TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA DEPARTAMENTO DE COMPRAS www.tjro.jus.br [email protected] Rua Jose Camacho n. 585, Sala 201, TJRO FL. $33 A e andar - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330. Fone: (69)3217-1373 Fax: (69)3217 1372 ATA DE REGISTRO DE PRECOS EDITAL DO PREGAO ELETRONICO N. 072/2010 — DEC O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA (TJRO), denominado Tribunal, CNPJ n. 04.293.700/0001-72, con, sede na Rua Jose Camacho n. 585, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Cassio Rodolfo Sbarzi Guedes, RG n. M-657.936 SSP/MG, CPF n. 282.422.206-97, corn recursos do FUJU — FUNDO DE INFORMATIZAgA0, EDIFICAgA0 E APERFElgOAMENTO DOS SERVICOS JUDICIARIOS (CNPJ N.10.466.386/0001-85) e, de outro lado a(s) empresa(s) abaixo qualificada(s), denominada(s) Detentora(s), firmam esta Ata de Registro de Pregos, conforme decisäo exarada no Processo Administrativo n. 0065761-08.2010.8.22.1111, sob a regència das Leis Federais n. 8.666/93, n. 10.520/02 e Lei Complementar n. 123/06, do Decreto Estadual n. 10.898/04 e das Resolugaes do TJRO n. 006/2003-PR e n. 027/2004-PR, e corn observancia da Lei Estadual n. 2.414/2011, suas respectivas alteragOes, visando o REGISTRO DE PRECOS do (s) lote (s) a seguir, nos termos do referido Edital e seus Anexos, conforme as clâusulas e condigOes a seguir: DO OBJETO — CLAUSULA PRIMEIRA 1.1. E o registro de pregos, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material permanente (tela retrâtil para projegäo c/ tripe ajust6vel, pedestal para microfone tipo girafa, caixa de som ativa, etc.), em consonAncia corn o Anexo I do referido Edital e conforme classificagão a seguir: Lote 10 Primeira Classificada Empresa: SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA I CNPJ: 03.874.953/0001-77 Enderego: Rua Capitäo Rocha, 2393 — Centro — Guarapuava/PR — CEP 85010-270 Fone: (42) 3622-1418 Fax: (42) 3622-1418 E-mail: [email protected] Representante: Edilson Sierdovski RG: 5.935.451-5 SSP/PR CPF: 017.170.689-79 PREgO PRECO QUANT./ TOTAL UNITARIO ESPECIFICAgA0 LOTE ITEM UNID. (R$) (R$) Máquina Fotogrifica Digital Profissional. Marca: 7.900,00 15.800,00 02 10 10.1 CANON EOS-60D, conforme especificagOes contidas na proposta de pregos juntada aos autos. Valor Total do Lote: R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais) 1.2. 0 referido Edital e seus Anexos, e a (s) proposta (s) de pregos da (s) Detentora (s) fazem parte integrante da presente Ata. DAS OBRIGAgOES DAS PARTES — CLAUSULA SEGUNDA 2.1. OBRIGAgOES DO TRIBUNAL: 2.1.1. Prestar as informagOes e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados. 2.1.2. Empenhar os recursos necesskios, garantindo o pagamento, e cumprir corn as dispos es editalicias da presente Ata. 2.2. OBRIGAgOES DA DETENTORA: PREGAO ELETRONICO 072/2010 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA DEPARTAMENTO DE COMPRAS TJRO FL. II 34 4 www.tjro.jus.br licitacoes©Oro.jus.br Rua Jose Camacho n. 585, Sala 201, 2° andar - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330. Fone: (69)3217-1373 Fax: (69)3217-1372 2.2.1. Garantir a qualidade dos itens fornecidos, respondendo, na forma da lei, por quaisquer danos decorrentes da ma execucao do contrato. 2.2.2. Seja durante o prazo de validade desta Ata, seja durante toda a execugäo da eventual contratacao, devdrao ser mantillas, em compatibilidade corn as obrigagOes por ela assumidas, todas as condigOes de habilitagao (INSS, FGTS, Tributos Estaduais e outras solicitadas) e qualificagao exigidas na licitagao, de acordo corn o art. 55, inciso XIII, da Lei n. 8.666/93. 2.2.3. A Detentora sera responsavel pelos danos causados diretamente ao Tribunal ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execugao do contrato, nao excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizagäo ou o acompanhamento pelo Tribunal, conforme art. 70 da Lei n. 8.666/93. 2.2.4. A Detentora nao podera subcontratar, total ou parcialmente, o objeto desta Ata. DA VALIDADE DESTA ATA — CLAUSULA TERCEIRA 3.1. Sera de 12 (doze) meses o prazo de validade desta Ata, contados da data da sua publicagao. DA coNvocAgAo PARA FORNECIMENTO — CLAUSULA QUARTA 4.1. As aquisigOes decorrentes deste registro sera° solicitadas pela Divisão de PatrimOnio (DIPAT/TJRO), mediante prêvia e obrigatOria pesquisa de pregos, onde se verifique que o prego registrado em ata encontra-se compativel corn o de mercado, obedecendo a legislagao vigente. 4.2. A convocacao para fornecimento do (s) material (is) sera feita atravês da emissão e encaminhamento da Ordem de Fornecimento a Detentora dos Pregos Registrados, conforme modelo constante no ANEXO VII do referido Edital. 4.2.1. A Ordem de Fornecimento contera: descrigao e quantidade do (s) material (is); e valor da contratagao, conforme esta Ata de Registro de Pregos. 4.3. Para cada fornecimento sera emitido uma Nota de Empenho para a Detentora desta Ata de Registro de Pregos. