MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO FISCAL
1º SEMESTRE DE 2011
Artigo 19 da Resolução CGPC nº 13, de 1º de outubro de 2004
PREVIRB
Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de
Resseguros do Brasil
Em atendimento ao artigo 19 da Resolução Conselho de Gestão de Previdência
Complementar (CGPC) nº 13, de 01/10/2004, este Conselho Fiscal, reunido em 1º de
dezembro de 2011, concluiu a análise da documentação do período de 1º de janeiro de 2011
a 30 de junho de 2011, disponibilizada pela Entidade, observando:
1. ADER€NCIA DA EXECU•‚O DA POLƒTICA DE INVESTIMENTOS
DOS PLANOS PREVIDENCIAIS A, B e PLANO DE GEST‚O
ADMINSTRATIVA – PGA
1.1
Gest…o dos Recursos Garantidores
O Conselho constatou, com base na documentação suporte, que a PREVIRB vem
mantendo a gestão dos recursos em atendimento às diretrizes da Política de Investimentos e
aos normativos da Resolução Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 3.792/09, de
24/09/2009.
1.2
Enquadramento das Aplica†‡es
Quanto ao enquadramento, os limites das aplicações de recursos dos Planos
Previdenciais A e B, bem como os do Plano de Gestão Administrativa (PGA) estão em
consonância com as Resoluções CMN nº 3.792/09, de 24/09/2009, e CMN nº 3.846, de
25/03/2010, observado o estabelecido na Política de Investimentos aprovada pelo Conselho
Deliberativo desta Fundação, conforme apresentado na documentação suporte.
1.3
Sistema de Capta†…o de Dados de Investimentos
O Conselho constatou, com base na documentação suporte, que os prazos referentes
aos demonstrativos de investimentos dos planos previdenciais atendem às determinações da
Instrução
Normativa
MPS/PREVIC-DC
nº
2,
de
18/05/2010,
estabelecida
pela
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
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1.4
Controle de Riscos
O Conselho constatou que os riscos de cr€dito e da diverg•ncia n‚o planejada est‚o
em conformidade com os crit€rios estabelecidos na Polƒtica de Investimentos aprovada pelo
Conselho Deliberativo - CONDEL e nos normativos do CMN, CGPC e PREVIC.
A diverg•ncia n‚o planejada, considerando a taxa atuarial do Plano Previdencial A e a
taxa mƒnima da meta de investimentos, fixada em INPC+5,00%, ao final de junho/2011
apresentou uma varia„‚o negativa de 0,42 pontos percentuais, que representa a diferen„a
entre a rentabilidade obtida de 5,85% e o percentual da meta atuarial de 6,27%.
Cabe ressaltar, que o resultado negativo da Renda Vari…vel do 1† semestre de 2011
contribuiu para que a PREVIRB apresentasse a varia„‚o acima.
Em rela„‚o ao Plano Previdencial B, a rentabilidade da PREVIRB de 5,22%, em
compara„‚o com a taxa mƒnima de investimentos de 5,52% (igual a 100% do CDI),
apresentou uma varia„‚o negativa de 0,30 pontos percentuais.
Verificamos que o PGA constituƒdo pela PREVIRB registrou uma rentabilidade de
5,46% em compara„‚o com a taxa mƒnima de investimento de 5,52% (igual a 100% do CDI),
apresentando, consequentemente, varia„‚o negativa de 0,06 pontos percentuais.
Diante da an…lise efetuada, este Conselho manifesta-se no sentido de que a Entidade
vem mantendo a gest‚o de recursos dos planos em conson‡ncia com as Resolu„ˆes CMN n†
3.792, de 24/09/2009, CMN n† 3.846, de 25/03/2010, e CGPC n† 13, de 01/10/2004, bem
como as normas emitidas pela Superintend•ncia Nacional de Previd•ncia Complementar –
PREVIC.
2.
PREMISSAS E HIPÓTESES ATUARIAIS
Diante das an…lises efetuadas com base na documenta„‚o suporte e parecer da
Diretoria T€cnica, o Conselho verificou que, nesta Funda„‚o, no perƒodo em an…lise, as
hipŠteses atuariais e os resultados patrimoniais dos Planos Previdenciais A e B continuam
aderentes ao equilƒbrio patrimonial, com rela„‚o aos compromissos e obriga„ˆes dos planos
de benefƒcios.
A T…bua de Mortalidade AT-2000, segregada por sexo, e a Taxa Atuarial de Juros de
5,00% a.a. adotadas pela Funda„‚o, est‚o em conson‡ncia com a legisla„‚o vigente.
3
3.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As análises das demonstrações da execução orçamentária no 1º semestre de 2011
foram efetuadas, tendo sido aceitos os esclarecimentos prestados pela Diretoria Executiva
sobre as variações orçamentárias consideradas relevantes.
O resultado da Gestão Previdencial do Plano A apresentou uma variação de 22% entre
o orçado e o realizado impactado, principalmente, pela variação das provisões decorrentes do
reajuste estimado para o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) de 5,19% (FOCUS) e o adotado
no cálculo das reservas de março, tanto de complementação de 6,01% quanto de
suplementação de 7,2%.
No fluxo de investimentos, o resultado registrou variação de 5%, refletindo valores
compatíveis entre o orçado e o realizado, em que pese o expressivo impacto negativo no
segmento de Renda Variável, sendo que o IBX-50 cedeu 8,61% e a carteira de ações do
Plano A cedeu 7,85%.
O resultado da Gestão Previdencial do Plano B apresentou uma variação negativa de
21% entre o orçado e o realizado impactado pelas provisões atuariais que foram
influenciadas pelos resgates/saques efetuados no período.
