Volume 1, Número 1
Dossiê Inaugural: Estudos Interdisciplinares em Gestão
Pública
ISSN: 2317-0115
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
RMP – REVISTA DOS MESTRADOS PROFISSIONAIS
Editora Responsável
Alexandrina Sobreira de Moura
Conselho Editorial
Dr. Joaquim de Arruda Falcão Neto, Fundação Getúlio Vargas - Rio de Janeiro/RJ, Brasil
Dr. José Geraldo Eugênio de França, ITEP - Recife/PE, Brasil
Dra. Maria do Carmo de Lima Bezerra, UNB - Brasília/DF, Brasil
Dra. Isolda Belo da Fonte, FUNDAJ - Recife/PE, Brasil
Dr. Neison Cabral Ferreira Freire, FUNDAJ - Recife/PE, Brasil
Dr. Diogo Henrique Helal, UFPB - João Pessoa/PB, Brasil
Dr. Jorge Alexandre Barbosa Neves, UFMG - Belo Horizonte/MG, Brasil
Dra. Andrea Maria Calazans Pacheco Pacífico, UEPB - João Pessoa/PB, Brasil
Dr. Luiz Honorato da Silva Junior, UFPE - Recife/PE, Brasil
Dra. Cibele Maria Lima Rodrigues, FUNDAJ - Recife/PE, Brasil
Dr. Luiz Fernando Macedo Bessa, UNB - Brasília/DF, Brasil
Dr. Marcelo de Almeida Medeiros, UFPE – Recife/PE, Brasil
Dr. Fábio Assis Pinho, UFPE – Recife, PE/Brasil
Edição e diagramação
Edson de Araújo Nunes
Maria Eduarda Alencar
Endereço: Avenida dos Economistas, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, s/n - Cidade
Universitária, Recife-PE. CEP: 50670-901
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Indexada em www.repositorios.ufpe.br/index.php/rmp
RMP – Revista dos Mestrados Profissionais, Recife, volume 1, número 1, 2012.2. Dossiê Estudos
Interdisciplinares em Gestão Pública.
ISSN: 2317-0115
Direitos autorais: RMP – Revista dos Mestrados Profissionais
SUMÁRIO
1 - A EVOLUÇÃO CULTURAL DO GESTOR PÚBLICO BRASILEIRO NAS REFORMAS
ADMINISTRATIVAS
4 – 33
Oséias Thomaz – Servidor do Ministério da Defesa – Brasília, DF/Brasil; Mestrando em Gestão
Pública, Universidade Federal de Pernambuco – Recife, PE/Brasil. Email:
[email protected]
2 - ALCOOLISMO NO TRABALHO EM DEBATE
34 – 52
Claudia Ferreira Cruz – Doutoranda em Direito do Trabalho, Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo – São Paulo, SP/Brasil. Email: [email protected].
3 - PERFIL ADMINISTRATIVO DO GOVERNO LULA: PERCEPÇÃO DOS GRADUANDOS EM
ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, CAMPUS DO AGRESTE
53 – 80
Marcela Rebecca Pereira - Mestranda em Gestão Pública, Universidade Federal de
Pernambuco – Recife, PE/Brasil. Email: [email protected].
Luiz Sebastião dos Santos Júnior - Professor Assistente e Doutorando em Administração,
Universidade Federal de Pernambuco – Recife, PE/Brasil. Email: [email protected]
Antônio de Souza Silva Júnior - Professor Assistente e Doutorando em Administração,
Professor Assistente e Doutorando em Administração, Universidade Federal de Pernambuco –
Recife, PE/Brasil. Email: [email protected]
4 - GESTÃO AMBIENTAL NO SERTÃO DO PAJEÚ - MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA
Maria do Perpétuo Socorro Godoy Inácio de Oliveira – Mestranda em Gestão Pública,
Universidade Federal de Pernambuco – Recife, PE/Brasil. Email: [email protected]
81 – 94
Maria do Carmo Martins Sobral - Pós-Doutora, Instituto de Tecnologia Ambiental da
Universidade Técnica de Berlin - Alemanha; Professor Associado Nível I do Departamento de
Engenharia Civil, Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia
Civil e do Programa em Desenvolvimento e Meio Ambiente - Rede PRODEMA (Mestrado
Acadêmico), Universidade Federal de Pernambuco – Recife, PE/Brasil. Email:
[email protected]
5 - O EMPREENDEDORISMO E A RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA: UMA
ANÁLISE DOS EGRESSOS DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA,
CIÊNCIAS E LETRAS DE CARUARU - FAFICA
Robertson Carlos de Andrade – Mestre em Gestão Pública, Universidade Federal de
Pernambuco – Recife, PE/Brasil. Email: [email protected]
95 – 128
6 - PROPOSTA DE LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL À FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
129 – 156
Cláudia Braga – Pregoeira na Fundação Joaquim Nabuco/MEC – Recife, PE/Brasil.
Mestranda em Gestão Pública, Universidade Federal de Pernambuco – Recife, PE/Brasil.
Email: [email protected]
7 - IMPACTOS AMBIENTAIS PROVOCADOS PELA ATIVIDADE DE MARICULTURA AS
MARGENS DO RIO BOTAFOGO NO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA-PE
157 – 178
Sandra Maria Valdivino Perazzo – Mestranda em Gestão Pública, Universidade Federal de
Pernambuco – Recife, PE/Brasil. Email: [email protected]
8 - CULTURA E ESCOLA: CONSIDERAÇÕES SOBRE UMA MAIOR VINCULAÇÃO POSSÍVEL NA
FORMAÇÃO DO HOMEM
Fernando Firmino - Mestrando em Gestão Pública, Universidade Federal de Pernambuco –
Recife, PE/Brasil. Email: [email protected]
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ISSN: 2317-0115
CULTURAL EVOLUTION OF BRAZILIAN PUBLIC MANAGER ADMINISTRATIVE
REFORMS*
A EVOLUÇÃO CULTURAL DO GESTOR PÚBLICO BRASILEIRO NAS REFORMAS
ADMINISTRATIVAS
Oséias Thomaz1
ABSTRACT
The article has as its theme the cultural evolution of public managers in Brazil with
regard to administrative reforms. The aim of this study was to monitor the cultural
evolution of public managers within the reform process of the Brazilian Government, in
the space between 1930 to 2010, passing necessarily through Bureaucratic patrimonial
Administration and managerial. To the achievement of the goals was realized a
bibliographic survey with renowned authors on the subject proposed to raise
discussions under various perspectives. It is noticeable that the performance of public
managers is directly linked to its period of validity, the methods used and the social
effects rendered by administrative patterns. To understand this evolution, it is necessary
that the landmarks that boosted the Public Administration and its Admins, ought to be
recalled and studied.
KEY-WORDS: Public Administration; Administrative Reform; Cultural Evolution- Public
Manage
RESUMO
O artigo tem como tema a evolução cultural do gestor público no Brasil face às reformas
administrativas. O objetivo do trabalho foi acompanhar a evolução cultural dos gestores
públicos dentro do processo reformista da administração brasileira, no espaço
compreendido entre 1930 a 2010, passando necessariamente pela Administração
Pública Patrimonialista, Burocrática e Gerencial. Para o alcance dos objetivos, foi
realizado um levantamento bibliográfico com autores renomados no tema proposto a
fim de levantar as discussões sob várias perspectivas. É notório que a atuação dos
gestores públicos está diretamente ligada ao respectivo período, aos métodos utilizados
e aos efeitos sociais reproduzidos pelos modelos administrativos. Para compreender
essa evolução, é necessário que os marcos históricos que impulsionaram a
Servidor do Ministério da Defesa (Brasília, DF/Brasil); Mestrando em Gestão Pública da Universidade
Federal de Pernambuco; Consultor Sênior da B & B Consultoria em Gestão Pública; Especialista em Direito
Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco. Email: [email protected].
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Administração Pública e os seus administradores sejam relembrados e estudados.
PALAVRAS-CHAVE: Administração Pública. Reforma administrativa. Evolução Cultural Gestor Público.
1. INTRODUÇÃO
A Administração Pública Brasileira está passando por muitas mudanças. Ao longo
de nossa história, principalmente nos últimos 100 anos, podemos observar que vários
foram os modelos administrativos adotados em nosso País.
Com o objetivo de acompanhar a evolução cultural dos gestores públicos dentro
do processo reformista da administração brasileira no espaço de tempo, compreendido
pelos modelos patrimonialista, burocrático e gerencial, o artigo analisará, de forma
periférica,
cada
modelo,
evidenciando
suas
principais
ações
e
objetivos,
consequentemente às reações apresentadas pelos gestores na execução do mumus
público.
Em considerando uma pesquisa científica, a busca de informação feita de forma
sistemática, organizada e racional (MOREIRA, 2005) torna-se imprescindível. Para o seu
êxito, a pesquisa qualitativa realizará o levantamento bibliográfico de autores
renomados no tema proposto a fim de levantar discussões sobre várias perspectivas que
influenciaram a conduta, a forma e principalmente a cultura organizacional dos gestores.
Sendo assim, percebemos que no império e nos primeiros mandatos da república,
tivemos o modelo patrimonialista de gestão, no qual a res publica não se diferenciava da
res principis, ou seja, o patrimônio da Administração Pública se confundia com o do
imperador do Brasil, ou então, com o dos governantes. Esse modelo de gestão
caracterizava-se pela corrupção, nepotismo e pela realização de contratos celebrados ao
bel-prazer dos administradores (PEREIRA; SPINK, 2006).
No início do século XIX, surge um novo modelo de gestão, o modelo de uma
administração pública burocrática, em substituição às formas patrimonialistas de
administrar o Estado, tendo-se em Weber (2004) o principal analista desse processo. De
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início vieram os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, que
são instaurados no seio social. Posteriormente, o caput do artigo 37, CF/88, por meio da
redação dada pela emenda nº 19/98, inclui um novo princípio norteador da
Administração Pública, o princípio da eficiência. Tal princípio é comentado pelo ilustre
jurista José Afonso da Silva da seguinte forma: “Eficiência administrativa é atingida pelo
melhor emprego dos recursos e meios (humanos, materiais e institucionais), para
melhor satisfazer às necessidades coletivas num regime de igualdade dos usuários”
(SILVA, 2000, p. 655-656).
Com isso, o surgimento do novo princípio combinado com a demasiada cobrança
social por decisões e ações públicas e governamentais, com capacidade de atendimento
ágil e de boa qualidade, ou seja, de forma eficiente, força à Administração Pública buscar
as melhores formas de gerenciamento dos negócios públicos, resultando em mais uma
reforma administrativa. A administração pública gerencial, que emergiu na segunda
metade do século XX, como resposta à crise do Estado, modo de enfrentar a crise fiscal,
estratégia para reduzir o custo e tornar mais eficiente a administração dos imensos
serviços que cabiam ao Estado e instrumento de proteção do patrimônio público – a res
pública – entendido em sentido amplo, seja público; que seja de todos e para todos, e não
objeto de rent-seeking, algo privatizado por grupos de interesse2.
O professor Sérgio Jund comenta, em sua obra, a importância da boa gestão na
Administração Pública, vejamos:
Hoje, não há dúvidas de que vencer tais desafios no plano da gestão
pública é condição indispensável à garantia dos padrões mínimos de
governabilidade, promotora do desenvolvimento econômico, na
ambiência democrática (JUND, 2006, p. 4).
É inegável, no entanto, a universalidade dos desafios de gestão a que estão
sujeitos os sistemas administrativos modernos e os seus gerentes. Todos requerem, para
2
Observe-se que o conceito de privatização do Estado ou de privatização do patrimônio público não deve ser
confundido com a privatização de empresas que pertencem ao Estado – a venda de parte do patrimônio público a
proprietários privados. Privatização, neste sentido, é venda irregular – e não apropriação viciosa – de um
patrimônio que a sociedade conclua que deva pertencer a entidades privadas, não a entidades públicas.
(PEREIRA; SPINK, 2006, p. 25)
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realização de melhores resultados, satisfazer os atributos de velocidade, flexibilidade,
integração e inovação, tornando mais permeáveis suas fronteiras hierárquicas, verticais;
de especializações e funcionais, horizontais; externas; e geográficas. Sob essa atmosfera
de mudanças, se exige, cada vez mais, do administrador público, que vive dentro do novo
paradigma, ser um gestor completo, capaz de analisar as modalidades de funcionamento
das instituições públicas, para tal, a mudança de cultura organizacional se faz premente,
sendo atribuída ao gestor a responsabilidade pelas mudanças na forma de administrar
os bens públicos e o faça respeitando os princípios que regem a administração pública,
contidos na Carta Magna brasileira, utilizando todos os instrumentos necessários para
administrar, com perfil arrojado, gerindo os recursos com equilíbrio e total
empreendedorismo.
Drucker (1991) e Davenport (1998), entre outros, afirmam que atualmente
vivencia-se a revolução da informação, em que o conhecimento assume papel
fundamental para o sucesso de uma organização. Adicionalmente, cada vez mais as
pessoas usuárias do serviço público estão com maiores expectativas e exigências em
relação à prestação de um serviço público de qualidade, célere, eficaz e eficiente, com
transparência e com o menor dispêndio possível de recursos.
Dentro desse contexto, é mister que assim como as organizações privadas, os
órgãos públicos respondam de forma ágil e com efetividade às novas demandas, de
forma que busquem gerenciar adequada e responsavelmente os seus bens e recursos,
tendo, pois, como grande desafio tornarem-se flexíveis e empreendedores. Nesse
sentido, as mudanças culturais fazem parte do cotidiano organizacional, propiciando o
desenvolvimento de adaptações estratégicas e inovações.
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2. MODELO PATRIMONIALISMO
A característica que definia o governo nas sociedades pré-capitalistas e prédemocráticas era a privatização do Estado, ou a interpermeabilidade dos patrimônios
público e privado, modelo predominante de 1530 a 1930, passando pelo Brasil colônia,
Brasil Reino e Império. No modelo de administração patrimonialista é impregnado a
ideia do poder absoluto do rei, o qual apaga a existência do súdito, marca uma época de
submissão e de uma sobrevivência básica. Denomina-se patrimonialismo quando a
distinção entre o que é público e o que é privado não é feita de forma precisa em um
sistema de gestão ou governo. Nessa toada, o patrimonialismo significa a incapacidade
ou a relutância de o príncipe distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados,
passando ao Estado ser patrimônio de um governante. Essa característica foi comum em
governos absolutistas e marcante no império brasileiro. O monarca gastava as rendas
pessoais e as rendas obtidas pelo governo de forma indistinta, ora para assuntos que
interessassem apenas a seu uso pessoal (vestimenta), ora para assuntos de governo
(construção de uma estrada). Como o termo (patrimonialista) sugere, o Estado acaba se
tornando um patrimônio de seu governante (MARTINS, 1997).
Originalmente, Max Weber (2004) o definiu para demonstrar o domínio privado
de governantes, onde o tesouro do Estado se confundia com o do monarca ou de seu
corpo funcional, separação esta em que se apoia a forma burocrática moderna. A noção
de patrimonialismo continua a orientar parte significativa da reflexão sociológica
nacional. No entanto, é preciso fundamentar um novo paradigma à luz da própria crítica
weberiana.
Historicamente,
na
visão
de
Raymundo
Faoro
(2001),
existiria
patrimonialismo desde o Portugal medieval, onde não havia sequer a noção de
“soberania popular” e não havia a separação entre bem privado (do rei) e bem público,
já que o rei e seus prepostos não podiam “roubar” o que já era deles de direito. Vejamos
o que diz Faoro:
Do rei ao governador-geral (vice-rei), aos capitães (capitanias) e às
autoridades municipais perpassa uma complexa, confusa, tumultuária e
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fluida hierarquia. O gabinete geral de muitos auxiliares, casas, conselhos
e mesas constituem o domínio absoluto do monarca. O governadorgeral, o ouvidor-geral e o provedor-mor, os capitães-generais e juízes
perdem-se no exercício de atribuições mal delimitadas e se embaraçam
numa corte frouxamente hierárquica, onde todos se dirigem ao rei e a
seu círculo de dependentes, atropelando os graus intermediários de
comando (FAORO, 2001, p. 185)
No modelo patrimonialista, especialmente o brasileiro, costuma-se levar a organização
estatal para a esfera da afetividade e para o círculo de amizades. Foi assim que as
grandes famílias patriarcais comandaram a política e a economia do País. A
administração estatal era uma extensão das grandes fazendas. Conforme retrata Sérgio
Buarque de Holanda:
[...] é possível acompanhar, ao longo de nossa história, o predomínio
constante das vontades particulares que encontram seu ambiente
próprio em círculos fechados e pouco acessíveis a uma ordenação
impessoal. Dentre esses círculos, foi sem dúvida o da família aquele que
se exprimiu com mais força e desenvolveu em nossa sociedade [...]. Onde
os laços de sangue e de coração [...] forneceram o modelo obrigatório de
qualquer composição entre nós (HOLANDA, 1998, p. 146).
Outro fator importante a ser considerado são os conceitos weberianos de
patrimonialismo e burocracia, empregados por Holanda, quando este trata das questões
acima. Por meio da definição de Max Weber, entende Holanda que:
Para o funcionário patrimonial, a própria gestão política apresenta-se
como assunto de seu interesse particular; as funções, os empregos e os
benefícios que deles aufere relacionam-se a direitos pessoais do
funcionário e não a interesses objetivos como sucede no verdadeiro
Estado burocrático, em que prevalece a especialização e o esforço para
assegurarem garantias jurídicas aos cidadãos (HOLANDA, 1998, p. 147).
Diante da transversalidade da res publica com a res principis, temos a corrupção e
o nepotismo como métodos inerentes a esse tipo de administração, na qual os cargos
públicos são distribuídos por vínculos de afeição e trocas de favores. Tais cargos são
ocupações rendosas e de pouco trabalho. No período colonial, o Brasil se encontrava
apenas em condição de patrimônio da coroa portuguesa. Funcionários do reino
português eram enviados para ocuparem cargos administrativos, sendo estes nobres e
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garantidores de status. Porém, tais funcionários mostravam-se corruptos e infiéis às
ordens do rei. Na realidade, não havia limites entre o público e o privado, sendo que tais
cargos eram vendidos em benefícios próprios.
Havia uma mistura de poderes nesse período, pois tanto a Administração como o
legislativo e o judiciário eram exercidos pelas mesmas pessoas, gerando muita confusão.
O cargo público se revestia de poderes e regalias. Os gestores se locupletavam sem
nenhuma feição à ética.
3. MODELO BUROCRÁTICO
O modelo burocrático weberiano é um modelo organizacional que desfrutou
notável disseminação nas administrações públicas durante o século XX, e que surge
como um progresso, em substituição às formas patrimonialistas de administrar o
Estado. O sistema burocrático emerge para combater a corrupção e o nepotismo gerados
pelo modelo anterior. Inicia-se uma nova era, uma esperança que surge com a
racionalização. Impende destacar que nesse momento o liberalismo supera o
absolutismo. Inicia-se a fase do Estado de Direito, conquistado após muitas lutas
históricas e políticas, em que o soberano se torna submisso aos Estatutos do Parlamento.
O modelo burocrático é sistematizado, substituindo o patrimonialismo do período
absolutista. A administração pública burocrática se torna apegada ao controle da forma
de proceder, sem se preocupar em questionar se toda a atividade desempenhada gera
resultados pelo menos aceitáveis. É uma organização ligada por normas e regulamentos
previamente estabelecidos por escrito, baseada em legislação própria que define com
antecedência como a organização deve funcionar.
Foi apenas após a morte de Weber e após a publicação em 1922 do livro
Wirtschaft und Gesellschaft (Economia e sociedade), que as bases teóricas da burocracia
foram definitivamente construídas. Na sua descrição sobre os modelos ideais típicos de
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dominação, Weber (2004) identificou o exercício da autoridade racional-legal como
fonte de poder dentro das organizações burocráticas. Nesse modelo, o poder emana das
normas, das instituições formais, e não do perfil carismático ou da tradição.
A partir desse axioma fundamental derivam-se as três características principais
do modelo burocrático: a formalidade, a impessoalidade e o profissionalismo. A
formalidade impõe deveres e responsabilidades aos membros da organização, a
configuração e legitimidade de uma hierarquia administrativa, as documentações
escritas dos procedimentos administrativos, a formalização dos processos decisórios e a
formalização das comunicações internas e externas (SECCHI, 2009).
O período dominante desse modelo no Brasil emerge na segunda República, na
Era Vargas, e prossegue até a quinta República, no período de 1930 a 1985. Notabiliza as
figuras de Mauricio Nabuco e Luiz Simões Lopes (PEREIRA; SPINK, 2006). Importante
salientar que, no final desse período, ocorre a administração do Estado autoritárioburocrático durante os anos de 1964 a 1985, quando predomina o militarismo.
Destacamos como métodos utilizados os controles administrativos, no sistema
burocrático, que funcionam previamente, para evitar a corrupção. São controles rígidos,
como na admissão de pessoal, nas contratações do Poder Público e no atendimento às
necessidades da população.
São princípios inerentes a esse tipo de administração a impessoalidade, o
formalismo, a hierarquia funcional, a ideia de carreira pública e a profissionalização do
servidor, consubstanciando à ideia de poder racional legal (WEBER, 2004).
No período burocrático, temos como efeitos sociais uma administração voltada
para si mesma, desvirtuando de sua missão básica que é o servir a sociedade; ao focar
sua administração apenas nos procedimentos torna-se ineficiente e incapaz de atender
às necessidades dos cidadãos. Como o funcionário está totalmente voltado para dentro
da organização, para as regras e regulamentos internos, o efeito social é desastroso. O
cliente, principal objetivo, não é visto nem contemplado com um atendimento público
qualificado. Não há um serviço público personalizado.
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Tais procedimentos não permitem o desenvolvimento da flexibilidade e, muito
menos, da criatividade. Assim, o cidadão é afetado, pois, ao se falar de cidadão, estar-se-á
referindo ao ser humano, portador de necessidades e características específicas e
diferenciadas. É marcante o período burocrático para os funcionários públicos, pois
passam a desfrutar da estabilidade, instrumento contra a ”derrubada” que acontecia
durante o Império.
A estabilidade dos funcionários é uma característica das administrações
burocráticas. Foi um meio adequado de proteger os funcionários e o
próprio Estado contra as práticas patrimonialistas que eram
dominantes nos regimes pré-capitalistas (PEREIRA; SPINK, 2006, p.
252).
As críticas ao modelo organizacional burocrático são muitas. Após a II Guerra
Mundial, uma onda de confrontação intelectual contra o modelo burocrático foi liderada
por Simon (1947), Waldo (1948) e Merton (1949). Depois de Merton, outras críticas
foram feitas ao modelo burocrático, e elas podem ser notadas implicitamente nas
características
dos
chamados
modelos
pós-burocráticos
de
organização.
Na
administração pública, destacam-se os modelos gerenciais e a governança pública.
Luiz Carlos Bresser Pereira (2001), no artigo Do Estado patrimonial ao gerencial,
situa o contexto político, econômico e social brasileiro no período da transição entre o
regime militar e o retorno do presidencialismo democrático como ponto nodal para
introdução do gerencialismo no Brasil. Nota-se:
Com o fim do autoritarismo e o fracasso da burguesia industrial em
liderar politicamente o país, a Sociedade Capitalista Industrial e o
Estado Burocrático-Industrial desaparecem. [...] Ao mesmo tempo, o
problema da competição internacional entre as nações torna-se cada vez
mais premente, obrigando as organizações privadas e as públicas a se
tornarem mais eficientes. Estava aberto o caminho para a reforma
gerencial da administração pública visando reconstruir o Estado nos
quadros de uma política democrática e de uma economia globalizada,
mas que precisava de um Estado forte para não se submeter à ideologia
globalista. (PEREIRA, 2001).
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4. MODELO GERENCIAL
Hodiernamente, dois modelos organizacionais têm surgido no quadro global das
reformas da Administração pública: a Administração Pública Gerencial e o Governo
Empreendedor. Os dois modelos compartilham os valores de produtividade, orientação
ao serviço, descentralização, eficiência (fruto da EC 19/98) na prestação de serviços,
marketization3 e accountability4 (KETTL, 2005). Os dois modelos organizacionais são
chamados de gerencialismo (managerialism).
A administração pública gerencial, ou nova gestão pública (New public
Management), é um modelo normativo pós-burocrático para estruturação e gestão da
administração pública baseado em valores de eficiência, eficácia e competitividade.
(SECCHI, 2009).
A administração gerencial, que corresponde ao modelo atual, surge como uma
solução para os problemas gerados pelos desgastes do anterior. Nos anos 1980, após a
crise do endividamento internacional, torna-se visível a questão do ajuste estrutural. Já
nos anos 1990, a ênfase é transferida para a reforma do Estado, em especial a
administrativa.
Conforme salientam Peter Spink e Bresser Pereira (2006), quase sem exceções,
os países latino-americanos, no final do último século, passaram por mudanças:
[...] Todos os países latino-americanos estão, no momento, engajados em
processos de reforma do Estado. Programas com o nome de
“Modernização do Estado” e Modernização do setor público” vêm sendo
financiados pelo Banco Mundial em toda região e, entre os anos de 1990
e 1995, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou
cerca de 100 ou mais programas, nos quais componentes
3
Marketization é o termo empregado para a utilização de mecanismos de mercado dentro da esfera pública.
Exemplos de mecanismos de mercado é a liberdade de escolha de provedor por parte do usuário do serviço
público e a introdução da competição entre órgãos públicos e entre órgãos públicos e privados.
4
Accountability é o termo de difícil tradução para o português. Literalmente accountability significa a prestação
de contas por parte de quem foi incumbido de uma tarefa àquela que solicitou a tarefa (relação entre o agente e o
principal). A accountability pode ser considerada o somatório dos conceitos de responsabilização, transparência
e controle.
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“fortalecimento” e “reforma do Estado”estão sempre presentes
(PEREIRA; SPINK, 2006, p. 141).
Nesse sentido, o cerne central da questão passa a ser a reconstrução do Estado,
para defini-lo em um mundo globalizado. Para o Presidente em exercício na época,
Fernando Henrique Cardoso, essa mudança de perspectiva torna-se uma das
primordiais diretrizes de seu governo, dando início à reforma da Administração Pública.
Então é criado o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), sob
direção do Ministro Bresser Pereira, que inclui a reforma administrativa entre as
reformas constitucionais já definidas como prioritárias pelo governo FHC. Impende
destacar que nesse projeto estava incluso a flexibilização do estatuto da estabilidade dos
servidores públicos, sendo objetivada a aproximação dos mercados de trabalho público
e privado (SANTOS, 2003).
Em agosto de 1995, a reforma administrativa é encaminhada ao Congresso
Nacional e, aprovada, transforma a administração pública brasileira de burocrática em
gerencial. Não há consenso doutrinário sobre o início do Estado gerencial e regulador,
sendo considerado por alguns o seu início a partir do Decreto 200/67, enquanto a
maioria entende como sendo a partir dos anos 1990. Em suma, pode-se dizer que o
Brasil está caminhando para um modelo gerencial de administração pública, apesar de
ainda estar assentado culturalmente, e até mesmo institucionalmente, em um modelo
burocrático, percebendo-se, inclusive com certa frequência, traços do patrimonialismo.
Segundo Leonardo Secchi (2009), ao invés de falar em ascensão, predomínio e
declínio de modelos organizacionais, talvez seja mais frutífero falar em um processo
cumulativo de mudanças nas práticas e valores. Analiticamente, um pesquisador pode
encontrar fragmentos de burocracia, de gerencialismo e até mesmo do patrimonialismo
pós-burocrático que ainda sobrevive por meio das evidências de nepotismo,
gerentocracia, corrupção e nos sistemas de designação de cargos públicos baseados na
lealdade política (SECCHI, 2009).
O período dominante da administração gerencial surge na quinta República,
entre a década de 1980 e 1990 e segue até a atualidade. Na época, surge como uma
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solução para os problemas gerados pela administração burocrática. Seu foco central é
priorizar a eficiência da Administração Pública, bem como a qualidade de seus serviços e
a redução de custos.
O enfoque gerencial da Administração Pública se manifestou na Grã-Bretanha em
1979, incorporado pela primeira-ministra Margaret Thatcher; nos EUA, em 1980, com o
presidente republicano Ronald Reagan; e, em 1995, no Brasil, na gestão de Fernando
Henrique Cardoso, com forte apoio de Luiz Carlos Bresser Pereira.
A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e
como cliente dos seus serviços. Os resultados da ação do Estado são considerados bons
não porque os processos administrativos estão sob controle e são seguros, como quer a
administração pública burocrática, mas porque as necessidades do cidadão-cliente estão
sendo atendidas.
Os efeitos sociais, pelo menos os almejados, correspondem a uma sociedade
satisfeita com o serviço público, pois este se resume em eficiência e esta, por sua vez,
representa a agilidade em atender às necessidades apresentadas pelo cidadão. Uma
Administração Pública que reconhece o valor de seu cliente, que busca atender de forma
eficaz, preocupando-se com o resultado de seus serviços. Uma Administração Pública
que valoriza os seus servidores, funcionários, incentivando-os ao comprometimento
moral, técnico e fático.
Para Luis Carlos Bresser Pereira (2006), a reforma da Administração pública será
executada em três dimensões: a) a institucional-legal, por meio da qual se modificam as
leis e se criam ou modificam instituições; b) a cultural, baseada na mudança de valores
burocráticos para os gerenciais; e c) a co-gestão. (PEREIRA; SPINK, 2006, p. 265).
A dimensão cultural da reforma significa, por um lado, sepultar de vez o
patrimonialismo e, por outro, transitar da cultura burocrática para gerencial. A cultura
patrimonialista a cada dia perde seu valor no seio organizacional, contudo ainda existe
como prática. Impende ressaltar que o patrimonialismo, presente hoje sob forma de
clientelismo ou de fisiologismo, continua a existir no País, embora sempre seja
condenado. Para completar a erradicação desse tipo de cultura pré-capitalista, não basta
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condená-la, é preciso também puní-la.
Segundo Przeworski (1998), o êxito da reforma do Estado depende da
capacidade de cobrança dos cidadãos. Ora, a cultura política no Brasil sempre foi mais
autoritária do que democrática (PEREIRA; SPINK, 2006).
5. UMA ANÁLISE DO MODELO BRASILEIRO SEGUNDO PETER EVANS
A avaliação do papel do Estado no processo da gestão permite reconhecer os
resultados do desenvolvimento e suas variações, definindo assim o Estado ou como
predatório ou como desenvolvimentista, mostrando como a organização interna e as
relações com a sociedade promovem impactos desenvolvimentistas distintos.
Contudo, Evans (1996) enquadra o Brasil como um país em desenvolvimento e,
como tal, não é nem predatório, nem desenvolvimentista, mas sim "intermediário". Isso
significa que exibe recursos predatórios, em que as partes da burocracia estatal são
capturadas pelas elites locais, com pouco retorno da gestão sob a forma de serviços,
gerando disfunções, mas também tem características de desenvolvimento, em que
setores ou instituições especiais funcionem de forma eficiente e no interesse geral.
Inexistindo, assim, as relações sinérgicas entre os gestores e a sociedade civil.
O problema em contextos do Terceiro Mundo ou de países intermediários,
segundo o mesmo autor, não é a ausência de capital social no nível micro (comunidades
locais), mas transformar (scaling up) os laços pessoais e comunitários em formas
institucionais e organizacionais mais abrangentes, que facilitam uma boa governança e
possam de fato ter uma escala econômica e política que favoreça o desenvolvimento.
Para serem efetivos politicamente, tais arranjos devem ter um escopo regional,
enfatizando as particularidades de um determinado contexto social e realçando os
interesses comuns entre comunidades vizinhas. O papel do Estado ou dos agentes
públicos é o de dar suporte a esta transformação das redes locais interpessoais em
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formas organizacionais mais abrangentes e desenvolvidas (scaled-up organizations)
(EVANS 1996, p. 125).
6. PRINCÍPIO DA EFICIÊCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O princípio da eficiência não é uma novidade no ordenamento jurídico, pois
figura desde o Decreto-lei 200/67, quando submeteu toda atividade pública ao controle
de resultado (art. 13 e 25, V), fortaleceu o sistema de mérito (art. 25, VII), sujeitou a
Administração indireta a supervisão ministerial quanto à eficiência administrativa (art.
26, III) e recomendou a demissão ou dispensa do servidor comprovadamente ineficiente
ou desidioso (art. 100). Contudo, a Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998,
inseriu o princípio da eficiência entre os princípios constitucionais da Administração
Pública, previstos no artigo 37, caput da nossa Carta Magma.
Temos, a partir de Emenda 19/98, alguns artigos incluídos na Constituição
Federal, tais como: art. 39, § 2º- a União, os Estados e o Distrito Federal manterão
escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos,
constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na
carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes
federados; art. 41, §1º, III - O servidor público estável só perderá o cargo: III mediante
procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa; art. 41, § 4º- como condição para a aquisição da estabilidade, é
obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa
finalidade.
A eficiência apresenta como princípio em dois aspectos: o primeiro diz respeito
ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível
de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; o segundo ao modo de
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organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo
objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.
O professor Hely Lopes Meirelles (1996) referiu sobre a eficiência como um dos
deveres da administração. Definiu-a como:
Eficiência é o que se impõe a todo agente público de realizar suas
atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais
moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em
ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos
para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da
comunidade e de seus membros (MEIRELLES, 1996, p. 90-91).
Tal princípio é comentado pelo ilustre jurista José Afonso da Silva (2000) da
seguinte forma:
Eficiência administrativa é atingida pelo melhor emprego dos recursos e
meios (humanos, materiais e institucionais), para melhor satisfazer às
necessidades coletivas num regime de igualdade dos usuários (SILVA,
2000, p. 655-656).
No mesmo diapasão, a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (1999) apresenta
o princípio da eficiência sob dois aspectos passando necessariamente pelo agente
público e sua racionalização em sua maneira de gerir os processos com o fito de lograr
resultados ótimos (PIETRO, 1999); acrescenta, ainda, que a eficiência é o princípio que
se soma aos demais princípios impostos à Administração, não podendo sobrepor-se a
nenhum deles, especialmente ao da legalidade, sob pena de sérios riscos à segurança
jurídica e ao próprio Estado de Direito.
É cediço que se almeja que os serviços públicos sejam realizados com adequação
às necessidades da sociedade que contribui de forma efetiva e incondicional para a
arrecadação das receitas públicas, contudo, muito se tem discutido sobre a qualidade
das obras e serviços executados pelo poder público. A eficiência, pelo senso comum,
deveria ser sempre fator determinante para atuação da máquina administrativa, mas a
prática tem revelado inquinada dissonância.
Nessa toada, eficiência aproxima-se da ideia de economicidade. Visa-se atingir os
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objetivos, traduzidos por boa prestação de serviços, do modo mais simples, mais rápido,
e mais econômico, elevando a relação custo/benefício do trabalho público.
Hodiernamente, o bom gestor deve sempre procurar a solução que melhor
atenda ao interesse público do qual é curador. Mesmo sem estar explícito anteriormente,
o princípio da eficiência estava presente na ordem político-jurídica, por ser
conseqüência lógica do Estado de Direito organizado. Nesse diapasão, Alexandre de
Moraes (1999), define o princípio da eficiência como aquele que:
[...] impõe à Administração Pública direta e indireta e a seus agentes a
persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências
de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem
burocracia, e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos
critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível
dos recursos públicos, de maneira a evitar desperdícios e garantir-se
uma maior rentabilidade social (MORAES, 1999).
O princípio da eficiência deve ser respeitado pelos agentes públicos, pois não
permite o emprego da máquina pública para atender os interesses pessoais dos
administradores, nem o seu uso perdulário, o desperdício e os gastos sem justificativa.
Todo recurso, em obediência ao princípio, deve ser aplicado forma legal, moral e
eficiente sob pena de responsabilização dos que transgredirem o postulado.
Qualquer que seja a atuação da Administração Pública, esta deve se pautar nos
princípios legais que impõem a execução dos serviços públicos conforme as normas e
condições preestabelecidas, sem interrupções ou paralisações injustificadas, com
resultados satisfatórios que atendam às necessidades permanentes da coletividade.
Impõe-se também aos agentes prestadores de serviços públicos a adoção das cautelas e
providências necessárias diante das circunstâncias, para evitar danos a quem quer que
seja, pois a segurança dos cidadãos é fundamental. Eles devem ser executados com
tecnologia atualizada, instalações e equipamentos modernos e outros referenciais de
eficiência, cuja inobservância poderá legitimar a aplicação das sanções contratuais
previstas e a extinção unilateral do contrato administrativo. Ou seja, em matéria de
serviços e obras públicas, não pode ocorrer interrupção, podendo a Administração
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tomar medidas exorbitantes para defender o interesse público. Nesse sentido, o
interesse e a satisfação da sociedade prevalecem sobre o interesse particular.
7. A CULTURA
O conhecimento de um tema exige, inicialmente, uma visão integral e
panorâmica, razão pela qual recomendam as melhores escolas pedagógicas sua
precedência na exposição de um conceito para seu posterior detalhamento. Bonfim
concorda, citando Josué Montello, decano da Academia Brasileira de Letras, que “a
melhor definição é aquela que diz o essencial no menor número de palavras” (BONFIM,
1993, p. 13).
É necessário trazermos o conceito de cultura, mesmo diante da dificuldade, pois
trata-se de uma palavra polissêmica - já no ano de 1962, foram identificadas 164
definições diferentes para o termo. A cultura implica estabilidade, enfatiza
demonstrações conceituais, serve como fator aglutinador para levar os membros do
grupo em direção ao consenso, implica dinâmica e padronização. Essa palavra possui
inúmeros significados, todos derivados de sua raiz latina, que se refere à plantação no
solo. Em muitas línguas ocidentais, cultura significa civilização ou refinamento da mente
e, em particular, os resultados desse refinamento, como educação, arte e literatura.
À medida que um grupo de pessoas se reúne para desenvolver uma determinada
atividade, esse grupo inicia também a construção de seus hábitos, sua linguagem e sua
cultura. Não há como falar em cultura sem falar sobre a capacidade de adaptação do
indivíduo à realidade do grupo no qual está inserido. A cultura, com a construção do
significado social e normativo, possibilita que um grupo se fortaleça ou se desintegre. A
cultura expressa os valores e as crenças que os membros desse grupo partilham. Tais
valores manifestam-se por meio de símbolos, como mitos, rituais, histórias, lendas e
uma linguagem especializada, orientando os indivíduos de uma referida cultura na
forma de pensar, agir e tomar decisões.
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O indivíduo é essencialmente um ser de cultura. Nesse sentido, a cultura torna
possível a transformação da natureza e faz com que os povos se diferenciem pelas suas
elaborações culturais, invenções e diferentes resoluções e encaminhamentos dos
problemas.
Hall (1978, p. 80) afirma que a cultura possui três características: ela não é inata,
e sim aprendida; suas distintas facetas estão inter-relacionadas; ela é compartilhada e de
fato determina os limites dos distintos grupos. A cultura é o meio de comunicação do
homem. Já Fleury e Fischer (1989, p. 117) propõem que a cultura é concebida como um
conjunto de valores e pressupostos básicos expresso em elementos simbólicos, que em
sua capacidade de ordenar, atribuir significações, construir a identidade organizacional,
tanto age como elemento de comunicação e consenso, como oculta e instrumentaliza as
relações de dominação. Assim, pode-se dizer que por cultura entende-se aqui um
conjunto complexo e multidimensional de tudo o que constitui a vida em comum nos
grupos sociais. Seria ainda um conjunto de modos de pensar, de sentir e de agir, mais ou
menos formalizados, os quais, tendo sido aprendidos e sendo partilhados por uma
pluralidade de pessoas, servem de maneira ao mesmo tempo objetiva e simbólica, e
passam a integrar essas pessoas em uma coletividade distinta de outras. É o resultado de
ações cujos componentes e determinantes são compartilhados e transmitidos pelos
membros de um dado grupo. Para compreender a cultura em países diferentes, é
necessário entender a sociedade e a cultura nacionais, suas concepções de vida em
sociedade, seus valores e a forma de governo de um determinado grupo. Partindo dessas
considerações que serão feitas, de forma sucinta, a contextualização da cultura do novo
gestor público, embalado pelas reformas administrativas, pois acreditamos que as
características culturais do país tendem a se refletir nas culturas organizacionais e na
promoção das mudanças culturais dos seus gestores.
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7.1 A CULTURA DO NOVO GESTOR PÚBLICO
Ao adentrarmos na questão da cultura do novo Gestor, é necessário, também,
mesmo que de forma rasa, diferenciar o Administrador do Gestor, sem a qual nossa
compreensão fica prejudicada na análise da evolução da cultura do novo gestor público.
Vejamos a conceituação de Valeriano (2009, p. 15):
[...] o termo administração parece carregar algo de arcaico e pesado,
enquanto que o termo gestão soa como algo moderno e flexível. Alguns
intuem que gestão é algo superior à administração e isto é verdadeiro
no sentido que o termo gestão vem sendo utilizado, isto é, por envolver
mais técnica, habilidade, engenhosidade. Entretanto, enquanto
hierarquia dentro das organizações, a administração permanece acima
da gestão.
No entanto, para compreendermos mais precisamente essas diferenças,
apontaremos alguns períodos históricos que explicam a valorização atual da temática
gestão.
Segundo Alvin (2009), foi no final da década de 1970 que houve uma grande
investida da modernidade à gestão pública, mais notável na Inglaterra, no governo de
Margareth Thatcher. Esta, adotando a política liberal, corta benefícios, promove
privatizações e diminui a participação do governo, recuperando, com isso, a
prosperidade para os ingleses. Supera a recessão, portanto, esse modelo de gestão passa
a ser utilizado em diversos países.