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO (S) MATERIAL (IS) — CLAUSULA QUINTA 5.1. A entrega do (s) material (is) devera ser efetuada na Divisao de PatrimOnio (DIPAT/TJRO), no Centro de Apoio Logistic° (CAUTJRO), corn enderego na Rua da Beira n. 6811, ao lado do 5° Batalhao de Policia Militar, Bairro Lagoa, Porto Velho/RO, CEP: 76.812-241. 5.2. 0 prazo de entrega sera de ate 30 (trinta) dias consecutivos contados a partir do primeiro dia 6til ap6s o recebimento da Ordem de Fornecimento. 5.3. 0 objeto contratado devera ser entregue conforme quantidade e especificagOes pactuadas, observando o Edital, a Ata de Registro de Pregos, a Proposta da Detentora e a Ordem de Fornecimento, devendo ser acondicionado adequadamente a fim de permitir completa seguranga durante o transporte. 5.4. 0 recebimento se dara: a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificagao da co rmidade do objet corn a especificagao, mediante aposigao de carimbo de recebimento provisOrio por se dor da DIPAT no ver da fatura/nota fiscal; e PREGAO ELETRONICO 072/2010 PAGINA 2 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA DEPARTAMENTO DE COMPRAS TJRO FL. www.tjro.jus.br [email protected] Rua Jose Camacho n. 585, Sala 201, 2° andar - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330. Fone: (69)3217-1373 Fax: (69)3217-1372 $35 A b) Definitivamente, apOs constatada a qualidade e quantidade do objeto, mediante aposigao de carimbo de recebimento definitivo no verso da fatura/nota fiscal (quando procedido pela DIPAT) ou Termo de Recebimento e Aceitagao (quando procedido pela Comisseo de Recebimento de Materials — CRM). 5.5. Se o valor da contratageo for de ate R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), o recebimento definitivo sere procedido pela DIPAT, acima desse valor, pela CRM do Tribunal. 5.6. 0 recebimento definitivo devere ocorrer no prazo de ate 5 (cinco) dias Citeis contados do recebimento provisOrio, observadas as condigOes acima referidas. 5.7. Na hipOtese de qualquer divergencia aos termos pactuados, nao ocorrere o recebimento definitivo, sendo a Detentora notificada para, no prazo de 5 (cinco) dias Oteis contados do recebimento da Notificageo, proceder regularizageo, sem onus para o Tribunal. 5.7.1. Ap6s a regularizageo pertinente, e contando-se da data de apresentagao para apreciageo do Tribunal, este tere o prazo de ate 5 (cinco) dias Citeis para verificagao em face dos termos pactuados. Constatada a conformidade, sere procedido o recebimento definitivo. DOS PRECOS REGISTRADOS — CLAUSULA SEXTA 6.1. A existancia de pregos registrados nao obriga este Tribunal a firmar as contratacoes que deles podereo advir, facultando-se a realizagao de licitagao especifica para a aquisigeo pretendida, sendo assegurada ao beneficierio do registro a preferencia de fornecimento em igualdade de condigOes. 6.2. Durante sua vigencia, a presente Ata podere ser utilizada por qualquer Orgäo ou entidade da Administrageo PUblica que rte. () tenha participado do certame licitatOrio, mediante previa consulta a este Tribunal, desde que devidamente comprovada a vantagem. Para tanto, os interessados clever-5o entrar em contato com o Departamento de Compras (DEC/TJRO) pelo telefone (69) 3217-1372 ou pelo e-mail [email protected] . 6.3. Cabers a Detentora, observadas as condigOes estabelecidas nesta Ata, optar pela aceitacao ou nä° do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados nesta Ata, desde que este fornecimento nao prejOdique as obrigagães anteriormente assumidas. 6.4. As aquisigOes ou contratacoes adicionais a que se refere o subitem 6.2 nao poderao exceder, por Orgäo ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados nesta Ata. 6.5. As contratacoes decorrentes da presente Ata obedecerão a ordem de classificageo contida em sua Clausula Primeira. 6.6. Esta Ata podere sofrer alteragOes, obedecidas as disposigOes contidas no art. 65 da Lei n. 8.666/93. 6.7. A Detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigencia desta Ata, ainda que o fornecimento decorrente tenha que ser efetuado ap6s o termino de sua vigencia. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PRECOS DA DETENTORA — CLAUSULA SETIMA 7.1. A Detentora tere seu registro cancelado quando: descumprir as condigOes desta Ata; nao retirar a Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pelo Tribunal, sem justificative aceitevel; c) nao aceitar reduzir os pregos registrados, quando este se tornar superior ao o; e d) estiverem presentes razOes de interesse pOblico. PREGAO ELETRONICO 072/2010 PAGINA 3 TRIBUNAL DE JT./STICA DO ESTADO DE RONDONIA DEPARTAMENTO DE COMPRAS TJRO FL. 4836 A www.tjro.jus.br [email protected] Rua Jose Camacho n. 585, Sala 201, 2° andar - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330. Fone: (69)3217-1373 Fax: (69)3217 1372 7.2. 0 cancelamento do registro, nas hipOteses previstas, assegurados o contradittrio e a ample defesa, sere formalizado por despacho do Excelentissimo Desembargador Presidente do Tribunal. 