RESOLUÇÃO Nº 130/2002-CEPE/UNICENTRO
Convalida o Projeto de Qualificação dos
Conselheiros Municipais do Trabalho.
O
UNICENTRO:
REITOR
DA
UNIVERSIDADE
ESTADUAL
DO
CENTRO-OESTE,
Faço saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, CEPE, aprovou, por
meio do Parecer n° 330-CEPE, de 1º de novembro de 2002, contido no Protocolo nº 6.428, de 2 de
agosto de 2001, e eu sanciono, nos termos do art. 14, inciso XI, do Regimento da UNICENTRO, a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica convalidado o Projeto de Qualificação dos Conselheiros Municipais
do Trabalho.
§ 1º As atividades do projeto a que se refere o caput deste artigo realizaram–se no
nos 1º e 2º semestres de 2001, estendendo–se até o 1º semestre de 2002, conforme o programa e
cronograma anexos a esta Resolução.
§ 2º Esse projeto foi executado em 49 municípios que abrangem os Escritórios
Regionais da SERT de Guarapuava, Pato Branco e União da Vitória.
Art. 2º O projeto convalidado no artigo anterior foi proposto pela Secretaria de
Emprego e Relações do Trabalho, SERT/UNICENTRO, obtendo recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador.
Art. 3º Esse projeto foi coordenado pelo Prof. Ernesto Odilo Franciosi, do
Departamento de Ciências Econômicas, Campus Universitário de Guarapuava, UNICENTRO.
Art. 4º O objetivo desse projeto foi capacitar os membros dos Conselhos
Municipais do Trabalho para o planejamento, gestão e avaliação integrada das Políticas Públicas,
especialmente as voltadas para a geração de Emprego e/ou Renda, e para a atuação, em bases
participativas e descentralizadas, com vistas á melhoria das condições de vida em suas
comunidades.
Art. 5º Revogam–se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na presente data.presente data.
Gabinete do Reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO, em 4
de novembro de 2002.
Prof. Carlos Alberto Gomes,
Reitor.
1
ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 130/2002–CEPE/UNICENTRO
PROJETO DE QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DO TRABALHO.
CRONOGRAMA ANUAL
AÇÃO
1. Elaborar Plano de Trabalho
MESES/2001
fevereiro e março
Envio do Plano de Trabalho para a SERT.
abril
3. Reuniões de Trabalho junto a SERT, e ER
maio
4. Qualificar equipes/instrutores
junho
5. Readequação do Plano de Trabalho conforme
novas orientações da SERT
julho
2.
6. Realização dos Encontros e seminários
7. Encerramento dos cursos e elaboração do
relatório final das atividades desenvolvidas
agosto, setembro, outubro e novembro
dezembro
1º ENCONTRO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAL DO TRABALHO, CMT:
Conteúdo Programático:
1. Os problemas sociais na realidade brasileira atual.
2. O significado da sociedade civil na democracia.
3. Os Conselheiros Municipais do Trabalho.
– Objetivos, constituição, possibilidades de atuação e de articulação com a comunidade;
– A importância dos Conselhos e Conselheiros para o fortalecimento da democracia
participativa.
MUNICÍPIO: Laranjeiras do Sul.
Período: 10 de novembro de 2001.
Local: dependências do Auditório do SENAC.
Participantes: 19 Conselheiros do Trabalho dos Municípios de Laranjeiras do Sul, Porto Barreiro,
Rio Bonito do Iguaçú e Cantagalo.

MUNICÍPIO: Palmas.
Período: 19 de novembro de 2001.
Local: dependências do SINE/Agência do Trabalhador de Palmas.
Participantes: 20 Conselheiros do Trabalho dos Municípios de Palmas, Clevelândia, Mariópolis,
Coronel Domingos Soares e Mangueirinha.

MUNICÍPIO: Chopinzinho.
Período: 19 de novembro de 2001.
Local: dependências do SINE/Agência do Trabalhador de Chopinzinho.
Participantes: 14 Conselheiros do Trabalho dos Municípios de Chopinzinho, Coronel Vivida,
Sulina, São João e Saudades do Iguaçu.


MUNICÍPIO: Reserva do Iguaçú.
2
Período: 20 de novembro de 2001.
Local: dependências da Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu.
Participantes: 27 Conselheiros do Trabalho dos Municípios de Foz do Jordão, Pinhão, Reserva do
Iguaçu e Candói, contando com a participação do Sr. Felix kaminski Rodrigues, Chefe do Escritório
Regional da SERT de Guarapuava.
MUNICÍPIO: Quedas do Iguaçú.
Período: 21 de novembro de 2001.
Local: dependências da Prefeitura Municipal de Quedas do Iguaçú.
Participantes: 17 Conselheiros do Trabalho dos Municípios de Quedas do Iguaçú, Nova Laranjeiras,
Virmond e Espigão Alto do Iguaçú.

