÃO DO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
6. CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO
5.1 Planejamento Aprovado
5.1.1 PPA Aprovado
5.1.2 Projeto da Lei Orçamentária Anual
6.1 Execução do Planejamento
6.1.1 Execução do PPA
6.1.2 Execução do PLOA
5.2 Orçamento Aprovado
5.2.1 Previsão da Receita
5.2.2 Fixação da Despesa
6.2 Execução do Orçamento
6.2.1 Execução da Receita
6.2.2 Execução da Despesa
5.3 Inscrição de Restos a Pagar
5.3.1 Inscrição RP Não Processados
5.3.2 Inscrição de RP Processados
6.3 Execução de Restos a Pagar
6.3.1 Execução de RP não processados
6.3.2 Execução de RP processados
Relação de Contas
7 – CONTROLES DEVEDORES
8 – CONTROLES CREDORES
7.1 Atos Potenciais
7.1.1 Atos potenciais Ativos
7.1.2 Atos potenciais Passivos
8.1 Execução dos Atos Potenciais
8.1.1 Execução dos Atos potenciais Ativos
8.1.2 Execução dos Atos potenciais Passivos
7.2 Administração Financeira
7.2.1 Disponibilidades por Destinação
7.2.2 Programação Financeira
7.2.3 Inscrição no Limite Orçamentário
7.2.4 Controles da Arrecadação
8.2 Execução da Administração Financeira
8.2.1 Execução das Disponibilidades por Destinação
8.2.2 Execução da Programação Financeira
8.2.3 Execução do Limite Orçamentário
8.2.4 Controles da Arrecadação
7.3 Dívida Ativa
7.4 Riscos Fiscais
7.8 Custos
8.3 Execução da Dívida Ativa
8.4 Execução dos Riscos Fiscais
8.8 Apuração de Custos
7.9 Outros Controles
8.9 Outros Controles
Componentes do Plano de Contas
PCASP
Relação de
Contas
Atributos
Contábeis
Lançamentos
Padronizados
Atributos da Conta Contábil
Atributos da conta contábil é o conjunto de características
próprias que a individualizam, distinguindo-a de outra conta
pertencente ao plano de contas. Os atributos podem ser
definidos por conceitos teóricos, força legal ou por características
operacionais do sistema utilizado.
 Título – palavra ou designação que identifica o objeto de uma
conta, ou seja, a razão para a qual foi aberta e a classe de
valores que registra;
 Função – descrição da natureza dos atos e fatos registráveis
na conta, explicando de forma clara e objetiva o papel
desempenhado pela conta na escrituração;
 Funcionamento (quando debita e quando credita) –
descrição da relação de uma conta específica com as demais,
demonstrando quando se debita a conta, e quando se credita;
Atributos da Conta Contábil
 Natureza do Saldo – identifica se a conta tem saldo credor,
devedor ou mista;
 Código – conjunto ordenado de números que permite a
identificação de cada uma das contas que compõem o Plano
de Contas de uma entidade;
 Encerramento – indica a condição de permanência do
saldo em uma conta, conforme sua natureza;
 Indicador para cálculo do Superávit Financeiro – atributo
utilizado para informar se as contas do Ativo e Passivo são
classificadas como Ativo/Passivo Financeiro ou Ativo/Passivo
Permanente, conforme definições do art. 105 da Lei nº
4.320/1964.
Classificação dos atributos
Conceitual
Legal
Operacional
Título
Superávit
Financeiro
Uso Siafem
Função
DCL
Lançamento
Órgão
Funcionamento
Resultado
Primário
Natureza do Saldo
Código
Encerramento
Componentes do Plano de Contas
PCASP
Relação de
Contas
Atributos
Contábeis
Lançamentos
Padronizados
Estrutura de Lançamentos
Contábeis Padronizados e
Conjunto de Lançamentos
Padronizados – LCPs e CLPs
CONCEITOS
LANÇAMENTOS CONTÁBEIS PADRONIZADOS (LCPs)
Forma simplificada de representação dos lançamentos
contábeis.
