Salvador, 23 de setembro de 2015
DISCURSO PROFERIDO PELO PRESIDENTE DA CBIC,
JOSÉ CARLOS MARTINS, NA ABERTURA DO 87º ENIC
Quero inicialmente cumprimentar a mesa,
Empresários aqui presentes, representando nossas 82 entidades associadas,
Demais Autoridades que nos honram com sua presença,
Senhoras e senhores,
Este ENIC inicia como um grande desafio pessoal, é o meu primeiro como
presidente da CBIC e acontece durante uma das maiores crises da nossa história,
exigindo de cada um de nós ainda mais esforço, coragem e dedicação.
O Brasil é grande e sabemos que sairemos dessa crise melhor do que
entramos. No entanto, o tempo para a retomada e o tamanho do avanço dependem
do quanto trabalharmos agora. Vamos escrever um novo capítulo na história do
Brasil. O ENIC será um momento de reflexão e também de tomada de decisão.
Ao nos reunirmos, neste evento, consolidamos a nossa força, reafirmamos o
orgulho de sermos construtores e fortalecemos nossa fidelidade ao espírito
empreendedor, aos princípios da livre iniciativa e aos interesses maiores da Nação.
Minhas amigas, meus amigos,
Hoje chegamos à 87 edição do ENIC, nosso evento anual que, certamente,
será inesquecível. A energia da Bahia há de nos inspirar na busca de soluções e o
alto nível dos 84 palestrantes nos enriquecerá com novos conhecimentos. Também
muitos serão os momentos de confraternização.
Neste ano preparamos uma novidade: após o evento editaremos uma
publicação com todas as apresentações, retratando as discussões havidas.
Agradeço ao Sinduscon-Bahia, na pessoa do seu presidente Carlos Henrique
Passos, nosso anfitrião e batalhador incansável pelas causas do setor. Obrigado
Carlos pelo apoio que tem nos dado. Agradeço à ADEMI, na pessoa do presidente
Luciano Murici, e a toda equipe organizadora.
Parabéns Vicente e ao seu time, por este magnifico evento, mesmo com todas
dificuldades. Vocês nos orgulham e representam o setor com garra, coragem e
competência. É nessas horas que as pessoas mostram sua capacidade e lealdade.
Acabamos de entregar o Prêmio de Responsabilidade Social. Parabéns aos
vencedores. Com seu idealismo, vocês fazem um trabalho ainda pouco reconhecido
pela sociedade, mas de grande relevância para o nosso setor. Contem conosco para
continuar a caminhada.
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Querida amiga Maria Helena Mauad, que justa homenagem! Você, junto com
o nosso amigo Paulo Simão, foi a grande idealizadora do nosso Fórum de Ação
Social e Cidadania. Obrigada, Maria Helena.
Pessoas determinadas e comprometidas constroem a CBIC. O êxito de nossa
atuação e de nossos associados é fruto de trabalho, de competência, de diálogo, de
pró-atividade e de união, jamais abrindo mão de nossos princípios.
Nos 10 anos entre 2003 e 13, nosso setor cresceu e contribuiu para geração
de empregos e prosperidade. Saltamos de pouco mais de 1,3 milhão de empregos
formais para mais de 3,5 milhões. O salário real do trabalhador cresceu mais de 40%.
Criamos perspectivas, investimos e fizemos planos até sermos interrompidos. O
resultado é que sofremos uma drástica inversão de expectativas: deveremos perder
500 mil postos de trabalho em 2015.
É nosso dever trabalhar para diminuir os efeitos desta realidade. Um
compromisso inarredável. Temos colocado muita energia, por sinal muito mais do
que gostaríamos, para resolver atrasos nos pagamentos e a falta de recursos. Mas
não estamos aqui para falar disso, viemos para discutir o futuro e avaliar as
oportunidades.
Em breve o governo promete lançar o PMCMV3, com novas regras e a criação
da outra faixa, chamada 1 e 1/2. Na habitação de mercado, a resolução do Banco
Central, que liberou compulsório e fez a revisão do cumprimento da exigibilidade, não
é suficiente para atender a demanda, outras formas são necessárias.