7.3. A Detentora podere solicitar o cancelamento do seu registro de pregos na ocorrancia de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execucao contratual, decorrente de caso fortuito ou de forge maior, devidamente comprovado. DA REVISAO DOS PRECOS REGISTRADOS — CLAUSULA OITAVA 8.1. Os pregos registrados poderao ser revistos em decorrencia de eventual redugao daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo ao Tribunal as necessaries negociagOes com a respective Detentora. 8.2. Quando o prego inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao prego praticado no mercado, o Tribunal devere: convocar a respective Detentora visando a negociagao para a redugao de prego e sua adequagao ao praticado pelo, mercado; caso seja frustrada a negociagao, a Detentora sere liberada do compromisso assumido; e c) convocar as demais Detentoras visando igual oportunidade de negociagao. 8.3. Quando o prego de mercado tornar-se superior aos pregos registrados e a respectiva Detentora, mediante requerimento devidamente comprovado, nao puder cumprir o compromisso, o Tribunal podere: libere-la do compromisso assumido, sem aplicagao de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que a comunicagdo ocorra antes da Ordem de Fornecimento; e convocar as demais Detentoras visando igual oportunidade de negociagao. 8.4. Nao havendo axito nas negociagties, o Tribunal procedere a revogagao desta Ata, adotando as medidas cabiveis para obtengao da contratacao mais vantajosa. 8.5. 0 requerimento de que trata o subitem 8.3 devera comprovar a ocorrancia de fato imprevisivel ou previsivel, porem corn consequancias incalculeveis, que tenha onerado excessivamente as obrigagOes contraidas pela Detentora. 8.5.1. A comprovagao sere feita por meio de documentos, tais como lista de pregos de fabricantes, notas fiscais de aquisigao de materias primas, de transporte de mercadorias alusivas a apoca da proposta e do momento do pedido de revisäo dos pregos. 8.5.2. Junto corn o requerimento, a Detentora devere apresentar planilhas de custos comparatives entre a data da formulagao da proposta e do momento do pedido de revisäo dos pregos, evidenciando o quanto o aumento de pregos ocorrido repercute no valor registrado. 8.5.3. 0 Tribunal, reconhecendo o desequilibrio econOrnico-financeiro, procedere a revisão dos pregos. 8.5.4. As alteracties decorrentes da revisão dos pregos serao publicadas no Dierio da Justice EletrOnico do Estado de RondOnia e ficarao disponibilizadas em meio eletrOnico na pagina do Tribunal durante a vigéncia desta Ata. 8.5.5. 0 acompanhamento dos pregos nao desobriga a unidade requisitante de efetivar pesquisa de mercado previamente a contratacao. 8.5.6. E vedado a Detentora interromper o fornecimento enquanto arda o trfimi do processo de revisão de pregos, estando, neste caso, sujeita as sangOes previ s nesta Ata e/ou • referido Edital. PREGAO ELETRONICO 072/2010 PAGINA 4 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA DEPARTAMENTO DE COMPRAS www.tjro.jus.br [email protected] Rua Jose Camacho n. 585, Sala 201, 2° andar - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330. Fone: (69)3217-1373 Fax: (69)3217 TJRO FL.134 A 1312 DA RESCISAO — CLAUSULA NONA 9.1. Observadas as demais disposicOes constantes no Capitulo Ill, Seca() V da Lei n. 8.666/93, a rescisäo darse-a conforme item 10 do referido Edital. DO PAGAMENTO — CLAUSULA DEZ 10.1. A Detentora da Ata de Registro de Precos devere emitir a fatura/nota fiscal em nome do Fundo de Informatizag5o, Edificagio e Aperfeigoamento dos Servigos Judiciirios - CNPJ n. 10.466.386/0001-85. Endereco: Rua Josè Camacho n. 585, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76801-330. 10.2. 0 pagamento dos valores ate R$ 8.000,00 (oito mil reais) sera efetuado no prazo de ate 5 (cinco) dias Oteis e, acima desse valor, no prazo de ate 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do Recebimento Definitivo do (s) material (is), desde que a documentaceo da Detentora desta Ata esteja regularizada. 10.3. 0 pagamento sere efetuado mediante depOsito bancário na conta corrente indicada pela Detentora em sua Proposta de Pregos Detalhada. 10.4. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Detentora desta Ata neo tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratOrios devidos pelo Tribunal, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da fatura/nota fiscal serao calculados - mediante apresentacao de fatura/nota fiscal prOpria - por meio da aplicacao da seguinte fOrmula: EM=IxNxVP,onde: EM = Encargos morat6rios; N = N6mero de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. I = indice de compensa ào financeira = 0 00016438, assim apurado: /100 I= I = 0,00016438 365 6365 Onde i = taxa percentual anual no valor de 6%. DAS PENALIDADES — CLAUSULA ONZE 11.1. Sem prejuizo das penalidades editalicias, contratuais e das demais cominacOes legais, ficare impedida de licitar e contratar com a Unieo, Estados, Distrito Federal ou Municipios e, sere descredenciada do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), e/ou do Sistema de Cadastro de Fornecedores deste Tribunal, pelo prazo de ate 5 (cinco) anos, a Detentora que: Convocada dentro do prazo de validade desta Ata, recusar-se em receber a Ordem de Fornecimento; Ensejar o retardamento da execucao do objeto desta Ata; N'ao mantiver a proposta; Falhar ou fraudar na execucao desta Ata; Comportar-se de modo inid6neo; e Cometer fraude fiscal. 