CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
EVENTO: Audiência Pública
N°: 1311/04
DATA: 17/11/2004
INÍCIO: 10h18min
TÉRMINO: 17h36min
DURAÇÃO: 07h18min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 07h16min
PÁGINAS: 160
QUARTOS: 88
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
LAERTE CODONHO - Presidente da empresa Dolly Refrigerantes;
BRIAN SMITH - Presidente da Coca-Cola no Brasil;
RODRIGO CARACAS - Vice-Presidente da Coca-Cola no Brasil;
JORGE DANTE GIGANTI - Ex-Presidente da Coca-Cola no Brasil;
RUBENS NUNES - Representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE;
ALESSANDRA VIANA REIS - Coordenadora-Geral de Análises de Infrações nos Setores de
Serviço e Infra-Estrutura, da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça;
JOSÉ MAURO DE MORAES - Farmacêutico;
FERNANDO RAMAZZINI - Presidente da Associação Brasileira de Combate à Falsificação —
ABCF;
PEDRO QUINTINO DE PAULA - Ex-contador da empresa Dolly Refrigerantes.
SUMÁRIO: Esclarecimentos sobre denúncia de concorrência desleal contra a empresa Dolly
Refrigerantes.
OBSERVAÇÕES
Há oradores não identificados;
Há expressões ininteligíveis;
Há intervenções inaudíveis;
Há intervenções simultâneas ininteligíveis;
Houve exibição de imagens.
Nú
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Declaro abertos os trabalhos da presente reunião
da Comissão de Defesa do Consumidor.
Esta audiência pública foi convocada para que sejam obtidos esclarecimentos
a respeito de grave denúncia feita a esta Comissão, que tem sido veiculada pela
imprensa, sobre concorrência desleal contra a empresa de refrigerantes Dolly.
O Requerimento nº 301, de 2004, da Comissão de Defesa do Consumidor, de
autoria do Deputado Celso Russomanno, recebeu como adendos os Requerimentos
nºs 348, de 2004, também da Comissão de Defesa do Consumidor, de autoria do
Deputado Jonival Lucas Junior, e 29, de 2004, da Comissão de Finanças e
Tributação, de autoria do Deputado José Carlos Araújo, para que a audiência seja
realizada em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, com a indicação
de novos convidados, visando a esclarecer denúncias de sonegação fiscal e outros
fatos por parte da empresa Dolly.
Em conformidade com mencionados requerimentos, discutiremos na primeira
parte da reunião a questão da concorrência desleal; na segunda parte, serão
incluídos os demais assuntos. Comunico que haverá 2 listas de inscrição para
debates: numa, os Deputados se inscreverão para tratar de concorrência desleal; na
outra, para tratar dos demais temas.
Convido a fazer parte da Mesa o Sr. Laerte Codonho, Presidente da empresa
de refrigerantes Dolly; o Sr. Brian Smith, Presidente da Coca-Cola no Brasil; o Sr.
Luiz Eduardo Capistrano do Amaral, ex-diretor da Coca-Cola; o Sr. Jorge Dante
Giganti, ex-Presidente da Coca-Cola; a Sra. Elizabeth Maria Mercier Querido Farina,
Presidenta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica — CADE; Sra.
Alessandra Viana Reis, Coordenadora-Geral de Análise de Infrações nos Setores de
Serviço e Infra-Estrutura da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da
Justiça. (Pausa.)
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Chamo novamente para compor a Mesa o Sr. Luiz Eduardo Capistrano do
Amaral, ex-diretor da Coca-Cola, se estiver presente; o Sr. Laerte Codonho,
Presidente da empresa Refrigerantes Dolly; e o Sr. Rubens Nunes, que neste ato
representará a Presidenta do CADE.
Comunico aos senhores membros da Comissão que cada convidado, para
sua exposição, terá o prazo de 20 minutos — prorrogáveis, a juízo desta Presidência
— e não poderá ser aparteado. Os Deputados inscritos para interpelar os
convidados poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo
de 3 minutos, e o interpelado terá igual tempo para responder, facultadas a réplica e
a tréplica pelo mesmo prazo, não se permitindo ao orador interpelar qualquer dos
presentes.
Dando início às exposições, concedo a palavra ao Sr. Laerte Codonho.
(Pausa.) Ausente no momento.
Concedo a palavra ao Sr. Brian Smith, Presidente da Coca-Cola no Brasil.
O SR. DEPUTADO SANDRO MATOS - Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO SANDRO MATOS - Sr. Presidente, V.Exa. informou haver
2 listagens: uma, para interpelar os convidados; outra, que virá em seguida. Para
melhor andamento dos trabalhos, sugiro que se faça apenas 1 lista, uma vez que
cada convidado dispõe de 20 minutos para sua exposição. Se fizermos 2 listagens,
acredito que não vamos ter tempo suficiente para questionar todos os convidados.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Como são vários os
requerimentos aprovados, adotamos o procedimento, já aprovado nesta Comissão,
de que cada listagem seja específica sobre o assunto. Na primeira etapa, trataremos
da concorrência desleal; na segunda, dos demais assuntos, como sonegação e
outros, a fim de não se travar o primeiro momento, que é o principal, o das
exposições. Obviamente, com o andamento da discussão, veremos o que é melhor
para os Parlamentares e, em especial, para os convidados.
O SR. DEPUTADO SANDRO MATOS - Está certo, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS MACHADO - Sr. Presidente, peço a
palavra pela ordem.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS MACHADO - Sr. Presidente, quero
entender perfeitamente. Presidi a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor
em que aprovamos o requerimento do Deputado Jonival Lucas Junior no sentido de
que esta audiência fosse realizada juntamente com as Comissões de Finanças e
Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle. O autor do requerimento inicial,
Deputado Celso Russomanno, concordou. Segundo o acordado e aprovado, esta
audiência trataria, inicialmente, da questão da concorrência desleal. É exatamente
isso?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Assim será, Deputado.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS MACHADO - Está feito o esclarecimento,
Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO - Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO - Sr. Presidente, o Deputado
José Carlos Machado mencionou que esta audiência pública foi convocada para
tratar de concorrência desleal. Assinei uma lista em que me inscrevi para falar sobre
sonegação fiscal. Qual, afinal, é o objeto da audiência pública?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - De acordo com os
requerimentos aprovados — já foi dito isso no início, Deputado —, é a questão da
concorrência desleal e a da sonegação fiscal. São 2 assuntos em pauta.
O SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO - Sonegação fiscal no Brasil?
Sonegação fiscal por parte de quem, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Da Coca-Cola.
O SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO - Supostamente da Coca-Cola?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Supostamente da Coca-Cola.
O SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Anuncio que integra a Mesa
neste momento o Sr. Laerte Codonho, Presidente da empresa de refrigerantes
Dolly.
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Peço desculpas ao Sr. Brian Smith. De acordo com a pauta, o Sr. Laerte
Codonho é o primeiro a fazer uso da palavra.
Concedo a palavra ao Sr. Laerte Codonho, que disporá de 20 minutos.
O SR. LAERTE CODONHO - Sr. Presidente, na última audiência de que tive
oportunidade de participar, foi acordado que, da mesma maneira, eu falaria primeiro
e o Sr. Brian, depois. Se não fosse pedir muito, gostaria de falar após o Sr. Brian,
para ter oportunidade de fazer algum comentário.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - De acordo com o que foi
aprovado, Sr. Laerte, ouviremos primeiro quem fez a denúncia. Como houve a
denúncia por parte da Dolly, obviamente temos de ouvir o senhor primeiro.
O senhor gostaria de falar primeiro ou quer aguardar, em conformidade com
a pauta?
O SR. BRIAN SMITH - Depois.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Então, passo a palavra ao Sr.
Laerte Codonho.
O SR. DEPUTADO WLADIMIR COSTA - Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO WLADIMIR COSTA - Sr. Presidente, os membros da
Comissão não poderiam sugerir quem fala primeiro e quem fala depois? Um quer
falar primeiro, o outro não quer falar em segundo lugar e vice-versa. Então, V.Exa.
não poderia submeter isso à apreciação dos membros da Comissão? A Dolly está
na condição de vítima, foi ela quem fez a denúncia. Então, sugiro que o Sr. Brian
fale primeiro, para não trazer uma distorção um pouco complicada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Deixe-me responder,
Deputado Wladimir Costa, antes de passar a palavra ao Deputado José Carlos, pois
acredito que poderei responder já outras questões.
Primeiro, quem fez a denúncia tem que falar qual é a denúncia, para que o
outro possa saber o que pode responder. Se não há algo a ser respondido, ele não
pode responder. Senão, ele vai só falar da Coca-Cola. Neste momento, entendo que
temos de ouvir as denúncias, tomar conhecimento do roteiro, das premissas que
vão
basear,
inclusive,
o
entendimento
dos
Parlamentares
quando
do
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questionamento.
Então, após a exposição do Sr. Laerte Codonho, falará o Sr. Brian Smith,
para
prestar
seus
esclarecimentos.
Quanto
às
dúvidas,
obviamente
os
Parlamentares vão fazer as suas perguntas. Está bom assim?
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, peço a
palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, entendo que
os Parlamentares estão aqui para ouvir as exposições dos diversos convidados. Não
nos cabe, neste momento, saber quem é vítima e quem não é, quem acusa e quem
é acusado. Não podemos fazer juízo de valor neste momento. Esse é o primeiro
ponto.
O segundo é que não podemos ser pautados por nenhum dos senhores
convidados. Esta Casa tem uma pauta, esta Comissão tem uma pauta, que foi
estabelecida e tem de ser respeitada.
Apresentei um requerimento a esta Comissão e à Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle, pedindo uma fita que foi veiculada numa rede de televisão.
Parece-me que a Comissão teve dificuldades em conseguir essa fita. Também fiz
um ofício, passei um fax, e agora pela manhã, há cerca de meia hora, recebi da
Rede Record uma fita sobre a matéria.
Tenho impressão de que seria salutar para esta Comissão, para os Srs.
Parlamentares, talvez até antes do pronunciamento do Sr. Laerte Codonho, que
essa fita fosse passada aqui, porque aí vamos ver quem é vítima e quem não é.
Entregarei a fita em suas mãos, Sr. Presidente, poderá passá-la na hora que julgar
conveniente.
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No meu entender, conveniente seria que fosse exibida antes. Mas V.Exa. é o
Presidente. Aliás, temos 2 Presidentes hoje aqui, de 2 Comissões, que estão tendo
esse mister de ouvir as dúvidas, embora eu ache que isso não é assunto para esta
Casa. Infelizmente, estamos aqui para ouvir e vamos ter que ouvir. Sabemos que
essa coisa de concorrência desleal já está tramitando no foro legal, onde deve
tramitar. Mas esta Casa achou por bem ouvir e vamos ouvir todos aqui, encerrando
de uma vez por todas esse assunto, que já nos está desgastando e também a Casa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Deputado, devo dizer que a
Comissão fez a solicitação à TV Record. Ela já nos entregou a fita.
Aproveito a oportunidade para agradecer à TV Câmara, que vai transmitir ao
vivo a reunião e, posteriormente, outras etapas.
Concedo a palavra ao Sr. Laerte Codonho, que dispõe de 20 minutos.
O SR. LAERTE CODONHO - Perfeito. Em primeiro lugar, gostaria de
agradecer ao sistema de livre concorrência do nosso País, principalmente ao Dr.
Daniel Goldberg e sua equipe, da SDE. Gostaria de agradecer também ao pessoal
do CADE, à Dra. Elizabeth Farina e sua equipe, aqui presentes.
O Brasil está de parabéns por ter levado adiante essa denúncia que fizemos,
tendo sido indiciada a Coca-Cola, a empresa mais poderosa do mundo. Somos
muito pequenos perto dela. Mas, graças a Deus, parece que a justiça está
imperando no País. Isso é uma coisa muito boa, isso é saudável para a livre
concorrência e para todo o País.
Gostaria de agradecer ao Congresso Nacional, que está de parabéns por ter
trazido uma questão que realmente diz respeito a todo o povo brasileiro, que é a
livre concorrência. As práticas de concorrência desleal inibem que as pequenas
empresas prosperem no País.
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira
e Controle, está de parabéns, foi uma audiência histórica. Infelizmente, não foi
concluída, tivemos que encerrá-la no meio.
Está de parabéns também a Comissão de Defesa do Consumidor por esta
audiência. É importante, é o foro adequado. Vamos discutir aqui assuntos sérios. O
consumidor é quem deve ser preservado e tutelado. Esta é a Casa do povo, onde
tem que ser discutido esse tipo de assunto. Se algum produto com algum problema
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está sendo vendido para a população, se não se mostra a verdade, se uma
empresa não tem uma conduta cidadã, se uma empresa usa bandidos e
estelionatários para fazer alguma coisa, aqui é o lugar certo para se discutir isso.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente...
O SR. LAERTE CODONHO - Eu gostaria de concluir, Sr. Presidente. Posso
concluir?
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, trata-se de
questão de ordem.
Acabou de ser aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
um requerimento de minha autoria para que aquela Comissão também faça parte
desta audiência pública. Como isso acabou de ser aprovado e os membros da
Comissão chegaram aqui, com o Presidente José Priante, queria comunicar isso a
V.Exa.
Entendo que essa é uma questão de ordem de alta relevância. Por isso
interrompi a exposição do Sr. Codonho. Esse requerimento estava tramitando na
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a fim de que as 2 Comissões
participassem desta audiência pública, e só agora foi aprovado. Os membros
chegaram aqui, bem como o Presidente José Priante, na condição também de
Presidente da Comissão, fazendo parte desta audiência pública.
Era isso o que eu queria comunicar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Agradeço a intervenção.
Sr. Laerte, desculpe-me. Trata-se de uma questão de ordem, temos que
ouvir. Pergunto ao Deputado José Priante se quer fazer parte da Mesa, em nome da
Comissão.
O SR. DEPUTADO JOSÉ PRIANTE - Eu tenho que fazer parte da Mesa, na
condição de Presidente, sob pena de não estar cumprindo uma deliberação da
Comissão. Aliás, a rigor, teria inclusive de ser feito um questionamento sobre quem
presidiria esta reunião. Mas não estou aqui, de forma nenhuma, para questionar
isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Correto. Peço ao Deputado
José Priante que faça parte da Mesa. A assessoria já está providenciando uma
cadeira.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
De acordo com a nossa assessoria, informo que, regimentalmente, quem
preside os trabalhos quando há reunião conjunta é o Parlamentar com o maior
número de mandatos. Como tenho 4 mandatos, eu que presido a reunião.
Peço a todos os Deputados que dêem oportunidade aos nossos convidados
de falar, porque eles não estão conseguindo. Vamos procurar fazer as intervenções
após a manifestação dos nossos convidados.
Estão presentes, nesta reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, o
nobre Deputado José Priante, grande Presidente da Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle, e o Deputado Nelson Bornier, Presidente da Comissão de
Finanças e Tributação.
Agradeço, mais uma vez, a presença da TV Câmara.
Peço aos Srs. Deputados que não façam apartes, porque o expositor não
pode ser aparteado. A questão de ordem será feita após as suas palavras. Muito
obrigado.
Tem a palavra o Sr. Laerte Codonho, que dispõe de 20 minutos.
O SR. LAERTE CODONHO - Agradeço ao Deputado José Priante, uma
pessoa ilustre, a presença e por acompanhar os nossos trabalhos.
O motivo desta audiência é a concorrência desleal praticada pela Coca-Cola
contra a empresa Dolly e contra empresas menores.
O meu questionamento — que entendo ser da maior importância — é o
seguinte: o que é concorrência desleal? A concorrência desleal se traduz em vários
aspectos. O mais importante deles está vindo à tona agora e teremos condições de
debatê-lo. Todos nós, os senhores, seus filhos, netos, consumimos Coca-Cola. A
pergunta é a seguinte: a Coca-Cola contém algum extrato vegetal derivado da folha
de coca?
Se existir algum derivado da folha de coca, existe a tese de que esse produto
vicia. Eu tenho o meu produto, concorro com a Coca-Cola, que tem na fórmula um
componente que vicia. Essa é a maior concorrência desleal que conheço, não pode
haver maior. Isso tem de ser respondido neste foro. Sr. Brian, a Coca-Cola tem o
dever de dizer se existe algum derivado da folha de coca no seu produto. O
consumidor brasileiro tem o direito de saber disso. É essa a pergunta principal, que
tem de ser respondida. O senhor pode falar que é tóxico ou não é tóxico, não é
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importante. No Brasil, é proibido folha de coca e suas preparações. A Coca-Cola
tem ou não algum derivado da folha de coca na Mercadoria nº 5? Se tiver, essa é a
maior concorrência desleal que existe. É um produto que vicia, com o qual não
podemos concorrer.
A Coca-Cola já foi indiciada pela SDE, porque foram comprovadas práticas
anticoncorrenciais, principalmente com os fornecedores. Ela fez pressão, a fim de
paralisar o fornecimento para a Dolly e para as outras empresas. Isso já está
comprovado, não é conversa, não é papo-furado.
A Coca-Cola também fez pressão direta em cima de clientes. Nós vamos
reiterar o pedido em relação a isso à SDE, porque estamos com novas provas.
Com relação ao e-mail, no tempo em que o Sr. Giganti estava lá na
presidência da SPAL, nós temos agora as provas necessárias.
O caso mais grave nesta audiência é a armação feita pela Coca-Cola, para
trazer pessoas aqui que realmente são bandidos, estelionatários. A espionagem
feita pela Coca-Cola foi contratada pela ABCF, cujo representante está aqui, que
não tem o menor escrúpulo, que tem ao seu lado o Sr. Pedro, uma pessoa que vou
mostrar quem é. O Sr. Pedro está ao lado da ABCF. Fizeram um programa público.
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O Sr. Pedro se dizia contador. O Sr. Pedro, quem a Coca-Cola está usando
hoje para tentar me intimidar, apresenta-se como contador. Tenho todas as provas.
Tenho uma declaração do Conselho Regional de Contabilidade, que passarei às
mãos do Presidente. Esse homem, que assinava como contador, não é contador.
Não é contador. É um impostor. É um homem infiltrado por esse homem da ABCF,
que é um bandido, que tenta prejudicar a empresa nacional e que trabalha junto
com a Kroll. Está fazendo uma palhaçada aqui. Não vem com a verdade. Contrata
as pessoas para poder denegrir outros.
Tenho todas as provas. O Sr. Pedro declarou de punho que roubou a nossa
empresa, roubou a Dolly. Tenho todas as declarações aqui, possíveis e imagináveis,
nesse sentido. Só espero, Sr. Presidente, ter a oportunidade de apresentá-las,
porque, de um lado, nesta mesa, está a Dolly e, do outro, uma série de
representantes da Coca-Cola. Espero que o tempo seja meio a meio, que não seja
uma parte para mim e 6 para a outra. O.k.?
Eu tenho provas de que esse Sr. Pedro foi infiltrado. Mais uma vez, a
Coca-Cola, covardemente, tentando fugir da verdade, coloca um estelionatário, que
assina como contador, e não é. Esse homem é um desqualificado. Não serve para
isso aí.
A Coca-Cola, por meio do Sr. Capistrano, que era o braço direito do Sr.
Jorge Giganti, ex-diretor da Coca-Cola, que aqui está, informou as práticas de
espionagem. Se os senhores me derem oportunidade, mostrarei ao Sr. Capistrano,
que não está presente, não sei por que, fugiu, que esses atos foram praticados por
terceiros. Espionagem! Espionagem! Está presente aqui a ABCF, com o seu
representante, que colocou esse bandido, estelionatário, ladrão, ladrão. Como a
Coca-Cola não tem nada contra mim, eles inventam.
Eu tenho um contrato aqui que eu quero trazer a público. A Coca-Cola, com o
Sr. Fábio Melo, fez um contrato com a SPAL, que é a engarrafadora da Coca-Cola,
no sentido de que, a cada ponto de mercado tirado da Dolly, ele receberia 1 milhão.
Esse Fábio Melo, junto com esse Pedro, com esse bandido, que não é contador, é
falsário, ladrão...
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente...
O SR. LAERTE CODONHO - O senhor vai me deixar falar. O senhor é outro
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que está querendo encrenca comigo. Todas as vezes o senhor me interrompe,
desde a outra Comissão.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, o Presidente é
o senhor ou o Sr. Codonho?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Deputado José Carlos...
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - V.Exa. tem de observar que
os termos usados por esse senhor não podem ser empregados numa Casa
parlamentar.
(Não identificado) - Aqui não é lugar de ladrão. Se tiver algum ladrão aqui,
tem de ir para a cadeia.
O SR. LAERTE CODONHO - Eu também acho.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Então, vamos chamar a
Polícia Federal para levar muita gente aqui.
O SR. LAERTE CODONHO - Eu também acho.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Esses termos não podem ser
usados, Sr. Presidente.
O SR. LAERTE CODONHO - Dêem-me licença para ler esta declaração:
“O Conselho Regional de Contabilidade do Estado
de São Paulo certifica, para fins de comprovação de
registro, que, conforme verificamos nos nossos arquivos,
não realizamos nenhum registro em nome de Pedro
Quintino de Paula”.
Ele não é contador, ele não é contador. Ele assinava como contador, se
apresentava como contador, trabalhou como contador, e não era contador. Foi
infiltrado pela Coca-Cola. Ele e o Sr. Fábio Melo, que se diz sócio do Sr. Jorge
Giganti, ex-Presidente da Coca-Cola, que aqui está.
Agora, eu pergunto, Coca-Cola: esse é o homem que querem trazer para
debater comigo, um bandido?
Gostaria que agora fosse mostrada a declaração, de próprio punho, feita pelo
Sr. Pedro. Disse que desviou dinheiro da empresa e que queria pagar. Está aqui.
Ele disse: “Por minha iniciativa, desviei verbas do caixa da empresa acima”. Ele
reconheceu, queria pagar; depois se armou com a ABCF. Não pagou nada e
CÂMARA DOS DEPUTADOS
inventou uma história de que foi seqüestrado.
Agora, pasmem os senhores, ele disse que foi seqüestrado. Ligou para uma
pessoa chamada Zibordi, na cidade de Assis. Nós temos tudo isso aqui. Por favor,
gostaria que me passassem a pasta do processo do Sr. Pedro. No dia em que ele
foi seqüestrado, declarou que jantou comigo no Restaurante Marília. Nessa
madrugada, ele ligou para uma pessoa chamada Zibordi — o mesmo sobrenome da
esposa dele, podemos ver isso no contrato — e disse que tinha sido seqüestrado.
Pasmem os senhores, o cativeiro era a residência dele. Como pode, Sr. Pedro, o
senhor ser seqüestrado e permanecer em sua residência?
CÂMARA DOS DEPUTADOS
A verdade é que o Sr. Pedro é um falsário, um estelionatário, que fica se
colocando à disposição desse indivíduo sem escrúpulos, da ABCF, contratado pela
Coca-Cola, que invadiu o escritório dessa pessoa que veio aqui, o Sr. Filho, sem
mandado de busca. Isso é ilegal. O caso já está na Corregedoria em São Paulo.
Eles estão fazendo uma manobra para inibir a Dolly de falar, para que não fale da
Operação Pangaia, uma senhora sonegação. Dessa, sim, se deve falar.
Por conta dessas denúncias da ABCF e da Coca-Cola utilizadas pelo Sr.
Pedro, desde 2000, fomos alvo de várias ações de busca e apreensão. Foi
Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Polícia
Estadual, Receita Federal, Receita Estadual. Sabe o que foi comprovado, Sr.
Presidente? Nada. Nada foi comprovado. Nada!
Nós fomos colocados no regime especial por conta da ABCF, da Coca-Cola e
do Sr. Pedro, desde 2000. Agora, em abril de 2004, depois de uma devassa
encabeçada pelo Sr. Pedro, pelo Sr. Ramazzini e pela Coca-Cola, nos tiraram do
regime especial, porque nada foi encontrado. A Receita Federal, o Ministério Público
Federal e o Ministério Público Estadual fizeram uma devassa nas minhas
declarações de Imposto de Renda. Sabem o que encontraram? Nada. Eu recebi
apenas uma multa de 190 reais, por erro de preenchimento. Foram quebrados todos
os sigilos, fiscal, bancário, todos.
Denúncia foi veiculada pela Rede Record. Esse sujeito aparece dizendo que
tem 2 notas fiscais, uma de valor alto e outra de valor baixo. Pressupôs esse
criminoso que fosse uma nota espelhada. Quem mexe com contabilidade sabe o
que isso significa. Uma nota de maior valor para o cliente e uma nota de menor valor
para o Fisco, na contabilidade das empresas que engarrafam Dolly.
Pasmem os senhores, foi aberto um inquérito criminal. Mandado de busca e
apreensão. Inclusive, por orientação desse criminoso que está na ABCF, o
Ministério Público foi induzido a erro.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, uma questão
de ordem.
O SR. LAERTE CODONHO - Com licença. Tanto que o Ministério Público se
declarou incompetente. O Procurador da República se declarou suspeito depois que
viu toda a verdade.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Espero que esta Câmara não entre nessa manipulação. O Ministério Público
entrou nessa história há 3 anos. Fomos prestar depoimento para a Juíza Kátia
Firmino, que está presente. Quando ela viu as notas fiscais, uma de 100% e outra
de 10%, ela comprovou a sonegação.
Não temos mais nenhum documento contábil, porque todos estão
apreendidos na Secretaria da Fazenda, na Receita Federal. Pedimos a nota fiscal
que o então criminoso, Sr. Pedro, disse que era espelhada. Pasmem os senhores —
está aqui nos autos —, a nota fiscal que estava na nossa contabilidade era a de
valor maior.
O SR. DEPUTADO JONIVAL LUCAS JUNIOR - Sr. Presidente, eu convoquei
o pessoal, que ele está chamando de criminoso. Se, na hora em que os outros
forem falar, começar esse tipo de acusação, teremos aqui um tribunal do júri. Não
podemos concordar com isso, porque está faltando com o respeito...
O SR. DEPUTADO WLADIMIR COSTA - Sr. Presidente, uma questão de
ordem.
V.Exa. disse que o rapaz poderia fazer uso da palavra e que não poderíamos
interrompê-lo. Então, vamos deixar o rapaz falar.
O SR. DEPUTADO JONIVAL LUCAS JUNIOR - Colega, estou referindo-me à
falta de decoro em relação aos 2 convidados desta Comissão. Eles não podem ser
acusados aqui de criminosos. Não é essa a intenção da Comissão.
O SR. DEPUTADO WLADIMIR COSTA - Acho que não é caso de decoro,
porque não são agentes públicos.
O SR. DEPUTADO JONIVAL LUCAS JUNIOR - Ele está desrespeitando a
Comissão e as pessoas que não se podem defender.
O SR. DEPUTADO WLADIMIR COSTA - Sr. Presidente, nobre Deputado
Paulo Lima, só gostaria que V.Exa. lhe garantisse a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Deputado Wladimir Costa,
V.Exa. tem razão. Vou passar a palavra ao Sr. Laerte Codonho, mas antes
esclareço que, de acordo com o nosso Regimento, não podem os Deputados e os
nossos convidados usar linguagem imprópria.
Eu solicitaria ao senhor...
O SR. LAERTE CODONHO - Eu peço desculpas...
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Sei que é um desabafo, mas...
O SR. LAERTE CODONHO - Não é desabafo. É que se trata de uma
manobra, Sr. Presidente. É uma manobra, porque esta Comissão tinha de discutir
os crimes da Coca-Cola.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - O senhor tem a palavra.
O SR. LAERTE CODONHO - Mas, na realidade, foi feita uma manobra de
última hora, que induziu alguns Parlamentares a erro. Trouxeram uma pessoa
desqualificada.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Pela ordem, o Deputado...
O SR. LAERTE CODONHO - Em relação ao caso, ainda, gostaria de dizer...
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Laerte...
O SR. DEPUTADO WLADIMIR COSTA - Sr. Presidente, o senhor vai aceitar
questão de ordem ou pedido de palavra pela ordem? O rapaz vai ter a palavra ou
não? É isso que queremos saber.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Como autor do requerimento...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Todos os Deputados podem
pedir a palavra pela ordem. Estamos fazendo um acordo entre nós...
O SR. DEPUTADO WLADIMIR COSTA - Sr. Presidente, há pouco V.Exa.
disse que não acataria isso. Então, faça prevalecer a sua decisão.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, uma questão
de ordem. Falo como autor do requerimento e Líder do meu partido. Tenho a
palavra?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - V.Exa. tem a palavra, como
Líder do partido.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, gostaria de
pedir ao Sr. Laerte que ficasse tranqüilo, porque na semana passada decidimos, em
reunião ordinária, que o tema a ser discutido seria, na primeira fase, a questão da
concorrência desleal e que, se houvesse tempo — isso está nas notas taquigráficas
—, depois de discutida a questão do requerimento que apresentei a esta Comissão,
o qual foi votado e aprovado, aí sim discutiríamos outras questões referentes à
Dolly, até porque esta Comissão tem o dever de apurar qualquer denúncia que lhe
seja apresentada.
Todos terão oportunidade de falar. Poderão inclusive usar o tempo destinado
às respostas aos Deputados para se defender, se for o caso. Agora, precisamos de
calma, para podermos apurar o que está acontecendo e saber se existe ou não
concorrência desleal.
Sr. Laerte, por gentileza. Do contrário, será criado um tumulto. Como autor do
requerimento, tenho todo o interesse em apurar todas as denúncias.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Vou passar a palavra ao Sr.
Laerte, para que possa concluir, mas antes devo lembrar que o nosso tema é a
concorrência desleal. A questão criminal não passa por esta Comissão.
Tem a palavra o Sr. Laerte Codonho.
O SR. LAERTE CODONHO - Sr. Presidente, gostaria de esclarecer que, na
realidade, eu, meus advogados e inclusive a SDE entendemos que isso é
concorrência desleal. Se a Coca-Cola planta uma pessoa dentro da minha empresa
ou das nossas empresas franqueadas que deliberadamente nos prejudica, isso é
concorrência desleal.
Inclusive, o Sr. Fábio Melo fez um contrato com a SPAL e a Coca-Cola. Para
cada ponto de mercado retirado da Dolly, essa pessoa ganharia 1 milhão. Isso é
concorrência desleal. Essa pessoa e o Dr. Capistrano, o diretor, que deveria estar
CÂMARA DOS DEPUTADOS
aqui, e não está, estiveram com fornecedores nossos e disseram o seguinte:
“Parem de fornecer para a Dolly que nós acertaremos as suas vidas”. Isso é
concorrência desleal. Uma pessoa que se dizia contador entrou lá, a serviço da
Coca-Cola. Descobrimos que não era contador.
E tem mais, Sr. Presidente. Na ocasião, quando fomos depor na Justiça
Federal, a Juíza disse: “Espere um pouco, não estou entendendo. A nota maior está
na sua contabilidade e a menor está na do no cliente? Não estou entendendo isso”.
Então eu explico. Foi o que ele mostrou na televisão. Essas notas são dos clientes a
quem o Sr. Pedro também prestava serviço de contabilidade. São notas que ele
manuseava. Alguém perguntará: “Mas essas notas são quentes?”. É lógico que são
quentes, foi ele quem as emitiu. Acontece que esse procedimento já está na Polícia
Federal há 1 ano e meio, Srs. Deputados, onde foi instaurado inquérito. Agora foi
corrigido e o Sr. Pedro aparece como réu, porque ele terá que explicar isso na
contabilidade dos clientes em que ele colocou.
Gostaria de esclarecer algo que apareceu, criou-se uma celeuma: “Veja, aqui
há 20 toneladas de papel”. Ora, pode haver 50 toneladas de papel. Tudo isso já foi
objeto de devassa da Receita Estadual e da Federal, foram feitas 5 ações de busca
e apreensão. Não temos mais nenhum documento fiscal, estão todos no Fisco.
Sabe o que foi comprovado? Nada.
Empresa distribuidora foi mostrada por ele no ar. V.Exas. são Deputados e
sabem que, no regime de substituição tributária, o tributo é cobrado na indústria,
nenhuma distribuidora precisa pagar o tributo. Então, distribuidora não paga tributo
federal nenhum, muito menos o estadual, tendo em vista o ICMS retido. Portanto, é
óbvio que a distribuidora não pagou. Não tenho nada a ver com essa distribuidora.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Também quero lhes mostrar um boletim de ocorrência criado por esse
contador, o Sr. Pedro. Ele foi à delegacia e fez um boletim de ocorrência no qual
informa que todos os documentos e peças de empresas que têm ligação conosco, e
que estavam em poder dele, foram extraviados. Entretanto — pasmem! —, os
documentos que estavam com ele e que foram desviados agora apareceram na
denúncia da ABCF e da Coca-Cola.
Quer dizer, é um jogo sórdido, errado. Alguns dias antes da audiência,
colocam o bode. Todas as denúncias já foram apuradas. Todas as denúncias foram
alvo de devassa, porque a ABCF e a Coca-Cola são competentes na maldade.
Conseguiremos provar isso aqui.
O Sr. Capistrano já dizia como fazia a espionagem. Recentemente, tivemos o
caso da Kroll e tudo ficou comprovado. Temos absoluta convicção de que a ABCF e
a Coca-Cola estavam pagando à Kroll, direta ou indiretamente, para monitorar não
só a mim como alguns Deputados presentes. Alguns Deputados presentes também
estavam sendo monitorados. Portanto, é um assunto muito sério. Quer dizer, se a
Coca-Cola diz que a Dolly é uma empresa desprezível e contrata a Kroll para
investigar a Dolly, alguma coisa não está certa.
Sr. Presidente, gostaria mais uma vez de agradecer o convite para estar
presente a esta audiência e de colocar-me à disposição de V.Exas. Peço desculpas
se me estendi, mas precisava explicar-me.
Inclusive, gostaria de perguntar aos senhores presentes: agora discutiremos
sobre o tema original da audiência ou sobre essa pessoa que a Coca-Cola inseriu
com o objetivo de tumultuar esta reunião da Comissão de Defesa do Consumidor?
Preciso dessa informação para saber que estratégia adotar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Sr. Laerte, num primeiro
momento discutiremos a questão da concorrência desleal. Conforme aprovado por
esta Comissão, estaremos reunidos até as 18h, se necessário, para que se façam
esses esclarecimentos. O senhor tem a palavra para discutir a questão da
concorrência desleal. Após o término de sua exposição, passaremos a palavra ao
Sr. Brian Smith e a outras pessoas.
O SR. LAERTE CODONHO - Apenas gostaria de saber que estratégia será
montada para que eu possa posicionar-me. Não estou entendendo. O objeto desta
CÂMARA DOS DEPUTADOS
audiência, inicialmente, era concorrência desleal; de repente, 2 Comissões
aprovaram a presença de uma pessoa para poder inibir a audiência. Então, não
estou entendendo. Sou um só, a Coca-Cola é muito poderosa, vemos que
realmente é uma empresa poderosa, e quero saber o que preciso fazer para me
defender, porque sou pequeno e sou sozinho. Preciso saber o que vou dizer aqui e
qual será a linha de massacre que a Coca-Cola lançará sobre mim. Vamos falar
sobre o quê, sobre um estelionatário? Isso está configurado. Vamos falar sobre
concorrência desleal, sonegação da Coca-Cola?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Sr. Laerte Codonho, somos 3
Presidentes nesta Comissão e temos compromisso com a verdade e com os
esclarecimentos levantados pelos autores dos requerimentos e pelas pessoas
interessadas no caso. Estão presentes o representante do CADE, Sr. Rubens
Nunes, e a representante da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da
Justiça, Sra. Alessandra Viana.
Ouviremos a seguir o Sr. Brian Smith, depois o Sr. Jorge Dante Giganti e os
Deputados. O senhor voltará a falar. Nesta primeira etapa, estamos discutindo,
repito, a questão da concorrência desleal, o que é concorrência desleal para o
senhor e para os autores dos requerimentos, que vão falar também. Na segunda
etapa, discutiremos a questão da sonegação fiscal, também alegada pelos autores
dos requerimentos.
O SR. DEPUTADO ALEX CANZIANI - Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO ALEX CANZIANI - Sr. Presidente, o Sr. Laerte expôs uma
série de questões. Para que haja melhor organização do debate, sugiro ouvirmos os
outros expositores e depois iniciarmos o debate. O próprio Sr. Laerte terá a
oportunidade de falar novamente. V.Exa. deixou claro que agora trataremos da
questão da concorrência desleal. Portanto, vamos ouvir os outros.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR DEPUTADO ALMIR MOURA - Sr. Presidente, a situação não é tão
simples como parece, e eu também gostaria de entender o que se passa. Se a
audiência foi aprovada há 30 minutos e o convidado já se encontrava no recinto,
pergunto: será que esse convidado estará preparado para responder?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Deputado, na verdade a
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a aprovou há 30 minutos, mas a
Comissão de Defesa do Consumidor a aprovou essa audiência em maio. Portanto,
nós aprovamos com antecedência de 6 meses.
O SR DEPUTADO ALMIR MOURA - Não, a segunda reunião foi na semana
passada, e eu estive nela.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Certo, a segunda o Deputado
Jonival Lucas Junior pediu que fosse em conjunto. Esta Presidência aceitou o
pedido com o intuito de esclarecermos essas questões em definitivo. Os convidados
e os Parlamentares, obviamente, farão questionamentos; a TV Câmara presenciará
esta audiência e levará ao público o que ocorre em nossos trabalhos.
Agradeço a exposição ao Sr. Laerte Codonho e passo a palavra ao Sr. Brian
Smith, Presidente da Coca-Cola no Brasil.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, apenas um
esclarecimento. V.Exa. ouvirá todos os convidados e depois serão feitos os
questionamentos, ou dividirá por bloco?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Todos os convidados serão
ouvidos, depois serão feitos os questionamentos por bloco de Deputados,
começando pelo os autores do requerimento. V.Exa. e o Deputado Celso
Russomanno são autores de requerimento.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, não é o caso
de também dividirmos por bloco de expositores? Tem uma coisa que me incomoda.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Deputado, peço que me
desculpe, mas primeiro temos que ouvir os convidados, os representantes do CADE
e da Secretaria de Direito Econômico, porque a partir disso os questionamentos
serão mais claros e abertos.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, o que me
incomoda é que preciso falar ao telefone e estou com medo porque o Sr. Laerte
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Codonho disse que os Deputados estão sendo monitorados. Antes que V.Exa.
passe a palavra aos convidados, peço que o Sr. Laerte nos informe quais são os
Deputados que estão sendo monitorados com escuta telefônica. Quero falar ao
telefone e estou com medo. Ele terá que declinar o nome dos Deputados que estão
sob escuta telefônica.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Sr. Deputado, essa questão já
foi discutida e na segunda etapa ouviremos o Sr. Wagner Castilho, Delegado da
Polícia Federal; o Sr. Fernando Ramazzini, Presidente da Associação Brasileira de
Combate à Falsificação; e Sr. O Pedro Quintino de Paula, ex-contador da Dolly.
Peço aos Deputados um pouco de paciência para que possamos ouvir
nossos convidados.
Com a palavra o Sr. Brian Smith, Presidente da Coca-Cola no Brasil, por 20
minutos ou mais.
O SR. BRIAN SMITH - Sr. Deputado Paulo Lima, Presidente da Comissão de
Defesa do Consumidor; Sr. Deputado Nelson Bornier, Presidente da Comissão de
Finanças e Tributação; Sr. Deputado José Priante, Presidente da Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle; Deputados e Deputadas; demais autoridades
presentes; senhoras e senhores, é com prazer que volto a esta Casa. Antes de
começar a falar, quero desculpar-me pelo meu português imperfeito. Novamente
entendi a importância de estar presente a esta audiência, atendendo ao convite das
Comissões. Gostaria apenas de solicitar à Presidência desta Mesa que, quando
necessário, permita-me ser auxiliado por outros executivos da Coca-Cola presentes
a esta audiência, para que possam ajudar-me quanto ao idioma e eventualmente a
responder perguntas específicas sobre as quais não tenho conhecimento detalhado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Na última vez em que estivemos aqui, em audiência pública na Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle, a sessão foi subitamente interrompida e
infelizmente não pudemos completar nossa exposição e responder a todas as
perguntas que nos foram feitas. Assim, hoje gostaria de começar por onde fomos
interrompidos na última vez e responder claramente à absurda acusação de que
nosso principal produto, a Coca-Cola, que deu nome à nossa empresa, usaria
substância entorpecente e viciante em sua fórmula. Esta é uma acusação torpe e
que impressiona pela total falta de fundamento. Mas fazemos questão de respondêla: não há, nem poderia haver, uma substância proibida em nossa fórmula. Repito:
não há substância proibida em nossa fórmula.
Por um lado, as autoridades brasileiras responsáveis pelo registro de
produtos alimentícios têm todas as informações sobre nossos produtos e há 62
anos vêm autorizando e renovando a autorização para o uso de nossos
refrigerantes em geral e da Coca-Cola em particular.
Por outro lado, essa mesma fórmula, esse mesmo produto, está autorizado e
é vendido em mais de 200 países em todo o mundo. Das Américas à Ásia, da
Europa à Oceania, a Coca-Cola é um produto de sucesso pelo seu sabor delicioso e
pelo seu compromisso com as legislações de cada País e a ética dos negócios
internacionais, ética que é a mesma em todo o mundo.
Como seria possível enganar tantas pessoas, em tantos lugares, por tanto
tempo? É realmente surpreendente que ainda existam aqueles que, por ignorância
ou má-fé, propalem acusações tão absurdas. Aqui no Brasil passamos por situação
semelhante em 2000 e foi feito um teste do produto, pelo Instituto Nacional de
Criminalística da Polícia Federal. O resultado foi este laudo, cuja cópia passo à
Comissão, onde se demonstra que a Coca-Cola é, exatamente como sempre
dissemos e como as autoridades atestaram, um produto absolutamente seguro para
o consumo, que cumpre todas as leis do País.
Na verdade, o que vem se verificando é um verdadeiro marketing de
difamação patrocinado por empresa concorrente que, ao contrário de ser uma
vítima, vem aumentando substancialmente sua participação no mercado, por meio
dessa campanha difamatória, que mantém seu nome em evidência .