CONJUNTO DE LANÇAMENTOS PADRONIZADOS (CLPs)
Agrupamento de LCPs vinculados a um fenômeno que enseja
registro contábil.
Objetivo: Simplificar a mecânica de registro contábil (na rotina
da contabilidade muitos fenômenos são recorrentes);
FENÔMENOS DE NATUREZA DE INFORMAÇÃO PATRIMONIAL
FENÔMENOS PATRIMONIAIS – RELACIONAMENTO ENTRE CLASSES
CRÉDITO
1
ATIVO
1
D
É
B
I
T
O
2
3
4
2
PASSIVO
12
Permutação entre
Ativo e Passivo
com aumento de
ambos.
ATIVO
11
Permutação entre
elementos do Ativo.
PASSIVO
21
Permutação entre
Passivo e Ativo com
redução de ambos.
22
Permutativo entre
elementos do
Passivo.
VPD
31
VPD em contas de Ativo
– registro em conta
retificadora de ativo ou
pagamento à vista.
32
VPD
correspondente à
assunção de
obrigação.
VPA
41
42
Cancelamento de VPA
Cancelamento de
concomitante à redução VPA concomitante a
do Ativo.
aumento do passivo
3
VPD
13
Cancelamento de
VPD
correspondente a
aumento de ativo.
23
Cancelamento de
VPD
correspondente à
baixa de Passivo.
4
VPA
14
Criação ou
aumento de
Ativo por VPA.
24
Baixa de
Passivo por
VPA.
33
Reclassificação de
VPD.
34
-
43
-
44
Reclassific. de
VPA.
FENÔMENOS DE NAT. DE INF. ORÇAMENTÁRIA E DE CONTROLE
FENÔMENOS ORÇAMENTÁRIOS – RELACIONAMENTO ENTRE CLASSES
5
CAPO
5
6
CAPO
55
-
CEPO
65
Estorno da Aprovação ou Fixação
do Planejamento ou Orçamento.
6
CEPO
56
Aprovação ou Fixação do
Planejamento ou Orçamento.
66
Execução orçamentária.
FENÔMENOS DE CONTROLE – RELACIONAMENTO ENTRE CLASSES
7
CONTROLES CREDORES (CC)
7
CONTROLES
CREDORES
77
-
8
CONTROLES
DEVEDORES
87
Estorno de controles.
8
CONTROLES DEVEDORES
(CD)
78
Registro de controles ou
encerramento dos mesmos.
88
Execução dos controles
devedores.
Lançamentos Contábeis
Padronizados – LCPs
CÓDIGOS DOS LCPs
C C
.
Identificadores de classes das
partidas dobradas
S S S
Sequencial
.
T
Tipo
de lançamento
Onde:
C – identificador da classe da conta.
S – identificador que, em seu conjunto, compõe o sequencial do código do
lançamento padronizado.
T – identificador que pode simbolizar um lanç. normal (“N”) ou de estorno (“E”).
Características:
• Tabela de LCPs está anexada ao Plano de Contas – 3ª e 4ª Edição do
MCASP;
• Referência inicial: União;
 Canal para sugestões / alterações na relação de LCPs e CLPs aberto
para a Federação;
• LCPs iniciais: 3º nível das contas do PCASP.
CÓDIGOS DOS LCPs
C C
Identificadores de classes das
partidas dobradas
O PCASP está dividido em 8 classes:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Ativo;
Passivo e Patrimônio Líquido;
Variações Patrimoniais Diminutivas;
Variações Patrimoniais Aumentativas;
Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento;
Controles da Execução do Planejamento e Orçamento;
Controles Devedores; e
Controles Credores.