Entendemos que concessões e Parcerias Público Privadas são a grande
saída para a infraestrutura e serviços públicos brasileiros. Essas modalidades evitam
o inchaço da máquina pública; aumentam a capacidade de investimento; e melhoram
a qualidade dos serviços públicos, na medida em que o concessionário é remunerado
pelo desempenho, devidamente fiscalizado pela sociedade.
A CBIC, em sua trajetória, sempre foi propositiva e assim continuará. A
construção de ações que melhorem o ambiente de negócios e a vida de todos
brasileiros, é nosso compromisso e o resultado buscado pelas nossas Comissões.
Ao vermos a programação das Comissões no ENIC, percebemos a
quantidade, a importância, e a abrangência dos temas tratados.
Quero agradecer aos nossos Presidentes, Nilson Sarti na CMA, Dyonizio
Klavdianos na COMAT, Roberto Sérgio na CPRT, Flavio Prando na CII, Carlos
Eduardo na COP e Ana Cláudia no FASC.
Obrigado a vocês pelo trabalho dedicado e competente que tem desenvolvido
neste período de gestão.
Agradeço também a toda equipe da CBIC, que chega assustar a quem a
conhece, pelo volume de trabalho desenvolvido, apesar de ser tão enxuta.
Merece capítulo especial a elaboração do nosso Guia de Ética e Compliance,
que propõe as diretrizes de um novo momento da construção. Esse documento que
fortalece a gestão ética e transparente, consolidando inúmeras práticas e
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posicionamentos está em curso e pretendemos no próximo ano concluir sua
implantação.
Faz parte dele a adesão da CBIC ao Pacto Global e à coalizão criada para
elaborar um código de conduta internacional. Na sequência, nos empenharemos na
adesão de mais empresas e entidades a estes pactos.
A CBIC sempre buscou o melhor para o Brasil. Nossa missão é ajudar no
desenvolvimento do país, pois quando o Brasil vai bem a construção vai bem.
Estamos nos consolidando como um centro de elaboração, monitoramento e
avaliação de políticas públicas de infraestrutura. Nossas sugestões buscam
políticas em que todos ganhem, empresários, trabalhadores, suas famílias e o
próprio governo, enquanto agente encarregado de solucionar os problemas
sociais.
Minhas amigas e meus amigos,
Eleito no contexto do crash de 1929, o presidente americano Franklin Delano
Roosevelt disse em seu discurso de posse, que o maior risco para um povo é ser
imobilizado pelo próprio medo. A declaração é apropriada para o momento que
vivemos. Hoje o Brasil encontra-se imobilizado.
A ausência de uma série de autoridades, que apesar de terem confirmado,
não puderam se ausentar de Brasília dimensiona a crise política que vivemos.
Agradeço aos Ministros Gilberto Kassab e Gilberto Occhi, que apesar do turbilhão
deslocaram-se para nosso evento.
Estamos imobilizados.
Vivemos além das crises econômica e política, uma grave crise regulatória.
Trabalho elaborado pela consultoria Booz & Company para a CBIC, demonstra que
o custo do excesso de burocracia representa, em média, 12% do valor de venda de
um imóvel. Como exemplo, no PMCMV, poderíamos entregar outras 480 mil
unidades, além das previstas e sem gastar um centavo a mais, somente reduzindo o
excesso de burocracia.
Mesmo que não tivéssemos uma crise econômica, estaríamos travados em
um emaranhado de normas ambientais, de controle, tributárias, trabalhistas e outras.
Logicamente, somos totalmente a favor que normas existam, pois são a garantia do
nosso Estado de Direito, bem maior da sociedade brasileira. Mas elas não podem
perder o foco e se tornarem um fim em si mesmas. O que precisamos é de uma
simplificação sem perder eficácia; de regras claras, transparentes e conectadas à
realidade brasileira.
Neste labirinto em que vivemos, a insegurança jurídica reina. Hoje, muitos
juízes e promotores decidem de acordo com princípios genéricos. Essa preocupação
não é só nossa. O Professor Eros Grau, ex-ministro do STF, descreve em livro
recente, o risco de desordem social quando as decisões se afastam da objetividade
da lei. Precisamos olhar para essas questões por que elas dão sinais perigosos para
os agentes econômicos e sociais.
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Sociedades pautadas pela desconfiança são burocráticas, ineficientes e
estimulam ciclos viciosos que punem quem trabalha, empreende e gera emprego,
em uma total inversão de valores.
