UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS
A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E ALGUNS ASPECTOS
PROCESSUAIS RELEVANTES
Autor: IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO
31 de Janeiro de 2006.
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS
A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E ALGUNS ASPECTOS
PROCESSUAIS RELEVANTES
Pesquisa apresentada como requisito
final à conclusão do Curso de PósGraduação em Processo Civil do
Instituto a Vez do Mestre.
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL
Autor: IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO
31 de Janeiro de 2006.
SUMÁRIO
Resumo..............................................................................................................................3
Introdução..........................................................................................................................5
1. O Acesso à Justiça.........................................................................................................6
2. Breve histórico da Assistência Judiciária......................................................................9
3. Aspectos Processuais da Lei 1060/50..........................................................................13
4. Princípios Processuais Constitucionais.......................................................................23
4.1. Princípio do Devido Processo Legal........................................................................23
4.2. Princípio da Isonomia...............................................................................................25
4.3. Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional...........................................26
4.4. Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório.......................................................27
5. A Gratuidade e a Prática Processual Civil...................................................................30
5.1. O Requerimento Preliminar......................................................................................31
5.2. O Requerimento Superveniente................................................................................32
5.3. A Impugnação ao Benefício.....................................................................................33
5.4. O Indeferimento de Plano e Algumas Implicações..................................................34
6. A Justiça Gratuita e as Pessoas Jurídicas.....................................................................41
Conclusão........................................................................................................................42
Bibliografia......................................................................................................................43
Folha de Aprovação.........................................................................................................44
RESUMO
A pesquisa ora apresentada tem por finalidade comentar alguns
aspectos de natureza processual relativos ao benefício constitucional de
assistência jurídica gratuita e integral, direito garantido pelo artigo 5º, LXXIV da
Constituição Federal.
Considerando ser direito constitucional regulamentado pela Lei
1060/50, conferido aos cidadãos brasileiros ou estrangeiros residente no País
no intuito de franquear o acesso desses cidadãos aos órgãos do Poder
Judiciário e da administração pública em geral, permitindo o amplo acesso à
justiça, suas implicações processuais são muitas e vão desde as dificuldades
em alcançar esse acesso à justiça até entraves procedimentais quando se está
litigando em juízo.
Desta forma, buscamos enfocar algumas questões particularmente
relevantes e apresentar, com base em princípios constitucionais e ferramentas
processuais previstas no Código de Processo Civil, as soluções que
entendemos serem as mais razoáveis.
Agradeço a Deus pela saúde e
pela oportunidade de concluir
mais essa etapa de vida
acadêmica.
INTRODUÇÃO
Para tecer breves comentários sobre aspectos processuais
relevantes atinentes ao benefício constitucional da assistência jurídica gratuita
e integral, formulamos um panorama histórico a respeito desse mesmo direito
que foi reconhecido pela Constituição de 1946, regulamentado pela Lei
1060/50 e reafirmado constitucionalmente pelas Constituições de 1967 e 1988.
Também buscamos interpretar pontualmente regras processuais
oriundas da Lei especial que regulamenta o direito constitucional, que a nosso
ver trazem relevantes implicações sobre a esfera jurídica do jurisdicionado e do
andamento processual. E, por fim, com fundamento em princípios processuais
constitucionais e princípios de Processo Civil, trouxemos algumas idéias que
entendemos visarem uma melhor prestação do serviço jurisdicional e melhor
tutela de direitos lesados ou postos sob ameaça de lesão.
Com linguagem simplificada, entendemos tratar-se de estudo
elaborado com o fito de servir aos operadores do direito e cidadãos comuns,
estranhos às Ciências Jurídicas.
CONCLUSÃO
Concluímos que essa pesquisa torna disponível aos operadores do
direito e demais interessados alguns esclarecimentos relacionados com o
direito constitucional da gratuidade de justiça.
Ficaram identificados e esclarecidos alguns aspectos processuais
importantes contidos na Lei 1060/50 que prevê, inclusive, a instauração de uma
ação autônoma. Também buscamos demonstrar que a tutela do direito à
gratuidade de justiça, em Processo Civil, pode se tornar prejudicial ao cliente,
enquanto jurisdicionado, se cuidados procedimentais não forem tomados, com
extensa observação sobre o entendimento do Poder Judiciário em relação à
matéria e a postura que o próprio vem adotando quando instado a conceder o
benefício.
Por fim, comentando a respeito das pessoas jurídicas, concluímos
que no âmbito da prática forense civil não há mais óbice ao reconhecimento do
direito à assistência jurídica gratuita e integral. Tal direito deve ser concedido
às pessoas jurídicas que, comprovadamente, estiverem em condições de
pobreza financeira.
Assim, damos por alcançado nosso objetivo de produzir
conhecimento e desanuviar algumas obscuridades acerca do direito à justiça
gratuita e sua tutela no âmbito processual civil.
FOLHA DE AVALIAÇÃO
Instituição: Universidade Candido Mendes – Instituto A Vez do Mestre.
Curso: Pós-Graduação em Processo Civil.
Turma: K014.
Titulo: A Assistência Jurídica Gratuita e Alguns Aspectos Relevantes.
Autor: Igor Pereira do Nascimento.
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