Já no Brasil, a gestão pública teve sua valorização nos anos 1990, com a criação
do Ministério Extraordinário para a Reforma do Estado, sob o comando do Ministro
Bresser Pereira, durante o Governo do Presidente Fernando Henrique, caracterizandose essa época como o período da Reforma do Estado e, particularmente, da reforma da
administração pública.
A mudança ocorreu quando se percebeu que a administração pública eficiente é
fator condicionante para a efetividade da prestação de serviços públicos de boa
qualidade. Nesse diapasão, escreve Alvin (2009, p. 128)
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[...] por um novo modelo de gestão pública que seja inovador,
empreendedor, flexível, consciente e responsável. Porém, estes
requisitos não são tão simples, para serem implementados, pois inovar
causa dúvida e receio à sociedade, onde o desconhecido é quase sempre
temido. Ser empreendedor significa aproveitar oportunidades para criar
mudanças. Flexibilizar requer modificação de determinadas atitudes ou
de rotinas, pois é o reconhecimento de que algo está engessado,
portanto exigindo mudança. Já autonomia administrativa e financeira,
são preceitos legais, que provocam maior responsabilidade do gestor
público.
Dessa feita, Alvin (2009) traz ao novo gestor público uma necessidade de
mudança, principalmente, cultural, pois, ser inovador, empreendedor, flexível, mas
consciente e usar da autonomia legal requer profunda transformação. Todas essas
mudanças são internas para o mesmo e são necessárias se deseja seguir um modelo de
gestão pautado num processo de planejamento e que focalize as necessidades da
sociedade, cada vez mais politizada e exigente.
Uma das mais importantes missões do gestor está ligada não só a inovação, mas a
reestruturação do serviço público, voltado para o bem estar do cidadão, na observância
das áreas sociais.
As principais características de um gestor público são delineadas não só pela
necessária formação, com especialidade em políticas públicas, mas pelo conhecimento
político-social do funcionamento da máquina Estatal, pela ética, pela capacidade de
negociação e conhecimento de políticas públicas. A exigência desse novo perfil inovador
no âmbito da Administração promove mudanças de comportamento e atitudes na
postura de um profissional proativo, comprometido na busca de resultados. A
globalização colaborou com as transformações sociais, que precisam contar com
gestores solidários, consciente do seu papel junto ao Estado e ao cidadão.
Alvin (2009) acrescenta as características desejáveis ao perfil do gestor público,
que possibilitariam um bom desempenho de sua função:
a) Ser arrojado em suas propostas;
b) Ser realizador em suas ações;
c) Ser flexível para modificar padrões superados;
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d) Ser empreendedor ao implementar mudanças e criar condições voltadas
para um sistema de governança social;
e) Dispor dos meios, instrumentos legais e recursos adequados, que
permitam a realização de suas propostas.
Já Moreira (2005, p. 3), complementa que:
O gestor público representa bem o caráter social-democrático que a "res
publica" vem conquistando: gerenciar remete à idéia de cuidar bem de
valores, prevalecendo sempre o interesse público. O interesse público é
o norteador de todas as ações governamentais. Não mais se admite o
governante auto-suficiente que estabelece de que forma os recursos
públicos serão aplicados, tendo por parâmetro somente a sua vontade. É
preciso ouvir e interpretar os anseios da população quando da
elaboração dos orçamentos. Sem sombra de dúvidas que uma das
características do bom administrador é a capacidade de gerir todos os
assuntos que lhe dizem respeito.
Essa questão do interesse público retrata como sendo uma percepção geral das
exigências da sociedade e que esta deve exercer cada vez mais o controle social para ter
os seus interesses atendidos (ALVIN, 2009).
Embora esse controle seja destituído de poder político, o cidadão tem força para
opinar sobre os serviços e projetos que irão satisfazer a coletividade. Antigamente a
administração pública era imposta à sociedade. Hoje, a sociedade impõe ao Estado o
desejado modelo de Administração Pública. Essa percepção de gestão pública deve se
apoiar nos pilares de planejamento, transparência, controle e responsabilidade.
Impende destacar que esses são os pilares que a Lei de Responsabilidade Fiscal se
assenta (LIRA, 2002).
A ética, a responsabilidade e principalmente o accountability devem fazer
presente na cultura do novo gestor. De forma pedagógica, Sérgio Roberto Bacury de Lira
(2002) elenca os 10 pecados, que o novo gestor deverá fugir para que sua gestão seja
aprovada:
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1º Pecado - O gestor público não programa as suas ações de forma
planejada, mas sim as concebe no dia-a-dia, conforme a urgência de cada
situação [...].
2º Pecado - Não dar importância ao orçamento público, concebendo-o
como entrave burocrático à sua administração. Nenhuma pessoa
consegue planejar e/ou efetivar seus gastos sem possuir um orçamento.
Assim ocorre também no setor público. A legislação exige que para cada
despesa a ser realizada ela tem que estar programada no orçamento [...].
3º Pecado - Não descentralizar decisões, pois entende que isto significa
perda de poder. O fundamento básico de uma administração eficiente é
que esta funcione de forma integrada, compartilhando decisões entre os
seus membros, dado o princípio do planejamento estratégico [...].
4º Pecado - Não investir em capacitação e nem tampouco buscar as
melhores referências profissionais. O seu foco é ser político e não
técnico. Uma administração eficiente precisa contar com os melhores
profissionais. Um gestor precisa e deve compor a sua equipe de trabalho
com pessoas que vão lhe ajudar tecnicamente da forma melhor possível
[...].
5º Pecado - Ter receio de ser transparente, por temer ser questionado
sobre as suas ações. Com a implantação da Lei de Responsabilidade
Fiscal, tornou-se obrigatório o exercício da transparência das ações
desenvolvidas por qualquer gestor público. A gestão fiscal – controle das
receitas e despesas públicas, deve ser acompanhada pela sociedade,
devendo os gestores públicos disponibilizarem as informações relativas
às receitas e gastos efetuados através de publicação e divulgação,
inclusive por meio eletrônico [...].
6º Pecado - Não ter o hábito de socializar informações e de utilizá-las em
sua estratégia de ação. A informação é a base do conhecimento humano.
Na gestão, a informação é de fundamental importância para a tomada de
decisões. Do ponto de vista técnico, tomar uma decisão sem que esta
esteja balizada por informações acerca da situação, resultará em uma
ação ineficaz [...].
7º Pecado - Ficar tentando inventar a roda, quando poderia aperfeiçoar
e adequar para a sua realidade situações já existentes. A demanda da
sociedade por ações concretas do setor público em prol da melhoria da
qualidade de vida exige, sobretudo, criatividade [...].
8º Pecado – Não acreditar que será punido se cometer erros ou
prejuízos à sociedade. A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu
novos conceitos na administração pública, principalmente no que diz
respeito ao binômio probidade/eficiência. Em outras palavras,
explicitou a necessidade de que a ação pública ocorra baseada nos
princípios da moralidade, do combate à corrupção, e do alcance de
resultados concretos [...].
9º Pecado - Administrar a coisa pública como se fosse uma
administração doméstica e baseada em contabilidade precária. A
ausência de planejamento na gestão pública, assim como de decisões
descentralizadas, de trabalho em equipe, e de outros procedimentos
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basilares de qualquer administração, faz com que o gerenciamento da
coisa pública ocorra como se fosse uma administração doméstica [...].
10º Pecado - Não se preocupar em ser responsável do ponto de vista
legal, mas sim em ser eficiente do ponto de vista político. A Lei de
Responsabilidade Fiscal induz ao gestor público a cumprir
determinações impostas para a contagem de prazos, os valores mínimos
a serem investidos, o pagamento da dívida pública, o valor máximo
permitido com a folha de pagamento de pessoal, o atingimento dos
resultados fiscais e a limitação de empenho. É dever de o gestor
administrar a coisa púbica com probidade, seriedade, competência e
eficiência [...] (LIRA, 2002, p. 2).
Como visto, o Exercício da Atividade Pública demanda um vasto conhecimento
inerente às atividades públicas. Assim, os gestores públicos precisam evoluir
culturalmente, de forma a conhecer e se atualizar quanto aos procedimentos
necessários, para o exercício do munus público que são atinentes às suas atribuições e
funções. Nesse prisma, a Administração Pública deve adotar medidas administrativas a
fim de resguardar o interesse público e os próprios agentes públicos. Um dos maiores
desafios do novo gestor público é procurar reduzir as desigualdades sociais, regionais,
aplicando toda engenhosidade possível, com o fito de buscar um Brasil único, em que
seus cidadãos exerçam em plenitude o mandamento constitucional preceituado no art.
5º da Constituição Federal de 1988.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e
à propriedade, nos termos seguintes [...] (BRASIL, 1988).
Para tanto, a cultura do novo gestor deve passar pelos ensinamentos de Tânia
Keinert (1994, p. 47) que elenca as habilidades, a cultura que se espera do gestor público
emergente, que trazemos à colação:
[...] Habilidade humana: que lhe possibilite desenvolver sua capacidade
de liderança, comunicação, negociação, administração de conflitos,
enfrentar crises e lidar com mudanças descontínuas.
Habilidade profissional: que lhe propicie uma visão estratégica,
incentive a criatividade e a inovação, a fim de ampliar a qualidade da
gestão das organizações públicas, incluindo-se aqui, uma capacitação
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técnica que lhe possibilite o desenvolvimento de tecnologia
administrativas adequadas às especificidades do setor público.
Habilidade pública: que lhe imbua de responsabilidade social baseada
em noções de ética, democracia e de compromisso com um projeto
político nacional fundado na noção de cidadania. É esta habilidade que o
diferenciará, sobretudo, como administrador público.
7.2 DESAFIOS PARA O GESTOR PÚBLICO NA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO
Para Etzkowitz (2009), conforme apresentado em seu trabalho sobre a hélice
tríplice, há uma mudança de paradigma que vem ocorrendo em algumas sociedades e
que deve ser bastante influenciadora nos debates sobre formas alternativas para a
atuação do gestor público ante a necessidade de empreender uma participação efetiva
para o desenvolvimento econômico e social. Trata-se do surgimento e evolução de
sociedades baseadas no conhecimento, onde a inovação é a força motriz desse modelo.
(ETZKOWITZ, 2009, p. 9)
Nesse novo contexto, é observada, entre outras coisas, a eliminação das linhas
que colocam em campos totalmente distintos a ciência e os negócios e é proposto que o
governo passe a atuar em conjunto com as universidades e a indústria. No entanto, a
habilidade em lidar com tais atores de modo a potencializar suas contribuições para o
objetivo comum – o bem estar da sociedade como um todo – parece ser um novo desafio
colocado diante dos gestores públicos.
Manter cada componente cumprindo seu papel original, buscando seus interesses
primários e, ainda assim, cooperando com um objetivo mais amplo que os une não é algo
simples, mas certamente é tarefa propensa a auferir grandes resultados. O preparo
pessoal, intelectual e profissional dos gestores públicos que atuarão nessa nova
realidade será marcado por uma visão de quem deve propor espaços de consenso, que é
a busca constante por pontos de convergência visando ao objetivo comum. É a
capacidade de consolidar visões de mundo distintas, com enfoques e habilidades
diferentes, mas com propósito único.
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O governo, que segundo o autor, tem por responsabilidade propor a forma de
funcionamento ou pelo menos dar suporte a um ambiente propício à interação dos
agentes necessários ao desenvolvimento baseado no modelo deverá abrigar gestores
que vislumbrem essa forma integrada de prover e promover o desenvolvimento como
um caminho natural.
Tanto nas sociedades com a presença de um “estado forte” como nas que são
caracterizadas por possuir um “estado fraco” faz-se necessária a adoção de medidas de
ajuste para se alcançar o bom funcionamento do modelo de relações de hélice tríplice.
(ETZKOWITZ, 2009, p. 83).
Partindo de uma ou outra situação, há caminhos a serem percorridos em busca
desse ponto intermediário entre um estado atuante e até mesmo centralizador e o
estado que funciona sob a influência de uma sociedade laissez-faire. Na condução por
esse caminho até alcançar a ponto de funcionamento ideal da relação de hélice tríplice
deve ter tanto a presença como a atuação de gestores preparados com essa visão.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
É importante salientar que os traços e características dos modelos
organizacionais – assim como a cultura dos gestores ao longo deles – patrimonialista,
burocrático e gerencial, aqui apresentados, não se aplicam necessariamente a todas as
organizações públicas no Brasil, não devendo ser, portanto, generalizados a priori. Isso
se deve ao fato de que um artigo não poderia ter essa pretensão, e também pelo fato de
que existem várias organizações públicas no Brasil com gestão patrimonialista,
burocrática, gerencial, governo empreendedor, governança pública e até mesmo o
modelo societal. O que se buscou foi levantar traços sobre a representação que se
relaciona a organizações públicas "em geral" no Brasil, se é que esse termo se aplica.
Retomando o objetivo deste artigo, que foi apresentar e discutir conceitos e
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abordagens que contribuam para a compreensão de aspectos e traços da cultura
organizacional de organizações públicas no Brasil e os respectivos traços culturais de
seus gestores, pode-se afirmar que foi alcançado, no sentido de que se tornou possível
caracterizá-la.
Não há como olvidar que os traços da cultura de organizações públicas, antes
descritos, influenciam os seus trabalhadores, que tendem a encontrar-se em idênticas
situações laborais e de organização do trabalho. O desenho organizacional público, na
realidade brasileira, normalmente é com formas bastante complexas e níveis
hierárquicos múltiplos. Essa estrutura demonstra um paternalismo que gera um alto
controle de movimentação de pessoal e da distribuição de empregos, cargos e comissões
dentro da lógica dos interesses políticos dominantes. Outra característica marcante é
que são estruturas altamente estáveis, que resistem de forma generalizada a mudanças
de procedimentos e implantação de novas tecnologias. A cultura da interferência política
e administrativa vigente pode ser caracterizada como predominantemente regida por
um governo de poucas pessoas e patrimonialista e, também, burocrática com a ênfase
nos procedimentos e não nos resultados. Até chegarmos ao modelo gerencial, que visa
mudança da cultura dos gestores com a adoção da flexibilização e descentralização
compartilhando os valores da produtividade, orientação ao serviço, eficiência na
prestação dos serviços, na eficácia e competitividade. É essa cultura que orienta a
prática de gestão das organizações públicas.
Impende destacar que a cultura tende a se perpetuar, e que só pode ser
transformada por meio de um processo de construção social, demandado um tempo de
maturação do aprendizado. Os projetos para mudanças e intervenções, caso sejam de
interesse do poder público, que deveria representar as aspirações da sociedade
organizada, deveriam necessariamente abordar aspectos estruturais, normativos e
enfocar os trabalhadores, com sensibilizações e com mecanismos que assegurassem a
continuidade dos projetos, pois só por meio das pessoas se transforma uma sociedade.
Portanto, a reflexão realizada é que o novo gestor público esteja compromissado
com o seu papel, e com os resultados a serem alcançados. Para isso, é necessário
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priorizar sua capacitação, para que desenvolva uma maior capacidade técnica e
gerencial para enfrentar o desafio de desenvolver políticas públicas capazes de garantir
o desenvolvimento social e econômico, ou seja, interligado à função social.
Enfim, dentre tantas especificidades, o gestor público deve priorizar uma cultura
pautada, cada vez mais, por critérios de racionalidade e transparência. E que seja,
independente do pressuposto teórico que guia a sua árdua tarefa de gerir a máquina
pública, fiel ao serviço que presta à comunidade, e digno do respeito da sociedade, para
assim repassar e ser a imagem de um serviço público honesto, eficiente, efetivo e eficaz,
mesmo na complexidade da sociedade contemporânea.
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*
Artigo submetido em 26 de agosto de 2012 e aceito para publicação em 02 de setembro de 2012.
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ALCOHOLISM AT WORK IN DEBATE*
ALCOOLISMO NO TRABALHO EM DEBATE
Claudia Ferreira Cruz1
ABSTRACT
Alcohol consumption can be sourced by personal, familiar and social problems,
in certain
situations in the
workplace or a
combination
of
these elements. These problems not only affect the health of the worker, but also the
workplace and may even lead to the contractual rescission of the employee that is a
dependent alcohol use. This work aims to address the scenario of an alcoholic since its
conceptualization and current problems as well as the position of OMS, OIT and the
Ministry of Health of Brazil on the subject. It also observes the treatment of the theme in
some selected countries, in addition to Brazilian law and hence the important role
of regional courts and the Supreme Labor Court. It also analyzes the PLS n. 48/2010 of
Senator Marcelo Crivella and, finally, the reality of young people in the setting of alcohol.
Keywords: Alcoholism; Health; Labor.
RESUMO
O consumo de álcool pode ser originário por problemas pessoais, familiares, sociais, por
determinadas situações no meio laboral ou ainda por uma combinação desses
elementos. Tais problemas não só repercutem na saúde do trabalhador, mas também no
âmbito laboral, podendo inclusive ocasionar a rescisão contratual desse empregado
dependente do uso do álcool. Este trabalho tem como finalidade abordar o cenário do
alcoólatra, desde sua conceituação e atuais problemas, bem como a posição da OMS, OIT
e Ministério da Saúde do Brasil sobre o tema. Observa ainda o tratamento dado ao tema
em alguns países selecionados, além da legislação brasileira e, consequentemente, o
importante papel dos tribunais regionais e do Tribunal Superior do Trabalho. Analisa
também a PLS n. 48/2010 do Senador Marcelo Crivella e, por fim, a realidade dos jovens
no cenário do álcool.
Palavras-chaves: Alcoolismo; Saúde; Trabalho.
Doutoranda em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica (São Paulo, SP/Brasil). Mestre
em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo – USP. Pertence às associações: Associação
Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET); — Centro de Estudos de Normas Tradicionais do Trabalho
(CENOIT); — Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); Ordem dos Advogados de São Paulo
(OAB/SP). Sócia administradora do Escritório Ferreira Cruz Advogados Associados. E-mail:
[email protected].
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1. CONCEITOS E PROBLEMAS DO ALCOOLISMO
O conceito de alcoolismo é encontrado em grande escala em livros de saúde, na
Organização Mundial da Saúde (OMS), na Organização Internacional do Trabalho (OIT),
na internet, entre outros. A fim de facilitar ao leitor, ora transcrevemos o conceito
encontrado no site da OMS, que define o alcoolismo como:
Alcoholismo, concepto como enfermedad del (alcoholism, disease
concept of) Se considera que el alcoholismo es un trastorno que tiene
una causa biológica primaria y uma evolución natural previsible, lo que
se ajusta a las definiciones aceptadas de cualquier enfermedad. La
perspectiva lega de Alcohólicos Anónimos (1939) — que afirmaba que
el alcoholismo, caracterizado por la pérdida de control sobre la bebida
y, por tanto, sobre la propia vida, era una “enfermedad” — se trasladó a
la bibliografía erudita en los años cincuenta en forma del concepto del
alcoholismo como enfermedad. El concepto estaba arraigado en las
concepciones tanto médicas como legas del siglo XIX, que consideraban
la embriaguez como una enfermedad. En 1977, un Grupo de Investigadores de la OMS2, en respuesta al uso impreciso y variable del término
alcoholismo, propuso utilizar en su lugar la expresión síndrome de
dependencia del alcohol en nosología psiquiátrica. Por analogía con la
dependencia de las drogas, el término dependencia del alcohol ha
tenido una buena acogida en las nosologías actuales (OMS, 1994, p. 1617).
Conforme já mencionado acima, foi na década de cinquenta, mais precisamente
em 1952, com a primeira edição do DSM-I (Diagnostic and Statistical Manual of Mental
Disorders), que o alcoolismo passou a ser tratado como doença. E, no de 1967, o conceito
de doença foi incorporado pela Organização Mundial de Saúde à Classificação
Internacional das Doenças (CID-8), a partir da 8ª Conferência Mundial de Saúde. No CID8, os problemas relacionados ao uso de álcool foram inseridos dentro de uma categoria
mais ampla de transtornos de personalidade e de neuroses (ALCOOLISMO, 2011).
Analisando caso a caso, não necessariamente a pessoa que bebe muito é
considerada alcoólatra. Apesar de abusar do álcool, o que não é nada aconselhável, uma
vez que seus males são pontuais, conforme abaixo serão mencionados, pode ser que tais
pessoas não desenvolvam uma dependência física. Mesmo que o consumo afete a família
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ou as responsabilidades de trabalho, ou exponha as pessoas a situações de perigo, como
ocasionar um acidente automobilístico, a pessoa não é necessariamente alcoólatra.
Já para os alcoólatras, a realidade é outra, uma vez que estes são portadores de
uma doença crônica. Eles sentem necessidade de beber como as outras pessoas sentem
necessidade de comer e, uma vez que começam, dificilmente conseguem parar, quer
dizer, são fisicamente dependentes do álcool. Quando o alcoólatra diminui, tenta ou para
momentaneamente de beber, sente sintomas da abstinência: suores, náuseas, ansiedade,
delírios, visões, tremores intensos e confusão mental.
Nem sempre o alcoólatra consegue abandonar o vício sozinho, ou seja, em quase
todos os casos ele necessita do auxílio médico e/ou terapêutico para tal medida. Outro
fator que também faz parte do tratamento é a falta de previsão de melhora ou
recuperação completa, uma vez que isso é muito individual e nenhum tratamento pode
precisar quando o paciente terá alta, sob pena de criar falsas expectativas tanto no
paciente (alcoólatra ou drogado) como nos familiares.
2. O ALCOOLISMO NA VISÃO DAS INSTITUIÇÕES
2.1. A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS)
A OMS (1994) prevê o alcoolismo como doença e trata do tema com destaque por
meio do Grupo V — CID2 10 — Transtornos mentais e do comportamento relacionado
com o trabalho. Essa doença é relacionada como “transtorno mental e comportamental
devido ao uso do álcool: alcoolismo crônico (relacionado com o trabalho)” (CID 10, 1993,
F 10.2).
Sua divisão em agentes etimológicos ou fatores de risco de natureza ocupacional
subdivide-se em dois:
2
Código Internacional de Doenças.
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1) Problemas relacionados com o emprego e com o desemprego: Condições
difíceis de trabalho (CID 10, 1993, Z56.5);
2) Circunstancia relativa às condições de trabalho (CID 10, 1993, Y96).
O Ministério da Saúde do Brasil adotou uma lista de doenças relacionadas com o
trabalho do Ministério do Trabalho, elaborada em cumprimento da Lei n. 8.080/1990,
inciso VII, § 3º do art. 6º — disposta segundo a taxonomia, nomenclatura e codificação
da CID-10, por meio da Portaria n. 1.339/GM em 18 de novembro de 1999, e que vai ao
encontro com a orientação da OMS quanto ao tema alcoolismo. Ressalte-se que essa
Portaria poderá ser revista anualmente.
Seguindo sua preocupação com o tema, a OMS organizou um relatório
(MONTEIRO, 2007) sobre Álcool e Saúde Pública para as Américas, publicado em 2007,
instrumento pelo qual divulgou dados alarmantes sobre o tema e que merece toda
consideração, uma vez que foi minuciosamente elaborado, bem como se fundamenta em
experiências empíricas.
O relatório compara todos os países das Américas, desde seu consumo
relativamente à sua população, seu gênero, violência por ele gerada, restrições para
compra do produto, preços e impostos, ou seja, traz informações valiosas para qualquer
estudioso sobre o tema3.
O relatório traz como estimativa de mortes, decorrentes do alcoolismo, no ano de
2002, uma morte a cada dois. Estimou ainda que 5,4% de todas as mortes das Américas
foram atribuídas ao consumo do álcool. Relata que os problemas atribuídos à saúde pelo
uso excessivo do álcool estão na ordem de 60 tipos de problemas e de doenças. Dentre
elas, o relatório destaca, diversos tipos de cânceres, atenta para que o uso na gravidez
pode afetar o feto com lesões, transtornos radiovasculares, enfermidades hepáticas e
condições neuropsiquiátricos incluindo a dependência.
Diante da limitação existente para desenvolvermos o tema, aqui nos cabe sermos objetivos e relatarmos
prioritariamente informações do relatório pertinentes ao alcoolismo e relação de trabalho, mas antes
traremos informações gerais que podem alarmar qualquer leitor, e convidar a todos a uma reflexão sobre
o tema.
3
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A OMS adverte que o uso dessa substância, por ser psicoativa ela afeta o cérebro
e a maioria dos órgãos do corpo. Seu consumo afeta não só ao usuário, mas também a
quem esta a sua volta, uma vez que este pode provocar discussões e gerar diversas
agressões físicas, tanto no seio familiar, como no convívio social do usuário. Pode ainda
gerar acidentes fatais de transito (envolvendo tanto os passageiros dos veículos, quanto
os pedestres).
A OMS analisou, no ano 2000, conforme informações trazidas ainda pelo relatório
acima mencionado, 26 diferentes fatores de riscos, e seu impacto sobre a taxa de
mortalidade e constatou-se que o consumo do álcool foi o principal fator de risco na
Região das Américas (Informe Mundial da Saúde de 2002), e o quinto fator de risco mais
importante no tocante a mortes prematuras e discapacidades no mundo.
2.2. A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)
Esse organismo internacional acompanha de perto os vários problemas
relacionados com o álcool e outras drogas no local de trabalho, bem como com a saúde
do trabalhador, a produtividade nos locais de trabalho, o bem estar e a segurança e, em
contra partida, a responsabilidade civil das partes envolvidas. Estimasse que esse tema
custe a economia milhares de milhões de dólares todos os anos.
Por essa razão, a OIT considera que o local de trabalho é o melhor lugar para
realizar a implantação de programas e políticas dirigidas ao álcool e outras drogas.
Baseando-se nesse cenário foi que a 73ª Conferência Internacional do Trabalho, adotou,
em 1987, uma resolução em que reafirma o papel dos parceiros sociais na busca de
solução para os problemas ligados ao álcool e a outras drogas nos locais de trabalho
(OIT, 2003).
Foi com esse impulso que a OIT reafirmou seus propósitos em ajudar os
trabalhadores dependentes, bem como os empregadores que necessitam de seus postos
de trabalhos preenchidos por seus empregados ora por eles selecionados e na busca de
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orientar e ajudar todos os envolvidos, inclusive respeitando sua composição tripartida a
OIT, em 1995, por meio do seu Conselho de Administração decidiu organizar uma
reunião tripartite de peritos, com o objetivo de aprovar um Manual de recomendações
práticas (OIT, 1996).
Ele contém recomendações práticas para os gestores, bem como outras pessoas
com responsabilidade na tomada de decisão relativa ao tema como, por exemplo, o
médico do trabalho, assim como representantes dos trabalhadores, inclusive os
sindicatos representativos e empregadores.
Esse manual, hoje traduzido para o português com o nome de “Gestão das
questões relacionadas com o álcool e drogas nos locas de trabalho”, trata de conceitos
relacionados com o tema, por exemplo, o conceito de álcool e substancia ou drogas
psicoativas; trata das obrigações, direitos e responsabilidades das partes evolvidas;
analisa ainda a possível elaboração de uma política relativa ao álcool e às drogas no local
de trabalho; busca medidas para reduzir os problemas relacionados com o álcool por
meio de boas práticas; pontua a restrição do uso de álcool e do uso de bebidas sem
álcool; o manual trata ainda do tema reabilitação, bem como da importância em não
discriminar o empregado alcoólatra.
A OIT acredita ser de vital importância o fato dos programas para os locais de
trabalho dever ser dirigidos a totalidade dos trabalhadores, com a finalidade de manter
alerta também os trabalhadores saudáveis, evitando-se ainda a discriminação que por
ventura poderia ser suscitada em qualquer momento.
Essa medida beneficia ainda as mulheres, que ademais ainda sofram abusos
domésticos quando seus parceiros abusam do uso do álcool. Dessa matriz, a OIT tem
promovido e implementado programas que operam uma mudança de paradigma no
sentido da antecipação primária e em um relatório publicado em 2003 — chamado
Problemas Ligados ao Álcool e as Drogas no Local de Trabalho, a OIT relata três casos de
sucesso, o primeiro ocorreu na Índia, o segundo na Eslovénia e o terceiro na Malásia
(OIT, 2003).
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3. TRATAMENTO DO ALCOOLISMO NO TRABALHO EM PAÍSES SELECIONADOS
3.1. ESPANHA
De acordo com Enriqueta Ochoa e Mangado (2008), a legislação trabalhista na
Espanha está inserida na Constituição, e prevê o dever de velar pela seguridade e
higiene no trabalho por parte dos poderes públicos (art. 40), bem como o direito de
desfrutar e conservar um meio ambiente laboral adequado para o desenvolvimento da
pessoa (art. 45). Dentro dessas políticas, estão inseridas a de prevenção e de assistência
de problemas relacionados com o álcool e com as drogas. Existem ainda na Espanha as
leis específicas sobre Saúde e Segurança no Trabalho.
Na Espanha é adotada uma série de medidas para mapear e tratar do problema,
prevendo-se inclusive o respeito a confidencialidade. Todo o procedimento adotado pela
empresa tem que contar com a anuência voluntária do empregado. Caso nenhum
funcionário aceite ajuda e o problema continue ou se agrave, aplicam-se medidas
disciplinadas escalonadas, evitando que estas sejam irreversíveis. Os tratamentos
propostos buscam o bem-estar do empregado e a normalização da questão e
consequentemente seu retorno ao labor.
Uma das medidas, descritas pelos autores acima mencionados, que podem ser
adotadas, pelas empresas, para reduzir o número de funcionários dependentes do álcool
e/ou alcoólatras é o de suspender a venda de bebida alcoólica dentro do recinto da
empresa, prever rapidamente os possíveis funcionários alcoólatras e a estes dar atenção
especial.
Para determinar se houve uso recente, inclusive para avaliar critérios de
dependência, a empresa pode valer da realização de exames periódicos de urina dos
funcionários, observando-se a ética necessária para tal procedimento.
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Os autores ressaltam que caso o uso efetivo da bebida ou o consumo de drogas
sejam motivos para sanção ou demissão dos trabalhadores, isso dificultaria as políticas
de drogas nas empresas.
No texto, os autores mencionam que na Espanha existem ainda outros meios de
tratativas entre empregados e empregadores na busca do bem estar do alcoólatra, o que
por ora que não cabe aqui relatar, mas é importante objetivar que todos visam o bem
estar entre empregado e empregador, bem como o auxilio prestado pela empresa para
que o empregador possa voltar a ter a sua dignidade reestabelecida o mais rápido
possível e da maneira menos traumática.
3.2. MÉXICO
José Dávalos (2008) em seu artigo sobre alcoolismo no trabalho, de setembro de
2008, relata que é causa de demissão quando o trabalhador concorra em seu labor em
estado de embriaguez ou drogado, salvo que o consumo de drogas obedeça a uma ordem
médica (art. 47, XIII, da Lei Federal do Trabalho). Ressalta ainda que o alcoolismo no
México é considerado um problema nacional de saúde publica.
O autor menciona que devido ao crescente número de pessoas aptas a bebidas,
seja pela cultura mexicana de ora consumir uma dose na refeição, seja por outros
problemas, seria demasiadamente excessivo demitir um funcionário somente pelo uso
da bebida. Dávalos acredita que o correto seria aplicar a suspensão (nesse período, o
empregado não trabalha e não recebe salário) do contrato de trabalho, para que o
empregado cumpra o período fixado na Lei da Seguridade Social (art. 42, II) de um
máximo de 76 semanas (art. 43, I) ou menos, no caso de melhora do empregado. Essa
proposta do autor baseia-se na busca de uma suspensão do contrato do “enfermo” e não
de sua demissão.
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4. ALCOOLISMO NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA
4.1. CLT
A CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, prevê, em seu
art. 482, f, que empregadores estão autorizados a demitirem por justa causa os
empregados que praticarem a embriaguez habitual ou em serviço.
Essa previsão foi aplicada por anos a fio em todo território nacional, pois estava
como ainda está previsto no ordenamento jurídico, que a todo e qualquer trabalhador
que estivesse alcoolizado em local de trabalho poderia perder seu emprego. Assim, a
prática do alcoolismo dá curso à dispensa por justa causa, independente de seu tempo
de casa, e independente de qualquer fator externo ou motivador que o levasse a
proceder de tal atitude em seu local de labor.
Ressalta-se ainda que essa demissão por justa causa é independente da atividade
desempenhada pelo empregado, ou seja, se de maior ou menor risco, se nas áreas
urbanas ou rurais, se o trabalhador pertencer ao setor primário, secundário e terciário.
4.2. A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS
Com o passar do tempo, os Tribunais partilharam da ideia de que esse tema é
muito mais abrangente e preocupante do que o tratamento até então dispensado ao
tema com base nas normas Constitucionais. Por essa razão, não poderia simplesmente
ser transcrito o que estava previsto em Lei, tendo demonstrado na prática que esse
problema está revestido de um enorme condão de cunho social, emocional, psicológico
e, principalmente, que está diretamente ligado à saúde do trabalhador, como abaixo será
demonstrado.
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JUSTA CAUSA — EMBRIAGUEZ DURANTE A JORNADA DE TRABALHO –
ART. 482, ALÍNEA F, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO —
INTERPRETAÇÃO LITERAL — IMPOSSIBILIDADE — Para a
caracterização da justa causa, incumbe ao reclamado produzir prova
cabal da ocorrência de ilícito perpetrado pelo empregado e que ele foi
suficiente para quebrar a confiança depositada no trabalhador, o que
não ocorreu na hipótese dos autos. Segundo Mauricio Godinho Delgado
(2004, p. 1194/1195), “no caso de embriaguez em serviço, ela afeta
diretamente o contrato de trabalho, sem dúvida. Em conformidade com
a função do trabalhador (motorista ou segurança armado, por exemplo),
esta afetação pode ser muito grave, uma vez que coloca em risco a saúde
e bem estar da própria coletividade, o que tende a ensejar a dispensa
por justa causa. Noutros casos, dependendo da atividade do empregado,
a afetação pode ser menor, propiciando o gradativo exercício do poder
disciplinar, com intuitos de ressocialização do obreiro”. Destarte, o fato
de o reclamante ter ingerido bebida alcoólica em serviço, por uma única
vez, e, função de afetação menor, não enseja a dispensa por justa causa
(BRASIL, 2007).
4.3. TST4
Dessa maneira, podemos observar que a evolução dos Tribunais, bem como do
TST, é surpreendente ao tratar o tema, uma vez que, ao lermos as jurisprudências abaixo
elencadas, é possível observar que nas últimas decisões, já em 1999, o alcoolismo era
considerado como uma doença, no TST, mas por estar previsto no rol da justa causa,
deveria ser mantido como tal, o que o tempo fez com que isso fosse superado, afinal, a
letra morta da lei não pode imperar quando estamos diante de um caso onde se aplica o
diálogo das fontes como a lei civil.
4.3.1. EMENTA
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA GRAVE. ALCOOLISMO. DISPENSA
ARBITRÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. Trata-se de hipótese
de empregado portador de síndrome de dependência do álcool,
catalogada pela Organização Mundial de Saúde como doença grave, que
No que se segue neste item deve o leitor observar que a ordem de apresentação das Ementas esta da
mais recente para a mais antiga encontradas sobre o tema (dentre estas selecionadas).
4
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impele o portador à compulsão pelo consumo da substância psicoativa,
tornado-a prioritária em sua vida em detrimento da capacidade de
discernimento em relação aos atos cotidianos a partir de então
praticados, cabendo tratamento médico. 2. Nesse contexto, a rescisão do
contrato de trabalho por iniciativa da empresa, ainda que sem justa
causa, contribuiu para agravar o estado psicológico do adicto,
culminando em morte por suicídio. 3. A dispensa imotivada, nessas
condições, configura o abuso de direito do empregador que, em situação
de debilidade do empregado acometido de doença grave, deveria tê-lo
submetido a tratamento médico, suspendendo o contrato de emprego.
4. Desse modo, resta comprovado o evento danoso, ensejando, assim, o
pagamento de compensação a título de dano extrapatrimonial ou moral
(BRASIL, 2011).
4.3.2. EMENTA
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem.
ALCOOLISMO.
NÃO
CARACTERIZAÇÃO
DA
JUSTA
CAUSA.
REINTEGRAÇÃO. Revela-se em consonância com a jurisprudência desta
Casa a tese regional no sentido de que o alcoolismo crônico, catalogado
no Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de
Saúde OMS, sob o título de síndrome de dependência do álcool, é
doença, e não desvio de conduta justificadora da rescisão do contrato de
trabalho. Registrado no acórdão regional que “restou comprovado nos
autos o estado patológico do autor”, que o levou, inclusive, “a suportar
tratamento em clínica especializada”, não há falar em configuração da
hipótese de embriaguez habitual, prevista no art. 482, “f”, da CLT,
porquanto essa exige a conduta dolosa do reclamante, o que não se
verifica na hipótese (BRASIL, 2009).
4.3.3. EMENTA
EMBARGOS. JUSTA CAUSA. ALCOOLISMO CRÔNICO. ART. 482, F, DA
CLT. 1. Na atualidade, o alcoolismo crônico é formalmente reconhecido
como doença pelo Código Internacional de Doenças (CID) da
Organização Mundial de Saúde — OMS, que o classifica sob o título de
“síndrome de dependência do álcool” (referência F — 10.2). É patologia
que gera compulsão, impele o alcoolista a consumir descontroladamente
a substância psicoativa e retira-lhe a capacidade de discernimento sobre
seus atos. Clama, pois, por tratamento e não por punição. 2. O dramático
quadro social advindo desse maldito vício impõe que se dê solução
distinta daquela que imperava em 1943, quando passou a viger a letra
fria e hoje caduca do art. 482, “f”, da CLT, no que tange à embriaguez
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habitual. 3. Por conseguinte, incumbe ao empregador, seja por motivos
humanitários, seja porque lhe toca indeclinável responsabilidade social,
ao invés de optar pela resolução do contrato de emprego, sempre que
possível, afastar ou manter afastado do serviço o empregado portador
dessa doença, a fim de que se submeta a tratamento médico visando a
recuperá-lo. 4. Recurso de embargos conhecido, por divergência
jurisprudencial, e provido para restabelecer o acórdão regional (BRASIL,
2004).
4.3.4. EMENTA
JUSTA CAUSA — EMBRIAGUEZ NO LOCAL DE TRABALHO — O
alcoolismo, apesar de ser atualmente considerado doença, está
tipificado na CLT como ensejador de falta grave, acarretando a justa
causa (ex vi do art. 482, alínea “f”, da CLT). Recurso de Revista,
conhecido e provido para julgar improcedente a Reclamação, invertidos
os ônus da sucumbência, isento (BRASIL, 2004).
4.3.5. EMENTA
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ. Mesmo revelando
a decisão atacada profunda preocupação social, pois caracterizada
dependência alcoólica, não cabe ao empregador, contra vontade do
empregado, encaminhá-lo à previdência social, além do que embora
necessária revisão do dispositivo legal, art. 482, alínea f da CLT, tal
hipótese continua gerar a despedida motivada, hipótese caracterizada
nos autos. Recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial
e por violação legal e provido (BRASIL, 2003).
4.3.6. EMENTA
I — RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA — JUSTA CAUSA —
EMBRIAGUEZ. O alcoolismo, apesar de ser atualmente considerado
doença, não pode ser desconsiderado como fator de dispensa por justa
causa, visto que tal conduta está tipificada expressamente no art. 482,
letra “f”, da CLT, como ensejadora de falta grave. Revista conhecida
parcialmente e provida para julgar improcedente a Reclamatória.
II — RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE PREJUDICADO.
Diante do provimento do Recurso de Revista da Reclamada para se
julgar improcedente a Reclamatória, resta prejudicada a análise do
Recurso de Revista Adesivo do Reclamante, visto que este fica
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subordinado ao recurso principal, nos termos do art. 500 do CPC
(BRASIL, 1999).
5. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RECENTE EM DESTAQUE
5.1. PLS N. 48/2010 (SENADO FEDERAL)
O Projeto de Lei do Senado n. 48, de 2010, apresentado pelo Senador Marcelo
Crivella, visa modificar o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, que foi
aprovada pelo Decreto n. 5.452, de 1º de maio de 1943, bem como o art. 132 da Lei n.
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 118 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991,
para disciplinar a demissão e estabelecer a garantia provisória de emprego ao alcoolista.
Com a aprovação/aplicação da lei, a CLT sofreria uma alteração, onde, teria
excluído de seu texto das hipóteses de justa causa para rescisão do contrato de trabalho
pelo empregador a embriaguez habitual e passaria a dispor que o alcoolista
diagnosticado a justa causa somente seria aplicável se o trabalhador deixar de se
submeter a tratamento.
O PLS propõe ainda alterar o regime jurídico único dos Servidores Públicos da
União, Lei n. 8.112/1991 para estabelecer que em relação ao alcoolista crônico cuja
condição seja comprovada clinicamente, a demissão com fundamento nos incisos III e V
do art. 132 (absenteísmo e comportamento incontinente) somente será permitida se o
servidor se recusar a se submeter a tratamento.
E, por fim, o Projeto propõe uma alteração no Plano da Previdência Social, Lei n.
8.213/1991 para garantir ao alcoolista crônico a manutenção do seu contrato de
trabalho na empresa pelo prazo mínimo de doze meses, contados a partir da cessação do
auxílio-doença, se percebido em decorrência de seu alcoolismo ou doença dele
decorrente.
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5.2. O PARECER N. 1.258/2010 (SENADO FEDERAL)
O Parecer n. 1.258, de 2010 elaborado pela Comissão e Assuntos Sociais e teve
como Relator o Senador Papaléo Paes5. Em sua análise, o relatório aclara a comissão
quanto a ausência de vícios de constitucionalidade bem como de legalidade do projeto
de lei. Informa que a iniciativa, no âmbito do Direito do Trabalho, esta em harmonia com
os preceitos constitucionais, jurídicos e regimentais e foi elaborado com observância dos
pressupostos relativos à iniciativa e à competência para legislar (art. 61 e caput do art.