11.2. A Detentora fica ciente de que: 11.2.1. No caso de recusa em receber a Ordem de Fornecimento sere a. ada em seu d: -favor a multa de 10% (dez por cento) sobre o respectivo valor total, alêm de recair-Ihe a r: ponsabilidade por ventuais perdas ou prejuizos causados ao Tribunal. PREGAO ELETRONICO 072/2010 PAGINA 5 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA DEPARTAMENTO DE COMPRAS TJRO FL. 13(f www.tjro.jus.br [email protected] Rua Josè Camacho n. 585, Sala 201, 2° andar - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330. Fone: (69)3217-1373 Fax: (69)3217-T17r 11.2.1.1. 0 prazo para recolhimento da multa e/ou do ressarcimento por eventuais perdas ou prejuizos sera de 5 (cinco) dias uteis, apOs o recebimento da notificagao. 11.2.2. 0 caso de atraso injustificado na entrega do (s) material (is) sujeitara a Detentora desta Ata a multa dial-0 de 0,5% (zero virgula cinco por cento) sobre o valor da respectiva Ordem de Fornecimento, ate o 20° (vigesimo) dia consecutivo, contado a partir do 1° (primeiro) dia util apes o termino do prazo para a entrega. A partir do 21° (vigêsimo primeiro) dia consecutivo, cumprir-se-6 o disposto no subitem 11.2.6 desta Ata. Quando nä° puder cumprir os prazos estipulados para a entrega do (s) material (is), nos casos previstos no art. 57, § 1°, II eV da Lei n. 8.666/93, clever& ate o vencimento do respectivo prazo, apresentar justificativa por escrito ao Departamento de PatrimOnio, Materiais e Documentacao (DEPAD/TJRO), no Centro de Apoio Logistico (CAUTJR0), corn endereco na Rua da Beira n. 6811, ao lado do 5° Batalhão de Policia Militar, Bairro Lagoa, Porto Velho/RO, CEP: 76.812-241, ficando a critèrio deste Tribunal a sua aceitacao. 11.2.3. 11.2.4. Vencido o prazo proposto sem a entrega do (s) material (is), o Tribunal oficiara a Detentora desta Ata, comunicando-Ihe a data limite para a entrega. A partir da data limite considerar-se-6 recusa, sendo-Ihe aplicada a sancâo de que trata o subitem 11.2.6 desta Ata. 11.2.5. A entrega do (s) material (is) ate a data limite de que trata o subitem anterior nao isenta a Detentora desta Ata de Registro de Precos da multa prevista no subitem 11.2.2 desta Ata. 11.2.6. Caso ela descumpra o compromisso, total ou parcialmente, o Tribunal podera rescindir o contrato formalizado mediante a Ordem de Fornecimento, bem como anular o empenho e/ou aplicar multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total daquela. As multas devidas e os prejuizos causados ao Tribunal sera° deduzidos dos valores a serem pagos ou recolhidos na forma da lei. 11.2.7. 11.2.8. Quando inadimplente e nao tendo valores a receber do Tribunal, tera o prazo de 5 (cinco) dias Oteis, apOs o recebimento da notificacao, para recolhimento da multa ou para o ressarcimento de danos ou prejuizos a ele causados. 11.2.9. A aplicacâo de multas, bem como a anulacao do empenho, nao impede que o Tribunal aplique a empresa faltosa as demais sancOes previstas no art. 87 da Lei n. 8.666/93 (advertencia, suspensao temporal-la ou declaracao de inidoneidade). 11.2.10. As multas previstas nesta Clausula nao tem carater indenizaterio e o seu pagamento nä° !he eximira da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infracOes cometidas. 11.3. A aplicagao de multas, bem como a anulacäo do empenho, ou todas as sancoes relacionadas nesta Ata ou no referido Edital sera° precedidas de processo administrativo, mediante o qual se garantira a ampla defesa e o contraditOrio. DOS RECURSOS ORCAMENTARIOS — CLAUSULA DOZE 12.1. A despesa decorrente de eventual contratacao sera coberta por recursos especificos consignados no orgamento do Poder Judiciario do Estado de Rondonia, Projeto Estrategico: Gestao do Orcamento, Projeto Operacional: Manutencao do PJRO - DEPAD, Unidade Orgamentaria 03.011 - Fundo de Informatizacao, Edificagao e Aperfeicoamento dos Servicos Judiciarios — FUJU, Funcional Programatica: 02.122.1278.2998 — Manter a Administracao da Unidade, Elemento de Despesa n. 44.90.52 — Equipamentos e Material Permanente. 12.2. Se a eventual contratacao ocorrer no exercicio subsequente, a despesa correra por conta do respectivo Orcamento. DAS DISPOSICOES GERAIS — CLAUSULA TREZE PREGAO ELETRONICO 072/2010 PAGINA 6 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA DEPARTAMENTO DE COMPRAS TJRO FL. 1335 • www.tjro.jus.br licitacoes©tjro.jus.br Rua Jose Camacho n. 585, Sala 201, 2° andar - Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76801-330. Fone: (69)3217-1373 Fax: (69)3217-1372 13.1. Todas as alteracties que se fizerem necessérias sera° registradas por intermedio de Iavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Precos. 