No fluxo de investimentos, o resultado registrou variação negativa de 2%, refletindo
valores compatíveis entre o orçado e o realizado, em que pese o expressivo impacto negativo
no segmento de Renda Variável, sendo que o IBX-50 cedeu 8,61% e a carteira de ações do
Plano B cedeu 6,77%.
Em referência ao PGA, o desvio negativo de 1% entre o valor orçado e o realizado, da
Constituição do Fundo está dentro da margem de tolerância da execução orçamentária.
O Orçamento foi elaborado atendendo ao § 1º, do artigo 16, da Resolução CGPC nº
13, de 01/10/2004.
4.
ADERÊNCIA DA GESTÃO DOS CONTROLES INTERNOS
4.1
Controles Internos
O Comitê de Controles Internos da Fundação vem desempenhando as suas
atividades, atuando como órgão consultivo e de assessoramento às diversas áreas, conforme
vem demonstrando em suas atas.
4
4.2
Plano de Ação
Em complementação ao previsto na Resolução CGPC nº 13, de 01/10/2004, a
Fundação para melhorar o seu desempenho, redefiniu medidas a serem revistas anualmente.
4.2.1 Ações a desenvolver
 Desenvolver estudo de padronização da comunicação institucional escrita;
 Realizar auditoria no sistema Prevsystem, com ênfase no sistema de concessão de
benefícios;
 Promover recadastramento de Participantes e Assistidos.
4.2.2 Ações em desenvolvimento
 Elaborar Programa de Treinamento de Conselheiros e Membros de Comitê;
 Revisar Plano de Cargos e Salários;
 Modernizar Sistemas de RH e Administrativos;
4.3
Fatos Relevantes
 Suplementação de Aposentadoria.
5.
COMENTÁRIOS
5.1
Despesas Administrativas
No período, foram observados os indicadores de gestão estabelecidos pela Diretoria
Executiva, conforme Resolução nº 049/2009, de 12/11/2009, consequentemente, foi
respeitado o limite macro anual de 1% sobre o montante dos recursos garantidores dos
planos de benefícios, como previsto na Resolução CONDEL n.º 033/2009, de 26/11/2009.
A relação entre as despesas administrativas e os recursos garantidores dos Planos
Previdenciais A e B, apurada conforme estabelecido na Resolução CGPC nº 29, de
31/08/2009, situou-se em 0,48%.
5
5.2
Gest…o Atuarial
Os regimes de financiamento, métodos de custeio, métodos de cálculo de benefícios,
métodos de avaliação atuarial, hipóteses atuariais e dados cadastrais estão consistentes
entre si, de acordo com os regulamentos, com a legislação e com os objetivos e práticas
atuariais.
5.3
Custos da Gest…o
Os custos decorrentes da gestão, no período sob análise, apresentaram-se aderentes
às propostas orçamentárias.
5.4
Resultado Acumulado de 2011
Plano Previdencial A:
Quanto ao Demonstrativo de Resultado Acumulado, a PREVIRB apresentou, em 30 de
junho de 2011, o valor de R$ 224.171.626,35. No final do exercício de 2010, o valor
acumulado somou R$ 242.319.518,61.
Verificou-se um superávit no resultado do semestre originado, preponderantemente,
pela variação líquida da renda fixa.
Plano Previdencial B:
Quanto ao Demonstrativo de Resultado Acumulado, a PREVIRB apresentou, em 30 de
junho de 2011, o valor de R$ 2.872.797,41. No final do exercício de 2010, o valor acumulado
somou R$ 2.606.156,29.
Verificou-se um superávit no resultado originado, preponderantemente, pela variação
líquida da renda fixa.
PGA:
O Balanço Patrimonial apresentou em 30 de junho de 2011, um resultado acumulado
de R$ 29.197.774,24.
5.5
Transferˆncia da folha de pagamento – at‰ 31/12/1968
Este Conselho ressalta que, até o final do 1º semestre/11, não obteve novas
informações com relação à transferência do processamento do pagamento dos benefícios
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dos assistidos admitidos no Patrocinador at€ 31/12/68, procedimento esse que, se n‚o
concretizado, pode ser objeto de san„ˆes por parte da Superintend•ncia Nacional de
Previd•ncia Complementar - PREVIC.
A PREVIRB concluiu a organiza„‚o do cadastro fƒsico dos titulares de benefƒcios de
aposentadoria iniciado no 1† semestre/08. Portanto a transfer•ncia em pauta, no momento,
aguarda provid•ncias de responsabilidade do Patrocinador.
6. MANIFESTAÇÃO
Com base nas verifica„ˆes e an…lises efetuadas, o Conselho Fiscal manifesta-se no
sentido de que a PREVIRB – Funda„‚o de Previd•ncia dos Servidores do IRB, observado o
conte‹do do presente relatŠrio, est… adequada ao modelo de governan„a corporativa
proposto pela Resolu„‚o CGPC n† 13, de 01/10/2004.
Rio de Janeiro, 1† de dezembro de 2011.
Armando Rubens de Campos Mendes
Presidente
Maria Gracia Provenzano
Membro Efetivo
Jos€ Cardoso Fil ho
Membro Efetivo
Oswaldo Meirelles Alves Neto
Membro Efetivo
Paulo Cesar da Concei„‚o Silva
Membro Suplente
Raphael da Motta e Silva
Membro Suplente
C€sar Gomes de Oliveira
Membro Suplente
Elza de F…ti ma Ferrari de Carvalho
Membro Suplente
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