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs
S S S
Sequencial
LCP PARA IDENTIFICADORES 11
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs
S S S
Sequencial
LCP PARA IDENTIFICADORES 22
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs
S S S
Sequencial
LCP PARA IDENTIFICADORES 21
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs
S S S
Sequencial
LCP PARA IDENTIFICADORES 31
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs
S S S
Sequencial
LCP PARA IDENTIFICADORES 32
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs
S S S
Sequencial
LCP PARA IDENTIFICADORES 56
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs
S S S
Sequencial
LCP PARA IDENTIFICADORES 66
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs
S S S
Sequencial
LCP PARA IDENTIFICADORES 78
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS LCPs
S S S
Sequencial
LCP PARA IDENTIFICADORES 88
Conjunto de Lançamentos
Padronizados – CLPs
CLPs
Conceito:
Os
Conjuntos de Lançamentos Padronizados englobam os
fenômenos contábeis típicos dos entes públicos e encapsulam os
LCP. Correspondem, assim, a agrupamentos de lançamentos
padronizados que guardem relação, sejam em seus aspectos
patrimoniais, orçamentários ou de controle, com um mesmo
fenômeno. Os CLP contemplam um ou mais LCP (Lançamentos
Contábeis Padronizados).
CARACTERÍSTICAS DOS CLPs
Ordem de Precedência:
A montagem dos códigos dos CLP obedece a uma ordem de
precedência. A natureza de informação orçamentária tem
precedência sobre a patrimonial e esta, por sua vez, tem
precedência sobre a de controle.
ORÇAMENTÁRIO
PATRIMONIAL
CONTROLE
Deste modo, fenômenos que possuam
algum LCP de natureza de informação
orçamentária,
independentemente de
possuírem LCP de outra natureza de
informação, são iniciados sempre com o
código de natureza de informação “O”. De
modo semelhante, fenômenos que
possuam apenas LCP patrimoniais e/ou
de controle serão iniciados pelo dígito “P”.
Já fenômenos que possuam apenas LCP
de controle serão iniciados pelo dígito “C”.
CÓDIGOS DOS CLPs
N
Natureza da
informação
C
D
Categoria
Detalhamento
.
S
S
Sequencial
Onde:
N – identificador da natureza de informação (Orçamentária, Patrimonial ou de
Controle).
D – identificador do detalhamento da natureza de informação, que guarda relação
com o código anterior.
C – identificador que evidencia a categoria da classificação vinculada ao
detalhamento da natureza de informação.
S – identificador do sequencial do CLP que diferencia os fenômenos de mesma
codificação anterior.
CÓDIGOS DOS CLPs
Nat. Infor.
Categoria
Planejamento
Receita (enfoque orçamentário)
Orçamentário
Despesa (enfoque orçamentário)
Restos a PaGar
Patrimonial
AuMentativa
DiMinutiva
PerMutativa
Atos Potenciais
Financeira
Controle
Dívida Ativa
Riscos Fiscais
CuStos
OuTros
Detalhamento
Código
PPA
LOA
Previsão
Arrecadação
Fixação
Movimentação de Créditos
Execução
Inscrição
Execução
Ativo
Passivo
Programação Financeira
DDR
Inscrição
Encaminhamento
OPP
OPL
ORP
ORA
ODF
ODM
ODE
OGI
OGE
PAM
PDM
PPM
CAA
CAP
CFP
CFD
CDI
CDE
Passivos Contingentes
Outros
-
CRP
CRF
CCS
COT
-
METODOLOGIA DE CODIFICAÇÃO DOS CLPs
FENÔMENO
2º Passo:
Identificar a
categoria
1º Passo:
Identificar a
Natureza da
Informação
Tem informação de
Natureza
Orçamentária?
3º Passo:
Identificar o
detalhamento
Planejamento
Identificar se é PPA ou LOA
Receita
Identificar se é Previsão ou Arrecadaç.
Despesa
Identificar se é Fixação, Execução ou
Movimentação.
Restos a PaGar
Identificar se é Inscrição ou Execução.
4º Passo:
Identificar o
sequencial
SIM
NÃO
AuMentativo
Tem informação de
Natureza
Patrimonial?