13.2. Os casos omissos seräo resolvidos pelas partes em comum acordo, por meio de termo aditivo, em conformidade com a Lei n. 8.666/93. 13.3. 0 extrato da presente Ata, bem como do contrato ou outro instrumento hàbil, sera publicado no Diério da Justica Eletreinico do Estado de RondOnia. DO FORO — CLAUSULA QUATORZE 14.1. Para dirimir eventuais conflitos oriundos desta Ata, é competente o Foro da Comarca de Porto Velho/RO, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Porto Velho/R Des.•olfo Sba I Guedes Pres nte do TJRO PREGAO ELETRONICO 072/2010 ier•ovski resentante da SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA Rosane Rodrigu-j. da Silva Oliveira Pregoeira do TJRO PAGINA 7 rTJR0 L. -42,2d PREGAO ELETRONICO N.° 0072.2010 - Processo n° 65761-08.2010 PROPOSTA COMERCIAL Proponente: Sierdovski & Sierdovski Ltda. CNPJ: 03.874.95310001-77 Inscrigäo Estadual: 902.166.03-34 Bairro: Centro Enderego: Rua Capita° Rocha, 2393 CEP: 85010-270 Cidade: Guarapuava Estado: PR Telefone: 42 3622-1418 Fax: 42 3622-1418 Banco: Banco do Brasil Conta Corrente: 10801-4 Agència: 0299-2 Cidade: Guarapuava E-mail: mserviceOmservice.com.br A TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA / TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA Prezados Senhores, ApOs cuidadoso exame e estudo do Edital do PREGAO em referencia, seus anexos e apensos, com os quaffs concordamos, vimos apresentar a nossa Proposta, em conformidade corn as condigOes estabelecidas no referido Edital, conforme descrigOes a seguir: LOTE 10 - ESPECIFICA OES Valor Marca / Valor Unida Qtd Total (R$) Item Descrigão do Material e Unithrio de Referénci (R$) ae CAMERA CANON MODELO EOS 60D A 60D é uma camara SLR versatil que produz magnificas fotografias e filmagens Full HD de 1920x1080 01 corn som de alta 2 definigeo. 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Visualizagdo em direto corn seguimento do motivo: é a visualizagdo que permite enquadrar as imagens utilizando o prOprio monitor LCD. Os modos de AF facilmente selecionavam garantem resultados. Otimos Entre eles existe o modo AF de seguimento da cena, que matem a camera focada independentemente se Serdovski & Sierdovski Lida Rua Capita ° Rocha 2393 ! Centro ! Guarapuava PR Brasil ! 85010-270 Tel 42 3022-' 4 i 8 mservicemservice con!, br ! w mservice co, br o que for a ser fotografado saia tern porariamente do enquadramento. Sistema de 0 reconhecimento de cenas melhora a focagem autornatica e o balango de brancos imediatamente antes obturador de o disparar, corn isso produz cenas mais nitidas e equilibradas. Corn o novo e inovador disparo silencioso agora é capaz de fotografar urn [Deb& dormindo. Corn esse mecanismo é reduzido consideravelmente o som emitido quando o obturador é acionado. Resolugdo 18 Megapixels. Sensor APS-C CMOS tamanho 22,3 x 14,9mm corn 17.9 Mpixels. 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Temporizador Timer) Sim, de segundos. 10 (Self ou 2 Sierdovski & Sierdovski Ltda Rua Capitao Rocha 2393 Centro Guarapuava, PR I Brasil 185010-270 Tel 42 3622-1418 I mser vice@rnservice corn br I www mservice corn br TJRO FL. -426 j Controle Remoto Sim, RS-60E3 (vendido separadamente). Flash embutido Sim, E-TTL II. Alcance Flash Efetivo do 13m. Carta° de MemOria SD / SDHC / SDXC. Formatos de gravagdo MPEG4 AVC/H.264 MOV. Gravagdo de Video Sim. Resolugdo de Video 1080 x 1920 (30/25/24fps) 1280 x 720 (60/50fps) 640 x 480 - (60/50fps). Gravacdo de Audio Sim. Tipo de Visor Pentaprisma de nivel ocular. 0,95x Am pliagdo: Ponto de visdo: 22mm Ajuste di6ptrico: -3,0 a +1,0 dioptria. Sierdovski & Sierdovski Ltda Rua Capitao Rocha 2393 I Centro Guarapuava PR Brasil I 85010-270 Tel • 42 3622-1418 I mservice@mser vice corn br www mservice corn br TJRO FL. A et" Visor de Cobertura / horizontal Vertical cerca de 96%. LCD - LCD TFT colorido de 3" (1.040.000 pontos VGA). Interface 2.0. USB HDMI. o corn Compativel Carta° Eye-Fi (vendido separadamente). Requisitos de Sistema e Software Windows 98SE, 2000, ME, XP, Vista, 7 Mac OS 8.6-9.x, OS X (10.1 ou posterior). Alimentagdo recarregavel Bateria LP-E6. Grip BG-E9 (vendido separadamente). ACKde Carregador E6 baterias. DimensOes 144,5 x 105,8 x 78,6 mm. Peso 675g apenas o corpo. LENTE CANON EF-S 18-135MM F/3.5-5.6 IS / 11/4111 n --111111110. 