INTERNACIONALIZAÇÃO
A OPINIÃO DE MANUEL TEIXEIRA GOMES, Legal Adviser da Gameiro e Associados
POTENCIALIDADES E ENTRAVES
na internacionalização de empresas no Brasil
Para abordar o investimento estrangeiro no Brasil poderemos
fazê-lo de duas perspetivas totalmente distintas. A primeira, é a
dos fatores e indicadores que o próprio país apresenta enquanto
economia, pois os números são assombrosos, o país é muito
vasto e as potencialidades são imcomparavelmente maiores
do que qualquer outro país da América Latina. A segunda
perspetiva, será necessariamente uma abordagem técnica da
realidade Brasileira no que concerne ao direito societário e ao
capital estrangeiro.
O
s números são inegáveis e a economia brasileira continua uma
economia emergente apesar dos do leve abrandamento no seu
crecimento.
Em 2014 houve o campeonato do mundo de futebol no Brasil,
e quando todos pensaram que este seria um estímulo para fazer a sua economia subir de forma galopante verificou-se o inverso, e, desde o carnaval
até ao fim do campeonato do mundo o país parou, o que veio resultar em
dois trimestres consecutivos de queda. A recuperação económica iniciou-se desde o final da “Copa”, a qual é marcada presentemente por um novo
impasse, que é o processo eleitoral. Crê-se que, depois das eleições, surja
uma nova etapa na economia brasileira, destacando-se o facto de caso
se verifique uma mudança de liderança do país, essa novidade terá um
impacto imediato e significativo nos mercados internos e internacionais.
O PIB do país deverá ficar relativamente estável em 2014, apesar todos
estes factos referidos, projetando-se uma expansão do mesmo de 1,3% ou
1,4% para 2015.
O Brasil continua a ser a maior potência da América do Sul, e como tal a
plataforma ideal para entrar neste mercado representado pelo MERCOSUL. É o maior e o mais populoso país da América Latina, tendo o seu território 8,5 milhões de km², ocupando aproximadamente 47,3 % do território da América do Sul e possui um dos maiores mercados consumidores do
planeta, com uma população de 201 milhões de habitantes, a quinta maior
do mundo. As estatísticas dizem que 84% dos brasileiros vivem em centros
urbanos e nos últimos dez anos, ascenderam à classe média 40 milhões de
novos consumidores, o que estimulou o crescimento em diversos setores.
A título exemplificativo podemos afirmar que este país é o maior exportador mundial de café, soja em grão, carne de frango, carne bovina, açúcar, sumos concentrados de laranja, tabaco, etanol e minério de ferro. A par disto
é também o maior produtor de açúcar, café e sumo de laranja bem como o
2° maior produtor de soja, carne bovina, tabaco e etanol.
Conforme os números o demonstram, este é um país de potencialidades
imensas e transversais, pois as mesmas vão desde o seu solo fértil com
próspera indústria agropecuária, ao mercado imobiliário ou à industria
transformadora, automóvel e petrolífera, por exemplo. A sua capacidade
de regeneração e consumo interno é muito grande dada a dimensão do
país, e tendo em conta que estamos perante uma economia emergente e
bem localizada, quer para a América do Sul, quer para a América do Norte,
torna-se obviamente apetecível para uma empresa que procure expandir de
forma consolidada os seus números.
“A título exemplificativo podemos afirmar que este
país é o maior exportador mundial de café, soja em
grão, carne de frango, carne bovina, açúcar, sumos
concentrados de laranja, tabaco, etanol e minério
de ferro. A par disto é também o maior produtor de
açúcar, café e sumo de laranja bem como o 2° maior
produtor de soja, carne bovina, tabaco e etanol”
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“De facto, simples processos como um arrendamento ou uma abertura de conta num
banco carecem de uma explicação mais pormenorizada. Enfim, são inúmeros os motivos
pelo qual o investidor estrangeiro deve estar fortemente acompanhado numa fase
inicial, bem como permanecer acompanhado para os assuntos decorrentes da atividade
da empresa que serão alheios à realidade por si conhecida”
Bem, é facilmente percetível que estamos perante um país com indicadores
estáveis no que toca à possibilidade de investir. Mas como pode o investidor
concretizar essa mesma expansão?
Para tal, é primordial que se estude o mercado para não dar um passo em
falso. A internacionalização só acontece quando o produto ou serviço em
causa tem procura.
Na verdade, é preciso investir no verdadeiro sentido da palavra, é preciso estar preparado para tal e o mais importante é necessário que se esteja
acompanhado desde a fase inicial. A realidade Brasileira é diferente, fruto
do federalismo mas não só, e tem especifidades muito próprias.