SIM
SEQUENCIAL
DiMinutivo
PerMutativo
NÃO
Atos Potenciais
Identificar se é Ato Potencial Ativo ou
Passivo
Financeira
Identificar se é DDR ou Programação
Financeira
Dívida Ativa
Identificar se é Inscrição ou
Encaminhamento
Riscos Fiscais
Identificar se é Passivo Contingente ou
Outros
É informação de
Controle
Custos
Outros
CARACTERÍSTICAS DOS CLPs
Exceção:
Uma exceção à regra de formação dos CLP corresponde aos
códigos patrimoniais e de controle que, por não possuírem
detalhamento, tem o segundo e terceiros identificadores
apresentados no nível da categoria.
NATUREZA INFORMAÇÃO
CATEGORIA
DETALHAMENTO
CÓDIGO
PATRIMONIAL
AUMENTATIVA
_
PAM
DIMINUTIVA
_
PDM
PERMUTATIVA
_
PPM
CUSTOS
_
CCS
OUTROS
_
COT
CONTROLE
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS CLPs
ANEXO XII – CONJUNTO DE LANÇAMENTOS PADRONIZADOS
ORÇAMENTÁRIO
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS CLPs
ORÇAMENTÁRIO
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS CLPs
PATRIMONIAL
EXEMPLOS: CÓDIGOS DOS CLPs
CONTROLE
EXEMPLOS
Exemplo 1: Transação de registro de um contrato de serviços junto a um
fornecedor.
Código da Conta Título da Conta
D 7.1.2.3.x.xx.xx Obrigações contratuais
C 8.1.2.3.x.xx.xx Execução de obrigações contratuais
Código do LCP: 78.002.N
Código do CLP para registro de contrato junto a fornecedor: CAP.01
Exemplo 2: Transação de reconhecimento de receita sob o enfoque
Patrimonial (VPA) por competência.
Código da Conta Título da Conta
D 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos tributários a receber (P)
C 4.1.1.x.x.xx.xx Exploração de bens e direitos e prestação de serviços
Código do LCP: 14.010.N
Cód. do CLP para reconhecimento da receita sob enf. Patrimonial: PAM.01
EXEMPLOS
Exemplo 3: Transação de arrecadação da receita anterior:
Código da Conta Título da Conta
D 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e equivalentes de caixa (F)
C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos tributários a receber (P)
Código do LCP: 11.001.N
Código da Conta Título da Conta
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita realizada
Código do LCP: 66.003.N
Código da Conta Título da Conta
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da disponibilidade de recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos
Código do LCP: 78.003.N
Código do CLP para realização da receita sob enfoque orçamentário: ORA.04
REGRAS DE INTEGRIDADE
REGRAS DE INTEGRIDADE DO PCASP
Com a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é
necessário observar algumas regras que garantam a integridade dos
procedimentos, bem como a qualidade, consistência e transparência das
informações geradas. Nesse sentido, algumas regras com o intuito de fortalecer o
processo de implantação do PCASP são apresentadas no MCASP.
REGRA 1 – LANÇAMENTOS CONTÁBEIS
Os lançamentos contábeis só podem ser realizados utilizando contas de uma
mesma natureza de informação, conforme detalhamento a seguir:
1º opção: lançamentos de natureza patrimonial (entre as classes 1 a 4)
2º opção: lançamentos de natureza orçamentária (entre as classes 5 e 6)
3º opção: lançamentos de natureza de controle (entre as classes 7 e 8)
Conformidade dos saldos: Observar se os totais lançados a débito e crédito em
contas de mesma natureza de informação estão apresentando valores iguais.
REGRAS DE INTEGRIDADE
REGRA 2 – PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS
Dessa forma, regras sistêmicas devem ser implantadas com a finalidade de
garantir que recursos financeiros sejam utilizados respeitando os aspectos legais
vigentes, em especial a Lei nº 4.320/1964.