A Coca-Cola esteve e estará à disposição das autoridades para eliminar
CÂMARA DOS DEPUTADOS
qualquer dúvida que ainda persista sobre a composição de seu produto, mas não
admitirá que um concorrente utilize afirmações de caráter difamatório para concorrer
deslealmente.
O segundo ponto que queremos enfatizar é que a Coca-Cola, juntamente
com seus fabricantes, orgulha-se do impacto de seu negócio no Brasil. Somos um
conjunto de 19 grupos empresariais espalhados por todo o País, levando nossos
produtos aos mais de 5.500 Municípios brasileiros. Nosso sistema Coca-Cola
faturou 6 bilhões e meio de reais no ano que passou e efetivamente desembolsou
mais de 2 bilhões de reais em impostos e contribuições federais, estaduais e
municipais. Sabemos que com esses impostos beneficiamos indiretamente
centenas de milhares de brasileiros através de programas de Governo em todos os
níveis. Também empregamos cerca de 26 mil brasileiros diretamente em nossas
fábricas e escritórios, e, através de nosso sistema de distribuição descentralizado,
mantemos 260 mil empregos indiretos em nosso setor.
Além disso, o sistema Coca-Cola investe anualmente mais de 40 milhões de
reais em 143 programas sociais. Na área de responsabilidade social seguimos a
mesma filosofia de nosso negócio: estamos em todas as partes, com programas em
cada um dos Estados brasileiros, para todas as faixas etárias.
Apesar de toda a nossa atuação de responsabilidade empresarial, fiscal e
social, nossa empresa tem sido vítima, ao longo do último ano e meio, de um
incompreensível ataque à sua integridade e à sua honra. Temos sofrido uma
campanha que tenta nos difamar e que começou por uma disputa comercial com
nosso fabricante regional em São Paulo; prosseguiu com uma (ininteligível) de
funcionários da Coca-Cola e de seus fabricantes, alguns deles em litígio judicial com
nossa companhia; e partiu para ataques diretos em espaços comerciais, com
produção independente na TV e mídia externa.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Nossa decisão foi a de responder apenas através dos canais institucionais
corretos. Hoje temos uma série de ações na Justiça que buscam reparar os danos
causados à nossa imagem. Na SDE apresentamos nossas informações e, somente
com isso, 3 das 4 acusações já foram arquivada, por absoluta falta de fundamento,
segundo avaliação da própria SDE, estando a quarta acusação ainda pendente de
decisão.
Conseguimos também uma vitória, por decisão unânime do CONAR, para a
retirada de outdoors difamatórios, o que deu origem a um inquérito policial
instaurado contra os responsáveis pela Dolly, por concorrência desleal.
Entendemos que as instituições devem ser cuidadosas e dar todas as
oportunidades para que as partes sejam ouvidas. Assim, aqui também, no
Congresso, hoje, em nome da verdade, esperamos contribuir para o esclarecimento
de todos os fatos vinculados a essa campanha promovida por esse concorrente.
Sras. e Srs. Deputados, muito obrigado por nos oferecerem mais esta
oportunidade. É uma honra para a Coca-Cola estar nesta Casa e contribuir para
elucidar qualquer questão que diga respeito a nosso mercado ou a nossa empresa.
Eu e cada um de nossos funcionários estamos sempre à disposição do Parlamento
brasileiro e dos órgãos governamentais competentes.
Se houver concordância desta Comissão, gostaria de solicitar ao nosso VicePresidente, Rodrigo Caracas, que complementasse minha exposição com dados
que ajudarão a elucidar melhor o assunto aos Srs. Parlamentares presentes.
Mais uma vez, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Agradeço ao Sr. Brian Smith a
exposição.
Complementando o tema e o tempo do Sr. Brian Smith, concedo a palavra
ao Sr. Rodrigo Caracas.
O SR. RODRIGO CARACAS - Srs. Presidentes das Comissões aqui
presentes, Sras. e Srs. Deputados, demais autoridades presentes, senhoras e
senhores, de início, agradeço a V.Exas. a oportunidade de complementar os
esclarecimentos prestados pelo nosso presidente, para, em nome da verdade,
informá-los dos procedimentos judiciais e extrajudiciais que estão em andamento.
A companhia entende que está sendo vítima de uma tentativa de difamação
CÂMARA DOS DEPUTADOS
patrocinada pela Dolly e demais pessoas a ela ligadas, cujo único objetivo é
alcançar visibilidade e conquistar aumento de participação no mercado. Em função
desse processo difamatório, a companhia ajuizou diversos procedimentos, com o
objetivo de fazer com que a Justiça determine o fim dessa campanha, além de
condenar a Dolly e o Sr. Laerte Codonho a repararem os danos causados à imagem
da Coca-Cola. Com efeito, a Coca-Cola ajuizou ação indenizatória, com pedido de
reparação de danos materiais e morais contra o Sr. Laerte Codonho e as empresas
ligadas à marca Dolly. Tal ação está em curso na 31ª Vara Cível de São Paulo.
Quando essa ação já estava em andamento, a Dolly fez publicar anúncios
publicitários nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, com indagações, que
podem ser qualificadas como afirmações, a respeito de cocaína no refrigerante
Coca-Cola. Em decorrência de mais essa campanha difamatória, a empresa tomou
3 providências. Primeira delas: ofereceu competente representação junto ao
CONAR requerendo que a campanha publicitária fosse imediatamente suspensa. O
CONAR, liminarmente, suspendeu a campanha, mas a Dolly não atendeu a essa
decisão.
Depois disso, o caso foi julgado. Por unanimidade, o CONAR entendeu que a
campanha não poderia ter sido veiculada porque representava graves difamações
contra a Coca-Cola e chegou a lamentar que não houvesse sanções mais graves
para aplicar no âmbito daquele próprio órgão.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Também ajuizamos ações cíveis, em São Paulo e no Rio de Janeiro,
requerendo que a Justiça, liminarmente, determinasse a retirada das propagandas
difamatórias naquelas cidades. Nas duas ações obtivemos liminares determinando a
imediata retirada das propagandas, o que mais uma vez não foi cumprido pela Dolly,
a tal ponto que os juízes autorizaram a própria Coca-Cola a retirar os cartazes, sem
prejuízo, apesar de o juiz de São Paulo ter reconhecido que o caso configurava
desobediência a uma ordem judicial.
Ajuizamos também, em decorrência desses anúncios difamatórios, ação
penal cautelar para constar a materialidade de crime de concorrência desleal, tendo
a juíza acolhido o nosso pedido e determinado a constatação desses cartazes. Além
disso, iniciamos inquérito policial contra os representantes legais da Dolly e demais
empresas que participaram da campanha.
A respeito desse inquérito policial, é oportuno ressaltar que o delegado de
polícia que o preside decidiu intimar os sócios responsáveis pela empresa detentora
da marca Dolly, pessoalmente, sob pena de condução coercitiva, após constatar
que ambos estão procrastinando o inquérito policial, evitando intimações, a tal ponto
que o próprio delegado afirmou que os funcionários da empresa estão orientados a
evitar informações, conforme comprova cópia de documento, que coloco à
disposição de V.Exa. neste momento.
Neste mesmo inquérito, constam declarações da Secretária da diretoria da
empresa. Todavia, apesar de trabalhar na sede da empresa, ela não sabe onde
esses diretores administram a empresa, fazendo questão da afirmar que os mesmos
“não permanecem nesse local”, desconhecendo onde exatamente exercem suas
funções, conforme consta de seu depoimento naquele inquérito, cuja cópia passo à
mão de V.Exa. neste momento.
Há ainda ação proposta contra a Rede TV e as empresas relacionadas à
marca Dolly, objetivando, além da cobrança de danos morais e matérias, a
suspensão da veiculação do programa denominado 100% Brasil, que tem com único
objetivo difamar a Coca-Cola.
Também esta ação obteve respaldo do Poder Judiciário, que proibiu a
veiculação desse programa reconhecendo que o mesmo integra a campanha
difamatória. Contudo, a exemplo do que já vem ocorrendo em outras ações, a
CÂMARA DOS DEPUTADOS
decisão judicial não está sendo cumprida pela emissora.
Em síntese, Srs. Deputados, o que se vê é que a campanha difamatória não
é assim reconhecida apenas pela nossa empresa, mas pelo Judiciário também.
Além disso, o que se constata é que o Sr. Codonho e os demais representantes,
ligados á marca Dolly, tem se especializado em ignorar decisões judiciais. E agora,
para nosso espanto, contam com a colaboração da Rede TV!
Espero ter contribuído para os esclarecimentos dos fatos e me coloco à
disposição de V.Exa. para prestar demais esclarecimentos, quando assim se
fizerem necessários.
(Não identificado) - Não tive oportunidade e, por isso, gostaria de comentar
alguns pontos, se V.Exa. me permitir.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Ainda temos que ouvir o Sr.
Jorge Dante Giganti e os representantes do CADE e da Secretaria de Direito
Econômico do Ministério da Justiça. Voltarei a palavra ao senhor, antes de passar
aos autores dos requerimentos, e posteriormente aos Deputados.
Passo a palavra ao Deputado José Priante, Presidente da Comissão de
Fiscalização e Controle.
O SR. DEPUTADO JOSÉ PRIANTE - Sr. Presidente Paulo Lima, Sr.
Presidente Nelson Bornier, cumprimento inicialmente todos os Parlamentares e os
convidados presentes.
Não vou fazer considerações maiores, mas apenas esclarecer no início desta
audiência a forma como nos incorporamos a ela e ao mesmo empo a dúvida que foi
suscitada, especialmente pelo Parlamentar Almir Moura, com relação ao
requerimento e à tempestividade da deliberação da Comissão de Fiscalização.
É fato que a Comissão de Fiscalização tem, diferentemente das demais
Comissões desta Casa, uma capilaridade pela promoção das ações de fiscalização.
Na sua formação técnica, ela tem o poder político de adentrar em todos os temas
com o propósito de fiscalizar.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Esclareço ainda que requerimento aprovado na nossa sessão ordinária hoje
pela manhã é ipsis litteris cópia do requerimento aprovado na Comissão de
Finanças e Tributação. Portanto, o teor do requerimento é de conhecimento dos
convidados, porque o requerimento o mesmo e o autor é o mesmo também.
Mesmo que a nossa participação tenha sido muito em cima da hora, o teor do
requerimento e o autor são os mesmos. A Comissão de Fiscalização soma-se a esta
audiência pública com o propósito de, de uma vez por todas, tentarmos dirimir todas
as dúvidas e não ficarmos com uma demanda reprimida na Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle, na Comissão de Finanças e Tributação e na
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. A Câmara dos
Deputados, representada pelas 3 Comissões, está ouvindo. E evidentemente se
puder, vai deliberar alguma coisa no que diz respeito ao tema. Obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. DEPUTADO ALMIR MOURA - Sr. Presidente, quero penas dizer que
não duvidei de forma alguma da Comissão. Estou satisfeito, fiquei satisfeito com o
esclarecimento do presidente, porque sei que o desempenho que V.Exa. tem tido na
Comissão é de grande valia para a nossa Pátria.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Agradeço as exposições ao Sr.
Brian Smith e ao Sr. Rodrigo Caracas e passo a palavra ao Sr. Jorge Dante Giganti,
ex-Presidente da Coca-Cola.
O SR. JORGE DANTE GIGANTI - Obrigado, Sr. Presidente. Bom-dia a todos.
Vou tentar ser diferente dos 3 oradores que me antecederam: não vou ler um
discurso, não vou ofender ninguém e não vou me exceder no tempo, se Deus
quiser.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vim aqui por um conceito básico de
respeito a esta Comissão, a esta Casa, à instituição do Legislativo e também,
obviamente, por respeito a mim próprio, à minha carreira de mais de 30 anos
dedicados a uma empresa que me orgulho de ter representado. Tenho a honra de
levar um nome e ter isso como único grande patrimônio da passagem por esta
decorrência chamada vida.
Codonho, o senhor deu o depoimento sobre uma fita que não vou discutir se
é lícita ou ilícita, legítima ou ilegítima, mas sem dúvida uma coisa está clara: essa
CÂMARA DOS DEPUTADOS
história está esgotada. Nada tem sido visto, ouvido ou citado além da fita, das
declarações do Sr. Capistrano que, induzidas por Codonho, contêm uma série de
calúnias, de injúrias, de difamações, de inverdades e de mentiras sobre minha
pessoa e sobre empresas pelas quais fui responsável. Tais declarações são
aceitáveis, porque são conjecturas e não fatos.
Sem querer falar bem de mim, faz 30 anos que cheguei a este País. Não sou
brasileiro, ninguém é perfeito. Nasci na República Argentina e, para piorar, em
Buenos Aires, mas me orgulho de tomar parte deste País, de ter, de forma mais ou
menos modesta, contribuído para gerar e distribuir riqueza, crescimento e
desenvolvimento.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Quis o destino que, durante 20 anos, eu comandasse asde operações da
Companhia Coca-Cola, no Brasil, durante um bom tempo, depois, no México, na
Colômbia, na Venezuela e, posteriormente, na Argentina, no Uruguai e no Paraguai.
Que coisa interessante: senti-me estranho na minha própria terra e voltei para o
Brasil, onde estou e tenho filhos com uma brasileira.
Não passei 30 anos da minha vida fazendo brincadeiras, desrespeitando a
lei, transgredindo a ética ou transgredindo a minha própria integridade, que é tão
mais importante. Por formação profissional e convicção pessoal, respeitei durante
esses últimos 30, 40 ou 60 anos de vida, a lei, a ética, os princípios e a integridade.
Não posso e não vou aceitar que, leviana e lunaticamente, apareça alguém para
dizer que sou isto ou aquilo. Se não há provas, vai ter que se retratar, e não há
provas.
Nunca assinei um contrato com o dito Codonho. A Coca-Cola tem coisas
mais importantes a fazer e as faz trabalhando. É uma empresa de 120 anos, com 60
anos no Brasil, que construiu essa liderança trabalhando em equipe, com
brasileiros, gerando emprego e riqueza, distribuindo riqueza.
Então, está na hora de pararem com essa brincadeira de que o Codonho é
vítima de todos. Parece que há uma mania persecutória de todas as estruturas do
Brasil contra ele.
Provavelmente, Sr. Presidente, V.Exa. não saiba, mas na pauta da reunião
há o que eu chamaria de falsidade ideológica, embora não seja advogado nem
entenda das coisas jurídicas, porque disseram: “Sr. Laerte Codonho, Presidente da
empresa de refrigerantes Dolly”. O Sr. Laerte Codonho juridicamente não é, pelo
menos no Estado São Paulo, Presidente da Dolly. Nunca foi, pelo menos desde
1997. O Sr. Laerte Codonho, convidado por esta Comissão, não é Presidente da
Dolly. Então, há uma falsidade ideológica, Sr. Presidente, até no cartão de
apresentação perante esta Comissão do Congresso Nacional da República
Federativa do Brasil.
Então, é hora de começarmos a colocar em perspectiva as coisas. Ou se
mostram fatos ou se encerra o papo. Os fatos que o Sr. Codonho continua
comentando, como disse o Sr. Capistrano — e também lamento que não esteja
presente.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
(Intervenção inaudível.)
O SR. JORGE DANTE GIGANTI - Não lhe perguntei se você lamenta. Estou
falando. Respeitei, com o meu silêncio, a sua exposição. Agora respeite a minha.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O Sr. Codonho, em agosto de 2003, em dezembro de 2003 e em maio de
2004, em inquéritos do 3º Distrito Policial de Diadema, da Polícia Civil do Estado de
São Paulo e da Secretaria de Direito econômico do Departamento de Proteção e
Defesa Econômica, no dia 24 de maio de 2004, retificou, desmentiu, disse que o
que ele havia dito não era verdade, não reproduzia os fatos, não tinha fidelidade, ele
tinha sido induzido, seduzido e pressionado a dizer o que ele disse. Está nesses
termos nesses depoimentos.
A partir da primeira reunião do dia 12 de junho, em 5 reuniões que teve, o Sr.
Laerte perguntava — vou mencionar o que ele diz — sobre a participação do
depoente em tramas e complôs contra a Dolly. Disse que no início, o depoente
negava, mas que depois resolveu concordar com tudo que era dito para não perder
o contrato de consultoria, uma vez que não via malícia no assunto. Um, por vaidade,
por desespero, por auto-afirmação, por necessidade de sobrevivência, chamado
Luís Eduardo Capistrano, entrou no jogo. O outro, não sei, provavelmente por falta
de escrúpulos, provavelmente por egocentrismo, possivelmente porque a melhor
coisa quando alguém sente-se acuado é atacar para se defender; enfim, por
aqueles sintomas ou síndromes de perseguição e paranóia.
Codonho disse que um fornecedor, que nunca pertenceu ao quadro de
fornecedores da Coca-Cola nem da Spal, em São Paulo, estava sendo pressionado.
Sendo que esse fornecedor estava sendo pressionado porque ele nunca forneceu,
era um fornecedor muito importante da Dolly. E o mais interessante é que o Sr.
Laerte disse ao depoente que queria 100 milhões de dólares pela Dolly e que o
depoente poderia cobrar da FEMSA 110, ficando os 10 milhões como taxas de
corretagem. Quando o depoente — estou lendo o depoimento, à Secretaria de
Direito Econômico, do Sr. Luis Eduardo Capistrano do Amaral — percebeu que não
se tratava de um negócio comercial de consultoria, como ele pensava, conversou
com o seu irmão e com um advogado para ver como eles viam essa proposta; que,
na última reunião de que participou, comunicou ao Sr. Laerte que a sua proposta
havia sido entendida pelos conselheiros do depoente como uma forma de
chantagem. Diante disso, foi dispensado pelo Sr. Laerte que, além disso, o
ameaçou — como me ameaçou hoje aqui perante todos vocês —, dizendo que
conhecia muito bem a vida do depoente e que se o depoente não o ajudasse iria
CÂMARA DOS DEPUTADOS
sofrer as conseqüências. Parece incrível o que está dizendo aqui o Sr. Capistrano.
Poderíamos continuar com a história dos e-mails, os e-mails apócrifos, os emails que, como já expuseram o Brian e o Rodrigo Caracas, já foram julgados 3 dos
4...
(Intervenção inaudível.)
O SR. JORGE DANTE GIGANTI - Eu escutei em silêncio o seu depoimento.
Você vai escutar em silêncio o meu.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Dá licença, um momento. Nós
convidamos as pessoas em conformidade com os autores dos requerimentos. Eles
solicitaram as pessoas.
Nós já acertamos, Sr. Laerte, que, após a exposição dele, o senhor vai ter
mais um tempo antes de passar a palavra para os autores dos requerimentos. Será
um tempo maior, talvez não proporcional, porque nós ainda temos que ouvir o
pessoal do CADE e da Secretaria de Direito Econômico, porque eles estão ouvindo
as exposições.
Vamos deixar as emoções um pouco de lado e ouvir as exposições. É o que
solicito neste momento.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. JORGE DANTE GIGANTI - Sr. Presidente, estou respeitando não só
uma linguagem civilizada e cordata, como compete a esta Casa, mas também o
meu tempo, faz menos de 15 minutos que comecei a falar. E, realmente, não
adianta querer criar tumulto, ou se respeitam os direitos de todos, ou ninguém tem
direito a nada. Desculpem, agradeço.
Realmente, para aproveitar bem o que queria comentar com vocês, existe um
documento que talvez seja o primeiro que exista em toda essa... Só para não deixar
isso solto, 3 dos 4 requerimentos apresentados na Secretaria de Direito Econômico
já foram julgados como não procedentes, como não havendo nenhum motivo ou
nenhuma causa para caracterizar concorrência desleal.
Nesse sentido, e falando de concorrência desleal, está na Internet, com data
de 18 de novembro de 2002, um despacho diz que: “Trata-se de ação civil pública
em que o autor, o Ministério Público Federal, objetiva o encerramento compulsório
da ré, Ragi Refrigerantes Ltda, sob o argumento de que a referida empresa não
busca, de fato, fim lícito”. Vou repetir: “que a referida empresa não busca, de fato,
fim lícito, em razão de fraudar, reiteradamente, o Fisco Estadual e Federal, bem
como descumprir as leis trabalhistas” — escutem esta parte —, “fazendo da
concorrência desleal uma prática inerente às suas atividades. O autor pede a
liminar, determinando a imediata paralisação das atividades da ré e, no mérito, sua
dissolução judicial. É a síntese do pedido e de seus fundamentos. Decido, conforme
relatado pelo Ministério Público Federal, a suposta ofensa ao ordenamento jurídico
atribuída à ré e conduta que estaria sendo reiterada a alguns anos do que se
depreende a inexistência de urgência que não pudesse aguardar mais alguns
poucos dias suficientes à defesa”.
Este documento é do dia 18 de novembro de 2002, está na Internet e fala
claramente que a referida empresa não busca, de fato, fim lícito em razão de
fraudar, reiteradamente, o Fisco Estadual e Federal, descumprindo leis trabalhistas,
fazendo
da
concorrência
desleal
uma
prática
inerente
às
suas
atividades.
Para não exceder o meu tempo, Sr. Presidente, desejo só fazer o comentário
final de que, provavelmente, se tivéssemos conhecimento de alguns fatos que
surgiram recentemente não estaríamos hoje aqui.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Tenho a opinião pessoal, com todo respeito a esta Casa, de que não é este o
foro para discutir esse assunto e que, se vamos discutir esse assunto, que seja com
fatos, sem calúnias, sem meias-verdades, sem mentiras.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Agradeço ao Sr. Jorge Dante
Giganti a exposição e passo a palavra ao Sr. Rubens Nunes, representando o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica — CADE.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. RUBENS NUNES - Srs. Deputados, Srs. Presidentes das Comissões
presentes, é uma honra estar aqui nesta Casa podendo colaborar com os trabalhos
das Comissões e vejo com bastante alegria e esperança o fato de a sociedade civil,
representada no Parlamento, estar se preocupando e atuando firmemente na
defesa da concorrência. Não vejo uma competição entre o Executivo e o Legislativo;
pelo contrário, os 2 esforços somam-se, reforçam-se. Então, vemos com muito bons
olhos o trabalho dessas Comissões.
No caso concreto que se está discutindo aqui, na verdade, o CADE não pode
manifestar-se ainda, porque é o órgão judicante do sistema de defesa da
concorrência e não pode manifestar-se sobre um caso que ainda está em fase de
instrução.
Na verdade, a Secretaria de Direito Econômico entendeu de abrir um
processo administrativo. No andamento normal dos trabalhos, o Sr. Secretário de
Direito Econômico pode decidir pelo arquivamento se achar que não há evidência
suficiente para seguir o processo ou pode encaminhar ao CADE para julgamento.
Nesse caso, vai ser seguido todo o trâmite do processo administrativo, as partes vão
ter integral direito a defesa, como vem sendo feito pelo CADE, órgão que faz um
julgamento administrativo. Então, o Plenário do CADE vai julgar, se for o caso, se o
processo seguir adiante, e, se não estiverem submissas à decisão, as partes podem
recorrer à Justiça comum.
Concretamente,
não
é
conveniente,
nem
oportuno,
nem
cabível,
manifestar-me sobre o conteúdo real da coisa.
Estou à disposição para prestar algum esclarecimento sobre o funcionamento
do órgão, sobre o andamento processual.
Obrigado a todos, mas minha contribuição é mínima aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Agradeço ao Sr. Rubens
Nunes pela exposição e passo a palavra à Sra. Alessandra Viana Reis,
Coordenadora-Geral de Análise de Infrações nos Setores de Serviço e
Infra-Estrutura, da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça.
A SRA. ALESSANDRA VIANA REIS - Bom dia a todos. Srs. Presidentes,
Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, o que tenho a informar é que a
Secretaria de Direito Econômico abriu uma averiguação preliminar para apurar se
CÂMARA DOS DEPUTADOS
existiam indícios de infração à ordem econômica nas denúncias feitas pela Dolly em
relação à Coca-Cola e à Spal.
Nessa averiguação preliminar, foram realizadas várias diligências, com o
objetivo de melhor conhecer as denúncias e também o funcionamento do mercado
de refrigerantes no País. Foram enviados ofícios para clientes da Dolly, para
fornecedores de insumos da Dolly; foram tomados depoimentos de fornecedores de
insumos da Dolly; foi tomado o depoimento do Sr. Capistrano do Amaral. E, além
disso, fizemos a transcrição da gravação das conversas mantidas entre o Sr. Laerte
Codonho e o Sr. Capistrano dos dias 12 e 13 de junho de 2003. Fizemos a análise
dessa transcrição. E, após a análise de toda a documentação, de todas as
informações e dados contidos nos autos, a Secretaria de Direito Econômico
entendeu pela abertura de um processo administrativo em desfavor da Coca-Cola,
da Spal e do Sr. Capistrano do Amaral para apurar a suposta ocorrência de
exercício de pressão sobre os fornecedores de insumos da Dolly e também de
outros fabricantes de refrigerantes regionais para que interrompessem o
fornecimento desses insumos.
O processo administrativo foi aberto em 7 de outubro deste ano, e, no
momento, está correndo prazo para que as representadas apresentem defesa. A
abertura do processo foi baseada em alguns trechos da conversa mantida pelo Sr.
Laerte e pelo Sr. Capistrano. Em um dos trechos, mencionava-se a existência de
uma regra pela qual os fornecedores de insumos da Coca-Cola, se quisessem ser
fornecedores da Coca-Cola, não poderiam ser fornecedores de outros fabricantes.
Também em algumas respostas de 2 fornecedores de insumos da Dolly que
informaram que foram pressionados: se quisessem ser fornecedores da Coca-Cola,
teriam que interromper o fornecimento de insumos para a Dolly. E, também, na
resposta de alguns clientes da Dolly que informaram que, por algumas vezes, a
Dolly não atendeu o pedido deles dizendo que estaria com falta de insumos.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gostaria de esclarecer que o fato de a Secretaria de Direito Econômico ter
aberto o processo administrativo significa apenas o reconhecimento de que existem
fatos nos autos que merecem uma investigação mais aprofundada. E o processo
administrativo é o melhor instrumento jurídico para isso ocorrer porque oferece às
representadas todas as oportunidades de defesa.
Agora, a abertura do processo administrativo não significa que a Secretaria
de Direito
Econômico
tenha
reconhecido
ou tenha
comprovado
que as
representadas cometeram alguma infração à ordem econômica. Significa apenas o
entendimento de que há fatos que precisam ser mais bem investigados. Mesmo
porque a função da Secretaria de Direito Econômico é de investigar os fatos, colher
informações, colher dados, ouvir pessoas, colher depoimentos e, depois, enviar o
processo ao CADE. É o CADE que tem a palavra final.
A Secretaria de Direito Econômico apenas investiga e emite, no final, um
parecer com uma recomendação, mas o parecer dela não é vinculativo e ela não
tem uma decisão final no caso.
São essas as informações iniciais que eu trouxe. Como o processo está em
andamento, a Secretaria não pode emitir maiores opiniões.
Obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Agradecemos à Sra.
Alessandra Viana Reis a exposição.
O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor está ausente por ter
sido chamado ao telefone. Vou seguir rigorosamente o que diz o roteiro deste
expediente, em que pese a S.Exa. ter dito que ia dar tempo para A, B, C ou D.
Vai assumir, Presidente? Está pronto para assumir? Eu ia seguir outra
rotina...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Meu amigo Presidente Nelson
Bornier, eu lhe agradeço. Estava sugerindo que tínhamos combinado conceder 5
minutos ao Sr. Laerte Codonho, que gostaria de fazer alguns esclarecimentos, que
acho importantes, antes de os Srs. Deputados passarem a fazer as perguntas.
(Pausa.)
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, quero fazer
um questionamento: o Sr. Laerte Codonho vai falar como Presidente da Dolly, é
CÂMARA DOS DEPUTADOS
isso?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - O Sr. Laerte Codonho vai falar
como nosso convidado...
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Presidente da Dolly?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Sim, acredito que ele esteja
aqui como Presidente da empresa de refrigerantes Dolly.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Esta Comissão tomou as
devidas precauções com documentos comprobatórios de que realmente ele é
Presidente da Dolly? O Sr. Giganti disse que tem documentos de que ele não faz
parte da Dolly. Então, quero saber se realmente ele é ou não é Presidente da Dolly.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Deputado José Carlos Araújo,
o conhecimento da Mesa é de que ele representa a empresa Dolly. Se é o
Presidente ou o proprietário, isso não sabemos.
O SR. LAERTE CODONHO - Sr. Presidente, não sou representante. Vou
explicar a V.Exa. Talvez haja uma tentativa de criar um fato que não existe.
A marca Dolly pertence à Detal-Part, empresa da qual sou dono de 99%. A
marca Dolly é uma marca fantasia, só isso. Como a AMBEV é dona de uma série de
marcas e nem por isso o Presidente da AMBEV é o Presidente da Brahma.
A marca Dolly está registrada no INPI em nome da Detal-Part, empresa de
que controlo 99%. Alguma dúvida?
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Mais uma vez, vou começar pelo Sr. Jorge Dante Giganti, por todos os
questionamentos dele, que acho interessantes. Primeiro, esse em que ele fala de
falsidade ideológica. Não é falsidade ideológica porque sou dono da empresa que
controla a marca, como a AMBEV é dona de várias marcas e nem por isso o
Presidente da AMBEV comete falsidade ideológica. Isso é um absurdo.
A SDE está aqui para esclarecer. Foi muito bom o que disse a Dra.
Alessandra. Ele fez uma série de acusações, dizendo isso e aquilo. A SDE concluiu
que tudo que a Dolly alegou era verdade. Quanto a dizer que o Sr. Capistrano foi
seduzido e pressionado — aqui está a representante da SDE, que fez a degravação
e a perícia das fitas —, ficou claro que eu não seduzi nem pressionei ninguém.
Muito pelo contrário, as iniciativas eram do Sr. Capistrano, cujo chefe era o Sr. Jorge
Giganti.
Se me permite, Sr. Presidente, agora ou depois, temos aqui fita de vídeo em
que fica absolutamente claro que o Sr. Capistrano cometeu essa série de crimes em
nome do Sr. Giganti. Ele fala claramente. Eu posso até ler aqui. A missão dada pelo
presidente. Ele fala: “Eu digo que não quero conhecer você, porque eu tinha uma
missão, e uma missão que foi dada pelo Presidente, o Giganti”. Pergunto qual era a
missão e ouço como resposta: “A missão era tirar você do mercado”. Portanto, não
pressionei ninguém.
Quanto a outras conclusões, seria interessante que a Dra. Alessandra as
esclarecesse, porque esse monte de mentiras ditas pelo Sr. Capistrano e agora
reiteradas pelo Sr. Giganti foram constatadas pela SDE, que teve oportunidade de
examinar isso a fundo, assistiu às fitas e as periciou. Creio que a SDE está acima de
qualquer suspeita e se abriu processo foi porque viu que existiam práticas
anticoncorrenciais.
Quanto à avaliação da SDE, isso não cabe ao Sr. Giganti, mas à
representante do órgão, aqui presente.
Perguntem à SDE se pressionei o Sr. Capistrano. Ele falou por livre e
espontânea vontade. Inclusive, não falou com o seu advogado, não. Na fita, ele diz
que falou com o senhor, Sr. Giganti, e que o senhor disse que ele não tinha de ter
falado comigo. É uma pena o Capistrano não estar aqui. O senhor é muito ético da
boca para fora. Agora, para quebrar uma pequena empresa, não tem ética
CÂMARA DOS DEPUTADOS
nenhuma.
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - Sr. Presidente, peço a palavra para
uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - Sr. Presidente, creio estarmos
caminhando para um bom debate. Entretanto, talvez estejamos perdendo um pouco
do controle sobre a situação: noto que está acontecendo de convidados se dirigirem
pessoalmente a outros convidados, fazendo até mesmo comentários insultuosos,
sendo que nem sequer estamos na fase destinada aos debates, quando nós,
Deputados, debatemos o assunto com os expositores. Estamos na fase das
exposições.
Se V.Exa., Presidente sempre atuante, não impedir esse tipo de
procedimento, com ofensas pessoais, isso não vai ficar bem para a nossa Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Deputado Carlos Willian, foi
conversado que eles iriam fazer a exposição. O Sr. Laerte Codonho pediu 5 minutos
a mais para esclarecimentos posteriores aos nossos questionamentos. Essa foi a
decisão da Mesa.
O SR. LAERTE CODONHO - Peço desculpas ao Deputado se estou sendo
um pouco rude, mas há uma gravação em que um assessor do ex-Presidente da
Coca-Cola diz ter uma missão dada por esse ex-presidente e, quando pergunto qual
é, ele responde que é me tirar do mercado. Isso é grave. É acabar com a minha vida
e com a vida dos meus filhos. É grave. Isso foi feito e está comprovado. E está
indiciado pela SDE. Sobre o e-mail, eu disse que era um absurdo os vendedores o
colocarem em todos os pontos, e o Sr. Capistrano disse que vale tudo.
Voltando ao que disse o Sr. Giganti, reconheço que ele tem razão quando diz
que a melhor defesa é o ataque. Perfeito. Nesse ponto, estamos de acordo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Poupo aqui o Sr. Brian, que não estava lá nessa ocasião. Poupo o Sr. Brian.
Sou justo, Sr. Brian. Tudo o que os senhores estão vendo a meu respeito, e alguns
têm tido o trabalho de acompanhar, como o Deputado Russomanno e outros
Deputados desta Comissão, é apenas uma reação. Fui agredido. Fui perseguido.
Quase quebrei. Minha vida virou um inferno. Sentia-me realmente acuado a um
ponto que só tinha uma chance: partir para a verdade. Foi interessante ouvir o
ex-Presidente da Coca-Cola colocar que a Dolly fez uma série de insultos e está
querendo quebrar a Coca-Cola. Parabéns à Dolly, porque realmente em relação à
Coca-Cola ela é mínima. Falar que a Dolly, com mentiras, consegue levar a tudo
isso! Ora, ninguém é idiota. Não tem mentira alguma. Tudo o que falei estou
comprovando. Isso não existe. Imaginem a Dolly perto da Coca-Cola. Ela não é nem
1%, nem 0,1% da Coca-Cola no mundo. Acreditamos na justiça deste País. Por
isso, estamos aqui. Não tenho dúvida de que em outros países o Congresso não
poderia apoiar.
Quanto à Coca-Cola, quando ele falou que eu pedi 100 milhões, eu estava
tentando tirar do Sr. Capistrano alguma coisa. Poderia ter pedido 100 bilhões. Isso
não diz nada. Eu sabia que aquilo estava sendo gravado. Poderia pedir 500 bilhões.
Nunca negociei nada com a Coca-Cola, nunca falei em vender a marca Dolly e não
pretendo vendê-la.
O mais interessante. Quem estava no início da minha exposição ouviu
quando falei que a ABCF Coca-Cola tinha induzido a Justiça a erro. E um
Procurador da República. Pasmem os senhores, há pouco, o Sr. Giganti disse que o
Procurador da República queria encerrar, pedindo inclusive tutela antecipada, as
atividades em todo o território nacional. Inclusive poderia ser constatado que a
ABCF talvez tenha feito contato com alguns procuradores. E a própria Coca-Cola.
Comentei anteriormente das notas fiscais, que não tinham problema. Quando esse
procurador foi interpelado e viu o que tinha feito, esse mesmo Procurador da
República, Dr. Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, no dia 12 de junho de 2003,
depois de 3 anos perseguindo a Dolly, com 3 ações criminais e uma ação civil para
encerrar
as
atividades
da
empresa,
fala
o
seguinte:
“Pode-se
firmar
espontaneamente minha suspeição. Pode declarar suspeição por motivo íntimo. Há
suspeição
por
fórum íntimo
assim declarada
em decorrência
de
causa
CÂMARA DOS DEPUTADOS
superveniente à instauração deste processo”.
O Procurador da República que o Sr. Giganti mencionou declarou-se
suspeito, porque viu que tinha sido induzido a erro, e saiu do processo. Vejam bem
os senhores. Eu, pelo menos, nunca vi um Procurador da República, depois de
atuar 2 anos num caso, com 3 ações criminais, declarar-se suspeito e sair de um
processo. Isso significa que ele reparou que estava sendo induzido a erro pela
ABCF Coca-Cola e pelo Sr. Pedro.
Registro mais uma vez, Sr. Brian: não tenho absolutamente nada contra a
sua pessoa. Tenho alguma coisa contra algumas pessoas que participaram ou
participam da sua equipe. O senhor acabou de fazer um discurso muito bonito
afirmando que a Coca-Cola não possui cocaína e nenhuma substância
entorpecente. A pergunta não é essa. A pergunta é: existe algum derivado de folha
de coca? Não foi respondido. O outdoor foi colocado. A Coca-Cola falou que
patrocinava as olimpíadas, que patrocinava futebol, que era uma empresa
centenária. Perfeito. Todos sabemos. Agora, na mercadoria nº 5 contém algum
derivado de folha de coca? O senhor não respondeu. O senhor falou que não tem
entorpecentes. Não estou discutindo isso. A discussão é se tem algum derivado de
folha de coca. Avaliar se tem entorpecentes ou não é uma fase posterior. A lei é
clara: é proibido folhas de coca e preparações. O senhor não respondeu. Existe
algum derivado? Não respondeu.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O Sr. Caracas disse que estou acusando de que tem cocaína. Nunca acusei
de que tinha cocaína. Simplesmente estou reproduzindo matérias do mundo inteiro
e declarações da Coca-Cola de que existem derivados da folha de coca na
mercadoria nº 5. É apenas isso. Nunca afirmei que tem cocaína. Afirmei que há
declarações de ex-funcionários de vocês de que existe cocaína. Pergunto: existe
derivado de folha de coca? Nunca foi respondido. Conseguiram liminares para o
outdoor. Estão me processando criminalmente. Continua a pergunta: existe derivado
da folha de coca na mercadoria nº 5? Será que os senhores podem responder sim
ou não? É simples. Respondam para mim: “Não tem”. Ótimo. Dou-me por satisfeito.
Vamos a mais uma mentira da Coca-Cola. Sr. Presidente, eu gostaria de
dizer que o Deputado Russomanno e o Deputado Renato Cozzolino tiveram
oportunidade...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Para encerrar.
O SR. LAERTE CODONHO - Sim, Sr. Presidente. Gostaria de convocar um
ex-funcionário da Coca-Cola — isso é importante —, chamado Placídio José
Mendes. Pessoa responsável pela importação da mercadoria nº 5 e que claramente
falou que o exame nunca foi feito. Após as denúncias do Sr. Placídio ao Ministério
Público, foi pedida uma análise no produto Coca-Cola? Não. Foi pedida uma análise
no extrato vegetal, mercadoria nº 5, importado pela Coca-Cola. Pasmem os
senhores: eles estão distribuindo aqui um laudo que todos podem ver que é do
produto final Coca-Cola. É muito claro. Temos um laudo. (Pausa.) Com as luzes
apagadas, vai ficar clara para os senhores a manobra que está havendo nesta
Comissão. Não é para o meu bem. É para o bem dos filhos e dos netos dos
senhores. Não estou acusando que tenha cocaína, reitero. Diz: “Convém ressaltar
que, a despeito de ser o mais famoso, o alcalóide cocaína é apenas um entre
muitos encontrados nas eritroxiláceas. Todos guardam as mesmas características
toxicológicas. Além disso, quando submetida ao processo de hidrólise, a cocaína
desdobra-se em outros 4 alcalóides metabólicos, quais sejam...” Aí, tem os 4 nomes.
No mesmo laudo, de uma pessoa que foi perito da Polícia Federal,
especialista nessa área: “Os alcalóides são caracterizados pela presença de
nitrogênio na sua estrutura molecular. É perfeitamente factível que sua mistura com
outras substâncias químicas resultem em um terceiro alcalóide com composição
CÂMARA DOS DEPUTADOS
diferente do ancestral cocaína, porém com propriedades toxicológicas idênticas”.
O mais importante: “Conclui-se que, em reação a sua mistura com outros
produtos químicos, a cocaína ou outros alcalóides podem se transformar numa
terceira substância, diferente da cocaína ou do alcalóide original, porém igualmente
entorpecente. Em alguns casos, essas substâncias desdobradas são inidentificáveis
em testes toxicológicos”.
Por fim: “No Brasil, a despeito da medição toxicológica, a presença de
alcalóide em amostra sob estudo agora ignora níveis de quantidade. Isto é, para
atender à legislação, a presença de qualquer substância derivada da folha de coca
é atestada apenas e tão-somente como positiva ou negativa”.
O que estou querendo dizer é o seguinte — e existe uma série de
demonstrações e de provas: o extrato vegetal nº 5, em contato com ácido fosfórico,
transforma-se em outra substância. O que temos de deixar claro é que a legislação
brasileira não permite nenhum uso de derivados de folha de coca, em qualquer que
seja a sua proporção. A pergunta é clara. Não afirmo que é cocaína, porque acredito
que a Coca-Cola não seria nem idiota de trazer cocaína. A pergunta é clara: existe
alguma substância derivada da folha de coca? Porque em 2000, ao ser pedida a
análise, foi feita a análise do produto final Coca-Cola. Produto este cuja mercadoria
nº 5 já entrou em contato com outras substâncias, não sendo mais possível sua
identificação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Esta é a pergunta, Sr. Brian: existe algum derivado da folha de coca na
mercadoria nº 5? É a pergunta. E a Coca-Cola me processa, tenta me arrebentar e
não responde. É simples. Responda para mim: “Não tem nenhum derivado de folha
de coca no extrato vegetal”. “Perfeito, Sr. Brian.” Agora, se tiver, a Coca-Cola está
há 62 anos ilegal no Brasil, cometendo um crime que sabe qual é.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Conclua, Sr. Laerte.
O SR. LAERTE CODONHO - Voltando à ação da 31ª Vara, a que o Sr.