48 da Carta Magna, respectivamente).
O relatório atenta ainda quanto ao mérito do Projeto de Lei do Senado, e atribui
total razão ao autor. Ressalta o Relator que
É impensável que nos dias de hoje a legislação que rege as relações de
trabalho se mostre absolutamente insensível à necessidade de atuar
como coadjuvante no processo de cura daquele que luta contra uma
doença incapacitante, reforçando, assim, o estigma e a marginalidade
que envolvem essa moléstia (BRASIL, 2010, p. 3).
O relator posiciona a comissão quanto ao entendimento da Organização Mundial
de Saúde (OMS) que relaciona no Código Internacional de Doenças a síndrome de
dependência do álcool e que os Tribunais já têm reconhecido que ao trabalhador
alcoolista não se aplicaria a justa causa, Mas, sim, o encaminhamento do trabalhador
para tratamento médico, afim de não mais agravar uma situação já tão sofrida do
dependente de bebida alcoólica (BRASIL, 2010).
No parecer, ainda encontra-se a afirmativa de que o “alcoolismo é uma doença
que deve ser também abordada como uma questão de saúde pública e, nessa ótica, deve
a legislação criar condições que possam, tanto quanto possível, contribuir na
recuperação do alcoolista” (BRASIL, 2010, p. 3).
Entretanto, o relator faz uma ressalva quanto ao projeto no tocante a estender ao
alcoolista a estabilidade que a Lei n. 8.213, de 1991 (concede aos empregados que
5
A Comissão foi presidia pela Senadora Rosalba Ciarlini e seu Relator Ad Hoc foi o Senador Paulo Paim
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sofreram acidente de trabalho), uma vez que essa estabilidade tem por fundamento a
proteção do empregado segurado que sofreu acidente do trabalho ou doença a ele
equiparada (doença profissional). No entendimento do relator, não há correlação que
autorize a extensão desse tipo de estabilidade ao alcoolista e por essa razão, o relator
passa a apresentar a Emenda n. 1 — CAS: “Suprima-se o art. 4º. Do Projeto de Lei do
Senado n. 48, de 2010, renumerando-se o subsequente” (BRASIL, 2010, p. 4).
5.3. A TRAMITAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE ALCOOLISMO NO TRABALHO
O Projeto de Lei do Senado n. 48, de 2010, apresentado pelo Senador Marcelo
Crivella, que visa a modificação da CLT, para disciplinar a demissão e estabelecer
garantia provisória de emprego ao alcoolista. Atualmente, encontra-se em tramitação,
ou seja, em 1º.9.2010 foi remetida à Câmara dos Deputados.
6. O PIOR DO ALCOOLISMO: SUA DISSEMINAÇÃO ENTRE OS JOVENS E
CONSEQUÊNCIAS SOBRE O SEU DESEMPENHO NO TRABALHO FUTURO
A OMS em seu relatório sobre Álcool e Saúde Pública nas Américas (MONTEIRO,
2007) apresenta como resultado de suas investigações indícios de que as crianças
iniciam o consumo de bebidas alcoólicas desde os dez anos de idade. A pesquisa apontou
que o álcool é a droga preferida entre os jovens, uma vez que eles fazem uso dela com
maior frequência e intensidade.
Um problema que o futuro pode apontar é o da tranquilidade em muitos pais e
tutores por seus filhos que “só” beberam, uma vez que eles acreditam que a bebida
oferece nenhum risco como o que outras drogas oferecem, e se esquecem ou
desconhecem do perigo da ingestão da bebida alcoólica por menores, tais como pelo fato
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do álcool ser uma poderosa droga psicoativa, ela altera o estado de ânimo de seu
usuário, podendo ocasionar acidentes de trânsito, incluindo risco de morte, casos de
incêndio, suicídio, homicídio.
Os adolescentes usuários de álcool têm mais probabilidade de sofrerem tais
eventos dos que são abstêmios de serem sexualmente ativos em idades mais jovens, que
nem sempre se protegem e, consequentemente, podem adquirir doenças sexualmente
transmissíveis, além de gestações indesejáveis.
O álcool, quando ingerido por menores, causa problemas ainda no desempenho
escolar, com as tarefas, bem como com o seu comportamento. E esses jovens ainda têm
mais probabilidade do que os demais de serem vítimas de delitos violentos, sejam
dentro ou fora da escola.
Uma questão muito importante, sobre os riscos descritos mencionados que,
apesar de, logicamente, valer a pena descrevê-los todos, afetaria o foco do tema, pautase na questão do menor ou adolescente em criar dependência do consumo de bebidas
alcoólicas ser de quatro vezes maiores do que aquele que é apresentado para a bebida
em idade adulta. Dessa maneira, caso não haja esforços conjuntos, é impossível acreditar
que o problema do alcoolismo acabará brevemente.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O alcoolismo atualmente é um problema em escala mundial, atingindo milhões de
pessoas, sejam estes trabalhadores ou desempregados, ativos ou aposentados, pobres ou
ricos, homens ou mulheres. Sua face mais dramática é quando atinge jovens que ainda
não iniciaram suas atividades laborais. Estamos, de fato, diante de um cenário real e que
se as autoridades ficarem inertes a tendência é só piorar. O enfoque principal parece ser
tratá-lo como um problema de saúde pública, requerendo políticas especificas, variando
conforme o país e o grupo etário. A legislação, contudo, pode também exercer um papel
positivo fundamental.
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Nesta perspectiva, o Poder Legiferante visa disciplinar do tecido social uma
dispensa por justa causa que é calcada em um problema social, como é o alcoolismo, que
como vimos é classificado como doença pela OMS. Para surtir maior efeito o empregador
deverá participar do processo de ressocialização do empregado já fragilizado por sua
doença. As leis deverão contemplar esta ótica.
No caso brasileiro, o PLS n. 48/2010, de iniciativa do Senado, é importante por
buscar a solução do problema, mas merece críticas quando prevê a estabilidade do
alcoólatra, haja vista que, se o texto for aprovado nesse contexto, haverá um peso fiscal e
previdenciário. A consequência é que tal prática poderá onerar mais ainda as empresas
envolvidas, ocasionando um afastamento natural do empresariado brasileiro.
Entretanto, se, como mostra a experiência internacional, este for envolvido no processo
de tratamento do empregado, todos serão beneficiados.
REFERENCIAS
ALCOOLISMO.
História
do
Álcool.
28
jul.
2011.
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Senador
Marcelo
Crivella.
Brasília,
2010.
Disponível
em:
<http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=95806>.
Acesso: 10 fev. 2011.
___________. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Apelação Cível 20070984365 – RO
(03481200609002003). 12. Turma. Relatora: Juíza Vania Paranhos. DOESP, 30 nov.
2007.
__________. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista conhecido e provido n.
1957740-59.2003.5.09.0011. Relator: Ministro Walmir Oliveira da Costa. 1. Turma. 15
de dezembro de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, 4 fev. 2011.
__________________________________________________. Recurso de revista não conhecido,
integralmente. Processo RR n. 153000-73.2004.5.15.0022. Relatora: Ministra Rosa Maria
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Weber. 3. Turma. 21 de outubro de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, 6
nov. 2009.
____________________________________________________.
Processo:
ED-E-RR-58632051.1999.5.10.5555. Relator. Ministro João Oreste Dalazen. Subseção I Especializada em
Dissídios Individuais. 19 de abril de 2004. Diário da Justiça, 21 maio 2004.
____________________________________________________.
Processo:
RR
n.
57291912.1999.5.09.5555. Relator: Ministro Carlos Alberto Reis de Paula. 3. Turma. 6 de abril
de 2004. Diário da Justiça, 7 maio 2004.
____________________________________________________.
Processo:
ED-E-RR
n.
58632051.1999.5.10.5555. Relator: Juiz João Ghisleni Filho. 5. Turma. 18 de dezembro de 2002.
Diário da Justiça, 14 mar. 2003.
_____________________________________________________.
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RR
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____________________________________________________. Management of alcohol and drugrelated issues in the workplace. Genebra: Bureau Internacional do Trabalho, 1996.
*
Artigo submetido em 22 de agosto de 2012 e aceito para publicação em 10 de setembro de 2012.
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ADMINISTRATIVE PROFILE OF THE LULA GOVERNMENT: PERCEPTIONS OF
STUDENTS IN ADMINISTRATION OF THE FEDERAL UNIVERSITY OF PERNAMBUCO,
CAMPUS OF THE WASTELAND*
PERFIL ADMINISTRATIVO DO GOVERNO LULA: PERCEPÇÃO DOS GRADUANDOS EM
ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, CAMPUS DO
AGRESTE
Marcela Rebecca Pereira1
Luiz Sebastião dos Santos Júnior2
Antônio de Souza Silva Júnior3
ABSTRACT
Former President Lula is one of the best-known national personalities in public
administration (PEREIRA, 2010). Thus, it was considered relevant to the scope of
Administrative Science, identifying traits of this administration. Then drew up the
administrative profile of the Lula’s government perceived by students in administration
UFPE, Campus Acadêmico do Agreste. The choice of population was due to the expected
understanding by these, as the literature of the field, due to graduate in Business
Administration and knowledge of public interventions of that management, especially
regarding the process of internalization of the federal public universities, the which
experience, these reasons that qualify twice for evaluation purposes of the study. This is
a descriptive exploratory study that analyzes the management actions considered
important in Lula's government. Data collection was done through a structured
questionnaire based on administrative roles (according to classical literature in
Administration on characteristics of a manager), using survey method. Each item was
rated managerial according to two scales: importance / perception. Among the search
results, worth mentioning that both the attribution of the perceived importance as
Mestranda em Gestão Pública pela UFPE (Recife, PE/Brasil). Email: [email protected].
Doutorando em Administração e Professor Assistente da UFPE (Caruaru, PE/Brasil). Email:
[email protected].
3 Doutorando em Administração e Professor Assistente da UFPE (Caruaru, PE/Brasil).
Email:
[email protected].
1
2
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developed administrative role in managing the Lula government, all items had average
more than 3 (range 1-5). This means, in relation to the attribution of importance given
that the perception of students in administration is consistent with related theoretical
proposals. Regarding the management of the Lula government, it is inferred that the
functions were developed satisfactorily analyzed in this administration, and thus can
justify the research results released by the Government at the end of the mandate.
Keywords: Administration functions; Managerial roles; Administrative Profile; Lula
Government.
RESUMO
O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, conhecido como Lula, é uma das
personalidades nacionais mais conhecidas na gestão pública (PEREIRA, 2010). Assim,
considerou-se relevante ao âmbito da Ciência Administrativa identificar traços de sua
gestão. Delineou-se, então, o perfil administrativo do Governo Lula percebido pelos
graduandos em administração da UFPE, Campus Acadêmico do Agreste. A escolha da
população se deu em virtude da esperada compreensão, por parte destes, quanto à
literatura da área, em virtude da graduação em Administração e pelo conhecimento de
intervenções públicas da referida gestão, especialmente quanto ao processo de
interiorização das universidades públicas federais na qual vivenciam, razões estas que a
qualificam duplamente para efeitos de avaliação do estudo. Esta é uma pesquisa
exploratória-descritiva, que analisa as ações gerenciais consideradas importantes no
Governo Lula. A coleta de dados se deu por meio de questionário estruturado baseado
nos papéis administrativos (segundo a literatura clássica em Administração sobre
características de um gestor), utilizando método survey. Cada item gerencial foi avaliado
segundo duas escalas: importância/percepção. Dentre os resultados da pesquisa,
interessa destacar que tanto na atribuição de importância como na percepção da função
administrativa desenvolvida na gestão do Governo Lula, todos os itens obtiveram média
superior a 3 (escala 1-5). Isso implica dizer que, com relação à atribuição de importância
conferida, a percepção dos graduandos em administração está em consonância às
propostas teóricas afins. No tocante à gestão do Governo Lula, infere-se que as funções
analisadas foram desenvolvidas satisfatoriamente na gestão, podendo assim justificar os
resultados das pesquisas divulgadas pelo Governo no final do mandato.
Palavras-chave: Funções de administração; Papéis gerenciais; Perfil administrativo;
Governo Lula.
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1. INTRODUÇÃO
Esta seção apresenta o problema e os objetivos – geral e específico – da pesquisa,
assim como suas justificativas teóricas e práticas.
1.1 PROBLEMA DA PESQUISA
Estudos da administração tentam traçar habilidades e comportamentos inerentes
aos gestores de sucesso, analisando e diagnosticando aptidões que conduzam a um
desempenho administrativo avaliado como positivo. Percebe-se a importância de
identificar não só: “como fazer”, mas também: “o que fazer”, relevando a necessidade de
explorar habilidades gerais, como um macro-consenso em linhas administrativas, e em
seguida, uma abordagem de habilidades específicas que direcionem à eficácia da
administração. Para Drucker (2002, p. 3), “o que fazer está, cada vez mais, se tornando o
desafio central enfrentado pelos dirigentes”.
As habilidades do gestor influenciarão no efetivo desempenho das funções
correspondentes ao papel gerencial desenvolvido. Entende-se que “não basta conhecer a
administração de organizações e pessoas, é preciso estar preparado para praticá-la”
(ROBBINS, 2005, p. 34).
Pesquisadores desta temática estudam casos pontuais de personalidades
executoras de gerências de destaque, vinculando comportamentos coincidentes
identificados à proveniência dos resultados administrativos. Outrossim, a paradigmação
de traços comportamentais relevantes ao desempenho da função está atrelada, em
linhas gerais, à análise das características análogas aos gestores bem-sucedidos,
propondo-as como basilares aos administradores como um todo.
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo Pereira (2010), é uma das
personalidades nacionais mais conhecidas na gestão pública, sendo assim, independente
de alusões partidárias, considerou-se relevante ao âmbito de estudo da Administração
identificar traços da personalidade administrativa do dirigente em apreço durante sua
atuação presidencial.
Segundo Boni e Silva (2005), já em 1979, Lula surge como presidente do
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Paulo, lutando por melhores condições de
trabalho para a classe representada. Foi candidato à Presidência da República nas
eleições dos anos de 1989, 1994, 1998, 2002, 2006. Conforme Entidades de
representação dos economistas do Rio de Janeiro (2010), foi eleito democraticamente
em 2002 e liderou o Governo Federal do Brasil a partir de 2003, sendo reeleito em 2006,
assumindo o cargo até 2010. Ao término dos oito anos de mandato, sua gestão obteve
elevada aprovação popular, com a consagração de características que permearam sua
gestão.
Todavia, esclarecemos que a “Academia” enviesa o endosso de perfis gerenciais
embasados em características de gestores que deram certo, sem, contudo, apreciar
distinções contextuais relacionadas às peculiaridades ambientais, temporais e pessoais.
A definição das funções do administrador, por exemplo, “não derivou de um estudo
cuidadoso de milhares de gerentes em centenas de organizações. Pelo contrário, ela
simplesmente representava as observações de sua experiência na indústria de
mineração” (ROBBINS, 2004, p. 41). Destarte, a implementação de comportamentos
considerados adequados aos dirigentes, resultará da ponderação e atribuição de
relevância aos procedimentos em epígrafe, provenientes da percepção do administrador
agente com relação ao demandado pela situação vivenciada.
No entanto, há muitos fatores internos e externos que influenciam na percepção
analítica individual, como postulam Bowditch e Buono (1992, p. 62-63),
as pessoas tendem a interpretar essas informações de um modo
congruente, com seus conjuntos de crenças, valores e atitudes,
moldados por experiências culturais e ambientais mais amplas. Assim, a
percepção é determinada pela interação entre esses fatores físicos e
psicológicos.
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Nessa perspectiva, buscou-se, empiricamente, traçar o perfil administrativo do
Governo Lula, percebido pelos graduandos em administração da Universidade Federal
de Pernambuco, Campus Acadêmico do Agreste. A escolha do público amostral se deu em
virtude da sua compreensão da literatura em questão, pela sua inserção em processo de
graduação para a área supramencionada, consubstanciada à sua esperada intimidade
com as obras e reflexos administrativos do Governo, uma vez que, o Campus em
referência foi fundado e inaugurado na aludida gestão.
Nesse intento, a pesquisa elucida a seguinte problemática: Qual o perfil
comportamental-administrativo do Governo Lula, na percepção dos graduandos em
administração da Universidade Federal de Pernambuco, Campus do Agreste?
1.2 OBJETIVOS DA PESQUISA
Esta pesquisa vislumbra evidenciar o perfil comportamental-administrativo da
gestão do Governo Lula, percebido por graduandos em administração da Universidade
Federal de Pernambuco – Campus do Agreste.
O alcance do objetivo geral é viabilizado pelo arcabouço construído através dos
objetivos específicos abaixo descritos:
 Esboçar a percepção dos graduandos em administração com relação as funções
do administrador e
as
habilidades
gerenciais
relevantes na
atuação
administrativa;
 Diagnosticar os traços da gestão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva,
durante o Governo da República do Brasil;
 Comparar o perfil administrativo adequado, sob a ótica dos graduandos em
administração, com o atribuído ao Governo Lula.
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1.3 JUSTIFICATIVAS
A escolha do tema foi motivada pela popularidade inédita no país, alcançada pelo
ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, numa atuação de destaque na gestão pública
brasileira. Essa trajetória chamou a atenção para a possibilidade do estudo e conduziu
ao que hoje se coloca como objetivo desta pesquisa. A partir dessa perspectiva,
identificam-se as habilidades comportamentais e funções administrativas desenvolvidas
durante o seu governo, para que possam ser utilizados como parâmetro comparativo ao
papel do administrador dentro de uma organização, com a finalidade de evidenciar
caminhos facilitadores de um desempenho contextualizado de sucesso.
Para tanto, esta pesquisa atribui valores às funções em concordância à percepção
dos graduandos em administração quanto aos aspectos abordados, uma vez que os
mesmos estão em processo preparatório para atuação como gestores, desta forma,
reconhecem através da literatura requisitada no decorrer da graduação, as habilidades
requeridas ao bom desempenho da atividade administrativa.
A relevância para a Academia é percebida, uma vez que estuda o comportamento
administrativo do ex-presidente, personalidade referencial no âmbito da gestão pública
brasileira,
buscando,
consubstancialmente,
comparar
a
atribuição
de
valor
comportamental, avaliada de acordo com a percepção de graduandos na área, para o
delineamento final de critérios considerados salutares ao sucesso obtido na
administração.
Contudo, esperamos contribuir com um parâmetro administrativo personificado
relevante na esfera brasileira, para fins de estudos comparativos posteriores, como
também, para exemplificação de conceitos inerentes à literatura identificados num caso
de sucesso em âmbito nacional.
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2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Nesta seção, serão apresentados os aspectos históricos, conceituais e teóricos,
organizados como subsídios a este estudo de caso, uma vez que, à luz do conhecimento
científico existente, foi sustentado o desenvolvimento desta investigação.
Objetivando elucidar a evolução dos estudos com relação às funções outorgadas
ao exercício administrativo, personalizando-as na figura do gestor, inicialmente é
exposta a conceituação da terminologia administração, caracterizando-a, na sequência,
com as atribuições a ela inerentes.
É oferecido ainda o enfoque dado por autores como Taylor (1970), Fayol (1990),
Mintzberg (1986) e Wood (2007), abordagens basilares com características peculiares,
grosso modo complementares, que proporcionaram a constituição do questionário para
inferência da percepção dos graduandos sob um espectro comparativo abrangente.
2.1 ADMINISTRAÇÃO
De acordo com Robbins (2004, p. 6), “o termo administração se refere ao
processo de fazer com que as coisas sejam executadas, com eficácia e eficiência, por
meio de outras pessoas e com elas”. Assim, a administração é caracterizada como o meio
pelo qual as atividades são direcionadas, para serem executadas da melhor forma
possível, por intermédio de colaboradores intuindo fins comuns ao processo em que
estejam envolvidas.
Para Certo (2005, p. 5), a terminologia administração “pode também fazer
referência a um conjunto de conhecimentos; [...] é um conjunto de informações
acumuladas que fornece noções de como administrar”. A administração no sentido de
conhecimento faz menção às formas de direção ambientadas nas informações
adquiridas por meio de literatura específica, consubstanciadas às experiências vividas
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“seja por meio de programas de trabalho-estudo ou de treinamentos” (SILVA, 2001, p.
5). O conhecimento acumulado com relação ao espectro administrativo, dá suporte à
implementação de ações contextualmente similares, de modo que
a Administração, em sua conceituação tradicional, é definida como um
conjunto de princípios e normas que tem por objetivo planejar,
organizar, dirigir, coordenar e controlar os esforços de um grupo de
indivíduos que se associam para atingir um resultado comum
(LACOMBE, 2008, p. 48).
Vislumbra-se, então, que Lacombe (2008) vincula o conceito de administração ao
conjunto de princípios e normas que estabelecem o processo de gestão, enumerando
tarefas específicas desempenhadas pelo administrador, como fez, inicialmente Fayol
(1990) ao escrever sobre processo administrativo, associando-as a prática de atividades
operacionalizadas por outras pessoas que objetivem um mesmo resultado.
Contudo, é possível inferir que a maioria das postulações que definem
administração, referencia o processo interativo entre indivíduos organizados com vistas
a fins comuns, identificando o administrador como provedor das normas ou princípios
que direcionam as atividades desenvolvidas, para tanto, revelam o comportamento do
gestor como fator influenciador dos esforços individuais constituintes do processo
organizacional (LACOMBE, 2008).
Peter Drucker (2002) enfatizou que a maior fonte de riqueza dos países
desenvolvidos provavelmente provém da administração eficaz e é, ainda, a maior
carência dos países em desenvolvimento. A partir dessa assertiva, convém destacar que
“todas as sociedades necessitam desesperadamente de bons gerentes” (CERTO, 2005, p.
3) para lograr o êxito objetivado.
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2.2 FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO
Segundo Silva (2001, p. 9), “as funções da administração são aquelas atividades
básicas que devem ser desempenhadas por administradores para alcançar os resultados
determinados e/ou esperados pelas organizações”. Sendo assim, para que se alcancem
fins específicos comuns a um grupo de indivíduos, por meio de um processo organizado
de atividades, tarefas administrativas inter-relacionadas e interdependes são elencadas
como indispensáveis à constituição do processo administrativo, sumarizando as funções
genéricas dos administradores (ROBBINS, 2004).
Lacombe (2008) discorre acerca da necessidade de existência de objetivo, divisão
de trabalho, fonte de autoridade e relações (entre as pessoas e grupos) para que se
constitua uma organização formal. É salutar observar a necessidade de que exista um
personagem organizacional, representante do almejado pela organização, explicite os
meios que viabilizem o funcionamento eficiente e eficaz da organização, ensejando o
estabelecimento de ordem e uniformidade processual (LACOMBE, 2008, p. 42, 43).
“Os gerentes realmente eficazes criam oportunidades para que indivíduos e
grupos façam uma grande contribuição para a organização” (SCHERMERHORN, 1999,
p.31). Schermerhorn (1999) enfatiza a ideia de que através do comportamento
administrativo adequado ao contexto deliberado, é possível instigar a efetivação de um
processo organizacional maximizado pelo comprometimento dos componentes do
grupo em que estejam inseridos, possibilitando, inclusive, o alcance dos objetivos
esperados.
Katz (APUD CHIAVENATO, 2004) legitima que o desempenho do administrador
depende daquilo que ele consegue fazer e não daquilo que ele é. Tal primazia leva a
perceber que a avaliação do bom desempenho administrativo se dá em função do
processo administrativo implementado, de acordo com o desempenho das funções
laborais inerentes ao demandado em situações peculiares à organização de atuação.
Ainda sob esta perspectiva, Chiavenato (2004) estabelece que a avaliação dos
executivos não se dá apenas em função de seus conhecimentos de Administração ou do
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seu currículo profissional, observa-se, no entanto, principalmente a forma na qual
realiza seu trabalho e os resultados obtidos através dos recursos disponíveis. Ressaltese então, que este julgamento se relaciona muito mais ao que se faz, do que sobre o que
sabe acerca das funções que exerce em sua especialidade.
Insurge a partir destas premissas que “administração se faz principalmente com
bom senso, muito trabalho e muita responsabilidade. Não existe receita de bolo”
(LACOMBE, 2008, p. 42). Dessa feita,
é oportuno lembrar a lei de indeterminação de Heisenberg, pela qual o
processo de se observar um fenômeno altera esse fenômeno. Se na
Física a observação dos átomos equivale a alterar a posição e a
velocidade desses, na administração de uma organização a presença de
um profissional em uma determinada função afeta e modifica essa
função, independentemente do que seja realizado. A presença de outro
profissional produziria outra alteração. Além do mais, se a modificação
ocorre, a maneira de agir deve ser e acaba sendo diferente
(CHIAVENATO, 2004, p. 3).
Entretanto, algumas funções são genéricas e indissociáveis ao exercício
administrativo, sendo descritas como um passo a passo interativo e inter-relacionado
inicialmente proposto por Fayol (1999) e, posteriormente, abordado amplamente nos
livros didáticos da área de Administração.
No início do século XX, o industrial francês Henry Fayol escreveu que
todos os gerentes desempenham cinco atividades administrativas,
conhecidas como ‘processo administrativo’. Eles planejam, organizam,
comandam, coordenam e controlam. Em meados dos anos 50, dois
professores da Universidade da Califórnia usaram os termos
planejamento, organização, acessoria, direção e controle (ROBBINS,
2004, p. 7).
Robbins (2005, p. 33) postula que “hoje, o uso das funções da administração
como maneira de classificar o cargo de gerente ainda é bastante difundido, porém,
costuma-se condensá-las em quatro: planejamento, organização, liderança e controle”.
Destarte, uma das funções apontadas ao gestor, lhe confere a prerrogativa de
identificar ou estabelecer os objetivos da sua organização ou da unidade organizacional,
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como preliminar ao planejamento organizacional. Por meio da definição de metas, se
viabiliza a elaboração da estratégia global da organização, vislumbrando o alcance do
conjunto de metas visionadas. Para tanto, se dispõe de planos hierarquizados para
integração e coordenação das atividades inerentes ao processo, mantendo o trabalho
adequadamente focalizado na realização dos objetivos, e ressaltando a atenção dos
membros da organização aos aspectos mais relevantes naquele momento de execução
(ROBBINS, 2004).
Por meio de seus planos, os gerentes identificam com exatidão o que as
empresas precisam fazer para ser bem-sucedidas. O planejamento dirá
respeito ao sucesso da empresa em um futuro próximo (a curto prazo),
bem como em um futuro distante (a longo prazo) (CERTO, 2005, p. 5).
Acerca de planejamento, um dos principais responsáveis pela popularização do
termo, aliado à estratégia, foi Igor Ansoff. Seus estudos formularam modelos descritivos
da metodologia para elaboração do planejamento estratégico organizacional (WOOD,
2007, p. 99).
A receita era fazer uma análise das ameaças e oportunidades que o
ambiente externo apresentava e uma avaliação das forças e fraquezas da
própria empresa. Com essas informações, determinava-se a melhor
combinação entre possibilidades e capacidades e identificava-se o
direcionamento (WOOD, 2007, p. 99).
Wood (2007) postula, pois então, que a identificação dos pontos fortes e fracos da
organização, consubstanciada ao levantamento dos pontos críticos aos quais estivesse
exposta como também das possibilidades de oportunidade, seriam informações
suficientes para fundamentação do direcionamento adequado da organização, em
consonância as capacidades que dispusesse para efetivar o plano.
A outra base do modelo era a chamada análise de gaps. Primeiro, a
empresa deveria identificar seus objetivos. O passo seguinte seria
definir os gaps: as diferenças entre a situação atual e a desejada. A partir
daí seria construído o plano (WOOD, 2007, p. 100).
Logo, a análise de gaps mencionada por Wood (2007), sugere que sejam
identificados inicialmente os objetivos referenciais, para, em seguida, se estabelecer um
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contraponto capaz de mensurar o interstício percebido entre a realidade situacional e a
posição desejada. Feito isso, a construção do plano pode ser efetivada.
Wood (2007) explana que outras ferramentas de análise também foram
propostas, como a matriz do Boston Consulting Group (BCG) e a análise das forças
competitivas de Porter. Entretanto, há alguns anos revistas de economia e negócios têm
apontado a falência do planejamento estratégico, em razão de contradições
fundamentais que o comprometem. “O próprio Ansoff procurou modernizar e flexibilizar
seu modelo. [...] Seus livros constantemente reeditados, são até hoje estudados nos
cursos de Administração” (WOOD, 2007, p. 100;101).
Ressalte-se que as “estratégias não surgem como consequência de planos. Planos
é que devem ser criados para dar suporte ao desenvolvimento e implementação de
estratégias” (WOOD, 2007, p. 102). Com isto, Wood atenta à necessidade da
sensibilidade visionária dos planejadores, para que os objetivos organizacionais não
sejam embasados em realidades virtuais. O bom exercício da função do planejamento
implica num modelo factual, com a elaboração de um esboço de práticas eficazes
(WOOD, 2007).
Além de planejar, cabe também ao gestor a concepção do arcabouço estrutural da
organização. Organizar diz respeito à determinação das tarefas a serem realizadas, dos
agentes responsáveis pela execução, do agrupamento adequado das funções, da
hierarquia estabelecida entre os componentes e onde as decisões serão tomadas
(LACOMBE, 2008, p. 43).
Pode-se definir organização como o ato de designar, a vários indivíduos
ou grupos da empresa, as tarefas desenvolvidas durante o planejamento.
Assim, organizar cria um mecanismo que coloca os planos em
andamento. Os funcionários recebem tarefas que contribuem para os
objetivos da empresa (CERTO, 2005, p. 4).
Logo, de acordo com o enunciado por Certo (2005), a efetividade factual do
planejamento é intermediada pelos mecanismos de implementação articulados no
processo de organização. O gestor é responsável pela designação dos meios pelos quais,
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os personagens escolhidos nesta fase, desenvolverão o plano estabelecido, para
otimização do resultado esperado.
As tarefas são organizadas de modo que o rendimento dos
indivíduos contribua para o sucesso dos departamentos a que
pertencem, os quais, por sua vez, contribuem para o sucesso das
seções da empresa a que estão submetidos, que por fim
contribuem para o sucesso da empresa (CERTO, 2005, p. 4).
Nessa perspectiva, Ansoff propõe a organização das atribuições por sinergia, de
forma que, com a sincronização dos esforços de forma adequada e convergente aos fins
preestabelecidos, os resultados serão maiores que a soma dos esforços das partes. Em
analogia numérica, divulga que “2 + 2 = 5”, pela sinergia gerada (WOOD, 2007).
Uma vez que as atividades são organizadas, e distribuídas para serem exercidas
por pessoas diferentes, ou mesmo entre unidades organizacionais diferentes, passa a
existir a carência administrativa para o alinhamento dessas atividades numa direção
congruente, tempestiva, e na intensidade adequada (LACOMBE, 2008). Para tanto, se faz
necessário formar uma equipe que atenda às necessidades organizacionais, conduzi-los
e influenciá-los à realização das metas. Alguns autores denominam esta função como
direção, outros, sobretudo os norte-americanos, como liderança, havendo ainda a
possibilidade de encontrar na literatura versões que proponham uma sub-divisão em
influência e coordenação (SILVA, 2001).
Todavia, deve se entender que liderança é uma condição da direção,
uma qualificação da direção e não pode ser substituída pela função de
direção. Pode-se dirigir sem liderar, o que não é a melhor condição;
liderar é dirigir com qualificações de modo a tornar a função de direção
mais eficaz (SILVA, 2001, p. 10).
Para Lacombe (2008, p. 43), “não adianta planejar se não for feito um
acompanhamento daquilo que foi planejado e, além disso, se algo estiver errado tomar
medidas corretivas”. Essas atribuições são inerentes à função de controle.
Adicionalmente, é proveniente desta função, a mensuração do desempenho, a
comparação do desempenho real com os parâmetros estabelecidos como desejáveis e a
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correção das falhas percebidas com o monitoramento do processo (SILVA, 2001, p. 10).
“Se houver qualquer desvio significante, será responsabilidade do gerente trazer a
organização de volta aos eixos” (ROBBINS, 2004, p. 8).
Apesar da referência isolada das quatro funções, ressalta-se que elas são interrelacionadas, uma vez que o resultado de cada uma delas é influenciado pelo resultado
das outras três. “Para ser eficiente, um gerente deve compreender como as quatro
funções de administração são praticadas, e não apenas saber sua definição e interrelação” (CERTO, 2005, p.6). Tais processos, relações entre si e descrições, são ilustrados
pelas figuras 1 e 2.
Figura 1 - O processo administrativo
Fonte: Maximiano (2000, p. 27)
Figura 2 - O processo administrativo
Fonte: Maximiano (2000, p. 27)
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2.2.1 CONTRIBUIÇÕES DE TAYLOR
Taylor (1970) define como principal objetivo da administração garantir,
paralelamente, prosperidade máxima ao patrão e aos empregados. Explica a expressão
“prosperidade máxima” não só como a ampliação de dividendos para a companhia ou
empregadores, mas também, como a habilitação, no mais alto nível, de todas as
possibilidades do negócio, a fim de estabelecer uma prosperidade contínua. No tocante
ao empregado, elenca além de recompensa financeira superior ao que seja comumente
auferido pela classe em que se situe, sugere o aproveitamento mais eficiente das
habilidades individuais, instigando a integração em tipos de atividades do grau mais
elevado correspondentes às aptidões naturais de desempenho, incentivando, sempre
que possível, a colaboração e envolvimento nesse gênero de trabalho.
Taylor, que era engenheiro, iniciou sua carreira gerenciando a produção de
empresas industriais. Concentrava seus esforços na maximização da eficiência na
produção. Nesse intento, preconizava o desejo de produção em escala, com alta
qualidade e custos minimizados. A sua administração estabelecia a fragmentação do
trabalho em pequenas tarefas, a especialização do trabalho pela repetição dessa tarefa, e
o estímulo à ampliação da capacidade laboral, remunerando proporcionalmente à
produtividade atingida. Ele separava o as atividades de planejamento da parte de
execução, inibindo a participação dos operários no processo criativo, obstruía a
possibilidade de contribuições positivas (LACOMBE, 2008).
O
autor
vislumbra
a
funcionalidade
do
administrador
como
sendo
exclusivamente voltada ao gerenciamento da produção. Postulava à identidade de
interesses de empregadores e empregados, uma vez estabelecida a influência da
premiação por resultados, para a obtenção de prosperidade de ambos. A crítica moderna
referencia justamente este aspecto, caracterizando o taylorismo como excessivamente
estimulante, evidenciando que a remuneração é priorizada na consideração de
estímulos, em detrimento do atendimento de outras necessidades dos indivíduos
(LACOMBE, 2008).
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Por outro lado, Lacombe (2008) considera salutar a contribuição inerente à
organização conhecida como estrutura funcional de Taylor, que apesar de não ser
viabilizada sua aplicação na atualidade, embasou outras formas de organização e
destacou as funções exercidas nessa área. “O talento de Taylor foi estimular a ‘aplicação
do conhecimento na gerência’, aplicar capacidade intelectual ao trabalho complexo e
encontrar formas de executá-lo de maneira simples, mais fácil e melhor” (LACOMBE,
2008, p. 17).
2.2.2 CONTRIBUIÇÕES DE FAYOL
Nos anos 1920, o engenheiro Henry Fayol define, pela primeira vez, as funções
desenvolvidas numa organização, elencando as que são desempenhadas pela
administração. Para tanto, as atividades empresarias foram segmentadas em quatro
categorias, as quais ele denominou funções: produção, comercialização, finanças e
administração. Essa abordagem prevalece até hoje, com alguns desdobramentos e
variações, em virtude das inovações tecnológicas e mudanças na forma de administrar,
mas em essência, são as mesmas funções vistas com enfoques diferentes e mais
modernos. No que concerne ao administrador, Fayol listou as chamadas: atividades
gerenciais (LACOMBE, 2008).
A partir da abordagem de Fayol, as atividades gerenciais ficaram evidenciadas
com clareza: planejar, organizar, comandar, coordenar e controlar (figura 3), sendo
feitas algumas reformulações no tocante aos recursos humanos, uma vez que o conteúdo
nesse aspecto era ainda incipiente no início do século XX (LACOMBE, 2008).
Infere-se ainda, a partir dos estudos de Fayol, que o administrador busca o
alcance dos resultados organizacionais através da atividade de terceiros, assim, o
administrador “não tem apenas que fazer, mas sim que fazer fazer” (LACOMBE, 2008).
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Figura 3 - Atividades gerenciais segundo Fayol
ATIVIDADES GERENCIAIS SEGUNDO FAYOL
1. Planejar
2. Organizar
3. Comandar
4. Coordenar
5. Controlar
POCCC
Fonte: LACOMBE (2008, p. 46)
2.3 PAPÉIS ADMINISTRATIVOS
A definição operacional das funções administrativas descreve, grosso modo,
como os administradores conduzem a administração ao alcance de seus objetivos.
Entretanto, para este fim, o gestor assume uma variedade muito maior de papéis para
essa implementação. O papel consiste nos padrões comportamentais esperados de um
indivíduo em dada unidade social, para a administração, dentro de uma unidade
funcional. O desempenho de papéis, portanto, são formas de desenvolver as funções
requeridas (STONER, 1994).
2.3.1 CONTRIBUIÇÕES DE MINTZBERG
Henry Mintzberg, engenheiro canadense, compilou os resultados das pesquisas
existentes sobre os papéis administrativos, relacionando-os a análise que fez sobre cinco
executivos-chefes. Catalogou os papéis dos dirigentes (figura 4), produzindo um
relatório integrado que delineava todos os tipos e níveis de administradores, e
concluindo que o trabalho desenvolvido requer um manejo bastante similar,
independente do contexto de inserção (STONER, 1994).
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Figura 4 - Papéis do administrador
Fonte: STONER (1994, p.10)
Destarte, conclui-se que todos os administradores representam uma série de
papéis interpessoais, de informação e de decisão que Mintzberg definiu como um
conjunto organizado de comportamentos (STONER, 1994).
As conclusões de Mintzberg são resumidas na figura abaixo, que apresenta no
início a autoridade formal, a qual todos os dirigentes detêm sobre suas próprias
unidades organizacionais, e o status decorrente desta autoridade. Em razão desse status
os dirigentes se envolvem em relacionamentos interpessoais integrados inerentes à
organização. A partir das informações abstraídas dessas interações os gestores podem
tomar decisões.
3. METODOLOGIA
Esta seção oferece as informações relativas à abordagem metodológica utilizada
para o desenvolvimento deste estudo, identificando a natureza, o delineamento da
pesquisa, o instrumento de coleta de dados e a população e a amostra da pesquisa.
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3.1 NATUREZA DA PESQUISA
Esta pesquisa se caracteriza como exploratória e descritiva. Segundo Cooper
(2003, p. 131), “através da exploração, os pesquisadores desenvolvem conceitos de
forma mais clara, estabelecem prioridades, desenvolvem definições operacionais e
melhoram o planejamento final da pesquisa”. Possui caráter descritivo, pois os objetivos
propostos serão alcançados por meio da descrição e análise dos fatores satisfatórios e
considerados importantes para a administração durante o Governo Lula. “Os estudos
descritivos podem dar ao usuário um panorama ou uma descrição dos elementos
administrativos em um dado ponto no tempo” (HAIR, 2005, p. 87).
A seção seguinte trata do delineamento específico utilizado para esta pesquisa e
considerado como mais adequado aos objetivos da mesma.
3.2 DELINEAMENTO DA PESQUISA
Para a presente pesquisa, utilizou-se de dois tipos de delineamentos básicos: a
pesquisa de levantamento e o estudo de caso de natureza quantitativa.
É um estudo de caso, que caracteriza-se por sua natureza quantitativa de corte
transversal, já que foi realizado uma única vez (COOPER; SCHINDLER, 2003). O corte
transversal revelou-se adequado aos objetivos dessa investigação, já que não havia a
intenção de estudar a evolução do fenômeno ao longo do tempo. A pesquisa, de natureza
quantitativa, teve como instrumento de coleta de dados um questionário com perguntas
estruturadas feito com base na revisão de literatura e em conversas informais com os
graduandos em administração da Universidade Federal de Pernambuco, Campus do
Agreste, objetivando, portanto, a construção e respostas em um questionário mais
completo e de fácil entendimento englobando também as idéias e percepções dos
envolvidos no processo de pesquisa.
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A pesquisa de levantamento ou survey objetiva o estudo da distribuição de uma
variável, fazendo referência aos processos de vida tal como ocorrem. Comumente
utiliza-se neste delineamento instrumentos estruturados de coleta de dados. Tem
caráter especialmente quantitativo e carecendo que a coleta de dados ocorra de forma
sistemática, de modo a possibilitar a agregação de variáveis (TRAVIÑOS, 1995; SELLTIZ,
WRIGHTSMAN; COOK, 1987).
3.3 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS
Na coleta de dados, através de um questionário estruturado (VERGARA, 2000)
baseado nos papéis administrativos, foi utilizado o método Survey. Segundo Cooper
(2003, p. 133), “quando entrevistamos pessoas em uma survey de experiência, devemos
buscar suas ideais em relação a questões ou aspectos importantes do assunto tratado e
descobrir o que é importante dentro do campo de conhecimento da pessoa”.