Assim, deve-se observar que uma conta marcada com o atributo “P” nunca deve
ser movimentada em contrapartida a conta de caixa e equivalentes de caixa ou a
uma conta de passivo financeiro, se não houver a respectiva execução
orçamentária.
Dessa forma, não será possível registrar ingresso e saída de recursos financeiros
em contrapartida a uma conta marcada com o atributo “P”. Estas poderão ser
movimentadas utilizando como contrapartida:
- conta de Variação Patrimonial Aumentativa;
- conta de Variação Patrimonial Diminutiva;
- outra conta marcada como “P”, para reclassificação; e
- conta marcada como “F”, exclusivamente quando houver a respectiva execução
orçamentária.
REGRAS DE INTEGRIDADE
REGRA 3 – CRÉDITO EMPENHADO EM LIQUIDAÇÃO
O uso do controle “crédito empenhado em liquidação” deve ocorrer sempre em
duas situações.
PRIMEIRA: Refere-se aos casos em que ocorre o registro de passivo, marcado
com o atributo “P” (permanente), antes da devida execução orçamentária. Dessa
forma, em relação aos aspectos de natureza patrimonial, quando ocorrer a
emissão do empenho relativo ao referido passivo, automaticamente, tal passivo
deverá ser marcado com o atributo “F” (Financeiro). Exemplo: Reconhecimento de
Precatórios.
SEGUNDA: Refere-se à ocorrência do fato gerador do passivo após o empenho,
porém antes da liquidação. Dessa forma, em relação aos aspectos de natureza
patrimonial, quando ocorrer o registro do passivo, automaticamente, tal passivo
deverá ser marcado com o atributo “F” (Financeiro). Exemplo: Reconhecimento
provisório de material permanente antes do ateste.
REGRAS DE INTEGRIDADE
REGRA 4 – DESENVOLVIMENTO DE EQUAÇÕES CONTÁBEIS
Exemplo da regra: Em relação às contas patrimoniais, é fato que ao final do
exercício o balanço patrimonial apresentará os valores da classe 1 (ativo) iguais
aos da classe 2 (passivo e patrimônio líquido). Os valores registrados ao longo do
período nas classes 3 (VPD) e 4 (VPA) são encerrados no final do exercício,
representando o resultado patrimonial levado para a conta de patrimônio líquido.
REGRA 5 – CONSISTÊNCIA DOS REGISTROS E SALDOS DE CONTAS
- Análise de saldos invertidos - Algumas contas apresentam saldo apenas
devedor ou credor, a depender de sua natureza. Dessa forma, se uma dessas
contas apresenta saldo contrário à sua natureza, tal conta estará com saldo
invertido de forma indevida.
- Classificações inadequadas de receitas e despesas – Tal critério deve ser
observado tanto para as contas de natureza orçamentária quanto para as contas
de natureza patrimonial (variações patrimoniais aumentativas e diminutivas).
REGRAS DE INTEGRIDADE
REGRA 5 – (continuação)
- Utilizações indevidas de contas contábeis. A título de exemplo, uma escola de
ensino básico, cuja atividade fim é educação, que apresente, em seu ativo
imobilizado, saldo na conta “aeronaves”, provavelmente realizou uma classificação
indevida.
- Saldos irrisórios ou residuais. Devem ser observadas as contas que
apresentem saldos com valores irrisórios, sem movimentação por um longo
período.
- Existência de saldos em contas contábeis descritas como “outros” ou “outras”
deve ser limitado a 10% do total do grupo.
FONTE:
Secretaria do Tesouro Nacional
Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
Paulo Henrique Feijó da Silva
Gerente de Normas e Procedimentos Contábeis
Heriberto Henrique Vilela do Nascimento
Equipe Técnica
Antonio Firmino da Silva Neto
Bruno Ramos Mangualde
Caio Cesar Sales Nogueira
Flávia Ferreira de Moura
Henrique Ferreira Souza
Janyluce Rezende Gama