1111111111t- Sierdovski & Sierdovski Ltda Rua Capitao Rocha, 2393 I Centro Guarapuava PR I Brasil 85010-270 Tel 42 3622-14 1 8 mservice@, mservIce corn br www rnservice corn br TJR0 FL. -.Z•E5 Oferece equivalente em 35mm a 29-216mm quando utilizada com uma SLR Digital Canon APS-C EOS. Medindo apenas 4" (10cm) de comprimento e pesando apenas uma libra (0,45kg), a lente oferece uma distal-Ida focal conveniente de angular a grande telefoto. Contendo 16 elementos (incluindo um elemento de vidro UD) em 12 grupos, a Lente Canon EF-S 18-135mm f/3.55.6 IS captura uma faixa de Angulo de visdo (AOV) em torno de 74.2° a 11.3°, que é largo o bastante para a maioria das paisagens e longo o bastante para capturar assuntos mais distantes. A lente possui focagem interna ate 1,5 pe (0,46m), possui um sistema de focagem interna e oferece estabilizagdo de imagem para ate 4 pontos de controle de tremido ao fotografar sob condigOes de pouca luz. Ampla Faixa Focal Com Angulo de visao de 74.2° a 11.3°, a lente Canon EF-S 18135mm f/3.5-5.6 IS oferece excelentes distancias focais de Sierdovski & Sierdovsi Ltda Rua Capita° Rocha, 2393 I Centro I Guarapuava, PR I Brasil 185010-270 Tel 42 3622-1418 I mservice©mservice cam br I www mservice com br / TJR0 FL. 1-2,e' angular a grande SLRs telefoto corn Digitais Canon APS-C EOS. Design Leve e Corn pacto Medindo apenas 4" (10cm) de comprimento e pesando em tomb de 1 libra (0,45kg), a lente oferece excelente sem portabilidade comprometer a qualidade (Rica. Estabilizagdo Otica de Imagem sistema de 0 Estabilizagäo de Imagem da Canon permite tirar fotos nitidas corn uma vantagem de 4 pontos de sob condigOes iluminagdo nem tao ideais. Otimizada para Cameras Sensor APSC da Canon corn Como ocorre todas as Oticas Canon EF-S, a lente Canon EF-S 18-135mm f/3.55.6 IS foi projetada para oferecer incrivel nitidez de canto a canto quando utilizada corn DSLRs formato APS-C da Canon. FLASH 580EXII CANON • 0 novo flash Speedlite 580EX tern nOmero guia 58 (ISO 100/105mm) e zoom que cobre o Angulo de Sierdovski & Sierdovski Ltda Rua Capita ° Rocha 2393 I Centro I Guarapuava PR i Brasil 185010-270 Tel 42 3622-1 4 1 8 I mseivIce@rnservice corn br mservice corn br .,' TJR0 FL. -1;.1 uma lente de 14mm, considerado o sucessor do tradicional 550EX. 0 novo sistema fornece informaciies sobre a temperatura da cor, tempos de reciclagem ate 25% mais rapidos e compatibilidade com o sistema de medicao ETTL II. 0 580EX aciona sem fio e tern quatro canals de comunicacao, podendo controlar ate tress grupos de flashes dependentes. NOmero guia: 42m em 50mm. Nilmero guia: 58m em 105mm. Camaras compativeis: Todas com operacao em E-TTL II, E-TTI, TTL e Manual. Cobertura autornatica: TTL em todas as aberturas. Auto f/Stops: TTL em todas as aberturas. TTL Dedicado: E-TTL II com EOS-1D, EOS1 Ds, EOS-1 Ds Mark II, D-20 E-TTL e 21 zona de medicao evolutiva corn EOS-3, EOS1V, Elan 7, Elan 7e, Rebel Ti, Rebel 2000 A-TTL 3 zona de medicao com outras Cameras EOS. Zoom: 24-105mm (auto zoom corn ajuste automatico para diferentes tamanhos de CMOS). Posicao do flash: -7°, 0°, 60°, 75°, 90° (baixo Sierdovski & Sierdovski Ltda Rua Capita° Rocha 2393 I Centro ! Guarapuava, PR I Brasil I 85010-270 Tel., 42 3622-1418 I mservice©rnservice corn br ws,vv: mservice com br para cima) e 180° (para lados). os Operacao manual: Carga manual de 1/1, 1/2, 1,49 / 1/8, 1/16, 1/32, 1/64, 1/128 de potencia. Tempo de reciclagem: 3 segundos em modo pilhas rapido corn alcalinas novas ou corn pilhas recarregaveis corn carga total. 6 segundos em modo Normal corn pilhas alcalinas novas ou corn recarregaveis pilhas carga total. corn celula: Foto disponivel. Flash EstroboscOpico: ate 41 ajustes de freq0ancia. Iluminador auxiliar AF: embutido. Conservacao das pilhas: o programa corta a alimentagao apOs 90 segundos inoperante. Trava de seguranga: embutida. Dimensties: 75 x 134 114 mm x Peso: 375 g sem bateria BATERIA GRIP CANON MODELO BG-E 9 Vertical Grip original Canon modelo BG-E 9 para Camera Digital SLR EOS 60D. 0 Punho de Bateria 10 Sierdovski & Sierdovski Ltda Rua Capita° Rocha, 2393 I Centro I Guarapuava, PR I Brasil 185010-270 Tel 42 3622-1418 I mservice@mservice cam br I www rnservice com br TJRO 5-2) FL. BG-E9 da Canon é um vertical grip, opcional concebido especificamente para a Canon EOS 60D. Permite aos usuérios escolher entre carregar uma ou duas baterias LP-E6. Corn duas baterias, a impressionante vida (Ail dobra, bateria da cornparada corn urn imico pack LP-E6. E atil quando estiver utilizando especificamente o modo de filme ou o modo Live, ou seja, ao modos que operar utilizam mais energia. Alert' disso, corn o de compartimento bateria incluido voce pode utilizar a camera corn seis pilhas AA. E mais, o BG-E9 fornece controle total para fotografia vertical, o qual pode ser ligado ou desligado conforme necessidade do a fotOgrafo para melhorar controle, o ern especialmente fotografias verticais. Modelos que usam este vertical grip: Canon digital EOS 60D. BOLSA P/ ACOMODAR A CAMERA. Valor Total do Lote 10: R$ 15 800,00 (Quinze mil oitocentos reais). 15.800,0 Ad° 11111111 Ped l Pr Sierdovski & Sierdovski Ltda Rua Capita() Roche, 2393 I Centro I Guarapuava PR 1 Brasil 185010-270 Tel.: 42 3622-1418 I mservice@mser vice com br I www rnserviCe. COM br SEGUE ABAIXO DISTRIBUICAO DOS VALORES UNITARIOS DE CADA ITEM QUE COMPOEM 0 KIT UNITARIO: Camera Canon EOS 60D SLR 18Mpixels - R$ 3.900,00 LENTE CANON EF-S 18-135MM F/3.5-5.6 IS - R$ 1.290,00 FLASH CANON 580EX II - R$ 1.390,00 BATERIA GRIP CANON MODELO BG-E 9 - R$ 840,00 MOCHILA P/ ACOMODAR A CAMERA - R$ 390,00 CARTAO DE MEMORIA 4GB - R$ 90,00 TOTAL UNITARIO: R$ 7.900,00 X 2 = R$ 15.800,00 Prazo de Garantia: 01 (urn) ano. Pagamento: ate 30 (trinta) dias consecutivos. 