Caracas se referiu, contra a Dolly, ele só emitiu o fato de que temos uma ação muito
anterior na 42ª e que o processo da 31ª está sendo mandado para a 42ª Vara em
São Paulo, cujo juiz já pediu a perícia. O laudo saneador dele já mostra as práticas
e crimes da Coca-Cola. Isso ele não lembra de falar.
Sr. Presidente, prefiro deixar para continuar depois.
O SR. DEPUTADO SANDRO MATOS - Questão de ordem, Sr. Presidente.
Pediria, se possível, que fosse enviada cópia desse laudo exposto agora para todos
os Parlamentares, para que pudéssemos analisar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Qual dos laudos? Um já
encaminhei.
O SR. DEPUTADO SANDRO MATOS - Esse que foi mostrado por último.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, não só esse
documento, mas todos os documentos que o Sr. Laerte fez chegar às mãos de
V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Estão sendo entregues aos
senhores.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Recebemos apenas os que a
Coca-Cola entregou.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Estão sendo entregues para
todos os do Departamento de Polícia, dos 2 lados, e também o boletim de
ocorrência de autoria conhecida, que foi passado pelo Sr. Laerte Codonha.
O SR. LAERTE CODONHA - Entrego o laudo e os senhores tiram cópia. Fica
mais fácil assim, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Sim.
Encerrada a exposição, passo a palavra ao Deputado Celso Russomanno,
CÂMARA DOS DEPUTADOS
autor do Requerimento nº 301/04. Na seqüência, ao também autor do requerimento
Deputado José Carlos Araújo. O terceiro orador para o debate é o Deputado Renato
Cozzolino. Essa é a seqüência.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, antes de fazer
uso da palavra, faço uma pergunta a V.Exa. Vários Parlamentares presentes não
acompanharam o caso desde o começo. Vou falar da competência da Comissão
para apurar esse fato, se V.Exa. me permite, porque foi questionada.
Começando pela Constituição Federal, é competência do Poder Legislativo,
do Congresso Nacional ou de suas Comissões solicitar depoimento de qualquer
autoridade ou cidadão. Isso está no art. 58 da Constituição Federal.
No mesmo caminho, compete à Comissão de Defesa do Consumidor, pelo
Regimento Interno, de acordo com o art. 32, a apuração de fatos relativos a
economia popular e repressão ao abuso do poder econômico.
É exatamente o que estamos discutindo. Mais além, a Lei 8.884, que fala da
concorrência desleal, no seu art. 30, § 2º, diz: “A representação de Comissão do
Congresso Nacional, ou de qualquer de suas Casas, independe de averiguações
preliminares,” — estas que estão sendo feitas pelo SDE — “instaurando-se desde
logo o processo administrativo”.
Portanto, como isso veio para a Comissão de Defesa do Consumidor,
independentemente das averiguações preliminares que o SDE faz, tem que se
instaurar o processo administrativo junto ao CADE. Está aqui o texto da Lei 8.884.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Assim, temos competência para fazer o que estamos fazendo. Não estamos
fazendo nada que não esteja na Constituição ou na legislação federal.
Como o tema que está sendo discutido é a concorrência desleal, e ela se
inicia no momento em que ficou evidenciada nas declarações do Sr. Capistrano em
fita de vídeo, esta Comissão precisa ver essa fita. Solicito, Sr. Presidente, que a fita
seja exibida aos Deputados antes de eu fazer uso da palavra, para que todos
tomemos conhecimento de causa e, a partir daí, possamos perguntar aos
convidados sobre o assunto em tese.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, estou inscrito em
segundo lugar na lista, até porque sou co-autor, com o Deputado Celso
Russomanno, do requerimento que promoveu esta audiência pública. Eu gostaria de
saber se a ordem vai ser respeitada. Assinei como segundo respeitando o Deputado
Celso Russomanno.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Deputado, V.Exa. tem razão.
Por ser co-autor, V.Exa. é o segundo na lista de inscrição. Eu até estava colocando
o Deputado José Carlos Araújo, por ser de outra Comissão e ter aprovado
requerimento também pertinente a esse assunto. V.Exa. quer falar em segundo ou
em terceiro lugar?
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Em segundo se for possível, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Então, vamos seguir a ordem:
Deputado Celso Russomanno, Deputado Renato Cozzolino e Deputado José Carlos
Araújo.
O SR. LAERTE CODONHO - (Ininteligível.) ...seria uma ordem cronológica
dos fatos dessa nossa batalha, para os Srs. Deputados terem idéia do que está
acontecendo pari passu.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Certo, vou encaminhar cópia a
todos os Srs. Deputados.
Peço então à assessoria que coloque a fita com o texto. É bom que todos
vejam.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
(Exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Atenção, Srs. Deputados. Foi
solicitado que fossem apresentadas 2 fitas. O Deputado José Carlos Araújo pediu
que fosse exibida esta fita. Estamos procurando a fita mencionada pelo Deputado
Celso Russomanno. (Pausa.) A fita tinha sumido, mas já apareceu.
Vamos passar então, rapidamente, às palavras do Davi Capistrano.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, apareceu a
fita como: na Comissão ou na mão do Codonho?
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Estava na Comissão.
(Não identificado) - Desculpe-me: Codonho.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Estava na Presidência na
Comissão.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, apenas um
esclarecimento. À época dos fatos, há 1 ano e pouco atrás, quando a Sra. Lílian de
Cássia ainda não era a secretária desta Comissão, a fita foi entregue ao então
secretário Nilton, protocolada pelo Sr. Laerte Codonho. Foi essa fita, gravação de
conversa entre os senhores Laerte Codonho e Capistrano, que deu início a todas as
investigações por parte desta Comissão.
(Intervenção inaudível.)
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sim, a mesma fita foi exibida,
pelo menos uma parte — talvez não toda —, na Comissão de Fiscalização.
Como dizia, foi a partir da denúncia que ela representou que coube a esta
Comissão tomar providências. Ela é, portanto, o tema, o foco desta audiência
pública.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Sr. Laerte, V.Sa. tem cópia
dessa fita?
O SR. LAERTE CODONHO - Sim, tenho, e já foram apanhá-la. Como o
Deputado tinha colocado a fita aqui, pensei que estivesse aqui, mas já estão
trazendo a outra cópia.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, a fita, à época
da denúncia e da aprovação do requerimento, foi juntada à Comissão; logo, ela tem
de estar na Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Correto. Já estamos
solicitando à assessoria que a providencie.
Esta Presidência pede sejam desconsiderados os desentendimentos aqui
presenciados.
Pergunto ao Deputado Celso Russomanno se deseja aguardar a exibição da
fita.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, entendo que as
perguntas que faremos estão totalmente ligadas às questões da concorrência —
CÂMARA DOS DEPUTADOS
principal motivo desta audiência pública —, que estão todas na fita exibida nesta
Comissão há mais de 1 ano, quando V.Exa. ainda não era Presidente. Precisamos
da fita para dar condições de juízo e de consciência aos nobres Deputados e
Deputadas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Sr. Renato Cozzolino, V.Exa.
gostaria de falar agora ou de aguardar a exibição da fita?
(Intervenção inaudível.)
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - A fita acaba de chegar.
(Pausa.)
O SR. DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN - Sr. Presidente, estamos
recebendo uma série de materiais de departamento de polícia, boletins de
ocorrência... Para que isso? Não é preciso delegado de polícia aqui; não sei se há
necessidade disso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - A Coca-Cola e a Dolly
encaminharam à Presidência esses documentos, e eu quis, com isenção e
magistratura, que todos tomassem conhecimento de seu teor — acusações mútuas
entre as 2 empresas.
Volto a repetir que esta Comissão, juntamente com as outras duas, quer
apurar a verdade com responsabilidade e não tem compromissos com nenhuma das
empresas. Nosso compromisso é com o consumidor, com a fiscalização e com a
tributação. Esse é nosso compromisso maior.
O SR. DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN - Sr. Presidente, nosso papel não
é apurar, mas saber se os órgãos executivos que têm competência para apurar
estão de fato apurando. (Pausa.)
CÂMARA DOS DEPUTADOS
(Segue-se exibição de imagens.)
(Não identificado) - Sr. Presidente, estão repetindo as fitas.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, são 12 horas
de fita, e aqui há alguns minutos. São vários dias de conversação, não é uma
conversa de um dia. Eu tive a paciência de ouvir 8 horas de fita, e aqui existem
alguns trechos mais importantes que mostram como ele agia para retirar a Dolly do
mercado. Por isso, pedi que os outros Deputados assistissem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Sim, mas os fatos principais já
apareceram aí, já ouvimos. Acho que a maioria dos Deputados quer partir para o
debate.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Está bom, se V.Exa. quiser
tirar a fita.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Passo a palavra a V.Exa. para
expor as questões aos nossos convidados.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, a questão que
estamos discutindo começa exatamente a partir da exibição dessa fita com a
denúncia que recebemos aqui na Comissão de que a Dolly estava sendo vítima de
concorrência desleal.
No desenvolver desse trabalho, descobrimos também, além dessa questão
da concorrência desleal... Quero deixar clara uma coisa, Sr. Presidente: a questão
que apuro aqui não é da Coca-Cola Company — isso tem de ficar bem claro para
todo mundo. A questão a ser apurada é da empresa que distribui e engarrafa a
Coca-Cola, a fábrica de São Paulo, que se chamava primeiro Spal, e depois
Panamco, e que foi vendida para a Femsa. Esta empresa, que está em São Paulo,
foi quem efetivamente produziu tudo isso que estamos vendo.
A Coca-Cola Company, que é a empresa nacional, está aqui hoje porque é
solidariamente responsável, de acordo com o Código de Proteção e Defesa do
Consumidor, pelos atos dos seus prepostos ou representantes autônomos. Então,
como ela deu representação à Spal em São Paulo e nela tem participação acionária,
foi chamada para explicar o que está acontecendo.
No decorrer do processo e da investigação da Comissão, descobrimos que
além da questão da concorrência desleal, existia por parte dessa empresa chamada
Spal, que hoje em dia já nem pertence às mesmas pessoas, a sonegação de mais
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ou menos 7 bilhões de reais de impostos ao Fisco de São Paulo. Me parece, de
acordo com as informações que tenho do Governo do Estado, que a Coca-Cola
Company compareceu a uma reunião e, num acordo com a Secretaria da Fazenda
do Governo do Estado de São Paulo, assumiu que não foram recolhidos os
impostos e fez um acordo — não sei se chegou ao valor estimado da sonegação
fiscal.
Essa sonegação se fazia com empresas frias fora do Estado de São Paulo,
em Mato Grosso e no Rio de Janeiro, para onde deveriam ser mandados os
refrigerantes que nunca chegaram, na verdade, fora do Estado de São Paulo. Eles
eram distribuídos dentro do Estado. Quero que o Sr. Laerte Codonho mostre aqui as
notas fiscais frias relativas a esses procedimentos enquanto o Sr. Jorge Gigante era
Presidente da Spal em São Paulo, porque ele foi Presidente da Coca-Cola e depois
da Spal.
São essas coisas que o Sr. Capistrano diz durante as 12 horas de fitas
gravadas, que se fizeram no decorrer de alguns dias. Isso não foi gravado num dia
só; passamos aqui alguns trechos.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
A concorrência desleal se faz de várias formas. Primeiro, tentando-se tirar
alguém do mercado, e esse assunto eu conheço um pouquinho. Comprando, por
exemplo, fornecedores, para que não vendam mais seus produtos para aquela
empresa, comprando pontos de venda — e eu queria que o Sr. Laerte Codonho me
explicasse também por que durante determinado tempo ele saiu do mercado de
consumo de alguns grandes distribuidores de refrigerantes, que são os
hipermercados do País.
Essas são formas, Sr. Presidente, de fazer concorrência desleal. Além delas,
de acordo com o que ouvimos do Sr. Capistrano, eles também provocavam a
Receita Federal, a Secretaria da Fazenda, o Ministério Público Federal para
fiscalizar a empresa que estavam tentando tirar do mercado, sem contar denúncias
aos sindicatos dos trabalhadores da indústria de refrigerantes para fazer greve na
porta da fábrica, para impedir que ela continuasse fornecendo refrigerantes no
mercado de consumo.
Essas foram as práticas denunciadas e mencionadas pelo Sr. Capistrano ao
longo dessas 12 horas de fita que vêm sendo veiculadas pela imprensa de maneira
geral. Essas práticas caracterizam a concorrência desleal e tiram realmente alguém
do mercado com muita facilidade, de forma a destruir aquele que está incomodando.
Essas práticas foram adotadas pela então Spal, em São Paulo. Essa
empresa tinha uma estrutura inchada e vinha dando prejuízo. Acrescia-se a isso o
crescimento de 2 empresas de refrigerantes em São Paulo: uma é a Dolly, que está
presente, e a outra é o guaraná Convenção, que também foi vítima desses
procedimentos.
Todas essas denúncias foram colhidas, inclusive, com uma fábrica de
cervejas que tinha um acordo de distribuição com a Coca-Cola. Ela declarou que a
Coca-Cola era a responsável por toda a sonegação. A sonegação também faz parte
da concorrência desleal, porque se uma empresa tem condições que outra não tem,
é evidente que pode praticar preço menor no mercado e dele retirar a concorrente.
Sr. Presidente, discutimos aqui a questão da compra da Kolynos pela
Colgate-Palmolive. Dissemos, na época em que o CADE participou desse processo,
que quando alguém tem grande parte do mercado pode fazer preço muito baixo e
tirar os pequenos. E foi exatamente o que aconteceu depois da união da Colgate
CÂMARA DOS DEPUTADOS
com a Kolynos. Foi determinada pelo CADE, por sugestão desta Comissão, a troca
do nome “Kolynos” da paste de dente e por “Sorriso”.
Nossa Comissão vem apurando questões de concorrência desleal há muitos
anos. Para ser mais exato, estou no Congresso há 10 anos e, desde que aqui
cheguei, apuramos vários casos. Vamos entrar agora na questão do cimento, pois
existe um cartel no Brasil.
É importante para esta Comissão que esses fatos não ocorram, porque o
consumidor final precisa ter o direito de escolher no mercado de consumo o melhor
e mais barato. Toda vez que tiramos uma empresa do mercado, seja nacional, seja
estrangeira, estamos impedindo que o consumidor tenha opção. Isso bate de frente
com tudo o que esta Comissão defende, ou seja, a liberdade de escolha, a
qualidade e a distribuição do produto colocado no mercado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
As perguntas que tenho são as seguintes: ouvi dos representantes da CocaCola que as pessoas que fazem denúncias contra a empresa são todas exfuncionários em litígio. Foram eles que escreveram livros, que falaram a respeito do
xarope da Coca-Cola etc. e tal. Mas o Sr. Capistrano, que é tema da discussão
sobre a concorrência desleal, nunca esteve em litígio com a empresa. Nunca esteve
em litígio. E pode até ser que realmente o Sr. Laerte Codonho tenha prometido a ele
um emprego, para que ele falasse. Pode até ser. Foi uma forma que ele encontrou
de obter informações do Sr. Capistrano. Mas no vídeo, ele deixa muito claro. E, se
for para se gabar, ele se gabou muito bem das práticas que usava para tirar a Dolly
do mercado. Ele disse, inclusive, como todos os Deputados ouviram: vale tudo; vale
denunciar à Receita Federal, ao ICMS, vale fazer greve, vale procurar o Ministério
Público. Como ele disse, vale tudo. E vale induzir as autoridades a erro, também.
Isso não. Por isso estamos aqui: para apurar os procedimentos da Spal, que se
tornou Panamco e depois FEMSA, uma empresa mexicana, que, quando tomou
conhecimento dos fatos, Sr. Presidente, correu ao Governo do nosso Estado de São
Paulo para pagar o que era devido.
Não estamos falando de algo sem fundamento. Trata-se de denúncia
fundamentada com documentos. São pilhas de documentos que podemos trazer à
audiência pública desta Comissão.
Então, quero saber: já que o Sr. Capistrano não esteve em litígio, por que não
se apresentou? Por que a Coca-Cola não o trouxe aqui? Ele está citado em nosso
requerimento. Queremos ouvir o Sr. Capistrano. Porém, depois que fez essas
declarações, ele desapareceu. Ele esteve, sim, na delegacia de polícia e na SDE
em momentos em que a imprensa brasileira não estava presente, quando a coisa
não era pública. Depois das declarações que fez em vídeo, ele não apareceu sequer
uma vez. Queremos falar com ele. Se ele diz que é mentira, nos documentos,
posteriormente, por que então fez aquelas declarações lá? Ele vai à delegacia de
polícia e diz que é mentira tudo o que disse, mas na fita ele fala com propriedade.
Ele não titubeia em momento nenhum no que está falando. Ele mostra segurança, o
que nos chama muito a atenção.
Outra coisa que gostaria de saber é se existem depoimentos de fornecedores
a respeito da concorrência desleal. Existem documentos em relação a isso?
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Quanto ao foro da discussão, já falamos que este é pertinente.
Já perguntei por que a Dolly ficou fora de alguns supermercados, e quero
ouvir a resposta.
Quero saber também se existe realmente algum derivado. Acho que o
Deputado Renato Cozzolino vai falar mais profundamente a respeito do derivado da
folha, porque essa matéria veio à tona depois da denúncia de concorrência desleal.
Quero saber da Coca-Cola se existe o caixa 2, denunciado pelo Sr.
Capistrano, na antiga Spal, depois Panamco e FEMSA, e se o Sr. Giganti sabia
dessas estratégias. Ele diz claramente no vídeo que o Sr. Giganti sabia de todos os
procedimentos que ele estava adotando para a missão de tirar a Dolly do mercado.
Por que ele diz ali que a Spal estava em desespero? A Spal estava ou esteve
em algum momento em dificuldades financeiras, como ele afirma? Quero saber isso
porque um diretor da FEMSA me disse, em São Paulo, que a Spal estava em
dificuldades financeiras. Quero saber se parte do que ele diz é verdade, Sr.
Presidente, ou se tudo. Temos que separar o joio do trigo nessa história.
Ele declara inclusive que no México as empresas da Coca-Cola são capazes
de qualquer coisa. Ele disse até: liquida e mata as pessoas. Ele fez essa
declaração. Por isso, é importante que o Sr. Capistrano esteja aqui, que a CocaCola o apresente à Comissão. Ele não está em litígio com a empresa, não tem ação
pendente contra ela. E a Coca-Cola nunca apresentou o Sr. Capistrano, pelo menos
em nenhuma reunião feita nesta Comissão ou na sua Presidência, antes da
audiência pública, na busca de consenso. Isso está registrado.
Por que o Ministério Público foi envolvido nisso, assim como a Receita
Federal, antes mesmo dessas denúncias?
É realmente verdade que vale tudo para tirar alguém do mercado?
São essas as considerações e as perguntas que tinha a fazer.
Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Deputado Celso Russomanno,
só para informá-lo: foi convidado o Sr. Capistrano, mas não se consegue localizá-lo.
Ele não responde ao convite da Comissão. Sempre formalizamos os convites.
Passo a palavra ao Deputado Renato Cozzolino.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Meus cumprimentos aos
convidados, companheiros e presidentes de Comissão.
Tudo que foi dito aqui é muito importante. É claro que o CADE tem fatos a
apurar, assim como o Ministério Público. Sabemos que a Secretaria de Direito
Econômico também, mas acompanharemos todas essas apurações.
O que tem me preocupado muito é justamente se há ou não crime contra a
saúde pública. Com base em tudo que absorvemos no transcorrer desse tempo,
formulamos requerimento de urgência, assinado pelos Deputados Almir Moura,
Sandro Matos, José Carlos Araújo, Carlos Nader, André Luiz, Renato Cozzolino,
Elaine Costa e João Magalhães, aos quais aproveito para agradecer. No
documento, requeremos ao Ministério da Justiça, no âmbito do Departamento de
Polícia Federa/Instituto Nacional de Criminalística, informação sobre produtos,
substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência físico-química. Esse
requerimento foi aprovado no dia 5 de maio.
Tivemos 2 outros: um encaminhado ao Ministério da Saúde e outro ao
Ministério da Agricultura, com vários itens a serem informados.
Vou retornar ao primeiro, aprovado no dia 5 de maio. Informo aos senhores
que esse requerimento, como qualquer outro que apresentei a esta Casa... Já no dia
7 de maio, 2 dias após, a Coca-Cola encaminhou documentação ao Presidente da
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, apresentando laudo que deveria
dar por atendido o requerimento.
Não gostei da maneira como foi redigido esse documento. Está dito aqui:
“Seja o referido laudo considerado pela egrégia
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e seus
membros como pleno atendimento aos questionamentos
constantes no referido requerimento, tendo em vista que
o mesmo comprova de forma (ininteligível) a ausência de
qualquer substância ou droga ilícita que provoque
CÂMARA DOS DEPUTADOS
dependência física ou psíquica.
Por
fim,
a
Coca-Cola
gostaria
de
apontar
irregularidades formais contidas no requerimento em
questão e colocá-las para apreciação superior dessa
Comissão, especialmente nas alíneas g (...)”
E vai embora.
Em outra passagem:
“O referido requerimento está dirigido ao Ministério
da Justiça, mais especificamente ao Departamento de
Polícia
Federal/Instituto
Nacional
de
Criminalística,
quando a rigor deveria ter sido dirigido ao Ministério da
Saúde, mais especificamente à Agência Nacional de
Vigilância Sanitária.”
O que me causou espanto é que o meu requerimento não chamou a
Coca-Cola em nenhum momento a se pronunciar, mas, em 48 horas, a empresa
apresentou esse documento ao Presidente da Comissão, Deputado José Priante, e
um laudo que não me atende — vou dizer por quê, e os senhores haverão de
concordar comigo.
Vou falar sobre o laudo.
O Presidente, Deputado José Priante, além de me comunicar o ocorrido,
encaminha toda a documentação enviada pela Coca-Cola e solicita informações ao
Presidente da Câmara Federal, Deputado João Paulo Cunha, sobre como proceder:
“Informamos a V.Exa. que a Coca-Cola Indústria
Ltda., ao tomar conhecimento da aprovação nesta
Comissão do Requerimento nº 30, de 2004, de autoria do
Deputado Renato Cozzolino, enviou a esta Comissão
correspondência datada de 7 de maio, a qual segue
anexa.
Ademais, a sobredita indústria solicita seja citado o
laudo considerado por esta Comissão como pleno
atendimento
aos
questionamentos
Requerimento 30, de 2004.
constantes
do
CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Coca-Cola aponta ainda irregularidades formais
contidas no requerimento em questão.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ante o exposto, consultamos V.Exa. quanto ao
procedimento a ser adotado por esta Comissão, no caso
que ora se apresenta, no que concerne à iniciativa da
indústria ao enviar correspondência à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle, nos termos da
correspondência.
Atenciosamente,
Deputado José Priante”.
É encaminhada ao Deputado João Paulo Cunha essa solicitação da
Coca-Cola. S.Exa. responde:
“SGM/P nº1.228, de 2004
Brasília, 1º de junho de 2004
Sr. Deputado, reporto-me ao Ofício nº 185,
de
2004,
de
12
de
maio,
indagando
sobre
os
procedimentos a serem adotados pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle em relação à decisão
da empresa Coca-Cola Indústria Ltda. de encaminhar, por
sua livre iniciativa, cópia de laudo do Instituto Nacional de
Criminalística
e
Requerimento
nº
de
30,
questionar
de
2004,
irregularidades
apresentado
do
pelo
Deputado Renato Cozzolino, nesta Comissão, solicitando
que seja dada conseqüência a esse requerimento.
A Constituição Federal outorgou poderes a
Comissões do Congresso Nacional e de suas Casas
para, dentre outros: realizar audiências públicas com
entidades de sociedade civil, convocar Ministros de
Estado para prestar informações, solicitar depoimentos
de quaisquer autoridades ou cidadãos — art. 58.
O Requerimento nº 24, apresentado pelo
Deputado Renato Cozzolino, é aprovado
por esta
Comissão. Deu origem ao Requerimento de Informação
nº 1.866, de 2004, apresentado em 2 de maio.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Essa proposição visa a esclarecer notícias
veiculadas na imprensa a respeito da possibilidade de
haver substância que causa dependência física ou
psíquica na composição dos extratos vegetais de alguns
refrigerantes.
Tal requerimento guarda consonância com o
art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Foi
apresentado
e
deliberado
observantes
as
destinatária
do
formalidades de praxe — art. 52, § 5º.
A
empresa
supra
não
é
requerimento do Deputado e não foi instada a se
pronunciar a respeito — o requerimento é destinado ao
Ministério da Justiça. Não lhe cabe também opinar sobre
os procedimentos internos da Comissão.
Eventual questão de ordem ou reclamação a
respeito da inobservância do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados devem ser apresentados por
membros da Comissão ou outros Parlamentares, quando
cabível, no momento apropriado.
Diante do exposto, sugiro dar conhecimento
aos membros da Comissão do teor da correspondência
enviada por aquela empresa, bem como de consulta
formulada por V.Exa, e da resposta desta Presidência.
Após,
poderá
ser
determinado
seu
arquivamento,
conforme dispõe o art. 17, do Regimento Interno desta
Casa.
Acrescente-se, a título de informação, que o
Requerimento de Informação nº 1.866 segue em
tramitação regular, sendo sido submetido à análise da
relatoria do 1º Vice-Presidente, cujo parecer, após
proferido, será oportunamente levado à apreciação da
Mesa,
para
posterior
encaminhamento
ao
seu
CÂMARA DOS DEPUTADOS
destinatário, se for o caso, conforme dispõe o art. 116 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados.”
O Requerimento nº 1.866 seguiu trâmite normal quando saiu, no dia 12 de
maio, da Comissão de Fiscalização e Controle. Ficou na mão do 1º Vice-Presidente,
Inocêncio Oliveira, como também ficaram os outros 2 requerimentos.
De que se trata o requerimento que aprovei? O que ele busca? Justamente
que sejam dadas informações sobre produtos e substâncias ou drogas que causam
dependência física ou psíquica. Indaga o requerimento:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
“a) O ‘Extrato Vegetal’ importado pela empresa
Recofarma/Coca-Cola Indústria Ltda. ou representantes
da empresa americana Stepan Chemical Company
é
derivado da folha de coca?
b) Quais são as substâncias (alcalóides)
entorpecentes existentes na folha de coca? Qual o seu
comportamento ao ser manipulado? Pode-se transformar
em outras substâncias entorpecentes?
c) O ‘Extrato Vegetal’ importado pela Recofarma
contém
alguma
dessas
substâncias
(alcalóides)
entorpecentes derivados das folhas de coca e/ou também
a algum outro derivado da mesma?
d) Essas substâncias (alcalóides) entorpecentes
são nocivas à saúde? De que forma?
e) Pela legislação brasileira, existe algum grau de
tolerância de presença das substâncias (alcalóides)
entorpecentes?
f) Em caso positivo da presença de substâncias
entorpecentes, esse produto pode ser utilizado e
consumido para produzir alimentos e bebidas?
CÂMARA DOS DEPUTADOS
g) Sem ferir e respeitando o sigilo industrial, pois a
esta Comissão não interessam os ingredientes da fórmula
do refrigerante Coca-Cola, e sim se no ‘extrato vegetal’
chamado ‘mercadoria nº 5’ contém derivados de folha de
coca. Proceder dupla coleta e análise do produto Extrato
Vegetal
na
aduana
e
na
empresa
importadora,
Recofarma e/ou CCIL e/ou representantes, importados da
empresa norte-americana Stepan Chemical Company,
devendo remeter os resultados dos procedimentos pari
passu com o acompanhamento dos membros desta
Comissão Técnica e do autor do requerimento.
h) Solicitar à empresa Stepan Chemical
Company que informe se o Extrato Vegetal por ela
produzido e exportado para o Brasil para a Recofarma
e/ou Coca-Cola e/ou representantes contém na sua
composição folha de coca (erytroxylum coca) ou algum
de seus derivados.
Esse foi o requerimento aprovado por unanimidade e apoiado por aqueles
Deputados.
A posteriori, aprovamos 2 outros requerimentos que também não tiveram
velocidade na Casa: um foi para o Ministério da Saúde, e outro, para o Ministério da
Agricultura. Na verdade, estão aqui os requerimentos.
Esses outros 2 requerimentos foram aprovados na Comissão de Defesa do
Consumidor. Agradeço aos Deputados que estavam, naquela oportunidade,
presentes na Comissão. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade
devido ao alcance da matéria.
Solicitamos ao Ministério da Saúde as seguintes informações:
1 - Qual o procedimento técnico usado por esse órgão para o registro de
importadores de produtos sujeitos a licenciamento não automático, NCM 12113000
— descrição: folhas de coca da espécie utilização para medicamentos e outros
usos, do qual esse Ministério é o orgão anuente?;
2 - Informar para quais outros usos, sem ser o medicinal, esse Ministério
CÂMARA DOS DEPUTADOS
libera a importação desse produto;
3 - Como é autorizada a importação desse produto? Enviar documento com
inteiro teor;
4 - Se processada, informar a composição química liberada e os fins a que se
destina;
5 - Relacionar as empresas/representantes que sejam expressamente
autorizados por esse Ministério para importação do produto acima descrito, os fins,
a periodicidade da solicitação, o volume e a procedência. Enviar relação com suas
respectivas autorizações nos últimos 12 meses;
6 - Informar se o Extrato Vegetal importado pela Recofarma/Am. e Coca-Cola
Indústria Ltda. ou representantes da fabricante Stepan Chemical Company,
localizada nos Estados Unidos, está autorizado por esse Ministério e para qual
destinação;
7 - Enviar cópia das análises efetuadas dos produtos importados da Stepan
Chemical Company e seus resultados, se foi constatada a presença de algum
alcalóide derivado da folha de cola;
8 - Quais percentuais de alcalóides utilizados e os permitidos por esse
Ministério na composição do Extrato Vegetal acima citado?;
9 - Informar às empresas/representantes autorizadas a importarem produtos
da Stepan Chemical Company;
CÂMARA DOS DEPUTADOS
10 - Quais aduaneiras estão autorizadas a introduzir no País os produtos da
classificação NCM 1211300 — descrição: folhas de coca da espécie utilização para
medicamentos e outros usos? Qual (ais) o seu destino final?
O outro requerimento, aprovado por unanimidade pelos membros da
Comissão de Defesa do Consumidor, tem as seguintes solicitações:
1- Qual o procedimento técnico usado por esse Ministério para autorização de
importação de produtos sujeitos a licenciamento não automáticos NCM 12113000 —
descrição: folhas de coca de espécies utilizadas;
2 - Informar para quais usos e relacionar as empresas que sejam (...)
A verdade é que os 2 requerimentos foram aprovados por termos percorrido
informalmente os Ministérios e não termos tido nenhuma informação convincente de
quem regula a entrada dessa mercadoria no País.
Fizemos praticamente 2 requerimentos idênticos.
Quero informar a V.Exas. que esse requerimento ficou na mão do Primeiro
Vice-Presidente e do Relator. Procurei informações do Deputado Inocêncio Oliveira.
S.Exa. me disse que o Presidente João Paulo estava preocupado com o alcance da
matéria e desejava encaminhar esses requerimentos à Mesa Diretora, para uma
decisão.
Há 3 semanas, o Deputado Inocêncio Oliveira nos informou que, ad
referendum, a Mesa não se tinha pronunciado, estava encaminhando nossos
requerimentos.
Tenho documentos que comprovam que, no dia 3, os requerimentos foram
remetidos, tomaram seus destinos, para que possamos receber as respostas.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O laudo apresentado pela Coca-Cola não nos atende, porque — gostaria até
de informações dos representantes da empresa — o Extrato Vegetal, devido a
denúncias, inclusive reportagens, teria origem da folha de coca. E por se tratar de
origem na folha de coca, fomos buscar informações. E essas nos foram
apresentadas, numa transparência, informando que o Extrato Vegetal, se tiver
origem da folha de coca, é um alcalóide. Em se tratando de alcalóide, em contato
com outros elementos, esse sofre o processo hidrólise. A seguir, formando um novo
produto, ele não será identificado se tem ou não alcalóide, mas permanece como
entorpecente.
Fomos saber qual o percentual, qual a quantidade de alcalóide é permitido,
no nosso País, ser encontrado em estado vegetal. Realmente não há quantitativo.
Se o alcalóide estiver presente, já é um crime, já há presença de entorpecente.
Lerei algumas fases do laudo do Dr. Brasil, que deve ter sido entregue aos
senhores.
“Os alcalóides são caracterizados pela
presença de nitrogênio na sua estrutura molecular. É
perfeitamente factível que sua mistura com outras
substâncias químicas resulte um terceiro alcalóide de
composição
diferente
da
ancestral,
porém
com
propriedades toxicológicas idênticas.
Conclui-se que em reação, a sua mistura, com
outros químicos, à cocaína e outros alcalóides, pode-se
transformar numa terceira substância tóxica, diferente da
cocaína, e ou do alcalóide original, porém igualmente
entorpecente.
Em alguns casos essas substâncias desdobradas
são inindentificadas nos testes toxicológicos.
Da legislação brasileira.
O efeito nocivo, tanto do ponto de vista físico
quanto
emocional
e
psicológico,
dos
alcalóides
encontrados nas eritroxiláceas sobre seus usuários, fez
com
que
vários
países
coibissem
o
cultivo,
a
CÂMARA DOS DEPUTADOS
comercialização e o uso da substância em seu território.
No Brasil não foi diferente. A legislação sobre o
tema se ancora no Decreto-Lei nº 891, de 25 de
novembro de 1938, publicado no Diário Oficial de 28 de
novembro de 1938.
Art. 2º - São proibidos (...)”
Sr. Presidente, peço paciência aos companheiros, pois somos autor deste
requerimento. Acreditamos que a Receita Federal terá muito trabalho com as duas
empresas, assim como o CADE e a Secretaria terão muita dificuldade para fiscalizar
outras empresas.
Na outra audiência, não estava inscrito e não pude fazer a pergunta. O
Deputado Nelson Bornier foi bem claro: se existe algum problema de Fisco, vamos
comunicar à Receita Federal, para que tome as providências. O problema é que
estamos tratando se há ou não Extrato Vegetal como forma de alcalóide na folha de
coca.
Vou mostrar que os indícios são fortes, porque temos de ter o exame desse
Extrato Vegetal no nosso País. Tenho um filho de 7 anos e outro de 3 anos, V.Exas.
têm filhos e netos, e não sabemos qual a fragilidade de cada um. Se existir o Extrato
Vegetal como forma de alcalóide, poderá gerar dependência nas crianças do nosso
País.
Não estamos contra nem a favor de nenhuma empresa. Temos um tópico
bem claro: queremos o exame do Extrato Vegetal, mas com a presença dos meus
companheiros Parlamentares, para que o exame seja feito com perfeição, para que
não exista nenhuma montagem e para se chegar à verdade.
Não estamos aqui para brincar. Queremos chegar a uma verdade. Um ou
outro aspecto a Receita e o CADE resolvem. Vamos acompanhar e fiscalizar.
O SR. DEPUTADO RUBINELLI - Sr. Presidente, é muito importante o que os
autores do requerimento estão solicitando, mas gostaria que V.Exa. delimitasse o
tempo de cada Deputado — mesmo dos autores —, a fim de que nós, devido à
importância da matéria, também possamos falar e de que essa audiência seja
concluída no dia de hoje.
Sei que é importante, mas é preciso que até os autores se atenham ao tempo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
limite para poder explicar a todos nós a linha de pensamento deles.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, houve uma
audiência pública, na qual estiveram presentes apenas o Deputado Nelson Bornier,
que presidia a reunião, e eu. Ficamos aqui por mais de 2 horas.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Hoje somos autor de requerimento sobre assunto que atinge todo o País.
Tenho que realmente passar todas as informações. Peço desculpas aos
companheiros pelo tempo que utilizo, mas faz-se necessário, a fim de que V.Exas.
tomem conhecimento do estudo que realizamos. Tomara que o Extrato Vegetal não
tenha origem da folha de coca. Do fundo do meu coração, torço para que isso não
aconteça. Se durante 62 anos houve tal situação, prejudicamos nossas famílias.
Não estamos acusando ninguém, mas obtendo informações, a fim de buscar uma
resposta.
Quanto ao laudo do Dr. Brasil, que esteve à frente do Instituto de
Criminalística durante vários anos, informo a V.Exas. que o art. 2º da Lei nº 10.409,
de 11 de janeiro de 2002, é bem claro:
“Art. 2º É dever de todas as pessoas físicas ou
jurídicas, nacional ou estrangeiras com domínio ou sede
no País, colaborar na prevenção da produção, do tráfico
ou uso indevidos de produtos, substâncias ou drogas
ilícitas que causem dependência física ou química”.
Também informo aos senhores que tenho em mão um encaminhamento do
Presidente Inocêncio Oliveira favorável ao assunto.
Já apresentei a composição e há quadro demonstrativo, mas acho que não
se faz necessário apresentar aos companheiros, mas podemos encaminhar, depois,
uma cópia para cada um, caso estejam interessados. O quadro mostra a posição do
concentrado da Coca-Cola e seus ingredientes, como o Extrato Vegetal. O ácido
fosfórico é um meio líquido que faz a hidrólise junto com o Extrato Vegetal, gerando,
com outros ingredientes, uma nova substância. Caso se transforme em alcalóide
não é mais identificável. Existem outros documentos de importação que também
não se faz necessário apresentar aos senhores neste momento.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Dirijo minha primeira pergunta ao Dr. Brian Smith. O senhor conhece —
desculpe-me a pronúncia — o Sr. Randy Donaldson? Ele foi, em algum momento,
porta-voz da Coca-Cola?
Uma matéria publicada na revista Veja, de 1988, é bem clara: “Coca-Cola
admite que usa coca em sua fórmula”.
Leio rapidamente o que interessa da matéria e formulo algumas perguntas:
“’Extratos da folha de coca realmente são usados
na fórmula, mas não ilegalmente. Essa essência não é
narcótica’,
afirma
Randy
Donaldson,
porta-voz
da
Coca-Cola.
‘O Ministério da Agricultura, que controla a
produção de cervejas e refrigerantes no Brasil, conhece
todas as matérias-primas utilizadas na fabricação da
Coca-Cola’, diz Carlos Menezes, Diretor Administrativo da
Coca-Cola do Brasil.
Na verdade, o ministério tem apenas o resumo da
fórmula em que consta a existência de uma ‘essência’
inócua à saúde.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plantação no Peru - A Stepan Company é a única
empresa americana autorizada a importar folhas de coca,
processadas normalmente para uso medicinal, além de
servir como aromatizante para a Coca-Cola. A empresa
consegue suas folhas em plantações no Peru, que são
processadas
num
laboratório
de
Nova
Jersey.
‘Compramos as folhas de coca de uma empresa estatal
peruana, a Empresa Nacional de la Coca’, conta John
O’Brien, gerente da Stepan Company”.
Com base nessas informações, faço uma pergunta. Em nosso requerimento,
apresentamos diversas questões destinadas aos órgãos competentes. Pergunto:
qual a origem do Extrato Vegetal, Mercadoria nº 5?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Deputado, pergunto a V.Exa.
se deseja ouvir a resposta agora ou vamos concluir o bloco de questionamentos.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, vou formular os
questionamentos de hoje, embora haja muitas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - O Deputado José Carlos
Araújo está inscrito. O bloco é de 3 ou 2 autores.
O SR. DEPUTADO RUBINELLI - Sr. Presidente, V.Exa. liberou o tempo do
Deputado pelo fato de S.Exa. ser autor do requerimento, mas apelo a V.Exa. para
que, depois de o Deputado concluir a explanação, os demais Parlamentares
cumpram o tempo regimental
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - O tempo de 3 minutos?
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. DEPUTADO RUBINELLI - O tempo de 3 minutos. Se cada um falar
durante 40, 60 minutos, o plenário vai esvaziar-se. O objetivo é esse? Se for o caso,
vamos falar 1 hora cada um. Quero participar, mas de forma organizada, conforme
reza o Regimento.
Então, peço a V.Exa., com exceção do autor do requerimento, para o qual o
tempo foi estendido um pouco mais, que determine o tempo de 3 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Deputado Rubinelli, a nossa
intenção é o esclarecimento. Obviamente que são necessários informações e
esclarecimentos.
O SR. DEPUTADO RUBINELLI - Sr. Presidente, temos de seguir o
Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Correto. Acatarei a sugestão
de V.Exa., após a inscrição dos Deputados. Há mais um autor da Comissão de
Finanças e Tributação, Deputado José Carlos Araújo. A sugestão de V.Exa. foi de
unificação de tempo, Deputado.
O SR. DEPUTADO RUBINELLI - Sr. Presidente, por exemplo, a Deputada
vai ter de viajar para a China em missão oficial, mas quer expor seu
posicionamento. Ela vai representar nosso País no exterior. Vamos uniformizar os
trabalhos.
(Não identificado) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem. Alio-me às
palavras do nobre companheiro. Acho pertinente a sugestão de S.Exa., senão
vamos varar a madrugada. Ninguém serviu para nós Coca-Cola nem Dolly, apenas
água com bolacha.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - E suco.
Está certo, Deputado. Vamos acatar a sugestão do Deputado Rubinelli,
pertinente e importante. Desejamos obviamente boa viagem à Deputada Professora
Raquel Teixeira.
Para finalizar, concedo a palavra ao Deputado Renato Cozzolino.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, ainda há
algumas perguntas. Vou lê-las o mais rápido possível. Já teria terminado, se não
houvesse a intervenção. Agradeço, de qualquer forma, a compreensão aos
companheiros.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O Extrato Vegetal tem origem na folha de coca?
Composição do concentrado da Coca-Cola.
Para que países é exportado o concentrado da Coca-Cola?
Segundo nosso conhecimento, o Extrato Vegetal entra em algum lugar do
País, é feito o concentrado e exportado para diversos países, inclusive Austrália,
México e todos os países do MERCOSUL. Essas são as informações que temos.
Para que países é exportado o concentrado da Coca-Cola?
Quais foram as últimas aquisições dos últimos 3 anos, discriminando volume,
teor do produto, com respectivas análises e demais documentos para liberação da
importação?