Como já mencionado, a pesquisa buscou evidenciar o perfil comportamentaladministrativo da gestão do Governo Lula percebido por graduandos em administração
da Universidade Federal de Pernambuco – Campus do Agreste. Para tanto, foi
considerada necessária a realização de uma preparação ao trabalho de campo composta
de duas etapas. Na primeira elencou-se uma lista dos papéis gerenciais com base em
literatura disponível e na segunda etapa, testou-se a referida lista por meio de conversas
informais e aplicação de um questionário de teste com algumas pessoas das turmas que
colaram grau em administração pelo Campus Acadêmico do Agreste nos últimos
semestres – 2010.1 e 2010.2 –, para alterar e/ou complementar o questionário com
critérios citados pelos mesmos, bem como para identificar possíveis dificuldades.
Feito isso, após as alterações pertinentes ao apurado na aplicação do teste, foi
realizada coleta de dados quantitativos condutores às informações demandadas em
decorrência da investigação supramencionada. Compilada em formato de questionário,
uma lista responsorial para inferência dos resultados finais, contou com a colaboração
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dos graduandos em administração, da Universidade Federal de Pernambuco, Campus do
Agreste para aplicação. Porém, cabe ressaltar que, conforme assinalam Cooper e
Schindler (2003, p. 248) “mesmo que os respondentes participem, eles podem não ter o
conhecimento exigido ou não ter uma opinião sobre o assunto em questão”. O
questionário teve o objetivo de avaliar a percepção da amostra pesquisada em relação
aos atributos importantes para o desempenho das atividades de administração e como
os mesmo foram percebidos na gestão do Governo Lula.
O aludido questionário consta de três partes principais: orientações iniciais, dado
demográfico do entrevistado e questões sobre as funções da administração. A
composição das questões se deu por itens apurados em estudos realizados com fins a
descrever as funções e papéis administrativos, como os propostos por Fayol (1990) e
Mintzberg (1986), entre outros autores. Os itens em apreço encontravam-se dispostos
em duas colunas. A primeira, avaliando a importância atribuída às habilidades descritas
para a atividade administrativa. A segunda coluna indicando o nível percebido da
respectiva característica no efetivo desempenho laboral administrativo presidencial no
Governo Lula. Cada item foi avaliado segundo as duas escalas: importância e percepção.
As avaliações são feitas a partir de escalas do tipo Likert (VERGARA, 2000),
graduadas em um continuum de 1 a 5. Para a escala de importância os graus de variação
são: 1 = nada importante; 2 = pouco importante; 3 = razoavelmente importante; 4 =
muito importante; e 5 = extremamente importante. Para a escala de percepção os graus
de variação são: 1 = inexistente; 2 = pouco aparente; 3 = aparente; 4 = muito aparente; e
5 = extremamente aparente.
3.4 POPULAÇÃO E AMOSTRA
A população desta pesquisa são os granduandos matriculados no curso de
Administração, da Universidade Federal de Pernambuco, Campus Acadêmico do Agreste,
com ingresso tipo vestibular no período letivo 2006.1 (primeira turma do Campus) até o
período letivo 2009.1. Esse corte, nos dá uma população de 333 alunos que se
enquadram nestes pré-requisitos, dentre os quais 175 responderam à pesquisa, o que
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corresponde à 52,6% do total, e gera uma margem de erro ao estudo de
aproximadamente 5%.
A escolha da população para este estudo se deu em razão da inexistência de
pesquisas veiculadas a este público, especialmente no tocante à percepção da
importância das atribuições administrativas, objeto estudado na teoria proposta pela
ementa desta graduação. Desta forma, com base nas informações obtidas através do
processo de graduação, a população detém conhecimento técnico para apreciação da
matéria disposta.
O corte relacionado ao período se fez intuindo potencializar a validade dos
resultados obtidos. Uma vez que analisando a ementa do curso de Administração da
Universidade Federal de Pernambuco, Campus do Agreste, verificou-se que a partir do
período escolhido para corte, os alunos já teriam tido contato com as disciplinas que
tratam do conteúdo abordado na pesquisa e assim, teriam mais intimidade com as
questões da pesquisa podendo respondê-las com base em seus conhecimentos.
Como já citado em seção anterior, a pesquisa trata também de um estudo de caso
e tem o objetivo de identificar a percepção dos papéis administrativos para um grupo
específico, graduandos nesta área, de modo que a análise particular do caso em questão
possa oferecer subsídios para a construção de um modelo teórico sobre o assunto.
4. CONCLUSÕES
Embora o fenômeno da administração exista desde os primeiros agrupamentos
humanos, o delineamento das funções administrativas é proveniente de estudos que
possibilitaram identificar as atribuições gerenciais a partir do acompanhamento da
rotina e desempenho das atividades dos gestores (STONER, 1994). Estas funções são
desenvolvidas de formas diferentes, de acordo com a demanda organizacional como
também em decorrência das características do gestor (ROBBINS, 2004).
A ementa do curso de administração da Universidade Federal de Pernambuco,
Campus Acadêmico do Agreste (UFPE – CAA) dispõe, nas disciplinas do início da
graduação, informações relacionadas ao papel do administrador, elencando as funções a
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ele pertinentes. Apesar de muitos dos respondentes compreendidos na amostra desta
pesquisa nunca terem trabalho e, portanto, exercido essas funções no campo
profissional, todos já tiveram algum contato com a matéria, mesmo que apenas na
Academia. Dessa forma, puderam responder as perguntas com fundamentação teórica
e/ou empírica.
Por um lado, esse fator tornou-se um complicador e limitador da pesquisa, pois,
ainda que paradoxalmente, pode incorrer na manipulação das respostas, fato comum em
pesquisa tipo Survey. Outrossim, o conhecimento sobre o tema outorgou intimidade
para responder ao questionário consubstanciando as observações e posicionamentos do
respondente, o que potencializou a característica analítica da pesquisa.
Com relação à amostra, da população total de 333 matriculados no curso de
administração, com ingresso vestibular entre os períodos letivos de 2006.1 e 2009.1,
extraímos uma amostra composta por 175 respondentes. De acordo com os cálculos
estatísticos, para obter uma margem de erro de 5%, o total de entrevistados deveria ser
de 183 pessoas. Entretanto, em virtude da heterogeneidade das turmas, uma vez que os
graduandos possuem liberdade para se matricular em qualquer disciplina da grade,
independente de ser ofertada para o período em que esteja inserido, dificultou a
distribuição dos questionários, que foi realizada sala a sala, intuindo minimizar a taxa de
retorno. De qualquer forma, o número de questionários respondidos, nos dá uma
margem de erro, ainda, muito próxima dos 5%.
Dentre os resultados da pesquisa, é interessante destacar que tanto na atribuição
de importância como na percepção da função administrativa desenvolvida na gestão do
Governo Lula, todos os itens obtiveram média superior a 3. Isso implica dizer que, com
relação à atribuição de importância conferida, a percepção dos graduandos em
administração está em consonância às propostas teóricas afins. No tocante a gestão do
Governo Lula, infere-se, que segundo a amostra contemplada, as funções analisadas
foram desenvolvidas com proveito nesta gestão, o que pode justificar, ou ainda ser
justificado, pela aprovação da gestão revelada em pesquisas divulgadas pelo Governo, no
final do mandato.
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Observou-se que dos 39 itens da pesquisa (tabela 1), em 33 o índice de
importância foi superior ao escore de percepção. Entretanto, este lapso este as
respostas, se mostrou sempre inferior a 1,2 pontos, o que representa uma diferença
ínfima, levando-se em consideração que foi utilizada uma Tabela Likert, pontuando um
intervalo de 1 a 5. Constata-se, então, que muito embora em sua maioria as médias da
tabela de importância sejam superiores à de percepção, temos apenas o indicativo de
que as funções desenvolvidas na gestão do Governo Lula foram apreciadas pela amostra,
considerando-as, grosso modo, satisfatórias, porém, aquém do parâmetro considerado
ideal.
Tabela 1 - Itens Avaliados
ITENS AVALIADOS
GRAU DE
PERCEPÇÃO
IMPORTÂNCIA
GOVERNO LULA
1
Direção
4,5
3,8
2
Boa condição física e mental
4,1
3,7
3
Entusiasmo
4,1
4,4
4
Seriedade de propósitos
4,6
3,8
5
Confiança e fé em si mesmo
4,3
4,5
6
Representação simbólica do grupo
3,9
4,0
7
Organização
4,5
3,4
8
Persuasão
4,3
4,2
9
Motivação
4,5
4,3
10
Manutenção de redes de contato
4,2
4,1
11
Construção de coalizões e alianças
4,2
4,3
3,6
4,5
4,5
3,2
3,9
3,2
4,3
3,5
Participação em eventos e
12
13
conferências
Controle
Partilha de irformação com os
14
subordinados
Transmição das estratégias,
15
políticas, atividades e resultados
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organizacionais
Identificação de oportunidades
16
potenciais
Desenvolvimento de novas
17
iniciativas
4,5
3,8
4,3
3,8
18
Resolução de conflitos
4,4
3,3
19
Poder de barganha/negociação
4,5
4,0
20
Definição de estratégias
4,6
3,7
21
Planejamento
4,8
3,7
22
Estabelecimento de objetivos
4,7
3,9
4,1
3,8
Análise da satisfação com relação ao
23
seu desempenho
24
Comunicação interpessoal
4,2
4,2
25
Visão sistêmica e estratégica
4,6
3,7
26
Criatividade e iniciativa
4,3
3,8
27
Tomada de decisão
4,8
4,0
28
Liderança
4,7
4,5
29
Trabalho em equipe
4,4
3,7
30
Alocador de recursos
4,3
3,5
4,3
3,5
4,2
3,3
4,2
3,7
4,4
3,5
4,3
3,1
4,3
3,3
Identificação oportunidades para
31
aprimoramento nos serviços e sistemas
Avaliação de benefícios e
32
desvantagens de mudanças propostas
Negociação e estabelecimento de
acordos quanto as exigências
33
demandadas
Criação e manutenção de condições
34
necessárias para o trabalho produtivo
Avaliação e seleção dos candidatos
segundo requisitos de equipe e da
35
36
organização
Desenvolvimento e melhoria das
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equipes ao longo do planejamento e
das atividades
Estabelecimento e manutenção da
37
confiança e apoio dos subordinados
4,4
3,7
4,4
3,7
4,1
4,8
Previsão de tendências e
acontecimentos que afetarão os
38
objetivos
39
Carisma
Fonte: Elaboração própria.
Observemos ainda na Tabela 1, que dentre todos os itens avaliados no
questionário da pesquisa, o que apresenta a maior média é o carisma, corroborando
para a ratificação de que esta é a característica mais eminente da gestão em apreço.
Dessa forma, evidencia-se um resultado importante ao delineamento do perfil
comportamental-administrativo da gestão do Governo Lula, uma vez que apresentou a
maior média, 4,8, considerando-se essa perspectiva, representando uma diferença com
relação à importância atribuída de 0,7 pontos. Na literatura, esta característica é
evidenciada como traço principal do perfil desta gestão, e, a partir desta pesquisa que
toma por base a amostra explorada, corroboramos com esta premissa.
A gestão do Governo Lula, de acordo com Merval Pereira (2010), tem como traço
mais forte o carisma, característica indissociável ao ex-presidente Lula. Ratificando as
menções realizadas por vários autores e personalidades, como Barac Obama, conforme
discorre Pereira (2010), a média obtida nesta pesquisa para a habilidade em apreço é de
4,8, como pode ser verificado na Tabela 1. Esta média é superior a média encontrada
para a atribuição de importância 4,1, tendo como amostra os mesmos respondentes.
Sendo assim, percebemos que para o público arguido, esta é mesmo uma função que se
destaca na gestão do Governo Lula, possibilitando destacá-la como ponto de referência
no perfil administrativo delineado.
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*
Artigo submetido em 24 de agosto de 2012 e aceito para publicação em 02 de setembro de 2012.
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ENVIRONMENTAL MANAGEMENT IN THE BACKWOODS OF PAJEÚ - MUNICIPALITY
OF SERRA TALHADA – PERNAMBUCO*
GESTÃO AMBIENTAL NO SERTÃO DO PAJEÚ - MUNICÍPIO DE
SERRA TALHADA – PERNAMBUCO
Maria do Perpétuo Socorro Godoy Inácio de Oliveira1
Maria do Carmo Martins Sobral2
ABSTRACT
This article aims to examine the environmental management in the city of Serra Talhada
in the backwoods of Pernambuco had coronelismo in its structure, where the
development of the media, along with promoting globalization, a change in behavior, has
overcome the difficulty lack of knowledge to embrace the caatinga, as one of the major
biomes, which needs to be preserved. Uses deductive methodology, based on a literature
review of books, newspaper, report, article online and legislation. Opposite the existing
problem – Can environmental management in Serra Talhada - PE, opposite the Colonels
still existing? -. demonstrates up a new awareness of the environment and the caatinga
basin Pajeú with the preservation of riparian areas, water courses, begins to flourish,
however, environmental education still needs to be disseminated and implemented
efficiently with aggressive public policies, focused on sustainability, focusing on the
future.
KEYWORDS: Conservation; Environmental Education; Sustainable Development.
1Mestranda
em Gestão Pública pela UFPE (Recife, PE/Brasil); Graduada em Secretariado; Pós Graduada
em Secretariado e Gestão Empresarial,Gestão Estratégica de Pessoas; Marketing e Assessoria Política pela
Escola Superior de Relações Públicas (ESURP); Pós Graduada em Gestão Pública pela Faculdade Frassinete
do Recife (FAFIRE); Pós-Graduada em Direito Eleitoral pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG); Pós
Graduada em Ciência Política pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Funcionária Pública
Municipal, a Disposição Assembléia, Assistente Parlamentar. Email: [email protected].
2 Coordenadora da Area de Ciencias Ambientais da CAPES (Brasília, DF/Brasil). Professor Associado, Nível
I do Departamento de Engenharia Civil da UFPE. Professora permanente do Programa de Pós-Graduação
da UFPE em Engenharia Civil - Área de Concentração Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos (Mestrado
e Doutorado) e do Programa em Desenvolvimento e Meio Ambiente - Rede PRODEMA (Mestrado
Acadêmico). Graduada em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1974;
Especialista em Saneamento Ambiental pela UFPE (1976); Especialista em Planejamento Urbano e
Regional - Universität Dortmund (1986); Mestra em Engenharia Civil - University of Waterloo (1979);
Doutorada em Planejamento Ambiental -Technische Universitat Berlin (1991), e Pós-Doutorado no
Instituto de Tecnologia Ambiental da Universidade Técnica de Berlin (2007). Email:
[email protected].
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RESUMO
O presente artigo objetiva examinar a gestão ambiental na cidade de Serra Talhada, no
sertão de Pernambuco, que teve no coronelismo a sua estrutura, em que o
desenvolvimento dos órgãos de comunicação que promovem, junto com a globalização,
uma mudança de comportamento, têm dificuldade em sobrepor a falta de conhecimento
para abraçar a caatinga, como um dos grandes biomas brasileiros, que precisa ser
preservada. Utiliza-se da metodologia dedutiva, fundamentada em revisão bibliográfica
em livros, jornal, relatório, artigo on line e legislação. A problemática existente – é
possível a gestão ambiental no município de Serra Talhada - PE, frente ao coronelismo
ainda existente? - demonstra-se uma nova consciência em relação ao meio ambiente da
caatinga e da bacia do Pajeú, com a preservação das matas ciliares, dos cursos de água,
começa a florescer, no entanto, a educação ambiental ainda precisa ser difundida e
implantada de forma eficiente, com políticas públicas ousadas, voltadas para a
sustentabilidade, tendo como foco o futuro.
PALAVRAS-CHAVE: Preservação; Educação Ambiental; Desenvolvimento Sustentável.
1. INTRODUÇÃO
Pensar a gestão ambiental nos dias atuais é de suma importância, haja vista as
motivações que levaram homens, governos e entidades não governamentais a se
preocuparem com o futuro do planeta, que vem padecendo com as grandes devastações,
pois saqueada em sua própria essência, a natureza vem agonizando e, junto a ela, a
qualidade de vida de futuras gerações. Todo o sistema natural vem sofrendo
modificações, fornecendo subsídios para que o homem reflita sobre a escassez de
recursos que se agiganta em prol de um futuro nada promissor para as descendências.
Objetivando o reconhecimento dessas preocupações, podem-se observar,
segundo a alusão de Barbieri (2009), etapas do desenvolvimento dessas preocupações, a
percepção dos problemas ambientais localizados e atribuídos à ignorância, negligência,
dolo ou indiferença das pessoas e dos agentes produtores e consumidores de bens e
serviços. Como um problema generalizado e confinado nos limites territoriais dos
estados nacionais, ou como problema planetário, atingindo a todos.
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A identidade das etapas mencionadas tem promovido uma conscientização mais
abrangente em termos de adesão, compreensão e atuação da sociedade, que começa a
ser mais sensível aos apelos dos ativistas ambientais.
A história do mundo vem servindo de base para a modificação dessa realidade,
uma vez que o avanço tecnológico vem demonstrando a necessidade de um
desenvolvimento sustentável.
O Sertão, segundo Vergolino ([2007-2010], p. 7-8), era um mundo insondável
para os primeiros colonos que se estabeleceram no território da América Portuguesa.
Desbravar as “terras de dentro” (Sertões) não era tarefa fácil, pois, além das distâncias e
da falta de água, promoveu a construção de estradas margeando os rios que se fixavam
as fazendas de gado.
Essas fazendas faziam parte da cultura econômica nordestina, dispostas nas mãos
dos primeiros colonizadores e depois dos coronéis, patente que surgiu em 1831, com a
criação da guarda nacional, em substituição das milícias.
Para Vilaça e Albuquerque (2006), o processo econômico do desenvolvimento
dessa sociedade agropastoril assim nucleada em torno das fazendas e de seus chefescoronéis, sofreu fortes influências sazonais, reduzindo-se muito nos períodos de seca. A
seca e o solo, como de costume, favoreceram a desorganização das atividades ligadas à
agricultura e à pecuária.
A cidade de Vila Bela (hoje Serra Talhada), no ano de 1700, era uma fazenda de
criação pertencente ao português Agostinho Nunes de Magalhães. O antigo distrito de
Vila Bela foi criado pela Lei Provincial de nº 52 de 18 de abril de 1838, que desmembrou
parte do território do município de Flores, deu a Serra Talhada (então Vila Bela) a
categoria de freguesia. Com o advento da República, a Lei Orgânica, de nº 52 de 03 de
agosto de 1892, constituiu Vila Bela (hoje Serra Talhada) em município autônomo em
1893 (FIAN, 1994).
Para Billy Jaynes Chandler (apud SILVA JÚNIOR, 2008), o sertão do Pajeú é tido
como o berço do cangaço nordestino, sendo considerado pelos jornais da capital
pernambucana durante a República Velha, como o quartel general dos cangaceiros,
principalmente a cidade de Serra Talhada, controlada politicamente pelo coronel
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Cornélio Soares (sobrinho do coronel Veremundo Soares), conhecido como coiteiro e
fornecedor de armas e munição para os cangaceiros de Lampião.
Na verdade, a conjuntura dessa política, cheia de conflitos, proporcionou aos
coronéis mais riqueza em detrimento dos demais sertanejos que viviam em situação de
pobreza e dependência financeira, surgindo em contrapartida o êxodo rural, com os
constantes deslocamentos dos que não possuíam terras ou não usufruíam da proteção
do coronel.
O certo é que os sertanejos criaram meios de resistência para garantir a sua
sobrevivência, resistindo bravamente aos desmandos e à falta de compromisso e
sensibilidade dos governos federal, estadual e municipal, retirando-se quando lhes
convinha e retornando diante da saudade e das possibilidades de melhoria de vida, ou
simplesmente indo por ir ou voltando por voltar, como uma ave de arribação (SILVA
JÚNIOR, 2008).
Essa permissividade que criou os meios de resistência influenciou a visão do
cidadão sertanejo em relação à valorização do meio ambiente e das questões ambientais.
No entanto, a globalização vem fornecendo subsídios para formação do conhecimento e
perspectiva de subsistência do planeta.
Para Vilaça e Albuquerque (2006), seria a intransitividade social do homem rural
do nordeste mais um reflexo de uma particular situação do mundo – mundo entendido
no sentido de totalidade social e ecológica, refletindo o desestímulo de uma paisagem
sem grandezas; estreiteza de visão do mundo; certa consciência conformada dos limites
de seu poder e de suas esperanças. Cooperando, assim, com a dificuldade de
conscientização e com a ausência de efetividade nos projetos municipais, no que se
refere ao meio ambiente e a sustentabilidade do planeta.
Para Leal (1975, p. 256-257), o “coronelismo” pressupõe a decadência de nossa
cultura rural, e a sua decomposição do só será completa quando se tiver operado uma
alteração fundamental na estrutura agrária.
O poder de quem dispõe de muitas terras ainda é grande e o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, em acordo com as diretrizes estabelecidas no II
programa Nacional de Reforma Agrária, implantado em 2003, busca um novo modelo de
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assentamento, baseado na viabilidade econômica e na sustentabilidade ambiental,
combatendo a fome e a miséria, reduzindo a migração do homem do campo para a
cidade, democratizando a estrutura fundiária, promovendo cidadania e justiça social
(IBAMA, 2004).
A limitação da visão do sertanejo hoje, em relação ao desenvolvimento
sustentável e preservação da caatinga, é compreensível, uma vez que a reforma agrária
ainda não conseguiu transpor as barreiras nas ações efetivas do governo, modificando a
legislação. Nem mesmo a globalização tem conseguido ampliar a visão dos grandes
latifundiários, convergindo para as reformas, que o governo precisa fazer.
A educação ambiental deve ser prioridade, bem como a eficiência dos projetos
ambientais, uma vez que a caatinga é ainda motivo do êxodo rural e a ausência de
conhecimento ainda coopera com o descrédito em relação a sua preservação.
No Plano de Desenvolvimento Sustentável do Sertão de Pernambuco (CONDEPE,
1997), pode-se observar que o Sertão de Pernambuco é caracterizado por fortes
agressões ao meio ambiente, entre eles: desmatamentos, erosão, salinização dos solos,
poluição hídrica, poluição atmosférica, inadequado monitoramento dos recursos
hídricos, inexistência de tratamento do lixo e esgoto.
Essa condição involuntária carece também da consciência ecológica dos cidadãos
sertanejos que de certo modo precisam conhecer os recursos naturais que propiciam a
região do Pajeú, auxiliando na preservação desses recursos tão importante para a
subsistência do planeta.
A Lei Municipal nº 933/98 institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente –
CODEMA, na gestão do Prefeito Sebastião Andrada Oliveira, tendo por atribuições
básicas formular a política ambiental do Município de Serra Talhada, estabelecendo
diretrizes, normas e medidas necessárias à defesa, preservação, melhoria e controle do
ambiente municipal, incluindo avaliação das condições ambientais, promovendo ampla
divulgação à população, das informações relativas às questões ambientais do município.
A aprovação e publicação da lei que cria o CODEMA vêm indicar a preocupação
do Município na questão da preservação e melhoria do meio ambiente. Mas, segundo
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Buarque (2008, p. 30-31), “o desenvolvimento local requer sempre alguma forma de
mobilização e iniciativas de atores locais em torno de um projeto coletivo”.
Após a tentativa de estabelecer condições voltadas para a sustentabilidade da
região, dez anos se passaram com a ausência de iniciativas que determinassem ações
efetivas para mudança de atitude do cidadão em relação à preservação da caatinga. Nos
anais da Câmara Municipal de Serra Talhada, apenas em 2008, na Gestão do Prefeito
Carlos Evandro Pereira de Menezes, o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, é
reestruturado, instituindo o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, sob a
orientação do Conselho Municipal de Meio Ambiente com a participação da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Lei nº 1.215, de 19 de junho de 2008).
Segundo Buarque (2008), o desenvolvimento municipal é, portanto, um caso
particular de desenvolvimento local com uma amplitude especial delimitada pelo corte
político-administrativo do município.
Essa responsabilidade com a mudança do cenário na vida e na paisagem de Serra
Talhada é concebida na atual gestão que vem trabalhando em prol da sustentabilidade
do cerrado e da caatinga.
2. CAATINGA
A Caatinga é considerada pelo Ministério do Meio Ambiente como um dos
grandes biomas brasileiros, tendo por características uma vegetação grande e contínua
com plantas de pequeno porte que tem por particularidade a deficiência hídrica.
Imbuída dessa preocupação com o ambiente sustentável, o Dr. Carlos Evandro
(prefeito do município de Serra Talhada) vem desenvolvendo ações e priorizando
algumas atividades junto a Secretaria de Agricultura, chefiada por Rafael Inácio que
conta com a incansável orientação do ativista, Homembom Magalhães.
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O clima nessa região do “Polígono das Secas” é semiárido, quente, com baixa
pluviosidade e duas estações distintas: a estação chuvosa, com chuvas irregulares,
torrenciais, locais, de pouca duração e a época seca, quase sem chuvas.
As condições políticas e climáticas influenciaram a visão e a maneira do cidadão
serratalhadense lidar com as questões ambientais, pois tendo por princípio a ignorância,
ou seja, o desconhecimento da importância da vegetação local, bem como as precárias
ferramentas tecnológicas, adentravam as áreas de preservação e as utilizavam sem o
devido cuidado de reposição, ou manutenção dessa vegetação.
Os autores Gonzaga e Teixeira, na música Asa Branca (1947, nos versos 2 e 3),
enfatiza a realidade ambiental sertaneja, ao dissertá-la “que braseiro, que fornalha, nem
um pé de plantação, por falta d’água perdi meu gado, morreu de sede meu alazão. Até
mesmo a asa branca, bateu asa do Sertão, então eu disse adeus Rosinha, guarda contigo
meu coração”.
Essa música expressa à luta do sertanejo pela sobrevivência, que precisava
trabalhar durante o período de estiagens em outras regiões do país (êxodo rural).
Para melhor entender a situação do sertanejo e o descaso proporcionado pelos
governantes de outrora, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, não incluiu o
Cerrado e a Caatinga, como patrimônios nacionais. Consolidando o abandono do
sertanejo a própria sorte.
O advento da globalização, aliada ao novo modelo de gestão, voltado para o
gerenciamento do Estado, possibilitou uma nova perspectiva de desenvolvimento para o
Sertão, como explica Vergolino ([2007-2010], p. 35-36):
A lógica dos Investimentos está associada ao Plano Estratégico do
Governo que, procura priorizar as ações e projetos voltados para a
melhoria do bem estar da sociedade local, envolvendo
investimentos naqueles segmentos e setores de bens públicos,
como saúde, educação, esgotamento sanitário, segurança e
tratamento dos resíduos sólidos.
O ritmo do desenvolvimento aflorou e mudou a realidade de Serra Talhada, que
vem investindo em educação, inclusive adentrando a realidade da sustentabilidade do
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meio ambiente, promovendo discussões e encontros em prol de uma maior
conscientização da população.
A caatinga vem fornecendo subsídios para o reconhecimento e o entendimento
do seu valor na preservação do meio ambiente. Inclusive tem sido útil na fabricação de
medicamentos.
2.1 UTILIDADES DA CAATINGA
O sertão do Pajeú esteve sempre associado não só a seca, mas também a miséria,
entretanto, sua flora tem grande importância não só para o artesanato onde se
confeccionam peças requintadas para decoração, mas para arborização e uso medicinal.
Segundo Maia (2004, p. 15), relaciona-se as utilidades da Caatinga e a
importância cultural como:
utilidades diretas - que é o fornecimento de produtos, entre eles a
madeira, forragem para bovinos, ovinos e caprinos, caça, mel e
plantas para alimentar e fazer remédios; utilidades indiretas - que
é a proteção contra erosão, conservação da fertilidade do solo,
conservação d’água, conservação do clima, proteção contra
pragas.
2.2 IMPORTÂNCIAS CULTURAIS
A erosão cultural, que se manifesta no desaparecimento da “agricultura”, ou seja,
a falta da valorização da própria cultura e do ambiente local leva a uma falta de
consciência da sua dignidade. Daí a importância da recuperação da biodiversidade, ou
seja, da riqueza natural da Caatinga e de outros ecossistemas do Nordeste.
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Nesse processo a Educação Ambiental vai auxiliar na recuperação da Caatinga,
fazendo o diferencial no clima, na fertilidade do solo, nas precipitações fluviais, fontes
hídricas estáveis, produção de alimentos e permanência no local de origem (homem).
A avaliação de antigos posicionamentos e de práticas predatórias deve estar em
voga frequentemente, uma vez que, o presente forneceu os indicadores necessários para
recuperação do meio ambiente no presente e sobrevivência do futuro. Temos que
avançar no sentido de recuperar o que parece perdido.
3. RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
O estágio de degradação da Caatinga foi influenciado pela predisposição
geoambiental e pela ação do homem, exigindo que o reflorestamento possa recompor o
que foi perdido, com uso de espécies nativas do ecossistema local. Dentre as Etapas da
Recuperação, têm-se escolher plantas nativas e reintrodução de espécies extintas.
A Secretaria Municipal de Agricultura mantém uma sementeira em atividade, e
nela são cultivadas a imburana de cheiro, feijão branco, arueira, pau ferro, ipê roxo,
caraibeira, umbuzeiro, pajeú, anjico. O plantio dessas mudas, além de colaborar para a
preservação da caatinga, garante a biodiversidade da flora, fauna do ecossistema.
A educação ambiental no município de Serra Talhada vem orientando o alunado
no sentido de conhecer a vegetação da Caatinga, valorizá-la e reconhecer a necessidade
de sua preservação.
Nesse sentido, em 21 de setembro de 2011, dia da árvore, a Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente, promoveu um grande evento, com declamações, palestras,
músicas e distribuição de mudas. Nas escolas estão se tornando regular a presença de
profissionais da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, orientando alunos e fazendo
palestras.
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As casas do Programa do Governo Federal “Minha casa, minha vida” vão ser
inauguradas já com o replantio de 890 mudas da Caatinga, em uma demonstração de
resgate e preservação do meio ambiental.
Quanto à preservação, é importante se voltar para analisar o Rio Pajeú, que está
presente na paisagem e na vida do sertanejo, que aguarda suas águas numa contingência
real, para que se multiplique a safra e haja fartura no sertão.
4. RIO PAJEÚ
O sistema do Rio Pajeú é complexo e não se restringe apenas as suas águas, mas
ao ambiente do seu entorno, tendo sua bacia delimitada por seus divisores de água.
A bacia hidrográfica do rio Pajeú pertence ao bioma da caatinga. Para Maia (2004,
p. 19-31), existem “40 tipos de solos diferentes neste bioma que se estende por 935 mil
km²”.
O Rio Pajeú limita-se ao norte com os estados da Paraíba e Ceará, ao sul com um
grupo de bacias de pequenos rios interiores e a bacia do Moxotó, ao leste com a bacia do
rio Moxotó e o estado da Paraíba e ao oeste com a bacia do Rio Terra Nova e o grupo de
bacias de pequenos rios interiores. Ele nasce no município de Brejinho, na Serra do
Balanço, percorrendo uma extensão de 353 Km. Possui 30 barragens (reservatórios de
águas).
Sua bacia hidrográfica pertence ao bioma da Caatinga, em terrenos geográficos
bastante antigos, com rochas duras que passaram por intensas transformações físicas e
químicas através de um processo geológico denominado “metamorfismo, apresenta um
conjunto de solos resultados dos terrenos duros em processo de decomposição e de
solos que cobrem a região sedimentar” (PERNAMBUCO, 2010, p. 71-73).
Envolvendo um total de 28 municípios, agrupados no Sertão Pernambucano e no
Sertão do São Francisco. A diversidade ecológica, cultural e política abrigam um
conjunto de fragilidades, inclusive o êxodo rural durante as secas. Essa diversidade de
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problemas, aliado ao desmatamento e as queimadas, produziram impactos ambientais
graves.
Para Maia (2004), as matas ciliares dos cursos de água, perenes ou não, na região
da caatinga é uma missão importantíssima a ser realizada, já que essas matas servem
para conservação da água e diminuindo a ocorrência de enchentes. É preciso preservar e
recompor a vegetação que acompanha qualquer rio, riacho, córrego e as nascentes e
olhos d’ água.
Segundo o Relatório Águas do Pajeú (PERNAMBUCO, 2010, p. 77), “a geografia
natural precisa ser preservada e os agentes que atuam no local devem entender que a
oscilação climática faz parte da dinâmica da paisagem e por isso o rio, com ou sem água,
é rio”. E que a bacia hidrográfica é um conjunto mais complexo do que a existência de
água.
Visando o restabelecimento do meio ambiente, é necessário primar pela
educação ambiental, pois sem essa consciência, alicerçada numa concepção científica
fica difícil para o cidadão sertanejo assumir com responsabilidade a tarefa de defender e
preservar a natureza e de produzir o desenvolvimento sustentável.
5. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Não se pode promover o desenvolvimento do meio ambiente sem a presença da
escola e da capacitação do cidadão.
No capítulo 36 da Agenda 21 (BARBIERI, 2009), está explícita a orientação
quanto à promoção do ensino, da conscientização pública e do treinamento. São citados
os objetivos e as metas para educação ambiental, tendo base na Carta de Belgrado, cujo
objetivo é preservar o ser humano para viver em harmonia com o seu meio ambiente
(Resolução nº 96). São seis os objetivos: conscientização, reconhecimento, atitudes,
habilidades, capacidade de avaliação e participação.
Para atender tais objetivos, é necessário o indivíduo compreender as influências
dos seres humanos e de suas atividades, atitudes e essa consciência só pode se
desenvolver para influenciar a postura dos demais se tiver como alicerce o saber e a
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escola que tem prioridade nesse quesito, pois o estímulo e a capacitação vão modificar
os posicionamentos e a visão de muitos, em relação ao desenvolvimento sustentável.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Apesar de reconhecer o esforço dos gestores públicos na implementação de ações
que modifiquem a realidade local, o processo de conscientização precisa ser reforçado
no município de Serra Talhada.
A associação da Caatinga com a seca, pobreza e miséria sempre alimentou os
gestores com a ineficiência de ações, motivados pelo desconhecimento e pela ausência
de investimento do governo federal. E essa cultura precisa ser imobilizada, uma nova
visão da Caatinga nasce para fortalecer o que a muito foi desacreditado.
As ações existem sem grandes motivações, a não ser para alguns ativistas, que
abraçaram a causa, entre eles o Sr. Homembom Magalhães. Nas demais situações
percebem-se a necessidade de apoio, de verbas e de uma cobrança mais efetiva do
Estado e dos órgãos Federais.
Serra Talhada caminha em prol de um desenvolvimento sustentável sem
planejamento. Ao perguntar sobre o aterro sanitário, obteve-se como resposta: “estudo
do caso”, justamente porque o governador exigiu. Se nos órgãos de governo municipal é
difícil a consciência do previsível, como ficam as crianças para entender a importância
da coleta seletiva do lixo? Mesmo com as máquinas apropriadas e os galpões preparados
para armazenar o lixo, a motivação do cidadão está aquém, justamente por falta de
conhecimento, devido à ausência efetiva de programas de incentivo e orientação.
Educar para a formação de hábitos que favoreçam o desenvolvimento sustentável
precisa não só de estímulos, mas do exemplo das autoridades, de cobranças, exigências,
no que tange a conscientização do próprio servidor municipal que deve está alinhado ao
projeto de desenvolvimento sustentável. Grande é o caminho a percorrer, no entanto, o
município, hoje, já começa a tomar consciência dessa responsabilidade e tem promovido
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seminários, reuniões e eventos, em prol de movimentos que busquem mudança. Nessa
realidade de cobranças e ações, o governo municipal serratalhadense vem sediando
encontros diversos com especialistas ambientais com o apoio do Estado.
Como uma boa parte dos cidadãos sertanejos trabalha na agricultura ou são filhos
de agricultores, mesmo como sofredores do polígono da seca, o ponto de partida básico
para mudança de cenário é acreditar, investir em tecnologia, alcançar os residentes da
caatinga com acompanhamento, orientação, treinamento, distribuição de sementes,
cobrando e avaliando o replantio. Nas áreas urbanas implantar a coleta seletiva do lixo,
ensinar a reaproveitar o lixo e a preservar o meio ambiente.
Dessa forma, vamos modificar a visão do sertanejo em relação à caatinga e a
sobrevivência do agricultor que precisa enxergar suas terras providas da caatinga
(vegetação extensa) como essencialidade na sobrevivência do planeta.
REFERENCIAS
BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e Meio Ambiente. As estratégias de
mudanças da Agenda 21. Petrópolis: Ed. Vozes, 2009.
BUARQUE, Sergio C. Construindo o desenvolvimento local sustentável: metodologia
de planejamento. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Uso sustentável e conservação dos recursos
florestais da Caatinga. Brasília: Serviço Florestal Brasileiro, 2010.
CONDEPE. Plano de desenvolvimento sustentável do Sertão Pernambucano.
Proposta para negociação. Instituto de Planejamento de Pernambuco. Secretaria do
Planejamento (SEPLAN). Governo do Estado de Pernambuco, 1997 (Versão resumida).
FIAN. Fundação de Desenvolvimento Municipal do Interior de Pernambuco. Perfil
municipal do interior de Pernambuco. Governo de Pernambuco, Recife, 1994.
GONZAGA, Luiz. TEIXEIRA, Humberto. Asa Branca. São Paulo: RCA, 1947.
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IBAMA. Programa de ação nacional de combate à desertificação e mitigação dos
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2004.
Disponível
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<http://www.ibama.gov.br/rn/wpcontent/files/2009/05/PAN_BRASIL.pdf>. Acesso: 29 set. 2012.
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto. São Paulo: Alfa-Omega, 1975.
MAIA, Gerda Nickel. Caatinga: árvores e arbustos e suas utilidades. São Paulo: Leitura &
Arte, 2004.
PERNAMBUCO. Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos. Águas do Pajeú:
Relatório do processo de estruturação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú e
Conselhos de Gestores dos Açudes de Barra de Juá, Serrinha, Jazigo, Cachoeira II, Brotas
e do Rosário/ Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos. Recife: SRHE, 2010.
SILVA JÚNIOR, Waldemar Alves da. Coronelismo em Salgueiro: uma análise da
trajetória do coronel Veremundo Soares (1920 - 1945). Recife: Bargaço, 2008.
VERGOLINO, José Raimundo; VERGOLINO, Tercina Barbosa; PINCOVSKY, Mariana.
Programa de interiorização do desenvolvimento sustentável do Estado de
Pernambuco: PROMAS (ProMatas, ProAgreste, ProSertão) Sertão do Pajeú. Versão
Preliminar, [2007-2010].
VILAÇA, Marcos Vinícius; ALBUQUERQUE Roberto Cavalcanti de. Coronel, coronéis:
apogeu e declínio do coronelismo no Nordeste. 5. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil,
2006.
*
Artigo submetido em 26 de julho de 2012 e aceito para publicação em 04 de setembro de 2012.
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THE ENTREPRENEURSHIP AND CORPORATE SOCIAL RESPONSIBILITY: AN
ANALYSIS OF STUDENTS WHO GRADUATED IN MANAGEMENT FROM THE FACULTY OF
PHILOSOPHY, SCIENCES AND LETTERS OF CARUARU - FAFICA*
O EMPREENDEDORISMO E A RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA: UMA
ANÁLISE DOS EGRESSOS DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA FACULDADE DE
FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE CARUARU – FAFICA
Robertson Carlos Andrade1
ABSTRACT
This research intends to present the analysis of graduates of the course of
entrepreneurial practices and Administration of corporate social responsibility, as a tool
for the maintenance of a joint venture. In this context we decided by conducting a survey
with qualitative methods to describe and explain phenomena. With this showing that the
practice of entrepreneurship and corporate social responsibility is a tool for the market,
built on experience, but rooted in an institution of higher education, trainer of citizens
that go into the job market with a commitment and a responsibility to provide
employment, promote social good and to develop the location. In this way, the
entrepreneurship transforms the individual so that he will behave and an attitude that
promotes change, innovating and taking ideas to take advantage of opportunities.
KEY-WORDS: Corporate social responsibility; Entrepreneurship; Entrepreneurial spirit;
Social responsibility.
RESUMO
Esta pesquisa tem a intenção de apresentar a análise dos egressos do curso de
Administração nas práticas do empreendedorismo e da responsabilidade social
corporativa, como uma ferramenta para a manutenção de um empreendimento. Neste
contexto optou-se pela realização de uma pesquisa com métodos qualitativos para
descrever e explicar fenômenos. Com isto demonstram que a prática do
empreendedorismo e da responsabilidade social corporativa é uma ferramenta para o
mercado, construída na experiência, mas alicerçada em uma instituição de ensino
superior, formadora de cidadãos que vão para o mercado de trabalho com o
1Mestre
em Gestão Pública pela UFPE (Recife, PE/Brasil); Especialista em Marketing (FEPAM) e graduado
em Administração (UFPE). E-mail: [email protected].
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compromisso e a responsabilidade de ofertar emprego, de promover o bem social e
desenvolver a localidade. Dessa forma, o empreendedorismo transforma o indivíduo de
maneira que ele passa a ter um comportamento e uma atitude que promove a mudança,
inovando e tendo ideias para aproveitar oportunidades.
PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade social corporativa; Empreendedorismo; Espírito
empreendedor; Responsabilidade social.
1. INTRODUÇÃO
Este artigo tem a intenção de apresentar o empreendedorismo e a
Responsabilidade
Social
Corporativa
como
fatores
de
desenvolvimento
socioeconômicos, dos costumes, da prática e das ações de um indivíduo
empresário/empreendedor para manutenção de um estabelecimento.
O empreendedorismo pode transformar o indivíduo de forma que ele desenvolva
um comportamento e uma atitude que promova mudança, inovando e tendo ideias para
aproveitar oportunidades. Esta consciência é denominada pelos estudiosos de espírito
empreendedor.