O investimento estrangeiro pode ser efetuado através de três formas societárias: (i) exercício da atividade empresarial em nome individual; (ii) pela
constituição de uma filial agência ou sucursal da respetiva empresa estrangeira já existente; (iii) ou pela constituição de uma sociedade numa das
formas admitidas pela lei brasileira.
Cada uma destas formas tem critérios específicos como inscrever-se no
Registro Público de Empresas Mercantis no primeiro caso, requerer autorização ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Departamento Nacional de Registro e Comércio) no segundo, ou
constituir uma Sociedade de Direito Brasileiro de raíz no terceiro caso. A
propósito da última referência basta enunciar que os tipos societários mais
utilizados no Brasil, assim como em Porugal são a Sociedade Anónima e
a Sociedade Limitada (por quotas), sendo que a este último tipo societário
correspondem 90% dos registos de sociedades no Brasil.
Note-se que uma sociedade comercial é considerada nacional (no Brasil)
desde que organizada em conformidade com a lei Brasileira e que tenha
neste país a sede e a sua administração. Assim, esta sociedade pode ser
constituída por estrangeiros residentes no exterior desde que a sua sede
seja em território brasileiro e obedeça a toda a tramitação da ordem jurídica deste país. Tramitação esta que passa por efetuar o Cadastro de Pessoa
Física (CPF dos Sócios, efetuar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ) e efetuar o registo na Junta Comercial do Estado em que a empresa
estiver sediada. A par destes registos básicos serão necessárias muitas outras
diligências como fazer e entregar na Junta Comercial o contrato social, a ata
deliberativa a eleger o administrador que também pode ser estrangeiro, se
possuir visto de permanência no Brasil, fazer o reconhecimento notarial da
procuração ao administrador, ou ainda apresentar o IPTU (imposto predial
e territorial urbano).
De referir ainda que há a necessidade de efetuar um registo quer na Receita
Federal, quer no Banco Central do Brasil para a chamada integralização do
capital da sociedade (entrada de dinheiro no país).
Como se pode verificar, as exigências são infindáveis, e ainda nem sequer
foram referidos os regimes fiscal e trabalhista (Laboral) existentes no país,
sendo que cada um deles daria um volume de uma qualquer coletânea. O
facto de haver um sistema fiscal demasiadamente disperso e descentralizado com impostos federais, estaduais, municipais, e ainda as contibuições
relacionadas com o trabalhador nacional quer ao estado quer aos sindicatos,
conseguem ser uma verdadeira dor de cabeça para o comum dos estrangeiros. Poderiam ser elencados alguns dos impostos, mas não iam passar de um
conjunto de onomatopeias sem significado para o leitor.
De facto, simples processos como um arrendamento ou uma abertura de
conta num banco carecem de uma explicação mais pormenorizada. En-
fim, são inúmeros os motivos pelo qual o investidor estrangeiro deve estar
fortemente acompanhado numa fase inicial, bem como permanecer acompanhado para os assuntos decorrentes da atividade da empresa que serão
alheios à realidade por si conhecida.
Por último, cabe apenas finalizar referindo que a internacionalização de
uma empresa para o Brasil nunca deve assentar numa decisão de ânimo
leve, ou seja, tal decisão deve reunir antecipadamente condições para o
cumprimento de todos os pressupostos impostos pela lei brasileira. Por
outro lado, no Brasil a perspetiva de crescimento económico mantém-se
otimista. Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e
Social (Bndes), o país receberá no período de 2014 a 2017 mais 28,5%
em investimento do que no período de 2009 a 2012. Apesar de todos os
indicadores, a tarefa de uma empresa se expandir para o Brasil não é fácil
devido a todos os fatores já enunciados, mas também é verdade que só
depende de cada um fazer com que esse passo seja dado de forma consciente e vitoriosa.
“Em 2014 houve o campeonato do mundo de futebol
no Brasil, e quando todos pensaram que este seria
um estímulo para fazer a sua economia subir de
forma galopante verificou-se o inverso, e, desde
o carnaval até ao fim do campeonato do mundo o
país parou, o que se veio resultar em dois trimestres
consecutivos de queda. A recuperação económica
iniciou-se desde o final da “Copa”, a qual é marcada
presentemente por um novo impasse, que é o
processo eleitoral. Crê-se que, depois das eleições,
surja uma nova etapa na economia brasileira,
destacando-se o facto de caso se verifique uma
mudança de liderança do país, essa novidade terá
um impacto imediato e significativo nos mercados
internos e internacionais. O PIB do país deverá ficar
relativamente estável em 2014, apesar todos estes
factos referidos, projetando-se uma expansão do
mesmo de 1,3% ou 1,4% para 2015”
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