Quantas aquisições ocorreram neste ano e qual o volume?
Qual o trâmite para expedição de guia de importação de uma mercadoria ou
produto não automático?
Quais são os órgãos anuentes?”
Quero dizer que o Extrato Vegetal é um produto não automático. Ele requer
uma fiscalização especial, quando da entrada no território brasileiro. Ele não está
enquadrado como um produto simples, normal, automático. Ele é não automático.
Qual o setor e a pessoa que tratam desse assunto na empresa Coca-Cola?
Onde é realizado o exame da mostra da importação?
Quem realiza o exame dessa mostra ou que órgão, ou instituição, ou
laboratório?
Por qual porto e/ou aeroporto entra a Mercadoria nº 5/Extrato Vegetal?
Está sendo adquirido um volume a maior do Extrato Vegetal nos próximos
dias?
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Existe uma programação, por parte da Coca-Cola de adquirir um volume a
maior da Stepan Chemical Company, para atendê-la durante os próximos 5 anos?
Sr. Presidente, peço, com o acordo dos companheiros e pela necessidade, a
V.Exa. que essa audiência não se encerre hoje, porque dependemos das respostas
dos nossos requerimentos para darmos continuidade ao assunto.
Faço também uma pergunta à Sra. Alessandra Reis, relacionada à Sra.
Elizabeth Farina, que assumiu a Presidência do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica — CADE.
Li,
em reportagem da revista Exame, que a Sra. Elizabeth Farina teria
prestado serviços a algumas empresas no CADE. Quero saber se ela prestou algum
serviço aos refrigerantes Dolly e Coca-Cola. Na condição de advogada, com
escritório de trabalho, a revista Exame estranha o fato de ela prestar serviços a
essas empresas. Repito: quero saber se ela prestou serviço tanto a Dolly quanto a
Coca-Cola.
Agradeço a compreensão a todos. Desculpe o tempo utilizado, mas foi
necessário.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado José Carlos Araújo, autor do requerimento da Comissão de Finanças e
Tributação.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, nobres
Deputados, manifesto a minha satisfação por estarmos apurando os fatos nas 3
Comissões. Tenho certeza de que com essas explicações de hoje as questões
ficarão mais claras e daremos um fim a essa novela que vem afetando essas
Comissões.
O Deputado Celso Russomanno, em seu depoimento, deixou claro que a
briga começou em São Paulo entre a Dolly e o representante da Coca-Cola.
A Coca-Cola Company está aqui, porque é solidária ao caso. Em algum
momento a Coca-Cola de São Paulo foi chamada para explicar a briga com a Dolly?
Não. Em momento nenhum, houve contestação ou requerimento convidando o
representante da Coca-Cola de São Paulo. É como se houvesse uma promissória:
em vez de protestarem o emitente, estão protestando primeiro o avalista. Com a
explicação do Deputado Celso Russomanno isso ficou claro para mim.
O sucessor do fabricante da Coca-Cola, que a comprou, assumiu os débitos
e os créditos. E, nesse passivo, uma determinada quantia era devida à Receita
Federal ou a Receita Estadual, que, pelo que entendi, foi liquidado. Isso é que deve
ficar claro. Se não é bem isso, expliquem-me, porque entendi assim. Estou deixando
claro, para que todos os Deputados compreendam. Por que o Sr. Laerte Codonho
ficou na briga ou acionou o representante de São Paulo, que era quem estava no
momento incomodando a Dolly?
Parece-me que, com essa briga que tomou essa dimensão e que acabou
vindo para esta Casa — entendo que não deveria ter vindo, porque vemos
claramente a forma grosseira e mal-educada com que o Sr. Laerte Codonho trata o
assunto nesta Casa. Este não é o foro adequado para ele. Enquanto todos os
Deputados e convidados trataram o tema de forma educada, cortês, ele foi
descortês com todos nós, porque numa entrevista para a televisão — vi a fita —
disse que a Coca-Cola está fazendo uma bancada nesta Casa. Gostaria que o Sr.
Laerte dissesse quem é da bancada da Coca-Cola e quem é da Dolly. Tem de
explicar. Gostaria também que dissesse quem são os Deputados que têm os
CÂMARA DOS DEPUTADOS
telefones grampeados. Ele tem essa informação e não pode se furtar a fornecê-la a
esta Casa, no dia de hoje. Ele deixou isso claro e precisamos saber.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O Sr. Laerte Codonho deixou a Dra. Alessandra incomodada — senti
claramente daqui — quando afirmou que a SDE atendeu ao seu requerimento e que
a Coca-Cola concordou com tudo o que está no requerimento sobre a empresa. Isso
é verdade? Ou apenas está sendo apurado? (Pausa.) Ela já deixou claro isso?
Então, ela responde depois.
Essas coisas têm de ser esclarecidas, Sr. Presidente. Não podemos, nesta
Casa, assistir a um festival de grosserias e maus-tratos contra os nossos colegas
Deputados e os visitantes. Estamos numa Casa democrática, mas civilizada.
Exigimos respeito e educação. É preciso que as pessoas venham a esta Casa e
saibam tratar os Deputados e os nossos convidados com o devido respeito. Não
podemos admitir essa forma grosseira com que se expressou o Sr. Laerte Codonho
em sua exposição.
Tenho algumas perguntas a fazer ao Sr. Laerte. Sua empresa já foi autuada
ou fiscalizada pelo Ministério Público, pela Receita Federal ou pela Receita
Estadual?
Tomei conhecimento, através de matéria veiculada pela revista ISTOÉ
Dinheiro de 10 de setembro de 2003, cujo título era Caso Dolly, que um Procurador
da República estaria perseguindo a empresa. A Associação Nacional dos
Procuradores da República emitiu nota pública em que, veementemente, refutou
todas as afirmações do Sr. Laerte Codonho. A referida nota dos Procuradores
informa que a empresa foi alvo de inúmeras fiscalizações por parte da Receita
Federal, tendo sido autuada por sonegação fiscal de tributos federais e estaduais,
em montantes consideráveis. Cita a existência de duas ações penais propostas pelo
Ministério Público Federal, em março e agosto de 2002. Menciona ainda uma
terceira ação penal proposta em 26 de março de 2003 contra o Sr. Laerte Codonho,
e uma ação pública visando à dissolução judicial da empresa Ragi Refrigerantes
Ltda., argüindo a falta de idoneidade patrimonial.
O que se sabe é que essas ações tramitam em segredo de justiça na 3ª Vara
de São Bernardo do Campo. O que V.Sa. tem a dizer sobre isso? Os débitos ali
apontados persistem? Por que o segredo de justiça?
Ouvimos as declarações de V.Sa., em que acusa pessoas que aqui estão de
mal caráter e várias outras coisas, que não vou repetir para não cometer os mesmos
CÂMARA DOS DEPUTADOS
erros, mas também assistimos a uma fita de vídeo que esclarece muitos fatos. O
cidadão que aparece na gravação disse que V.Sa. não conseguiu a fita de forma
lícita e que ele não queria dizer isso, que foi induzido. É disso que temos notícia.
Sr. Presidente, esta Casa não é uma delegacia de polícia. E esta não é a
Comissão mais adequada para analisar a composição do refrigerante Coca-Cola.
Podemos até apurar as denúncias, ver os laudos, mas o problema deve ser
resolvido por outra Comissão. Esta aqui está sendo transformada em delegacia de
polícia. Acusações de todos os tipos foram feitas, e tivemos de ouvi-las. Isso tem de
acabar, Sr. Presidente. Esta Casa não pode continuar atuando desse jeito.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gostaria de saber, da mesma forma que perguntei ao Sr. Laerte Codonho, se
a Coca-Cola Company já foi autuada, se deve algo ao Fisco, à Receita Federal ou à
Receita Estadual; se a Coca-Cola que bebemos no Brasil é a mesma que se bebe
em 200 países do mundo. A Coca-Cola é a mesma em todos os continentes? Por
que, então, países como Suécia, Suíça, Alemanha, Inglaterra, Japão, considerados
do Primeiro Mundo, ainda não contestaram o conteúdo da Coca-Cola?
Quero saber também se, com essa “pseudobriga” que o Sr. Laerte Codonho
promoveu e com esse marketing todo, o faturamento da sua empresa cresceu ou
diminuiu. As informações de que disponho é de que S.Sa. não detinha 1% do
mercado de São Paulo e hoje detém 7%. Ou seja, o Sr. Laerte Codonho se
beneficia desta Casa e da mídia gratuita que cobre as reuniões das Comissões. É
justamente isso o que S.Sa. quer. Nós estamos fazendo o seu jogo. Essa é a
grande verdade. Esta Casa está se submetendo à vontade de um cidadão, de um
“pseudofabricante” de refrigerante que vem a esta Casa fomentar uma briga que
praticamente não existe. S.Sa. tem interesse em que essa briga continue, tem
interesse na mídia em torno dela para que o nome Dolly continue badalado em todo
o Brasil ou no Estado no qual é vendido.
O SR. DEPUTADO WLADIMIR COSTA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O colega que está no uso da palavra, no início do seu discurso ou das suas
observações, usou muito senso de justiça e muita sensibilidade em relação aos
comportamentos um pouco exaltados e aos menos exaltados, mas neste momento
começa a acusar o Sr. Laerte Codonho de buscar mecanismos para ser privilegiado
no mercado.
Eu gostaria que essa consciência de justiça realmente prevalecesse na
mente do nobre Parlamentar e que S.Exa. não passasse a proferir acusações não
só ao Sr. Laerte Codonho, mas também a qualquer outro integrante da Mesa,
porque não estamos aqui, sinceramente, para acusar ou assinar condenações de
quem quer que seja. Estamos aqui para apurar denúncias.
Era somente isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, essa foi uma
questão de ordem ou foi um aparte?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - S.Exa. formulou uma questão
CÂMARA DOS DEPUTADOS
de ordem a respeito da linguagem própria da Comissão, Deputado.
O SR. DEPUTADO WLADIMIR COSTA - Acusações, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Agradeço à TV Câmara, que
neste momento transmite ao vivo a nossa reunião, em que debatemos a denúncia
de concorrência desleal contra a empresa fabricante do refrigerante Dolly.
Tem V.Exa. a palavra, nobre Deputado, para finalizar.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - V.Exa. é um homem
condescendente e justo. Portanto, fez justiça à TV Câmara e fará justiça ao meu
tempo. V.Exa. sabe que eu sou autor do requerimento desta reunião, mas não
reclamei em momento algum dos outros autores que demoraram tempo maior ao
microfone.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Deputado, não estou limitando
seu tempo, só disse a V.Exa. que finalizasse. Estamos aqui à disposição de V.Exa.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Prezo muito V.Exa., por isso
vou atendê-lo.
Ao nobre Deputado que me aparteou — porque, na verdade, S.Exa. não fez
uma questão de ordem — devo dizer que não estou acusando ninguém, apenas
fazendo uma constatação.
O SR. DEPUTADO WLADIMIR COSTA - V.Exa. o acusou, sim. Assuma,
Deputado! V.Exa. o acusou de estar sendo privilegiado, de crescer não sei quanto
no mercado. Por favor, assuma! V.Exa. começou tão bem, falando com senso de
justiça plausível, o que foi maravilhoso — e eu o ovaciono por isso —, mas depois
foi para o outro lado e começou a acusar o rapaz. Não estamos aqui para acusar
ninguém. Vamos acompanhar o caso e acabar com isso.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - O nobre colega, no afã do
aparte, não descobriu que não se trata de acusação, porém de elogio. Quando eu
digo que o cidadão tem uma empresa que cresceu, isso é uma acusação? Muito
pelo contrário.
O SR. DEPUTADO WLADIMIR COSTA - Mas, da forma com que V.Exa.
falou, deu a impressão de que o rapaz cresceu de forma criminosa.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, não vou bater
boca! Respeite o meu tempo, Deputado! Eu não vou aturar esse tipo de provocação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Isso não fica bem nesta Casa. Pode ficar bem no microfone da rádio do interior, mas
aqui não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Para finalizar, Deputado.
Asseguro a palavra ao Deputado José Carlos Araújo.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, na verdade,
não estou de forma alguma acusando alguém aqui. Pelo contrário: estou fazendo
elogios, dizendo que, com essa briga, alguém cresceu, faturou mais e está
sonegando mais. Está sonegando mais, Sr. Presidente, essa é a afirmação que
faço, porque são fatos constatados pela Secretaria da Receita Estadual de São
Paulo, que mostrou na reportagem — e nós vimos claramente — dados que
sugerem a sonegação, por parte do Sr. Laerte Codonho, de cerca de 3 milhões de
reais por mês. Trata-se de uma constatação, com base no que foi mostrado na fita.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Pelas informações de que disponho, o Deputado Celso Russomanno
realmente tentou conversar desde o princípio. Desde o primeiro momento, quando
começou a briga, S.Exa. tentou ser o juiz arbitral, para que a briga não chegasse a
esta Comissão. Mas as cifras pedidas foram altas demais, não se podia falar, e a
denúncia chegou a esta Comissão. Essa é a verdade. Há grandes interesses
envolvidos nisso, e nós também estamos sendo envolvidos. Esta Casa não pode...
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, eu fui citado. E
tem de ser bem explicado o que o Deputado está dizendo. O que S.Exa. citou é
muito grave, muito sério.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Não. Eu estou dizendo que
V.Exa. tentou ser o juiz arbitral...
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Tentei, sim, um acordo.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Depois que V.Exa. saiu da
tentativa de conciliação, os 2 concorrentes estiveram juntos, e as coisas
aconteceram conforme estou dizendo a V.Exa.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Ótimo. V.Exa. deve explicar
que eu não participei dessas coisas.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - De forma alguma estou
dizendo que V.Exa. participou. Pelo contrário: eu o elogiei.
Por isso, Sr. Presidente, temos de deixar claro que esta Casa não pode se
imiscuir nesses problemas concorrenciais de mercado. Estão aí o CADE e outros
órgãos competentes. Temos de analisar o que realmente está sendo dito aqui, em
apoio a alguns Deputados que querem laudos. Isso é justo.
Mas quero perguntar ao Dr. Smith se a Coca-Cola que bebo aqui no Brasil é
a mesma que bebem alemães, suíços, suecos, enfim, europeus e o restante do
mundo. Em outro país que não seja o Brasil isso já foi contestado e comprovado? E,
finalmente, pergunto se a Coca-Cola contém qualquer substância que provoca
dependência.
Sr. Presidente, atendendo ao pedido de V.Exa., termino a minha primeira
intervenção desta tarde.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Conforme tínhamos
combinado, passaremos a palavra aos convidados, para as respostas, e depois a
CÂMARA DOS DEPUTADOS
voltaremos aos Deputados.
Os próximos Deputados inscritos para falar são Wladimir Costa, Professora
Raquel Teixeira e Alex Canziani.
O SR. DEPUTADO RUBINELLI - Sr. Presidente, peço a palavra para uma
questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO RUBINELLI - Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que
informe se os convidados vão responder e se depois quem fez a pergunta terá
direito a aparte. Se for concedido o aparte, com certeza os demais inscritos terão de
aguardar mais 3 ou 4 horas para falar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Deputado, de acordo com os
procedimentos da Comissão, existem a réplica e a tréplica. Entretanto, como há
uma lista de 16 Deputados inscritos — e ouvimos 3 até o momento —, eu penso
que deveríamos ouvir grupos de 6 Deputados e não apenas de 3, para acelerarmos
os trabalhos, deixando para o final dos debates as réplicas e as tréplicas, no caso
de não haver respostas para todas as perguntas.
Ouvimos até agora os autores dos requerimentos.
O SR. DEPUTADO JONIVAL LUCAS JUNIOR - Peço a palavra para uma
questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO JONIVAL LUCAS JUNIOR - Sr. Presidente, por que os
convidados já não começam a responder aos questionamentos feitos pelos 3
requerentes? Posteriormente, os demais Deputados fariam as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - É o que vamos fazer agora,
Deputado.
O SR. DEPUTADO JONIVAL LUCAS JUNIOR - Entendi V.Exa. dizer que
chamaria os Deputados...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Não. Posteriormente, vou
chamar mais 6 Deputados. Conforme anunciei anteriormente, os próximos
Deputados a falar serão Wladimir Costa, Professora Raquel Teixeira, Alex Canziani,
José Carlos Machado, Rubinelli e Walter Feldman.
Da lista de Deputados inscritos ainda constam Júlio Lopes, Jonival Lucas
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Junior, Almir Moura, Carlos Willian e Alberto Goldman.
Passo a palavra ao Sr. Laerte Codonho, Presidente da empresa de
refrigerantes Dolly. (Pausa.) Ausente.
Passo a palavra ao Sr. Brian Smith, Presidente da Coca-Cola no Brasil.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. BRIAN SMITH - Começarei respondendo às perguntas do Deputado
Celso Russomanno, em combinação com o Sr. Jorge Dante Giganti.
Primeiramente, V.Exa. perguntou por que o Sr. Luiz Eduardo Capistrano não está
presente a esta reunião. Geralmente, não temos controle nem responsabilidade
sobre S.Sa., e acho que a decisão de não comparecer a esta audiência é somente
dele.
Relativamente às várias perguntas sobre concorrência desleal, repassarei
alguns pontos já comentados. Foram feitas 4 denúncias à SDE, tendo sido 3
arquivadas. As 3 denúncias arquivadas foram sobre (ininteligível) e sobre dumping
no mercado de São Paulo.
Há dados que podemos passar a V.Exas., depois do término da audiência, de
que o preço dos refrigerantes Dolly sempre foram mais baixos do que os nossos.
Então, é impossível que pratiquemos dumping.
A terceira denúncia dizia que a Coca-Cola fez pressão nos supermercados de
São Paulo para que não comprassem os refrigerantes Dolly, mas ela foi arquivada.
Acho que não é necessário seguir falando desses pontos, já que os órgãos
governamentais arquivaram as denúncias.
O único ponto que ficou pendente se refere aos fornecedores de garrafas
PET. E já ouvimos falar que o caso está sendo encaminhado pela SDE, em
processo normal.
Todos nós poderemos apurar e repassar as informações, para que isso se
resolva da melhor forma possível. Se algo foi feito de forma errada, após o resultado
da apuração faremos o que tem de ser feito. Estamos totalmente à disposição do
Judiciário do Brasil.
Sobre os outros pontos o Sr. Jorge Dante Giganti poderá falar.
O SR. JORGE DANTE GIGANTI - Eu gostaria de complementar algumas
observações.
Primeiramente, o Sr. Luiz Eduardo Capistrano, como é sabido, é testemunha
de Laerte Codonho, da Dolly, e não nossa testemunha. Se Laerte Codonho
conseguiu conversar durante 12 horas com o Sr. Capistrano, também poderá
providenciar a sua presença nesta Comissão.
A nota que a Associação Nacional dos Procuradores da República emitiu à
CÂMARA DOS DEPUTADOS
imprensa, segundo a qual o Procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva
Araújo, da Procuradoria da República do Município de São Bernardo do Campo,
estaria perseguindo a empresa Ragi Refrigerantes, responsável pela produção do
refrigerante Dolly, é absolutamente inverídica e descabida, sendo ofensiva à sua
honra.
Outro questionamento: a referida empresa foi alvo de fiscalizações feitas pela
Receita Federal, tendo sido autuada por sonegação fiscal de IPI, IRPJ — Imposto
de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líqüido, PIS e
COFINS, no montante especificado. Para simplificar, a soma de todos esses
impostos, há 1 ano, era de mais de 49 milhões de reais.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em terceiro lugar, a Associação Nacional dos Procuradores da República diz
o seguinte:
“As representações fiscais para fins penais foram
formalizadas pela Receita Federal em data anterior à
posse do Procurador da República Márcio Schusterschitz
da Silva, a qual somente ocorreu em 18 de fevereiro de
2002. Tais representações deram origem às ações penais
de número (...) ambas propostas pelo Ministério Público
em março e agosto de 2002, respectivamente”.
O quarto ponto...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Dr. Jorge, por favor, queira
simplificar. Se V.Sa. ler o relatório todo, vamos ficar 3 horas aqui, conforme disse o
companheiro. Se puder simplificar a leitura do relatório, eu agradeço.
O SR. JORGE DANTE GIGANTI - Se V.Exa. me permite, quero dizer que o
Sr. Codonho falou durante 15 minutos sobre isso. Eu estou respondendo às
perguntas em 5 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Mas V.Sa. agora está
respondendo, e já falou. Agora, é só resposta. Faça um resumo.
O SR. JORGE DANTE GIGANTI - O resumo é o seguinte: a empresa Dolly
tem uma dívida fiscalizada pela Receita Federal, superior a 49 milhões; o
Procurador não estava impedido e considerou ofensiva a acusação de que estava
perseguindo a empresa Dolly; existe uma ação penal contra Laerte Codonho, que
tramita na 3ª Vara de Justiça; e a Associação Nacional dos Procuradores da
República manifesta repúdio ao fato.
Outra afirmativa: que a empresa Convenção foi também afetada por pressões
feitas pela Coca-Cola a fornecedores. A empresa Convenção declarou à Secretaria
de Direito Econômico que não sofreu qualquer falta, carência ou pressão de
insumos para vender e produzir os seus produtos.
Finalmente, o valor da famigerada fita e das famigeradas entrevistas. Eu já
tinha dito que faz 1 ano que estamos vendo essa mesma fita. E aqui cabe discernir
sobre o que tem mais valor: uma conversa que o Sr. Capistrano considerava própria
de botequim, com álcool e condimento agregado, ou o depoimento que a mesma
CÂMARA DOS DEPUTADOS
pessoa, o Sr. Capistrano, deu à Polícia e às autoridades da Secretaria de Direito
Econômico.
Finalmente,
sobre
o
motivo
pelo
qual
representantes
da
empresa
Femsa/Panamco não estão aqui, esclareço que faz mais de 2 anos que não
pertenço mais à empresa. E, se representantes da empresa precisavam estar aqui,
deveriam ter sido convidados pelos interessados.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Passo a palavra, então, ao
Sr. Laerte Codonho, a quem, por favor, peço que resuma a resposta.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, nem todas as
minhas perguntas foram respondidas. Eu fiz perguntas a respeito da sonegação de
7 bilhões de reais que a Coca-Cola ou a FEMSA assumiu e negociou com o
Governo do Estado de São Paulo. Eu quero resposta a respeito desse ponto. E há
outros que ainda não foram respondidos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Deputado Celso
Russomanno, o debate sobre a matéria tributária não ficou para a segunda parte
desta audiência?
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Pode ser até na segunda
parte, não há problema algum.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Algum outro ponto ficou
faltando, além desse, sobre matéria tributária e auto de infração?
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Ficou. Veja bem: os senhores
representantes da Coca-Cola estão respondendo às perguntas feitas por mim e
pelos outros 3 autores dos requerimentos desta reunião.
Eu voltei à pergunta sobre o derivado da folha, e ela não foi respondida
também. Não sei se o Deputado Renato Cozzolino entende que a sua pergunta foi
respondida.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, eu entendo que
estão sendo respondidas as perguntas do Deputado Celso Russomanno. Os
CÂMARA DOS DEPUTADOS
convidados não se referem ainda às minhas perguntas.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Eu perguntei também se
existia ou não caixa dois na empresa SPAL. Também não foi respondida.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - A resposta fica também
para a segunda parte da nossa audiência.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Perguntei se o objetivo, com a
denúncia da concorrência desleal, era tirar a Dolly do mercado. Essa pergunta
também não foi respondida. Se era uma questão de desespero, se valia tudo no
momento. Enfim, fiz uma série de perguntas que ainda não foram respondidas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Eu pergunto aos Srs. Brian
e Giganti se estão anotando as perguntas dos 3 Deputados, porque S.Exas. não as
consideram respondidas.
O SR. BRIAN SMITH - Bom, eu entendi que estávamos contestando as
perguntas de V.Exa.
Então, vamos responder às perguntas que fizeram agora e logo passaremos
às demais.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Eu estou entendendo que
as perguntas foram todas dirigidas a V.Sa.
O SR. BRIAN SMITH - Sim, mas acho que há umas perguntas que são mais
facilmente contestadas por...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Assumi a presidência dos
trabalhos e não quis interferir no trabalho do Presidente da Comissão de Defesa do
Consumidor, mas as perguntas foram dirigidas a V.Sa. Pelo menos foi o que eu
presenciei.
O SR. BRIAN SMITH - Mas entendi que o Presidente permitiu, caso eu
precisasse, a ajuda de outros executivos. S.Exa. disse que estava correto, que eu
podia fazer isso. Então, se V.Exa. acha que isso não é válido, será uma mudança.
Mas foi o que S.Exa. disse no princípio desta audiência. Eu vou precisar de ajuda
para contestar a parte técnica.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Eu sei, mas ele é o exPresidente da empresa; V.Sa. é o atual Presidente. Ele não é membro da parte
técnica.
V.Sa. ainda participa da Coca-Cola?
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. BRIAN SMITH - Entendo. Mas há umas perguntas...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Parte técnica é parte
técnica; ele é ex-Presidente e foi convidado, como V.Sa.
O SR. BRIAN SMITH - Há umas perguntas que têm de...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Ou ele ainda faz parte da
Coca-Cola Company? Eu estou perguntando a ele, por favor.
V.Sa. faz parte da empresa ainda?
O SR. JORGE DANTE GIGANTI - Não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Então, as perguntas estão
sendo dirigidas a V.Sa., Sr. Brian. Responda a elas ou chame a sua assessoria
técnica.
O SR. BRIAN SMITH - Mas acho que o ponto era esclarecer as perguntas.
Estou buscando a melhor maneira de contestar as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - V.Sa. está autorizado a
trazer a sua assessoria técnica. Pode chamá-la. Eu só perguntei a V.Sa. se ele
participa da empresa hoje ou é um ex-Presidente.
O SR. BRIAN SMITH - É um ex-Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Então, ele não é seu
assessor técnico. Onde está o seu assessor técnico?
O SR. BRIAN SMITH - Mas não estava falando das perguntas técnicas. Disse
que algumas perguntas feitas pelo Deputado Celso Russomanno o Sr. Jorge pode
contestar mais facilmente.
O SR. DEPUTADO JONIVAL LUCAS JUNIOR - Sr. Presidente, o que nós
entendemos é que, no momento em que houve o fato citado pelo Deputado Celso
Russomanno, o Presidente da empresa era o Sr. Giganti. Por isso é mais fácil que
S.Sa. responda. É apenas uma questão de entendimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Eu sei. V.Exas. não estão
entendendo. Quando ele se dirigiu...
O SR. DEPUTADO JONIVAL LUCAS JUNIOR - O que nós estamos
buscando aqui é o entendimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Deputado, a solicitação de
esclarecimento foi feita ao...
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. DEPUTADO JONIVAL LUCAS JUNIOR - À Coca-Cola.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Mas ele não é a CocaCola; ele é “ex-Coca-Cola”.
O SR. DEPUTADO JONIVAL LUCAS JUNIOR - Mas à época ele era.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Por favor. Eu não vou
deixar que se interrompam os trabalhos.
Com a palavra o Sr. Brian. Se V.Sa. tem o seu assessor, por favor, traga-o
para a audiência. Ele está autorizado a falar. Se não tem, por favor, responda às
perguntas.
O SR. BRIAN SMITH - O.k.
Então, quanto às perguntas sobre a Spal, eu não estou autorizado a
contestá-las porque é uma empresa pública (ininteligível). Não tenho permissão
para
contestar
essas
perguntas
diretamente.
V.Exas.
têm
de
convocar
representantes da Spal para contestar as perguntas referentes a matanças no
México e a caixa dois. Por isso não contestei essas perguntas.
Então, vamos diretamente à parte técnica: sobre a folha de coca, sobre
cocaína. Queria chamar...
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Por favor, identifique-se:
nome, sua função na empresa, para começarmos a registrar as notas técnicas. Não
sabemos o encaminhamento dessas atas amanhã...
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, para uma
questão de ordem.
Já que o Presidente da Coca-Cola Company não pode...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Nós estamos ouvindo
agora o Deputado Celso Russomanno.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - ... responder às perguntas
feitas por mim sobre a SPAL, temos de convocar outra audiência com o Presidente
da atual FEMSA. A Coca-Cola, ainda assim, é acionária da empresa que se
encontra em São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - É uma das acionistas.
V.Sa., por favor, identifique-se.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. JOSÉ MAURO DE MORAES - Sim, senhor. Muito obrigado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O meu nome é José Mauro de Moraes, eu sou Farmacêutico Bioquímico,
Diretor de Meio Ambiente e Assuntos Científicos da Coca-Cola, na área corporativa,
no Rio de Janeiro.
Eu gostaria, inicialmente, de agradecer ao Deputado Renato Cozzolino a
pergunta, porque ela permite que nós esclareçamos o que vem a ser derivado de
folha de coca.
A Coca-Cola não tem qualquer ingrediente, inclusive folha de coca ou seus
derivados, que contenha substância proibida ou ilícita no Brasil. Isso foi amplamente
verificado pela análise feita pelo Instituto Nacional de Criminalística. E nós estamos
seguros de que será também comprovado pelas análises solicitadas por esta Casa,
por meio de requerimentos de informações sobre os ingredientes do concentrado da
Coca-Cola e não da bebida, especificamente, distribuída ao consumidor.
Nesse caso, a Coca-Cola considera extremamente interessante que esses
ingredientes que estão na nossa fábrica de Manaus sejam analisados da forma que
esta Casa julgar necessária, para que efetivamente comprovemos que a bebida não
contém qualquer tipo de ingrediente, inclusive folha de coca ou seus derivados,
considerado substância ilícita.
Eu comungo com V.Exa., Deputado, na sua preocupação com as crianças,
porque eu também tenho filhos que consomem Coca-Cola na minha casa, assim
como os meus parentes e os meus amigos. Eu posso garantir a V.Exa. que o
produto Coca-Cola é absolutamente lícito.
Eu gostaria apenas, para encerrar, de fazer um exercício de lógica com
todos. A Coca-Cola é a entidade que patrocina as Olimpíadas há muitas décadas.
Durante os Jogos Olímpicos, a Coca-Cola é consumida extensivamente por todos
os atletas, praticamente. Atletas a consomem bem mais do que nós, realmente. Ora,
esses atletas são submetidos a exames antidoping, cujas técnicas são as mais
sofisticadas que existem, capazes de detectar traços de substâncias ilícitas,
quantidades que nem podem ser medidas. Na nota técnica, elas aparecem como
traços. Se houver qualquer tipo de substância tóxica, estimulante ou proibida, vai
aparecer facilmente no exame, porque os métodos de análise são absolutamente
modernos.
Lembro que a fórmula da Coca-Cola, apenas no Brasil, tem 62 anos. Nesses
CÂMARA DOS DEPUTADOS
anos, os métodos evoluíram. Assim, qualquer ilicitude apareceria tranqüilamente.
Por último, gostaria de fazer uma referência ao laudo do Dr. Brasil, deixar
claro que em momento algum ele se refere à Coca-Cola. Em momento algum, o
laudo do Dr. Brasil, apresentado aqui, refere-se à Coca-Cola. Ele não se refere aos
produtos da Coca-Cola; ele faz ponderações genéricas que nada absolutamente
têm a ver com o produto que nós fabricamos e distribuímos no Brasil.
Eu agradeço mais uma vez a oportunidade.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, a nossa pergunta
foi sobre a origem do extrato vegetal (Mercadoria nº 5) utilizado na fabricação da
Coca-Cola. E não obtivemos resposta. É extrato de quê? De folha de couve, de
alface, de folha de tomate?
O Sr. José Mauro falou sobre o laudo do Dr. Brasil. Eu não estou dizendo que
o Dr. Brasil afirmou ou não que o extrato vegetal é folha de coca. Queremos
justamente ter conhecimento dos fatos porque, caso seja extrato vegetal de coca,
quando misturado gera outra substância entorpecente, não mais identificável.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Então, a minha primeira pergunta foi sobre a origem do extrato vegetal
(Mercadoria nº 5). Aliás, nem foi a primeira. A primeira foi justamente se o Dr. Brian
Smith conhecia ou ouviu falar do Sr. Randy Donaldson, que, em entrevista à revista
Veja, edição de 6 de julho de 1988, diz bem claramente — e se trata de revista
conceituada, que certamente todos os Parlamentares e os presentes lêem, assim
como a revista Exame, e em cujas informações acreditam —: “Extratos de folha de
coca realmente são usados na fórmula, mas não ilegalmente. Essa essência não é
narcótica”. Pode não ser nos Estados Unidos ou em outro lugar, mas no Brasil a Lei
de Entorpecentes é clara: não pode haver resíduo algum, nenhuma quantidade
sequer nos produtos.
O próprio representante da Stepan Química afirma que a matéria-prima deles
é folha de coca comprada numa estatal do Peru e que a Coca-Cola usa esse
material como essência da bebida.
Portanto, embasamos nosso questionamento sobre a problemática CocaCola/Dolly nessa reportagem e em outras. Obtivemos outras informações às quais
me limitei para não criar mais polêmicas — assessorias às Comissões. Estou me
prendendo a um único fato. E V.Sa. ainda não respondeu nem à primeira pergunta
nem à segunda. A primeira é sobre o Sr. Randy Donaldson; a segunda é sobre a
origem do extrato vegetal (Mercadoria nº 5).
O art. 31 do Código de Defesa do Consumidor é bem claro ao determinar que
o consumidor tem de saber a origem do produto que consome. E qual é a origem do
extrato vegetal da Coca-Cola? Folha de coca, de couve, de alface, de limão, de
laranjeira? V.Sa. não me respondeu.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Deputado Renato
Cozzolino, em relação à pessoa citada na revista Veja, foi esclarecido pelo Sr. Brian
Smith que não o conhecia. Está declarado e consta das notas taquigráficas.
Quanto à folha, para encerrarmos logo essa...
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - A origem do extrato vegetal.
O CDC é bem claro: o consumidor tem o direito de saber a origem do produto
que consome. Não estou querendo ferir a fórmula da Coca-Cola.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - O assessor da Coca-Cola
tem como dizer qual é a origem da folha?
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. JOSÉ MAURO DE MORAES - Posso responder.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Por favor.
O SR. JOSÉ MAURO DE MORAES - Quero dizer novamente que vim aqui
com o objetivo...
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Desculpe-me V.Sa. se parece
que a pergunta está sendo feita de maneira agressiva. Estou querendo tirar essa
dúvida há algum tempo. Na outra audiência, eu estava inscrito e não consegui
esclarecê-la. Estou desde cedo aguardando para fazer essa pergunta. E V.Sa.
ainda não esclareceu minha dúvida.
O SR. JOSÉ MAURO DE MORAES - Deputado, não considerei,
absolutamente, agressiva a sua pergunta. Pelo contrário: V.Exa. é um homem muito
educado.
Quero dizer novamente que vim a esta audiência, o que muito me honra, com
a finalidade de prestar declarações sobre segurança de uso da Coca-Cola e
legalidade dos ingredientes utilizados pela empresa. Vou repetir: nenhum
ingrediente da Coca-Cola, inclusive folha de coca ou seus derivados, contém
qualquer substância ilícita ou proibida no Brasil.
Em relação à composição dos aromas utilizados nos produtos da Coca-Cola,
não tenho conhecimento específico de como são compostos. Não tenho como
responder à pergunta de V.Exa. Posso dizer, sim, que as substâncias utilizadas pela
Coca-Cola são absolutamente lícitas no Brasil, e isso está demonstrado por meio de
análises feitas pelo Instituto Nacional de Criminalística, que não detectou quaisquer
substâncias psicotrópicas ou entorpecentes, ou seja, substâncias proibidas. Foram
feitas análises cromatográficas de alto nível. O INC é um dos melhores laboratórios
do mundo na área forense e não evidenciou a presença de qualquer tipo de
substância nociva à saúde, ou entorpecente, ou psicotrópica.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, peço a palavra
para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Tem V.Exa. a palavra.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - O farmacêutico, que veio com a
missão de esclarecer, não esclareceu. Quem é a pessoa da Coca-Cola, em todo
esse planeta, que pode nos dar essa informação? Eu já não agüento mais. Tenho
sido paciente e seguido a minha linha: respeitado o Regimento. Aguardei desde o
dia 12 de maio o encaminhamento do requerimento ao Ministério da Justiça — o
órgão que deve solicitar o exame —, e aqui um representante da Coca-Cola usa da
palavra, assessorando o Presidente da empresa, e não me responde.
O art. 31 do Código de Defesa do Consumidor é claro em relação a essa
questão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Deputado Renato
Cozzolino, entendo perfeitamente que o assessor, pela função que exerce na
empresa, teria a obrigação de esclarecer quais são os ingredientes utilizados até a
fabricação final do produto, que é a Coca-Cola.
Pergunto
ao
Sr.
Brian
Smith,
para
encerrarmos
essa
etapa
de
questionamentos dos 3 autores do requerimento, o seguinte: é possível a V.Sa. nos
remeter, para que façam parte integrante das notas taquigráficas, dados sobre
esses ingredientes, por meio de terceiros ou de responsáveis diretos pela fabricação
do produto? V.Sa. se compromete agora a nos remetê-los por escrito, em nome da
Companhia?
O SR. BRIAN SMITH - Comprometo-me a fazer a contestação do que ele
perguntou agora.
Foi encaminhado pedido ao Ministério da Justiça, pela Câmara do
Deputados, para realização de outro teste — e parte do teste foi realizada em 2000
—, a fim de verificarem novamente o concentrado e os extratos vegetais.
Todas as perguntas feitas serão submetidas ao laboratório, por meio do
Ministério da Justiça, para se saber realmente se há essas substâncias que V.Exa.
está citando.
Creio que respondemos às perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Entendi que ele já fez a
solicitação por intermédio da Mesa da Comissão, Deputado.
Fica, então, esse compromisso por parte de V.Sa. de remeter os dados sobre
os ingredientes, em nome da Companhia, para que possamos anexá-los às notas
CÂMARA DOS DEPUTADOS
taquigráficas da reunião de hoje.
O SR. BRIAN SMITH - Não entendi.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Peço a V.Sa. que nos
encaminhe, por intermédio de quem de direito da Coca-Cola Company, os dados
sobre os ingredientes do produto, a Coca-Cola, até a fabricação final.
O SR. BRIAN SMITH - Podemos solicitar, mas não podemos nos
comprometer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Mas como não pode? Não
pode encaminhar? V.Sa. está caindo em contradição. Realmente há algum
problema. Não é nada demais.
O SR. DEPUTADO WLADIMIR COSTA - Sr. Presidente, peço a palavra para
uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - V.Sa. vê algum problema
em encaminhar, por meio do Departamento de Produção, os dados sobre os
ingredientes necessários à fabricação da Coca-Cola?
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - O Extrato Vegetal nº 5.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. DEPUTADO WLADIMIR COSTA - Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO WLADIMIR COSTA - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - É a matéria-prima utilizada.
Eu tenho a obrigação de saber...
O SR. DEPUTADO WLADIMIR COSTA - Sr. Presidente, V.Exa. me concedeu
a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Eu tenho a obrigação de
saber o que estou utilizando.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - O direito, Sr. Presidente.
V.Exa. tem o direito de saber.
O SR. DEPUTADO WLADIMIR COSTA - Sr. Presidente, V.Exa. me concedeu
a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Eu sei que, para fazer o
CÂMARA DOS DEPUTADOS
pão, utilizam-se farinha de trigo, açúcar, sal e água. O consumidor tem o direito de
saber.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, V.Exa. tem
todo o direito de saber — não é preciso saber a fórmula — quais são os ingredientes
utilizados, desde o início da fabricação.
O
SR.
PRESIDENTE
(Deputado
Nelson
Bornier)
-
Refiro-me
aos
ingredientes. Se falei na fórmula, peço desculpas. São os ingredientes necessários
para a fabricação do produto final.
O SR. DEPUTADO WLADIMIR COSTA - Ainda há pouco V.Exa. me
concedeu...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - O senhor que disse “ah!
não” tenha respeito, se não será colocado para fora. Com todo o respeito aos
presentes aí atrás.
Não estou rindo para o senhor, não. Por favor, somente preste atenção,
porque não lhe é permitido se manifestar.
O SR. DEPUTADO WLADIMIR COSTA - Sr. Presidente, ainda estou com a
palavra?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Com a palavra o Deputado
Wladimir Costa.
O SR. DEPUTADO WLADIMIR COSTA - Muito obrigado.
Ainda há pouco defendi o Sr. Laerte Codonho em relação à posição
manifestada por um nobre Parlamentar. E, neste momento, sou totalmente imparcial
na questão. Sinceramente, não sou amante de refrigerante. Entendo que ambos
prejudicam a saúde em pequenas ou em grandes proporções. Acredito que em
mínimas proporções, mas trazem prejuízos à saúde. As mulheres se enchem de
celulite e de uma série de outros problemas. O refrigerante engorda porque contém
açúcar, mesmo que seja light ou diet.
A pergunta feita pelo nobre Parlamentar que tem atuação fantástica junto ao
Congresso Nacional, o Deputado Renato Cozzolino, foi respondida pelo funcionário
da Coca-Cola: S.Sa. disse que não se usa folha de coca. A meu ver, querer saber
detalhadamente a composição do produto, meu Deus do Céu, é forçá-los a quebrar
o sigilo empresarial, o que traria prejuízo inquestionável. Daqui a pouco, vamos
CÂMARA DOS DEPUTADOS
querer saber o que é utilizado na fabricação do desodorante, do sabão Omo etc.
Eles têm o direito de guardar o segredo empresarial. Se revelarem a fórmula
do produto, amanhã todo o mundo vai fabricar a matéria-prima para produção da
Coca-Cola. Considero isso um absurdo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Deputado Wladimir Costa,
não participo da Comissão de Defesa do Consumidor, mas penso que ela tem o
papel preponderante — está aqui o Presidente, Deputado Paulo Lima — de saber,
na realidade, preservar os direitos do consumidor, no que diz respeito a fabricação
desse produto. É mais do que justo que sejam esclarecidos os ingredientes, até por
esta Comissão ter por obrigação esclarecer isso a quem quer que seja.