Hisrich, Peters e Shepherd (2009) apresentam o empreendedorismo como um
processo de criar algo novo com valor, tanto para o empreendedor como para seu
público de interesse, “dedicando o tempo e o esforço necessários, assumindo os riscos
financeiros, psíquicos e sociais”, mas, sendo recompensado pela satisfação em realizar. O
empreendedor, com intenção e preocupação no desenvolvimento de sua atividade e da
sociedade como resultado das técnicas e estratégias empreendedoras na exploração do
seu negócio/mercado, está baseado na Responsabilidade Social Corporativa, que tem
como foco seu público interno, preparados e treinados para exercerem suas atividades
no atendimento do cidadão-consumidor, cliente, oferecendo produtos e prestando
serviços com qualidade, ética e responsabilidade.
Com isto, este trabalho pretende mostrar a importância e a relevância da
Responsabilidade Social Corporativa, fundamentado no Empreendedorismo, no caso, o
empreendedor social corporativo, egresso de uma instituição de ensino superior,
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FAFICA2, que oferece o curso de Administração, na cidade de Caruaru situada no agreste
pernambucano.
Sendo assim, este artigo está divido em seis seções, incluindo: esta Introdução; O
Referencial Teórico que norteia esta pesquisa; a Metodologia utilizada para a coleta e
análise dos dados; a Análise dos Resultados; As Conclusões e as Referências
Bibliográficas.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 O EMPREENDEDORISMO
No livro Empreendedorismo, em sua 7ª edição, os autores Hisrich, Peters e
Shepherd (2009, p. 27), exploram este assunto como sendo um mecanismo de
desenvolvimento econômico, pois, o empreendedorismo é uma palavra derivada da
língua francesa do termo entrepreneurship, utilizada para estudos relativos ao
empreendedor, entrepreuner, literalmente traduzida significa, “aquele que está entre”,
“intermediário”. Pode ser definido como o ato de inovar, de encarar as mudanças como
uma
oportunidade
de
transformação.
Já
Dornelas
(2001,
p.
39)
define
empreendedorismo como o envolvimento de pessoas e processos que, em conjunto,
levam à transformação de ideias e oportunidades. Desta forma o empreendedorismo
seria a iniciativa que leva um indivíduo a concretizar um ideal, um sonho e, de criar e
desenvolver planos e projetos utilizando os recursos disponíveis transformando em
desenvolvimento econômico.
2
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (FAFICA).
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Conforme afirma Drucker (2011, p. 202),
um período de mudança rápida torna obsoleto um grande número de
velhos estabelecimentos ou, pelo menos, torna ineficaz um grande
número de meios pelos quais eles têm sido dirigidos. Ao mesmo tempo,
esse período cria oportunidades para atacar novas tarefas, para
experimentação e inovação social.
Segundo Dornelas (2001, p. 21), o momento atual pode ser chamado de “a era do
empreendedorismo”, pelo qual verificamos isto no dia-a-dia das notícias, cursos,
seminários, palestras e trabalhos acadêmicos, todos evidenciando o espírito
empreendedor, pois são os empreendedores que estão eliminando barreiras comerciais,
culturais, encurtando distâncias, globalizando e renovando os conceitos econômicos,
através da inovação, de uma visão diferenciada do meio ambiente de negócio, criando
novas relações de trabalho e novos empregos, quebrando paradigmas e gerando riqueza
para a sociedade.
Dolabela (1999, p. 30) afirma que o empreendedor cria e aloca valores para
indivíduos e para a sociedade, desta forma o empreendedorismo contribui para o
crescimento e desenvolvimento econômico produzindo bens, serviços, emprego e renda,
movimentando a economia. Explica que o empreendedorismo deve conduzir ao
desenvolvimento econômico gerando e distribuindo riquezas para a sociedade. Assim
podemos perceber que o empreendedor é a pessoa criativa que reage a mudanças de
forma a fazer melhor o que já está sendo feito, otimizando recursos e possibilitando o
desenvolvimento econômico.
2.1.1 O ESPÍRITO EMPREENDEDOR
Segundo Leite (2002) é preciso apostar cada vez mais nos empreendedores,
ainda que a capacidade de empreender seja um conceito difícil de definir. Pois, ainda há
aqueles que confundem os empreendedores com administradores de uma forma geral
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ou daqueles que partem para empreender, abrir um negócio próprio. Os
empreendedores em questão são aqueles imbuídos do espírito empreendedor, capazes
de transformar a ordem econômica. Os economistas reconhecem sua importância, desde
a análise do desenvolvimento econômico, feita por Joseph Schumpeter, na transição do
século.
Continua afirmando Leite (2002, p. 323),
é importante destacar o papel do empreendedorismo, que acreditamos
ser uma via virtuosa, porque corresponde aos anseios de indivíduos
criadores e com iniciativa. É uma forma de se permitir que os
empreendedores possam emergir e cumprir sua nobre missão de criar e
distribuir riquezas.
São esses empreendedores que desenvolvem mercados. A busca permanente pela
eficiência, a mudança constante, a capacidade de inovar e de imaginar um futuro melhor
para todos é que transformam os serviços e produtos em oportunidade, criando
riquezas e modernizando as atividades.
Conforme afirma Drucker (2011, p. 224),
diretrizes, práticas e avaliações possibilitam o espírito empreendedor e
a inovação. Elas removem ou reduzem possíveis obstáculos. Elas criam a
atitude adequada e fornecem os instrumentos adequados. Mas inovação
é feita por gente. E gente trabalha dentro de uma estrutura.
2.1.2 O EMPREENDEDOR
De acordo com Schumpeter (APUD DORBELAS, 2001, p. 37) “o empreendedor é
aquele que destrói a ordem econômica existente pela introdução de novos produtos e
serviços, pela criação de novas formas de organização de novos recursos e materiais”.
Muitas são as definições, mas talvez uma das mais antigas e que talvez melhor reflita o
espírito empreendedor seja esta.
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Maximiano (2006) afirma que quanto mais riqueza as empresas criam, mais
aumentam o padrão e a qualidade de vida, que dependem dos esforços conjuntos das
empresas, do governo e das organizações sem fins lucrativos, como por exemplo, as
escolas, as organizações filantrópicas e os grupos dedicados a causas sociais. Essas
organizações devem sua existência a indivíduos com espíritos empreendedores, que
5
pensam no bem-estar da comunidade. Não surpreende que as sociedades com padrão e
qualidade de vida mais alto do mundo sejam aqueles em que o empreendedorismo é o
bem mais ativo.
De acordo com Schumpeter (APUD MAXIMIANO, 2006, p. 3), a consolidação e o
esclarecimento quanto ao conceito de empreendedorismo, distinguiu as invenções das
inovações do empreendedor. Ele argumentou que os empreendedores inovam não
apenas pela identificação de forma de usar as invenções, mas também pela introdução
de novos meios de produção, novos produtos e novas formas de organização. Essas
inovações, ele dizia, precisam de tanta ousadia e habilidade como o processo de
invenção. O empreendedor promove a “destruição criativa”, tornando obsoletos os
recursos existentes e necessários a sua renovação. A questão, segundo Schumpeter, não
é a forma como o capitalismo administra as estruturas existentes, mas como as cria e as
destrói. A “destruição” é a causa do processo e do contínuo aprimoramento do padrão de
vida da coletividade.
2.1.3 O PERFIL DO EMPREENDEDOR
Verificamos diversos estudos sobre o comportamento e atitudes do
empreendedor. Todos têm afinidades, são semelhantes e a diferença está no grau de
intensidade que os autores aplicaram em seus estudos. Apresentamos o perfil de
Maximiano (2006), que concentrou suas observações no comportamento e nas
competências que todo empreendedor deve desenvolver (Figura 1):
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Figura 1 - Principais traços de comportamento do empreendedor
Fonte: Adaptação do Pesquisador com base em Maximiano (2006, p. 4).
a) Criatividade e capacidade de implementação
- É a capacidade de idealizar, realizar coisas novas. Fazer as coisas acontecerem
combinando criatividade e implementação.
b) Disposição para assumir riscos
- Propensão para assumir e superar os riscos é um traço básico no comportamento dos
que se dedicam à atividade empresarial. Coragem para enfrentar desafios, insucessos e
incertezas.
c) Perseverança e otimismo
- Compromisso com sua prosperidade. Ele sabe que a sobrevivência depende da
persistência de seu esforço e da capacidade de gerenciar para enfrentar riscos e
dificuldades visualizando sucesso.
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d) Senso de independência
- Prefere depender de sua própria capacidade de enfrentar incertezas, autonomia e
assumindo responsabilidade de seus atos.
No empreendedorismo o ponto central do estudo concentra-se no indivíduo. É
um estudo aprofundado do ser humano, seu comportamento, sua atitude e sua
capacidade de adaptação e promotor de mudanças. Mas, para o indivíduo ter sucesso
nos negócios, este deve ser um empreendedor, capaz de desenvolver a capacidade e a
habilidade de aprender para gerenciar conhecimentos e técnicas administrativas,
produtivas, comerciais e principalmente humanas.
2.1.4 O EMPREENDEDOR SOCIAL
O empreendedor social é a pessoa que tem o perfil de ajudar a provocar
mudanças sociais, visando buscar soluções para os problemas da comunidade,
problemas ambientais e até mesmo econômicos. De acordo com Oliveira, o
empreendedor social tem responsabilidade no desenvolvimento, já que:
Uma arte e uma ciência, um novo paradigma e um processo de inovação
em tecnologia e gestão social, e um indutor de auto-organização social
para o enfrentamento da pobreza, da exclusão social por meio do
fomento da solidariedade e emancipação social, do desenvolvimento
humano, do empoderamento dos cidadãos, do capital social, com vistas
ao desenvolvimento local integrado e sustentável (OLIVEIRA, 2008, p.
170).
O objetivo do empreendedor social não é gerar lucro, mas ganho em qualidade de
vida através de seus conhecimentos, habilidades, competências e postura na condução
de projeto de vida. Para tanto as características de um empreendedor social segundo o
quadro de Oliveira (2008, p. 91):
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7
Quadro 1 - Características de um empreendedor social
CONHECIMENTOS
HABILIDADES
COMPETÊNCIAS
POSTURA
• Saber aproveitar as
• Ter visão clara.
• Ser visionário.
• Ser inconformado
oportunidades.
• Ter iniciativa.
• Ter senso de
e indignado com a
• Ter competência
• Ser equilibrado.
responsabilidade.
injustiça e a
gerencial.
• Participação.
• Ter senso de
desigualdade.
• Ser pragmático e
• Saber trabalhar
solidariedade.
• Ser determinado.
responsável.
em equipe.
• Ser sensível com os
• Ser engajado.
• Saber trabalhar de
• Saber negociar.
problemas sociais.
• Ser
modo empresarial para
• Saber pensar e
• Ser persistente.
comprometido e
resolver problemas
agir
• Ser consciente.
leal.
sociais.
estrategicamente.
• Ser competente.
• Ser ético.
• Ser perceptível e
• Saber usar forças
• Ser profissional.
atento aos detalhes.
latentes e regenerar
• Ser transparente.
• Ser ágil.
forças pouco usadas.
• Ser apaixonado
• Ser criativo.
• Saber correr riscos
pelo que faz
• Ser crítico.
calculados.
(campo social).
• Ser flexível.
• Saber integrar vários
• Ser focado.
atores em torno dos
• Ser habilidoso.
mesmos objetivos.
• Ser inovador.
• Saber interagir com
• Ser inteligente.
diversos segmentos e
• Ser objetivo.
interesses dos diversos
setores da sociedade.
• Saber improvisar.
• Ser líder.
Fonte: Oliveira (2008, p. 91).
O empreendedorismo de caráter social tem como finalidade a gestão de um
empreendimento coletivo, que promova o desenvolvimento sócio-econômico de uma
região. Trata-se da inclusão de pessoas sem renda ao processo criativo e produtivo. É
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um compromisso político que pode gerar grandes transformações sociais com a
utilização de poucos recursos financeiros, com base na ação solidária de membros de
uma comunidade.
Para os empreendedores sociais, a missão social é central e explícita. E
obviamente isso afeta a maneira como os empreendedores sociais percebem e avaliam
as oportunidades. A criação central torna-se o impacto relativo à missão e não a riqueza.
Para os empreendedores sociais a riqueza é apenas um meio para um determinado fim.
Já para os empreendedores de negócio, a geração de riquezas é uma maneira de
mensurar a geração de valor. Isso ocorre porque os empreendedores de negócio estão
sujeitos à disciplina do mercado, o qual na maioria das vezes é quem determina se eles
estão mesmo gerando valor. Se eles não alternarem seus recursos para serem usados de
forma mais economicamente produtiva, eles tenderão a serem postos de fora do
mercado.
2.1.4 O PAPEL DO EMPREENDEDORISMO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O papel do empreendedorismo no desenvolvimento econômico tem como base o
aumento da riqueza entre os atores envolvidos. As oportunidades são percebidas e
exploradas com novos produtos e serviços, provocando mudanças através da inovação,
estimulando e atraindo investimentos para a região. Este movimento no mercado é
provocado pela demanda e oferta, ou seja, provoca o consumo que cria oportunidades,
bem como a oferta, com o aumento da produção.
Conforme os autores Hisrich, Peters e Shepherd (2009, p. 36) destacam,
apesar da importância do investimento e da inovação no investimento
econômico de uma área, ainda há uma falta de compreensão do processo
de evolução do produto. Este é o processo pelo qual a inovação se
desenvolve e é comercializada por meio da atividade empresarial, que,
por sua vez, estimula o crescimento econômico.
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2.1.5 O PAPEL DO EMPREENDEDOR NO DESENVOLVIMENTO LOCAL
O papel da atividade empreendedora no crescimento de uma região depende da
motivação dessa atividade. Precisam ser estimulados por diversos agentes que estão
inseridos que têm influência no processo econômico, tais como: os governos e suas
agências reguladoras e agentes financeiros.
Os empreendedores motivados por oportunidades têm maior impacto sobre o
crescimento econômico de uma região, Esses empreendedores mais bem preparados,
desenvolvem mais negócios baseados em inovações e novas tenologia, e muitos desses
negócios têm potencial de cresciemento. Portanto, eles geram mais riquezas.
Em seu livro Construindo o desenvolvimento local sustentável, Buarque (2008, p.
25), foi muito contundente ao conceituar o desenvolvimento local como sendo um
processo endógeno de mudança, que precisam ser estimulados e praticados pelos atores
que exercem influência direta e indiretamente para assegurar a conservação dos
recursos naturais locais, “explorando as suas capacidades e potencialidades próprias, de
modo a criar raízes efetivas na matriz socioeconômica e cultural da localidade”.
Conforme afirma Buarque (2008, p. 26),
o desenvolvimento local é o resultado de múltiplas ações convergentes e
complementares, capaz de quebrar a dependência e a inércia do
subdesenvolvimento e do atraso em localidades periféricas e de
promover uma mudança social no território. Não pode se limitar
9 a um
enfoque econômico, normalmente associado às propostas de
desenvolvimento endógeno, mas não pode minimizar a importância do
dinamismo da economia. Especialmente em regiões e municípios
pobres, deve perseguir com rigor o aumento da renda e da riqueza
locais, por meio de atividades econômicas viáveis e competitivas, vale
dizer, com capacidade de concorrer nos mercados locais, regionais e, no
limite, nos mercados globais. Apenas com economia eficiente e
competitiva gerando riqueza local sustentável pode-se falar
efetivamente em desenvolvimento local, reduzindo a dependência
histórica de transferências de rendas geradas em outros espaços.
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É neste contexto que um empreendedor terá como alicerce o comprometimento,
interesse e a responsabilidade pelo bem estar da comunidade, onde o retorno será a
aceitação de sua atividade pela comunidade. Fica evidente que o desenvolvimento
sustentável da localidade por meio da produção e comercialização dos produtos e
serviços ofertados para e pela população, é consequência de sua influência,
movimentando a economia da região, atraindo investimentos internos e externos,
tecnologias, empresas e, cada vez mais ofertando emprego, criando riqueza e
possibilitando um ambiente para oportunidades.
2.2. A RESPONSABILDADE SOCIAL CORPORATIVA
A responsabilidade social corporativa faz parte da agenda das organizações que
queiram atender aos apelos e as expectativas da sociedade. A prática vem oferecer
oportunidades para que as organizações se adequem e se insiram na agenda mundial
das organizações que respeitam o meio ambiente.
A empresa é socialmente responsável quando se preocupa e se aproxima de seus
públicos de interesse, procurando atender suas necesidade além dos aspectos legais,
avançando em programas sociais, saúde, educação e segurança dos trabalhadores, na
certeza que está contribuindo com a comunidade e com os cidadãos para uma vida
melhor e mais justa.
Segundo Tachizawa (2011, p. 68),
responsabilidade social relaciona-se ao conceito de governança
corporativa e da gestão empresarial em situações cada vez mais
complexas, nas quais questões ambientais e sociais são crescentemente
mais importantes para o êxito e a sobrevivência nos negócios. Insere-se
ainda, no contexto internacional da globalização dos mercados, o que
amplia as posibilidades e trocas internacionais ao mesmo em que impõe
barreiras e desafios nos campos éticos, cultural, político, comercial,
como:
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- o posicionamento mais consciente e exigente do cliente, atentos ao
padrão competitivo das empresas em todo o mundo;
- a questão do dumping social que envolve tanto valores éticos quanto
argumentações de caráter protecionista não formais;
- a minimização de choques culturais, no âmbito interno e externo às
empresas, e a conquista de aceitação e credibilidade dos novos
mercados.
O aspecto da Responsabilidade Social Corporativa leva a organização ao campo
das relações sociais, econômicas e políticas, aproximando os stakeholders3, a
comunidade e outros grupos de intereses como sindicatos e grupos ambientalistas.
Dias (2012), destaca que o stakeholder (pessoa ou grupo de pessoas) que se
impôem no âmbito dos estudos econômicos e adminsitrativos nas operações e nas
atividades da organização, sendo afetado direta e indiretamente e, passam a analisar os
impactos negativos e positivos, na intenção de minimizar e otmizar tais operações.
Completa Dias (2012, p. 64),
a principal contribuição do enfoque dos stakeholders é proporcionar
aos gestores uma visão mais ampla do desenvolvimento da empresa,
assim como os novos quadros de relações que devem ser levados em
consideração nos marcos de gestão estratégica. No plano teórico,
confere à empresa um novo status como “ator social”, fundamentando a
necessidade de uma nova dimensão da estratégia da empresa: a gestão
das questões sociais e políticas dentro dos marcos das finalidades
tradicionais da empresa.
2.2.1 A RESPONSABILIDADE SOCIAL
De acordo com Tachizawa (2011), a responsabilidade social passa a ser um
instrumento gerencial para criação de estratégias para a competição de uma
organização no mercado, em qualquer segmento da economia. A pressão da sociedade,
dos acionistas, dos agentes financeiros e dos parceiros comerciais colocam as empresas
na agenda globalizada para se adequarem a essas novas exigências.
Stakeholders são indivíduos e grupos que podem influenciar decisões de marketing e ser influenciados
por elas (CHURCHILL, PETER, 2007, p. 13).
3
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A competitividade das empresas provoca a busca por ações estratégicas que
façam a diferença e conquiste a preferência dos consumidores, principalmente no que se
refere à política de preços e promoções. Mas, atualmente os consumidores estão dando
preferência a empresas que sejam responsáveis socialmente e que promovam o
desenvolvimento sustentável e ofertem produtos com qualidade.
2.2.2 AS VANTAGENS DA ADOÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL
Conforme Dias (2012), a maior preocupação dos empresários em adotar uma
gestão estratégica de adoção da Responsabilidade Social é com o custo, e, o que os
empresários devem entender é que tal adoção coloca a empresa numa via de
competitividade, ganhando espaço na mídia, na mente do consumidor, facilita a abertura
de créditos e, principalmente posicionamento diante de seus concorrentes.
Os públicos que têm interesse em negociar com a empresa, adquirir e fornecer
produtos/serviços, ser procurada por candidatos a emprego, agentes financeiros e
principalmente os acionistas, procuram informações sobre a empresa para se certificar
da seriedade e intenção da gestão na condução da empresa, para assim poderem se
relacionar. Hoje, sofrem cada vez mais pressão da sociedade civil, dos governos, dos
meios de comunicação e, principalmente do consumidor cada vez mais informado e
exigente da qualidade e de seus direitos, que adquirem os produto e serviços gerando
lucro para a empresa.
Continua Dias (2012) enfatizando que, a tendência de comunicar o desempenho
social e ambiental por parte das empresas, torna-se cada vez mais importante,
contribuindo para tornar a transparência e a prestação de contas uma prática, para não
perder a confiabilidade e a respeitabilidade. É por meio da comunicação, pela internete e
pelas redes sociais, que a empresa se aproxima mais de seu público de interesse,
levando à realidade.
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2.2.3 INDICADORES ETHOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL
A proposta do Instituto Ethos de conscientizar o empreendedor a se
comprometer e praticar a Responsabilidade Social Empresarial (RSE) oferece melhores
condições para o desempenho da empresa no mercado, pois, a RSE é um fator de
competitividade para o negócio. As empresas devem procurar investir cada vez mais na
qualidade de seus produtos e serviços, e permanentemente no aperfeiçoamento de suas
relações duradouras com todos os públicos de interesse, atendendo suas necessidades e
fidelizando-os.
O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, organização sem fins
lucrativos, fundada em 1998, tem como associados algumas centenas de empresas em
operação no Brasil, de diferentes portes e setores de atividade. A entidade tem como
missão mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerirem seus negócios de forma
socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade mais
próspera e justa. O Instituto tem parceria com várias entidades internacionais, entre as
quais o Prince of Wales Business Leadership Forum, do Reino Unido, e o Business for
Social Responsibility, organização empresarial sediada nos Estados Unidos que conduz
projetos e programas em nível global, buscando incentivar empresas a alcançarem
sucesso em seus negócios implementando práticas que respeitem pessoas, comunidades
e o meio ambiente (INSTITUTO ETHOS, 2012).
Para fortalecer o movimento pela responsabilidade social no Brasil, o Instituto
Ethos concebeu os Indicadores Ethos como um sistema de avaliação do estágio em que se
encontram as práticas de responsabilidade social nas empresas.
Os Indicadores Ethos, ao mesmo tempo em que servem de instrumento de
avaliação para as empresas, reforçam a tomada de consciência dos empresários e da
sociedade brasileira sobre o tema:
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Quadro 2 - Indicadores Ethos de Responsabilidade Social Empresarial
Ética e Qualidade nas
Relações
O novo contexto econômico
e a Responsabilidade cocial
das empresas
Público Interno
Meio Ambiente
Sustentabilidade da Economia
Florestal.
Fornecedores
INDICADORES ETHOS
- Busca de qualidade nas relações da RSE;
- Transparência do negócio;
- Adoção de padrões de conduta ética;
- Assegurar a sustentabilidade a longo prazo nos
negócios;
- Envolver toda organização na prática da RS.
- Assegurar as condições adequadas de segurança e
saúde para os trabalhadores;
- Comprometer-se com programas sociais voltados para o
futuro da comunidade e da sociedade;
- Investir em processos produtivos compatíveis com a
conservação ambiental e uso racional dos recursos
naturais
- Integração dos mercados e queda das barreiras
comerciais;
- Mudar radicalmente suas estratégias de negócios e
padrões gerenciais para enfrentar os desafios e
aproveitar as oportunidades;
- Acompanhar a acelerada evolução tecnológica e o
aumento do fluxo de informações;
- Redefinir a noção de cidadania e constituir modalidades
inovadoras de direitos coletivos;
- Investir em qualidade num aprendizado dinâmico
voltado para produto;
- Balizar a gestão pelos interesses e contribuições de um
conjunto maior de partes interessadas (stakeholders);
- Busca de excelência pela qualidade nas relações e
sustentabilidade econômica, social e ambiental.
- Investir no desenvolvimento pessoal e profissional de
seus empregados;
- Melhorar as condições de trabalho e relações com os
colaboradores;
- Respeitar as culturas locais por um relacionamento
ético e responsável.
- Criar um sistema de gestão que assegure contribuir com
a não exploração predatória ilegal de nossos recursos
naturais.
- Envolver-se com seus fornecedores e parceiros
cumprindo os contratos estabelecidos e trabalhando pelo
aprimoramento de suas relações de parceria;
- Transmitir os valores de seu código de conduta a toda a
cadeia de fornecedores;
- Valorizar a livre concorrência.
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13
Consumidores e Clientes
Comunidade
Governo e Sociedade
- Investir permanentemente no desenvolvimento de
produtos e serviços confiáveis que minimizem os riscos
de danos à saúde;
- Detalhar informações nas embalagens assegurando
suporte antes, durante e após o consumo.
- Investir em ações que tragam benefícios à comunidade;
- Respeitar os costumes e culturas locais e o empenho na
educação e na disseminação de valores sociais.
- Assumir papel natural de formadora de cidadãos
Construção da Cidadania pelas
Empresas
Fonte: Instituto Ethos (2012).
2.2.4 A ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL DOS EMPREENDEDORES
Hisrich, Peters e Shepherd (2009, p. 39) apresentam que os empreendedores
dependem de seus próprios sistemas de conduta frente às normas e procedimentos de
ação e ressaltam que, “embora confiem mais em seu próprio sistema de valores, os
empreendedores mostram-se especialmente sensíveis à pressão de seus pares e às
normas sociais gerais na comunidade, bem como às pressões de seus concorrentes”.
O comportamento e a conduta destes empreendedores tem o objetivo de adequar
e salvaguardar a imagem de seu empreendimento para continuar operando com
transparência, que nos últimos tempos passou a ser a alma do negócio. Hoje, é uma
exigência da sociedade a postura ética, que valorize o ser humano e o meio ambiente,
criando valor para todos os públicos de interesse.
A prática da responsabilidade social cria um ambiente saudável, atraindo tanto
talentos quanto investidores, permitindo maior criatividade e inteligência nos processos
e inovando sempre para o desenvolvimento do negócio, permitindo maior capacidade de
competição. Esta atitude agrega mais valor à imagem, conquistando e fidelizando o
cliente.
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3. METODOLOGIA
Esta pesquisa visa verificar, analisar e apresentar a relevância do comportamento
e do comprometimento de um indivíduo, no caso um empreendedor social corporativo.
Optou-se pela realização de uma pesquisa descritiva, a partir de uma abordagem
qualitativa e exploratória.
Assim, a pesquisa procurará responder se o exercício do empreendedorismo e a
prática da responsabilidade social corporativa poderão garantir a munutenção14de um
empreendimento, promovido por um emprendedor social e ético, advindo de uma
instituição de ensino que colaborou com o conhecimento e o desenvolvimento do
cidadão.
A seleção do caso constituiu tarefa importante para o desenvolvimento da
pesquisa. Nesta etapa, a ideia foi selecionar indivíduos Egressos da FAFICA e Não
Egressos, em forma de entrevistas semi-estruturada, que segundo (MATTOS, 2005)
muito ganharia por ser uma forma especial de conversação e, que caracterizassem como
representativos do fenômeno, além de serem coerentes com a pretensão inerente à
pesquisa, ou seja, indivíduos que estão atuando em diversas atividades no mercado.
A utilização da técnica de análise de conteúdo fez uso dos sentidos do
pesquisador na percepção de determinados aspectos da realidade, conforme Silva, Gobbi
e Simão (2005, p. 74),
O processo descrito se refere a uma visão interpretativa da realidade do
ponto de vista dos entrevistados. Esse processo tem predominado na
pesquisa qualitativa, seja por critérios da teoria das representações
sociais ou da teoria da ação. Tais teorias buscam a compreensão da
realidade do ponto de vista dos entrevistados a partir do discurso
declarado pelos mesmos.
As entrevistas foram realizadas mediante seleção aleatória composta por adultos
com idade a partir de 27 anos, de ambos os sexos e com capacidade de transmitirem as
informações inerentes a este estudo. Egressos do Curso de Administração da FAFICA,
graduados dos anos de 2005 a 2008 e Não Egressos empresários da região sem formação
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acadêmica, que foram selecionados de forma objetiva, ou seja, que estão atuando no
mercado e têm perfil semelhante para que pudesse ser comparados e tirar conclusões,
sendo: 7 (sete) Egressos e 7 (sete) Não egressos, empresários da cidade de Caruaru,
durante os meses de junho e julho de 2012. As entrevistas foram mediante respostas
livres, respondendo as perguntas que nortearam esta pesquisa que buscaram verificar
quais significados são atribuídos aos entrevistados, abertas, sem interferência direta do
pesquisador, sendo:
Perguntas específicas aos Egressos e Não Egressos:
1.
Qual a missão de sua empresa?
2.
Sua gestão pratica de forma intensiva e efetiva a sua missão?
3.
De que forma o Curso de Administração contribuiu para o seu desenvolvimento
profissional?
4.
Você tem feito outros cursos? Quais?
5.
Você pratica empreendedorismo?
6.
Você tem espírito empreendedor?
- Procura inovar?
- É motivado para realizar?
- Trabalha sistematicamente?
7.
Você tem um perfil empreendedor? Quais são suas características?
8.
Sua atividade contribui para melhorar as condições de vida das pessoas?
9.
Sua empresa pratica a Responsabilidade Social?
10.
Sua empresa pratica a Responsabilidade Social Corporativa?
11.
A relação de sua empresa com o mercado transcorre de forma ética? Como?
Concluída as entrevistas, o pesquisador transcreveu a fala dos entrevistados para
procedimentos e observações da análise de conteúdo, conforme observação de Silva,
Gobbi e Simão (2005, p. 77)
a análise dos conteúdos coletados e organizados passa primeiramente
pela etapa do recorte, na qual os relatos são decompostos para em
seguida serem recompostos para melhor expressar sua significação. Os
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recortes devem alcançar o sentido profundo do conteúdo ou passar ao
largo das ideias essenciais.
Os critérios utilizados para a escolha do caso consideraram a representatividade do
fenômeno na experiência, bem como a acessibilidade do pesquisador para realização da
pesquisa. A atividade empresarial dos entrevistados apresentaram elementos que sugeriram a
oferta de experiência aqui considerada, pois, conforme Flick (2009, p. 132),
na pesquisa qualitativa, as decisões relativas à seleção concentram-se
nas pessoas ou nas situações das quais os dados sejam coletados e, no
extrato do material coletado, a partir do qual novas interpretações
sejam realizadas ou cujos resultados sejam apresentados como exemplo.
Esta amostragem teórica é considerada como sendo o caminho
excelente para os estudos qualitativos [...].
O locus para realização do estudo foi na cidade de Caruaru em Pernambuco. É
importante dizer que a identificação das organizações foi preservada, sendo
resguardado seu direito de sigilo. Isto se deu porque o pesquisador comprometeu-se a
não revelação por questões estratégicas para as organizações.
O corpus se refere a uma escolha pré-determinada de materiais, de forma
aleatória pelo pesquisador, com o qual irá estudar para apuração de resultados. Assim
coloca Alberti (2005, p. 32),
a escolha dos entrevistados não deve ser predominantemente orientada
por critérios quantitativos, por uma preocupação com amostragem, e
sim a partir da posição do entrevistado no grupo, do significado se sua
experiência. Assim, em primeiro lugar, convém selecionar os
entrevistados entre aqueles que participaram, viveram, presenciaram
ou se inteiraram de ocorrências ou situações ligadas ao tema e que
possam fornecer depoimentos significativos.
Em relação ao limite do número de participantes da pesquisa, foi utilizado o
critério de “saturação”, ou seja, as entrevistas foram realizadas até que o pesquisador
identificasse que as informações começam a se tornar repetitivas, “que consiste na
realização progressiva das entrevistas até o ponto em que os dados obtidos vão se
tornando repetitivos” (GIL, 2010. p. 138).
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16
Foi utilizada a técnica de entrevista, individual, semi-estruturada, com o objetivo
de compreender o que os entrevistados estão praticando para permanecer no mercado
com suas atividades. Estas técnicas permitem que o entrevistado fique livre para se
expressar, testemunhando sobre o seu dia-a-dia o que facilita a interpretação de sua
experiência (GIL, 2010).
A escolha do método de entrevista semi-estruturada, permite que o pesquisador
elabore um planejamento aberto e, os entrevistados têm mais liberdade de expressar
suas experiências e colaborar com o estudo em questão, o qual os deixa bastante
motivados. Este método também segundo Flick (2009) tem atraído interesse e passaram
a ser amplamente utilizadas pelos pesquisadores.
A escolha do período para o estudo tem como principal foco as mudanças
socioeconômicas que veem ocorrendo na economia da região, com grande impacto de
novas e grandes empresas que estão se intalando e os grandes grupos que trazem novas
tecnologias e promovem inovações em suas operações, aumentando a concorrência e
forçando a adaptação constante para poder acompanhar tais mudanças.
A principal mudança em que esses profissionais Egressos executam na atualidade
é exatamente a de Responsabilidade Social Corporativa, que vem mudando a agenda
global nestas últimas décadas. O empreendedor tem que se estruturar internamente,
fazendo parcerias para conseguir se inserir e entender para atender a essa demanda.
4. ANÁLISE DOS RESULTADOS
Nesta seção, serão apresentados e analisados os dados levantados junto aos
Egressos e Não Egressos com suas experiências, mais detalhadamente os achados, com
destaque o exercício do Empreendedorismo e a prática da Responsabilidade Social
Corporativa, como forma de sobrevivência do empreendimento.
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Por fim, são apresentados e discutidos os significados que os entrevistados na
pesquisa apresentaram aos elementos que compõe a formação profissional, para o
exercício de uma atividade empresarial.
4.1 SIGNIFICADOS ATRIBUÍDOS PELOS EGRESSOS E NÃO EGRESSOS
Os entrevistados apresentaram suas experiências de uma forma geral, e não de
forma isolada e, o procedimento aplicado foi o da síntese de análise de conteúdos,
contemplado no processo metodológico nas técnicas de análise qualitativa de conteúdo, o
método inclui basicamente três técnicas (FLICK, 2009, p. 36):
- 1ª redução: o material é parafraseado, o que significa que trechos e
paráfrases menos relevantes que possuam significados iguais são
omitidos;
- 2ª redução: paráfrases similares são condensadas e resumidas;
- 3ª redução: é uma combinação da redução do material por meio da
omissão de enunciados incluídos em uma generalização no sentido de
sintetizar esse material em um nível maior de abstração.
Com base nas informações obtidas junto aos Egressos da FAFICA e Não Egressos
entrevistados da pesquisa e, mediante as perguntas específicas, foi possível identificar
os elementos que caracterizam o perfil empreendedor de um indivíduo egresso de um
curso de administração, que mais chamam a atenção:
a) A Missão como desempenho da empresa para o negócio
A missão ajuda a empresa a encontrar seu rumo, a visualizar um caminho a seguir no
fornecimento de quais produtos/serviços oferecer ao mercado. No caso da gestão
perceber que há um desvio na intenção do negócio, deve-se rever sua missão (KOTLER,
2000). O Egresso 01 diz: “ser uma empresa inovadora que atenda com satisfação nossos
clientes [...]”; O Egresso 03 destaca: “contribuir para o desenvolvimento de Caruaru
atuando [...]”.
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O Não Egresso 01 destaca: “eu estou construindo um futuro melhor para mim e minha
família [...]”; O Egresso 04 fala em “manter a tradição como ponto estratégico de toda a
sociedade [...]”; O Não Egresso 07 destaca: “oferecer um lugar agradável para a cidade
como opção de diversão e alimentação [...]”.
b) A prática da missão como identidade da empresa
A gestão deve construir a missão como uma declaração do propósito em alcançar os
objetivos, envolvendo todos em busca da excelência (KOTLER, 2000). O Egresso 02 diz
que: “estamos sempre realimentando nosso comportamento para praticar nossa missão
[...]”; Para o Egresso 04 “com certeza, pois é esse o meu diferencial no mercado [...]”; O
Egreso 07 destaca: “procuramos no dia-a-dia absorver as necessidades e atender as
exigências dos clientes [...]”. O Não Egresso 01 afirma que: “eu procuro trabalhar de
forma certa, não enrolar o cliente que me procura [...]”; Para o Não Egresso 05 destaca
“vem desde meu pai, e nós procuramos manter um ambiente [...]”; Já o Não Egresso 07
diz, “fico aqui na casa olhando tudo para que saia bem feito [...]”.
c) O curso de Administração como desenvolvimento na aquisição de novos
conhecimentos, habilidades e atitudes
Os indivíduos, colaboradores, que estão realizando suas atividades dentro das
organizações, devem procurar exercê-las de forma empreendedora procurando criar um
novo negócio, ter um espírito empreendedor, procurar desenvolver a auto-realização e
ser proativo. (HISRICH, PETERS, SHEPHERD, 2009). O Egresso 03 diz que: “ampliou
muito o conhecimento. Virou uma consultoria real. Ampliou a prática [...]”; o Egresso
18 05
coloca: “serviu de instrumentalizador do conhecimento. Melhorou ainda mais o que faço
[...]”; O Egresso 07 destaca: “hoje não é fácil tocar um negócio, tem que conhecer as
teorias e procurar por em prática”.
d) O curso de Administração como ajuda para melhorar a função que desempenha
O Não Egresso 01 destaca que: “ajudaria. Eu hoje estou sempre procurando ajuda para
administrar minha empresa [...]”; Para o Não Egresso 03: “O conhecimento e mais visão
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para trabalhar [...]”; O Não Egresso 05 diz: “um diploma ajuda em tudo [...], mas tem
muita coisa que você pode aprender e fazer [...]”; O Não Egresso 06 destaca: “hoje eu
funciono de forma amadora, é preciso sempre contratar pessoas que fizeram cursos para
ajudar a administrar [...]”; Para o Não Egressos 07 “todo empresário precisa da teoria e
eu só tenho a prática”.
e) Fazer outros cursos para se capacitar
A prática do empreendedorismo leva o indivíduo a necessidade de realização pessoal,
procura cada vez se capacitar, adquirir conhecimento para o trabalho/mercado (LEITE,
2002). O Egresso 03 fala que: “fiz uma pós na FAFICA em marketing corporativo”; O
Egresso 04 diz: “Sim, duas Pós na FAFICA”; O Egresso 05 apresenta: “Sim. Sebrae, FIEPE,
foram tantos e hoje estou concluindo uma pós”. O Egresso 07 destaca: “preciso e
pretendo fazer outros cursos, sempre estou fazendo cursos de aperfeiçoamento”.
O Não Egresso 01 fala: “cursos técnicos voltados para a minha profissão”; O Não Egresso
03 afirma que: “gostaria de fazer, mas não dá tempo”; O Não Egresso 04 diz: “pretendo
fazer administração, fiz curso do Sebrae na área produtiva”.
f) Praticar o empreendedorismo como técnica para criação de um negócio e
consciência social
A prática do empreendedorismo como um via virtuosa para a criação de um negócio
possibilita a inclusão e distribuição de riquezas para os indivíduos da comunidade
(LEITE, 2002). O entrevistado Egresso 01 destaca: “tanto é que a busca por
oportunidades de negócio é incessante [...]”. Já o Egresso 05 afirma que: “agora mesmo
estamos em franco desenvolvimento de novos negócios para ofertar soluções [...]”.
O entrevistado Não Egresso 03 destaca: “procuro melhorar a vida das pessoas que
trabalham comigo [...]”; Já o Não Egresso 06 diz: “não da forma que deveria, pois a gente
vem tocando do jeito que acha certo”.
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g) Espírito empreendedor como desenvolvimento do negócio
As tecnicas para administrar e avaliar um negócio possibilitam a inovação, pois
removem ou reduzem obstáculos e permitem um diferencial competitivo para o
mercado (DRUCKER, 2011). Como coloca o Egresso 02: “tenho buscado alternativas, a
gente tem percebido o mercado, a mudança de hábito no comportamento do
consumidor [...]”. Para o Egresso 03 “a região no aspecto geral está crescendo,
crescimento imobiliário, é uma nova oportunidade [...]”. O Egresso 05 afirma que: “eu me
vejo com muita visão de empreender. Consigo perceber nichos, oportunidade [...]”.
O entrevistado Não Egresso 03 coloca que: “todos os dias a gente procura alguma coisa
pra apresentar ao cliente”. O Não Egresso 05 diz: “já fiz tudo no passado, hoje eu deixo
como está”; O Egresso 07 destaca “não vou deixar este ramo nunca, gosto do que faço
[...]”.
h) O perfil empreendedor como motivação para auto-realização, de assumir
responsabilidades e ser independente
Apresentamos neste trabalho o perfil de um empreendedor Maximiano (2010), que
concentrou suas observações no comportamento e nas competências que todo
empreendedor deve desenvolver. O entrevistado Egresso 03 afirma que: “eu acho que a
visão do empreendedor é ter um olhar mais aguçado. Conseguir talvez em uma
19 “eu
dificuldade encontrar saídas, oportunidades [...]”. O Egresso 06 também afirma que:
não poupo esforços e dedicação para realizar o que almejo, procuro fazer sempre o
diferente e melhor”.
O Não Egresso 05 disse: Comecei do nada, vou trabalhar bastante, com minhas próprias
forças, não depender de ninguém [...]”; O Não Egresso 06 coloca que: “não desisto nunca,
mas vou parar na hora certa”.
i) A atividade empresarial como meio para melhorar a qualidade de vida das
pessoas
É nessa pespectiva que a atividade empreendedora exercida por um indivíduo, pode
promover o desenvolvimento local como sendo um processo endógeno de mudança
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(BUARQUE, 2008). O Egresso 03 fala: “crio possibilidade e dignidade para as pessoas [...],
eu acredito que a gente tenha sido um facilitador”; O Egresso 04 destaca: “com certeza. A
cada venda que faço gera compras, instalações, contratação de mão-de-obra, emprego e
renda para as pessoas”. O Não Egresso 01 conta que “além de prestar serviço [...], eu
compro muitas peças, e dou emprego a muita gente”; O Não Egresso 04 apresenta:
“muitas pessoas dependem do meu negócio para sobreviver [...]”; O Não Egresso 05
destaca que: “ofereço apoio à comunidade e as pessoas que trabalham comigo [...]”.
j) A prática da Responsabilidade Social como compromisso da empresa com a
comunidade
A característica principal do empreendedor social é promover qualidade de vida através
de seus conhecimentos e habilidades (OLIVEIRA, 2008). Como coloca o Egresso 02: “a
gente precisa fazer muito para dizer que pratica a RS [...]”. O Egresso 04 apresenta: “eu
costumo dizer que toda empresa deve praticar [...]”.
