PV6 // INTERNACIONALIZAÇAO
Internacionalização de Empresas no Brasil
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Opinião:
Manuel Teixeira Gomes
da Gameiro e Associados,
Sociedade de Advogados,
R.L.
Enquanto a maioria dos países vê a sua dívida pública disparar, assim como a taxa de desemprego subir cada vez mais, no Brasil, pensa-se como poderá ser optimizado o boom económico e financeiro deste país, sendo, neste capítulo o último país a entrar
em crise assim como o primeiro a sair desta, preparando-se para “escalar” o ranking das potências económicas mundiais.
Com São Paulo como cidade colosso da
América Latina, ombreando cada vez
mais com Nova Iorque pelo título de capital financeira do continente Americano, o Brasil já é o país mais poderoso da
América Latina, e o seu PIB destaca-se
de longe de qualquer outro país latino
-Americano. Com a maioria das economias estagnadas, a economia Brasileira
cresceu 7%, significando isto que se
desenvolve três vezes mais rápido que
a Norte-Americana, por exemplo. Este, é
o país que dispõe de 14% da água potável mundial, é o país que outrora teve
os E.U.A. como maior parceiro económico, hoje, apresentando-se como um dos
únicos países capazes de “saciar” as necessidades da China, tem agora uma parceria bem sucedida com estes. Recentemente, a 240 km da costa foi encontrada
aquela que pode ser a maior descoberta
de petróleo nos últimos trinta e cinco
anos, e pode catapultar o Brasil para o
3º ou 4º maior produtor de petróleo do
mundo, arrastando a sua economia para
um patamar superior.
Com a convicção de que este é o momento para entrar no mercado Brasileiro,
ressalve-se que é preciso ter em conta
determinados aspectos no quadro legal
que se apresentam como excessivamente específicos para o investidor. Para tal,
têm que se ter em conta os inevitáveis
formalismos inerentes ao processo de
internacionalização de uma sociedade.
Vejamos: Uma empresa que se queira
estabelecer no mercado brasileiro tem
que respeitar condições internas (quanto aos incentivos provenientes de Portugal), assim como todos os requisitos do
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Março 2011 Pontos de Vista
país estrangeiro (aqui, o Brasil).
Ora, se quanto aos incentivos que são
possíveis encontrar em Portugal, e não
obstante os estorvos burocráticos próprios, acrescentados à pouca variedade
de incentivos, consegue-se conduzir
todo o processo com uma certa facilidade. Problemática diferente se encontra
no Brasil, pois apesar de ser um país
em grande progresso, e mesmo sem
qualquer barreira linguística aparente,
a verdade é que legalmente e sistematicamente o ordenamento jurídico Brasileiro nem em tudo pode ser ligado ao
Português. Desde logo se considerando
que, sendo o Brasil um sistema federal,
a regularização de empresas é efectuada
através de uma série de exigências próprias deste Federalismo. Actualmente
no Brasil a abertura de uma empresa
está sujeita a tramitação decorrente do
federalismo, pelo que cada estado tem a
sua legislação específica e própria adequada a cada caso. Quanto ao processo
de
internacionalização/investimento
estrangeiro, no seu trajecto protocolar,
devem ser consideradas formalidades
que para o investidor português são totalmente desconhecidas, como o registo
do empresário na Junta Comercial do
Estado em questão, a Receita Federal
que é o responsável pela emissão do
CNPJ, ou ainda as figuras do Posto Fiscal,
que é a secretaria da Fazenda Estadual,
e a Prefeitura Municipal de cada caso,
pois cada município tem uma sistemática diferente para fazer a inscrição de
uma empresa. Estranheza pode causar
também o facto de neste país, serem
muitas as siglas em que se exprimem
� Com a convicção de que
este é o momento para entrar no mercado Brasileiro,
ressalve-se que é preciso
ter em conta determinados
aspectos no quadro legal
que se apresentam como
excessivamente específicos
para o investidor
�
formulários de requerimento, e até as
próprias leis. Vemos recorrentemente
siglas como CNPJ (Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas), DBE (Documento
Básico de Entrada), CPF (Cadastro de
Pessoas Físicas), entre variadíssimas
outras.
No plano fiscal importa referir que os
impostos, naturalmente não são os mesmos que em Portugal, sendo que neste
aspecto assume especial relevância o
Imposto de Renda, na medida em que
este recai sobre os rendimentos ou ganhos auferidos no Brasil, seja por uma
pessoa singular ou por uma pessoa colectiva. Em matéria tributária temos
necessariamente que destacar o papel
da convenção destinada a evitar a dupla
tributação e a evasão fiscal, celebrada
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entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil. Esta, embora
padeça de uma interpretação profunda,
abre o caminho ao investidor, e clarifica
o modo como deve ser tributada uma
empresa que tenha actividade (ou que
pretenda ter) nos dois países em questão.
Assim, tendo em conta o crescente processo de globalização, e a necessidade
das empresas Portuguesas se expandirem além fronteiras face à estagnação
económica encontrada em Portugal,
juntamente com desenvolvimento incomparável da economia Brasileira estão reunidas as condições ideais para a
internacionalização de qualquer grupo
empresarial. Ora, por tudo isto e acrescentando ainda, que estudos de analistas de um dos mais prestigiados bancos
de investimento do mundo (Goldman
Sachs) prevêem que lado a lado com
apenas três outros países estará o Brasil
a dominar a economia mundial no século
XXI, é sem dúvida apelativa a internacionalização de uma qualquer empresa em
solo Brasileiro. Se por um lado é urgente
encontrar soluções para dinamizar muitas empresas Portuguesas, pensando
em investir neste mercado emergente,
por outro há que ter em consideração
todo o processo envolvente e toda a planificação necessária para uma célere e
eficaz expansão da empresa no Brasil.
Contudo, note-se que por enquanto este
país necessita de importar qualificação
para manter o crescimento, e “ainda há
lugar para todos nesta economia”, em
breve, com todos os holofotes virados
para si, o Brasil será indubitavelmente
uma das grandes economias mundiais, e
nessa altura seria muito vantajoso para
as empresas que hoje pensam em se internacionalizar, já estarem devidamente
enraizadas na economia Brasileira, este
é o momento.
�Tendo em conta o crescen-
te processo de globalização, e
a necessidade das empresas
Portuguesas se expandirem
além fronteiras face à estagnação económica encontrada
em Portugal, juntamente com
desenvolvimento incomparável da economia Brasileira
estão reunidas as condições
ideais para a internacionalização de qualquer grupo empresarial
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