MUNICÍPIO: Palmital.
Período: 23 de novembro de 2001.
Local: dependências da Prefeitura Municipal de Palmital.
Participantes: 20 Conselheiros do Trabalho dos Municípios de Palmital, Laranjal, Marquinho,
Campina do Simão e Goioxim, contando com a participação do Prefeito Municipal de Palmital.

MUNICÍPIO: Pato Branco.
Período: 23 de novembro de 2001.
Local: dependências do SINE/Agência do Trabalhador de Pato Branco.
Participantes: 20 Conselheiros do Trabalho dos Municípios de Pato Branco, Vitorino, Itapejara do
Oeste, Bonsucesso do Sul e Honório Serpa.

MUNICÍPIO: General Carneiro.
Período: 4 de dezembro de 2001.
Local: dependências da Secretaria de Educação de General Carneiro.
Participantes: 20 Conselheiros do Trabalho dos Municípios de General Carneiro, Cruz Machado,
Bituruna e Porto Vitória.

MUNICÍPIO: Guarapuava.
Período: 5 de dezembro de 2001.
Local: dependências da Universidade Estadual do Centro–Oeste, UNICENTRO.
Participantes: 20 Conselheiros do Trabalho dos Municípios de Guarapuava, Turvo e Inácio Martins,
contando com a participação do Sr. Felix Kaminski Rodrigues, Chefe do Escritório Regional da
SERT de Guarapuava.

MUNICÍPIO: Mallet.
Período: 5 de dezembro de 2001.
Local: dependências da Prefeitura Municipal de Mallet
Participantes: 10 Conselheiros do Trabalho dos Municípios de Mallet, Rio Azul, Rebouças e Paulo
Frontin.

MUNICÍPIO: União da Vitória.
Período: 6 de dezembro de 2001.
Local: dependências da Agência do Trabalhador de União da Vitória.
Participantes: 10 Conselheiros do Trabalho dos Municípios de União da Vitória, Paula Freitas, São
Mateus do Sul e Antonio Olinto.

2º ENCONTRO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAL DO TRABALHO, CMT:
3
Conteúdo Programático:
1. As políticas governamentais para enfrentar o problema do desemprego:
– O programa de qualificação e requalificação profissional;
– O sistema de intermediação de mão–de–obra;
– Os programas de financiamento de pequenos empreendedores: Banco Social, Proger, Brasil
empreendedor.
– Objetivos, constituição, possibilidades de atuação e de articulação com a comunidade;
– A importância dos Conselhos e Conselheiros para o fortalecimento da democracia
participativa.
2. A realidade local:
– A realidade dos mercados de trabalho formal, informal e por conta própria;
– A vocação e as possibilidades econômicas locais e da região na geração de emprego e renda;
– Propostas de solução para as questões sociais locais e regionais.
MUNICÍPIO: Laranjeiras do Sul.
Período: 21 de novembro de 2001.
Local: dependências do SENAC de Laranjeiras do Sul.
Participantes: 20 Conselheiros do Trabalho da região.

MUNICÍPIO: Pinhão.
Período: 29 de novembro de 2001.
Local: dependências da Câmara Municipal de Pinhão.
Participantes: 27 Conselheiros do Trabalho da região, contando com a participação do Sr. Felix
Kaminski Rodrigues, Chefe do Escritório Regional de Guarapuava e do Sr. Siqueira da
Universidade Livre do Trabalho.

MUNICÍPIO: Quedas do Iguaçú.
Período: 30 de novembro de 2001.
Local: dependências da Prefeitura Municipal de Quedas do Iguaçú.
Participantes: 17 Conselheiros do Trabalho da região.

MUNICÍPIO: Palmital.
Período: 3 de dezembro de 2001.
Local: dependências da Prefeitura Municipal de Palmital
Participantes: 20 Conselheiros do Trabalho da região.

MUNICÍPIO: Pato Branco.
Período: 3 de dezembro de 2001.
Local: dependências do SINE/Agência do Trabalhador de Pato Branco.
Participantes: 27 Conselheiros do Trabalho da região.

Gabinete do Reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO, em 4
de novembro de 2002.
Prof. Carlos Alberto Gomes,
Reitor.
4