1 - PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL: 60 (sessenta) dias consecutivos. 2 - PRAZO DE ENTREGA ONICO: 30 (trinta) dias consecutivos. Valor Total da Proposta: R$ 15.800,00 (Quinze mil oitocentos reais). Declaramos que nos pregos cotados estao inclusas todas as despesas, tais como fretes, seguros, taxas, impostos, encargos sociais e trabalhistas e outros gravames que possam incidir sobre o objeto licitado. 2011. 03 874 953/0001-77 SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA Edilson ler vski Rua Capitao Rocha, 2393 RG/CPF: 5.935.451-5/017.170.689-79 Cargo: administrador CENTRO — CEP 83.010-270 L GUARAPUAVA ••• PARANA Sierdovski & Sierdovski Ltda Rua Capitao Rocha, 2393 I Centro I Guarapuava, PR I Brasil I 85010-270 Tel.: 42 3622-1418 ! mservice@mservice corn br www mservice com br Proponente: Sierdovski & Sierdovski Ltda. CNPJ: 03.874.953/0001-77 Inscrigdo Estadual: 902.166.03-34 Enderego: Rua Capita() Bairro: Centro Rocha, 2393 CEP: 85010-270 Cidade: Guarapuava Estado: PR Telefone: 42 3622-1 41 8 Fax: 42 3622-1418 Banco: Banco do Brasil Conta Corrente: 10801-4 Ag6ncia: 0299-2 Cidade: Guarapuava E-mail: mservicePmservice.com.br PREGAO ELETRONICO N° 0072.2010 — PROCESSO N° 65761-08.2010 DE DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DA CONTRATACAO COM A ADMINISTRACAO PUBLICA Ao TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA Rua Jose Camacho n. 585, Sala 201, 2° andar Bairro Olaria Porto Velho - Rondonia A Empresa Sierdovski & Sierdovski Ltda., inscrita corn o CNPJ n° 03.874.953/0001-77, estabelecida no Enderego: Rua Capita() Rocha, 2393 Bairro: Centro CEP: 85010-270 Cidade: Guarapuava Estado: PR, por intermódio de seu representante legal, o Sr. Edilson Sierdovski, portador do RG n° 5.935.451-5 e do CPF n° 017.170.689-79, declara, sob as penalidades cabiveis, a inexistencia de fato superveniente impeditivo da contratagao corn a Administragao Póblica, ate a presente data, nos termos do § 2° do art. 32 da Lei n. 8.666/93. 7 mbro de 2010. J3874 953/0001-77 ovs i RG/CPF n° 5.935.451-5/017.170.689-79 Administrador SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA Rua Capitao Rocha, 2393 CENTRO – CEP 85.010-270 GUARAPUA V A — PARANA Sierdovski & Sierdovski Ltda Rua Capita° Rocha, 2393 I Centro I Guarapuava PR Brasil 85010-270 Tel 42 3622-1418 I mservice@rnser vice corn br I www rnservtce corn hr OWN Proponente: Sierdovski & Sierdovski Ltda. Inscricdo Estadual: 902.166.03-34 CNPJ: 03.874.953/0001-77 Bairro: Centro Enderego: Rua Capitdo Rocha, 2393 Cidade: Guarapuava CEP: 85010-270 Estado: PR Fax: 42 3622-1 41 8 Telefone: 42 3622-1418 Conta Corrente: 10801-4 Banco: Banco do Brasil Cidade: Guarapuava Ag6ncia: 0299-2 E-mail: [email protected] PREGAO ELETRONICO N° 0072.2010 — PROCESSO N° 65761-08.2010 DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE EMPREGADOS MENORES Ao TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA Rua Jose Camacho n. 585, Sala 201, 2° andar Bairro Olaria Porto Velho - Rondonia A Empresa Sierdovski & Sierdovski Ltda., inscrita corn o CNPJ n° 03.874.953/0001-77, estabelecida no Enderego: Rua Capitdo Rocha, 2393 Bairro: Centro CEP: 85010-270 Cidade: Guarapuava Estado: PR, por intermedio de seu representante legal, o Sr. Edilson Sierdovski, portador do RG n° 5.935.451-5 e do CPF n° 017.170.689-79, declara, sob as penas da rescisäo contratual, para os devidos fins requeridos no inciso XXXIII, do art. 7° da Constituigdo Federal, consoante o que se estabeleceu no art. 1° da Lei n. 9.854, de 27 de outubro de 1999, que ndo tern em seu quadro de empregados menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como näo emprega menores de 16 anos. bro de 2010. 03 874 953/0001-77 SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LIDA ler•ovski RG/CPF n° 5.935.451-5/017.170.689-79 Administrador Sierdovski & Sierdovski Ltda Rua Capita() Rocha, 2393 I Centro I Guarapuava PR ! Brasil 185010-270 Tel 42 3622-1418 I mservicetvmservice corn br I www rnservice com Ur Rua Capitao Rocha, 2393 CENTRO — CEP 85.010-270 GUARAPUAVA — PARANA Proponente: Sierdovski & Sierdovski Ltda. Inscrigdo Estadual: 902.166.03-34 CNPJ: 03.874.953/0001-77 Enderego: Rua Capitáo Rocha, 2393 Bairro: Centro CEP: 85010-270 Cidade: Guarapuava Estado: PR Telefone: 42 3622-1418 Fax: 42 3622-1418 Banco: Banco do Brasil Conta Corrente: 10801-4 Agéncia: 0299-2 Cidade: Guarapuava E-mail: mservice(mservice.com.br PREGAO ELETRONICO N° 0072.2010 — PROCESSO N° 65761-08.2010 DECLARACAO DE ENQUADRAMENTO NA CONDICAO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE Ao TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA Rua Jose Camacho n. 585, Sala 201, 2° andar Bairro Olaria Porto Velho - RondOnia A Empresa Sierdovski & Sierdovski Ltda., inscrita corn o CNPJ n° 03.874.953/0001-77, estabelecida no Enderego: Rua Capitäo Rocha, 2393 Bairro: Centro CEP: 85010-270 Cidade: Guarapuava Estado: PR, por intermedio de seu representante legal, o Sr. Edilson Sierdovski, portador do RG n° 5.935.451-5 e do CPF n° 017.170.689-79, declara, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificagäo como EMPRESA DE PEQUENO PORTE-EPP, nas condigOes do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituido pela Lei Complementar n. 