Podemos fazer um paralelo com a época de inflação elevada. Pensava-se que
a correção monetária existia para proteger as pessoas, no entanto, ficou provado ser
ela a grande vilã.
Vivemos algo parecido com a regulação no Brasil. Criamos regras demais
pensando melhorar a eficiência e a seriedade. A prática demonstra, entretanto, que
se o esforço for no sentido da simplificação o resultado será melhor. É maior a
preocupação com o meio do que com o fim, com a forma do que com o resultado.
Para sermos justos e honestos, isso não é problema de um governo, pelo
contrário. Não raro, essa máquina vitima e faz reféns mesmo líderes bem
intencionados. Trata-se de um dilema da nossa civilização que, na sua origem,
trabalhava para o crescimento e honra do Estado. E hoje deseja virar a página,
fazendo com que o Estado atue para que as pessoas tenham liberdade e
oportunidade para se realizarem conforme seus esforços.
Minhas amigas e meus amigos, precisamos reequilibrar a relação entre
Estado e sociedade.
A sociedade deve ser participativa, é ela quem tem inteligência e recursos para
mobilizar, na velocidade necessária, as soluções para os problemas. Governos e
sociedade devem ser parceiros. Não falo de subserviência em troca de favores, nem
da influência de corporações organizadas. Falo de diálogo horizontal, republicano;
visando objetivos maiores, que beneficiem a todos.
Precisamos criar um novo contrato social entre empresas e poder público,
pautado por valores como a justiça, o mérito, a eficiência, a produtividade, a livre
iniciativa, a responsabilidade.
O Estado precisa servir ao cidadão e não o cidadão servir ao Estado.
Não aguentamos mais! Precisamos diminuir os gastos do governo. Falo de
gastos correntes, falo inclusive de dogmas que são os tais gastos obrigatórios. São
obrigatórios e nós pagamos a conta? Alguém nos perguntou se aceitamos dar 73%
de aumento para uma categoria que tem estabilidade, aposentadoria integral e outras
regalias? A que preço isso é feito? A custa dos 500 mil empregos que vamos perder
neste ano?
Hoje, apenas 2,5% do orçamento federal vai para investimento em obras, o
famoso PAC. Os outros 97,5% são recursos de destino obrigatório. Comenta-se
muito estes 2,5%, fala-se de cortes, desvios. Mas ninguém fala dos outros 97,5%.
Tenta-se hoje um superávit de 0,7%: será que não sai destes 97,5%, precisa cortar
somente dos 2,5?
Sabemos que é tarefa difícil, mas não impossível. Longe de reclamarmos,
estamos aqui querendo ajudar na solução. Contem conosco nesta batalha, saibam
que sempre estaremos ao lado das grandes causas do Brasil.
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É preciso diminuir este Estado que não cabe mais no bolso do Brasileiro.
Amigos, não nos deixemos trair pela frieza dos números. 500 mil empregos
não são qualquer coisa. São quase 2 milhões de pessoas que tiveram seus planos
de vida impactados. Um momento como esse exige toda a nossa solidariedade e
esforço na busca da superação. Desculpem a ênfase, mas isto nos causa indignação.
Quero reiterar, que esse descontrole não diz respeito a um ou outro governo,
mas sim, à forma como foram conduzidas as contas públicas ao longo do tempo. A
história demonstra que o gasto do Estado cresce muito em momentos de
tranquilidade. Quando vem a recessão, a solução passa sempre pelo sacrifício do
setor produtivo, pois as soluções sempre contêm aumento de impostos e diminuição
do investimento. Temos que pagar mais imposto para manter a máquina.
O governo tem sinalizado novas modalidades de tributação e quase todas nos
afetam e nos punem por sermos grandes empregadores. A exemplo da Contribuição
da Seguridade Social, que incide sobre valor agregado, e a reoneração da folha de
pagamento. Neste caso, ao estimular a volta da tributação sobre salários, induz a
informalidade, problema histórico da construção. Onde 54% dos ocupados não
recolhem Previdência, onerar o trabalhador formal e esquecer do informal não tem
sentido. É preciso ajustar o foco!