O Não Egresso 01 destaca que: “pessoalmente sim, com programas da igreja”, e o 05:
“todas as festas e movimentos daqui do bairro eu procuro ajudar”.
l) A prática da Responsabilidade Social Corporativa como fator estratégico
As estratégias adotadas pelas organizações para tornar-se mais competitivas, é baseada
na demanda da sociedade por empresas responsáveis e que atendam aos seus apelos,
tais como: “reciclagem, controle ambiental, projetos sociais, educação, saúde, cultura,
apoio a criança e ao adolescecente e o voluntariado” (TACHIZAWA, 2011). O Egresso 02
fala que: “procuramos qualificar todos para exercerem suas tarefas e terem outras
habilidades”; Já para o Egresso 04: “[...] manter nossos colaboradores motivados:
premiação, comissões, distribuição de lucros está em estudo”; O Egresso 07 destaca:
“não tenho medo de concorrência, quem é bom no mercado não pode ter medo. Mas, o
concorrente serve de parâmetro para o negócio, aí eu entro com qualidade no
atendimento e estrutura”.
O Não Egresso 02 destaca que: “faço o básico [...], o que eles precisam eu dou”; O Não
Egresso 05 apresenta em sua fala que: “as coisas mais bem pagas são os salários e
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encargos para não ter problemas no futuro”; Para o Não Egresso 07 é destacado que:
“acredito que tenho que fazer minha parte [...]”.
m) A relação ética no mercado como reputação e imagem positiva
O comportamento do empreendedor quanto aos valores éticos melhora a imagem da
organização para continuar atuando no mercado, pois “os mesmos são sensíveis à
pressão de seus pares e às normas sociais gerais na comunidade” (HISRICH, PETERS,
SHEPHERD, 2009). O Egresso 01 assinala: “eu sempre busquei uma relação clara e
transparente; obedecendo aos critérios e princípios das associações de comunicação
[...]”; O Egresso 03 convoca a todos: “precisamos contribuir para uma sociedade mais
justa e espero que cada um faça a sua parte”; O Egresso 06 destaca que: “a capacidade
intelectual e interesse no que faço, faz com que trabalhe de forma ética”.
O Não Egresso 03 declara: “Honestidade em tudo, não quero nada de ninguém”; O Não
Egresso 05 apresenta: “até demais, eu tenho um nome a zelar, tenho muito cuidado com
isto [...]”; O Não Egresso 06 destaca que: “meu trabalho é preto no branco, pagamos
todos os impostos, este é um dos meus orgulhos”.
A partir das falas levantadas, podemos perceber que os empreededores
(Egressos), que são graduados do curso de administração, estão mais bem preparados
do que os empreendedores (Não Egressos).
Os Egressos percebem mais oportunidades, desenvolvem negócios e a capacidade
gerencial, têm mais autoconfiança pelo acúmulo de conhecimento, experiência adquirida
e domínio de tarefas mais complexas. Observamos ainda que os mesmos se comunicam
melhor e procuram profissionais de áreas específicas para o planejamento e o
desenvolvimento de projetos atuais e futuros.
O Quadro 3 apresenta os significados atribuídos de forma comparativa pelos
entrevistados Egressos e Não Egressos com base nas perguntas específicas, concernentes
à formação profissional para o exercício de uma atividade empresarial.
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Quadro 3 - Significados atribuídos pelos Egressos e Não Egressos, com atividade empresarial na
cidade de Caruaru em Pernambuco
SIGNIFICADOS ATRIBUÍDOS PELOS ENTREVISTADOS EGRESOS E NÃO EGRESSOS
1.
Qual a missão de sua
Egressos
Construída de várias formas:
empresa?
- em trabalho acadêmico;
- pela direção
- por consultoria contratada.
Não Egressos Em alguns casos:
- por consultoria contratada.
2. Sua gestão pratica de forma
intensiva e efetiva a sua
missão?
3.
De que forma o Curso de
Administração contribuiu para
o seu desenvolvimento
profissional?
Egressos
Não Egressos
Egressos
Não Egressos
4.
Você tem feito outros cursos?
Quais?
Egressos
Não Egressos
5.
Você pratica
empreendedorismo?
6.
Você tem espírito
empreendedor?
- Procura inovar
- É motivado para realizar
- Trabalha sistematicamente
7.
Você tem um perfil
empreendedor? Quais são suas
características?
Egressos
Não Egressos
Egressos
Não Egressos
Egressos
Não Egressos
- Processo de construção;
- Um diferencial competitivo;
- Participação integrada.
- Impulso e participação individual.
Práticas administrativas; cultura de
planejamento;
proatividade;
enxergar oportunidades; visão de
mercado.
Não tem curso superior; práticas de
gestão
intuitivas;
reage
as
mudanças de mercado.
Outra graduação; pós-graduação;
cursos técnicos voltados para a
atividade.
Cursos técnicos voltados para a
atividade.
Pratica de forma sistemática.
Pratica de forma intuitiva.
Promove
mudanças;
auto
motivador; busca oportunidades;
antecipa aos fatos; estuda o
negócio.
Motivado
pelo
fator
socioeconômico; responde aos
fatos.
Ser criativo; correr risco; ter
coragem; nunca desistir; gosta do
que faço; independência; Tem
atitudes proativas.
Ter coragem; Tem atitudes ativas.
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8.
9.
Sua atividade contribui para
melhorar as condições de vida
das pessoas?
Egressos
Internamente e externamente.
Não Egressos
Externamente.
Sua empresa pratica a
Responsabilidade Social?
Egressos
Programas com
prática particular.
Não Egressos
Prática particular.
Egressos
Responsabilidades
legais;
Programas de desenvolvimento
profissional.
Responsabilidades legais.
10. Sua empresa pratica a
Responsabilidade Social
Corporativa?
Não Egressos
11.
A relação de sua empresa
com o mercado transcorre de
forma ética? Como?
a
sociedade;
Egressos
Responsabilidades legais; sociais e
pessoais.
Não Egressos
Responsabilidades legais; sociais e
pessoais.
Fonte: Elaboração própria.
4.2 ANÁLISE DOS EGRESSOS
Foram selecionados e encontrados Egressos do curso de Administração em plena
atividade empresarial e, muitos deles, com seu empreendimento de certa forma bem
estabelecido e estruturado e outros em processo de construção. É importante destacar
que todos estavam cientes de sua missão e que estavam trabalhando na certeza da
construção de uma vida melhor para todos.
O interessante foi a confirmação dos Egressos que vêem no empreendedorismo o
combustível necessário para continuar lutando, empreendendo, buscando forças para
enfrentar dias melhores nos momentos de crises e da sazonalidade, como também,
inovar de forma permanente para surpreender a concorrência e motivar os clientes a
promoverem compras.
Da mesma forma, a consciência da prática da Responsabilidade Social
Corporativa e da Responsabilidade Social, participando de eventos da sociedade, das
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instituições religiosas, de ONG’s e, implantando programas de benefícios e
desenvolvimento profissional dos colaboradores, bem como, o cumprimento legal de
todas as obrigações, dando exemplo de cidadania.
4.3. ANÁLISE DOS NÃO EGRESSOS
Na análise dos Não Egressos, foi observado que com referência à capacidade e à
habilidade para gerir seu empreendimento, vimos muita força de vontade, muito
trabalho despreendido, mas, sustentado no momento atual, pelas forças do mercado e
que a prática da Responsabilidade Social fica no campo de uma ação individualizada,
ocasional e pessoal, atendendo aleatoriamente sem nenhuma programação intencional.
E, quanto à prática da Responsabilidade Social Corporativa, em sua maioria, fica no
campo das obrigações legais, imposta pelos atores e agentes de governos, para permitir
seu funcionamento, onde o investimento no seu quadro interno só acontece em casos
isolados.
Os achados dão força à perspectiva de que o empreendedorismo, “[...] é uma forma
de se permitir que os empreendedores possam emergir e cumprir sua nobre missão de
criar e distribuir riquezas” (LEITE, 2002, p. 17). E a Responsabilidade Social Corporativa,
“[...] de forma a contribuir para o desenvolvimento das pessoas, para o fortalecimento
das comunidades e amadurecimento dos relacionamentos tecidos tanto entre si como
com o meio ambiente [...]” (DAHER, 2006, p. 45). São fatores de desenvolvimento, dos
costumes, da prática e das ações de um indivíduo empresário/empreendedor, que tem
em sua atividade empresarial a exploração comercial e o fornecimento de serviços, no
atendimento ao cidadão em suas necessidades de bens de consumo e desenvolver um
relacionamento duradouro para manutenção do estabelecimento.
Dentre
os
significados
identificados
concernentes
à
prática
do
Empreendedorismo e da Responsabilidade Social Corporativa, estão: planejamento,
responsabilidade, comprometimento, ética, qualidade, relacionamento e fidelidade.
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Portanto, a construção do conhecimento acadêmico contribui para que um gestor
desenvolva uma melhor condução de seu negócio, de maneira que a manutenção e o
desenvolvimento podem sim, ser coerentes com os significados dado pelos
entrevistados Egressos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este artigo procurou realizar uma análise dos Egressos do curso de
Administração da FAFICA e Não Egressos, identificando quais significados são atribuídos
para condução e manutenção de um empreendimento no mercado, fazendo uso de uma
abordagem qualitativa. Realizou-se uma pesquisa descritiva, a partir de uma abordagem
qualitativa e exploratória.
A partir das perguntas de pesquisa formuladas e apresentadas anteriormente, foi
possível descrever os significados que os entrevistados atribuem para a condução e
manutenção e um empreendimento no mercado, bem como chegar a algumas
conclusões a partir dos resultados apresentados e discutidos no capítulo anterior.
Tendo em vista que a prática do Empreendedorismo e da Responsabilidade Social
Corporativa é uma ferramenta para a sobrevivência e manutenção de um
empreendimento e, que é construída na experiência, mas alicerçada em uma instituição
de ensino, formadora de cidadãos que vão para o mercado de trabalho com o
compromisso e a responsabilidade de ofertar emprego, de promover o bem social e
desenvolver a localidade.
Dessa forma, o empreendedorismo transforma o indivíduo de maneira que ele
passa a ter um comportamento e uma atitude que promove a mudança, inovando e
tendo ideias para aproveitar oportunidades. Esta inquietação consciente é denominada
de espírito empreendedor. As práticas e o exercício removem ou reduzem as barreiras
para o mercado fornecendo instrumentos adequados (DRUCKER, 2011).
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Entende-se que, a partir do momento em que um indivíduo procura
conhecimento para atuar no mercado altamente competitivo, empreendendo, aplicando
recursos próprios e, às vezes de terceiros, é preciso ter domínio, saber fazer uma leitura
do mercado atual e das tendências para suportar e se adequar as mudanças do mercado.
Para tanto, faz-se necessário estudar, obter embasamento teórico e praticar para
adquirir experiência continuamente.
O mais importante é que o exercício e a prática do empreendedorismo conduzirá
o indivíduo a absorver um perfil com características empreendedoras, tendo a
capacidade de idealizar, realizar coisas novas, fazer as coisas acontecerem combinando
criatividade e implementação, adquirindo a propensão para assumir e superar os riscos,
tendo coragem para enfrentar desafios, insucessos e incertezas, assumindo
compromisso com sua prosperidade. Ele sabe que a sobrevivência depende da
persistência de seu esforço e da capacidade de gerenciar para enfrentar 24
riscos e
dificuldades, visualizando sucesso preferindo depender de sua própria capacidade de
enfrentar incertezas, autonomia e assumindo responsabilidade de seus atos.
Durante a pesquisa foi ratificado que os indivíduos que não procuraram uma
formação acadêmica adequada, que exercem suas atividades de forma empírica, usam
sua experiência e esperteza na condução de seu empreendimento de forma aleatória,
sem técnicas programadas, sendo surpreendido pelas mudanças rápidas de mercado, de
tecnologia e da legislação que são constantes da sociedade, sofre mais com a
sazonalidade e entra em crises por falta de visão empresarial. Visto que, os apelos
sociais com respeito ao meio ambiente e ao cidadão vêm sendo influenciados pelo
contexto ambiental em que está inserido e, como este age de forma isolada, com
interesse particular e não voltado para a comunidade, o negócio está fadado ao
insucesso.
Procurou-se com a análise fenomenológica compreender a relação entre os
Egressos do curso de administração com os Não Egressos participantes da pesquisa, mais
especificamente os significados da experiência no exercício de suas atividades,
contribuindo para uma melhor compreensão do relacionamento dos gestores no campo
das relações sociais, econômicas e políticas, aproximando cada vez as relações com os
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stakeholders, a comunidade e outros grupos de intereses como sindicatos e grupos
ambientalistas.
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reputacional nas organizações internacionalizadas. Sao Paulo: Saint Paul Editora, 2006.
DIAS, Reinaldo. Responsabilidade social: fundamentos e gestão. São Paulo: Atlas, 2012.
DOLABELA, Fernando. Oficina do Empreendedor. São Paulo: Editora Cultura, 1999.
DORNELAS, José Carlos de Assis. Empreendedorismo - Transformando Ideias em
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DRUCKER, Peter. Inovação e Espírito Empreendedor - Práticas e Princípios. São Paulo:
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Regimento
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FLICK, Uwe. Uma introdução à pesquisa qualitativa. Porto Alegre: Bookman, 2009.
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HISRICH, Robert D.; PETERS, Michael P.; SHEPHERD, Dean A.; Empreendedorismo. 7.
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INSTITUTO
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Ethos
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TACHIZAWA, Takeshy. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa:
estratégias de negócios focadas na realidade brasileira. São Paulo: Atlas, 2011.
*
Artigo submetido em 31 de julho de 2012 e aceito para publicação em 04 de setembro de 2012.
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SUSTAINABLE PUBLIC PURCHASES:
A PROPOSITION TO THE JOAQUIM NABUCO FOUNDATION*
COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS:
UMA PROPOSTA À FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
Cláudia Braga1
ABSTRACT
This article shows the conclusion reached by the monograph of the specializing course
of Public Law on public procurement sustainability, with focus on public instruments
available under the federal executive branch, especially in the Joaquim Nabuco
Foundation. Reflecting on the advantages of sustainable procurement in the public
interest, some questions arose, among them, know what would be the public
instruments relating to sustainable procurement. In search of guiding principles to
answer this question, we designed a study aiming to structure the training given in
bidding processes, from the instruments that have existing public about sustainable
procurement within the Joaquim Nabuco Foundation, such guidelines can be applied to
other public institutions. We will take based on the concepts of Ignacy Sachs (2004),
when dealing with sustainable development. In relation to law and sustainable
development, we will focus on studies of Maria Cristina Tarrega (2007). We developed a
proposal for the realization of sustainable procurement. The results of data collected
were used to assess the relevance of public instruments for sustainable procurement in
the public sphere federal and understand that the task of implementing sustainable
public procurement in Brazil is not easy.
KEY-WORDS: Sustainable Procurement; Hires; Environment.
RESUMO
Este artigo apresenta o resultado da monografia de especialização em Direito Público
sobre sustentabilidade nas licitações públicas, com foco nos instrumentos públicos
existentes no âmbito do poder executivo federal, especialmente na Fundação Joaquim
Nabuco. A diminuição dos impactos à saúde humana, ao meio ambiente e aos direitos
humanos é um dever do poder público, devendo também ser concretizado através das
1Pregoeira
da Fundação Joaquim Nabuco/MEC (Recife, PE/Brasil). Mestranda em Gestão Pública para o
Desenvolvimento do Nordeste, da Universidade Federal de Pernambuco. Pós-graduada em Direito Público
pela Escola da Magistratura de Pernambuco. E-mail: [email protected].
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chamadas compras públicas sustentáveis. Ao refletir sobre a vantagem das licitações
sustentáveis (aquelas que aplicam a sustentabilidade socioambiental às contratações
públicas) para o interesse público, levantaram-se alguns questionamentos, entre eles,
saber quais seriam os instrumentos públicos relativos à licitação sustentável. Em busca
de princípios norteadores que respondam a essa questão, elaboramos um estudo com o
objetivo de estruturar a formação dos processos licitatórios, a partir do que dispõe os
instrumentos públicos existentes sobre licitações sustentáveis, em especial, no âmbito
da Fundação Joaquim Nabuco, podendo tais orientações ser aplicadas a outras
instituições públicas. Tomaremos por base os conceitos do economista Clóvis Cavalcanti
(1993; 2001) e de Ignacy Sachs (2004), quando se tratar de desenvolvimento
sustentável. Em relação a Direito e desenvolvimento sustentável, nos focaremos nos
estudos de Maria Cristina Tarrega (2007). Elaborou-se uma proposta com vistas à
efetivação das contratações sustentáveis. Os resultados das informações coletadas,
através de pesquisa descritivo-exploratória e entrevistas não estruturadas com alguns
juristas, serviram para avaliar a pertinência dos instrumentos públicos para a licitação
sustentável na esfera pública federal e compreender que a tarefa de implementar
licitações públicas sustentáveis no Brasil não é fácil.
PALAVRAS-CHAVE: Licitações sustentáveis; Contratações; Meio Ambiente.
1. INTRODUÇÃO
Ao considerar a preocupação com o meio ambiente, uma realidade em todos os
segmentos da sociedade, assim como a obrigação que o poder estatal tem de nortear e
liderar políticas ambientais, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento
economicamente sustentável, considera-se de extrema importância, para atingir o fim
maior da licitação, as escolhas ambientalmente corretas que visem à qualidade dos
produtos e dos serviços e à diminuição dos impactos socioambientais.
O estudo trata da importância da aplicação dos instrumentos públicos – leis,
decretos, resoluções, instruções normativas – no processo de contratação de bens ou
serviços sustentáveis no âmbito do Poder Executivo Federal, em especial na Fundação
Joaquim Nabuco, bem como apresenta sugestões para a realização de compras verdes.
A pesquisa realizada foi do tipo descritivo-exploratória, iniciada com pesquisa
bibliográfica em livros, revistas, nos sites do governo na esfera federal, revistas
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eletrônicas, entre outras publicações. Utilizamos como ferramenta de coleta de dados,
entrevistas não estruturadas com alguns juristas, por ocasião do VI Congresso Brasileiro
de Pregoeiros, em Foz de Iguaçu, no período de 21 a 24 de março de 2011, do qual
participamos.
O que são instrumentos públicos? Seria o mesmo que instrumentos legais ou
normativos? O Guia de Compras Públicas Sustentáveis para a Administração Federal
considera as leis, decretos, resoluções, instruções normativas como instrumento público.
É cabível ressaltar, contudo, que o tema não tem sido objeto de investigação dos
doutrinadores brasileiros, haja vista a carência de estudos dos pesquisadores que se
debruçam sobre a matéria. Nessa perspectiva, esse tipo de pesquisa não tem sido objeto
de prioridade, no Brasil, o que pode ser comprovado pelos escassos estudos realizados,
sobretudo relacionados às licitações sustentáveis. Tal fato justifica um reinvestimento
na proposta de uma pesquisa que contemple as contratações públicas visando ao
desenvolvimento sustentável, além de prestar grande contribuição à Fundação Joaquim
Nabuco, à administração pública, bem como a gestores, pregoeiros, comissões de
licitação, entre outros estudiosos do tema.
Ademais, uma pesquisa que destaca as contratações sustentáveis como estratégia
de preservação do meio ambiente, reduzindo o impacto sobre ele, releva os benefícios
que advirão tanto para os cidadãos quanto para o Estado, merecendo atenção da
comunidade científica e da sociedade em geral.
2. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Deve-se ter em conta que desenvolvimento é diferente de crescimento econômico
e de desenvolvimento econômico, pois “os objetivos do desenvolvimento vão bem além
da mera multiplicação da riqueza material. [...] O desenvolvimento traz consigo a
promessa de tudo” (SACHS, 2004, p. 13). Há outra forma de perceber o desenvolvimento,
segundo Sachs (2004, p. 14), que é absorvendo os conceitos de “igualdade, equidade e
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solidariedade”, visando ao desenvolvimento em longo prazo, e não almejando apenas o
acúmulo de riquezas materiais.
A concepção de desenvolvimento sustentável originou-se a partir do conceito de
ecodesenvolvimento, estudado na década de 1970 por Ignacy Sachs. Na persecução do
desenvolvimento sustentável, na visão de Sachs (2004, p. 15), deve-se acrescer à
dimensão social a dimensão da sustentabilidade ambiental.
Não há melhor conceito para o tema do que aquele do Relatório de Brundtland,
que seria a satisfação das necessidades atuais sem comprometer a aptidão das próximas
gerações de prover suas próprias necessidades (BIDERMAN, 2008, p. 13), sendo,
portanto, cuidado de todos os cidadãos. O Estado moderno, que prima por uma “gestão
pública democrática e participativa” (VIEIRA, 2008, p. 27) não pode desconhecer essa
preocupação, devendo, portanto, procurar pautar suas políticas de aquisição de bens e
contratação de serviços partindo de uma visão de sustentabilidade que colabore para o
desenvolvimento econômico do país, não apenas o crescimento econômico, e não
comprometa o meio ambiente saudável.
As inferências e interpretações a partir desse conceito são muitas, mas para
Cavalcanti (1993, p. 9), desenvolvimento sustentável “seria, em última instância,
assegurar a manutenção do chamado capital natural”.
Compreendem-se, dessa forma, várias definições de sustentabilidade, mas todas
sempre levando ao bem-estar comum: preservar o meio ambiente para que o homem
possa nele habitar com qualidade de vida. Entretanto, não se deve olvidar o
aprimoramento que o conceito teve ao longo das décadas ressaltando a sustentabilidade
social.
Esmiuçando esse conceito, Sachs (2004, p. 15) estabeleceu cinco pilares do
desenvolvimento sustentável, a saber: social, ambiental, territorial, econômico e político.
O territorial refere-se à divisão “espacial” de recursos, da população e das atividades. No
que concerne à dimensão ambiental, há escopos basilares para sua concretização:
“preservação do potencial da natureza para a produção de recursos renováveis;
limitação de uso dos recursos não-renováveis e respeito e realce para a capacidade de
autodepuração dos ecossistemas naturais” (VEIGA, 2006, p. 171).
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Na lição de Barbosa (2008, p. 2), embora o conceito de desenvolvimento
sustentável tenha sido muito debatido nas últimas duas décadas, principalmente após a
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (CNUMAD), não se tinha notícia
de sua aplicação nos processos administrativos de governo.
Confirmando ações que visam ao desenvolvimento sustentável, a ECO-92,
Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de
Janeiro, quando se adotou mundialmente aquele conceito, ratificou a preocupação, que
data dos anos 1970, com o desgaste ambiental, ocasião em que foi elaborada a Agenda
21, ferramenta que direciona o desenvolvimento sustentável, buscando “a proteção
ambiental, justiça social e eficiência econômica”, reunindo estas três dimensões no
conceito de sustentabilidade (DECLARAÇÃO, 1992).
Assim, um dos objetivos a serem alcançados pelos países que assinaram a
Declaração da Rio-92, é a busca por “(b) desenvolver uma estrutura política interna que
estimule a adoção de padrões de produção e consumo mais sustentáveis”
(DECLARAÇÃO, 1992, PRINCÍPIO 8).
Além da redução da pressão sobre os recursos naturais, é pertinente que se
garanta a “igualdade de oportunidades para todos os cidadãos e a prosperidade dos
setores produtivos”, com vista a um desenvolvimento global equilibrado. Para tanto, fazse necessário um governo que promova mudanças em prol desse desenvolvimento
equilibrado que respeite “os limites do Planeta”, considera o Guia de Compras
Sustentáveis para a Administração Federal (BRASIL, 2010, p. 6).
Inobstante tais discussões e políticas mundiais, é apenas a partir de 2002 que as
compras verdes surgem no cenário mundial, levando os governantes a “promover
políticas públicas de contratação pública que favoreçam o desenvolvimento e a difusão
de mercadorias e serviços favoráveis ao meio ambiente” (BRASIL, 2010, p. 6-9).
As compras verdes aqui estudadas visam à diminuição do impacto sobre a saúde
do homem, o meio ambiente e os direitos humanos, procurando chegar ao consumidor
final por produtos que beneficiam o ambiente e a sociedade. Podem ser chamadas de
licitações públicas sustentáveis, ecoaquisições, compras ambientalmente amigáveis,
consumo responsável e licitação positiva (BIDERMAN, 2008, p. 21).
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Além disso, para minimizar esses impactos, a partir do entendimento de que os
recursos naturais são finitos, a busca pelo desenvolvimento sustentável exige do setor
privado uma mudança nas práticas empresariais, pois os consumidores de hoje pedem
produtos “verdes”, assim como o mercado externo não aceita negociar com empresas
que não possuem uma gestão ambiental programada (TARREGA; OLIVEIRA, 2007, p.
344).
Na perspectiva das transformações por que passa a sociedade, é sustentável “o
processo produtivo ou de consumo que atenda ao equilíbrio ecológico e à preservação
do meio ambiente”, ou estará descumprindo os preceitos constitucionais do artigo 225
(FINK, 2009, p. 111).
2. LICITAÇÃO
A origem do processo licitatório se deu, de acordo com Pereira Junior (2003, p.
1), no ano de 1862, pelo Decreto nº 2.926, mas apenas a partir da década de 1960 a
licitação passou a ter abrangência nacional, conforme o Decreto-Lei nº 200/1967, que
dispõe sobre a reforma administrativa federal, criando cinco modalidades de licitação,
às quais foram acrescidas mais duas. São elas: 1. Convite; 2. Tomada de preços; 3.
Concorrência; 4. Concurso; 5. Leilão; 6. Pregão e 7. Consulta. Esta última é restrita à
Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. A Lei de Licitações e Contratos proíbe
outras modalidades de licitação ou a combinação das que existem (JACOBY, 2007, p. 63).
Com o advento da Constituição Federal de 1988, tornou-se exigência (artigo 37,
inciso XXI) que as compras e contratações públicas sejam realizadas através de processo
licitatório, salvo as exceções legais (dispensa e inexigibilidade), englobando aí toda a
Administração Pública direta, indireta e fundacional de qualquer um dos poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A solicitação para realização de obras, serviços, compras, alienações e locações
norteia-se pelas disposições da Lei no 8.666/1993; e suas alterações (Licitações e
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Contratos), da Lei n° 10520/2002 (Pregão), do Decreto Federal Nº 3.555/2000 (Pregão
Presencial), Decreto Federal Nº 3.931/2001 (Sistema de Registro de Preços-SRP),
Decreto Federal Nº 3.722/2001 (SICAF), Decreto Federal Nº 4.342/2002 (altera o
Decreto do SRP), Decreto Federal Nº 5450/2005 (Pregão Eletrônico) e, na mais recente
Lei nº 12.349/2010, que altera a Lei de Licitações e Contratos, em favor da promoção do
desenvolvimento nacional sustentável. Com o advento do Decreto Federal Nº 5.450, de
31 de maio de 2005, que entrou em vigor em 1o de julho de 2005, é obrigatória a
utilização da modalidade pregão eletrônico (artigo 4º do Decreto Federal Nº
5.450/2005).
A alteração do artigo 3º, § 5º e seguintes da Lei 8.666, realizada pela Medida
Provisória n° 495, de 19/07/10, convertida recentemente na Lei nº 12.349, de
15/12/2010, incluiu na Lei de Licitações e Contratos “a promoção do desenvolvimento
nacional sustentável”.
O procedimento licitatório é constituído pela prática de atos sucessivos, que se
dividem em duas fases: uma interna e outra externa. Cada ato tem sua finalidade
específica, e só é possível ultrapassar uma etapa quando atingir a finalidade da anterior.
O processo licitatório é de índole formal, imposto pela Constituição Federal e
regulamentado por lei. Assim, é natural que as licitações sustentáveis sejam também
normatizadas por instrumentos públicos. Sobre essa temática tratará o próximo
capítulo.
3. INSTRUMENTOS PÚBLICOS
Considerando que as compras verdes estão inseridas no âmbito internacional, e
para que se entendam as políticas públicas adotadas no Brasil, visando à melhoria
ambiental da produção, consumo e descarte de materiais, é indispensável uma visão
panorâmica do que vem caracterizando esse cenário. Considera-se que
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O direito ao desenvolvimento e o direito a um meio ambiental sadio
devem ser compreendidos conjuntamente e harmonizar-se, não se
olvidando que ambos estão inseridos na esfera de proteção
internacional de direitos humanos (BARKI, 2011, p. 41).
O conteúdo de tratados internacionais foi incorporado ao ordenamento nacional
a partir da Declaração de Estocolmo (1972), e embora não tivesse força obrigatória,
refletiu na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6938/1981), cujos objetivos são,
entre outros, o desenvolvimento econômico e social com preservação ambiental.
Além da Declaração de Estocolmo, os compromissos internacionais assumidos
pelo Brasil são: Convenção de Viena para proteção da camada de ozônio (1985),
Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio (1987),
Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), Agenda 21 Global
(assinada na Conferência Rio 92), Conferência sobre diversidade biológica (1992),
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima (1992), Protocolo de
Quioto (1997), Acordo-Quadro sobre meio ambiente do Mercosul (2001), Declaração de
Joanesburgo sobre desenvolvimento sustentável (2002), Acordo de Copenhague-COP 15
(2009), Acordo de Cancún (2010). Tampouco se pode olvidar das Convenções da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), Recomendações da Organização Mundial
de Saúde (OMS) e Normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em sintonia com o estabelecido internacionalmente através de tratados, tomamse como exemplos os seguintes instrumentos nacionais: Lei nº 6931/1981, instituiu a
Política Nacional de Meio Ambiente; Artigo 225 c/c artigo 170, VI, Constituição
Federal/1988; Decreto nº 2.383/1998 vedou a aquisição, pelos órgãos e pelas entidades
da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, de produtos ou
equipamentos que contenham ou façam uso das substâncias que destroem a camada de
ozônio (SDO); Lei nº 8.666/1993, estatuto de licitações e contratos; Lei nº 12.187/2009
instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima; Lei nº 12.305/2010 instituiu a
Política Nacional de Resíduos Sólidos; Lei nº 12.349/2010 alterou a redação do artigo
3º, caput da Lei nº 8666/1993, inserindo como uma das finalidades das licitações a
promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
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Em 5 de junho de 2012, foi promulgado o Decreto No. 7.746, regulamentando o
art. 3º da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de estabelecer critérios, práticas e
diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações
realizadas pela Administração Pública Federal, e instituindo a Comissão Interministerial
de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.
A Agenda 21, fruto da Rio 92, traz em seu capítulo quarto a determinação de que
os governos priorizem a produção e o consumo sustentáveis, bem como examinem e
aperfeiçoem o aspecto ecológico de suas políticas de aquisição, além de desenvolver
uma “política de preços ambientalmente saudável”.
Em meio aos instrumentos nacionais, dá-se destaque à Instrução Normativa nº
1/2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que insere os critérios
ambientais nas contratações públicas na Administração Pública Federal, e à Agenda 21
brasileira, constante do Plano Plurianual 2008/2011.
Tal iniciativa corrobora o entendimento de Santos e Romeiro (2007, p. 133), que
considera que a base do desenvolvimento sustentável encontra-se em normas capazes
de “instrumentalizar políticas de desenvolvimento” e possui três objetivos, a saber:
“tentar conciliar desenvolvimento, preservação do meio ambiente e melhoria da
qualidade de vida”.
Assim, os instrumentos públicos procuram caminhos para alcançar o
desenvolvimento de forma responsável. Tal fato é confirmado quando essas regras
influenciam na gestão empresarial, buscando a obtenção de lucro através do
cumprimento das normas de sustentabilidade. Além da legislação, a concorrência e os
consumidores fazem uma empresa adotar políticas ambientalmente ativas, fazendo
surgir modelos e normas de gestão ambiental.
Por sua vez, o quadro legal da preservação do meio ambiente em sua conexão
com o desempenho do Poder Público, compõe-se dos instrumentos abaixo relacionados
(BRASIL, 2010, p. 8-20):
1)
Lei 6938/1981, Política Nacional do Meio Ambiente;
2)
Lei nº 7.347/85, Lei da Ação Civil Pública, dispõe sobre a tutela
dos direitos difusos e coletivos;
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3)
Constituição Federal de 1988, artigo 225, dispõe sobre o direito
de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e impõe ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações.
4)
Lei nº 9605/98, Lei de Crimes Ambientais.
Em se tratando especialmente das regras de sustentabilidade nas aquisições e
contratações públicas sustentáveis, há ainda:
1) Resolução CONAMA nº 20, de 1994, institui o selo ruído, de uso obrigatório
para aparelhos eletrodomésticos cujo funcionamento gera ruído;
2) Decreto nº 2.783/98 proíbe entidades do governo federal de comprar
produtos ou equipamentos contendo substâncias degradadoras da camada de
ozônio;
3) Decreto nº 4131/02 impõe medidas emergenciais de redução do consumo de
energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal;
4) Resolução CONAMA nº 307, de 2002, dispõe sobre critérios e procedimentos
para gestão de resíduos na construção civil;
5) Portaria nº 43, do Ministério do Meio Ambiente, proíbe o uso do amianto em
obras públicas e veículos de todos os órgãos vinculados à administração
pública;
6) Portaria nº 61, do Ministério do Meio Ambiente, estabelece práticas de
sustentabilidade ambiental quando das compras públicas sustentáveis pelo
referido Ministério;
7) Instrução normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, dispõe sobre critérios de
sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou
obras pela administração pública direta, autárquica e fundacional.
O advento da Instrução Normativa nº 1/2010, de 19 de janeiro de 2010, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, ampliou, nas contratações
públicas, o apelo à sustentabilidade nos critérios estabelecidos. Tal Instrução “dispõe
sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de
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serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional”
(BRASIL, 2010), orientando no sentido de fixar exigências que não frustrem o caráter
competitivo do processo, mas que considerem “os processos de extração ou fabricação,
uso e descarte dos produtos e matérias-primas”. É imprescindível a prudência quanto às
normas de julgamento que se consideram ao estabelecer a sustentabilidade ambiental,
de modo que se obtenha mais economia em consumo de energia e água, por exemplo, ou
ainda, obrigando o gestor a doar materiais que não são usados a outros órgãos, entre
outras medidas.
Uma das inquietações da Administração Pública ao editar a Instrução Normativa,
que interfere diretamente no processo licitatório, foi o de perseguir os princípios
daquele procedimento, procurando não limitar a competitividade e estabelecer critérios
objetivos para o julgamento do certame.
A referida Instrução dispõe que ainda é possível estabelecer quaisquer práticas
de sustentabilidade, desde que devidamente justificadas, ou seja, se há qualquer
instrumento público que trate de alguma prática relativa à preservação e conservação
do meio ambiente, bem como do desenvolvimento sustentável, é possível incluí-la no
instrumento convocatório.
Quando alguma instituição pública, de qualquer esfera do governo, elabora um
edital, exigindo critérios de sustentabilidade, essa atitude reflete duas questões, de
acordo com o Guia de Compras Públicas Sustentáveis para a Administração Federal:
O estado passa a comprar produtos sustentáveis, atuando como um
consumidor comum que faz compras e sinaliza para o mercado que o
seu foco de compras mudou - de produtos tradicionais para produtos
menos agressivos ao meio ambiente, ou produtos que levam em
consideração os direitos humanos e sociais. Esta última consequência
irá refletir nos setores produtivos (BRASIL, 2010, p. 7).
A partir do exposto, é cediço que a administração pública compra mercadorias e
regula a produção de bens e serviços, e esse poder que ela possui de comprar é usado
como “instrumento de justiça social”. Assim, incentivando a produção no mercado
brasileiro, as contrações sustentáveis se transformam em instrumentos que estimulam a
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formação de novos mercados e propiciam avanço à economia do país, inclusive
aumentando a oferta de empregos (LICITAÇÕES, 2008).
Inobstante a proteção ao meio ambiente, através das licitações públicas
sustentáveis, que será abordada na próxima sessão, esteja diluída em diversos
instrumentos públicos, sejam eles leis, decretos, instruções normativas, resoluções,
declarações internacionais, registre-se que tais instrumentos públicos relativos à
licitação sustentável são satisfatórios para realizar as contratações verdes, sendo
necessária a sua aplicação sistêmica, visando ao fim maior da administração pública, que
é o interesse da coletividade.
4. LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
O Estado interfere na vida das pessoas, comprovando que a teoria do Estado
mínimo não subsistiu, mas sim a do intervencionista (BERTOGNA, 2011, p. 89). A
Administração Pública é a grande consumidora, empreendedora, criadora de políticas
sociais que darão o norte ao setor privado, pois impulsiona a economia. O Estado como
grande consumidor e pagador de suas contas, através da contribuição de todos, deve
seguir rígidas regras para contratação e prestação de contas, tamanha a
responsabilidade com o dinheiro dos cidadãos.
Com o desígnio social de conservar o uso dos recursos naturais, bem como a
reutilização de produtos, houve significativa mudança no modo de pensar o regramento
das contratações públicas, levando à reflexão o critério do menor preço, e conduzindo à
satisfação da necessidade pública. Considerando a evolução econômica, social e
ambiental, visando, portanto, ao desenvolvimento sustentável, emergiram as licitações e
contratações públicas sustentáveis.
O setor público, que é um dos segmentos que mais consomem produtos e
serviços do mercado, deve servir de exemplo, buscando preservar o meio ambiente e
difundir as políticas ambientais. Por isso, as “compras públicas verdes” são uma forma
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de promover o desenvolvimento sustentável no âmbito da administração pública. As
aquisições e contratações públicas “movimentam recursos da ordem de 10% do PIB,
mobilizando setores importantes da economia que se ajustam às demandas previstas no
edital de licitação” (BRASIL, 2010).
Em termos de desenvolvimento sustentável, há que se considerar o custobenefício, em que a “melhor compra” deve ser priorizada em detrimento do menor
preço, pois neste último caso, a escolha pode levar à precariedade. Uma escolha pelo
menor preço pode conduzir a um “espiral descendente com condições cada vez piores
da saúde, danos ambientais e da qualidade dos produtos” (BIDERMAN, 2008, p. 22).
Quando, porém, a preferência ocorre pelo produto de melhor qualidade com o menor
preço, e fabricado com menos impacto ambiental, considera-se que a concorrência é
salutar, pois as duas atitudes priorizam a sustentabilidade.
4.1. LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS – ALGUNS CONCEITOS
Partindo do estudado acima, sobre licitação e desenvolvimento sustentável,
pergunta-se: o que são as licitações públicas sustentáveis?
Para Meneguzzi (2011, p. 21), licitações sustentáveis se definem pela
sustentabilidade ambiental dos produtos e processos a elas relativos.
Consoante o entendimento do autor a seguir, as compras públicas sustentáveis
estão relacionadas a aspectos ambientais e sociais:
As compras públicas sustentáveis definem-se como a aquisição de
produtos ou serviços que se mostrem eficientes, incluindo aspectos
socioambientais, a exemplo dos bens que se servem de menos recursos
naturais: a água e energia, materiais menos tóxicos, recicláveis; com
maior vida útil e que geram menos resíduos, enquadrando-se, assim, no
conceito de atividade econômica e sujeita aos ditames constitucionais
anteriormente referidos (SOUZA 2011, p. 109).
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Segundo Bliacheris (2011, p. 137-138), o conceito de licitações sustentáveis
também é reservado ao âmbito das políticas públicas que buscam preservar o meio
ambiente.
Consoante o Guia de Compras Públicas Sustentáveis, licitação sustentável pode
ser uma solução para a inter-relação entre as considerações sociais e ambientais:
A licitação sustentável é uma solução para integrar considerações
ambientais e sociais em todos os estágios do processo da compra e
contratação dos agentes públicos (de governo) com o objetivo de
reduzir impactos à saúde humana, ao meio ambiente e aos direitos
humanos (BIDERMAN, 2008, p. 21).
De acordo com o texto acima, o desenvolvimento sustentável irá favorecer o
próprio homem tanto em termos de saúde como da manutenção dos direitos humanos.
Na lição de Santos (2011, p. 153), a definição de licitação sustentável considera
critérios de preferências socioambientais para a escolha de bens, obras e serviços a
serem contratados pelo Poder Público, com o propósito de preservar o meio ambiente.
Bim (2011, p. 177) define licitação sustentável como aquela “influenciada por
parâmetros de consumo menos agressivos ao meio ambiente”.
Infere-se desses conceitos que a licitação sustentável é vista como uma
alternativa entre muitas para a preservação do meio ambiente, influenciando a escolha
de bens e serviços a serem prestados à Administração Pública, visando ao bem-estar
social, ambiental e também econômico.
4.2. OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL
A licitação sustentável “tem como objetivo precípuo utilizar o poder de compra
do Estado para intervir indiretamente e de maneira profunda na economia”
(BARCESSAT, 2011, p. 78), visando à preservação do meio ambiente para as gerações
presentes e futuras.
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Quanto aos princípios que norteiem a formação da sustentabilidade na licitação
pública, entende-se que eles são fundamentais para a aquisição de bens e contratações
de serviços. Ressalte-se que os princípios também são normas jurídicas, pois importam a
base onde será construído o direito e de onde surgirá seu regramento basilar.