Gostaria de solicitar de V.Sa., se possível, que nos remeta a matéria-prima
necessária que V.Sa. tem para a fabricação do produto final, para que possamos
complementar esta reunião, até porque quero terminar essa etapa. Não sou desta
Comissão; estou aqui apenas como membro da Comissão de Finanças e
Tributação, pois que quero tratar da matéria tributária.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Sr. Presidente,
peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Sr. Presidente,
tentando ajudar a esclarecer essa questão, no laudo do Instituto Nacional de
Criminalística, que nos foi passado, na página 3 há os elementos que constituem a
Coca-Cola: fenilcetonúrico, água gaseificada, extratos vegetais, cafeína, corante
caramelo, edulcorante artificial, silicato... Penso que seja isso que V.Exa. está
solicitando. Pois já está no laudo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - É verdade.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, a minha
pergunta não foi essa. Não estou perguntando fórmula, nada disso! Estou preso ao
art. 31 do Código de Defesa do Consumidor, que nos dá o direito de saber
realmente qual é a origem do extrato vegetal. Ele tem extrato vegetal originado de
vegetal. Mas de qual? Da folha de couve, da folha de alface, da mandioca, que
vegetal é esse? Agora, o farmacêutico da Coca-Cola não ter esse conhecimento,
acho que por aí já começa a haver uma complicação. O Presidente Brian Smith se
negar de falar... Ora, não estou ferindo a fórmula da Coca-Cola. Essa foi a segunda
CÂMARA DOS DEPUTADOS
pergunta que fiz.
Estou aqui há apenas alguns meses aguardando este momento para tirar
essa dúvida. Ando pelas ruas e as pessoas me perguntam: que origem tem o
extrato vegetal da Coca-Cola? Isso tem uma conotação, realmente, no âmbito do
Brasil... Todo o mundo lá fora quer saber o que é, e eu estou sendo questionado.
Não podemos ficar presos a isso. O art. 31 deixa bem claro o meu direito de saber
qual é a origem do extrato vegetal. Não abro mão dessa resposta.
O laudo apresentado não é o que queremos. Ali acusa que há alcalóide na
composição com outro ingrediente, que é o ácido fosfórico, que é liquido, que ocorre
a hidrólise e o novo produto deixa de ter características de entorpecente. Não estou
mencionando que é folha de coca — quero saber apenas. Não estou acusando a
Coca-Cola; quero saber apenas qual a origem do extrato vegetal. Volto a perguntar:
é folha de couve, de alface, raiz de mandioca? Temos o direito, na Comissão de
Defesa do Consumidor, todos os presentes, de saber isso; todo o povo brasileiro
quer saber. Será que vão nos limitar agora a isso, dizendo que depois vão mandar a
resposta? Temos direito de saber! A Coca-Cola existe no Brasil há 62 anos. Ora,
será que nenhum funcionário dela se interessou em saber o que é extrato vegetal?
Será que ninguém se interessou? Que absurdo é esse?! onde é que estamos?!
Esta Comissão tem que tomar um aposição. Não podemos sair daqui sem
resposta.
V.Sas. me desculpem o procedimento que estou tomando, porque tenho sido
paciente. Aguardei o instante de meu requerimento; o Presidente João Paulo
Cunha, tendo equilíbrio, buscou uma solução, viu que realmente isso precisava de
exame e encaminhou, por intermédio do Presidente Inocêncio Oliveira, que se
procedesse ao exame. Muito bem. Mas por que não se pode responder aqui? Que
mistério é esse acerca do extrato vegetal? Volto a afirmar: estou embasado no art.
31 do Código de Defesa do Consumidor, estou embasado naquilo que me dá direito,
assim como no Regimento da Casa, e exijo uma resposta para a minha indagação.
Peço novamente apoio a todos os Deputados desta Comissão, da de
Fiscalização e Controle, da de Tributação de Finanças, da Câmara Federal, porque
agora existe uma interrogação muito grande neste País: uma Comissão do Poder
Legislativo maior do meu País não obtém resposta para esta pergunta: o extrato
CÂMARA DOS DEPUTADOS
vegetal tem origem em quê? E, insisto, estou apoiado no art. 31 do Código de
Defesa do Consumidor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Com a palavra a Deputada
Professora Raquel Teixeira.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Sr. Presidente,
penso que ninguém neste recinto tem autoridade científica para fazer esse
julgamento agora. Vamos estar entrando numa discussão inócua e sem fim.
Gostaria de sugerir que façamos essa pergunta à UNICAMP, à USP, a uma
instituição conceituada. Temos que descaracterizar isso porque aqui não existe o
grupo da Coca-Cola e o grupo da Dolly. Existe um grupo de Parlamentares sérios
que têm compromisso com o consumidor e não com nenhuma dessas empresas.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gostaria de sugerir que encerremos esta discussão e a encaminhemos para
um instituto científico qualificado e respeitado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Vou deixar a critério do
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor esta questão. Antes, porém,
para adiantar os trabalhos, vou passar a palavra ao Sr. Laerte Codonho, para que
responda às perguntas.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, e as outras
perguntas que fiz?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - S.Sa. já declarou que
realmente não conhece a pessoa que está citada na Revista Veja.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Mas temos outras perguntas.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, como autor do
requerimento, considero que as minhas perguntas não obtiveram resposta na
totalidade. Não sei quanto ao Deputado Renato Cozzolino, mas entendo inclusive
que a FEEMA deve vir aqui e que a questão do extrato vegetal, que foi minha
pergunta também, não tão embasada como o fez o Deputado Renato Cozzolino,
tem que ser esclarecida; e, se não for dessa forma, então por meio de perícia.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Entendo que esta
audiência da Dolly e da Coca-Cola se deu mais quanto à questão nacional. Estamos
aqui com a Coca-Cola Company, assim como com a Dolly, também detentora da
marca. Agora, penso que quanto a essa questão, principalmente, da sonegação da
sucessão de uma empresa para outra, tão bem localizada, tão-somente no Estado
de São Paulo, cabe uma outra convocação, uma outra reunião para que se possa
tratar efetivamente desse assunto específico.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, foi definido que
nesta audiência de Defesa do Consumidor teria que ser esgotado o nosso assunto,
CÂMARA DOS DEPUTADOS
para que então passássemos para a outra etapa. Mas não foi. Temos vários
questionamentos feitos e sobre eles não obtive nenhuma resposta, realmente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Quais as perguntas a que
V.Exa. se refere?
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Para que país é exportado o
concentrado da Coca-Cola que é feito no Brasil? Quais foram as aquisições, nos
últimos 3 anos? Enfim, são várias perguntas, e os senhores devem ter anotado,
repito, uma após outra. Agora, quero deixar bem claro que não estou sendo
agressivo. Insisto nisso porque estou cansado de ficar questionando a mesma coisa.
Acredito até que o Presidente Brian Smith e o farmacêutico que aqui está, com toda
a boa vontade de esclarecer, talvez eles mesmos não saibam o que seja extrato
vegetal. Acredito que não sejam eles que não estejam querendo responder; eles até
que gostariam de responder, mas não têm conhecimento do que seja isso. Só posso
chegar a esta conclusão, ainda mais porque o farmacêutico falou que os filhos dele
bebem Coca-Cola. Pois na minha casa não entra Coca-Cola e não vai entrar
enquanto não houver exame do extrato vegetal.
Sr. Presidente, estivemos aqui praticamente por duas horas e meia com o
Presidente da FEEMA; fomos pacientes. Mas continuo com esse problema: estou
sendo questionado na rua a todo instante, e preciso obter uma resposta. Nós
precisamos levar uma resposta à população. Sobre o exame, este já foi pedido, mas
quero uma resposta.
Tenho outras perguntas, e, se S.Sas. puderem responder, será interessante.
Acredito que V.Sa. não saiba realmente o que é o extrato vegetal, não é, Presidente
Brian Smith? V.Sa. quer responder, mas V.Sa. não tem conhecimento do que seja
extrato vegetal. Não estou falando de forma agressiva. V.Sa. é o Presidente de uma
instituição, mas pode ser que V.Sa. nunca tenha sido informado sobre o que seja
extrato vegetal. Só que paira essa questão em âmbito nacional.
O SR. BRIAN SMITH - Acho que extrato vegetal é uma substância de um
vegetal, não mais que isso! (Risos.) Mas, em todo o caso, acho importante as outras
perguntas que V.Exa. fez, às quais podemos responder ou contestar, talvez, depois
da audiência, passando-lhe um papel com tudo. Sim, exportamos para a Colômbia,
Venezuela... E as respostas a outras perguntas desse tipo, muito fáceis,
CÂMARA DOS DEPUTADOS
passaremos para o papel, para que fique tudo esclarecido.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente Nelson Bornier,
fiz uma pergunta e não tive a resposta. Fui contestado. Veja a situação em que
estou. Fiz uma pergunta e não obtive a resposta. Fui contestado!
O SR. DEPUTADO RUBINELLI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Deputado, um minuto. Só para
concluir.
O SR. DEPUTADO RUBINELLI - Esta é uma audiência pública e todos
devem participar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Deputado Renato
Cozzolino, estou doido para iniciar, até porque há diversos Deputados para
perguntarem e ainda há uma resposta pendente do Sr. Laerte, mas preciso passar a
Presidência da Comissão — porque para aqui vim preparado para tratar de
sonegação fiscal e matéria tributária — ao Presidente da Comissão de Defesa do
Consumidor, esperando que os companheiros Deputados esgotem o mais rápido
possível a questão dessa dúvida sobre a empresa Dolly e a Coca-Cola, para que
possamos entrar no segundo item da pauta, que é sobre a questão da tributação,
porque estou entendendo que daqui a pouco começa a Ordem do Dia e perdemos a
oportunidade.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Onde é realizado o exame da
mostra da importação? É uma pergunta à qual gostaria que os senhores
respondessem. Por qual porto ou aeroporto entra a mercadoria nº 5?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Neste exato momento
estou passando a Presidência ao Deputado Paulo Lima.
O SR. JOSÉ MAURO DE MORAES - A algumas perguntas posso responder,
Deputado.
O SR. DEPUTADO RUBINELLI - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO RUBINELLI - Sr. Presidente, tenho uma sugestão que
gostaria de apontar para V.Exa. e para os demais Deputados, a fim de colaborar.
Quanto às questões que não puderem ser agora esclarecidas por qualquer uma das
partes — tanto o Dr. Laerte Codonho como o Dr. Jorge Dante Giganti ou o Dr. Brian
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Smith —, penso que, se S.Sas. se prontificarem a mandar para esta Comissão as
respostas por escrito, isto satisfaria a todas as partes. Isso caso haja o compromisso
da parte deles. Agora, o que não é possível é um Deputado ficar perguntando,
enquanto a outra pessoa não responde. Ai temos um impasse, e ficamos por muitos
minutos aguardando oportunidade de fazer as nossas perguntas.
Outra coisa, que já havíamos referido, seria deixar as réplicas para depois.
Parece-me que elas estão ocorrendo agora, sendo que já havíamos concordado que
as réplicas seriam feitas a posteriori.
Sem querer prejudicar o andamento dos trabalhos — aliás, os autores são os
que mais estão tendo oportunidade de falar, e acho legítimo isso — acho que nós,
os demais Deputados, temos também de ter oportunidade de participar desta
audiência, que é pública e pressupõe que todos participem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO WLADIMIR COSTA - Há muitas pessoas querendo saber
a fórmula da Coca-Cola para começar a fabricar Coca-Cola também.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - O que na verdade foi
colocado, e que eu compreendi da fala do Presidente Nelson Bornier, é quanto aos
ingrediente presentes na fórmula. Ou seja, não se trata de quantitativo, percentual
ou formulação do produto.
No começo da nossa audiência, conversando com o Presidente José Priante,
da Fiscalização e Controle, juntamente com o Presidente Nelson Bornier, chegamos
à conclusão de que deveríamos talvez solicitar uma análise, por meio da ANVISA ou
do Ministério da Saúde, do extrato que é importado pela Coca-Cola, a fim de
encerrarmos este assunto em definitivo. Basta a análise desse produto.
O SR. DEPUTADO WLADIMIR COSTA - É a melhor coisa que V.Exa. vai
fazer, Sr. Presidente, até para não estar expondo essas pessoas a torturas
psicológicas. Porque já está todo mundo morrendo de fome!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Sobre a questão do produto,
Deputado Renato Cozzolino, pelo que compreendemos, S.Sa. já disse que ele não
tem folha da coca, que não tem substância entorpecente. Foi o que ele respondeu.
Aliás, o farmacêutico já havia nos pedido a palavra para esclarecer suas dúvidas.
Tem S.Sa. a palavra.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. JOSÉ MAURO DE MORAES - Deputado, gostaria também de informar
que, com relação às substâncias que usamos na produção da Coca-Cola, todas elas
estão numa lista positiva de aromas permitidos pela legislação brasileira. No Brasil,
há a Portaria nº 104, da ANVISA, que define, de forma clara, quais são as
substâncias que podem ser usadas na fabricação de alimentos e bebidas. São os
chamados aromatizantes ou aromas. Todos os produtos que a Coca-Cola usa estão
nessa lista, que já foi entregue, inclusive, para a própria ANVISA, quando nos
perguntou sobre quais as substâncias que usamos. Mostramos para a ANVISA que
as substâncias que usamos estão listadas na lista positiva que o Brasil permite
como aromatizantes. Portanto, não temos nenhuma substância proibida, não temos
nenhuma substância que contenha cocaína ou derivados dela. Tudo o que fazemos,
no Brasil, com relação aos nossos ingredientes, está absolutamente dentro da
legalidade.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, não tendo sido
respondida a nossa pergunta com relação ao extrato vegetal, quero repeti-la: qual a
origem do extrato vegetal, mercadoria nº 5, que está apoiada no Código de Defesa
do Consumidor — Legislação Brasileira de Proteção e Defesa do Consumidor, de 10
anos — no art. 31. Se V.Exa. me permitir, gostaria de fazer a leitura.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
“Art. 31. A oferta e a apresentação de produtos ou
serviços devem assegurar informações corretas claras,
precisas, ostensivas em língua portuguesa sobre suas
características,
qualidades,
quantidade,
composição,
preço, garantia, prazo de validade e origem, entre outros
dados, bem como sobre os riscos que apresentam à
saúde e segurança dos consumidores”.
Como essa questão não foi esclarecida, ficam prejudicadas todas as outras
que fiz, porque ainda não sabemos a origem do extrato vegetal. Mas eu gostaria que
me respondessem sobre esta pergunta tão simples, e que até pode ser respondida
numa palavra: ‘sim’ ou ‘não’.
Está sendo adquirido um volume maior de extrato vegetal nos próximos dias
pela Coca-Cola, da Stepan Chemical Company?
O SR. JOSÉ MAURO DE MORAES - Eu não tenho conhecimento para
informar ao senhor sobre esse assunto.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Então não foram esclarecidas as minhas perguntas. Como essa primeira ficou sem
resposta, as demais estão prejudicadas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Eu só faria mais um
questionamento. Se V.Exa. quer saber a origem do extrato vegetal, gostaria de
saber sobre o tipo de árvore ou de cadeia de vegetal?
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Sobre a origem vegetal, é claro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Mas será que eles não
estariam entregando a fórmula, o segredo?!
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Não, Sr. Presidente. Isso não
implica que se dê a fórmula. É apenas um ingrediente, Sr. Presidente. São sete os
ingredientes
que montam
o concentrado
e que são encaminhados
aos
engarrafadores. Então, não tem como dar a fórmula. É apenas um ingrediente; eu
não estou ferindo nada. Nem quantidade eu pedi. Eu não pedi nada disso. Eu só
perguntei qual a origem. Quando recebe uma salada na mesa contendo agrião,
alface, o senhor sabe a origem. É um pé de alface, veio da horta. Uma folha de
alface, uma folha de couve, uma folha de agrião. Meu Deus do céu! É isso que
CÂMARA DOS DEPUTADOS
quero saber!
O SR. BRIAN SMITH - Acho que já falamos da lista de todos os ingredientes
que podem estar na fórmula. Estão claramente indicados nos documentos que
falamos todos os ingredientes que podem estar em nossa fórmula. Este é o ponto.
O senhor está perguntando que extratos exatamente estão na fórmula. Nós estamos
falando que todos os extratos que podem estar na fórmula estão nesta lista. Então,
acho que isso ao final contesta sua pergunta sobre os ingredientes que podem estar
em nossa fórmula. Então, realmente, acho que contestamos a pergunta. E acho que
estamos perdendo tempo, porque, de minha parte, as perguntas feitas foram
contestadas e abertas com integridade. E acho que devemos seguir com as outras
perguntas.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, eu entendo que
não estamos perdendo tempo, até porque estou embasado no Código de Defesa do
Consumidor. Fiz a pergunta com base no Regimento e realmente não obtive
resposta. Encerro meu questionamento. Agradeço a todos os companheiros e
entendo que ninguém no Brasil vai saber o que é extrato vegetal e qual a sua
origem. Retiro-me desta sala em protesto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Deputado, como comentamos
antes, nós, os 3 Presidentes das Comissões, estamos querendo solicitar à ANVISA
e aos órgãos competentes que façam uma análise desse extrato vegetal. Pergunto
então se a Coca-Cola se opõe à iniciativa do Governo, por intermédio do Ministério
Público, de fazer uma análise desse extrato vegetal, com o acompanhamento de um
técnico da Coca-Cola e outro da Dolly, junto ao Ministério da Saúde.
O SR. JOSÉ MAURO DE MORAES - Nós estamos absolutamente de acordo
que a análise seja feita, conforme já foi solicitado pelo próprio Deputado Renato
Cozzolino, e o que se chama de extrato vegetal seja analisado, conforme foi
solicitado. Estamos absolutamente de acordo com isso; estaremos aplaudindo e
prestando todos os esclarecimentos e dando a nossa colaboração para que essa
análise seja feita da forma como for entendida por esta Casa.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, V.Exa. se referiu
à minha pessoa, é claro. Eu quero novamente informar: a pergunta sobre o extrato
vegetal está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Não temam: a
pergunta é tão simples e a resposta deveria também ser simples. O extrato vegetal
tem origem em quê? Em folha tal. Acabou! É tão simples! Mas o senhor não pode
responder a isso... O exame já foi pedido ao Instituto de Criminalística da Polícia
Federal, já foi encaminhado. Agora, vamos ter de acompanhar. Tem de ir junto o
autor do requerimento, e aqui convido o Deputado Celso Russomanno e, inclusive, o
Deputado José Carlos Araújo, que me apóiam nesse procedimento. Porque isso
pode configurar um crime contra a saúde pública. Eu pensei que eu teria essa
resposta aqui, e, então, desistiria do requerimento. Só que estou indo embora
praticamente com a certeza de que esse extrato vegetal é nocivo à saúde humana.
E, se for, é crime contra a saúde. Ou, então, por que não respondem? Eu não estou
falando da fórmula da Coca-Cola. Nada disso.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Deputado Renato Cozzolino,
só para explicar. De ofício, Sr. Presidente, é obrigação nossa, como Deputados,
como autoridades, apurar todos os fatos aqui denunciados, sob pena de
respondermos por crime de prevaricação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Quero lembrar os Srs.
Deputados que, aprovado esse requerimento, e encaminhado pela Mesa Diretora,
por meio do Presidente João Paulo Cunha, as autoridades brasileiras têm o prazo
de 30 dias para responder. Caso contrário, podem ser enquadradas em crime de
responsabilidade. E nós, Presidentes das 3 Comissões (de Defesa do Consumidor,
Finanças e Tributação e Fiscalização e Controle), solicitaremos, em conjunto, a
resposta do Governo em relação aos questionamentos aprovados durante as
reuniões.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, vou procurar o
Deputado Luiz Antonio Fleury, porque tenho de resguardar minha vida. Recebi
telefonemas ameaçadores. Não há brincadeira; é uma coisa séria! Eu tenho esposa
e dois filhos. Tenho de cuidar da minha família.
Com relação ao exame de extrato vegetal, é preciso observar a coleta, saber
de que mercadoria vem. Eu não acredito mais nesse exame! Retiro-me da reunião,
CÂMARA DOS DEPUTADOS
em protesto! Perdoem-me, companheiros e demais presentes.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Deputado, nós vamos fazer a
solicitação da análise.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Eu estou realmente estarrecido.
É lamentável!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Deputado, estamos concluindo
a questão da concorrência desleal. Acho que temos de aguardar um pouco. Vamos
aguardar com o ânimo mais sereno.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Vou dar uma entrevista à TV
Câmara e, depois, eu retorno, Sr. Presidente. Preciso sair para me acalmar um
pouco. Perdoem-me os companheiros. Esta não é minha maneira de ser, não é meu
procedimento normal. Perdoe-me, Sr. Presidente! É incabível não obter essa
resposta! Com licença. Depois eu retorno.
O SR. LAERTE CODONHO - Deputado Renato Cozzolino, peço a V.Exa. que
permaneça mais um minuto, por gentileza. Poderíamos ajudar em alguma coisa. Se
a luz for apagada para que possamos exibir uma imagem, acho que isso ajudaria a
elucidar a questão aos Deputados que têm dúvidas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Sr. Laerte, esclareço que o
senhor dispõe de 3 minutos.
O SR. LAERTE CODONHO - Para tudo?!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Sim, para tudo.
O SR. LAERTE CODONHO - Então, vou responder somente sobre isso aqui.
A lei de 1938, Sr. Presidente, é bem clara nesse sentido.
“Das substâncias entorpecentes em geral
Art.
entorpecentes,
1º.
São
consideradas
para
fins
dessa
lei,
as
substâncias
seguintes
substâncias:
.......................................................................
........
XIII - as folhas de coca e preparações.”
No Brasil, Sr. Brian Smith, ninguém está discutindo se é tóxico ou se não é,
se o laudo indicou ou se não indicou a presença, se vai dar ou não vai dar. A
CÂMARA DOS DEPUTADOS
pergunta é muito clara: no extrato vegetal existe alguma substância derivada da
folha de coca?
O órgão norte-americano ligado ao combate às drogas revelou que um dos
ingredientes do xarope concentrado que forma a base do sucesso da Coca-Cola em
todo o mundo é uma essência não-tóxica extraída da folha de coca, segundo o FBI;
a mesma da qual se faz a cocaína. A revelação foi feita depois de que agentes do
Governo norte-americano investigaram a Stepan Company, no Estado de Illinois,
nos Estados Unidos. Depois, o texto continua dizendo que extratos de folha de coca
realmente são usados na fórmula, segundo o porta-voz da Coca-Cola mundial.
O Ministério da Agricultura, que controla a produção de cervejas e
refrigerantes no Brasil, conhece todas as matérias-primas, diz a Coca-Cola. Mas, na
verdade, o que o Ministério tem é apenas uma fórmula.
Não vale essa conversa de que não faz mal! A pergunta é clara e a resposta
deve ser “sim” ou “não”. Há algum derivado de folha de coca no extrato vegetal
usado pela Coca-Cola? Sim ou não? Ninguém quer saber a fórmula.
O SR. DEPUTADO ALEX CANZIANI - Sr. Codonho, ele já respondeu sobre
isso.
O SR. LAERTE CODONHO - Não respondeu a nada!
O SR. DEPUTADO ALEX CANZIANI - Já respondeu, sim.
O SR. LAERTE CODONHO - Não respondeu a nada! Ele não respondeu se o
extrato vegetal é derivado da folha de coca.
O SR. BRIAN SMITH - Eu já respondi sobre isso. Já disse.
O SR. DEPUTADO ALEX CANZIANI - O cidadão já respondeu. Ele não pode
responder ao que S.Exa. quer ouvir.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem. Os convidados estão aqui para responder às perguntas dos Srs.
Deputados. Estamos aqui desde as 10 horas da manha. Não sei se alguém está
com interesse em não falar mais nada aqui. Assim não é possível! É preciso pôr
ordem nesta Comissão. Foi feita uma pergunta. Que cada um responda à pergunta
que lhe for dirigida. Nós, Deputados, vamos perguntar. O que não pode é um
convidado fazer pergunta a outro convidado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Perfeitamente.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Considero que a pergunta já foi respondida.
Passo a palavra ao Deputado Wladimir Costa.
O SR. LAERTE CODONHO - Quero terminar, Sr. Presidente, para ficar claro.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, as minhas
perguntas ao Sr. Laerte não obtiveram resposta.
O SR. LAERTE CODONHO - Estão pendentes, é verdade.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Estão pendentes inclusive as
minhas perguntas referentes à Coca-Cola.
O SR. DEPUTADO WLADIMIR COSTA - Sr. Presidente, cedo minha vez à
participação do nobre colega Deputado Celso Russomanno, autor do requerimento.
Acho que as perguntas de S.Exa. são profundas, pertinentes, importantes, mas não
podemos transformar a reunião em tortura psicológica aos nossos convidados.
Acho que o Sr. Codonho está sendo muito intransigente — e já foi até
chamado à atenção com relação a isso. Acho que o cidadão que representa a
Coca-Cola já disse o que queríamos saber. Os Presidentes das Comissões já
assumiram o compromisso de proceder a uma análise profunda do produto, com a
participação de instituições de respeito.
Para este assunto caberia uma boa Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu
assumo o compromisso de encabeçar essa intenção, e conclamo os colegas, em
vista das denúncias graves que acabam mexendo com algumas instituições, como a
Receita Federal, a Polícia Federal etc.
O clima é de muita intransigência por parte do Sr. Codonho. Não quero puxar
aqui para a Dolly, pois não tomo nem Dolly nem Coca-Cola. Do que eu gosto
mesmo é de suco de açaí, que tem muito lá no meu Pará.
Cedo, portanto, gentilmente, minha participação ao nobre Deputado Celso
Russomanno, colega que vem prestando relevantes serviços à Comissão de Defesa
do Consumidor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Passaremos, então, a vez do
Deputado Wladimir Costa ao Deputado Celso Russomanno. Depois farão uso da
palavra a Deputada Professora Raquel Teixeira e o Deputado Alex Canziani.
Lembro que, nesta etapa, estamos trabalhando sobre a questão da
concorrência desleal, à qual peço a atenção de V.Exa. Vamos nos ater a ela.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Também estamos discutindo a questão da fórmula. Devo dizer que todos aqui já
tomaram Coca-Cola, mesmo o Sr. Laerte Codonho, assim como muitos já tomaram
Dolly.
O SR. LAERTE CODONHO - É um prazer ouvir isso!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Gosto de Coca-Cola. Tomo
Coca-Cola todos os dias. Mas, independente disso, estou tentando equilibrar a
discussão. Volto a lembrar aos Srs. Deputados as duas questões básicas. A
primeira delas é sobre concorrência desleal. Estamos discutindo se há esse tipo de
concorrência, devendo haver impedimento de o Sr. Laerte Codonho estar vendendo
o seu produto nos supermercados brasileiros. Já nos desviamos um pouco dessa
primeira questão. A outra questão é sobre sonegação fiscal, porque está havendo
reclamações. Sabemos que sonegação fiscal ocasiona falta de recursos ao Governo
e, obviamente, às ações sociais que cada um de nós representa na sua base, na
seu região. Peço aos Srs. Deputados que tratemos do assunto com objetividade.
O SR. LAERTE CODONHO - Sr. Deputado, eu fui questionado sobre uma
série de coisas. O representante da Coca-Cola usou quase meia hora para
responder, e eu só tenho 3 minutos?!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - O senhor respondeu antes.
O SR. LAERTE CODONHO - Não. Não respondi. Eu não respondi a nada. Eu
não abri a boca!
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Ele não respondeu, Sr.
Presidente.
O SR. LAERTE CODONHO - Eu não respondi ao Deputado José Carlos
Araújo.
O SR DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Não respondeu nem às minhas
perguntas.
O SR. LAERTE CODONHO - Não respondi a ninguém. Não tive
oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - De quanto tempo o senhor
precisa?
O SR. LAERTE CODONHO - De quanto V.Exa. achar conveniente. Eles
usaram meia hora.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Cinco minutos?!
O SR. LAERTE CODONHO - Acho pouco. Acho que 10 minutos é suficiente.
Na realidade, se eu puder usar somente 5 minutos, concentro em cinco. Eu só
gostaria de terminar de esclarecer.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu acho realmente que se configura
uma concorrência desleal, caso exista no mercado um produto derivado de folha de
coca, que é proibida no Brasil. Para acabar com a conversa, há um Guia de
importação da Coca-Cola, da empresa Stepan Chemical...
O SR DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, ele deve
responder às perguntas.
O SR. LAERTE CODONHO - Eu estou falando da concorrência desleal.
Estou falando de uma empresa que importa extrato vegetal cuja folha é de coca.
Isso foi declarado pela Coca-Cola Mundial.
O SR DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, o tempo do Sr.
Codonho é para responder às perguntas dos Srs. Deputados.
O SR. LAERTE CODONHO - Posso responder, Sr. Presidente?
O SR DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Ele tem de se ater às
perguntas.
O SR. LAERTE CODONHO - Fui perguntado sobre concorrência desleal.
Estou tentando responder. Acho que não existe concorrência mais desleal do que
essa. Se eu não puder responder a isso, estarei sendo tolhido.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Com relação à questão de
ordem do Deputado José Carlos Araújo, ele tem razão: não pode haver debates e
questionamentos dos Deputados neste momento. O senhor pode responder às
perguntas feitas pelos Deputados, mas não pode haver debate nem perguntas do
senhor sobre a questão da Coca-Cola. Os Deputados podem perguntar para a
Coca-Cola, para o CADE, para o direito econômico e para a Dolly.
Então, gostaria que o senhor se ativesse à questão levantada pelos
Parlamentares.
O SR. LAERTE CODONHO - Perfeito! O Deputado Celso Russomanno
perguntou-me sobre o que entendo sobre concorrência desleal. Entendo que temos
uma nota fiscal, que é uma guia de importação da Coca-Cola Indústria Ltda.,
CÂMARA DOS DEPUTADOS
importando da Stepan Chemical Company tambores de extrato vegetal. A pessoa
que fez essas importações, o Sr. Placídio José Mendes, já deu inúmeros
testemunhos dizendo que esse produto é um extrato vegetal derivado da folha de
coca. E trata-se de ex-funcionário que foi responsável por 12 anos pela importação
desse produto. Só gostaria de esclarecer que eu acredito que essa, sim, é uma
concorrência muito desleal.
Foi perguntado, Deputado Celso Russomanno, sobre algumas empresas. Eu
gostaria de deixar claro — inclusive eu pediria à Dra. Alessandra que esclarecesse,
se o Sr. Presidente achar conveniente — que a Coca-Cola está apresentando um
raciocínio sofismático. O seu presidente, Sr. Brian Smith, disse que das 4 denúncias
apenas uma foi aceita. Primeiramente, quero deixar bem claro — pelo menos é o
que entendi, Dra. Alessandra — que ao SDE cabe simplesmente indiciar os crimes
contra a ordem econômica, contra toda a ordem econômica existente. Então,
dessas denúncias que fizemos e que conseguimos demonstrar, uma foi acatada e
instaurada pelo SDE, que achou que existem indícios de prática de concorrência
desleal.
Quanto a outras práticas, quero deixar bem claro aos senhores — não que
não tenha havida prática desleal; aliás, o Dr. Daniel Goldberg teve a fineza de me
explicar que tenho que ir à Justiça comum, porque foi uma prática desleal contra a
Dolly. Mas isso não significa que não foi constada irregularidade. Talvez tenha sido
constatada alguma irregularidade, só que contra a Dolly. Em relação aos
fornecedores, isso foi constatado — digo, com relação a todo o sistema, Deputado
Celso Russomanno. Essa questão é bem clara.
E, quanto aos clientes, tenho uma gravação que vou trazer para os senhores.
Sr. Presidente — este é um fato relevante que vou dar em primeira mão aqui —, o
Sr. Capistrano declarou que deu dinheiro para um diretor do Pão de Açúcar tirar a
Dolly do mercado. Vou mandar essa fita periciada a esta Comissão. Isso é muito
grave. Mas, vejam bem, isso não significa que o SDE falou que não existe. Mas ele
disse o seguinte: esse crime não é contra todo o sistema. Então, eu tenho de
processar a Coca-Cola, o que já estamos fazendo.
Quanto à questão de dumping. Foi um crime contra mim, contra a empresa
Dolly, contra os nossos engarrafadores. Isso não é um crime contra... a questão não
CÂMARA DOS DEPUTADOS
é contra todo o mercado, mas sim contra a Dolly.
Quanto ao e-mail falso. Também não foi feito um e-mail falso contra as outras
empresas. O e-mail falso foi feito pela Spal. Nós temos no livro, isso sim é real, do
César Azambuja — ele foi funcionário da Coca-Cola; foi uma pessoa que degravou,
fez o grampo da Pepsi-Cola a pedido do Sr. Jorge Giganti — que viu claramente
quais foram essas pessoas, dentro da Coca-Cola/Spal, que fizeram o e-mail contra
a Dolly e como eles providenciaram isso.
Então, quero deixar bem claro, conforme disse o Dr. Golberg, que essa
prática é um problema seu e da Coca-Cola. Recorre-se à Justiça comum, que é o
que estou fazendo. Isso não significa que a Coca-Cola foi inocentada. Quero deixar
bem claro isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Dando prosseguimento,
passamos a palavra à Deputada Professora Raquel Teixeira.
O SR DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, as minhas
perguntas não foram respondidas.
O SR. LAERTE CODONHO - Sr. Presidente, também gostaria de responder
às perguntas do Deputado José Carlos Araújo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Pensei que o senhor tivesse
terminado.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. LAERTE CODONHO - Acho conveniente, depois de debatermos, que
a BCF faça também uma investigação na Coca-Cola.
Sr. Presidente, gostaria de anexar aos autos matéria do jornal Valor
Econômico, cujo título é “Multinacional admite sonegação em São Paulo”. O próprio
Sr. Brian Smith e o Vice-Presidente, Sr. Rodrigo Caracas, aqui presentes, admitiram
naquele periódico, e também nos jornais O Estado de São Paulo e O Globo, que a
Coca-Cola praticou crime de sonegação em São Paulo. Então, se alguém entende
de sonegação, esse alguém se chama Coca-Cola/Spal. Crime esse admitido pelo
Sr. Brian Smith na revista Exame.
Respondendo ao Deputado José Carlos Araújo, gostaria de deixar bem claro
que o SDE já tem as conclusões dos diálogos. V.Exa. pode perguntar à Sra.
Alessandra Reis, ou a quem quer que seja. Em nenhum momento induzi o Sr.
Capristano a dar qualquer resposta. Essa foi a desculpa do Sr. Capristano, não
minha. Gostaria que V.Exa. entendesse isso. Não tenho esse poder. E o Sr.
Capristano era diretor da Spal Coca-Cola; é um homem letrado, um homem
estudado, não é nenhum idiota, nenhum imbecil. Inclusive, isso foi alegado por ele.
A própria SDE investigou o fato e pode dizer se o Sr. Capristano foi induzido a falar
ou se tomou a iniciativa por conta própria. Se V.Exa. achar conveniente, posso até
enviar-lhe uma cópia desse relato, para que dirima qualquer dúvida.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - O Sr. Capristano não é sua
testemunha?!
O SR. LAERTE CODONHO - Não, senhor.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Não foi V.Sa. que gravou o
Sr. Capristano em sua firma?
O SR. LAERTE CODONHO - Vou explicar a V.Exa. O Sr. Capristano foi o
homem incumbido pelo Sr. Jorge Gigante de quebrar a Dolly. O Sr. Capristano foi
diretor da Coca-Cola. Era o homem responsável pelo comitê de compras de todo o
sistema da Coca-Cola no Brasil — perguntem aos representantes da empresa. Não
era um pequeno borra-botas! Era um homem de alto padrão. Repito: era
responsável pelo comitê de compras, não somente da Spal, mas de todo o sistema.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - E ele foi passear na Dolly...
O SR. LAERTE CODONHO - Não, ele não foi passear na Dolly. Na realidade,
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ele foi intimidar a Dolly, Deputado! Ele foi lá e disse o seguinte: “Eu posso tudo, faço
tudo e quebro você. Então, é bom você fazer um acordo comigo”.
Se houver oportunidade, terei o maior prazer de conversar com V.Exa. em
seu gabinete para lhe mostrar tudo o que tenho. Na verdade, eu estava sendo
ameaçado.
Numa coisa V.Exa. tem razão. V.Exa. disse que eu parti para cima da
Coca-Cola porque não tive outra opção. Ora, ou eu fazia isso ou quebrava,
Deputado.
E quero registrar aqui uma importante informação: o Sr. Capristano foi diretor
da Coca-Cola/Spal até 2000 ou 2001. Depois disso, Deputado José Carlos Araújo,
pasme V.Exa., ele ficou um ano e meio — segundo declaração do diretor jurídico da
Spal na delegacia de Diadema — recebendo como consultor. Isso foi declarado pelo
próprio Sr. Capristano. E sabe por qual motivo? Para quebrar a Dolly, tirá-la do
mercado!
Então, eu sabia com quem estava falando. Meus fornecedores me avisavam:
“Esse tal de Capristano, se você não fizer alguma coisa, ele vai quebrar você!”
Na realidade, Deputado José Carlos Araújo, não estou nem um pouco
querendo me promover. Estou apenas reagindo contra a agressão que sofri. Como
disse o Sr. Brian Smith, e o parabenizo: se houver alguma coisa errada, eles terão
de responder por isso. Perfeito! Só que não há apenas uma coisa errada; há várias
coisas erradas.
Sr. Presidente, gostaria de responder a todas as perguntas do Deputado...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Mais um minuto. Já se
passaram 9 minutos.
O SR. LAERTE CODONHO - Em outra ocasião, se V.Exa. me permitir,
Deputado, posso ir ao seu gabinete para esclarecer tudo o que for preciso.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Não, muito obrigado.
O SR. LAERTE CODONHO - Seria um prazer, Deputado.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Pode deixar.
O SR. LAERTE CODONHO - Infelizmente, aqui não disponho do tempo que
V.Exa. merece.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Com a palavra a Deputada
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Professora Raquel Teixeira.
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Sr. Presidente,
quase abri mão de...
O SR DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - S.Sa. não falou sobre os
grampos.
O SR. LAERTE CODONHO - Sim, posso falar agora?
A SRA. DEPUTADA PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA - Um minuto, por
favor! Na verdade, tenho de me retirar daqui a pouco porque estou com uma viagem
marcada.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em primeiro lugar, Sr. Presidente, Deputado Paulo Lima, quero elogiar sua
conduta. Ninguém pode dizer que não há democracia nesta Comissão. Pelo
contrário, às vezes acho até que há até um pouco de complacência. Creio que
nenhum outro Presidente teria sido mais generoso do que V.Exa. na concessão de
espaço. Estou aqui desde as 10 horas da manhã e tenho uma viagem longa a fazer.
E lamento dizer que estou saindo frustrada desta Comissão. Estamos aqui todo
esse tempo discutindo e sinto que há grupos que não vão ceder. Isso me preocupa
muito, porque, quando estava vindo para cá, alguém do local onde moro me
perguntou sobre esta audiência e disse que esperava que pudéssemos esclarecer
sobre o assunto. Perguntou quem está querendo tirar dinheiro de quem nessa
história, se tem Deputado envolvido ou só é uma briga somente da Dolly.
Fico triste, repito, porque tenho muito orgulho de ser Deputada e temos
responsabilidade pela imagem desta Casa.
Acho este debate fora de hora; não digo fora de lugar. Se esta Comissão tem
interesse de reprimir abuso de poder econômico e fazer a defesa do consumidor,
um debate nessa linha é pertinente. Mas, neste momento, estamos assistindo a um
debate fora de hora. A Secretaria de Direitos Econômicos e o CADE, órgãos
encarregados de fazer esse encaminhamento, já estão com processos em
andamento
Foi trazido à discussão esse dado novo: há coca ou não no extrato vegetal?
Sinto-me absolutamente contemplada com a resposta da Coca-Cola, até por uma
questão de bom senso, como disse o próprio Deputado Araújo. Não é possível que
só a Dolly tem há descoberto que estamos tomando uma coisa que está fazendo
mal para a saúde. Mas vamos esclarecer isso.
Para termos mais elementos para o julgamento, gostaria de acrescentar um
pedido ao exame que vai ser feito. A Dolly e a Coca-Cola têm coca? Portanto, quero
um laudo científico da constituição tanto da Dolly como da Coca-Cola.
Reafirmo minha sugestão de que uma instituição como a UNICAMP, a USP, a
UFRJ, ou seja, que um grupo cientificamente respeitado faça essa análise.
Sugiro que a continuação deste debate se dê depois que tivermos todas as
respostas que a Dra. Alessandra e o CADE vão nos trazer, para que possamos
tomar decisões em cima de fatos. Acho que são as únicas decisões corretas. Digo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
isto talvez por ser mulher. Aprendi muito quando ouvi uma entrevista, muito tempo
atrás, com Geraldine Ferraro, candidata a Vice-Presidente dos Estados Unidos. Em
uma atitude machista, um jornalista quis apertá-la e lhe perguntou se, caso eleita,
seria capaz de tomar decisão feito homem. Ela respondeu que tomaria decisões
como todo homem e toda mulher deve tomar decisão: com base em fatos.
Gostaria que nossas decisões, até por preservação da imagem desta
Comissão e nossa própria, fossem tomadas em cima de fatos, nem com emoção
nem com atitudes de ironia, mas com atitudes condizentes com nossa
responsabilidade.
Peço licença para sair. Vou deixar protocolado o meu pedido de exame das
substâncias. Gostaria muito que retomássemos esta discussão quando tivéssemos
dados que nos permitam tomar decisões racionais. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Obrigado, Deputada
Professora Raquel Teixeira. Vamos acatar seu encaminhamento para análise dos
extratos tanto da Dolly quanto da Coca-Cola; para análise nas 3 Comissões.