Aproveito para, de público, cobrar do Ministério do Trabalho e Emprego apoio
e ações para diminuir essa mazela. Não adianta fiscalizar obras de fácil acesso,
deixando para trás um contingente enorme de trabalhadores que vivem num mundo
sem acesso aos mínimos direitos trabalhistas e de segurança do trabalho. Nosso
apelo: fiscalizem a informalidade.
Por iniciativa dos sindicatos de trabalhadores e dos empresários da
construção civil, o Paraná foi pioneiro na criação do Comitê de Combate à
Informalidade, do qual participam trabalhadores, sindicatos patronais, Ministério do
Trabalho, CREA e outras entidades.
Mesmo desconsiderando os ganhos sociais, no PMCMV o retorno financeiro
do recurso orçamentário investido é maior que o aplicado. Seja através de impostos
diretos ou da redução de gastos com saúde, educação, segurança. O orçamento de
2016 destina R$ 12 bilhões para esse programa e está sofrendo cortes. Em
compensação, as chamadas pautas-bomba que estão no Congresso, se somadas,
podem chegar a R$ 127 bilhões segundo a imprensa.
Minhas amigas e meus amigos,
O compromisso da CBIC é com o Brasil e com a história. Estamos prontos
para ajudar. Contem conosco na busca de soluções, mas não podemos perder a
oportunidade da crise. Aproveitemos o momento para realizarmos as mudanças
estruturais que há décadas nosso país precisa.
Recentemente ouvi uma frase que dizia: “fazemos a coisa certa depois de
tentar todas as outras”. Penso que já tentamos todas as outras. Agora está na
hora de nós brasileiros fazermos a coisa certa.
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O Brasil tem uma das mais modernas e elogiadas legislações do tipo “fiscal
rule”. Trata-se da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, a LRF não é capaz de
prevenir o desequilíbrio nas contas públicas como, por exemplo, observamos em
2015, devido ao fato de que seus mecanismos focam no curto prazo. Os mecanismos
de ajuste previstos na LRF são voltados ao ajuste fiscal no processo de elaboração
e execução do orçamento. Ela não impede que governos joguem para sucessores
despesas sem a contrapartida de receita. Uma regra ainda mais eficaz é requerida.
Há necessidade de uma regra que dote a gestão fiscal de instrumentos de ajuste de
médio e longo prazos, criando mecanismos que não impliquem em custo político
adicional.
Para colaborar, iniciamos hoje a mobilização para propor um Projeto de
Iniciativa Popular para limitar os gastos públicos.
Para os casos em que o orçamento ou sua execução forem deficitários, nosso
projeto vedará automaticamente a criação de novos programas que impliquem a
elevação de despesas, assim como o aumento dos gastos de custeio, como por
exemplo novas contratações e reajuste para o funcionalismo.
Nos inspiramos na Lei da Ficha Limpa. Assim como ela, o que propomos hoje
é uma das pautas difíceis de o Congresso Nacional iniciar, por isso a nossa atitude.
Propomos um movimento apartidário da sociedade civil, para sinalizar à comunidade
política a seriedade do nosso compromisso com uma nova etapa na história do Brasil.
Serão necessárias 1,5 milhão de assinaturas. Preparemo-nos para buscá-las.
Temos 1.500 participantes nesse encontro: cada um de nós terá de buscar a
assinatura de seus familiares; dos trabalhadores e seus familiares, de fornecedores;
enfim, todos aqueles que também desejam mudança. Quem estiver conosco nessa
luta, fique de pé.
Tenho certeza de que todos nós queremos deixar para nossos filhos e
netos um bom legado. É o que pretendo deixar para a minha neta, que acabou
de nascer. Devemos ser lembrados como uma geração de empresários que não se
preocupou apenas consigo, mas principalmente, que buscou construir como legado
para as futuras gerações uma sociedade mais justa, mais próspera e mais cidadã.
Encerro essas minhas palavras com uma mensagem de fé e esperança em
relação ao futuro. Sei que são grandes os desafios que teremos pela frente! Mas,
nós empresários da construção, empreendedores natos, acreditamos muito na força
do trabalho e na capacidade que temos de transformar a realidade! Com a força da
nossa união, e a boa fé dos homens públicos de boa vontade, haveremos de fazer
deste país um lugar ainda melhor para todos!
Muito obrigado!
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