Sobre o tema, traz-se a lição de Alves (2011, p. 85), ao afirmar que os princípios
constitucionais
ambientais
refletem a
natureza
política,
social
e
ideológica
possivelmente contida nas decisões dos governantes, além da própria sociedade.
Para dissertar sobre o tema, tomaram-se por base os ensinamentos de Bertogna
(2011, p. 83-101), pontuados a seguir:
1.
Princípio do desenvolvimento sustentável ou sustentabilidade:
artigo 225, caput, da Carta Magna, dever do Poder Público e da
coletividade de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente
equilibrado para as presentes e futuras gerações. A norma é de caráter
prevencionista, pois é sabido que os recursos naturais são finitos, e tal
princípio objetiva o equilíbrio entre a economia e o desenvolvimento
econômico para qu, no futuro, também se possa desfrutar desses
recursos. Assim, é obrigação do Estado a elaboração de políticas
públicas que busquem alternativas afirmativas que privilegiem o
desenvolvimento sustentável com ações não só coletivas, mas também
individuais. Igualmente chamado de princípio da obrigatoriedade da
intervenção estatal, cabendo ao Poder Público atuar nas esferas
administrativa, legislativa e judicial, não se falando aqui de
discricionariedade, mas sim de obrigatoriedade de agir.
2.
Princípios da precaução e da prevenção: a ação preventiva se
volta para “inibir os riscos concretos ou potenciais, sendo estes visíveis
e previsíveis pelo conhecimento humano”. Por outro lado, o princípio da
precaução diagnostica possíveis ações danosas, e onde são necessárias
aquelas de proteção contra o “perigo abstrato ambiental”, uma vez que
este ainda não é conhecido. Ambos visam à ação antecipada contra o
dano ambiental, no lugar de congêneres repressivas. Claro exemplo
desse tipo de ação é o estudo prévio de impacto ambiental.
3.
Princípios do poluidor pagador e da responsabilização:
fundamenta-se na premissa de que o poluidor deve arcar com o custo da
poluição ou afastar o dano. Poluidores são todos aqueles que
contribuem para a poluição ambiental ou que usam os processos
poluidores, incluindo-se o Estado, seja como empreendedor ou apoiador
de projetos ou, ainda, omitindo-se de sua obrigação de fiscalizar e
aplicar a lei.
4.
Princípio da ubiquidade: impõe que a proteção ao meio ambiente
sobreleva qualquer política pública a ser implementada, haja vista a sua
relação direta com a preservação dos direitos humanos, previamente
garantida pela Constituição Federal.
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5.
Princípio da solidariedade intergeracional ou equidade: a Carta
Magna prevê a preservação do meio ambiente para as gerações futuras,
não podendo as presentes usar os recursos de forma que as vindouras
deles não desfrutem, garantindo assim direitos a gerações que ainda não
existem , tendendo à sustentabilidade a longo prazo, corroborando a
aplicação maximalista do princípio da precaução.
Analisando os preceitos principiológicos acima expostos, considera-se que o
Estado deve pensar na consecução do desenvolvimento sustentável a partir de políticas
públicas efetivas e eficazes, preocupando-se com a prevenção, precaução e proteção do
meio ambiente através de uma ação protetiva.
Afinal, o Estado, como responsável pela preservação e conservação do meio
ambiente e dos recursos naturais renováveis, tem o dever constitucional de garantir o
princípio maior da dignidade humana, na busca de um paradigma de desenvolvimento.
Barcessat (2011, p. 80) considera que a licitação deve ser vista como ferramenta
de direito econômico, além do direito administrativo, uma vez que contribui para
regular o mercado no sentido de que suas contratações são em grande volume.
Para Bim (2011, p. 178-212), a viabilidade jurídica da licitação sustentável sofre
preconceito como reflexo da ausência da consciência ambiental, aliado ao receio do
direcionamento das licitações, com prejuízo à isonomia e à busca da melhor proposta
para a Administração Pública.
4.3. DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
Para abalizar nossos pontos de vista no que respeita à licitação sustentável,
entrevistamos autoridades em gestão pública ambiental, a saber: os juristas Jorge
Ulisses Jacoby Fernandes, Carlos Pinto Coelho Motta, Jair Santana, Edgar Guimarães, Joel
Menezes Neibhur, bem como o Diretor de Logística e Serviços Gerais do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Carlos Henrique de Azevedo Moreira, e a
Coordenadora Regional de Gestão Pública Ambiental da AGU/PE, Maria Augusta
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Ferreira, considerando a grande importância que as licitações sustentáveis têm para a
manutenção e preservação do meio ambiental, assim como a suficiência dos
instrumentos públicos para efetivação desse procedimento. Trata-se, a partir de então,
da análise dos dados coletados.
Segundo o entrevistado Jair Santana, a avaliação do ciclo de vida de um produto, e
também do custo desse ciclo, é de fundamental importância, como método das políticas
públicas ambientais, para estimular novas maneiras a serem implantadas no estágio da
vida do produto, durante o seu decorrer, o qual compreende produção, distribuição, uso
e disposição. Há que se considerar uma avaliação dos custos do ciclo de vida para
conferir a viabilidade da aquisição desse produto ou a contratação de determinado
serviço pelo Estado.
A maioria dos entrevistados considerou que os critérios de sustentabilidade não
ferem o princípio da isonomia, pois o edital irá estabelecer as normas para todos os
licitantes, e não só para alguns. No entanto, a observação desses critérios é condição sine
qua non para assegurar o cumprimento das obrigações.
Não fere os princípios da isonomia [...], prestigia e reforça os princípios
constitucionais de proteção à vida e ao meio ambiente (Edgar Guimarães).
A regra é a mesma para todos. Todos têm condição de se preparar e de
fornecer. Violação à isonomia eu não enxergo (Joel Menezes Neibhur).
No que concerne ao aumento do valor de produtos e serviços verdes, os
entrevistados consideraram que não se pode ter apenas uma visão imediata desse
montante. Uma vez que o poder público não concorda em utilizar matéria-prima
prejudicial ao meio ambiente, o preço é diferenciado. No entanto, quando a maioria dos
fornecedores estiver atendendo aos critérios mínimos legais, na busca da
sustentabilidade dos produtos e serviços, haverá igualdade de custos e implementação
de um novo conceito de produção que tenha por finalidade a sustentabilidade daqueles.
Em parte, quando a gente lida com produtos ambientais, a visão de custo
não pode ser só do primeiro momento (Jacoby Fernandes).
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Sabe-se que as compras sustentáveis podem não ser consideradas por alguns
como economicamente vantajosas. Contudo, todos os entrevistados opinaram que, a
longo prazo, o custo-benefício valerá a pena, e a aplicação das aquisições sustentáveis
estimulará o particular a pensar sua produção de forma também sustentável.
O jurista Carlos P. C. Motta lembrou que o Plano Plurianual contempla a
promoção do desenvolvimento sustentável, não fazendo sentido, portanto, trabalhar em
sentido contrário ao entendimento legal.
Infere-se que o Poder Público utiliza seu poder regulador sob o aspecto
econômico, pois estimula a produção de materiais e serviços que utilizem critérios de
sustentabilidade.
Ainda sobre os custos, os entrevistados opinaram favoravelmente como os dois
pontuados a seguir:
A diferença do preço, se ela for uma diferença pequena, razoável, não se
pode, como eu falei, em nome das licitações públicas sustentáveis, ferir de
morte o princípio da economicidade, algo exacerbado, de um preço
astronômico, se ir atrás daquele produto. [...] geralmente, os produtos
ambientalmente corretos, eles trazem também uma economia de recursos
na sua utilização, como aqueles produtos que permitem a economia de
energia e de água. Isso vai ser compensado na sua conta de energia, na
sua conta de água. [...] A questão da saúde pública, o gasto maior com
saúde pública em função de efeitos prejudiciais de certos produtos no meio
ambiente à saúde humana. Tudo isso também são custos que muitas vezes
não são medidos, e que são fundamentais para o poder público; que ele
leve em consideração porque é um dinheiro público que vai ser
desperdiçado e que vai realmente sair, vir do poder público para cobrir
esse problema gerado por produtos ambientalmente incorretos. (Maria
Augusta Soares de Oliveira Ferreira).
Não necessariamente. Tem-se que levar em consideração o conceito de
custo total. Tem algumas coisas que você compra barato e que não vale a
pena. Vou dar um exemplo inquestionável. Quando vai comprar a
impressora, escolhe pelo preço da impressora, do cartucho ou o preço
total. Vejo que, em determinado período, qual é a mais adequada. (Carlos
Henrique de Azevedo Pereira).
A entrevistada Maria Augusta Ferreira considera que os preços dos produtos
ecológicos devem ser avaliados em conjunto com outras variáveis, como, por exemplo,
sua utilização, exemplificando o caso da água e da energia elétrica, pois quando se
compra um eletrodoméstico, por exemplo, que economize energia, talvez o seu preço
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seja maior, mas essa diferença será compensada quando for pagar a conta de energia.
Deve-se levar em conta, ainda, a questão do prejuízo à saúde pública que certos
produtos podem causar, demandando despesas adicionais, como despoluição de rios,
contratação de médicos, construção e manutenção de hospitais etc.
A entrevistada, por sua vez, ressalta a importância de se considerar o custo total
do produto, e não apenas o da compra inicial. Assim, é importante valorar o tempo de
vida útil do produto, se será necessária a aquisição de suprimentos para tal etc.
Sobre a sustentabilidade social, é cabível o registro uma da opinião dessa
entrevistada:
Essa noção de socialmente sustentável também está inserida nas compras
sustentáveis. Tem que haver realmente a preocupação de um produto
ambientalmente e socialmente correto. O problema de como fazer a
verificação é um problema que a administração pública, cada vez mais,
tem que encontrar meios de resolver; de se certificar, de obter essa
informação. Hoje em dia, a gente sabe que, em alguns setores, isso é
difícil, e que a gente acaba tendo que se utilizar de uma declaração do
fornecedor; que a gente não tem condições de, in loco, ir verificar tudo.
Aquele problema que eu falei. O ideal é que houvesse uma aceitação maior
de certificações idôneas, consagrada;, certificações públicas. Mas a gente
não tem ainda: primeiro, uma aceitação, pelo TCU, das certificações; uma
aceitação ampla. Segundo, que os órgãos certificadores públicos não têm
ainda um alcance como deveriam ter para esse tipo de prática. Por
exemplo, eles poderem verificar em todos os casos, e realmente coibir e
retirar o certificado quando ocorresse o trabalho escravo, o trabalho
infantil (Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira).
A entrevistada considera a pertinência de aquisição de produtos ambientalmente
e socialmente corretos, contudo deixa claro que são escassas as certificações de
produtos ecológicos, haja vista as divergências do Tribunal de Contas da União em
termos de aceitação, bem como devido ao frágil empenho dos órgãos certificadores
públicos.
Quanto ao questionamento realizado ao entrevistado Carlos Henrique de
Azevedo Moreira sobre a posição do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
(MPOG), em relação à efetivação das compras públicas, ele esclareceu sobre as
providências adotadas pelo MPOG. Em sua resposta, informa que:
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O Ministério do Planejamento primeiro elaborou a IN n. 1/20102.
Campanha de videoconferências e eventos presenciais em seis capitais.
Contratamos estudos para dar uma base para ver o que seria mais
sustentável, nas três dimensões: social, econômica e ambiental. Hoje as
pessoas têm que começar a olhar editais padrões que estão começando a
surgir e começar a se interessar pelo tema e começar a praticar. No Rio de
Janeiro, vários órgãos públicos se reuniram e fizeram um registro de
preços para produtos sustentáveis (Carlos Henrique de Azevedo
Moreira).
A partir das informações coletadas, pode-se afirmar que a sustentabilidade nas
contratações deve ser adotada por toda a administração pública, o que obrigará, de
maneira eficaz, o particular a fornecer e a se adaptar aos novos padrões de consumo de
bens e serviços pelo poder público.
Trata-se de um tema ainda incipiente do ponto de vista de práticas sistemáticas
eficazes. Contudo, impõe-se a necessidade de projetos que contemplem a preservação
ambiental. Em atenção aos objetivos deste estudo, segue, no próximo capítulo, uma
proposta de efetivação do desenvolvimento sustentável à Fundação Joaquim Nabuco.
5. PROPOSTA À FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
Considerando os instrumentos públicos levantados relacionados ao processo
licitatório, bem como os que norteiam a sustentabilidade nas compras públicas federais,
a proposta que se apresenta é reunir as informações legais e de ordem prática mais
relevantes acerca de materiais e serviços, objeto de processos licitatórios, e que
acarretem algum impacto no meio ambiente quando de sua produção, uso ou
inutilização e descarte, que possam contribuir para a efetivação do desenvolvimento
sustentável no âmbito da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), instituição do Ministério
da Educação, e que também poderá ser útil a qualquer entidade ligada ao poder público.
Em 5 de junho de 2012, foi promulgado o Decreto No. 7.746, regulamentando o art. 3º. da Lei no 8.666,
de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do
desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública Federal, e
instituindo a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.
2
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Após o estudo sobre o que vem a ser desenvolvimento sustentável, licitação
pública, instrumentos públicos concernentes ao tema, procura-se propor alternativas e
ferramentas para a implementação desses conceitos. Mas como fazê-lo?
A primeira providência a ser tomada é a elaboração de inventário dos produtos e
serviços contratados na Fundaj ao longo de determinado número de anos. A partir daí,
realizar um levantamento das necessidades futuras que requeiram contratações.
Elaborado esse diagnóstico, passa-se à fase de planejamento e, desse ponto em diante,
de execução do proposto. Não se olvide ainda da capacitação dos servidores para que a
execução do planejamento se dê de acordo com o pretendido.
Observe-se, então, o passo a passo: 1. Elaborar inventário dos produtos e serviços
contratados. Houve contratações verdes? 2. Levantar o que se pretende contratar em um
determinado período; 3. Planejar as aquisições e contratações de forma a aplicar a
norma legal referente à sustentabilidade; 4. Capacitar servidores; 5. Executar as
contratações de acordo com o que determinam os instrumentos públicos sobre licitação
sustentável.
Para construção desse planejamento, é importante não se perder o prisma
vislumbrado em algumas ideias, benefícios, “dicas” ou ferramentas que podem ser
utilizados quando de uma contratação sustentável como, por exemplo: utilização de
menos recursos naturais; reflexão sobre a real necessidade da contratação, priorizando
a sustentabilidade socioambiental e econômica; uso menor de energia e água;
identificação de técnicas para o reuso da água; uso alternativo de energia; reutilização e
reciclagem do que for utilizado; diminuição da geração de resíduos, procurando o
descarte ecologicamente correto, tanto dos sólidos quanto dos líquidos, visando alcançar
a gestão compartilhada; incentivo a inovações tecnológicas; utilização dos portais
eletrônicos das três esferas de governo em busca de alternativas sustentáveis a produtos
e serviços, enfatizando a análise dos ciclos de vida dos produtos, visando à possibilidade
de sua adequação ambiental para futura aquisição; estímulo aos particulares para que
forneçam produtos sustentáveis a preços competitivos, de modo que se preocupem com
a forma de entrega e com o recolhimento dos resíduos de seus produtos; educação
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ambiental para prestadores de serviços (limpeza, conservação, copeiragem etc), a cargo
dos fornecedores.
No que se refere à preparação dos servidores para implementação da proposta,
faz-se necessário um treinamento adequado sobre educação ambiental, senão para
todos, para quantos desejem se tornar multiplicadores, bem como um curso de
elaboração de termo de referência com ênfase na sustentabilidade para os servidores
envolvidos com contratações, a fim de que a delimitação do objeto contemple critérios
de consumo socioambientalmente sustentáveis.
O Ministério do Meio Ambiente utiliza algumas práticas simples, que podem ser
adotadas por qualquer instituição pública, e que convém sejam analisadas também como
sugestão de ferramenta a ser criada no âmbito da Fundação Joaquim Nabuco, além das já
apresentadas, traçando dispositivos que estabeleçam: o uso de correio eletrônico,
sempre que possível, em vez de papel; a utilização do papel reciclado, no formato A4, 75
g/m2, que se dará de forma progressiva em razão da adequação à capacidade de oferta
do mercado; a impressão frente e verso de documentos, incluindo as correspondências
oficiais; impressão dupla por folha, no que couber; elaboração de relatório trimestral
dos resultados obtidos, com a apresentação de metodologia de medição, itens
analisados, forma de contratação e preços pagos.
Há alguns procedimentos do Ministério do Meio Ambiente que já vêm sendo
aplicados no âmbito da instituição aqui estudada, quais sejam: o desenvolvimento e
implantação de projetos de ilhas de impressão e a previsão da utilização de produtos
biodegradáveis nos contratos de limpeza e conservação.
Outra licitação já realizada de forma sustentável foi a referente à aquisição de
mobiliário de escritório, quando foi exigida a origem certificada da madeira, evitando o
uso de madeira ilegal na confecção de móveis para a administração.
Mais uma ferramenta a ser utilizada com a finalidade de promover o
desenvolvimento sustentável é a licitação compartilhada, em que várias entidades se
reúnem com o objetivo de contratar o mesmo objeto, buscando produtos de qualidade e
menor preço, gerando considerável economia, pois a contratação será feita em grande
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volume, reduzindo o custo final e evitando o desperdício. O Jardim Botânico do Rio de
Janeiro já teve experiência de sucesso com essa forma de licitar.
Há diversos exemplos de sucesso em licitações sustentáveis no Brasil. Entre eles,
chama-se a atenção para o trabalho desenvolvido pelos estados de São Paulo e Minas
Gerais, que há muito perseguem aquelas realizações.
Ante o exposto, sugere-se, por fim, a elaboração de um sistema de gestão
ambiental para a Fundação Joaquim Nabuco, segundo o qual se planejarão e executarão
todas as ações relativas ao desenvolvimento sustentável da instituição.
À GUISA DE CONCLUSÃO
Os instrumentos públicos relacionados ao processo licitatório na esfera executiva
federal foram identificados, ao tempo em que se observou seu registro em legislação
esparsa, uma vez que não existe uma norma única que abranja todo o tema.
É de suma importância a aplicabilidade dos princípios cabíveis à licitação e ao
meio ambiente, como sejam os da economicidade, da isonomia, da ubiquidade, do
poluidor pagador e, acima de tudo, entre outros pressupostos, da dignidade da pessoa
humana.
Nas entrevistas realizadas com juristas em atividade, considerou-se a relevância
das informações prestadas, sobretudo no que respeita à avaliação do ciclo de vida dos
produtos, em todo o processo produtivo; às certificações ambientais para garantia de
sustentabilidade do produto; à proposição de elaboração de um conjunto normativo que
trate da sustentabilidade nas licitações pelos próprios órgãos públicos. Das informações
coletadas nas entrevistas, também se consideraram pertinente as que tratavam da
efetivação da licitação sustentável para o futuro. Afinal, o pregão eletrônico (modalidade
de licitação recente, criada no ano 2000) também sofrera resistência em seu início, e
hoje é utilizado em todo o país. Assim também, a licitação sustentável terá seu lugar
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assegurado em face do interesse da administração pública e de toda a sociedade na
preservação do ambiente e no bem estar social.
Diante dessas considerações, a proposta sugerida à Fundação Joaquim Nabuco é
de pertinência, sobretudo no que respeita aos diversos exemplos de mudanças nas
compras públicas, visando à efetivação das contratações sustentáveis em seu âmbito.
Não é fácil a tarefa de implementação das licitações públicas no Brasil, pois a ação
perpassa diversos setores da sociedade, em especial o poder decisório do gestor público
e a adoção das políticas públicas existentes, sendo necessária, portanto, ênfase na
sensibilização de gestores, servidores, empresários e da sociedade civil, a fim de porem
em prática os instrumentos públicos existentes.
Cumpre ressaltar que, a partir dos resultados aqui apresentados e, ainda, diante
do que se tem a explorar sobre o tema, não se trata de uma questão encerrada, mas com
possibilidade de futuros estudos mais abrangentes.
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*
Artigo submetido em 31 de julho de 2012 e aceito para publicação em 04 de setembro de 2012.
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ENVIRONMENTAL IMPACTS CAUSED BY THE ACTIVITY OF MARICULTURE*
IMPACTOS AMBIENTAIS PROVOCADOS PELA ATIVIDADE DE MARICULTURA
Sandra Maria Valdivino Perazzo1
ABSTRACT
The Swamp is a rich biodiversity and ecosystem has a key role to play numerous species.
When subjected to environmental impact, all marine reproductive cycle is disturbed.
Currently, the regions of swamps of the North coast of Pernambuco State come suffering
great devastation caused by accelerated growth of the production of aquatic organisms,
whose irregular form of exploitation threatens the ecosystem and the local population.
Faced with this reality it is intended, in this work, using remote sensing and the
geographic information system, identification of environmental impacts caused by
mariculture due to activity from a multitude of resources such as land, water, energy,
food, labor, fertilizers, antibiotics and equipment which must be used rationally, so that
this activity is perennial and gainful employment, thus contributingfor the study of
potential impacts from industry of aquatic organisms. The end result of the project was
the generation of a SIG applied to mariculture in Itapissuma (PE), which can serve as an
important tool for mapping the actions arising from this activity in the region of
mangroves. With GIS, you can still perform queries regarding location, area, owner, as
well as provide spatially referenced information update, bringing with it a better
planning and expansion of new areas, as well as local environmental conditions checks.
KEY-WORDS: Mariculture; Mangroves; Environmental impact; Remote sensing and
geographical information system.
RESUMO
O mangue é um ecossistema de biodiversidade riquíssima e apresenta um papel
fundamental para a reprodução de inúmeras espécies. Quando submetido ao impacto
ambiental, todo o ciclo de reprodução marinha é perturbado. Atualmente, as regiões de
mangues do litoral norte do Estado de Pernambuco vêm sofrendo grande devastação,
provocada pelo acelerado crescimento da produção de organismos aquáticos, cuja
irregular forma de exploração ameaça o ecossistema e a população local. Diante dessa
1Mestranda
do Mestrado Profissional em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Pós-Graduada em Gestão Pública de Instituições de
Educação Profissional e Tecnológica Pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Pernambuco – IFPE. Email: [email protected].
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realidade pretende-se, neste trabalho, utilizar o sensoriamento remoto e o sistema de
informação geográfica, na identificação dos impactos ambientais provocados pela
maricultura devido à atividade de uma infinidade de recursos, como terra, água, energia,
ração, mão de obra, fertilizantes, antibióticos e equipamentos que devem ser utilizados
de forma racional, para que essa atividade seja perene e lucrativa, contribuindo, assim,
para o estudo da potencialidade dos impactos provenientes da indústria de organismos
aquáticos. O resultado final do Projeto foi a geração de um SIG aplicado à maricultura do
município de Itapissuma-PE, o qual pode servir como uma ferramenta importante para
mapear as ações advindas dessa atividade na região de mangues. Com o SIG, podem-se
ainda realizar consultas referentes à localização, área, proprietário, como também
possibilitar a atualização de informações espacialmente georreferenciadas, trazendo
com isso, um melhor planejamento e expansão de novas áreas, além de verificações de
condições ambientais do local de cultivo.
PALAVRAS-CHAVE: Maricultura; Manguezais; Impacto ambiental; Sensoriamento
remoto e Sistema de Informação Geográfica.
1. INTRODUÇÃO
A conversão de áreas de mangue em viveiros, para o cultivo de organismos
aquáticos, é uma prática antiga em países asiáticos, sendo relatada há mais de 500 anos
(DIEGUES, 1990). No Brasil, a construção de viveiros em manguezais vem sendo
registrada desde o século XVII (CAVALCANTI, 2004) com a chegada dos holandeses em
Recife. Nas últimas décadas, essa prática tem se constituído na principal ameaça aos
manguezais em muitos países (STEVENSON,1997), o que confere uma imagem negativa
à aquicultura (PRIMAVERA, 2006). Globalmente, mais de 1/3 das florestas de mangue
tem desaparecido nas últimas duas décadas e a atividade humana que mais contribuiu
para esse fato foi o cultivo de camarão, respondendo por 35% desse declínio (VALIELA;
BOWEN; YORK, 2001).
Dentre as atividades agroindustriais que mais se desenvolvem nos últimos anos
no Brasil, merece destaque a carcinicultura marinha que, no período entre 1997 e 2003,
passou a 3.548 ha para 14.824 ha de viveiros construídos (ROCHA; RODRIGUES;
AMORIM, 2004). Essa rápida expansão da atividade, principalmente no nordeste
brasileiro, associada ao histórico de conversão de áreas de manguezal em viveiros de
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cultivo, tem levado a carcinicultura a ser considerada a principal responsável pela
diminuição da cobertura de mangue no litoral brasileiro.
O litoral do Estado de Pernambuco apresenta extensão de 87 km e abrange
quinze municípios. Nele, estão insertas quatorze áreas estuarinas, formadas pelas
desembocaduras de vinte e sete rios (BRAGA, 2000).
O Município de Itapissuma, desmembrado do Município de Igarassu, foi criado
pela Lei Estadual nº 8.952, de maio de 1982, e instalado em 1º de janeiro de 1983,
estando situado a 36 km de distância da capital pernambucana. Possui uma área de 74,3
km² e sua população é de, aproximadamente, 20.405 habitantes (MORAES, 1999). A sua
localização, muito próxima ao grande Recife, sua beleza natural e a sua alta
produtividade pesqueira têm feito com que essa região seja agredida por diversas ações
antrópicas, como a urbanização, aterros imobiliários, turismo, despejo de dejetos e a
pesca predatória, fatores que ameaçam a sua sustentabilidade (BARROS et. al., 2000).
Segundo Macedo, Flores-Montes e Lins (2000), as áreas estuarinas sofrem forte agressão
ambiental, devido às explorações pesqueiras, derrubadas de mangues, turismo ou
simples especulação imobiliária.
Estima-se, na região de Itapissuma, que o número de pescadores (homens e
mulheres) totaliza cerca de 4,2 mil pessoas, no entanto, apenas 35% dos homens e 33%
das mulheres foram cadastrados no
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis – Ibama –, em 1996. Estima-se que 70% da população do
município esteja envolvida direta ou indiretamente com a produção, beneficiamento e o
comércio do pescado. Itapissuma é o único município da região que apresenta todos os
pontos de desembarque no canal de Santa Cruz, com frota pesqueira formada
exclusivamente por canoas, o que corresponde a cerca de 20% da produção pesqueira
marítima do Estado (LIMA; QUINAMO, 2000).
O uso do sensoriamento remoto é considerado uma ferramenta imprescindível
no aceleramento e na redução de custos dos mapeamentos e da detecção de mudanças
geoambientais.
Nesse contexto, o presente trabalho tem como principal objetivo mostrar que as
técnicas de sensoriamento remoto permitem a supressão de áreas de mangue no
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Município de Itapissuma, no litoral norte do Estado de Pernambuco ao longo dos
últimos 35 anos, identificando a real participação da maricultura nesse processo.
Espera-se, dessa forma, fornecer informações que venham a contribuir para a
conservação desse ecossistema.
O Município de Itapissuma-PE apresenta vários problemas sócio-ambientais, dos
quais destacamos:

A poluição, o desmatamento da vegetação de mangue, a pesca predatória
de alguns invertebrados e peixes, acúmulo de lixo (principalmente
doméstico) e a falta de saneamento básico;

A atividade marginal é responsável pela subsistência de um grande
número de pescadores. Para os mais antigos, a pesca representa a única
atividade remunerada para manter a família;

O percentual de pescadores(as) cadastrados no Ibama é irrelevante.
Os problemas enumerados retratam uma séria ameaça às vastas áreas de
mangues, que representam um valor cultural, econômico e científico muito grande para
o Município de Itapissuma-PE.
2. DESENVOLVIMENTO

IMPACTOS AMBIENTAIS
O impacto ambiental surgiu a partir do momento em que o homem começou a
evoluir em seu modo de vida. Nos primórdios da humanidade, o homem mantinha uma
relação de veneração com o meio ambiente. Com o passar do tempo, descobriu o fogo,
mas o impacto gerado por esse elemento era irrelevante para a natureza. Depois
passaram a cultivar alimentos e criar animais, com isso o impacto ambiental começou a
aumentar gradativamente, pois, para plantar e para o gado pastar, era necessário
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derrubar árvores de determinados lugares, além do mais a madeira derrubada servia
para construir abrigos mais confortáveis e obtenção de lenha. A partir desse momento,
começaram a se tornar mais viáveis os impactos ambientais causados pelos homens, tais
como: diminuição da biodiversidade, erosão, inversão térmica, ilha de calor, efeito
estufa, destruição da camada de ozônio, as chuvas ácidas e mudanças climáticas
(MUNDO EDUCAÇÃO, 2010).
A legislação brasileira considera impacto ambiental
qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do
meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia
resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
1- a saúde, a segurança e o bem estar da população; II – as atividades
sociais e econômicas; III – a biota; IV- as condições estéticas e sanitárias
do meio ambiente; e V – a qualidade dos recursos ambientais (BRASIL,
1986, ART. 1).
De acordo com Tauk (1996), essas alterações ambientais precisam ser
quantificadas, pois apresentam variações relativas, podendo ser positivas ou negativas,
grandes ou pequenas.
O objetivo de se estudarem os impactos ambientais é, principalmente, o de
avaliar as consequências de algumas ações, para que possa haver a prevenção da
qualidade de determinado ambiente que poderá sofrer a execução de certos projetos ou
ações, ou logo após à implementação deles (TAUK,1996, p. 206).
Conforme o inciso II do artigo 6º da Resolução 001 CONAMA, o impacto
ambiental pode ser positivo (trazer benefícios) ou negativo (adverso), e pode
proporcionar ônus ou benefícios sociais.
O Código Florestal Brasileiro determina que as áreas de manguezal são
consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP). Como o Código não menciona
especialmente o apicum, os tanques de carcinicultura foram e estão sendo construídos
dentro do apicum, imediatamente na vizinhança da vegetação de mangue. Na Resolução
nº 303, de 20 de março de 2002, o CONAMA determina que um manguezal não se limita
à área coberta pela vegetação, abrange, também, os espaços arenosos à sua volta
(apicum).
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A atividade de aquicultura com o mangue é responsável por impactos ambientais
negativos, os quais ocorrem tanto na aquicultura artesanal, de pequeno porte, como nos
grandes projetos de carcinicultura, localizados nos municípios de Itamaracá,
Itapissuma/Igarassu e Goiana. Isso como principal componente o corte/aterro de
mangue para instalação/ampliação de viveiros ou para implantação de vias de acesso e o
lançamento, nos corpos de água, de resíduos susceptíveis de causarem desequilíbrio no
ambiente estuarino e comprometerem, em médio prazo, a função de “sementeira dos
mares” que, segundo Vasconcelos Sobrinho (FIDEM, 1987), caracteriza o citado
ambiente.
A construção de viveiros tem destruído grandes áreas de mangues que não são
economicamente valorizados, embora sejam fonte de muitas atividades locais, que
trazem como produtos madeira, cortiça e uma variedade de gêneros alimentícios. Além
disso, a maior função ambiental dos mangues se dá como refúgio para desova e
purificação da água em decorrência dessas construções, está havendo redução do
habitat de numerosas espécies, extinguindo áreas de apicuns e de expansão da
vegetação de mangue, além da impermeabilização das unidades do ecossistema
manguezal. Com o desmatamento do mangue, várias áreas de mariscagem e captura de
caranguejos são extintas, gerando um grande impacto social com a expulsão de
marisqueiras e catadores de suas áreas de trabalho, o que acaba deslocando-os das
comunidades tradicionais, para as cidades (OLIVEIRA; LUCA, 2000).
Com a operacionalização dos viveiros de organismos aquáticos, os recursos
hídricos são contaminados e eutrofizados, comprometendo a qualidade das águas e de
aquíferos como consequência disso, a biodiversidade fica ameaçada com o descaso do
lançamento de afluentes sem tratamento, disseminando doenças em crustáceos,
comprometendo a segurança alimentar das comunidades tradicionais (OLIVEIRA; LUCA,
2000).
O impacto ambiental dos efluentes da aquicultura depende das espécies que
estão sendo cultivadas, da intensidade do cultivo, da densidade de animais, da
composição da ração utilizada, das técnicas de alimentação dos animais e da hidrografia
da região (OLIVEIRA; LUCA, 2000).
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A intensificação da aquicultura necessita de grande aporte de água, fertilizantes,
rações e produtos veterinários, que, eventualmente, vão para o ambiente. Em muitos
lugares, a atividade é caracterizada pela pequena taxa de renovação de água e condições
hidrodinâmicas, tornando a dispersão dos poluentes pouco eficientes para proteger os
viveiros de seus próprios efluentes contaminados (OLIVEIRA; LUCA, 2000).

MARICULTURA
Maricultura é o cultivo de animais e plantas marinhas. A prática da maricultura
costeira é uma forma de produção nova no Brasil e poderá assumir importância
estratégica para a sobrevivência das comunidades litorâneas que começam a se
interessar pela inclusão dessa modalidade, uma vez que importantes reservas litorâneas
de pesca foram demasiadamente exploradas. Com o crescimento populacional e uma
diminuição dos recursos marítimos, torna-se necessário encontrar alternativas para
aumentar e/ou manter o padrão de vida das populações litorâneas e reduzir a pressão
sobre os recursos marítimos (SEBRAE, 2005).
Na aquicultura costeira, também conhecida como maricultura, predomina, em
nível mundial, a população de algas e moluscos. A produção mundial da maricultura em
2002 foi de 26,6 milhões de toneladas, com um valor de US$ 30,3 bilhões e
representando 55%
do volume total e 56% do valor da produção mundial da
aquicultura. O potencial de crescimento e de futura expansão da maricultura tem sido
reconhecido por muitos países, pelo setor privado, e por instituições financeiras, como
Bancos de desenvolvimento e Órgão doadores, nos níveis nacionais e internacionais
(BRASIL, 2011).
A produção nacional da maricultura, em 2002, totalizou 76,9 mil toneladas, cerca
de 10% da produção da maricultura em todo o continente sul-americano, que foi de 766
mil toneladas. Os principais segmentos da maricultura brasileira em 2003 foram a
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produção de camarões, com 90.190 toneladas, e a produção de moluscos, estimada em
11.000 toneladas (BRASIL, 2011).
Em todas as regiões do país existem maricultores instalados, apesar de, a maioria
desses não estar legalizados. Essa condição de informalidade é um obstáculo, tanto para
o maricultor, que não tem acesso ao crédito e a outras formas de incentivo, como
também aos órgãos de fomento e ordenamento, que encontram dificuldades para obter
informações sobre a produção nacional, a localização desses empreendimentos, os
maricultores envolvidos e os empregos gerados (SEBRAE, 2005).
A falta de planejamento para o uso da terra e do mar prejudica a expansão da
maricultura e pode levar a um desenvolvimento mal sucedido, cuja contribuição e
potencial não são satisfatórios entre os setores mais pobres da sociedade. Outros efeitos
indesejados, resultantes da falta de planejamento, são a exposição da maricultura à
poluição aquática, causada por dejetos industrias, domésticos, agro-pastoril e até mesmo
da própria aquicultura, e o desenvolvimento desenfreado, cujos resultados positivos
podem ser obscurecidos por problemas ambientais, de utilização dos recursos naturais,
problemas sociais, sanitários e, em alguns casos, problemas mercadológicos. Os
mercados europeus e norte-americanos exigem, cada vez mais, produtos com grande
sustentabilidade, sendo esse um padrão que tende a se estabelecer também no Brasil
(BRASIL, 2011).
2.3
ECOSSISTEMA MANGUEZAL
O Brasil tem uma das maiores extensões de manguezais do mundo. Esses
ocorrem ao longo do litoral Sudeste-Sul brasileiro, margeando estuários, lagunas e
enseadas, desde o Cabo Orange, no Amapá, até o município de Laguna, em Santa
Catarina. Os mangues abrangem uma superfície total de mais de 10.000 Km², a grande
maioria na Costa Norte. O Estado de São Paulo tem mais de 240 km² de manguezal
(PORTAL SÃO FRANCISCO, 2011).
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O mangue é um ecossistema particular, que se estabelece nas regiões tropicais de
todo o globo terrestre. Origina-se a partir do encontro das águas doce e salgada,
formando a água salobra. Esse ambiente apresenta água com salinidade variável, sendo
exclusivo das regiões costeiras (PORTAL SÃO FRANCISCO, 2011).
O ecossistema manguezal geralmente está associado às margens de baías,
enseadas, barras, desembocaduras de rios, lagunas e reentrâncias costeiras, onde haja
encontro de águas de rios com a do mar, ou diretamente expostos à linha da costa. São
sistemas funcionalmente complexos, altamente resilientes e resistentes e, portanto,
estáveis. A cobertura vegetal, ao contrário do que acontece nas praias arenosas e nas
dunas, instala-se em substratos de formação recente, de pequena declividade, sob a ação
diária das marés de água salgada ou, pelo menos, salobra.
Schaeffer-Novelli e Cintron (1986) afirmam que são sete as espécies de mangue
que ocorrem no Brasil: Rhizophora mangle, R. harrisonii, R. racemosa, Avicennia
schaueiriana, A germinans, laguncularia racemosa e conocarpus erecta. Dessas, apenas R.
mongle e L. racemosa são encontradas desde o Amapá até Santa Catarina. A . schaueriana
distribui-se entre Santa Catarina e o Pará. A . germinans do Amapá ao Rio de Janeiro e R.
harrisonii e R. racemosa do Amapá ao Maranhão.
A zona do apicum, segundo Bigarella (1994), faz parte da sucessão natural do
manguezal para outras comunidades vegetais, sendo resultado da deposição de areias
finas por ocasião da preamar. Manguezais são, geralmente, sistemas jovens uma vez que
a dinâmica das marés nas áreas onde se localizam produz constante modificação na
topografia desses terrenos, resultando numa sequência de avanços e recuos da
cobertura vegetal.
A riqueza biológica dos ecossistemas costeiros faz com que essas áreas sejam os
grandes “berçários” naturais, tanto para as espécies características desses ambientes,
como para peixes anádromos (migram do mar para o rio para se reproduzir) e
catádromos (migram do rio para o mar para desovar) e outros animais que migram para
as áreas costeiras durante, pelo menos, uma fase do ciclo de vida.
A fauna e a flora de áreas litorâneas representam significativa fonte de alimentos
para as populações humanas. Os estoques de peixes, moluscos e crustáceos apresentam
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expressiva biomassa, constituindo excelentes fontes de proteína animal de alto valor
nutricional. Os recursos pesqueiros são considerados como indispensáveis à
subsistência das populações tradicionais da zona costeira, além de alcançarem altos
preços no mercado internacional, caracterizando-se como importante fonte de divisas
para o país.
A estrutura e a produtividade dos manguezais estão controladas, principalmente,
pela frequência de inundação pelas marés, taxa de evaporação e aporte de água doce
(pluvial e fluvial). Tais fatores estão diretamente relacionados à biodiversidade do
ecossistema, sendo muitas espécies de importância econômica, e a alta produtividade
primária e secundária (COELHO-JR, 1998).

SENSORIAMENTO REMOTO
Novo (1989, p. 308) define sensoriamento remoto como a utilização de sensores
para aquisição de informações sobre objetos e fenômenos, sem que haja contato físico
direto entre eles. É baseado em princípios físicos e matemáticos aplicados sobre o
conhecimento das propriedades da energia eletromagnética transmitida, e sua interação
com um sistema capaz de capturar essa energia e transformá-la em um registro possível
de ser interpretado. A coleta de dados pelos sensores pode ser em nível suborbital e
orbital. O suborbital geralmente tem como plataforma as aeronaves tripuladas e utiliza
equipamentos como câmera fotográfica, imageadores e radares. Nos últimos anos foram
desenvolvidos
os
espectrômetros
de
imageamento
hiperespectrais
que
são
instrumentos com capacidade de adquirir uma imagem para cada banda espectral,
dentro da faixa do espectro eletromagnético em que opera (MOREIRA, 2001, p. 294).
Os sensores são os equipamentos a serem registrados e capazes de coletar
energia proveniente do objeto, convertê-la em sinal passível de ser registrado e
apresentá-lo em forma adequada à extração de informações (NOVO,1989, p. 27).
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O sensoriamento remoto é direcionado em estudos para fins de levantamentos,
monitoriamento ou mapeamento, com uso de imagens de satélites. Pode ter aplicações
em inúmeras áreas, como: agricultura, meio ambiente, geologia, recursos hídricos,
estudo de solos, florestas, etc. (FIGUEREDO, 2005, p.01).
O sensoriamento remoto, visto como sistema de aquisição de informações, pode ser
subdividido em dois subsistemas, segundo Novo (1995, p.39): 1)subsistema de coleta de
dados e 2) subsistema de análise de dados.
Para que o sistema de coleta de dados funcione, é necessário que sejam
preenchidas algumas condições; a) existência de fonte de radiação; b) propagação de
radiação pela atmosfera; c) incidência da radiação sobre a superfície terrestre. Da
ocorrência de intenções entre a radiação e os objetos da superfície; e) produção de
radiação que retorna ao sensor após propagar-se pela atmosfera.
Toda matéria a uma temperatura absoluta acima de zero (0ºK) emite energia.
Dessa maneira, todo corpo com temperatura absoluta acima de zero pode ser
considerado como uma fonte de radiação. O sol é a principal fonte de energia
eletromagnética disponível para o sensoriamento remoto da superfície terrestre.
As fontes de radiação caracterizam-se por seu espectro de radiação
eletromagnética. A radiação solar caracteriza-se pela máxima emissão na região visível
do espectro.