Concedo a palavra ao Deputado Alex Canziani.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. DEPUTADO ALEX CANZIANI - Sr. Presidente, estarmos ouvindo tanto
a Dolly quanto a Coca-Cola, o Ministério da Justiça e o CADE. Esta reunião foi
basicamente pautada para se discutir a origem dessa substância, que se faz
efetivamente com a coca. É importante que tenhamos então esse procedimento. A
Comissão de Defesa do Consumidor e outras Comissões já aprovaram
requerimento nesse sentido. É importante que tenhamos a análise, para que o povo
brasileiro saiba, realmente, qual a origem desse produto que todos temos interesse
em conhecer.
Eu gostaria de saber — o Deputado José Carlos Araújo fez uma pergunta a
respeito, mas não foi respondida pela própria Coca-Cola — em quantos países essa
Coca-Cola é vendida no mundo? Há algum país em que não é vendida?
Foi
levantada também em algum país a questão da origem dessa matéria-prima? Existe
alguma proibição da venda desse produto em qualquer país do mundo?
Sr. Presidente, como tem sido divulgado na imprensa uma série de notícias a
respeito da matéria — às vezes até prejudicando a imagem da Câmara dos
Deputados e dos Parlamentares — devemos investigar profundamente o que está
acontecendo, o que produz esse produto, para que possamos dar uma satisfação à
sociedade brasileira. Também não devemos permitir que se use esta Casa para
divulgar empresas ou pessoas. Não podemos servir de palco para esse tipo de
prática.
Quero, portanto, saber se existe, por parte da Coca-Cola, algum problema em
qualquer do mundo; se há algum país que impeça a venda da Coca-Cola. Como
disse a Deputada, vamos investigar também o que há no produto da Dolly. Que
tenhamos a análise desses produtos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Concedo a palavra ao
Deputado Rubinelli.
O SR. DEPUTADO RUBINELLI - Sr. Presidente, Sras. e Sras. Deputados, a
exemplo da Deputada que me antecedeu, antes do Deputado Alex, quero
parabenizar o Presidente pelo senso democrático e paciência na condução dos
trabalhos. Como todo cidadão, estava curioso com os rumos desta audiência
pública.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Acredito que esta audiência pública é importante mais no aspecto de nos
mantermos informados, por quê? Porque temos os representantes do CADE, da
Secretaria de Direito Econômico e a Justiça Brasileira, me parece, já está
acompanhando a questão. Ambas as partes foram unânimes em dizer que o tema já
é objeto de discussão no âmbito jurídico. A Secretaria de Direito Econômico, por
meio dos processos administrativos, está tratando do assunto, e o CADE também.
Preocupa-me muito as audiências públicas porque temos na Mesa 2
empresários, representantes de 2 indústrias brasileiras, que produzem e geram
emprego no País. Muitas vezes, no calor do debate, chega-se a diálogos, digamos
assim, extremamente incômodos. Não sei como se sentem tanto o Dr. Laerte
Cadonho quanto o Dr. Brian Smith. Particularmente acredito que em alguns
momentos eles se sintam constrangidos. No calor das discussões, nós, Deputados,
dirigimo-nos a ambas as partes de forma inconveniente. O Deputado pode? Claro
que pode. Ele pode muita coisa, de acordo com o Regimento. É óbvio que não pode
desrespeitar. Mas, às vezes, a forma de abordar o cidadão beira o desrespeito.
Acho que nós, Deputados, deveríamos aproveitar a reunião de hoje para nos
inteirarmos dos fatos, para a Câmara dos Deputados saber o que realmente ocorre,
sem paixão pelo lado da Dolly ou pelo lado da Coca-Cola.
Aí, sim, depois de uma audiência pública isenta de paixões ou de qualquer
motivação, formularmos uma opinião de acordo com o que achamos correto ou
justo, já balizados pelos pareceres do CADE, da Secretaria de Direito Econômico ou
por algum julgado da Justiça brasileira.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Perdoem-me os convidados, mas se eu tivesse sido convidado para esta
audiência pública me sentiria constrangido — não que vocês devessem, mas pela
forma, às vezes, de como são feitas as abordagens. Nós, Deputados, temos de
tomar cuidado. A audiência tem o objetivo de fazer com que tomemos conhecimento
dos fatos. Então, queria fazer, primeiro, essa observação.
Segundo, achei interessante a exposição dos vários lados aí nessa disputa.
Seria desnecessário travarmos discussões aqui hoje para ver que lado está certo,
que lado está errado. Não compete a nós hoje aqui decidirmos se é a Coca-Cola, se
é a Dolly. Temos o Poder Judiciário, o CADE, a Secretaria de Direito Econômico,
todos esses órgãos que se vão posicionar. É óbvio que na omissão desses órgãos a
Câmara tem que tomar uma posição. Na omissão, que ainda não ocorreu. Os
autores do requerimento estão de parabéns. Cumprimento o Deputado Celso
Russomanno, Parlamentar preocupado com todas as questões relativas à defesa do
consumidor. Particularmente agradeço porque tive a oportunidade de ouvir os 2
lados.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, até o momento, a única coisa
concreta que tenho — é óbvio que você ouve e não acredita cegamente em nenhum
dos 2 lados — é um parecer do Departamento de Polícia Federal que minimamente
me deixa um pouco mais tranqüilo, no sentido de que as análises realizadas do
refrigerante em questão, a Coca-Cola, em todas as etapas, não revelaram a
presença de quaisquer substâncias entorpecentes, inclusive cocaína, capazes de
causar dependência física ou psíquica.
Acho que minimamente isso já pode, de certa forma, nos tranqüilizar. É óbvio
que todas as denúncias de ambas as partes deverão ser checadas, averiguadas e,
se constatadas, punida a empresa, seja a que for.
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço um apelo no sentido de
que, na continuidade dos trabalhos, tenhamos uma responsabilidade a fim de levar
esta audiência pública dentro do Regimento, com relação ao parâmetro do tempo de
cada um. Acho que democracia é isso também. E nos esforçarmos ao máximo para
não constranger nossos convidados. Vamos utilizar esta audiência pública para nos
informarmos o máximo possível e acompanharmos toda a questão atinente à Dolly e
à Coca-Cola.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Espero que disputas como esta entre empresas não se tornem uma prática
nesta Casa — toda disputa interna que houver entre empresas acabar batendo às
portas do Legislativo. É possível que isso ocorra; está previsto que tenhamos
audiência pública para tanto. Mas, se se tornar uma prática, não vamos mais poder
legislar, que é nossa função precípua.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Com a palavra o Deputado
Osmânio Pereira. Em seguida, os Deputados Walter Feldman e Jonival Lucas.
O SR. DEPUTADO OSMÂNIO PEREIRA - Sr. Presidente, gostaria também
de cumprimentá-lo pela maneira elegante com que dirigiu os trabalhos junto com os
demais Presidentes das outras Comissões.
Foi debatida aqui hoje a existência ou não de cocaína no produto Coca-Cola.
Acho que é um assunto extremamente técnico que foge ao nosso conhecimento e
aos mecanismos de que dispomos nesta Comissão para poder confirmar ou se
chegar a uma outra conclusão.
As deliberações encaminhadas às Comissões no sentido de buscar a
ANVISA e outros órgãos, assim como o Instituto Nacional de Criminalística, que
também já apresentou seu parecer, acredito que é a posição mais sensata que
nossas Comissões em conjunto estão tomando. Ao final, deveremos produzir um
relatório que realmente venha a confirmar esse encaminhamento sensato, dentro
das regras do Regimento Interno e dos nossos trabalhos.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Da mesma forma que outros Parlamentares que me antecederam, sinto-me
mais tranqüilo. O exame aqui apresentado por um órgão do Departamento da
Polícia Federal, do Ministério da Justiça, neste primeiro momento, tranqüiliza a
família brasileira, a sociedade brasileira, o consumidor brasileiro de que estamos
discutindo a utilização de um produto que está respaldado não só por esse laudo,
mas que antes mesmo de ser vendido no País, há mais de 100 anos, teve sua
aprovação nos órgãos técnicos competentes. É sensato, portanto, a Comissão
buscar mais avaliações e informações técnicas.
Toda a nossa discussão, por maior que seja o conhecimento dos nobres
colegas, não vai acrescentar muito, Sr. Presidente.
Na questão da prática de concorrência desleal ou não, estou na mesma linha.
Creio que a Comissão aprofundou os debates, tem a opinião de que precisa para,
no momento certo, na hora de aprovar o relatório, ver que tipo de sugestão,
encaminhamento ou deliberação vai tomar, mas temos também os órgãos
competentes do Poder Executivo que já estão avaliando a questão.
Parece-me que, num total de quatro, pelo menos 3 processos já foram
julgados, segundo os depoimentos que ouvimos aqui hoje, e foi pedido o
arquivamento.
Para tranqüilizar a sociedade e o próprio Parlamento brasileiro, devemos
aguardar esse último julgamento ou, se for o caso, por sugestão, no relatório final,
encaminharmos as medidas aprovadas aqui na Comissão. Afora isso, Sr.
Presidente, sinto que as nossas Comissões e o Parlamento brasileiro têm sido
usados e manipulados numa disputa comercial. Temos que preservar os interesses
desta Casa. Estamos vendo que em determinados programas de televisão falas e
depoimentos que aqui são praticados são retirados, usados e manipulados.
Considero isso de uma gravidade sem precedentes porque fora do contexto
de uma reunião, em que passamos o dia todo debatendo, quando se pega um
trecho, uma pequena parte ou aquilo que interessa para jogar na televisão pode-se
confundir o consumidor brasileiro.
Esta Comissão tem que dar um basta em tudo isso. Temos que chegar a um
denominador comum; temos que encerrar os nossos debates com esta audiência
pública, que acredito seja a última para tratar dessa matéria, porque sentimos que
CÂMARA DOS DEPUTADOS
há uma protelação, uma procrastinação desse assunto.
Faço uma recomendação à Presidência, como também aos demais
Presidentes de outras Comissões que têm parte da responsabilidade sobre este
tema, no sentido de que possamos atender àquilo que foi aprovado hoje, na parte
da manhã e neste meio da tarde, a fim de encontrarmos um denominador comum
no relatório final, com as recomendações que sairão de todos esses debates. Que
possamos encerrar o debate de maneira honrosa, Sr. Presidente, porque os
comentários nos corredores, na imprensa e em toda parte não são nada agradáveis
a esse respeito.
Deixo aqui esta recomendação para que as decisões a serem adotadas
sejam feitas logo que for possível. Foi recomendado que aguardemos os relatórios,
os laudos técnicos, tudo aquilo que foi pedido e que, só então, a Comissão se reuna
reservadamente, apenas as Comissões ou a Comissão, para que possamos
encontrar um caminho natural e não acabe, a exemplo dos demais debates que
acontecem nesta Casa — que não vêm acontecendo, mas está ocorrendo hoje
—, sendo usada e instrumentalizada para outros interesses.
Poderíamos perguntar aqui quem está ganhando ou quem está perdendo.
Poderia perguntar à
Coca-Cola se ela vendeu mais ou menos depois desses
debates; ou poderia perguntar também à Dolly se, no seu balanço, a partir do
momento em que começaram os debates, aumentou ou declinou a receita.
Há comentários também a respeito de tudo isso e que alguém pode estar
ganhando. Quem está ganhando nas costas do Congresso Nacional, denegrindo a
imagem do Congresso Nacional? Isso é inadmissível, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Espero, Deputado Osmânio
Pereira, que quem ganhe seja o consumidor, o cidadão brasileiro. É para isso que
estamos lutando aqui.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Devo dar o meu testemunho, conforme falei ao jornalista da Folha de
S.Paulo, Ranier Bragon, de que não vi nenhum tipo de atitude na Comissão, ou da
Presidência da Comissão que denegrisse a imagem de qualquer membro titular ou
suplente. Todos estão trabalhando com o mesmo intuito. Obviamente, o ânimo
aflora e as emoções falam mais forte em relação ao processo, o que é natural,
próprio do Parlamento brasileiro.
Passo a palavra ao Sr. Deputado Walter Feldman.
O SR. DEPUTADO WALTER FELDMAN - Sr. Presidente, Deputado Paulo
Lima, ouvi com muita atenção, particularmente as últimas intervenções dos
Deputados Osmânio Pereira, Raquel Teixeira, Rubinelli e agora a ponderação de
V.Exa. A Deputada Raquel tem razão, V.Exa. tem tentado, nas dificuldades das
características da audiência, manter a total imparcialidade, porém a dúvida do
Deputado Osmânio procede.
Esta é uma audiência tormentosa, tão complexa que 3 Comissões vieram
apoiá-la para que, espero, ela se encerre com o trabalho que estamos realizando.
Que não haja desdobramentos, contrariando o que o nosso Deputado paraense
falou de que isso poderia eventualmente criar uma CPI para podermos investigar
ainda mais. Quer dizer, esse seria o pior caminho, talvez até um atalho que não
dignifica o trabalho que o Congresso Nacional deve realizar.
Venho a esta audiência por 2 motivos: primeiro, porque faço parte da
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e também porque sou do Estado de
São Paulo — como V.Exa. —, território que suscitou o tema, a guerra e o conflito de
mercado. Na minha avaliação, a característica principal desse embate é um conflito
de mercado com as armas que estão sendo utilizadas, muitas delas em excesso e
que não configuram um capitalismo civilizado, que respeita o consumidor,
particularmente a informação.
Eu analisava aqui em que esta audiência pode contribuir para esse imbróglio.
Poderemos dar contribuição para averiguar melhor o caráter criminal do fato?
Seguramente, não. Não faz parte das nossas condições e dos instrumentos que
temos avaliar qual foi o envolvimento, tanto dos vídeos, das fitas, das acusações,
dos documentos. O fórum que pode aprofundar o caráter criminal é outro.
Vamos poder considerar as acusações de caráter fiscal? Falei agora com o
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Secretário da Fazenda de São Paulo, que se encontra numa reunião aqui ao lado
discutindo a Lei Kandir. O Estado de São Paulo tem aprimorado seus instrumentos,
especificamente no setor, na tentativa de avaliar na saída do produto da indústria.
Temos qualificado essa intervenção fiscal do Estado e sei das preocupações do
nosso Governador, da Secretaria da Fazenda, para que os caminhos da sonegação
sejam reduzidos, limitados, se possível, evitados. Aqueles que sonegaram, espero
que sigam o caminho adequado, que é o pagamento daquilo que é devido.
Portanto, esta Comissão, do ponto de vista fiscal, poderá dar uma
contribuição muito pequena, a não ser, novamente, levar ao público aquilo que já
tem sido falado.
Poderemos dar alguma contribuição de caráter bioquímico, como o Deputado
Renato Cozzolino falou? Não temos nenhuma expertise nessa área, nenhum
instrumental, nenhum farmacêutico na Casa que, imagino, possa dar sua
contribuição.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Fica uma dúvida: o relatório do Ministério da Justiça, como disse a Deputada
Professora Raquel Teixeira, é suficiente? O Deputado Renato Cozzolino levanta que
não, que pelo art. 31, do Código de Defesa do Consumidor, falta caracterizar o
extrato vegetal. Tenho dúvidas em relação a isso. É possível que S.Exa. tenha
razão. O Deputado Celso Russomanno poderia nos auxiliar, mas fica a dúvida se
isso não caracteriza um conhecimento do sigilo empresarial que faz da Coca-Cola o
produto que é. Dúvida. Quando coloca extrato vegetal e quando existe uma resposta
de que não há folha de coca presente ou qualquer outro psicotrópico ou produto que
caracterize o crime, essa resposta é suficiente ou devemos ter o detalhamento do
extrato vegetal? Tenho dúvidas sobre essa matéria.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Posso lhe ajudar, Deputado?
O SR. DEPUTADO WALTER FELDMAN - Pois não.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - O § 4° do art.55 do Código de
Defesa do Consumidor diz o seguinte:
“Art. 55 .....................................................................
§
4°
Os
órgãos
oficiais
poderão
expedir
notificações aos fornecedores para que, sob pena de
desobediência, prestem informações sobre questões de
interesse do consumidor, resguardando o segredo
industrial.”
Significa que nós não queremos saber a fórmula. Não é necessário. Quanto à
matéria-prima de é feita a Coca-Cola, esta, sim, é obrigação informar, inclusive, de
acordo com o Código de Defesa do Consumidor, art. 31, conforme já foi dito pelo
Deputado Renato Cozzolino, que fique claro não só para as autoridades, mas
também para o consumidor final.
O SR. DEPUTADO WALTER FELDMAN - Apesar da expertise do Deputado
Celso Russomanno, remanesce a dúvida. Acredito até que essa questão deva ser
levantada para juristas especializados na área de defesa do consumidor. Quando o
Ministério da Justiça realiza o laudo técnico, especifica os produtos e não qualifica
nenhum deles como enquadrado na lista dos psicotrópicos, se trata de um
documento oficial atestando que não há produtos que caracterize qualquer desvio
entre os autorizados legalmente.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
A dúvida permanece: tem que dizer o que é o extrato vegetal? É fundamental
que se diga que é folha de tomate, batata ou mandioca, ou chuchu? Ou isso seria
característica do sigilo? Eu não sei. V.Exa. se esforça em responder, mas fica a
dúvida.
A nossa preocupação, já que não podemos resolver o caráter criminal, fiscal
ou bioquimíco nesta audiência, é que talvez estejamos dando apenas uma
contribuição de caráter psicossocial, conforme disse o Deputado Osmânio Pereira,
mas não psicossocial de características positivas. Na medida em que levantamos
para a opinião pública a suspeita de que há elementos da folha de coca no produto
e essa resposta não é dada, não damos uma contribuição psicossocial de
característica positiva. Mesmo o farmacêutico dando a resposta, essa pergunta
sempre volta, parecendo que esta é uma questão permanente não resolvida. E
neste momento milhões de brasileiros estão tomando coca.
Quanto à dúvida das famílias brasileiras sobre a existência de elementos no
desdobramento da folha de coca nesse refrigerante, para mim, o laudo do Ministério
da Justiça é oficial e responde à pergunta. No entanto, a audiência pública dá uma
contribuição negativa de caráter psicossocial, amedrontando a família brasileira,
particularmente a juventude, de eventual existência desse produto.
Por isso, o Deputado Osmânio Pereira tem toda razão. A audiência nessas
condições acrescenta preocupações que podem ter objetivos midiáticos de
influenciar a opinião pública e fazer com que o mercado se desestabilize ou tenha
suas preferências modificadas não por conta da qualidade dos produtos, mas por
conta de um debate cujas questões não foram resolvidas nem serão nesta
audiência.
Por isso acredito que a audiência, se não pode ser esclarecedora, se
acrescenta preocupações à opinião pública, deveria ser repensada por nós,
membros da Comissão, Parlamentares que acreditam que o Congresso Nacional
deve legislar e fiscalizar o que é devido, isto é, necessariamente, fiscalizar o Poder
Público, o Poder Executivo. Esta é a função principal desta Casa. E, neste
momento, esta audiência, as Comissões não realizam essa função. Será correto,
daqui a pouco, abrigarmos nas nossas Comissões o embate entre a Vivo e a Claro?
Ou entre a Audi e a Gradiente? Porque deve haver disputa de mercado, às vezes,
CÂMARA DOS DEPUTADOS
com características semelhantes.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Tenho medo de que o Congresso Nacional se contamine nesse embate. É
nesse sentido que eu acredito — e aí eu queria dirigir o meu apelo à Dra.
Alessandra Reis e ao Dr. Rubens Nunes — que a função desta audiência pública,
desta Comissão, seja pedir que os senhores acelerem as posições. Não sei se isso
é possível. Acredito que existam questões administrativas, como falta de pessoal.
Eu não sei quais são os impedimentos que fazem com que esse debate fique tanto
tempo sem as respostas necessárias. Gostaria de saber se seria possível uma
aceleração no processo, para que esta audiência pública cumpra definitivamente o
seu papel de dizer o seguinte: “Olha, pessoal, apressem aí as decisões”. Mas nós
não vamos ficar cuidando dessa matéria, que é relativa à investigação necessária
que o Congresso Nacional deve realizar. Mas trata-se de um apelo, para que os
senhores e as senhoras, aqueles que têm um papel específico no Poder Executivo,
possam efetivamente fazer com que esse debate tenha fim. Não interessa a
ninguém o contrário.
E o Congresso Nacional não pode ficar, em nenhum momento, sob suspeita
de que realiza audiências com essas características com outros interesses, com
uma opção de lado a lado ou com o objetivo de querer contribuir para uma guerra
empresarial que não interessa particularmente a nós, Parlamentares, ou ao
consumidor final.
Então, eu reitero meu apelo para que encerremos esta audiência após a
oração de todos os Srs. Parlamentares inscritos. Que não seja mais necessária a
nossa participação, a não ser no sentido de pressionar os órgãos executivos para
que dêem o seu laudo e o seu diagnóstico final.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Antes de passar a palavra ao
Deputado Jonival Lucas, quero dizer que a principal função das Comissões deste
Congresso é obviamente o debate. E, às vezes, dúvidas podem estar ocorrendo,
porque o espectro político, empresarial e comercial do nosso País é muito grande e
se entrelaça em alguns momentos. E é importante exatamente a disputa, o debate,
os objetivos, que, sendo canalizados dentro da Câmara, saem com transparência
— exatamente o fruto do debate existente entre Parlamentares e partidos de várias
tendências.
Então, Deputado Walter Feldman, nós, da Comissão, temos a convicção de
CÂMARA DOS DEPUTADOS
estar cumprindo e encerrando este ciclo no que tange a esta disputa, que foi para os
jornais, para as revistas e que tem ensejado momentos de amplos debates dentro
desta Casa.
Nós queremos esclarecer com profundidade todo esse processo. E estamos
tomando exatamente essas atitudes, que eu considero fundamentais, assim como
estamos tirando várias conclusões.
Passo a palavra ao Deputado Jonival Lucas.
O SR. DEPUTADO JONIVAL LUCAS JUNIOR - Sr. Presidente, senhores
convidados, colegas, em primeiro lugar, partindo do que falou o Deputado Walter
Feldman, a alegação de concorrência desleal tem se baseado principalmente na
composição da Coca-Cola, de que ela conteria algum derivado da cocaína.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Pelos laudos apresentados até este momento — não estamos aqui falando
do que será feito, porque a proposta é da Presidência da Comissão —, não há
indício algum de que haja qualquer tipo de produto tóxico, seja da cocaína ou de
qualquer outra origem, na composição da Coca-Cola.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Então, o primeiro ponto está desfeito com relação à concorrência desleal. Se
não há princípio inicial de que há psicotrópico no refrigerante, a partir daí não existe
concorrência desleal. Pelo menos, é o que se está discutindo até então.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O segundo é que não houve ainda nenhuma comprovação oficial, nem da
SDE, nem do CADE, de nenhum órgão federal, inclusive da própria Justiça, onde
estão correndo os processos, tanto da parte da Dolly quanto da Coca-Cola, com
relação a esse assunto de que nós estamos tratando aqui.
Então, como disseram aqui os Deputados Walter Feldman e Osmânio
Pereira, nós estamos aqui tratando da concorrência de 2 empresas que não nos
dizem respeito, até porque até então não há comprovação alguma de que esteja
havendo concorrência desleal.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Eu acho que nós estamos aqui, como vários colegas disseram, perdendo
tempo. Nós estamos expondo a imagem da Câmara dos Deputados a uma
avaliação que muitas vezes pode não ser a que queremos.
Estamos desde às 10h da manhã trabalhando nesta e em várias outras
Comissões da Casa, os trabalhos se estendem muito além do que a própria
população vê, e é o que fazemos para levantar a moral desta Casa, que tem sempre
sido denegrida não só pela imprensa, mas por colegas nossos que não têm tido um
papel condizente com a condição de Deputado Federal.
Outro ponto que gostaria de saber da Dra. Alessandra é se já há alguma
posição final do STE com relação a esses processos. Pelo que ouvi do Sr.
Codonho, ele já tem informação de que há alguma conclusão para esses processos,
porque ele fez uma afirmação de que a Coca-Cola já havia sido indiciada.
Não temos essa informação e queremos saber se a senhora já tem alguma
informação desse tipo, para que possamos chegar à conclusão de que há realmente
um fato a ser discutido.
Segundo ponto é que gostaria de saber da Coca-Cola se em São Paulo,
especificamente, há algum tipo de promoção de vendas ou de prêmios diferente de
algum Estado do Brasil, pois isso poderia caracterizar o interesse em destruir uma
empresa ou outra.
Falou-se aqui sobre o refrigerante Canção, que, muito pelo contrário, não faz
discursos, não tem nenhum tipo de briga e está se expandindo pelo Brasil. Inclusive
está levantando uma fábrica em São Luís, no Maranhão. Trata-se da tubaína, como
é chamado principalmente no interior da Bahia, do Nordeste de maneira geral. São
refrigerantes regionais a custo bem mais baratos, vendidos em quantidades bem
maiores em decorrência dos seus preços. Duvido que a Coca-Cola possa chegar ao
preço de um refrigerante desse tipo.
O último ponto que gostaria de destacar e que vai ao encontro do nosso
assunto é que o Sr. Codonho, ao invés de falar sobre a concorrência desleal, o
ponto principal da primeira etapa desta audiência pública, se preocupou demais em
atacar os convidados, o Sr. Pedro de Quintino e o Sr. Fernando Ramazzini, que
inclusive fazem parte do meu requerimento a esta audiência. Gostaria de me
desculpar com ambos, porque não foi o início que gostaríamos, quando ele partiu
CÂMARA DOS DEPUTADOS
para o ataque a essas pessoas, ao invés de falar da concorrência desleal.
Eu gostaria de questionar o Sr. Codonho sobre qual o constrangimento que
essas 2 figuras lhe causaram, a tal ponto de partir para o ataque pessoal, usando
adjetivos que não condizem com a nossa Comissão nem com a Casa. Parece-me
que a presença dessas 2 pessoas realmente lhe trouxe um transtorno muito grande,
e eu gostaria de saber o que motivaria esse seu transtorno. Isso foi aprovado há
uma semana, quer dizer haveria tempo suficiente, se é que eles vão trazer alguma
denúncia sobre sonegação fiscal, para o senhor se preparar para discordar do que
eles apresentarem.
Com relação à primeira etapa desta audiência pública, em que tratamos da
concorrência desleal, gostaria de deixar, da minha parte e, tenho certeza, de alguns
outros Parlamentares, a sugestão de que esperássemos os órgãos que estão
decidindo sobre o assunto darem os seus pareceres finais, para que pudéssemos,
então, numa reunião, avaliar a necessidade de se manter outras audiências públicas
para discutir um assunto que até o momento não tem nada a ver com a nossa
Comissão. Não estamos aqui discutindo se a Coca-Cola, especificamente, tem
cocaína no seu processo. Estamos discutindo uma denúncia que a Dolly tem contra
a Coca-Cola.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Na semana passada, tivemos aqui uma audiência pública com relação a um
medicamento que foi tirado do mercado que comprovadamente causou problemas
de saúde nas pessoas que o usaram por mais de 2 anos. Aí, sim, é dever da nossa
Comissão investigar fatos que realmente estejam prejudicando os cidadãos
brasileiros, mas não o problema, que ainda não foi comprovado, de um produto
consumido em centenas de países, como a Coca-Cola. Em momento algum se
levantou questões desse tipo. Sou viciado em Coca-Cola? Não, eu sou viciado em
cigarro, aí, sim, eu sei que vicia. É comprovado. Mas nunca se falou que refrigerante
vicia. Chiclete vicia criança; doce vicia criança. Tem algum produto tóxico numa
goma de mascar, numa bala, numa coisa desse tipo? Quanto ao chocolate, quantas
pessoas se consideram chocólatras porque são viciadas em chocolate? Há algum
produto químico, psicotrópico que possa fazer uma pessoa se viciar em chocolate?
Era isso que eu gostaria de dizer e chamar à consciência todos os membros
da Comissão para que não incorramos em erros desse tipo, porque a nossa imagem
está ficando cada vez mais enfraquecida perante a opinião pública.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Não estão presentes os
Deputados José Carlos Machado, Júlio Lopes, Almir Moura, Carlos Messias e
Alberto Goldman.
Encerrado o ciclo dos questionamentos dos Deputados, vou passar a palavra
aos nossos convidados.
Primeiramente ao Sr. Rubens Nunes, do CADE, para alguns esclarecimentos
que ele gostaria de fazer.
O SR. RUBENS NUNES - Quanto à questão se algum conselheiro,
eventualmente a Presidente do CADE, já tivesse prestado serviços a alguma das
empresas envolvidas, à representada ou à representante, eu não posso falar por
ela, se ela trabalhou ou não para alguma dessas empresas, mas posso dizer o que
o Regimento Interno prevê.
Nesses
casos, tanto a Presidente
quanto algum Conselheiro, que
eventualmente tenha participado, ou numa fase de instrução do processo, por
exemplo na SDE, porque temos conselheiros vindos da SDE, da SEAE, qualquer
pessoa que tenha algum envolvimento prévio no processo, se declara impedido e
não atua no processo.
No caso da Presidenta do CADE, ela é substituída no
CÂMARA DOS DEPUTADOS
exercício da Presidência pelo Conselheiro mais antigo, atualmente o Dr. Roberto
Pfeifer. Isso vem acontecendo normalmente, porque habitualmente os conselheiros
são pessoas que atuavam no sistema, então, fatalmente isso vai acontecer. E não
vejo maiores problemas. O Estatuto permite que o conselho funcione com 5 dos 7
membros, o que dificilmente vai travar o andamento dos processos.
Quero aproveitar e me manifestar sobre questões mais fundamentais. O
Sistema Brasileiro de Defesa de Concorrência defende a concorrência, que é um
bem público; não defende posições dos concorrentes. O sucesso, o fracasso, o
crescimento do market share ou não, decorre do processo do mercado, e estamos
lutando para que ele seja o mais limpo, o mais eqüitativo possível. Vamos olhar isso
do ponto de vista do bem público, e não tomar partido.
Quanto à questão de se acelerar o processo, realmente a sociedade
demanda a celeridade. Mas temos algumas limitações ligadas à segurança jurídica,
ao direito de defesa das partes, e isso toma tempo. Se os senhores tiverem
oportunidade de entrar, por exemplo, na página da SDE ou do Ministério da Justiça
podem acompanhar o andamento dos processos. Nesse caso em particular há 3
páginas de andamento do processo e praticamente todo dia há registro de algum
procedimento. Então o processo não está parado, não está engavetado, as pessoas
podem ficar tranqüilas quanto a isso. Realmente, nós até precisamos da
colaboração da Casa no sentido de aperfeiçoar os dispositivos da Lei nº 8.884, que
já tem 10 anos, e talvez precise de complementações e revisões.
Do ponto de vista interno do CADE, estamos fazendo estudo das rotinas,
para tentar melhorar o procedimento administrativo, no sentido de encurtar o tempo
e de aumentar o cumprimento das decisões, melhorar o acompanhamento e o
cumprimento das decisões para tornar o sistema mais crível perante a sociedade.
Nós estamos iniciando um projeto financiado pelo Banco Mundial para
melhorar o sistema de informatização, para termos bancos de dados mais
acessíveis, mais amigáveis. Naturalmente são processos que demandam muito
tempo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Com a carência de recursos que temos, respeitadas as limitações, o Estado
está cumprindo o seu papel. Talvez não esteja cumprindo com o brilho, com a
velocidade que a sociedade gostaria, mas estamos fazendo o possível.
Obrigado.
O SR. DEPUTADO WALTER FELDMAN - Sr. Presidente, só uma dúvida.
Pela sua experiência, Dr. Rubens, para termos idéia do tempo, da cronologia dos
fatos, quanto a sociedade brasileira ainda deve esperar para que haja conclusão a
respeito?
O SR. RUBENS NUNES - Esse caso não chegou ainda ao CADE. Ele está
em instrução na SDE. Os processos que chegam ao CADE, em média, levam cento
e sessenta e poucos dias; para arredondar, meio ano para serem resolvidos. Cerca
de 70% são solucionados em 60 dias, quer dizer, há processos simples que são
resolvidos rapidamente. Alguns, realmente, por uma série de particularidades,
acabam demorando mais tempo. A média é em torno de 160 dias. Então, se vocês
tiverem sorte, demorará 160 dias, mas é claro que não estou dizendo que liguem
para o CADE daqui a 160 dias, porque não é o caso, mas a sociedade pode
acompanhar o andamento do processo pelos sites. Quer dizer, isso é transparente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Passo a palavra à Sra.
Alessandra Viana Reis.
A SRA. ALESSANDRA VIANA REIS - Vou começar esclarecendo a respeito
do que o Deputado Celso Russomanno levantou no início de sua intervenção, sobre
a questão de a Secretaria de Direito Econômico ter instaurado, primeiro, a
averiguação preliminar. Isso porque o que chegou para a Secretaria foi denúncia da
Dolly, não chegou representação formal desta Casa.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sei disso. O que estou dizendo
é que diante dos fatos que estão acontecendo, a Casa representará formalmente à
Secretaria.
A SRA. ALESSANDRA VIANA REIS - Sim, mas o que ocorre é que já foi
instaurado o processo administrativo. Sendo assim, não seria necessária a
representação da Casa. O processo foi instaurado em 7 de outubro.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Desculpe, Dra. Alessandra,
com todo o respeito a V.Sa., eu conheço profundamente a legislação. Estou lhe
CÂMARA DOS DEPUTADOS
dizendo que a partir do momento em que esta Casa se pronunciar a respeito, isso
foge da competência da Secretaria e passa à competência do CADE diretamente.
Está no texto da lei. Quer que leia para a senhora?
A SRA. ALESSANDRA VIANA REIS - O que a lei diz é que se houver uma
representação da Casa, a Secretaria de Direito Econômico tem que instaurar
imediatamente o processo. Mas, mesmo com uma representação da Casa, quem
tem a competência de instruir o processo, de investigar o processo, é a Secretaria.
Quer dizer, o processo continua na Secretaria para instrução. Só na finalização
dessa instrução é que é enviado para o CADE. Mesmo vindo uma representação da
Câmara. Isso é só uma esclarecimento.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Quanto às averiguações
preliminares, não haverá investigação preliminar quando qualquer uma das
Comissões do Congresso Nacional representar a SDE. Então, a partir daí, deixa de
haver as averiguações preliminares, e passa-se diretamente ao processo. Foi isso
que eu disse.
A SRA. ALESSANDRA VIANA REIS - Exato. Passa-se diretamente ao
processo, mas a Secretaria continua com o dever de investigar. Só depois de
terminar a investigação é que vai para o CADE.
Enfim, sobre a questão de o que a Secretaria está reconhecendo quando
abre o processo. Ela apenas reconhece que há indícios, que há fatos que merecem
maior investigação. Não é um reconhecimento de que a representada praticou
alguma infração à ordem econômica.
Com a abertura do processo, as representadas, inclusive a Coca-Cola, foram
notificadas para apresentarem defesa. Foi a isso que o Sr. Laerte se referiu sobre a
intimação. Foi uma notificação para apresentação de defesa.
A Secretaria está dando prioridade total à análise desse caso, e o que não
permite maior aceleração são alguns prazos processuais, que pela lei devem ser
cumpridos.
Acredito que tenha sido isso que foi questionado.
O SR. DEPUTADO JONIVAL LUCAS JUNIOR - Dra. Alessandra, só para
entender bem: não há, da parte da SDE, nenhuma conclusão ainda sobre nenhum
dos processos que estão em andamento sobre esse caso que estamos discutindo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
aqui.
A SRA. ALESSANDRA VIANA REIS - Não. Conclusão definitiva, não.
O SR. DEPUTADO WALTER FELDMAN - Dr. Paulo, vou apenas repetir a
pergunta, para dar idéia do tempo. Em quanto tempo a Dra. Alessandra imagina que
esse processo poderá ser enviado ao CADE, se for enviado?
A SRA. ALESSANDRA VIANA REIS - Cerca de 6 a 8 meses.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. DEPUTADO OSMÂNIO PEREIRA - Sr. Presidente, só para clarear
alguma coisa. Falou-se em indiciamento, e a nobre representante da SDE acabou
de dizer que ainda não existe nada conclusivo. Esta palavra “indiciar” tem uma
conotação técnico-jurídica muito mais profunda do que simplesmente fazer uma
averiguação. Existe ou não indiciamento de alguma empresa?
A SRA. ALESSANDRA VIANA REIS - O que existe é uma notificação para
apresentação de defesa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Passo a palavra ao Sr. Laerte
Codonho.
O SR. LAERTE CODONHO - Sr. Presidente, foi dito aqui que a Coca-Cola é
uma empresa que não causa problema, que ela não tem nenhum problema
econômico, que ela não tem qualquer problema de direito econômico e de
concorrência. Deputado Jonival Lucas Júnior, eu gostaria de esclarecer uma coisa
para V.Exa. e para o Deputado Walter Feldman. A Coca-Cola — o Sr. Brian está
aqui e pode confirmar, se quiser — acabou de fazer um acordo na Europa, na União
Européia, admitindo práticas de concorrência desleal. A empresa acabou de fazer
um acordo e pagou uma multa enorme em função do fato de que ela tinha 4 ou 5
índices de concorrência desleal. Ela admitiu e pagou uma multa para não ser
condenada.
Então, a Dolly está denunciando essa prática de concorrência desleal no
Brasil, mas ela não é a única, trata-se de uma prática em que a Coca-Cola foi,
inclusive, condenada na Europa, onde ela acabou de fazer um acordo. Se V.Exa.
quiser eu posso mandar-lhe toda a matéria sobre isso.
Estou apresentando aqui para V.Exa. agora. Gostaria de apresentar esse
pequeno arrazoado para V.Exa. entender o que está acontecendo, o porquê da
minha profunda irritação e indignação com a presença destas duas pessoas aqui. O
Sr. Pedro Quintino, em documento assinado por seu próprio punho, admitiu em
declarações policiais, em delegacia, que roubou, que desviou dinheiro das
empresas que engarrafam a marca Dolly. Portanto, o meu dinheiro, com o dinheiro
do Sr. Júlio etc. e tal. Então, Deputado, ficamos irritados quando encontramos essa
pessoa e vemos junto a ela o Sr. Ramazzini, que invadiu empresas que trabalham
conosco. O filho dele, sem mandado de busca e apreensão.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Eu gostaria de ler trecho de uma matéria da revista Exame para V.Exa.
entender o porquê de minha irritação. Peço desculpas a V.Exa. porque talvez eu
tenha me excedido, mas não me desculpo com essas pessoas. A revista Exame do
dia 12 de maio deste ano, página 22, diz o seguinte (está na página 43 do dossiê,
Deputado):
“Quem
vocaliza
as
denúncias
é
Fernando
Ramazzini, Diretor da Organização Não-Governamental
Associação Brasileira de Combate à Falsificação, que
esteve na
redação
da Exame acompanhando
executivos da Coca-Cola”.
os
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Na outra audiência — lembro que V.Exa. estava presente —, fiz uma
denúncia no sentido de que o Sr. Jack Corrêa e o Sr. Rodrigo Caracas não têm
coragem de fazer as maldades e contratam terceiros para fazê-las. E a maior prova
disso é o que está constatado na matéria da revista Exame: em vez do Sr. Brian
Smith ou qualquer diretor falar, quem falou pela Coca-Cola foi o Sr. Ramazzini. Eu
até dei uma entrevista falando que o Sr. Ramazzini deveria ser presidente ou diretor
da Coca-Cola, porque o Sr. Brian, o Sr. Jack e o Sr. Rodrigo não falam nada. Quem
externa todas as maldades é o Sr. Ramazzini. Está aqui na revista Exame: o Sr.
Ramazzini falou em nome da Coca-Cola, acompanhando o Sr. Jack Corrêa e o Sr.
Rodrigo Caracas. E esse mesmo Sr. Ramazzini apareceu agora. Ele também é
carregador de caixa do Sr. Pedro, que é o agente infiltrado, que roubou, desviou e
fez um monte de maracutaias dentro da empresa. Portanto, tenho todos os motivos
do mundo para estar profundamente irritado com essa postura da Coca-Cola.
Está aqui o jornal Valor Econômico, a matéria com a chamada “Multinacional
admite que houve sonegação em São Paulo”:
“A Coca-Cola admitiu ontem que, alertada pelo
empresário Laerte Codonho, detectou um esquema de
distribuição de seus produtos pela Spal-Panamco, hoje
Femsa, que na prática levava à sonegação de ICMS,
imposto devido”(...)
Então, não sou eu quem faz sonegação.
Gostaríamos de deixar claro para V.Exa. o seguinte: essa conversa dessas
duas pessoas que estão aqui realmente induziram (Viu, Deputado Araújo? V.Exa.
perguntou e eu gostaria de responder) o Ministério Público a erro. Houve ação civil
pública com pedido de que fossem encerradas as atividades da Dolly em todo o
território nacional. E o Procurador, depois de ter visto o que fez, quando viu as notas
fiscais levadas por essa pessoa — eu não posso falar aqui o adjetivo que qualifica
essa pessoa — que o induziu a erro... Eram duas notas com o mesmo número, uma
nota no valor de 100, exemplificando, e uma nota no valor de 10. Óbvia e
imediatamente, o Ministério Público mandou, determinou, adotou uma série de
medidas. Pasme V.Exa., Deputado: a nota no valor de 100 era a que estava na
nossa contabilidade; a nota no valor de 10 é a que estava na contabilidade dos
CÂMARA DOS DEPUTADOS
nossos clientes, que, por um acaso, são clientes desse assessor da Coca-Cola, do
contador implantado pela Coca-Cola.
V.Exa. pode ver, na página nº 4, que há a vítima, a Dolly, e o indiciado, Pedro
Quintino de Paula, por desvio, roubo etc. e tal. V.Exa. pode ver a data: março de
2001. Esse senhor, junto com o senhor da ABCF, procuraram todas as Secretarias
da Fazenda do Estado de São Paulo. O Secretário sabe disso, Deputado. Eu estive
com o Secretário, na DEAT, e eles mesmos admitiram que houve um tremendo erro.
Espalharam um dossiê e só faltou dizer que eu era maluco e traficante, porque
seqüestrador, ele falou que eu era.