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3° (caput, incisos e paragrafos), estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar. Guarapu ro de 2010. 03874953/0001-77' erdovski RG/CPF n° 5.935.451-5/017.170.689-79 Administrador Sierdovski Sierdovski Ltda Rua Capita° Rocha 2393 I Centro Guarapuava, PR Brasil 85010-270 Tel 42 3622-1418 I mservice@mservice com br WWW mservice corn br SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA Rua Ca pitAo Rocha, 2393 CENTRO — CEP 85.010-270 GUARAPUAVA — PARANA I SIASG,SICAF,CONGERFORN,CONSITFORN ( CONSULTA SITUACAO FORNECEDOR ) DATA: 17/12/2010 HORA: 15:56:08 USUARIO: FABIO DECLARACAO Declaramos para os fins previstos na Lei n.8.666/93 e Decisao Plenaria TCU 705/94, conforme documentacao apresentada para registro no SICAF e arquivada na UASG cadastradora, que a situacao do Fornecedor no momento e a seguinte: CNPJ: 03874953/0001-77 SITUACAO: ATIVO OCORRENCIA: CONSTA SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA UASG CADASTRADORA: 160228 - 26 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA DOMICILIO FISCAL : 75833 - GUARAPUAVA DT PUBL: 23/03/2010 DT ALT DOCUMENTO: 01/12/2010 DOCUMENTACAO OBRIGATORIA: VALIDA REC.FED. DIV.UNIAO FGTS INSS VALIDADE 14/02/2011 17/12/2010 09/04/2011 HABILITACAO PARCIAL: VALIDA BALANCO REC.EST. REC.MUN. VALIDADE 30/06/2011 29/01/2011 10/01/2011 INDICES CALCULADOS: SG= 56,17 ; LG= 47,49 ; LC= 47,49 UASG: 925006 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA DATA: 17/12/2010 'F: 59159669268 NOME: FABIO ARAN GOMES DE CASTRO ASS.: PF3=SAI PF12=RETORNA do, 1(231c14"-' osane Rodrigu da Silva Oliveira PregoeirafTJR0 SIASG,SICAF,FORNPJ,CONQUADSOC ( CONSULTA QUADRO SOCIETARIO ) DATA: 17/12/2010 HORA: 15:59:38 USUARIO: FABIO CNPJ: 03874953/0001-77 jTJR0 FL. 341 DATA: 04/02/2010 UASG: 160228 SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA SITUACAO: ATIVO SOCIOS RAZAO SOCIAL/NOME CNPJ/CPF PARTICIPACAO SOCIETARIA % 1 EDILSON SIERDOVSKI 017170689-79 70,000000 2 EDUARDO SIERDOVSKI 200195999-00 10,000000 FIM DA CONSULTA. TECLE <ENTER> PARA CONTINUAR PF1=AJUDA PF3=SAI PF12=RETORNA • ote,S.06.t„:‘, Rosane Rodrigue da Silva Oliveira PregoeiraITJRO TJ RO FL. I g 5 A Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestäo Secretaria de Logistica e Tecnologia da Informacäo Sistema Integrado de Administracão de Servicos Gerais - SIASG Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF Dec la racdo Declaramos para os fins previstos na Lei ri g 8.666, de 1993, conforme documentacäo apresentada para registro no SICAF e arquivada na UASG Cadastradora, que a situacào do fornecedor no momento é a seguinte: Validade do Cadastro: CNPJ / CPF: Razäo Social / Nome: Domicilio Fiscal: Unidade Cadastradora: 22/03/2012 03.874.953/0001-77 SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA 75833 - Guarapuava PR 160228 - 26 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA Endereco: RUA CAPITA() ROCHA 2393 - Guarapuava - PR Ocorréncia: Impedimento de Licitar: Vinculo corn "Servico Piablico": Consta Nada Consta Indisponibilidade do SIAPE no momento Niveis validados: I - Credenciamento II - Habilitacäo Juridica III - Regularidade Fiscal Federal Receita Validade: 30/08/2011 FGTS Validade: 15/04/2011 INSS Validade: 07/08/2011 IV — Regularidade Fiscal Estadual/Municipal: Receita Estadual/Distrital Validade: 09/05/2011 Receita Municipal Validade: 17/04/2011 VI — Qualificacäo EconOrnico-Financeira — Validade: 30/06/2011 indices Calculados: SG = 56.17; LG = 47.49; LC = 47.49 Legenda: documento(s) assinalado(s) corn "*" esta(5o) corn prazo(s) vencido(s). Emitido em: 04/04/2011 as 15:27:43 Nome: FABIO ARAN GOMES DE CASTRO CPF: 511.596.692-68 Ass: 1A7---, .01 1-04 Mk) Aran Gom s de Castro PregoeiroM RO SICAF - Sistema de Cadastra... https://www3.comprasnet.gov .... https://www3.comprasnet.gov.b ... TJRO FL Consulta Registro Seguranca Publicaciies Sair Consultar Quadro Societario e Participacio Societaria Fornecedor CNPJ Nome Fantasia Secios Cadastrados CPF / CNPJ Participacâo Societaria (%) 017.170.689-79 EDILSON SIERDOVSKI 200.195.999-00 EDUARDO SIERDOVSKI Agäo 70,000000 Detalhar 30,000000 Detalhar Realizar nova oesouisa Voltar oara oagina inicial Brasilia, 04 de Abril de 2011 Login: 591.596.692-68 - FABIO ARAN GOMES DE CASTRO - Producâo https://www3.comprasnet.gov .... https://www3.comprasnet.gov .... 04/04/2011 190 A