2.5
IMAGENS DE SATÉLITES
As imagens de satélite são geradas por sistemas sensores que são acoplados a
satélites artificiais. Os satélites são veículos espaciais colocados em órbita da Terra por
meio de foguetes. Como eles ficam em órbita a muitos quilômetros da superfície, e por
um longo período de tempo, os satélites permitem a obtenção de imagens de grandes
extensões da superfície terrestre de forma repetitiva (CROSTA, 1993, p. 27).
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As imagens coletadas por sensores remotos possuem algumas características que
as diferenciam de outras imagens digitais e que são essenciais para se entenderem os
fundamentos do processamento digital. Entre essas características, estão sua estrutura e
sua resolução (CROSTA, 1993, p. 33).
2.6
RESOLUÇÃO DAS IMAGENS EM SENSORIAMENTO REMOTO
A resolução de imagens em sensoriamento remoto se desdobra na verdade em
três diferentes (e independentes) parâmetros: resolução espacial, resolução espectral e
resolução radiométrica (CROSTA, 1993, p. 41).
A resolução espacial é definida pela capacidade do sistema sensor em “enxergar”
objetos na superfície terrestre; quanto menor o objeto possível de ser visto, maior a
resolução espacial. A maneira mais comum de se determinar a resolução espacial de um
sensor é pelo seu campo instantâneo de visada ou IFOV. Esse campo é determinado
pelas propriedades geométricas do sistema sensor e define a área do terreno imageado
que é “vista” pelo instrumento sensor de uma dada altitude e a um dado momento. O
IFOV é medido pelas dimensões da área vista no terreno e, de uma forma simplificada,
ele representa o tamanho do pixel. (CROSTA, 1993, p. 57).
A resolução espectral é um conceito inerente às margens multiespectrais de
sensoriamento remoto. Ela é definida pelo número de bandas espectrais de um sistema
sensor e pela largura do intervalo de comprimento de onda coberto por cada banda.
Quanto maior o número de bandas e menor a largura do intervalo, maior é a resolução
espectral de um sensor (CROSTA, 1993, p. 62).
A resolução radiométrica é dada pelo número de níveis digitais, representando
níveis de cinza, usados para expressar os dados coletados pelo sensor. Quanto maior o
número de níveis, maior é a resolução radiométrica. Para entender melhor esse conceito,
pensemos numa imagem com apenas 2 níveis (branco e preto) em comparação com uma
imagem com 32 níveis de cinza entre a segunda será maior do que na primeira e,
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portanto, a segunda imagem terá uma melhor resolução radiométrica. O sistema visual
humano não é muito sensível a variações em intensidade, de tal modo que dificilmente
são percebidos mais do que 30 diferentes tons de cinza numa imagem; o computador,
por sua vez, consegue diferenciar qualquer quantidade de níveis, razão pela qual se
torna importante ter imagens de alta resolução radiométrica (CROSTA, 1993, p. 84).

IMAGENS COLORIDAS
As imagens obtidas por sensores eletrônicos, em diferentes canais, são
individualmente produzidas em preto e branco. A quantidade de energia refletida pelos
objetos vai determinar a sua representação nessas imagens em diferentes tons de cinza,
entre o branco (quando refletem toda a energia) e o preto (quando absorvem toda a
energia). Ao projetar e sobrepor essas imagens, através de filtros coloridos, azul, verde e
vermelho (cores primárias), é possível gerar imagens coloridas. Nas imagens coloridas, a
cor de um objeto vai depender da quantidade de energia por ele refletida, da mistura das
cores (segundo o processo aditivo) e da associação das cores com as imagens
(FLORENZANO, 2002).
2.8
SATÉLITE LANDSAT
A Agência Espacial Americana desenvolveu um projeto exclusivamente voltado à
observação de recursos naturais terrestre, essa missão teve início na segunda metade
dos anos 60 e foi denominada Eart Ressources Technology Satellite (ERTS), mas só em
1975 passou a se chamar LANDSAT (ROCHA, 2003, p. 30).
A maior parte da missão foi gerenciada pela National Aeronautics and Space
Administration (NASA) e pela U.S. Geological Survey (USGS) e envolveu o lançamento de
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sete satélites. A série LANDSAT continua em atividade até hoje, o que significa mais de
38 anos, contribuindo para a evolução das técnicas de sensoriamento remoto em
instituições do mundo todo. O primeiro satélite da série foi lançado em 1972,
desenvolvido diretamente para atuar em pesquisas de recursos naturais, denominado
ERTS-1 ou LANDSAT-1. Levou dois instrumentos a bordo: as câmaras RBV (Return Beam
Vidicon) e MSS (Multispectral Scanner System) (ROCHA, 2003, p. 33).
Figura 1 – Satélite LANDSAT 5
Fonte: Google, 2011.

SATÉLITE QUICKBIRD
O satélite é capaz de realizar visadas no ângulo de imageamento, o que permite agilidade
na obtenção de imagens de determinado local, além da geração de pares estereoscópicos
(EMBRAPA, 2009).
Devido à alta resolução espacial oferecida pelo satélite, possui aplicações diretas na área
de mapeamentos urbanos e rurais que necessitam de alta precisão dos dados (cadastro,
redes, planejamento, telecomunicações, saneamento, transportes), além de aplicações
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voltadas à área ambiental, dinâmica de uso e cobertura das terras, agricultura e recursos
florestais (EMBRAPA, 2009).
Figura 2 - Imagem do satélite Quickbird
Fonte: Google, 2011
3. METODOLOGIA
Inicialmente, foram obtidas pela CONDEPE/FIDEM ortofotocartas da década de
1970 e imagens do ano de 2005 do satélite QUICKBIRD ortorretificadas, ambas no
formato TIFF. Foi criado um banco de dados onde foram reunidas as informações
pertinentes a área de estudo.
Após a criação do Sistema de Informações Geográficas (SIG), foi iniciado o
processo de vetorização dos alvos: vegetação (mangue), hidrografia e viveiros para os
anos de 1975, 1990, 2005 e 2010. Esse procedimento foi realizado em tela no modo
manual. Com os temas vetoriais concluídos, calcularam-se então as áreas dos temas em
estudo.
A fim de se retratar a evolução das áreas, foram geradas cartas imagens
referentes aos anos, ora citados, evidenciando os temas de vegetação, hidrografia e
viveiros. Para o ano de 2010, foram feitos os cruzamentos entre os vetores de 1975 e
2010, analisando-se cada tema individualmente.
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Com o tratamento digital, foi possível enquadrar todas as imagens utilizadas
neste trabalho ao mesmo sistema de coordenadas geográficas. Após a quantificação das
áreas impactadas, foram geradas cartas imagem que possibilitaram o mapeamento, a
classificação, o cálculo de áreas e a observação das modificações ocorridas no estuário
entre o ano de 1975 e 2010. Ademais, forram produzidas representações evidenciando
apenas o tema em estudo e a área dos mesmos, uma vez que foram produzidas em cima
de imagens não confiáveis cartograficamente.
Pelos resultados obtidos (Tabela 1), podemos observar que, nos últimos 35 anos,
ocorreram mudanças significativas na área de estudo.
Tabela 1 - Descrição da evolução das áreas dos polígonos temáticos nos últimos 35 anos
ÁREA DOS POLÍGONOS (ha)
1975
1990
2005
2010
Viveiros
266,03
266,03
299,34
332,11
Hidrografia
697,43
670,86
638,68
638,68
Vegetação
828,34
X
935,44
936,08
Fonte: Elaboração própria.
Embora o levantamento de dados, realizado no início do trabalho, aponte a
atividade de maricultura como a grande responsável pela redução da vegetação
(mangue), após calcular a área dos polígonos do tema em questão, pode-se concluir o
aumento dela, no respectivo campo de estudo. Foi detectado um aumento na área total
de mangue de aproximadamente 66 ha. Nesta análise temporal, não consta o valor da
área da vegetação referente ao ano de 1990, uma vez que esta é representada por uma
imagem do satélite LANDSAT, o qual tem uma resolução espacial de 30m, diferente das
ortofotocartas e imagens do satélite QUICKBIRD de resolução espacial de 62 cm. Logo a
área da vegetação obtida
pela imagem do satélite LANDSAT não permite uma visualização tão detalhada, a
ponto de ser comparada a área obtida pelo satélite QUICKBIRD.
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Estudos realizados por Guimarães et al. (2009) mostram que o litoral norte de
Pernambuco teve um incremento de 388 ha entre 2001 e 2005. Barros et. al. (2000)
afirma que Pernambuco teve um aumento de 83,29 km² de mangue entre 1993 e 2004, o
que indica que não apenas ocorreu acréscimo na área de estudo desse trabalho, mas
também em outras áreas estuarinas do Estado.
Em relação à hidrografia, as áreas dos espelhos d’água sofreram uma redução de
607,43 há para 638,68 ha. Essa diminuição provavelmente está relacionada ao uso
antrópico das águas dos rios.
4.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A aquicultura depende fundamentalmente dos ecossistemas nos quais está
inserida. É impossível produzir sem provocar alterações ambientais. No entanto, podese reduzir o impacto sobre o meio ambiente, de modo que não haja redução da
biodiversidade, esgotamento ou comprometimento negativo de qualquer recurso
natural e alterações significativas na estrutura e funcionamento dos ecossistemas. Não
se deve desenvolver tecnologia visando aumentar a produtividade, sem avaliar os
impactos ambientais produzidos.
Por meio da análise dos resultados, observou-se um aumento da vegetação do
mangue no estuário. Tal crescimento não é apenas decorrente da possível
conscientização da população quanto à importância desse ecossistema, mas, também,
pelo fato da área do rio ter diminuído.
Embora o manguezal seja um ecossistema muito dinâmico e tenha ocorrido um
aumento na vegetação, deve ser feita uma avaliação mais específica, a fim de analisar os
aspectos positivos dessas mudanças, principalmente a diminuição da área dos rios e os
reais causadores não apenas local, mas em escala regional.
O sensoriamento remoto e o geoprocessamento oferecem um meio eficiente de
representação de dados e permitem a identificação dos processos que produzem a
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diferenciação e a evolução espacial das estruturas em estudo, pois a utilização dessas
técnicas permite estimar as áreas pretéritas e atuais, podendo monitorar o uso do solo,
bem como subsidiar planos de gerenciamento ambiental, com o intuito de preservar as
áreas remanescentes.
O resultado final do Projeto foi a geração de um SIG aplicado à maricultura do
município de Itapissuma-PE, o qual pode servir como uma ferramenta importante para
os órgãos competentes que atuam junto a essa atividade. Com o SIG, podem-se realizar
consultas aos dados referentes à localização, área, proprietário, etc. Também há a
possibilidade de atualizar informações espacialmente georreferenciadas, isso podendo
trazer benefícios, como um melhor planejamento e expansão de novas áreas e
verificações de condições ambientais do local de cultivo. Esse SIG pode ser otimizado,
desde que novas informações possam alimentar seu banco de dados. Essas,
espacialmente georreferenciadas, podem trazer benefícios, como um melhor
planejamento e expansão de novas áreas e verificações de condições ambientais do local
de cultivo.
REFERÊNCIAS
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1986. Diário Oficial da União. Brasília-DF, 17 dez. 1986. Disponível em:
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Artigo submetido em 25 de julho de 2012 e aceito para publicação em 03 de setembro de 2012.
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SCHOOL CULTURE AND CONSIDERATIONS FOR BETTER LINKING POSSIBLE
FORMATION IN HUMAN*
CULTURA E ESCOLA CONSIDERAÇÕES SOBRE UMA MAIOR VINCULAÇÃO POSSÍVEL
NA FORMAÇÃO DO HOMEM
Fernando Luiz Firmino da Silva1
ABSTRACT
This article aims an analytical reflection on culture, school and construction of the
human, where culture is the reality created by man, both material and immaterial. We
focus on analyzing the formation and transformation of culture, education, ideology,
personality, values. We address the power relationship between rulers and ruled and we
show that dominant social classes and school use culture as a tool for their interests. The
article points to break prejudices indicating a release by the acquisition of a critical
consciousness. This is a literature where the final outcome is an idea that suggests a
different course from the conventional to the formation of man.
KEY-WORDS: Culture; Education; Critical consciousness.
RESUMO
Este artigo tem por objetivo uma reflexão analítica sobre cultura, escola e construção do
ser humano, em que a cultura é a realidade criada pelo homem, tanto material como
imaterial. Enfocamos na análise a formação e transformação da sua cultura, educação,
ideologia, personalidade e valores, abordamos a relação de poder entre dominantes e
dominados e evidenciamos que classes sociais dominantes usam a cultura e a escola
como instrumento de seus interesses. O artigo aponta para a quebra de preconceitos,
indicando uma libertação pela aquisição de uma consciência crítica. Trata-se de uma
pesquisa bibliográfica, na qual seu resultado final é uma ideia que sugere um rumo
diferente do convencional para a formação do homem.
PALAVRAS-CHAVE: Cultura; Educação; Consciência crítica.
Mestre em Gestão Pública pela UFPE (Recife, PE/Brasil). Psicopedagogo pela UPE (Recife, PE/Brasil).
Email: [email protected]
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1. INTRODUÇÃO
Este artigo tem por objetivo primordial fazer uma reflexão analítica sobre
cultura, escola, formação do ser humano, a relação existente entre eles e a aquisição de
uma consciência capaz de perceber melhor a realidade.
Apesar de ser amplo o assunto – cultura –, propomo-nos dar uma visão
panorâmica de certas relações existentes entre dominantes e dominados, tocamos
também no assunto preconceito dentro da cultura e propõe um uso prático/educacional
para a cultura de modo que a realidade cultural possa servir como instrumento de
melhora
da
própria
realidade,
transformando
a
si
mesma,
promovendo
desenvolvimento social, instigando a cognição, ou seja, promovendo o desenvolvimento
de uma maior capacidade de aprender.
O tema foi escolhido devido a sua importância, uma vez que, atualmente, há a
necessidade de dar um maior significado ao que se ensina, para que a escola não fique à
margem da realidade como se fora um mundo à parte, incapaz de acompanhar o mundo
real fora de seus muros. A cultura da escola não é a mesma cultura de fora da escola, a
realidade da escola não é a mesma realidade cultural produzida fora de seus domínios,
resultando em uma escola que não consegue acompanhar a rapidez com que o mundo se
transforma. Será possível vincular esses dois mundos?
Nossa pesquisa bibliográfica ambiciona demonstrar de que formas podemos
vincular a escola e realidade externa, se utilizando deste mesmo mundo cultural exterior
para vencer preconceitos e dificuldades cognitivas as mais diversas, fazendo acontecer
desenvolvimento social.
Buscar nos livros, nos artigos e noutras referências a base para novas ideias e
ideais é perpetuar o aumento da capacidade de criar novos modos de ver e entender o
mundo, desejando a melhoria da qualidade da sociedade que fazemos parte e colocando
em prática um método relativamente simples e prático de se construir um futuro
baseado em experiências já vivenciadas.
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2. ESCOLA, CULTURA E FORMAÇÃO DO HOMEM
Todo esforço para a melhoria do significado dos conteúdos em nossas escolas é
louvável. Atividades práticas e culturais preencheriam de significado muitos conteúdos
didáticos, pois muito do que se é ensinado carece de sentido e muitos alunos não
identificam a utilidade de tais assuntos ensinados. Na vida cotidiana, o que se está
aprendendo e dando maior importância à prática haveria, de certo modo, uma maior
facilidade em se construir o próprio destino, pois “a atividade prática decide o destino
do homem” (WOJNAR, 2010, p. 30).
Tais práticas baseadas em um saber plural, democrático, livre de preconceito e
coletivo deveriam ser o foco da atuação estatal em prol de uma educação de qualidade.
Fonseca (2005) complementa essa ideia e diz que “para Mario de Andrade a atuação do
Estado na área da cultura deveria ter como finalidade principal a coletivação do saber,
daí sua preocupação, e mesmo seu envolvimento, com a questão educacional” (FONSECA
APUD RODRIGUES, 2006, p. 5). Vemos, através do que foi mencionado, a existência de
uma separação entre cultura e a questão educacional, em que o Estado não está
preocupado com a coletivação do saber.
Dessa forma, convém sabermos o que vem a ser cultura: “Um todo complexo que
inclui conhecimentos, crenças, arte, moral, leis, costumes ou qualquer outra capacidade
ou hábitos adquiridos pelo homem como membro da sociedade” (TYLER APUD CANEDO,
2009, p. 4); complementando o conceito, tomamos parte do que Claude Lévi-Strauss
defende, ao dizer que a cultura é uma criação acumulativa da mente; na mesma senda,
Jaques Turgot que admite que o homem pode criar, reter e transmitir aos descendentes
esse tesouro de signos (LARAIA, 2008).
Assim, podemos dizer que cultura é a realidade imaterial criada pelo homem,
como também a realidade material advinda de suas ideias, bem vistas principalmente
por meio da arte.
A cultura, por meio do seu patrimônio material e imaterial, conforme o
entendimento de Mário de Andrade pode atuar como forma de educação.
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Nada mais atual do que se pretender educar o povo por meio da difusão
da cultura, educação não somente formal, que também politiza o
indivíduo, formando a consciência de sua história, para, dessa forma,
dela participar ativamente. No dizer do próprio Mário de Andrade,
defender o patrimônio histórico e artístico é forma de alfabetização
(RODRIGUES, 2006, p. 6)
Nesses termos, a cultura se transforma em um poderoso instrumento de
construção dos indivíduos em cidadãos mais conscientes, pois aumenta a sua capacidade
de reflexão.
A educação está enraizada na cultura, nacional e universal, considerada
como “reino do homem” (regnum homini), ou seja, a realidade na qual o
homem se torna humano. Ela é, portanto, inseparável dos valores
segundo os quais o homem realiza suas atividades na natureza, nas
relações com os outros e consigo mesmo (WOJNAR, 2010, p. 20).
Dessa forma, a educação é “um processo pelo qual o indivíduo alcança sua plena
realização ao executar tarefas cada vez mais difíceis e complexas, atingindo suas
capacidades mais recônditas e latentes”, (WOJNAR, 2010, p. 21) indispensável à
formação da cultura do homem. Assim, dizer que a educação está na cultura e a cultura
está na educação é uma tautologia existente entre educação e cultura. Podemos afirmar
também que “a educação é um fato existencial. Refere-se ao modo como por si mesmo e
pelas ações exteriores que sofre o homem se faz ser homem” (PINTO, 1994, p. 30)
Nas relações e transformações do homem na sociedade, observamos a
impossibilidade de se separar total e concretamente cultura e escola; só podemos
separá-las analiticamente para melhor compreensão, pois “a educação pertence ao
campo cultural por ser o processo produtor e transmissor da cultura” (PINTO, 1994, p.
36). Entretanto vemos um distanciamento da cultura produzida na escola e a exigida
pela sociedade produtora, melhor dizendo, o mundo técnico produtor.
A educação e a cultura formam o homem. Para avaliar o desempenho da
educação, segundo Pinto (1994, p. 22), deve-se avaliar observando a transformação que
a educação imprime à consciência do aluno e não apenas com dados estatísticos, com
métodos e técnicas, etc., como se costuma fazer.
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Na formação do homem, a educação não é neutra, politicamente falando, pois o
homem que a faz, tem os seus interesses. Assim, podemos dizer que “a educação é um
instrumento nas mãos das classes dominantes que determina o seu caráter de acordo
com os interesses de classe, assim como o âmbito que engloba o ensino para a sua
própria classe e para as classes oprimidas” (WOJNAR, 2010, p. 60).
Porém, apesar dos interesses, ou baseados neles, “a escola cumpre muito precária
e limitadamente uma de suas funções principais, que é a de formar cidadãos como uma
base cultural comum, e onde o hábito de consumo de bens culturais é incrivelmente
restrito” (FONSECA, 2005, p. 43) A precariedade de fazer a sua primordial função
mostra a necessidade de unir mais a acelerada cultura de produção moderna à escola.
Assim, utilizar o patrimônio cultural como instrumento nas atividades
educacionais para desenvolvimento da aprendizagem e construção de valor é uma
estratégia plausível, seria fonte motivadora e fixadora de determinados conteúdos para
a melhoria da formação das massas, aumentando assim o consumo de bens culturais.
Canedo (2009), afirma que a cultura pode assumir o papel de fator de desenvolvimento
social, sendo utilizada como ferramenta do sistema educacional a fim de incitar o
interesse dos alunos e até funcionar como apoio no desenvolvimento cognitivo de
portadores de necessidades especiais, como também exercer um papel na formação
política e social dos indivíduos.
O Estado, através de suas instituições, em especial, a escola, precisa
urgentemente repensar a sua atuação junto à sociedade para oferecer aos cidadãos uma
aprendizagem de qualidade para que os mesmos possam ter novos valores de modo a
terem consciência da importância da preservação dos bens culturais, materiais e
imateriais, construindo assim, com esses valores, sua identidade, tendo então força para
usufruir dos seus direitos com plenitude.
É necessário eliminar as barreiras educacionais e materiais que
impedem a maioria da população de ter acesso aos bens culturais que
são monopolizados pelas classes dominantes; [...] é importante
preservar e difundir a produção cultural que é própria das classes
populares, garantindo seu acesso a instrumentos que facilitem essa
produção e permitam sua conservação e transmissão (FONSECA, 2005,
p. 49)
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A escola, por meio da disseminação do conhecimento na sua missão de formar o
cidadão com uma base cultural comum, pode ser fonte harmonizadora dentro da
sociedade, integrando, por assim dizer, seus alunos-cidadãos, e favorecendo a formação
de uma cultura pertencente a todos da instituição e da sociedade como um todo,
evitando a discriminação, o preconceito. Assim, a escola precisa cumprir o seu papel
esclarecedor e desconstruir o preconceito, construindo novos conceitos onde possamos
conviver com a diversidade de culturas numa igualdade solidária, harmoniosa.
O homem está também em constante mudança, em uma contínua aprendizagem,
fazendo cultura e incorporando a si cultura. Cabe à escola agir como formadora de uma
que minimize os conflitos, os choques e os preconceitos, empregando a sua tecnologia
para incrementar uma maior eficácia em sua missão de formar cidadãos solidários.
As instituições culturais são, de certo modo, capazes de construir a cidadania.
Dentre as primeiras instituições culturais do Brasil estão a Biblioteca Nacional, a Escola
Real de Ciências, Artes e Ofícios, a Escola de Comércio, a Academia de Belas Artes, o
Museu Nacional, a imprensa livre, e outros (CARVALHO, 2009, p. 21), que demonstram,
com as suas criações, que, desde 1808, com a chegada da família real ao Brasil, havia a
preocupação dos governantes com a questão da expansão do conhecimento. A escola e
outras instituições sociais ligadas ao conhecimento, à história e à comunicação já
influenciavam a formação dos indivíduos na sociedade, daí a sua importância para o
desenvolvimento do conjunto dos cidadãos até hoje.
A “apropriação do passado [...] como instrumento para educar a população [...]”
(CARVALHO, 2009, p. 22) deve ser considerada como arma para se combater a
ignorância e por isso carece ser utilizada pela escola de modo mais efetivo. Poder-se-ia
considerar então, a apropriação do passado como uma forma de uso de uma tecnologia
voltada para o desenvolvimento educacional.
De acordo com Piaget, “o conhecimento é fruto de um processo de construção
contínua que ocorre indefinidamente ao longo da vida, na ação pessoal, em cada
realidade, oportunidade, contexto social, cultural e econômico” (PIAGET, 1973 APUD
AGUIAR, 1997, p. 20).
Assim, podemos concluir que o conhecimento é um dos
elementos que constitui o homem através da educação.
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A escola, com sua função de formar o cidadão, não pode prescindir das artes, da
ciência e da tecnologia em seu sentido teórico e prático, pois “as artes, a ciência e a
tecnologia pertencem ao homem, além de expressá-lo e formá-lo; portanto, deveriam
constituir a base de sua formação. Ao tratar-se da formação integral da personalidade”
(SUCHODOLSKI, 1976 APUD WOJNAR, 2010, p. 23).
Vimos então que a função da escola é formar o cidadão, sua personalidade e sua
consciência crítica. Destarte, Álvaro Vieira Pinto (1994) afirma que é preciso que haja
uma modificação da consciência do aluno e que simultaneamente a consciência do
educador também seja modificada.Para compreendermos melhor, convém definirmos o
que vem a ser consciência crítica:
É a representação mental do mundo exterior e de si, acompanhada
da clara percepção dos condicionamentos objetivos que a fazem
ter tal representação. [...] objetividade como origem de seu modo
de ser. [...] implica compreender que o mundo objetivo é uma
totalidade dentro da qual se está inserida. Refere-se a si mesma
necessariamente no espaço e tempo em que vive. Está ligada ao
mundo objetivo que é um processo e reflete em si estas
objetividades (PINTO, 1994, p. 60).
Diante de tais considerações, “a escola é um ambiente e ao mesmo tempo, um
processo. E como tal precisa ser entendida dinamicamente” (PINTO, 1994, p. 25). Assim,
o dinamismo da escola acontece entre os homens, na formação de sua cultura.
Refletir sobre cultura e escola é também refletir sobre a construção do ser
humano enquanto pessoa/cidadão formadora da sociedade e propulsora do futuro.
Suchodolski (1976 APUD WOJNAR, 2010) menciona a cultura como fator de
desenvolvimento da personalidade da nação e do indivíduo.
Quando se descobre os sentidos e os significados reais das coisas e sistemas, está
desvelando o mundo e utilizando a consciência crítica. O que geralmente se vê na escola
é uma leitura de mundo pobre de interpretação e discussão e assim forma
deficitariamente seus alunos. Quando não se têm consciência crítica, há dificuldades em
ver a realidade, os interesses – os mais diversos –, os valores das pessoas e das coisas, a
realidade do ser humano.
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A consciência crítica de um povo pode melhor formar sua identidade, pois
enxerga melhor a si mesmo, as significações que há na sociedade. As significações e
valores formam a identidade de um povo. Conforme a leitura dos bens patrimoniais,
materiais e imateriais, o povo os legitimará, como seus bens culturais.
Assim, “esses
bens serão tanto mais nacionais quanto maior for o número de pessoas que os
identifique como patrimônio” (FONSECA, 2005, p. 44). O consenso do povo quanto a um
bem patrimonial, “não significará que todos fazem a mesma leitura do bem” (FONSECA,
2005, p. 44). Notamos assim que o poder que emana do povo dá legitimidade ao
patrimônio fazendo-o ser patrimônio nacional, de acordo com a quantidade de pessoas
que o legitima.
A cultura, quando cooptada por uma classe, funciona como importante
instrumento político, fundamental na construção ideológica do regime, conforme
Carvalho (2009), e funciona como um instrumento de dominação, refletindo os
interesses das elites, demonstração de força e experiência vitoriosa de uma classe.
Assim, “não se verifica o acesso da sociedade à cultura. A maioria da população
continua alijada das atividades culturais e apenas uma parte da intelectualidade tem
algum acesso às decisões dos órgãos públicos” (CARVALHO, 2009, p. 24). É o que ainda
está em vigor. Possibilitar ao povo o acesso à cultura, através da escola, se faz necessário
para agilizar assim o processo de desenvolvimento social.
As atividades culturais de qualidade, que induzem a pensar, a refletir, a ver o
mundo de uma forma diferente, crítica e real é geralmente de acesso restrito àqueles
que têm uma melhor condição financeira, ou seja, de um modo geral, aos detentores do
capital, pois “aos detentores do capital econômico estava franqueada a possibilidade de
conquistar posições de poder no campo da cultura” (BOURDIEU, 2000 APUD
CARVALHO, 2009, p. 27).
Assim, vemos que:
O poder é de fato exercido pelas empresas que deliberam sobre os
usos dos recursos como se fossem seus. É dos detentores do
capital econômico que vai caber definir as regras do jogo e
apontar a condução da política para a cultura do Brasil. Os agentes
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disputam para impor a sua visão de mundo (CARVALHO, 2009, p.
27).
Então, a grande maioria da população recebe a cultura que eles (os interessados)
querem conforme a lógica do mundo dos negócios, ou seja, uma cultura moldada
conforme os interesses dos financiadores.
Segundo Carvalho (2009, p. 29), o Estado pressiona para moldar a tradição
visando promover o desenvolvimento da economia regional fazendo com que
organizações culturais ficassem subordinadas à lógica do mercado.
Diante de tal
infiltração:
O conhecimento das regras do jogo permite àqueles que as conhecem,
ou tem poder de defini-las, posicionar-se de forma dominante.
Utilizando estratégias de conservação, dominam tanto o discurso
ideológico como a representação do mundo social e assim mantém
intacto o capital acumulado.
Os dominados não jogam o jogo,
reproduzem-no (CARVALHO, 2009, p. 29-30).
Convém ver a escola como agente de capacitação de seus alunos para conhecer as
regras do jogo, para poder, um dia, defini-las de forma mais justa e igualitária.
Ainda segundo o autor, há modos diferentes de os novatos se comportarem
diante da disputa de posições dentro do jogo: se conformam a posições dadas pelos
dominantes ou podem adotar estratégias de subversão numa ação de confronto.
Assim, se os cidadãos têm a capacidade de discernir satisfatoriamente a
manipulação ideológica através da leitura dos bens patrimoniais com desvelamento da
ideologia, vê que, conforme Fonseca (2005), seu processo de relação de bens tidos como
importantes é excludente e privilegia os monumentos identificados como cultura
dominante.
O papel da escola é formar cidadãos não alienados, ou seja, cidadãos que sabem
ler e identificar as ideologias, cidadãos com uma sólida base cultural. Visando a
perpetuação do poder através da seleção dos bens patrimoniais “determinados
intelectuais, em nome do Estado, concebem a identidade nacional” (FONSECA, 2005,
p.45), ou seja, conforme uma elite excludente, escolhem o que vai se configurar como
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identidade nacional através do patrimônio. Dessa forma, o ato de tombamento não é
delimitado pelo povo, a elite intelectual o determina.
A cultura formal dos bens tombados é de difícil recepção para os grupos sociais
culturalmente desfavorecidos, essa apropriação é de difícil acesso por causa da educação
formal que não forma os cidadãos com uma base cultural comum, destarte, carecem de
mais informações e experiências para que possam consumir e entender os códigos de
leitura dos bens patrimoniais, dizendo com outras palavras, o que Roger Chartier (1995
APUD FONSECA, 2005) nos fala em sua abordagem sobre complexidade do processo de
recepção e usos diferenciados dos bens patrimoniais.
A carência de informação, ou
melhor, de conhecimento de qualidade e experiências forma, de um modo geral, o não
entendimento do mundo real.
A recepção e o acesso à cultura para as classes menos favorecidas não é fácil, pois
falta informação, experiência e condições materiais para isso. Necessitamos de uma
política cultural melhor, pois, como vimos, bens culturais são, de certa forma,
monopolizados pelas classes dominantes.
Assim, convém definirmos o que vem a ser política cultural: “é um conjunto de
intervenções realizadas pelo Estado, instituições e os grupos comunitários organizados a
fim de orientar o desenvolvimento simbólico, satisfazer as necessidades culturais da
população e obter consenso para um tipo de ordem ou transformação social” (CANCLINI,
1997 APUD FONSECA, 2005, p. 50). A política não deve ser apenas cultural, precisa,
antes de tudo, ser democrática.
A formação de uma política cultural democrática (atributo que tanto os
liberais quanto os socialistas defendem em suas propostas) implica uma
atuação necessariamente mais ativa e abrangente do Estado. Trata-se
não só de defender determinados valores, como de criar condições para
implementá-los numa sociedade onde os direitos mínimos da cidadania,
na política, são exercidos por poucos (FONSECA, 2005, p. 47).
O desenvolvimento dos indivíduos depende primordialmente das condições que
lhes são oferecidas, seu crescimento cultural depende da criação de uma consciência que
valorize seus bens materiais e imateriais comuns.
“Decidimos também considerar cultura como direito do cidadão, o direito de ter
acesso aos bens culturais, o direito de produzir cultura, e o direito de participar das
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decisões na política cultural” (CHAUÍ 1981 APUD FONSECA, 2005, p. 50). Conforme foi
dito, temos direito a ter um patrimônio cultural, material e imaterial; eles constituirão o
cidadão através de valores incorporados adquiridos pela afetividade dada aos objetos
materiais e imateriais, mesmo que seja pela escolha de tombamento feita por indivíduos
que têm o poder: intelectuais que indicam os bens de importância cultural e os políticos
que os efetivam através das instituições.
Convém ressaltar que não somente certos
indivíduos indicam os objetos patrimoniais, instituições também o fazem, “a UNESCO
determina patrimônio não-físico ou imaterial – lendas, contos, festas, e, mais
recentemente, fazeres e saberes os mais diversos” (FONSECA, 2005, p. 41).
Os fazeres e saberes dos indivíduos, o que ele aprendeu ao longo do tempo,
constituem a sua cultura individual, seu patrimônio individual imaterial, seus valores,
suas crenças, suas lendas, contos, festas, além de toda a sua complexidade enquanto ser
humano, em outras palavras, determinam o homem. É por meio dessa perspectiva que o
homem vê o mundo em que está inserido. “A cultura é como uma lente através da qual o
homem vê o mundo” (LARAIA, 2008, p. 67) e o constitui e o modifica e nesse processo,
simultaneamente, vai modificando a si mesmo criando a realidade do homem.
Conforme Suchodolski (1976 APUD WOJNAR, 2010, p. 14), a cultura impregna
todos os aspectos da vida, expressando-se por meio dos valores criados e pelas
atividades do homem. No mundo e na escola adquirimos valores.
A nossa herança cultural, desenvolvida através de inúmeras gerações,
sempre nos condicionou a reagir depreciativamente em relação ao
comportamento daqueles que agem fora dos padrões aceitos pela
maioria da comunidade. Por isso, discriminamos o comportamento
desviante (LARAIA, 2008, p. 67).
A nossa herança cultural é construída dentro da sociedade.
O modo de ver o mundo, as apreciações de ordem moral e valorativa, os
diferentes comportamentos sociais e mesmo as posturas corporais são
assim produtos de uma herança cultural, ou seja, o resultado da
operação de uma determinada cultura (LARAIA, 2008, p. 68).
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A construção positiva de um cidadão passa também pela herança cultural
adquirida na escola, daí sua importância como formadora de opiniões e
comportamentos.
O fato de que o homem vê o mundo através de sua cultura tem como
consequência a propensão em considerar o seu modo de vida como o
mais correto e mais natural. Tal tendência, denominada etnocentrismo,
é responsável em seus casos mais extremos pela ocorrência de
numerosos conflitos sociais (LARAIA, 2008, p. 72-73).
As instituições de ensino podem intervir na construção da visão de mundo,
fazendo com que haja a queda dos preconceitos e o desvelamento de uma nova
realidade, solidária. Uma visão de mundo onde os “diferentes” possam conviver e se
ajudar.
“O etnocentrismo, de fato é um fenômeno universal. É comum a crença de que a
própria sociedade é o centro da humanidade, ou mesmo a sua única expressão”
(LARAIA, 2008, p. 73). Combater o etnocentrismo e estabelecer a solidariedade e a
emancipação pela formação educacional de qualidade é um ideal bom a ser perseguido
na sociedade. A educação pode favorecer, e muito, tal empreitada, pois pode mostrar
que há outros indivíduos tão humanos quanto nós, que apenas vivem de um modo
diferente, nas cidades, nas favelas, noutros países, etc.
Embora saibamos que “é comum assim a crença do povo eleito,
predestinado por seres sobrenaturais para ser superior aos demais. Tais
crenças contêm o germe do racismo, da intolerância, e frequentemente,
são utilizadas para justificar a violência praticada contra os outros”
(LARAIA, 2008, p.73).
Cremos que também é função da escola e da educação fornecer uma cultura que
harmonize os seres humanos de modo a serem capazes de conviver com as diferenças
que há entre eles, considerando que “Cada sistema cultural está sempre em mudança.
Entender esta dinâmica é importante para atenuar o choque entre as gerações e evitar
comportamentos preconceituosos” (LARAIA, 2008, p. 101).
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Rodrigues (2006, p. 9) também afirma que a difusão do conceito de cidadania
trazia como consequência a construção de um conceito de cultura com um caráter mais
popular. Mesmo com a aquisição de uma cultura com caráter mais popular, vemos que:
O levantamento sobre a origem social do monumento tombado, indica
tratar-se de: a) monumento vinculado à experiência vitoriosa da etnia
branca; b) monumento vinculado à experiência vitoriosa da religião
católica; c) monumento vinculado à experiência vitoriosa do Estado
(palácios, fortes, fóruns, etc.) e na sociedade (sedes de grandes fazendas,
sobrados urbanos, etc.) da elite política e econômica do país
(RODRIGUES, 2006, p. 10).
Nota-se, então, um preconceito arraigado e uma demonstração de poder pois
Rodrigues (2006, p. 10) cita que na lista de imóveis tombados pelo SPHAN, desde a sua
criação até os anos 1980, não se encontra nenhuma senzala, quilombo, terreiro de
macumba, centro de dança africana, entre outras demonstrações de movimentos de
etnias minoritárias, o que consagra o ponto de vista de Falcão, mencionado
anteriormente, como inteiramente verdadeiro.
As discriminações e as separações de um grupo de indivíduos e a marginalização,
como vimos acima, não convêm, de forma alguma. Como forma de se construir uma
sociedade mais justa e igualitária, precisamos de “uma concepção abrangente de todas
as expressões simbólicas da memória coletiva, constitutivas da identidade de um lugar,
uma região e uma comunidade” (RODRIGUES, 2006, p. 12) para que as relações dos
indivíduos sejam fortalecidas e as suas identidades preservadas e a sociedade
enriquecida de multiplicidades de expressões, ou seja, “um todo orgânico, cuja unidade
expressa a identidade do país e cuja significação é tanto maior quanto o sentimento do
povo em relação a sua cidadania” (RODRIGUES, 2006, p. 12). Assim, o povo se funde
com o patrimônio formando a identidade nacional.
Nesse contexto, a escola deve entrar como um fator preponderante na construção
da cidadania, promovendo a alfabetização cultural. As viagens pedagógicas de visita aos
patrimônios históricos e artísticos são importantes meios de se alfabetizar
culturalmente os alunos e de fixar de modo eficaz conteúdos vistos na sala de aula,
formando o cidadão consciente da realidade da sua existência.
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Segundo Carvalho (2009), a construção da cidadania serve para desenvolver a
participação ativa e consciente da sociedade na solução de seus problemas através de
ações que representam as interpretações de mundo e de seu cotidiano.
Assim, vemos a necessidade de se fomentar sempre a criação e a transmissão de
uma cultura de melhor qualidade nas escolas, de modo a promoverem ainda mais o
homem provendo-o de uma consciência crítica.
Utilizamos a pesquisa bibliográfica para alcançarmos o nosso objetivo de analisar
a vinculação entre escola e cultura para a formação do homem. De acordo com Traina e
Traina Jr. (2009), a pesquisa bibliográfica oferece condições para a análise,
interpretação e reflexão baseadas nas referências, por conta da leitura e fichamento
sistemáticos, impulsionando o aprendizado e amadurecimento na área de estudo,
fazendo parte do cotidiano de todos os estudantes e pesquisadores.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para haver uma maior vinculação entre escola e cultura, e objetivando a formação
do homem, como nos mostra este artigo, é imprescindível a atuação do Estado e das
políticas públicas culturais que visem a melhoria da intelectualidade do homem e tenha
como alvo a utilização do patrimônio material e imaterial para fomentar a sua
aprendizagem, formando um cidadão mais solidário, mais tolerante quanto as
diferenças, mais conscientes de seus direitos e deveres, capaz de compreender melhor o
mundo em que está inserido.
Vemos que é possível utilizar a cultura como meio de se instigar a cognição,
potencializando a capacidade de aprender e que há a possibilidade de melhorar a
qualidade do ensino e da formação do homem utilizando a cultura como meio de se
conseguir tal objetivo.
Utilizar a cultura, em especial, a arte para se ensinar, realizando e construindo
novas ideias e ideais é uma proposta relativamente simples e bastante significativa, um
pouco diferente do convencional vivido hoje nas escolas, e que aumenta a utilidade do
nosso patrimônio cultural servindo de alternativa para a construção de uma sociedade
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melhor, mais igualitária, solidária, mais compreensiva, em que aprender seja uma
atividade altamente prazerosa e significativa, difícil de se esquecer.
REFERÊNCIAS
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Vértices, Campos dos Goytacazes (RJ), v. 10, n. 1/3 jan./dez. 2008.
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2009.
Anais...
Salvador,
2009.
Disponível
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<http://www.cult.ufba.br/enecult2009/19353.pdf>. Acesso: 20 set. 2012.
CARVALHO, Cristina Amélia Pereira de. O Estado e a participação conquistada no
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Rui Barbosa, 2009.
FONSECA, Maria Cecília Londres. O patrimônio em processo: trajetória da política
federal de preservação no Brasil. 2. ed. ver. ampl. Rio de Janeiro: Editora UFRJ; MinC
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LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. 22. ed. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar, 2008.
PINTO, Álvaro Vieira. Sete lições sobre educação de adultos. 9. ed. São Paulo: Cortez,
1994.
RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Patrimônio Cultural: da memória ao sentido de
lugar. São Paulo: Roca, 2006.
TRAINA, Agma Juci Machado; TRAINA JR., Caetano.
Como fazer uma pesquisa
bibliográfica. SBC Horizontes, v. 2, n. 2, p. 30-35, ago. 2009. Disponível em:
<http://www.univasf.edu.br/~ricardo.aramos/comoFazerPesquisasBibliograficas.pdf>.
Acesso: 21 set. 2012.
WOJNAR, Irena (Org.). Bogdan Suchodolski. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Editora
Massangana, 2010.
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Artigo submetido em 20 de julho de 2012 e aceito para publicação em 01 de setembro de 2012.
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