E pasmem V.Exas.: esse senhor que aqui está e me irrita profundamente
declarou no INSS que eu era assassino. Está nos autos, V.Exa. pode ver. Diz que
eu tinha matado, assassinado uma pessoa chamada Santo P. Júnior. E realmente
essa pessoa me devia uma quantia e sumiu por 6 meses. Essa pessoa trabalhava
com palmito e durante 6 meses sumiu do mapa. V.Exa. não sabe o inferno que esse
infeliz fez, me acusando. Minha família, todo mundo perguntava o que tinha
acontecido. E ele dizia que eu tinha matado, que eu era assassino. Deputado,
graças a Deus, essa pessoa estava no norte do País trabalhando com palmito e
apareceu. Agora está lá em São Bernardo — ele até toca em um barzinho, ele gosta
de música —, está vivo. Mas durante 6 meses esse infeliz me acusou até de
assassinato, Deputado.
Por meio da Coca-Cola e da ABCF, esse senhor da ABCF levou esse infeliz
em todos os órgãos. Isso ocorreu em 2001, não foi agora. Essa notícia que
plantaram para V.Exa., essa conversa que eles trouxeram para V.Exa. é antiga.
Deputado Walter Feldman, a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo
— isso é concorrência desleal — implantou um regime especial com a nossa
empresa no sentido de que só podíamos emitir uma nota se recolhêssemos a GIA.
Nós não tínhamos nota fiscal para poder trabalhar, Deputado Walter Feldman.
Agora pasme V.Exa.: depois de toda essa averiguação e devassa completa
— não foi uma fiscalização, foi uma devassa —, depois de todo esse dossiê maluco
em que ele fala... Porque a ABCF é craque nisso. V.Exa. veja no caso da
Schincariol, da AmBev, ele trabalha em todas. Ele com a Kroll, posso provar para
V.Exa. Onde ele está, a Kroll também está junto para prejudicar os outros.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Esse homem é um criminoso! Isso me irrita profundamente, porque sou
vítima de uma tremenda...
Eu só gostaria de dizer para V.Exa. o seguinte: na página...
O SR. DEPUTADO WALTER FELDMAN - V.Sa. tem uma retórica muito
adjetivada.
O SR. LAERTE CODONHO - V.Exa. me desculpe, Deputado, mas é que
estou há 5 anos...
O SR. DEPUTADO WALTER FELDMAN - Eu sei.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. LAERTE CODONHO - Não sei se V.Exa. sabe que, em função da
denúncia desse sujeito, o Ministério Público pediu — isso aconteceu com o mesmo
Procurador, em função das notas fiscais que aqui vamos apresentar — a minha
prisão preventiva, Deputado, em cima de mentira! O Procurador da República
declarou-se suspeito e saiu do processo depois de 4 ações — 3 ações criminais e
uma ação civil pública. Só eu sei, Deputado, o que passei nas mãos da Coca-Cola e
desses sujeitos.
É um absurdo a Coca-Cola não ter nada contra mim, para me atacar, e tentar
induzir os Deputados de bem — inclusive conheço o seu pai, Sr. Jonival Lucas — e
outras pessoas sérias ao falar esse monte de abobrinhas. Tudo foi investigado; tudo
o que esse sujeito fala é mentira. V.Exa. acredita que ele disse que foi seqüestrado?
V.Exa. pode ler, por favor, na página...
O SR. DEPUTADO WALTER FELDMAN - Sr. Presidente, peço a palavra
para uma questão de ordem.
Nos debates eleitorais, há as considerações finais, para se fazer uma síntese,
um resumo. Pelo andar da carruagem, é como se o Dr. Laerte estivesse reiniciando
a audiência pública. Portanto, quero saber de V.Exa. qual a característica dessa
intervenção final dos componentes da Mesa, porque senão qualquer intervenção
pode suscitar novamente a réplica e a tréplica, inclusive com acusações graves.
O SR. LAERTE CODONHO - Deputado, o Deputado Jonival Lucas Junior foi
o autor. Sinto-me na obrigação, por ser amigo do pai dele, de explicar.
O SR. DEPUTADO WALTER FELDMAN - Só queria saber qual é a regra.
O SR. LAERTE CODONHO - Fui acusado de seqüestrador, Deputado; ando
de carro blindado e fui acusado de seqüestrador.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Respondendo à questão de
ordem do Deputado Walter Feldman, nas considerações finais, os convidados estão
respondendo aos questionamentos dos Parlamentares inscritos. Obviamente, os
Parlamentares têm de se dar por satisfeitos ou não nos quesitos levantados nessa
segunda etapa de debates. No encerramento, vamos voltar ao autor do
requerimento para saber sobre o quesito levantado.
Sr. Laerte Codonho, V.Sa. tem mais 3 minutos.
O SR. LAERTE CODONHO - Para encerrar, Deputado Jonival, em respeito a
CÂMARA DOS DEPUTADOS
V.Exa. — inclusive, transmita um abraço a seu pai —, quero deixar bem claro e
V.Exa. vai entender a minha irritação. Disse o delegado de polícia de Assis, que diz
ter estourado o cativeiro dessa pessoa infiltrada pela Coca-Cola: tendo
conhecimento dos fatos (policiais militares acompanhados pela autoridade), quanto
ao delito de cárcere privado, ficou comprovado que a vítima esteve jantando em um
restaurante na cidade de Marília (comigo, naquela na noite), fato que também afasta
o estado de flagrância, pois ele poderia fugir ou pedir socorro. O Sr. Pedro jantou
comigo, Deputado, acho que até meia-noite, em Marília, naquele dia. Quando
descobri a farsa dele...
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, esse assunto
ainda não foi levantado.
O SR. LAERTE CODONHO - É só para esclarecer, Deputado.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - V.Sa. está respondendo por
antecipação.
O SR. LAERTE CODONHO - É para S.Exa. entender o porquê da minha
indignação, Deputado.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - V.Sa. tem de ater-se a
responder o que o Deputado perguntou.
O SR. LAERTE CODONHO - V.Sa. permite que eu termine?
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, S.Sa. tem de
ater-se a responder o que o Deputado perguntou. Esse é um assunto que vem a
posteriori.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Esse assunto já foi
respondido.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, vamos
convocar o serviço médico. Daqui a pouco, o Sr. Laerte Codonho vai ter um
problema.
O SR. LAERTE CODONHO - Eu só quero saber se o Deputado Jonival está
satisfeito.
O SR. DEPUTADO JONIVAL LUCAS JUNIOR - Estou satisfeito.
O SR. LAERTE CODONHO - Só queria dizer que o cárcere deles...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Temos de nos ater, limitar-nos
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ao assunto que estamos debatendo ou às perguntas levantadas. Esse assunto já foi
abordado, já foi discutido.
Antes de passar a palavra para o próximo, gostaria de perguntar se este
assunto já está respondido.
O SR. LAERTE CODONHO - Sr. Presidente, gostaria de saber se o
Deputado Jonival está satisfeito.
(Não identificado) - Sr. Presidente, dá um tempo para S.Sa. concluir.
O SR. DEPUTADO JONIVAL LUCAS JUNIOR - Sr. Presidente, as duas
pessoas que aqui estão também vão ter o direito de falar. Talvez haja necessidade
de o Sr. Laerte voltar a falar alguma coisa sobre esse assunto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Passo a palavra ao Sr. Jorge
Dante Giganti, para fazer suas considerações finais. (Pausa.) S.Sa. saiu,
desculpe-me.
Com a palavra o Sr. Brian Smith, para as considerações finais.
O SR. BRIAN SMITH - Gostaria de responder às duas perguntas que foram
feitas pelos Deputados. A primeira: se a Coca-Cola está proibida de vender sua
fórmula em qualquer país do mundo porque nela tem algo ilícito. Não é o caso; que
isso fique claro.
Respondendo a segunda pergunta: não há nenhuma promoção especial no
Estado de São Paulo, diferentemente de outros Estados no País.
Também quero esclarecer que o acordo feito pela companhia na Europa não
tem nenhum elemento reconhecendo qualquer concorrência desleal, que isso
também fique claro para a audiência.
Finalmente, outro ponto que acho importante: o Sr. Codonho diz que não há
nenhuma sonegação fiscal por parte de sua empresa. Acho que os órgãos fiscais de
São Paulo e os órgãos federais não concordam com essa conclusão. Queria passar
a V.Exas. a execução fiscal de vários impostos para que fique claro que nós não
vemos a coisa da mesma maneira.
Uma observação final de Rodrigo Caracas.
O SR. RODRIGO CARACAS - Eu só gostaria de aclarar para os presentes,
para colocar as coisas nos devidos lugares, vamos assim dizer, que Coca-Cola
Company é uma entidade e Spal Indústria Brasileira de Bebidas é outra entidade. O
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Dr. Codonho, muitas vezes, está fazendo uma referência como a um todo,
referindo-se às duas empresas. Nesse sentido também, só para deixar constante, a
Coca-Cola Company nunca manteve nenhum negócio com o Dr. Pedro Quintino,
que aqui está presente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Antes de encerrar esta
primeira etapa da audiência pública, eu penso que, de acordo com o que foi
levantado e discutido com profundidade, fica o conhecimento de que não há produto
ou substância tóxica, ou entorpecentes, de acordo com o que foi divulgado. Foi
solicitada pelo Deputado Renato Cozzolino e pela Deputada Raquel Teixeira análise
dos produtos do extrato vegetal da Coca-Cola e da Dolly, o que nós vamos solicitar,
por
meio
das
três
Comissões,
junto
ao
Ministério
da
Saúde,
com
o
acompanhamento de um representante da Dolly e de um representante da
Coca-Cola.
Também de acordo com o que foi divulgado aqui, de acordo com o que foi
dito pelo Deputado Renato Cozzolino — S.Exa. vai procurar o Deputado Fleury —,
vamos pedir, em nome das três Comissões, proteção para o Deputado e para sua
família, já que S.Exa. diz que está sendo constrangido e ameaçado. Então, vamos
tomar as providências necessárias para a sua proteção.
Neste momento, encerrando...
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, o Diretor do
Departamento Jurídico da Coca-Cola já deixou bem claro que a Coca-Cola
Company e a Femsa, em São Paulo, são duas empresas separadas. Várias das
minhas perguntas que não foram respondidas pelo Sr. Brian Smith, Presidente da
Coca-Cola, dizem respeito à empresa Femsa, e S.Sa. disse — são palavras dele
mesmo, estão nas notas taquigráficas — que a empresa deveria ser chamada aqui
para depor a respeito das questões relativas a ela, até mesmo sobre a prática
desleal. Desde o início, afirmei aqui que esta prática não foi cometida pela
Coca-Cola Company — isso está muito claro, não quero deixar dúvidas —, mas,
sim, pela antiga Spal, depois Panamco e atual Femsa.
Diante dessas observações, a Comissão de Defesa do Consumidor tem que
levar isso à tona, para que possamos ouvir quem de direito, porque senão as
perguntas vão ficar sem respostas, porque o Presidente da Coca-Cola Company
não tem como falar das práticas cometidas pela empresa de São Paulo.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, peço a palavra
para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Pois não, Deputado.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, com relação à
Comissão de Defesa do Consumidor, voltando ao assunto, deveríamos convocar
uma pessoa que pudesse nos falar sobre a origem do extrato vegetal. Volto a fazer
essa observação, porque não podemos ferir o Código de Defesa do Consumidor. O
art. 31 é bem claro, deve ter a origem do extrato vegetal. Não estamos ferindo o
segredo industrial ou a fórmula da Coca-Cola. O povo brasileiro, volto a afirmar, tem
o direito de saber e esta Câmara tem o dever de deixar isso transparente.
A Comissão de Defesa do Consumidor e as demais devem se reunir depois
para encontrar um caminho, que ainda não vi. O Presidente Brian Smith não
conhece o extrato vegetal. Quem da empresa poderá nos responder, a fim de que a
Comissão de Defesa do Consumidor e as outras duas Comissões presentes
possam responder à população? Seremos indagados. Esta audiência foi mais do
que divulgada. Todo o povo está esperando essa resposta, e devemos levá-la ao
público.
Fica essa interrogação. É algo muito delicado e chato, mas estamos, neste
CÂMARA DOS DEPUTADOS
momento, como Deputados desta Comissão, adotando o procedimento de
fiscalização. Compreendo os companheiros que não entenderam o processo de
hidrólise e tudo o que possa acontecer, até abri mão do requerimento que fiz, mas
quando o Presidente disse que não sabe, que não pode falar, surge a interrogação,
e voltamos ao requerimento, para saber o que é, conhecer a origem. O art. 31 é
bem claro, o Código de Defesa do Consumido (CDC) está aqui. Só se modificarem o
CDC, tirarem a palavra “origem”, mas nenhum Deputado da Casa pretende tirá-la.
Desculpem-me, companheiros, pelo momento de exaltação. Agradeço todo o
apoio. Peço que a Comissão de Defesa do Consumidor e as demais Comissões
tragam a resposta ao povo brasileiro: a origem do extrato vegetal, apoiado no art. 31
do Código de Defesa do Consumidor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Concedo a palavra ao
Deputado Walter Feldman.
O SR. DEPUTADO WALTER FELDMAN - Parece-me, Deputado Paulo Lima,
que há uma interface entre o apelo da Deputada Professora Raquel Teixeira e o do
Deputado Renato Cozzolino no esclarecimento dos produtos que fazem parte dos
refrigerantes. Num pedido mais elaborado, talvez possamos confluir, para que as
duas respostas possam ser dadas. V.Exa. não acredita nisso?
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Sr. Presidente, as Comissões
devem-se reunir para optar por um caminho. Não tenho nada contra a Coca-Cola,
nem contra a Dolly, tampouco quero saber dessas companhias. Desejo realmente
conhecer o extrato vegetal, um dos ingredientes que o povo consome dentro do
produto.
Foi feito o exame do produto final, Deputado, com todos os ingredientes que
estão na composição. O laudo do Dr. Brasil é bem claro: se for um alcalóide, ele não
mais vai ser identificável, muito embora o produto novo, criado pelo processo de
hidrólise, inclusive pela presença do ácido fosfórico no meio líquido, permaneça
como entorpecente. Isso não quer dizer que a Coca-Cola seja entorpecente, Dr.
Brian Smith. Estou querendo dar uma resposta à população sobre o extrato vegetal,
um dos ingredientes que compõe o refrigerante Coca-Cola. O Código de Defesa do
Consumidor, nossa bíblia na Comissão — não é, Deputado Celso Russomanno? —,
é bem claro em seu art. 31. Queremos só isso. Não desejo fazer confusão. Quanto
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ao problema de sonegação, existem o CADE, a SDE e a Receita Federal, que farão
um levantamento e tomarão conhecimento. Não estamos pensando nada diferente
disso.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado José Carlos, tive seu apoio nesse requerimento. V.Exa. entendeu,
na oportunidade, quando apresentei, e me apoiou, votou comigo. A população está
pedindo uma resposta. Acho que é nossa obrigação, como Poder Legislativo maior
deste País, trazer essa resposta. Não estamos aqui para digladiar, para perder a
linha.
Volto a afirmar: peço desculpas pelos momentos em que, de repente, me
exaltei. Peço desculpas a toda a Mesa, a todos os convidados, se em algum
momento me exaltei. Quero desculpar-me, porque sou também um cidadão.
O SR. DEPUTADO WALTER FELDMAN - A dúvida do Deputado Renato
Cozzolino deixa uma dúvida para a sociedade no sentido de que pode haver produto
em relação ao qual ainda falta esclarecimento.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Não estamos falando do produto
final. Estamos falando dos ingredientes: ácido fosfórico etc. Extrato vegetal.
O SR. DEPUTADO WALTER FELDMAN - Eu sei. Eu entendi, a origem,
dentro do Código de Defesa do Consumidor.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - Matéria prima, como bem disse
o Prof. Celso.
O SR. DEPUTADO WALTER FELDMAN - Na minha avaliação, quando o
Ministério da Justiça apresenta os componentes e não identifica nada que seja
prejudicial à saúde dentro dos elementos que podem compor os produtos
brasileiros, para mim, que não sou bioquímico, nem farmacêutico, é uma resposta
satisfatória do ponto de vista da existência de um produto lesivo.
O SR. DEPUTADO RENATO COZZOLINO - O instituto não fez coleta;
recebeu uma caixa com a lata e a garrafa. Então, estamos solicitando a coleta, o
acompanhamento, para esclarecer isso. Não acredito que a Coca-Cola esteja
colocando entorpecente em seu refrigerante. Não acredito.
O SR. DEPUTADO WALTER FELDMAN - Quanto a essa dúvida que V.Exa.
levanta, parece-me que o Deputado Paulo Lima encaminhará, a pedido da
Deputada Raquel Teixeira, um pedido de investigação complementar para que não
haja nenhuma dúvida a esse respeito.
Insisto, Deputado Paulo Lima, que possamos avaliar oficialmente um pedido
à SDE e ao CADE na aceleração desse processo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Dou-me por satisfeito e penso
que está esclarecida a primeira etapa da nossa audiência pública.
Agradeço a presença ao Sr. Laerte Codonho, Presidente da Empresa de
Refrigerantes Dolly.
(Intervenção inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - V.Sa. já falou nas
considerações finais. Vamos iniciar a segunda etapa.
(Intervenção inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Está bom. Vamos ouvir o Sr.
Laerte Codonho.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, peço a
palavra pela ordem. O Sr. Laerte Codonho já falou.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Paulo Lima) - Deputado, deixe-me
responder. Sei que V.Exa. está preocupado. Conversando com o Deputado Nelson
Bornier, S.Sa. quer dar um esclarecimento no que tange à Femsa, à Coca-Cola
específica do Estado de São Paulo e pretende encerrar já a segunda audiência que
também está marcada, porque pensa que já está esgotado o assunto.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Pela ordem, Sr. Presidente.
Temos ainda duas pessoas; tínhamos três pessoas convidadas. Acho que aí
ficariam dispensados os representantes da SDE e do CADE, nesse caso, para não
ter que prender a doutora e o representante do CADE, porque não tem mais nada a
ver o CADE nem a SDE nessa segunda etapa da audiência. Acho que tudo o que se
tinha a esclarecer do CADE e da SDE já foi esclarecido.
O
SR.
PRESIDENTE
(Deputado
Paulo
Lima)
-
Agradeço,
então,
especificamente à Sra. Alessandra Viana Reis, Coordenadora-Geral de Análise do
Direito Econômico do Ministério da Justiça, e também ao Sr. Rubens Nunes,
representante da Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica —
CADE. Agradeço aos senhores a presença.
Convido para fazer parte da Mesa o Sr. Pedro Quintino de Paula, ex-contador
da empresa de refrigerantes Dolly; o Sr. Fernando Ramazzini, dirigente da
Associação Brasileira de Combate à Falsificação — ABCF, e o Sr. Wagner Castilho,
Delegado da Polícia Federal.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Iniciamos esta segunda etapa da audiência pública, já indicados os novos
convidados, que visa esclarecer denúncias de sonegação fiscal e outros fatos por
parte da empresa Dolly.
Passo a Presidência dos trabalhos ao Deputado Nelson Bornier, Presidente
da Comissão de Finanças e Tributação.
O SR. LAERTE CODONHO - Sr. Presidente, só gostaria de fazer uma
consideração final, que não pude fazer.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - O Deputado Paulo Lima já
fez o convite aos Srs. Wagner Castilho, Delegado da Polícia Federal; Fernando
Ramazzini, Presidente da Associação Brasileira de Combate à Falsificação; Pedro
Quintino de Paula, ex-contador da Dolly. Por favor, estão convidados a fazer parte
da Mesa. (Pausa.)
O Delegado Wagner Castilho se encontra? (Pausa.) Não veio.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, só para
entender. O Delegado Wagner confirmou a presença?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Eu pergunto à Secretaria
das Comissões se confirmou. (Pausa.) Não confirmou, Deputado.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Mas foi encaminhada a
correspondência.
Dando início então a essa segunda etapa, já que a primeira tratou tãosomente de concorrência desleal entre as empresas Dolly e Coca-Cola, vamos
agora tratar da sonegação fiscal. Esta é uma audiência conjunta, conforme foi
deliberado anteriormente, inclusive com a aprovação, hoje, do requerimento na
Comissão de Fiscalização e Controle. De minha parte eu já teria também
deliberado, mas vamos ouvir o Plenário, que é soberano, principalmente os autores
dos requerimentos, Deputados Celso Russomanno, Renato Cozzolino, José Carlos
Araújo, Jonival Lucas Junior.
Não sei se é do conhecimento do Plenário, mas tramitam na Comissão de
Finanças e Tributação 2 Propostas de Fiscalização e Controle: a de nº 34, de 2004,
e a de nº 36, de 2004, de autoria do Deputado José Carlos Araújo.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Eu solicitei à Mesa da Câmara que me autorizasse fazer a apensação de uma
outra. Em que pese o conteúdo e as palavras serem diferentes, a finalidade é a
mesma, ou seja, que seja feita uma fiscalização nas empresas do Grupo Coca-Cola
e também nas do Grupo Dolly, pela Receita Federal e pela Receita Estadual, nas
suas respectivas jurisdições — e eu me dirijo mais ao Deputado Celso
Russomanno. O Grupo Fensa Brasil tem hoje fábricas localizadas no Centro
Administrativo Bandeirante, na avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, nº 105/267,
Brooklin Novo, em São Paulo; em Cosmópolis, Campinas, que é a Spal; em Jundiaí,
na Rodovia Dom Gabriel de Bueno Couto, Quilômetro 65.5, Jardim Tânus; em
Campo Grande, Refrigerante do Oeste, Ltda., bem como
todos os grupos que
representam a Coca-Cola no Brasil e todos os fabricantes. Há uma abrangência de
cerca de 3 dezenas de fábricas no Brasil, além do Grupo Dolly, do qual já nos foi
fornecida a relação de todos os estabelecimentos existentes em nosso País.
Já foi emitido o parecer do Deputado Feu Rosa, Relator das 2 PFCs, que,
acredito eu, estará entrando em pauta na próxima reunião da Comissão de
Finanças e Tributação. Nessas PFCs, o Deputado sugere ao Plenário a votação das
propostas ali elencadas, que fazem menção à fiscalização das empresas por parte
da Receita Federal e da Receita Estadual nas suas jurisdições.
Conseqüentemente, acho pertinente o que foi dito pelos Parlamentares, ou
seja, quanto ao STE e ao CADE, vamos ficar no aguardo para concluir este trabalho
da Comissão de Defesa do Consumidor.
Uma vez o Plenário aprovando o parecer — com toda a certeza vai aprová-lo,
porque já temos o entendimento da maioria da Comissão nesse
, ,, mais sentido —, entendo
que fica concluída uma etapa. Podemos substituir essa segunda etapa por essas 2 PFCs que irão, conseqüentemente,
desdobrar esse trabalho que diz respeito à área de sonegação fiscal.
Nada melhor do que uma PFC para obrigar não só a Receita Federal, mas as Secretarias dos Estados, onde estão
localizadas essas empresas, a fazerem realmente essa fiscalização de direito. Nós saímos da área da discussão em
audiência pública e entregamos a quem de direito a incumbência de tomar as iniciativas concernentes à fiscalização de ambas
as empresas em todos os Estados onde estiverem estabelecidas.
Entendo que o Plenário é soberano para isso e, conseqüentemente, por decisão da maioria, se assim ocorrer, dou
por encerrada a presente reunião, antes ouvindo a cada um dos senhores.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier)
- Com a palavra o Deputado José Carlos
Araújo.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, entendo que
V.Exa. tem toda a razão. Quanto ao que vai ser a discussão técnica de como vamos
CÂMARA DOS DEPUTADOS
fazer a fiscalização, acho que V.Exa. está coberto de razão. V.Exa. está suprimindo
um debate que poderia haver nessa segunda fase quanto à sonegação de impostos.
Mas, logicamente, não podemos suprimir aqui a decisão de ouvir os 2 convidados
que estão aqui desde 10h da manhã, porque foram elencados para estarem nesta
reunião.
Portanto, concordo com V.Exa., desde que, primeiro ouçamos as 2 pessoas que aí estão. Depois, não temos mais
nada a discutir. As 2 pessoas foram convidadas e precisamos ter respeito por elas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Com a palavra o Deputado Jonival Lucas.
O SR. DEPUTADO JONIVAL LUCAS JUNIOR - Sr. Presidente, como autor
do requerimento, acho que até por uma questão de educação, as 2 pessoas que
aceitaram o convite de estar presentes à Comissão devem ser ouvidas, devem fazer
seu pronunciamento. Acho corretíssima a posição que V.Exa. está tomando de se
faz primeiro as investigações e depois trazer o resultado para o Plenário da
Comissão, para que esse assunto seja discutido.
Mas já que a coisa foi feita de modo diferente anteriormente, pelo menos escutemos as questões que os 2
convidados têm a dizer, até porque podem servir como esclarecimento, para que se faça a fiscalização com mais
conhecimento de causa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Com a palavra o nobre
Deputado Osmânio Pereira.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. DEPUTADO OSMÂNIO PEREIRA - Sr. Presidente, na mesma linha de
raciocínio, acho que os 2 convidados que aqui estão desde os debates da manhã
até agora, o Sr. Pedro Quintino e o Sr. Fernando Ramazzini, foram muito citados por
vários outros convidados. Acredito que eles têm alguma informação que poderá
enriquecer nosso debate, até para, num relatório final, municiar as Comissões
dentro desse trabalho que elas estão promovendo.
De forma que eu estou na mesma linha de raciocínio. Que seja pertinente
ouvi-los também.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Com a palavra o Deputado
Celso Russomanno.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, estou aqui à
disposição quantas horas forem necessárias para ouvir quem quer que seja. Eu
gostaria que V.Exa. chamasse, então, se for para serem ouvidos os 2 convidados —
V.Exa. é que vai tomar a decisão, como Presidente —, o Relator, Deputado Feu
Rosa, para que ele participe, senão não há razão de ser, à medida que se transfere
isso para as PFCs, que vão ser uma só, na verdade. Trata-se de proposta de
fiscalização e controle. É uma fiscalização e controle exercida pelo Poder Legislativo
sobre a Receita Federal, no caso, para que ela cumpra as suas atribuições relativas
à fiscalização.
Então, se for para ouvi-los, estou à disposição, mas que nós façamos então
com o Relator para que ele tenha juízo de consciência.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, peço a
palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Data venia, nobre colega, um
acordo não tem nada a ver com o outro. Logicamente que a presença do Deputado
Feu Rosa aqui nos honraria e muito, mas o fato de ele não estar presente não vai
invalidar a ouvida dos 2 convidados, porque o Deputado Feu Rosa já fez o que tinha
que fazer: deu o parecer nas 2 PFCs. Agora nós vamos deliberar em plenário na
próxima sessão. Esse é um assunto para a próxima sessão. Nós estamos falando
da sessão que foi convocada para hoje, e estamos aqui. Se o Deputado Feu Rosa
não pôde estar presente, paciência, mas nós somos membros da Comissão e
CÂMARA DOS DEPUTADOS
estamos aqui para ouvir os 2 convidados.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Bom, eu, como democrata
que sou e sempre respeitando o Plenário — que entendo soberano, maioria —, vou
me ater a ceder 5 minutos a cada convidado para que possa fazer uma pequena
exposição, já que foram citados. Volto a dizer e a ratificar que uma vez essas PFCs
realmente entrando em vigor estamos transferindo essa responsabilidade para
quem de direito. Ao invés de termos aqui uma ata em que foi citado “Manoel
Joaquim” ou “Antônio João”, nós vamos ter efetivamente uma coisa concreta, que é
a fiscalização dessas empresas por quem de direito, a Secretaria da Receita
Federal e as Secretarias de Estado de Fazenda no âmbito do ICMS.
Eu vou passar a palavra ao Sr. Fernando Ramazzini, Presidente da
Associação Brasileira de Combate à Falsificação, por 5 minutos.
O SR. FERNANDO RAMAZZINI - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero
aproveitar o ensejo para dizer que estou aqui desde às 9 horas da manhã e já não
tinha esperança de ser ouvido.
Mas o que me traz aqui é o seguinte: eu preciso deixar claro aos senhores
que o Sr. Laerte Codonho é mais falso do que uma nota de 30. Ele faz alegações
absurdas. Eu tive a Coca-Cola associada a nossa ABCF agora no mês de abril. Por
conseqüência todo o 2001, 2002, eu não conhecia, nem sequer tinha relações com
o pessoal da Coca-Cola. Fiz uma denúncia dessa empresa, no caso a Fatman,
criada pelo Sr. Haude, esse assessor do Sr. Codonho. O maior objetivo deles é criar
empresas com sócios fantasmas, que nem sequer sabem que são sócios da
empresa. E aqui estão alguns depoimentos de sócios que foram levados à Polícia e
disseram: “Não. Eu não sou sócio da Limao, nem sabia, ignoro isso daí.” A mesma
coisa a D. Alessandra, uma barraqueira de rua: “Não sou sócia da Limão,
desconheço essa Limão, não sei, perdi meus documentos, tal.” O Sr. João Vianez
Martins da Silva: “Não sou sócio da Fatman Distribuidora de Bebidas”. E assim por
diante.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em síntese, eu tenho o nome de um monte de empresas que eles criam com
objetivo de pôr sócios “laranjas” que ignoram profundamente qual a razão de terem
agido dessa forma. Mas nós sabemos qual é a razão, porque amanhã o que houver
de imposto será cobrado dessas pessoas humildes que sequer sabem que são
sócias das empresas. Isso, determinei no inquérito, meu filho foi fazer a diligência lá
junto com a polícia. Evidentemente, a polícia realizou a diligência, meu filho foi
mostrar o local, e o que aconteceu? Apreenderam os documentos dessa pobre
gente aqui. Alguém foi pedir um emprego lá e eles falaram: “O senhor tem o nosso
perfil. Dá logo o seu RG e o seu CIC que, possivelmente, o senhor vai trabalhar aqui
conosco”. E o que aconteceu? Esse fulano atendeu, depois não foi chamado.
Mudou-se para o Paraná, e, de repente, estava criada uma empresa no nome dele.
A mesma coisa aconteceu com uma barraqueira: “Perdi meus documentos.
Eu nem sabia, fui roubada”. Eles acharam os documentos dela. Aconteceu a mesma
coisa com um outro que foi pedir emprego lá. E por aí vai. Esse negócio vai longe.
Instaurei esse inquérito na delegacia de estelionato. Todos estão sendo
indiciados. E o mais importante é o seguinte: tive conhecimento também de outras
fraudes cometidas por eles, que não pagam impostos de jeito nenhum. Infelizmente,
eles usaram esta Comissão e estão fazendo um cartaz como se tivessem alguma
decência. Fico ouvindo isso daqui...
(Intervenção inaudível.)
O SR. FERNANDO RAMAZZINI - Eu não falei com o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Por favor, por favor. O
orador está com a palavra.
O SR. FERNANDO RAMAZZINI - E o que acontece é o seguinte: eles têm
débitos terríveis com as...
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, pela ordem.
As denúncias são muito graves. V.Exa. deu apenas 5 minutos, e o Sr. Pedro
Quintino está correndo, atropelando. Gostaria que ele falasse com mais calma
porque quero ouvir direito as coisas. As denúncias são muito graves. Gostaríamos
de ouvi-las, e 5 minutos não são suficientes. O senhor pode falar. Quero ouvi-lo com
calma, para fazer juízo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Deputado José Carlos
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Araújo, vamos deixar o orador complementar.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Por favor, eu gostaria, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Tudo bem.
Continue com a palavra, por favor.
O SR. FERNANDO RAMAZZINI - Esse senhor que está aí na porta é o Sr.
Requena Ragi, dono da Ragi, uma das produtoras de Dolly. Está aqui a lista de
impostos que ele deve: 35 milhões. Esse é um ofício passado pela Secretaria de
Fazenda para o delegado de polícia.
Tenho a certeza de que eles têm débitos astronômicos, eles têm débitos
incríveis. Vou mais longe ainda com isso. Estão aí os depoimentos, o que for
necessário. E o mais importante de tudo: chegou às minhas mãos um dossiê
imenso da empresa, de um mês só, trânsito de faturamento, em que consta que
eles declararam cento e poucos reais. Juntei todo esse documento, mais um caixa 2
que chegou às minhas mãos também, e mandei tudo para a Polícia Federal e para a
Receita Estadual. Estão sendo punidos. E agora, na semana que vem, irá para a
Receita Federal. Eles vão responder por isso firmemente. Duvido que eles vão
atribuir isso a outras pessoas. Peticionei contra eles um SAF na delegacia de polícia
e na Receita, porque é função e objetivo da ABCF apontar e denunciar essas
fraudes.
No que diz respeito a esse nosso contato com a Kroll, ele está sonhando.
Não sei que ligação ele está fazendo da minha pessoa com a Kroll, porque não
tenho nada com esta empresa. A Kroll investiga, eu denuncio. Essa é a nossa
diferença. E a ABCF tem o dever, e consta do objetivo dela...
(Intervenção inaudível.)
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Vamos, conclua.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Por favor, por favor.
O SR. FERNANDO RAMAZZINI - Aí acontece o seguinte: eu levei esse
material todo e vou protocolá-lo na Receita Federal. Quero ver ele se agüentar com
isso. Ele é um fraudador, um picareta. Está aqui provado. Vou juntar tudo isso. É
seqüestrador, vocês vão ouvir o seu, o seu...
CÂMARA DOS DEPUTADOS
((Intervenção inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Por favor, continue.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. FERNANDO RAMAZZINI - E o que acontece é o seguinte: há uma
relação de empresas montadas no mesmo endereço, na Rua José Bonifácio 93, 4º
andar, criadas por esse fulano que está do lado dele, que é um contador que só cria
empresa com sócio fantasma, esse Rogério Raute. Dizem, inclusive, que ele
mandou uma interpelação para meu filho dizendo que meu filho falou dele. Para
começar, aquilo a que ele faz menção na revista Exame, não foi eu, era meu filho
que estava lá com o pessoal da Coca-Cola. Ele está dizendo que na revista sou eu.
A revista errou, era meu filho que estava lá. Ele estava lá e sabe que era meu filho.
Eu não daria esse tipo de depoimento.
Em segundo lugar, ele tem um elenco de empresas aqui que se o senhor for
ver, é importante que o senhor possa oficiar à Fazenda Federal...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Esses documentos vão
ficar aqui?
O SR. FERNANDO RAMAZZINI - Sim, senhor. E vou lhes dizer mais uma
coisa: ele não vai escapar da ABCF. Ele não tem medo da Justiça, ele não tem
medo da Polícia, ele não tem medo de nada. Mas tem medo da ABCF. Quando ele
me viu, ele cresceu, foi assim que ele começou...
(Não identificado) - Por isso que vou lhe dar uma porrada.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, ele tem que
ter respeito com esta Casa. Vamos chamar a Segurança.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Exijo respeito aqui. Por
favor, respeito à Mesa.
(Intervenção inaudível.)
O SR. FERNANDO RAMAZZINI - Mau-caráter é você, que é um sonegador
do Estado, da União e do Município e vem aqui usar esta Comissão...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Vou ter que chamar a
Segurança da Casa. Eu não gostaria de fazer isso. Ou os senhores realmente se
comportem ou chamarei a Segurança.
(Intervenção inaudível.)
O SR. FERNANDO RAMAZZINI - Muito bem. Está aqui: Peçam na Receita a
confirmação da inidoneidade de todas essas empresas, Carol Line, Raio de Sol, e
CÂMARA DOS DEPUTADOS
assim por diante.
Então, eles trabalham ali dessa maneira. Eles têm empresas na Rua José
Bonifácio 93, 4º andar, salas 41, 42, 43, que são distribuidoras de bebida. Só que
eles esquecem que a de número 43 é de propriedade daquele senhor que está lá,
Sérgio Silva. E a empresa está lá no endereço do outro, com a sociedade. É
possível? Quer dizer, é um negócio louco.
Então, quero dizer uma coisa aos senhores: não adianta, ele está fazendo um
carnaval. A ABCF não tem parado. Ele tem que se alinhar. Se aqui se discute
concorrência desleal, afirmo: ele, sim, é um fraudador de impostos e concorre
deslealmente com todo o mundo. No momento em que você sonega, não há quem
consiga concorrer com você. O Brasil é o País que tem a maior carga tributária do
mundo. E em sonegando, você sabe que não há concorrentes para você. E é o que
ele faz.
Então, ele vem queixar-se de concorrência, mas é o primeiro a praticá-la. Ele
não tem respeito por ninguém, vocês já perceberam isso. Ele não tem respeito por
nada, nem por local. Esse comportamento vil dele já propiciou 6 ações minhas
contra ele: uma minha, outra do meu filho e outra da ABCF. E estou propondo mais
uma porque hoje ele me chamou de bandido. Para aclarar bem a mente de vocês,
puxem a folha corrida dele, puxem a minha e vejam quem é o bandido.
Quero encerrar aqui porque tudo isso vocês estão vendo é através de
programas de televisão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Essa documentação é para
ficar anexada?
O SR. FERNANDO RAMAZZINI - Sim, naturalmente.
Vou dizer mais uma coisa: quero ver onde vão parar as outras providências
que estão tomando contra ele. Vou trazer o resultado disso para os senhores.
Oficiem a Receita Estadual de São Paulo, na pessoa do Dr. Moura, o Diretor,
e oficiem também a Receita Federal, que vocês vão saber o déficit dele e como
funciona essa coisa. E ele vem aqui, pede licença, ingressa num recinto sério para
ficar fazendo essa palhaçada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Um minuto, por favor.
O SR. FERNANDO RAMAZZINI - E pedir e falar em sonegação fiscal! O que
CÂMARA DOS DEPUTADOS
é isso? O que é isso?
E aqui, ele sempre se...
(Não identificado) - Gostaria de respostas, por gentileza.
O SR. FERNANDO RAMAZZINI - Perdão, a última, só para concluir. Aqui
está cheio de notas com duplicidade, onde uma custa 6, a outra, 500, e outra não
sei o quê, com duplicidade de números e tal.
Podem pegar e apurem também se essas notas são verdadeiras.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Dessa fiscalização aí a
PFC vai se encarregar.
O SR. FERNANDO RAMAZZINI - Já mandei esses papéis, já mandei, já
mandei. Não tenho nada a esconder aqui. Ele falou, falou, pôs a boca em mim,
fiquei quieto e tal. Agora vocês estão conhecendo quem é ele.
E eu me admiro que os Deputados desta Casa não tenham se dado conta de
quem é ele. Não foram tirar informações sobre esse fulano, que entra aqui e fala...
(Não identificado) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Um minuto, por favor.
O SR. FERNANDO RAMAZZINI - Ele tem, ele responde a mais de 60
processos. Quero que vocês averigúem esse fulano e vejam o que ele fez aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Sr. Fernando Ramazzini,
muito obrigado pela sua fala.
Agora gostaria de saber do senhor o seguinte: o senhor tem alguma coisa aí
da Associação Brasileira de Combate à Falsificação que fala da sua constituição, o
que quer dizer essa razão social, onde está estabelecida, qual a finalidade dela e os
fins a que se destina?
O SR. FERNANDO RAMAZZINI - A Associação Brasileira de Combate à
Falsificação realmente...
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, ele não está
sendo ouvido. (Pausa.) É que estava desligado o microfone.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. FERNANDO RAMAZZINI - A Associação Brasileira de Combate à
Falsificação é uma entidade associativa, sem fins lucrativos, inscrita no Ministério da
Justiça, parceira da Receita Federal, da Polícia Federal e do Ministério da Saúde.
Recolhemos remédios falsos no Brasil inteiro, realizamos trabalhos magníficos e
somos responsáveis pela prisão de gângsteres como o Lobão, o Sr. Ari Natalino e
outros.
Então, os senhores conhecem bem o trabalho da Associação. Ela, inclusive,
foi parte integrante da CPI da Pirataria, que encerrou com o maior sucesso. Não nos
conformamos com fraudes, falsificação e sonegação fiscal, porque isso fere o nosso
objetivo social.
Ele me chama de presidente, mas, na verdade, sou Diretor de Comunicação.
O nosso Presidente é uma figura muito honrada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Qual a sua função na
ABCF?
O SR. FERNANDO RAMAZZINI - Sou Diretor de Comunicação. E mais ainda:
gostaria de lhes dizer que temos 23 diretorias. Nossa entidade é séria, e ele não
sabe com quem está falando.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Obrigado pela sua
participação.
Passamos a palavra ao Sr. Pedro Quintino de Paula, ex-Contador da Dolly.
O SR. LAERTE CODONHO - Sr. Presidente, não poderia me manifestar em
função das colocações?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Um minuto, por favor, Sr.
Laerte. Consignamos que nesta segunda parte da audiência seriam ouvidas essas 2
pessoas. Isso foi determinado aqui pelo plenário da Comissão.
O SR. LAERTE CODONHO - Mas eu não poderia...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Com a palavra o Sr. Pedro
Quintino de Paula.
O SR. PEDRO QUINTINO DE PAULA - Boa-tarde. Não vim aqui para acusar
ninguém, pois não sou juiz. Não sou contador, como todo mundo já viu no contrato
que eu tinha com a Dolly.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Fale mais alto, por favor. O
CÂMARA DOS DEPUTADOS
som, por favor, Sr. Presidente.
O SR. PEDRO QUINTINO DE PAULA - Todos têm o contrato em mãos. Eu
apenas prestava serviços à Dolly.
Fui contratado para prestar serviços à Diet Dolly, de propriedade dos sócios
Laerte Codonho e Etelvino, ex-cunhado dele. Só que o Etelvino nunca apareceu lá,
eu não o conheço. Trabalhei na empresa por quase 6 anos. Entrei em agosto de
1995 e, por infelicidade, saí em 21 de janeiro de 2001.
Na empresa, tive, sim, problemas. Não vou acusá-lo, pois não sou juiz e não
estou aqui para isso. Quem deve acusá-lo e falar sobre ele é um juiz ou alguma
outra pessoa que trabalhe com ele.
Trabalhei para Laerte Codonho de 1995 a 1997. No final de 1997, ele
encerrou a então empresa Diet Dolly Refrigerantes. Tal empresa faturou, em média,
46 mil notas na época. Essas notas eram feitas em duas vezes. Tirava-se o carbono
da nota que ia para o Fisco. A Magali, que era a faturista, imprimia a nota para o
cliente e imprimia a nota para o fisco no mesmo dia, ou, às vezes, no dia seguinte.
A empresa foi fechada devido à briga de Laerte Codonho e sua ex-mulher na
justiça. Como já disse, não sou juiz para julgá-lo. Estou aqui apenas para falar dos
fatos, da minha vida de trabalho naquela empresa.
Fui contratado para fazer a terceirização imediata, que seria feita por mim por
uma pessoa que era analista de sistemas, o Carlos Alberto Nogueira, para fazer o
sistema de faturamento em 1995. Eu não era o contador da empresa e não queria
ser, pois se eu o fosse jamais assinaria qualquer coisa. Contador que assinasse
qualquer documento dele estaria assinando, junto com ele, tudo que ele faz. Isso
tem que ser analisado e julgado por juiz e não por mim.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Então, abriu-se a empresa Dolly do Brasil Refrigerante, em nome de Júlio
César. A empresa Diet Dolly, antes do fechamento, teve algumas alterações no
contrato social. Ela só existia na área fiscal estadual e também no contrato social.
No seu encerramento, foi transferida para José Albino e Magali, a faturista.
Abriu-se a Dolly do Brasil Refrigerantes em nome do Júlio César, Gerente
Financeiro, e Wilson Cola, Gerente de Vendas, ambos seus parentes.
Como Wilson Cola tinha medo de assumir os problemas da empresa, pois
tinha filhos, ele transferiu sua parte para Herman, seu segurança pessoal.
Em 1999, houve a fiscalização do fisco federal. Na época, o fiscal do Estado
chegava às 8 da manhã e saía às 5 da tarde. Ficaram um mês fazendo um trabalho
lá. Só que eles trabalhavam à noite, a Dolly sempre trabalhou a noite. Ela inicia seu
faturamento às 6 horas da tarde e termina às 5 ou 6 horas da manhã, até todos os
caminhões serem carregados.
Pelo que tenho aqui, a empresa de tal porte, de então propriedade de Laerte
Codonho, foi aberta por duas pessoas: Altamirando, um nome difícil de falar, e
Yeda. Essa empresa foi aberta para pequenas vendas. Laerte Codonho não poderia
abrir uma empresa pois tinha seu nome cassado pela Secretaria da Fazenda. Ele já
possuía uma empresa de refrigerante em Boituva que não havia sido encerrada.
Portanto, ele não poderia ter essa empresa em nome dele.
Dessa forma, o contrato social foi transferido. Mas acredito que a parte fiscal,
da Secretaria da Fazenda, não foi transferida até hoje. Pelo que me consta, a
empresa já está cassada.
As empresas Carol Line, Limão, Raio de Sol... A Limão é uma empresa
fechada. Ela teve 5 mil notas de faturamento em 10 anos, período que ela teve de
funcionamento. Era uma empresa que estava para fechar e foi adquirida por Laerte
Codonho por 10 mil reais, simplesmente porque a Secretaria da Fazenda havia
confiscado 100 mil notas da Diet Dolly, não podendo, então, mais faturar na época,
devido à fiscalização que houve em 1999 e 2000.
Essa empresa Limão começou a vender o produto Dolly. Usou-se o resto das
notas que existiam, 5 mil, e foram autorizadas mais 50 mil e depois mais 50 mil
notas.
Pelo que tive conhecimento da Secretaria da Fazenda, ela teve 100 mil notas
CÂMARA DOS DEPUTADOS
emitidas. Não acredito que ela teve compra, pois a Dolly, a Ragi e o ...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Por favor, vamos ter que
interromper a sessão pois estamos sendo chamados a comparecer ao plenário, em
função do início da Ordem do Dia.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Pela ordem, Deputado
Celso Russomanno.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, esta Casa tem
a obrigação de apurar qualquer denúncia que aqui chegue. Não temos que proteger
um lado nem o outro. Tanto as denúncias que foram feitas contra a Femsa São
Paulo como as que estão sendo feitas contra a Dolly têm que ser apuradas por esta
Casa.
Gostaria de registrar esta posição e dizer que vou acompanhar de perto tudo
que está sendo feito, antes que V.Exa. encerre esta audiência pública, porque é
nosso dever, de ofício, Sr. Presidente, como autoridades, apurar todos esses fatos,
sejam eles verdadeiros ou não. Até o presente momento não sabemos, mas temos
que apurá-los para sabermos se existe verdade no que está sendo colocado e
assim possamos tomar as devidas providências na forma da lei. Quais são elas?
Remeter as coisas que nos foram encaminhadas ao Ministério Público, aos órgãos
de defesa da livre concorrência, SDE e CADE, e, se for o caso e houver crime, às
Polícias Judiciária, Civil e Federal.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Então, quero deixar uma coisa bem transparente aqui: a isenção dos
membros das Comissões. A partir de agora, diante de tudo que ouvimos hoje
durante o dia todo, vamos tomar todas as devidas providências.
Chego a uma conclusão, apenas, Sr. Presidente: nesse mercado de cerveja e
de refrigerante, assunto já discutido na Comissão de Defesa do Consumidor várias
vezes, absolutamente ninguém é santo.
Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Com a palavra o Deputado
Givaldo Carimbão.
O SR. DEPUTADO GIVALDO CARIMBÃO - Sr. Presidente, parece-me que
não haverá votações no plenário da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Estamos sendo chamados,
Deputado.
O SR. DEPUTADO GIVALDO CARIMBÃO - Claro, estamos sendo
chamados, porém, mais uma vez, não ocorrerão as votações que esperávamos. Há
muito tempo as Comissão de Defesa do Consumidor e a de Finanças esperavam o
momento de discutir este tema.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Comissão da qual tive a
honra de participar quando V.Exa. presidia.
O SR. DEPUTADO GIVALDO CARIMBÃO - É verdade. Imaginem: há um
ano e meio estamos discutindo o tema, companheiro Deputado Celso Russomanno.
Isso saiu em toda a imprensa nacional, quiseram fazer “onda” com a Comissão de
Defesa do Consumidor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - É verdade.
O SR. DEPUTADO GIVALDO CARIMBÃO - No entanto, provamos não ter
tido nenhum compromisso com um ou com o outro. Ao contrário. Deixo isso
registrado na Casa.
Sr. Presidente, como estou vendo os Deputados interessados nesta causa da
sociedade brasileira, faço um apelo a V.Exa. no sentido de, ao invés de encerrar a
sessão, suspendê-la, para verificar se realmente haverá pauta na Ordem do Dia. Se
não houver, valeria a pena continuarmos esta discussão.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - A Secretaria pode entrar em
CÂMARA DOS DEPUTADOS
contato com a Mesa para saber se realmente temos de ir ao plenário votar.
O SR. DEPUTADO INALDO LEITÃO - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO INALDO LEITÃO - Sr. Presidente, o Regimento Interno
não permite que as Comissões em reunião deliberem sobre qualquer matéria
quando iniciada a Ordem do Dia. No caso aqui, não é reunião deliberativa, é apenas
debate. De modo que nada impede continuarmos discutindo, conforme é costume
desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Com a palavra o Deputado
Osmânio Pereira.
O SR. DEPUTADO OSMÂNIO PEREIRA - Sr. Presidente, segundo a tradição
da Casa, já tivemos outras experiências idênticas a esta. Se por acaso houver
votação, não é o caso, é apenas Ordem do Dia, 2 ou 3 iriam ao plenário votar e
retornariam. Assim, nós poderíamos dar seqüência aos trabalhos até sermos
chamados.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Houve acordo de
Liderança para votar uma medida provisória hoje. Está previsto para votá-la agora à
tarde.
O SR. DEPUTADO GIVALDO CARIMBÃO - Sim, mas poderíamos alternar:
alguns Deputados iriam ao plenário votar, e quando retornassem à Comissão, iriam
outros. Acho ser possível fazer isso.
O SR. DEPUTADO JONIVAL LUCAS JUNIOR - Vamos dar prosseguimento
aos trabalhos até a hora de começar a votação. Depois, vamos embora, porque
estamos aqui desde às 10h.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Tenho de cumprir o
Regimento e, segundo o Regimento, na hora da chamada para votação, tenho de
encerrar esta reunião. Porém, se houver consenso...
(Não identificado) - Todas as Comissões estão funcionando.
O SR. DEPUTADO INALDO LEITÃO - Não podemos deliberar. Essa é minha
questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - A Secretaria já está
levantando.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Com a palavra o Deputado Jonival Lucas Junior.
O SR. DEPUTADO JONIVAL LUCAS JUNIOR - É Isso, e nós podemos
continuar a discussão. Se for imprescindível nossa presença em plenário quando
começar a votação, estaremos lá.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - A Secretaria está fazendo
o contato.
Concedo a palavra ao Sr. Pedro Quintino de Paula para fazer suas
considerações.
O SR. PEDRO QUINTINO DE PAULA - Obrigado.
Desde às 10h até há poucos minutos eu fui alvo de todos os tipos de
acusações. Fiquei sentado, não saí nem levantei. É como se eu estivesse em um
cativeiro. Estive em cativeiro durante 4 dias, em Sorocamirim, não em minha casa,
em Assis. Cheguei em Assis por volta das 23h30 e fui liberado, graças a Deus. Sei
que Deus existe. A partir desse momento, já pedi proteção anteriormente, quando
entreguei a documentação no Ministério Público de Barra Funda. Mandaram-me
para a Praça da Sé, no pátio do colégio. Falei com a Dra. Débora, que queria me
isolar não sei onde, em algum lugar. Eu não poderia trabalhar. Tenho 2 filhas que
estudam. Tenho de continuar minha vida. Nasci de novo há 3 anos e 9 meses,
graças à ganância de certas pessoas por dinheiro, por tudo mais. Para mim,
dinheiro não é nada. Nunca tive nenhum contrato nem contato com a Coca-Cola.
Nunca tive nenhum contato com fiscal federal. Se o fiscal federal fez seu trabalho e
foi honesto,
CÂMARA DOS DEPUTADOS
não foi através de mim, a pedido meu. O fiscal estadual se trabalhou, se não
trabalhou, não é a minha função fiscalizar.
Eu tinha apenas uma empresa de prestação de serviço e uma empresa de
processamento de dados, na qual eu terceirizava alguns trabalhos em alguma
empresa na área de processamento de dados. Hoje tenho dificuldades para
trabalhar. Todo o mundo tem medo de trabalhar comigo. Na época, eu tinha 40
clientes e ficaram meia dúzia. Passei dificuldades, tenho meu nome sujo, não tenho
dinheiro para pagar as dívidas que a atual empresa Dolly me fez assumir, no dia 4
de janeiro.
Queria que mostrassem aquela matéria que foi mostrada no início, aquela
carta que assinei de meu próprio punho. Se eu não tivesse assinado aquela carta,
eu estaria morto, não estaria aqui para falar com vocês. Eu assinei aquela carta,
ditada pelo Sr. Rogério Haude, com a arma do Sr. Herman na minha cabeça e a
outra arma do Sr. Adilson Theodora na minha frente. Era um revólver 38 e uma
pistola, e eu sozinho, amarrado a uma cadeira. Desamarraram-me da cadeira
simplesmente para assinar aquela carta ditada pelo Sr. Rogério Haude. Se eu não
tivesse assinado aquela carta que apareceu no início, que eu declaro ter desviado
dinheiro — quero ver se ele tem alguma prova que eu desviei dinheiro. Eu não
mexia com dinheiro, quem fazia todos os cheques, quem emitia todos os cheques
era Júlio César. Eu apenas terceirizava mão-de-obra. Eu apenas prestava serviço.
Não era eu que emitia os cheques da Dolly. Eram emitidos todos por Júlio César.
Aquela carta eu assinei, sim. Assinei e escrevi, com letras muito difíceis de
serem escritas. Vocês podem olhar a carta. Eu estava há um dia preso a uma
cadeira, amarrado, algemado. Fui espancado, sim. Na época eu tinha vergonha que
minhas imagens aparecessem na televisão, porque eu tinha 25 anos de trabalho.
Lutei durante 25 anos para ter alguma coisa. Hoje o que tenho? Nada. Não tenho
emprego porque não consigo trabalhar.
Hoje vivo onde? Vivo dentro de um carro pela estrada. Estou há 3 anos e 9
meses para poder falar. Até hoje eu não falei diante de um juiz, não falei em lugar
nenhum. Por que? Porque no meu processo foram arroladas várias testemunhas, e
seria muito difícil. O processo, provavelmente, será extinto, porque a promotora que
estava no meu caso até se aposentou. Há alguns meses, fui saber do meu
CÂMARA DOS DEPUTADOS
processo, e a promotora tinha sido aposentada, tal é o tempo que faz. Acredito que
já há 3 anos e 9 meses. Iniciou-se tudo em janeiro de 2001 e até hoje não tenho
resultado, porque são pessoas difíceis de serem intimadas para depor, e o meu
processo, como sempre, sobe e desce, sobe e desce de cima de uma mesa na 27ª
Vara Criminal da Barra Funda.
Não tenho dinheiro, não tenho como. Procurei vários advogados. Na época
eu procurei um advogado que hoje é o Presidente da OAB, Dr. Luiz D’Urso, mas era
um advogado conhecido e eu precisava de muito dinheiro para poder ter o Dr. Luiz
como advogado. Procurei vários advogados, só que todos os advogados que
procuro respondem: “Seu caso é difícil. Você não tem dinheiro”.
Então estou aqui. Graças a Deus, estou aqui vivo hoje. Amanhã, não sei.
Hoje estou vivo. Também acredito que — tenho 51 anos de idade — se eu morrer
amanhã, como eu não tenho dinheiro para pagar segurança... A Coca-Cola não me
banca nada. Eu não tenho dinheiro. A Coca-Cola conheci aqui na Câmara, não
conheço o pessoal da Coca-Cola. Eu conheci o Dr. Ramazzini há 3, 4 meses,
através de uma matéria que saiu no jornal sobre uma apreensão.
END ZUZU
CÂMARA DOS DEPUTADOS
HOME NEUSINHA
CÂMARA DOS DEPUTADOS
há três, quatro meses, por meio de uma matéria que saiu em um jornal sobre uma
apreensão. Como tentei, na época, indo na Assembléia Legislativa, na cidade de
São Paulo, pedi ajuda e me mandaram ir ao Ministério Público, da Barra Funda. Foi
onde entreguei tudo que eu tinha em termos de documentos ao Dr. William Terra.
Na época, S.Sa. me pediu para ir procurar o Programa de Proteção à Testemunha.
O Dr. William Terra, na próxima vez que eu o procurei, tinha se afastado do caso e
estava o Dr. Fernando, que também não me deu muita esperança. Fui à Receita
Federal porque não tinha onde ir e não tinha dinheiro para pagar um bom advogado.
Tudo que eu sabia e que sei repassei para a Justiça e estou aguardando a resposta
até hoje.
Gostaria de viver mais 6 meses, 1 ou 2 anos. Tenho 51 anos. Muita gente
morre com menos de 51 anos. Amigos meus que me deram ajuda, à época em que
fui seqüestrado, morreram primeiro do que eu, afogados. Todo mundo corre o risco
de morrer na sua época. Não morri, estou aqui. Graças a Deus estou aqui.
Nunca fui contador dele e se fosse jamais assinaria qualquer documento
desses. Por quê? Qualquer contador lúcido não assina um documento como esse,
porque os documentos são todos arranjados. Então, como alguém lucidamente
assinaria? O contador é responsável, o Prefeito é responsável. Todo mundo tem
sua responsabilidade. Acho que devemos ter responsabilidade naquilo que fazemos.
No que faço, tenho responsabilidade; o que faço, assino.
Nos contratos sociais deles, se V.Exas. procurarem, tem minha assinatura.
Na época, trabalhava para eles. Nunca trabalhei para a Coca-Cola, nunca trabalhei
para fiscal. Nunca cheguei a um fiscal... A primeira vez que eu procurei um fiscal foi
quando me seqüestraram e achei que devia denunciar tudo o que sabia. Mas não
tenho que procurar fiscal, não tenho dinheiro para pagar propina para fiscal. Sou
apenas uma pessoa que não tem nada. Graças a eles hoje eu tenho muitas multas
dos carros que eu tinha. Estão aqui as multas. Multa que recebi na semana
passada, que foi do dia 5 de novembro de 2004, de um carro que eu tinha e que foi
multado em Taboão da Serra, passando por um farol acima da velocidade. Esse
carro, eles me tomaram, na época que eu fui... Igual às cópias de cheques que
V.Exas. têm e que pedi para tirar xerox. Eu não pedi para tirar xerox das multas
porque acho que não têm nada a ver com a Câmara dos Deputados.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Sr. Pedro, gostaria que
V.Sa. concluísse, por favor.
O SR. PEDRO QUINTINO DE PAULA - Sr. Presidente, a minha conclusão é
no sentido de que tudo fosse mais sério neste País. Que quem não tem dinheiro
para pagar um bom advogado tenha direito de falar. Eu fui acusado, sentado
naquela cadeira. Durante várias horas eu fui acusado. Não estou acusando ninguém
porque não sou juiz para acusar ninguém. Gostaria que o juiz acusasse. Não acuso
ninguém, não defendo ninguém e não trabalho para ninguém. Hoje sou uma pessoa
que vivo na estrada. Por quê? Tenho 2 filhas para tratar. Este ano, uma se forma
jornalista, graças a meu esforço e, se Deus quiser, será uma boa jornalista. E tem
uma que quer ser médica. Se Deus quiser, um dia ela poderá ser médica. Tento
fazer o máximo para manter minha filhas, mas não é fácil. Durante 25 anos eu tive o
nome limpo. Hoje, tenho o nome sujo por quê? Respondo por vários processos
trabalhistas, mas consegui pagar todos; não tenho mais nenhum processo
trabalhista em andamento, o último paguei há 2 meses. Tudo devido a minha saída,
de todos os clientes que tinha na época.
Todos os meus funcionários, posso dizer, poderiam ser chamados aqui para
depor. Agora, se houvesse uma nova chance, eu gostaria que fosse Marcos
Nogueira, ex-funcionário da Dolly Refrigerantes, e Olívio, ex-Gerente de Vendas;
que pudessem comparecer. O Olívio, que eu saiba, é testemunha, num e-mail, da
época de 1999 a 2000. Marcos Nogueira trabalhou de 1997 a 2003. Há também
uma química da Dolly que trabalhou de 1994 a 2004. Se fosse possível, ela poderia
vir aqui responder a algumas perguntas.
Há muito tempo não tenho contato com essas pessoas, mas com Marcos
Nogueira eu tive contato recentemente — ele viu a minha aparição na TV Record e
me procurou por vários meses, até que me achou, para me parabenizar e dizer que
sou uma pessoa de sorte por estar vivo até hoje. Sou uma pessoa corajosa por
estar aqui e falar o que eu estou falando.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Sr. Pedro, muito obrigado.
O senhor vai deixar esse documento conosco?
O SR. PEDRO QUINTINO DE PAULA - Tenho muitos documentos aqui. Esta
pasta, por exemplo, eu posso deixar. Posso ir ao Ministério Público e pedir uma
CÂMARA DOS DEPUTADOS
cópia completa. Este é apenas um dos volumes, do meu seqüestro, é apenas um
dos volumes. Posso pedir outra cópia lá no 27º, pois esta cópia quem me passou foi
um advogado — ele conseguiu para mim, gratuitamente; eles têm um ótimo
advogado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Muito obrigado pela sua
fala.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Seria bom juntar todas as
cópias que ele tem de documentos de sonegação fiscal para nós apurarmos
também.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Se o senhor puder deixar
os documentos aqui.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - A cópia, pelo menos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Pode tirar cópia.
(Não identificado) - Peça à Secretaria que providencie a cópia dos
documentos e devolva os documentos a ele.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier ) - Nós estamos na segunda
etapa. Passamos a palavra ao Sr. Laerte Codonho.
O SR. DEPUTADO JONIVAL LUCAS JUNIOR - Sr. Presidente, uma questão
de ordem. Qual foi a resposta da Mesa à Secretaria? Vai haver votação agora?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Sim, vai haver votação
agora, mas eu estou postergando porque só teremos mais um orador e, depois,
ouviremos o Plenário.
Com a palavra o Sr. Laerte Codonho, Presidente da empresa de refrigerantes
Dolly.
O SR. LAERTE CODONHO - Não vou fazer acusações aqui, vou fazer
explanações de lógica.
Primeiro, tudo o que foi dito pelo Sr. Pedro ocorreu em 2001. Foi muito
importante essa declaração, primeiro, do Sr. Rodrigo Caracas, que disse que a
Coca-Cola nunca teve contato com a ABCF. Incrível isso! Porque, inclusive, na
matéria da revista Dinheiro, que mostra o negócio da Schincariol, está dito
claramente: “O material
chegou à ABCF, entidade formada por mais de 200
grandes companhias, entre as gigantes Microsoft, Gessy Lever e Coca-Cola.”
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Entrego às mãos desta Presidência, para ver as mentiras.
Agora, o Sr. Ramazzini. A Coca-Cola faz o seguinte: saiu todo mundo e
deixaram aqui os bandidos. Tudo bem. Quem vocaliza essa denúncia é Fernando
Ramazzini, está aqui, na revista Exame. Eu pergunto aos senhores: quem tem mais
credibilidade? A Exame ou esse senhor que está aqui? Ou a revista Exame iria
contar uma mentira? Vou ler para os senhores: “Quem vocaliza essa denúncia é
Fernando Ramazzini — Fernando Ramazzini, Diretor da ABCF — que esteve na
redação da revista Exame acompanhando os executivos da Coca-Cola.” E os
executivos da Coca-cola, o Sr. Jack Correa, que estava aqui presente, e o Sr.
Rodrigo Caracas, que está aqui.
Então, vejam, o Sr. Rodrigo está ali sentado e, na hora de fazer o jogo sujo,
ele põe as outras pessoas. Trata-se de uma prática comum, inclusive dita pelo Sr.
Capistrano.
(Não identificado) - O senhor me permite um aparte?
O SR. LAERTE CODONHO - Não, permita-me primeiro terminar.
Sr. Presidente, o Sr. Fernando Ramazzini fez algumas acusações aqui,
levianas, de sonegação, que todos esses sessenta e tantos processos foram
gerados por autos de denúncia da ABCF e do Sr. Pedro — todos! Cada auto de
infração gerou uma denúncia no Ministério Público. Então, 60 autos serão 60
processos.
Agora, pasmem os senhores, vou dar uma declaração da Secretaria de
Fazenda do Estado de São Paulo, de abril de 2004, retirando o regime especial de
cima da Ragi Refrigerantes, que desde 2000, quando começou a atuação da ABCF
em cima da Dolly — que foi uma beleza, V.Exas. ouviram o Sr. Ramazzini falando:
“Eu vou prender a Dolly”. Ele está acima da lei, ele fala que vai prender.
Srs. Deputados, ninguém aqui é nada. A Polícia Federal não é nada, a
Justiça Federal não é nada, a Justiça Estadual não é nada, porque o Sr. Ramazzini,
o porta-voz da Coca-Cola, está aqui na Exame falando que vai fazer justiça. Isso é
o fim do mundo!
Agora, o Sr. Ramazzini deveria... Vou acompanhar os trabalhos da ABCF
porque estou entregando em mãos ao Presidente, e o farei também ao Sr.
Ramazzini, os processos dos autos da Fazenda Estadual, somente de Campinas e
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Jundiaí, da Spal; estão todos aqui, dá bilhão.
Outra informação importante. O Sr. Pedro diz que não assinou nada, que é
um coitado, uma vítima, que foi seqüestrado, que a filha formou, que o carro não
paga, acho muito interessante.
Nas declarações do Sr. Pedro, na cidade de Assis, em janeiro de 2001, na
hora em que se qualifica, está aqui: “profissão: contador”. Ele se qualifica contador.
Eu gostaria de citar aqui, para os senhores terem noção, uma consulta feita ao
Conselho Regional de Contabilidade, ao qual pedimos a informação: “O Sr. Pedro
Quintino é contador?” “Ele não é contador.” Então, primeiro, já é um crime
gravíssimo, de estelionato e falsidade ideológica.
Na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, quero deixar claro que
não foi apenas uma denúncia. O Sr. Pedro fez denúncia em todos os lugares,
apoiado pela Coca-Cola e pela ABCF. Inclusive o Sr. Ramazzini chegou ao cúmulo
de, na imagem da TV Record, ser a pessoa que carregava as caixas do Sr. Pedro. É
incrível a orquestração da Coca-Cola.
No Governo do Estado de São Paulo, na Secretaria de Estado da Fazenda,
em 2002, o Sr. Pedro — está aqui — falava que exercia a função de contador na
empresa Ragi Refrigerantes; ele se denomina contador — está aqui.
Então,
quando
V.Exas.
falam:
“Vamos
investigar”,
Deputado
Celso
Russomanno, esclareço que isso já foi motivo de tudo quanto é devassa que V.Exa.
possa imaginar. Foi por isso que tive essa reação; eu não agüentava mais ter esse
tipo de gente tentando prejudicar minha vida, acabar com os nossos negócios. É por
isso que estou aqui, é por isso que o Deputado Araújo perguntou: “O senhor está
partindo para a agressão?” Estou mesmo, porque não agüento mais ser agredido.
São só mentiras. Esse homem chegou ao cúmulo de falar que foi seqüestrado!
Pasmem os senhores, está aqui, vejam bem o que ele declarou: “O
declarante chegava a retirar 15 mil reais mensais sem o conhecimento dos
proprietários da empresa”. Interessante isso. Agora roubo tem outro nome. Vejam
bem, vou repetir: “O declarante chegava a retirar 15 mil reais mensais, sem o
conhecimento dos proprietários da empresa. O declarante retirava tal quantia
porque achava que merecia, pelo que fazia na empresa”. Isso não é muito
interessante? Ele tirava o que queria, ele roubava. Ele declarou, assinou de próprio
CÂMARA DOS DEPUTADOS
punho, agora está falando que assinou porque foi forçado — isso é uma piada.
Outra piada foi que o próprio delegado viu o seguinte: no dia anterior ao
seqüestro — para V.Exas. verem com quem estamos falando, a quem a Coca-Cola
manipula para trazer aqui, porque se não fosse a Coca-Cola, esse sujeito não
estaria aqui. “Antes, porém,” — diz o Sr. Pedro — “passaram por Marília, São
Paulo, onde encontraram o Sr. Laerte. Após tomar café no estabelecimento
Francisco Café, vieram para a cidade de Assis. Chegaram nesta cidade por volta de
meia noite, sendo que se dirigiram à casa do declarante” — do declarante —, “onde
permaneceram até o dia seguinte, quando então ele telefonou para o Sr. Zibordi” —
lembrem-se desse nome — “que é Sargento da Polícia Militar desta cidade. E aí o
Sr. Zibordi foi embora e retornou com vários policiais, (...) na casa cercada, o
declarante conseguiu se livrar”. O próprio delegado fala: “Nenhuma arma foi
apreendida, nada foi encontrado”. Então, ele estava seqüestrado na casa dele, por
pessoas que tinham ido lá buscar uma motocicleta que ele tinha dado em
pagamento. Quando eu fui na Malta — está aqui o depoimento do Sr. Fernando
Schincariol —, porque ele falou que tinha um crédito na Malta, que queria passar
esse crédito para nós, admitiu que tinha desviado dinheiro, eu estava em Marília e
fui a Assis só para ver esse crédito — e aqui o Sr. Fernando Schincariol deu um
depoimento incrível, dizendo que não conhecia o Sr. Pedro: “Nunca vi o Sr. Pedro”.
“Mas como? Ele te deve, diz que tem um crédito”. “Nunca vi o Sr. Pedro”. Nesse
instante, eu liguei para o Sr. Pedro, no celular do seqüestrado, que estava a
caminho de Assis — ele não sabia que eu estava em Assis. O que aconteceu? O Sr.
Pedro disse que não era mais crédito, não era não sei o quê. Quando peguei a
mentira do Sr. Pedro, ele inventou a história de que era seqüestrado. Tudo isso são
versões e serão anexadas para o Sr. Presidente.
O mais importante é que tudo isso que estou relatando para V.Exas. foi feito
na Corregedoria da Receita Federal em 2003 — inclusive na matéria V.Exas.
puderam ver. Fizemos uma denúncia do Sr. Pedro e do fiscal, Sr. Aldino, que o Sr.
Capistrano admite que conhece e que manipulou. E falamos bem claro: o Sr. Pedro,
junto com o Sr. Aldino, tentaram extorquir-nos e não aceitamos. Ele mesmo disse
que é procurador da Coca-Cola, etc. e tal. Essa é a verdade, está na Corregedoria
desde 2003, há 1 ano e meio. Temos na Corregedoria do Ministério Público uma
CÂMARA DOS DEPUTADOS
representação contra o procurador, que foi induzido pelo Sr. Pedro e pela ABCF, por
esses dois.
Toda essa fumaça de que foi seqüestrado, tudo mentira. Esse homem nem
contador é, esse homem admite que roubou. Mais um detalhe: sobre a empresa que
ele fala, a Limão Comercial, gostaria de mostrar para V.Exas. uma transparência em
que vão ver que incrível.
(Segue-se exibição de imagens.)
Alteração contratual, primeira via. Vejam V.Exas. quem é que assina o
contrato da Limão: o Sr. Pedro Quintino de Paula. Onde está a minha assinatura?
Onde está a assinatura do Sr. Júlio? Onde está a assinatura do Sr. Rogério? Aí vem
o Sr. Ramazzini, falando de 3 empresas no mesmo endereço. Sr. Ramazzini,
informação para o senhor — e pode consultar a Spal —: na Avenida Luiz Carlos
Berrini, no mesmo endereço, funciona a Spal, a Dixer e a Coca-Cola Indústria. No
mesmo endereço. Não é proibido constituir empresa. Nada disso é ilegal.
Todas essas denúncias que V.Exas. estão ouvindo aqui foram motivos de
devassa. Ele mesmo falou, foi para o Ministério Público Federal, Estadual. Sabe o
que aconteceu, por que o Procurador não quis mais ouvi-lo? O procurador viu que
ele é um maluco, que não tem o menor sentido o que ele está falando. É tudo
mentira. Eu sofri devassa durante 3 anos por causa dessas pessoas. E sou
obrigado a vir aqui me explicar, por uma manobra da Coca-Cola, que mais uma vez
se coloca ali atrás, tentando se fazer de bem.
Agora, vou falar para V.Exas., estou detonando esta semana todas as
informações da Operação Pangaia. Aí V.Exas. verão o que é uma sonegação. Aí
V.Exas. verão o profissionalismo da sonegação existente na Spal em São Paulo. É
isso que tenho para falar. Tudo isso que está acontecendo aqui, tudo isso que a
Coca-Cola montou, induzindo alguns Deputados de bem a erro, tem o objetivo de
criar uma cortina de fumaça. Porque o Sr. Jack Correa sabe dessa Comissão, eu
mostrei para ele, o Sr. Rodrigo que está aqui, nesta Casa havia a documentação.
Pasmem V.Exas., estou quieto com essa história porque estou aguardando o
momento oportuno. Vou trazer, está na Polícia Federal, que vai realmente ver o que
é uma sonegação.
(Não identificado) - Sr. Presidente, nós estamos aqui para ouvir
CÂMARA DOS DEPUTADOS
depoimentos e não ameaças de concorrentes.
O SR. PRESIDENTE - Vamos terminar a fala aqui. Já houve de ambas as
partes.
(Não identificado) - Ninguém agüenta mais.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Já vai terminar a fala. Mais
alguma coisa?
O SR. LAERTE CODONHO - Sr. Presidente, as denúncias que tenho a
fazer, e aí concordo com os Srs. Deputados que me antecederam, estou levando
aos órgãos competentes, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que já
estão investigando há 2 anos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) -
Obrigado, Sr. Laerte
Codonho.
Agora vamos seguir a lista. Nós temos poucos Deputados em plenário.
(Não identificado) - Sr. Presidente, meu nome está na lista como primeiro.
(Não identificado) - Sr. Presidente, V.Exa. tinha acabado de dizer que iria
apenas ouvir os presentes e que, depois...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Passaria ao Plenário.
(Não identificado) - ... então, que as PFCs tivessem sido feitas, as
investigações, voltaríamos a discutir esse assunto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Não, Deputado. PFC e
investigação não é possível. A PFC será votada na nossa Comissão, espero que na
próxima sessão, para, a partir daí, ser encaminhada.
(Não identificado) - Está bem, vamos continuar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Com a palavra o Deputado
Carlos Willian.
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - Sr. Presidente, gostaria de saber do
Dr. Pedro: o senhor é contador ou não?
O SR. PEDRO QUINTINO DE PAULA - Eu sou apenas um prestador de
serviços na área de informática e, antigamente, na área de terceirização de mão-deobra. Eu nunca assinei um contrato. Gostaria de perguntar ao Sr. Laerte Codonho
se ele tem algum contrato meu assinado como contador.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - O senhor está falando comigo
agora.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - O senhor foi convidado
como ex-contador.
O SR. PEDRO QUINTINO DE PAULA - Gostaria de expor que estou aqui
para dizer a verdade. Muita gente acha que processador de dados é contador, que
terceirização de mão-de-obra é contador.
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - O senhor é formado em alguma...
O SR. PEDRO QUINTINO DE PAULA - Eu tinha duas empresas, hoje eu
tenho uma só, de processamento de dados.
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - O senhor é formado em
processamento de dados, alguma coisa de computação?
O SR. PEDRO QUINTINO DE PAULA - Não, não sou formado em
processamento de dados; eu tenho uma empresa...
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - É só empresário.
O SR. PEDRO QUINTINO DE PAULA - Eu sou empresário. Tenho uma
empresa de terceirização de mão-de-obra...
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - Mas era o senhor que prestava o
serviço pessoalmente, ou seus funcionários?
O SR. PEDRO QUINTINO DE PAULA - Meus funcionários e eu também
prestava serviço a ele. Só que, pelo que eu tenho na documentação deles, quem é
o contador oficial deles é o Sr. Rogério Raucci.
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - Vou formular umas três perguntas,
gostaria que não deixassem o senhor inibido...
(Não identificado) - Temos uma ordem a ser seguida, Sr. Presidente.
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - Está sendo seguida, o Presidente
me concedeu a palavra.
(Não identificado) - V.Exa. era o primeiro inscrito?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Concedi a palavra a S.Exa.
Nós temos uma segunda lista. Eu pedi para os Srs. Deputados se inscreverem.
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - O senhor está aqui hospedado em
um hotel?
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. PEDRO QUINTINO DE PAULA - Sim.
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - O senhor veio de São Paulo?
O SR. PEDRO QUINTINO DE PAULA - Vim de São Paulo.
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - O senhor veio de quê?
O SR. PEDRO QUINTINO DE PAULA - Vim de avião.
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - Avião. Eu só queria ver, porque o
senhor pregou aí que não tem recursos financeiros nem para tirar xerox, etc. e tal.
O SR. PEDRO QUINTINO DE PAULA - Eu vim convidado pela ABCF.
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - A ABCF pagou para o senhor?
O SR. PEDRO QUINTINO DE PAULA - Há três ou quatro meses, eu tive o
prazer de conhecer o Sr. Ramazzini. Pedi ajuda a ele, sim. Pedi ajuda jurídica na
época.
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - O.k., muito obrigado, estou
encerrando aqui, atendendo ao colega. Eu só queria saber do Sr. Laerte que
operação é essa cangaia, como é que se chama?
O SR. LAERTE CODONHO - Pangaia, Deputado.
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - Pangaia. Isso já começou, ou o
senhor que vai detonar?
O SR. LAERTE CODONHO - Já está iniciado.
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - Mas o senhor...
O SR. LAERTE CODONHO - Neste momento, prefiro não falar, porque,
senão, vou revelar coisas que não posso revelar, Excelência.
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - O senhor tem conhecimento do que
a Polícia vai fazer, do que o Ministério Público vai fazer?
O SR. LAERTE CODONHO - Não, não tenho. Eu não posso adiantar.
(Não identificado) - Essa operação é da Dolly, ou da Polícia Federal.
O SR. LAERTE CODONHO - Qual operação?
(Não identificado) - Pangaia.
O SR. LAERTE CODONHO - É da Coca-Cola, Spal. A maior sonegação que
eu vi: Coca-Cola e Kaiser.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Deputado Carlos Willian,
está encerrado?
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - Está encerrado, é só um
CÂMARA DOS DEPUTADOS
comentário, porque na hora que o Sr. Pedro...
(Não identificado) - Eu só queria saber quem está procedendo a essa
investigação.
O SR. LAERTE CODONHO - Desculpe-me, mas no momento eu não posso
comentar, é sigiloso.
(Não identificado) - O senhor já disse que existe.
O SR. LAERTE CODONHO - Eu estou comentando. V.Exa. pode perguntar
para a Coca-Cola. Está aqui o Sr. Jack Correa e está aqui o representante jurídico
da Coca-Cola. Eles viram, pode perguntar para eles. O Vice-Presidente do
Departamento Jurídico está aqui, viu.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Está com a palavra o
Deputado Carlos Willian. Mais alguma pergunta, Deputado?
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - Vou encerrar com um pequeno
comentário...
(Não identificado) - Deputado Carlos Willian, posso esclarecer a V.Exa. o
que é a Pangaia.
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - Só um comentário, depois o senhor
me esclarece.
Eu fiquei observando o Sr. Pedro, que era contador e agora não é; foi
convidado como contador, e não é; que presta serviço pessoal, mas não entende de
informática, nem nada. Na hora em que o senhor disse que não tem recursos,
comoveu-me muito. Mas sabendo que é a Associação que paga os seus recursos
para poder viajar, fiquei tranqüilo. Quando o senhor acusou as testemunhas, falou
sobre o processo trabalhista, sobre os e-mails e deu o nome de 2 pessoas para
serem convocadas. O senhor saiu daquela penumbra de tristeza, de falta de
recursos e ficou potente, com uma voz firme e determinada. Por quê? Isso lhe dá
alegria? O senhor acha que contribuirá com a Comissão ou que dividirá a
responsabilidade?
O SR. PEDRO QUINTINO DE PAULA - Gostaria de responder. Quando eu
disse que não tinha dinheiro para pagar advogado caro, de 100 mil reais... Trabalho
com dificuldades. De janeiro de 2001 para cá, trabalho com muita dificuldade. Em
janeiro de 2001, eu tinha recursos, porque trabalhava com mais tranqüilidade. Tive a
CÂMARA DOS DEPUTADOS
infelicidade de trabalhar para esse senhor que está aí do lado e, de lá para cá, não
tive mais sossego para trabalhar, nem para sobreviver. Trabalho, sim, graças a
Deus, para pagar a faculdade das minhas filhas e os meus custos, mas não tenho 1
milhão de reais para pagar um advogado. Não tenho 100 mil reais para pagar um
advogado. Tenho dificuldade financeira, sim, graças ao Sr. Laerte Codonho. Até os
carros que eu tinha estão com eles hoje. O que eles conseguiram tirar das minhas
contas bancárias, da época que eu tinha condições de trabalho, quando era livre,
tiraram. Não sei se V.Exas. receberam cópias de cheques para a Dolly do Brasil
Refrigerantes. Assinei aquele papel com um revólver na cabeça, da mesma forma
que assinei esse cheque endossado para a Dolly do Brasil Refrigerantes. Esses
cheques todos foram assinados, inclusive, um que caiu agora, em 2004, que estava
em poder deles, no valor de 1.200 reais e que voltou, por roubo, porque nem
movimento mais a conta. Hoje, nem posso movimentar as minhas contas. Enfim,
tento trabalhar do jeito que posso.
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - Sr. Presidente, posso encerrar? A
Associação está custeando a despesa do Sr. Pedro. Eu gostaria de saber do
Presidente da Associação: várias vezes ele disse, não somente por meio de gesto,
mas falando alto, deve estar gravado, o Sr. Laerte é doido. Gostaria de saber 2
coisas: qual o interesse do senhor em patrocinar as despesas do Sr. Pedro e se o
senhor acha que o Sr. Laerte é doido. Porque se o senhor confirmar que ele é
doido, posso solicitar ao Presidente de Comissão que, numa próxima reunião — não
sei se é possível regimentalmente —, peça o exame de sanidade dele, assim
teremos certeza se ele é doido ou não, para saber com quem estamos...
O SR. FERNANDO RAMAZZINI - Vou mostrar para o senhor. Essa revista
que ele passou, dizendo que o Ramazzini dizia que iria quebrar a Dolly, onde está
escrito isso?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Por favor, para que fique
registrado nas notas taquigráficas.
O SR. DEPUTADO CARLOS WILLIAN - Sr. Presidente, são duas perguntas:
qual o interesse em patrocinar o Sr. Pedro e a confirmação, se o senhor acha que
ele é doido, porque não adianta debater com doido.
O SR. FERNANDO RAMAZZINI - Quem fez denúncias contra as empresas-
CÂMARA DOS DEPUTADOS
laranja do Sr. Codonho foi a ABCF, e tinha interesse, sim, em trazer o Sr. Pedro
aqui para mostrar como funcionava a coisa. Agora, mencionei esse ato de loucura,
porque ele alega uma coisa e mostra outra. Estou procurando, na revista, onde eu
disse que iria quebrar a Dolly. Ele fala e põe. Fui ver na revista, não tem.
O SR. LAERTE CODONHO - O senhor disse aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Por favor, Dr. Laerte.
O SR. FERNANDO RAMAZZINI - É um ato de loucura. Eu não posso fazer
uma alegação que não seja verdadeira e juntar um documento. Que estória é essa?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Nelson Bornier) - Sr. Pedro, por favor, um
minuto. Estou recebendo um telefonema da Mesa determinando que encerremos os
trabalhos, porque a sessão já começou, foram feitos encaminhamentos e temos de
votar.
Está encerrada a presente reunião.